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Michel Zaidan Filho: Os catões da republicana curitibana

A mega empresa de Construção Civil e Incorporações Norberto Odebretch, ora investigada pela Operação Lava-a-Jato, possuía uns departamentos Comerciais, chamados de Departamento de Propinas, destinado a corromper agentes públicos e não tão  públicos, nos processos de licitação para construção de  grandes  obras no país. Este setor da empresa elaborou uma planilha com valores, nomes e siglas partidárias que foram beneficiados com a dinheirama distribuídos entre vários agentes e parceiros. A lista, que consta dos anexos apensados ao processo da operação policial, traz o nome de ilustres e conhecidos parlamentares pernambucanos (e de outros Estados), que vêm se destacando como autênticos guardiões da  moralidade  pública. Quem são  esses “Catões da República do Juiz Sergio Moro e da Rede Globo de Televisão?

O deputado/vereador do PPS, Raul Jungmann, o deputado (menudo) Bruno Araújo (PSDB), o deputado verde-amarelo, Daniel Coelho; o paladino do Impeachment de Dilma, o deputado Mendocinha (DEM), o ex-governador de Pernambuco, Jarbas de Andrade Vasconcelos, o atual prefeito do Recife (PSB), Geraldo Júlio e o atual governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), entre outros. Questionados sobre a listas, uns calam, outros se omitem e alguns  procuram se justificar. Dizem que as doações da Odebrecht são legais e foram declaradas à Justiça Eleitoral. Outros, como o campeão de citação nas delações premiadas, o senador Aécio Neves, só se pronunciou sobre o assunto quando a denúncia já estava nas ruas e o colocavam na desconfortável posição de ser acusador e ao mesmo tempo acusado dos mesmos “crimes” cometidos por seus adversários no governo.

Neste, como em outros casos semelhantes, nem sempre os guardiões da virtude cívica são os mais ilibados ou portadores de uma moralidade superior ao comum dos  mortais. Curioso é o fato que o senhor Sérgio Moro – que recebe salário de professor, mais não dá aula – já tinha conhecimento dessa lista, desde de fevereiro deste ano. O que chama a atenção é ter ele permitido a divulgação da planilha e ao mesmo tempo proibido, logo após – alegando que se trata de pessoas com foro privilegiado (STF). O mesmo cuidado não teve o “Catão curitibano” com a autorização e a divulgação dos grampos que gravaram trechos de conversa com ministros e a própria Presidente da República, dando a mais ampla e vasta divulgação (e justificando o fato) dessas conversas reservadas.

O mesmo tratamento desigual foi dado pelas TVs à divulgação da famosa lista dos impolutos e bravos militantes do Impeachment. A TV Globo que costuma dedicar edições inteiras a desconstruir a imagem do Governo Federal, não citou o nome de nenhum deles, só as siglas partidárias. Naturalmente, para não enfraquecer a sua campanha de  destituição da Presidente da República, a partir de vazamento seletivos (e ilegais) oriundos das delações premiadas, da Operação Lava-a-Jato. É de se perguntar que tribunal é esse que denuncia (sem provas), julga (sem jurisdição) e condena (sem poder de polícia), em que vem se tornando a mídia brasileira. Os danos morais, políticos, financeiros e pessoais provocados por essas acusações públicas (e repetidas até a exaustão pelos apresentadores de televisão) são irreversíveis na opinião pública nacional. E como se sabe, alimentam  um ódio irracional na população em relação a tudo que se refira ao PT, a Dilma, a Lula, à cor vermelha, aos partidos de esquerda, aos movimentos sociais etc.  Infelizmente esse processo contamina, inclusive, aqueles setores mais beneficiados com as políticas de transferência de renda, do Governo Federal.

O que fazer diante disso? – Alguns dizem que o golpe já está dado, mas não consumado. Outros, que o processo de Impeachment é inevitável, sobretudo com a saída do PMDB da base aliada do governo. A verdade é que não se pode permitir esse esbulho político e constitucional, sem resistência, muita resistência. A propósito, já está marcada uma grande manifestação contra o golpe no dia 31 de março. Data emblemática.  Quem for democrata, dê a sua cara para bater, ao contrário daqueles que batem nos outros por pensarem diferente.

PCdoB completa 94 anos sem muito o que comemorar.

(Luciana Santos, presidente nacional do PCdoB. Reprodução da Internet)

Na última sexta-feira, o PCdoB completou seus 94 anos de fundação. O PCdoB, assim como o PPS, é uma dissidência do antigo Partido Comunista do Brasil, o PCB. Ao longo dos anos, essas siglas foram se descaracterizando e, hoje, não guardam qualquer identidade com o passado de lutas políticas e sociais que caracterizaram os atores políticas que militaram nas fileiras do comunismo, como Cristiano Cordeiro, Luiz Carlos Prestes, Gregório Bezerra, entre outros. Talvez por isso mesmo as comemorações foram tão "acanhadas". Não há mesmo muita coisa a ser comemorada diante da decomposição ideológica que sofreram essas siglas ao logo do tempo.

Somente para ficarmos aqui na província, duas lideranças políticas locais, o presidente do PSD, André de Paula - aluno da primeira fila da escola macielista - e o peemedebista Jarbas Vasconcelos, que assume posições claramente em favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, avalizaram a recondução do senhor Luciano Siqueira(PCdoB) como vice na chapa do prefeito Geraldo Júlio(PSB) que tentará a reeleição nas eleições municipais de 2016. Pelo andar da carruagem política, satisfeita certas condições de cunho estritamente pessoal, pouco importa para os comunistas do Recife as agruras entre PSB e PCdoB na vizinha Olinda, onde a presidente nacional da agremiação deverá tentar voltar à Prefeitura. 

Para uma dessas lideranças políticas, a queda do Muro de Berlim tornou-se um argumento inquebrantável para justificar tudo, até mesmo a perda do pudor e atitudes movidas pelo mais vil pragmatismo. Travei com ele bons embates pela rede social Twitter, quando usava essa rede com mais frequência. Ainda hoje releio os impropérios deixados por ele por lá. Está na linha de frente entre aqueles que tramam a favor da derrubada do Governo da presidente Dilma Rousseff. Como os "comunistas" mudaram...

Os judas do PMDB já discutem abertamente o "futuro governo".

Pela leitura dos jornais de hoje, parece não haver qualquer dúvida sobre o posicionamento do PMDB, que está programado para ocorrer no dia 29, onde o partido deverá informar se permanece ou desembarca do Governo Dilma. O PMDB, que nunca esteve dentro de fato, emite todos os indícios de que cairá fora. Nos jornalecos golpistas, seus operadores já discutem como seria o pós-Dilma, como a política de ajustes fiscais, os programas de distribuição de renda e, sobretudo, como será dividido o butim. Triste de uma presidente que chega às circunstâncias políticas de colocar como avalista do seu governo essa gente do PMDB. 

Até mesmo o reduto do Rio de Janeiro, onde o Planalto confiava que poderia contar com o apoio, já está dividido, com a indicação de um deputado com o objetivo de "bater" em Dilma Rousseff. E, como bem informou o jornalista Cid Benjamin, de "bater" em mulher ele entende muito bem. Nesta circunstância adversa, enquanto Dilma Rousseff negocia os espaços de poder ainda existente, trocando os Judas, na moita Michel Temer acena com os horizontes de nacos num futuro governo peemedebista-tucano. Uma aposta que poderá se contrapor à possibilidade de ocupação imediata de espaços de poder. Não se sabe qual será o comportamento dos chamados "ministros do PMDB". A eventualidade de eles fazerem "corpo mole" ou "jogo duplo" não é improvável em se tratando, como já disse, do PMDB.

Tempos bicudos esses, onde se monta uma racionalização de vontades escusas, subvertendo-se um instrumento aprioristicamente democrático, previsto constitucionalmente - como o caso do impeachment - aqui utilizado com um caráter eminentemente golpistas, uma vez que não há fundamentação jurídica que o sustente. Por outro lado, mesmo antes de concluir a manobra, seus operadores se reúnem com o propósito de discutirem o "futuro governo", cujo "programa" recebe ampla cobertura da mídia golpista. Tempos bicudos!

Na falta de crime, STF pode barrar o golpe

27 de março de 2016

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Dilma não tem conta na Suíça, não tem apartamento na chique Avenue Foch, não tem aeroporto em propriedade particular, não tem dinheiro sonegado, não tem patrimônio suspeito, não desviou nada, como muitos dos golpistas

Por Marcelo Zero, no Brasil 247*

Na ópera-bufa em que se transformou o processo de golpe contra Dilma Rousseff, há uma fauna bastante diversificada: procuradores sem um mínimo de isenção, juízes que se colocam acima da lei, mídia que mente, distorce e divulga grampos ilegais, políticos sujos gritando contra a corrupção e numerosa matilha fascistoide de adoradores do ódio e das ditaduras. Tudo isso conduzido pelo maestro das partituras hondurenhas e das contas suíças.

Falta, contudo, o personagem principal: o crime.

Com efeito, a Constituição, em seus artigos 85 e 86, determina que o Presidente da República só pode ser afastado após comprovação de crime de responsabilidade. Portanto, a opera bufa do impeachment contra Dilma só poderia ser encenada com o crime de responsabilidade como personagem principal.

Mas, cadê o crime? Será ele invisível? Estará escondido nas sombrias coxias da Presidência da Câmara?

Parece que muitos consideram esse mandamento constitucional mero detalhe. Com efeito, o que se vê no Congresso Nacional e nas ruas são argumentos meramente políticos.

“O Brasil não aguenta mais a crise”. “Dilma tem de se afastar para que o Brasil volte a crescer”. “As ruas exigem o impeachment”. “A presidenta não tem popularidade e credibilidade”, etc. Todos esses “argumentos” seriam até aceitáveis no parlamentarismo, regime no qual a autoridade do chefe de governo deriva do Parlamento. Nesses regimes, é de fato legítimo e legal que o chefe de governo seja afastado devido a crises políticas ou econômicas, mediante mero voto ou moção de desconfiança. No regime presidencialista não. Nesse regime, a autoridade do chefe de governo deriva diretamente da vontade popular expressa nas urnas. Ele é titular de um dos poderes da República e, como tal, só pode ser deposto por outro poder (o Congresso), após comprovação de crime.

Ora, crise não é crime, baixa popularidade não é crime. Erros políticos ou administrativos não são crimes.

Dilma não tem conta na Suíça, não tem apartamento na chique Avenue Foch, não tem aeroporto em propriedade particular, não tem dinheiro sonegado, não tem patrimônio suspeito, não desviou nada, como muitos dos golpistas. Não está na lista da Odebrecht, como boa parte dos golpistas. Mesmo políticos da oposição, como FHC, consideram que Dilma é honesta. Honesta não apenas pessoalmente, mas também na função pública. Foram ela e Lula que permitiram, pelo fortalecimento e a independência das instituições de controle, que a corrupção passasse a ser combatida a sério no país. A Lava Jato teria sido impossível no governo FHC.

Restam, então, os truques, as pedaladas jurídicas para tentar justificar o injustificável.

No caso do processo acolhido por Eduardo Cunha, em ato claro de vingança política, a desculpa são as tais “pedaladas fiscais”.

Mas pedalada fiscal é crime de responsabilidade?

Não, não é.

Em primeiro lugar, é preciso deixar claro que só pode ser considerado “crime de responsabilidade” aquilo que está estritamente previsto na Constituição e na Lei nº 1079/50 (Lei do Impeachment), a qual regulamenta o processo de afastamento do Presidente da República.

Impeachment é matéria penal e, como tal, só se admite como crime de responsabilidade aquilo que a lei literalmente especifica. Não existe “crime por analogia” e não se pode ampliar o escopo da lei ao gosto da vontade política dos agentes envolvidos no processo. Só é punível como crime aquilo que a lei explícita e estritamente determina como tal. O próprio STF tem esse entendimento a respeito dos crimes de responsabilidade. No caso brasileiro, o artigo 85 da Constituição remete à lei (a Lei do Impeachment) a caracterização dos crimes de responsabilidade. Portanto, só vale o que está escrito na Constituição e na Lei do Impeachment. O resto é fruto das expectativas partidárias de golpistas.

Em segundo lugar, não existe julgamento meramente político do Presidente da República. Julgamentos meramente políticos só existem em ditaduras. Assim, o impeachment não pode ser equiparado aos julgamentos que Stalin costumava fazer. Numa democracia, o julgamento tem de respeitar princípios básicos do Estado Democrático de Direito, como o do devido processo legal e o da presunção da inocência.

Dito isto, é preciso enfatizar que, no caso do pedido de impeachment acolhido por nosso homem na Suíça, não há nenhuma sustentação jurídica consistente.

O que se alega é que as tais pedaladas fiscais seriam operações de crédito que a União teria contraído com bancos públicos, algo que é vedado na lei orçamentária.

Ora, a Lei do Impeachment, que rege todo o processo, fixa como crime de responsabilidade estritamente a realização de operações de créditos com entes federativos (art. 10, n. 9). Entes federados são os Estados, os Municípios e o Distrito Federal. Bancos públicos não são entes federados. Mesmo que a Lei de Responsabilidade Fiscal permita tal equiparação, a lei orçamentária e a Lei do Impeachment, cuja violação seria crime de responsabilidade, não o permitem.

Mas o contra-argumento principal não é esse. A questão central é que as tais pedaladas não são operações de crédito. Aliás, o TCU confessa que considera as pedaladas como operações que se assemelham, por mera analogia, a operações de crédito. Portanto, o próprio TCU admite que as pedaladas não são operações de crédito.

As tais pedaladas são não mais que atrasos no repasse do Tesouro a bancos públicos encarregados da operação financeira de alguns programas. Em lato sensu, pode-se até argumentar que isso gera algum tipo de crédito com o banco público. Mas isso não é uma operação de crédito. A operação de crédito implicaria alguns requisitos, como a prévia autorização orçamentária, a necessidade de lei específica e o controle exercido pelo Senado Federal. Assim, não se pode confundir operação de crédito com o surgimento de um crédito, em sentido amplo, decorrente de um atraso, de um inadimplemento contratual, os quais não estão submetidos às mesmas restrições legais.

Mutatis mutandis, seria a mesma coisa que se dizer que, se ao se atrasar o pagamento de seu aluguel, o locatário estaria fazendo, ipso facto, uma operação de crédito, um contrato de crédito, com o locador.

Há ainda o imbróglio dos famosos “decretos não-numerados”. Alega-se que tais decretos teriam aberto créditos extraordinários incompatíveis com a lei orçamentária, algo que a denúncia afirma ser enquadrável no crime de responsabilidade previsto no art. 10, n. 6 da Lei do Impeachment.

Ora, essa denúncia é totalmente inepta. Tais decretos, prática comum em muitas gestões orçamentárias, foram recepcionados pela ratificação de Lei aprovada pelo próprio Congresso Nacional. Com efeito, a aprovação do PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL nº 5, de 2015, que diminuiu a meta do superávit primário e permitiu sua redução em razão da frustração de receitas, acolheu todos esses decretos tornando-os, assim, inteiramente legais. Por conseguinte, se o Congresso Nacional considerar tais decretos como crime de responsabilidade estará admitindo, automaticamente, que é coautor do crime.

De mais a mais, é preciso considerar que as pedaladas são prática comum na administração pública brasileira, da União e dos entes federados, há muitos anos; e sempre tinham contado com a pronta aprovação do TCU. A mudança casuística de interpretação recente obedeceu à simples necessidade política de tentar dar algum sustentáculo ao golpe. Obviamente, o TCU pode mudar de interpretação, ainda que seja por motivos políticos. Mas tal mudança só pode valer para gestões futuras. Nunca retroagir para tentar gerar, de forma canhestra e oportunista, aparência de legalidade a um golpe de Estado. Considere-se, ademais, que quem julga as contas da União é o Congresso, não o TCU.

Dessa forma, não há base jurídica nenhuma para sustentar que a presidenta cometeu crime.

Espreme-se toda a denúncia que está na Câmara e a única verdade que surge é esta: o governo de Dilma Rousseff atrasou alguns pagamentos a bancos públicos para não deixar faltar comida na casa dos brasileiros mais pobres. Isso é desvio? Isso é corrupção? Isso é crime?

O mesmo vale para Lula. Espremem-se meses, anos de investigação, espremem-se as ilegalidades de um juiz que se colocou acima da lei, espreme-se toda a fúria obsessiva para achar qualquer crime e as únicas coisas que surgem são pedalinhos, um barco de lata, um sítio de um amigo e um apartamento que nem foi comprado.

Trata-se de uma situação diametralmente oposta à de Collor, pois, naquele caso, havia na denúncia apresentada farta evidência de desvios e corrupção.

No fundo, o que se tenta fazer é sacrificar a presidenta sabidamente honesta para salvar os que sabidamente frequentam listas das empreiteiras que estão sendo investigadas na Lava Jato.

O fato concreto, definitivo, é que na ópera-bufa do golpe falta o crime que justifique o enredo giocoso.

E, na falta de crime, cabem não apenas a manifestação dos que apoiam a legalidade democrática e o crescente protesto da comunidade internacional contra o golpe. Cabe também a manifestação do STF.

Como já afirmaram Marcello Gallupo e vários outros juristas, a decretação de impeachment sem a comprovação de que o Presidente da República cometeu crime de responsabilidade previsto explicitamente na Lei do Impeachment seria algo fragrantemente inconstitucional. Na condição de guardião da Constituição, o STF tem o dever “de barrar ou declarar a nulidade de qualquer impeachment recebido pela Câmara ou decretado pelo Senado, caso inexista conduta hipoteticamente subsumível nas taxativas previsões legais que tipificam os crimes de responsabilidade”.

Afinal, o que está em jogo aqui não é simplesmente o futuro do governo ou do projeto político que tirou 36 milhões de brasileiros da miséria e colocou outros 42 milhões na classe média. O que está em jogo é a democracia, o Estado Democrático de Direito e os direitos e garantias fundamentais que protegem a todos.

No plano interno, o golpe criaria uma fratura política que geraria crise permanente e assestaria duro golpe em nossas instituições democráticas. No plano externo, nos faria retroceder à ridícula condição de republiqueta de bananas. Mais: um golpe contra a presidenta honesta conduzido por Eduardo Cunha nos converteria na piada internacional do século. Tipo: sabe a última do brasileiro?

Ninguém pode se omitir neste momento crítico e o julgamento definitivo, o julgamento da História, será terrível contra aqueles que afrontarem a democracia e a Constituição.

Se gostas de ópera cômica, ouça as de Mozart. A de Eduardo Cunha et caterva é muito ruim. É golpe.

* Marcelo Zero é sociólogo, especialista em Relações Internacionais e assessor da Liderança do PT no Senado

Foto de capa: Agência Brasil

Nota Oficial da Faculdade de Direito do Recife sobre a crise institucional do país.

A comunidade acadêmica que integra a Faculdade de Direito do Recife-UFPE, representada em nome daqueles/as que subscrevem essa nota, vem tornar público seu repúdio aos ataques à democracia brasileira, bem como sua defesa a preservação dos direitos e garantias fundamentais, conquistados após longos e duros entraves na história do país.

Sabemos da importância do combate à corrupção. As instituições precisam cumprir seu papel. A consolidação democrática exige, pois, a responsabilidade com o patrimônio público e a devida reprimenda dos que atentam contra o mesmo.

Esse combate, entretanto, deve acontecer estritamente dentro dos marcos do Estado Democrático de Direito e da Constituição cidadã de 1988. Não é razoável que os procedimentos judiciais se tornem espetáculos midiáticos que desobedecem ao desenvolvimento regular de um processo, ignorando a serenidade e prudência necessárias a um correto julgamento.

Grampos telefônicos verificados em escritórios de advocacia e advogados de investigados comprometem o sigilo profissional; conduções coercitivas em desacordo com o disposto no Código Processo Penal descumprem o devido processo legal; divulgação de conversas telefônicas sem conteúdo criminal, oriundas de grampos que foram realizados mesmo após o fim da autorização judicial e desconsideração das competências constitucionalmente estabelecidas para investigação de autoridades com prerrogativa de foro constituem atos judiciais exercitados em desacordo à legalidade estabelecida, violam e comprometem os direitos fundamentais que asseguram um Estado que se pretenda democrático de direito.

A Constituição não é supérflua em estabelecer direitos e garantias aos indivíduos. O Estado de exceção deixou na sociedade brasileira marcas profundas de autoritarismo, até hoje não totalmente superadas em nossas instituições. É nesse contexto que a Universidade não deve apenas para preparar profissionais para servir ao mercado ou desempenhar acriticamente suas funções em gabinetes, há uma dimensão pedagógica que impõe a formação dos juristas para atuar conscientemente na sociedade em que se insere e, portanto, pronto para defender a democracia e os direitos do povo. Tais violações se inserem dentro dessa lógica de educação que costuma ignorar uma formação humanista voltada para preparar as pessoas a lidar com as diferenças e faz com que violações aos direitos constitucionais sejam corriqueiros nas vidas dos brasileiros/as negros/as e pobres.

O poder judiciário possui enorme responsabilidade em ser guardião dos direitos e garantias fundamentais, pois recebeu a missão constitucional de instância protetora dos mesmos. Para tal, a Lei Maior também estabeleceu mecanismos de limitação da atuação judicial a fim de impedir o uso abusivo do poder. Instituiu a garantia ao devido processo legal, que se desdobra na vedação às provas ilícitas, ampla defesa, contraditório, entre outros direitos, denotando da leitura sistemática do artigo 5° da Carta Cidadã a necessidade do julgador investigar, processar e punir os delitos, mas sem desrespeitar direitos individuais.

Afinal, nenhuma autoridade está acima da Constituição, e isso vale para qualquer cidadão/ã, de magistrados/as a presidentes/as da República.

Por mais nobres que possam ser as intenções, os fins não justificam os meios.

Toda prudência é necessária para que possamos superar estes momentos de crise política, sem abrir mão das conquistas democráticas já alcançadas. Cuidemos com muito carinho e firmeza do nosso ainda jovem Estado democrático de direito.”

Alexandre Da Maia
Alexandre Pimentel
André Dantas
Ângela Simões
Artur Stamford
Bruno Galindo
Coletivo Quilombo
Contestação
Cristiniana Freire
Diretório Acadêmico Demócrito de Souza Filho
Everaldo Gaspar
Fabíola Albuquerque
Francisco Queiroz
Gustavo Ferreira
Gustavo Just
Hugo Melo
João Paulo Allain
Juliana Teixeira
Liana Cirne
Luciana Grassano
Manuela Abath
Maria Lúcia Barbosa
Maria, vem com as outras!
Marília Montenegro
Maurício Rands
Movimento ADefinir
Movimento Zoada
Paulo Lôbo
Torquato Castro
Walber Agra
Recife, 20 de Março de 2016.

Nota Oficial da Reitoria da UNICAP sobre a crise institucional do país.

Padre Pedro Rubens Ferreira Oliveira, S.J
Reitor da Unicap

A Universidade Católica de Pernambuco manifesta sua solidariedade com o povo brasileiro neste momento de crise política e societária que agrava a crise econômica nacional, afetando, sobretudo os mais empobrecidos.

A Unicap, enquanto comunidade acadêmica, promove o debate crítico e aberto, na busca da verdade, respeitando as diferentes opiniões e opções políticas. Mas, preocupa-nos a fragilidade e desrespeito de nossas instituições democráticas, a manipulação e irresponsabilidade da veiculação de informações, a desmoralização dos representantes políticos e a ampliação da crise ética.

Os últimos acontecimentos revelam o descumprimento de regras fundamentais do direito. Acusações de parte à parte polarizam posições e grupos, aumentando o clima de instabilidade e dificultando a busca de uma saída democrática. Nas ruas e nas instituições, os ânimos estão excessivamente acirrados. E, nesse contexto, corremos o risco de fechar os canais de diálogo essenciais à democracia. Todos precisamos dar nossa contribuição, com tenacidade e lucidez, acreditando que, superadas as tensões, queremos ver preservadas as instituições e o bem comum.

A Universidade Católica de Pernambuco conclama a comunidade acadêmica a unir esforços para contribuir na superação desta crise, reafirmando os princípios da ética, do Estado democrático de Direito e da justiça social.

Nota Oficial da Reitoria da IFPE sobre a crise institucional do país.

NOTA OFICIAL

Nos últimos doze anos, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco vivenciou um exponencial crescimento de sua estrutura, fruto de um projeto nacional de expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, que incluiu mais de um milhão de jovens e adultos no mapa da educação pública, laica, gratuita e de qualidade.

Especificamente no IFPE, essa estrutura passou de 6 campi, atendendo a cerca de 6 mil estudantes, para 16 campi e 17 polos de Educação a Distância, contemplando mais de 20 mil estudantes, desde o Ensino Médio Integrado até a Pós-Graduação.

Diante da recente instabilidade no cenário político nacional, com clara ameaça de ruptura da ordem democrática, o IFPE vem manifestar sua preocupação com os últimos acontecimentos e com o risco gerado à manutenção e à consolidação dos enormes avanços vivenciados na educação pública.

Espera-se que todas as investigações sejam conduzidas de forma ética, impessoal e com base na Lei, evitando julgamentos precipitados ou influenciados por factoides

Professora Cláudia Sansil
Reitora do IFPE

Embaixada da Itália desmente capa da Veja

Deixei de acompanhar a Revista Veja já faz alguns anos. Período houve em que, assim como eu, milhares de leitores deixaram de acompanhar aquela publicação, em razão de sua linha editorial claramente tendenciosa. Mas, como porta voz dos "coxinhas", não estranharia que a revista esteja em fase de recuperação dos seus leitores, entre aquela classe média "engajada" no processo de derrubada da presidente Dilma Rousseff. Outro dia, passei por uma banca de revista e tive a curiosidade de observar a sua capa sobre a tal "jararaca", numa alusão a um comentário do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um primor de ironia, capaz de satisfazer o ego de qualquer "coxinha".

A publicação vem se esmerando em atender ao seu "segmento" de mercado. Deixou de fazer jornalismo já faz algum tempo. Nesta semana, traz um estória fabulosa sobre uma possível articulação do ex-presidente Lula no sentido de livrar-se da prisão, pedindo asilo na Embaixada da Itália no Brasil, e, posteriormente, fugindo para aquele país. A Embaixada da Itália negou que tivesse alguma manobra prevendo essa eventualidade.

Editorial: A pulsão de morte da UFPE chega à Faculdade de Direito do Recife.

Durante a sua História, a Faculdade de Direito do Recife sempre se constituiu numa trincheira em defesa das liberdades individuais e coletivas, do Estado Democrático de Direito, da normalidade democrática. Foi assim na década de 40, contra o Estado Novo, ou no processo de redemocratização do país, depois do Golpe Civil-Militar de 1964. Mas não fica apenas nisso. Outras tantas lutas sociais, em defesa da coletividade, tiveram ali um porto seguro, como o #OcupeEstelita, até mais recentemente. Sua posição sempre foi, portanto, de cunho legalista.

Causa estranheza, portanto, uma mobilização, organizada pelos "coxinhas", que será sediada nas escadarias daquela instituição centenária, programada para o dia 04 de abril, com a adesão de professores e parlamentares. Nesses tempos de FLA-FLU, a mobilização parece ter sido mesmo programada em razão de uma mobilização anterior, na semana passada, organizada em defesa da legalidade do mandato da presidente Dilma Rousseff e contra o impeachment. Mais ou menos dentro daquele espírito sobre quem coloca mais gente nas ruas. 

Seja qual for o desfecho dessa "racionalização de vontades insatisfeitas", como informa o professor Michel Zaidan Filho, através um instrumento como o "impeachment", banalizado e subvertido com o propósito escuso de apear do poder uma presidente legitimamente eleita dentro das regras da democracia representativa, caberá aos historiadores e cientistas políticos analisar o papel exercido pelo "campo jurídico" nesse engendramento. Não preciso citar nomes aqui porque até os "coxinhas" com um mínimo de bom senso estão acompanhando as "lambanças" cometidas por seus aliados. Até recentemente, o ministro Teori Zavascki, ao reverter decisões anteriores dos pares e condenar, veementemente, o vazamento dos grampos sobre o ex-presidente Lula, escreveu, em 09 páginas, uma das mais belas Histórias do STF, resgatando a dignidade daquela Corte. 

E o que não dizer da OAB, a famosa Ordem dos Advogados do Brasil, vítima do arbítrio de regimes totalitários em décadas passadas, assumir uma posição favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. Mas, disseram em comentários às nossas postagens os internautas, que não há muito o que se estranhar nesse comportamento da OAB. Afinal, eles são elite e a elite não deseja mais o PT no poder. Até mesmo em 1964 eles se mostraram negligentes em defesa do ordenamento democrático, apenas percebendo o grave equívoco somente depois da decretação do AI-05. 

Sobre a tradicional Faculdade de Direito do Recife, talvez estejamos aqui diante de mais um fato para compor a lista dos indicadores da "pulsão de morte" da Universidade Federal de Pernambuco.

Teori escreveu uma das mais belas páginas da História do STF

Por Paulo Nogueira, via DCM

Ao dar um cala-boca em Moro e Gilmar Mendes a um só tempos, o ministro Teori Zavascki escreveu uma das mais belas e mais corajosas páginas da história do STF.

O STF e a Justiça em geral tinham sido sequestrados por Gilmar e Moro – mais a Globo – para impor ao país um golpe que representaria um retrocesso brutal das instituições nacionais.

Teori pediu satisfações a Moro por seu grampo indecente e fez letra morta da decisão abjeta de Gilmar de entregar a cabeça de Lula na bandeja de Moro.

Tempos desesperadores impõem medidas grandiosas, e foi isso que Teori fez.

Seu gesto épico foi precedido, durante o dia, por uma manifestação enérgica de Janot contra a partidarização do Ministério Público.

Partidarizar a Justiça é estuprá-la, e é isso que Gilmar e Moro vinham fazendo sem resistência nenhuma na corte suprema brasileira.

Mais uma vez, aí, foi um recado direto a Moro e a Gilmar. “A Lava Jato não vai salvar o país”, disse Janot. Vai, aliás, jogá-lo numa guerra civil fraticida se continuar desse jeito.

Ambos, Moro e Gilmar, perderam completamente o equilíbrio nas últimas semanas.

Moro imaginou que o apoio irrestrito da Globo lhe permitiria fazer tudo – incluído aí passar um grampo criminoso para os irmãos Marinhos e promover uma caçada assassina contra o maior líder político desde Getúlio Vargas.

Gilmar, ensandecido, conseguiu dizer que não havia nada de mais em se encontrar com Serra no mesmo dia em que passou Lula a Moro para que este pudesse prendê-lo.

Se um juiz do STF acha que política e Justiça podem se misturar é porque a Justiça está morta.

Por isso é preciso celebrar o gesto de Zavascki. Não por favorecer Lula, ou o governo, ou o que for – mas para preservar a civilização e a democracia no Brasil.

Na prática, Zavascki chamou o golpe de golpe, e nada poderia ser mais duro para os golpistas neste momento do que isso.

É um primeiro e essencial passo.

O serviço só estará completo quando aberrações como Moro e Gilmar, e tantos procuradores que mancharam a honra da Justiça ao atuar como políticos, forem erradicados da cena jurídica nacional.

Historiador da USP recusa entrevista à Folha. "Por que não contatam o Marco Antonio Villa?"

Depois do cientista político Reginaldo Nasser recusar um convite à GloboNews, agora foi a vez do professor Rafael Marquese de negar uma entrevista à imprensa tradicional; em resposta à repórter, ele diz que não quer ver seu nome impresso “nesse golpismo desenfreado”

Por Redação

Diante da cobertura política dos últimos meses, a mídia tradicional vem encontrando cada vez mais dificuldades para entrevistar professores e acadêmicos, até mesmo para editorias que não se relacionam às investigações da Lava Jato, impeachment ou assuntos correlatos.

Nesta terça-feira (22), o historiador da Universidade de São Paulo (USP), Rafael Marquese, recusou um pedido de entrevista feita por uma repórter da Folha de S. Paulo. Em e-mail divulgado pelo seu colega Marcelo Ferraro, também historiador, Marquesa nega dar uma entrevista para a editoria de turismo, sobre “o ciclo do café no vale Fluminense.

“Poderia falar com você com todo prazer, mas não para a Folha de S. Paulo: ver meu nome impresso nela, nesse golpismo desenfreado, no chance”, disse, sugerindo ainda que o jornal procure, para falar sobre o assunto, o historiador Marco Antonio Villa – que, historicamente, defende políticos e governos do PSDB.

“Por que vocês não contatam o Marco Antonio Villa? Tem um vídeo no Youtube sobre café no Vale, no qual sou ‘entrevistado’ por ele. Na sessão de uma hora de duração, o cara dormiu metade do tempo (…) O perfil dele cai muito bem na atual linha editorial da Folha, do Globo, da Veja”, provocou.

Reprodução/Facebook

Também na última terça-feira (22), o cientista político Reginaldo Nasser divulgou uma conversa em que recusa uma entrevista à GloboNews, afirmando que a emissora “não faz jornalismo” e que está ‘incitando as pessoas ao ódio”.

 (Publicado originalmente no Blog do Rovai, Revista Fórum)

Impeachment sem uma sustentação jurídica é golpe, doutora.

No dia de ontem, a presidente Dilma Rousseff, em encontro com correspondentes estrangeiros que atuam no Brasil, reafirmou sua convicção de que estava sendo vítima de um golpe e não de um impeachment. Embora polêmica, a presidente Dilma tem elementos para fazer tal afirmação. Foi muito feliz o título de um artigo do professor da UFPE, Michel Zaidan, publicado aqui no blog: Um impeachment à procura de um crime. Na realidade não há, formalmente, nenhuma acusação de crime imputado à presidenta Dilma Rousseff, salvo as famosas pedaladas fiscais, que ferem a LRF. Se formos adotar procedimento radical em relação a isso, somente aqui em Pernambuco, 80% dos prefeitos perderiam os seus cargos e o senhor governador já estaria com a corda no pescoço. Não se trata de "justificar" um erro, mas de se perguntar por que somente ela? 

Mais tarde, ouvida por uma repórter da Rede Globo sobre o assunto, ministros do STF se pronunciaram a respeito. A ministra Carmem Lúcia enfatizou que o rito do impeachment compõe o arcabouço de garantias institucionais do próprio regime democrático. E é verdade. Se um governante não honra os compromissos com os interesses públicos, pode ser afastado. O problema é a "banalização" do seu uso, como parece que está ocorrendo neste momento. A "banalização", neste caso, tem como objetivo utilizar um instrumento legítimo de preservação das instituições democráticas, com fins nada republicanos. Torna-se, portanto, um ato ilegal, que fere os princípios da democracia. Daí se entender, perfeitamente, que a presidente se diga vítima de um golpe.

A máquina mói contra a presidente Dilma Rousseff. Os conspiradores atuam diuturnamente no sentido de afastá-la do poder. Ela irá até às últimas consequências porque é uma mulher curtida na luta. Não é mulher de renúncia, muito menos de suicídio. Torço que 172 deputados tenham a lucidez de impedir essa insanidade, que atenta não apenas contra uma presidente da República, mas contra o Estado Democrático de Direito. 

A luta do Planalto pelos 171 votos.

O Planalto joga todas as suas fichas para obter os 171 votos fundamentais para impedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff. O presidente do PMDB, Michel Temer, conspira com os companheiros de agremiação para derrubar a presidente Dilma Rousseff. É o Judas da hora, um traidor contumaz. Até uma viagem programada para Portugal foi adiada pelo vice, em nome das articulações de bastidores pró-impeachment. A composição de um governo pós-Dilma já estaria acertada entre ele e os demais conspiradores. É o PMDB sendo o PMDB. Quando percebem que o barco pode naufragar, eles são os primeiros a abandoná-lo, desde que lhes seja assegurado um porto seguro. Que se danem os interesses do país ou qualquer pudor de ordem republicana.

Diante da conjuntura, o Planalto mudou de estratégia e aposta no varejo político, tratando dessa questão diretamente com os deputados do partido, procurando atender aos seus pleitos. Negocia os nacos do poder, com edições e mais edições do Diário Oficial da União, trazendo aquelas tão esperadas nomeações para algum cargo público. Espera, com isso, ampliar as defecções entre os peemedebistas. Não concordamos com essa prática, mas, neste momento e diante das circunstâncias, parece que não restou outra alternativa ao Planalto.

Noutros tempos, obter 172 votos na Câmara dos Deputados poderia ser uma tarefa aparentemente simples. Mas, diante das circunstâncias políticas claramente adversas, trata-se de uma meta que exige que o governo utilize todo o seu capital político. Melhor dizendo, aquele que ainda resta. O circo está todo armado. Segundo Paulinho da Força Sindical, a votação está programada para ocorrer num dia de "família", quando a população poderá ir às ruas para pressionar a votação dos deputados. É algo bastante lamentável essa urdidura tão bem montada para apear a presidente Dilma Rousseff do poder. Como disse o professor Michel Zaidan, não há razão para que se quebre as regras do jogo, tampouco um respaldo jurídico que justifique um impeachment. Mas, pelo visto, para os seu algozes, isso pouco importa. 

P.S.: do Realpoliitk: 171 votos corresponde a um terço dos Deputados Federais com assento na Câmara dos Deputados. Há de se considerar, aqui, uma série de fatores, como as abstenções no dia da votação, os votos nulos etc.

Acima, uma foto para os livros de História, como disse o cartunista Renato Aroeira. Gilmar Mendes, José Serra e Armínio Fraga. 

Janio de Freitas: Ministro Teori recuperou a parte do sistema jurídico violentada por Gilmar

publicado em 24 de março de 2016 às 12:50

Nas direções certas

24/03/2016  02h00

por Janio de Freitas, na Folha de S. Paulo

Por uma vez em dois anos, o acaso foi dúbio com a Lava Jato e seus condutores. Apesar do atraso desnecessário e, pior, injustificável, a operação chega às bordas da arena onde se desenrola a grande corrupção: os negócios da construção pesada com a administração pública.

Mas chegou na mesma ocasião em que o ministro Teori Zavascki e o procurador-geral da República Rodrigo Janot emitem, –por coincidência ou não– dois documentos importantes: o primeiro faz duros reparos a exorbitâncias do juiz Sergio Moro; o outro um chamado enérgico aos seus procuradores para respeitar a Constituição e a democracia, sem pretensões messiânicas e exibicionismos vaidosos.

O ministro Zavascki recuperou a parte do sistema jurídico duplamente violentada por Gilmar Mendes, que não se deu por impedido em uma causa sobre a qual já fizera furiosa definição pessoal, além de ser causa de outro ministro. Não custa lembrar, a propósito, um motivo a mais para o impedimento burlado: a advogada impetrante de tal causa é professora em um curso de que Gilmar Mendes é coproprietário.

Zavascki chamou de volta ao Supremo as investigações sobre Lula, para que haja decisão legítima do tribunal a respeito. Pelas decisões de Moro consideradas “descabidas” por Zavascki, com firmes argumentos, a presunção é de que Sergio Moro também estará impedido de continuar com o caso de Lula.

Pelo noticiário, pareceu que duas defesas de Lula e do governo, por advogados e pela Advocacia Geral da União, foram “derrotadas” pelos ministros Rosa Weber e Luiz Fux. A rigor, nem foram examinadas no mérito, por usarem meio de recurso não aceito pelo tribunal. As respectivas teses voltarão por outra forma, dada a coerência de partes suas com o pronunciamento de Teori Zavascki.

Do seu lado, a Lava Jato encontrou na Odebrecht uma pista promissora, na lista numerosa de recebedores de pagamentos que “suspeita” serem ilegais. Como sempre, porém, a Lava Jato continua interessada em políticos. E é duvidoso que pagamentos para contratos de obras estejam na sua competência, na verdade restrita, como seu nome sugere, à investigação de lavagem de dinheiro e remessas ilegais para o exterior, a partir de atividades do doleiro Alberto Youssef. Esse propósito foi relegado. Um indício da sua grandeza: se o governo espera recuperar ao menos R$ 21 bilhões com retorno de depósitos de brasileiros no exterior –só aí, 3,5 vezes o presumido desvio na Petrobras–, esse dinheiro saiu por meio de doleiros. E continua saindo.

Não é, e nem é provável, que a maior evasão de dinheiro ilícito das empreiteiras tenha se destinado a políticos.

A construção pesada cumpre contratos de bilhões. Hidrelétricas, estradas, metrôs, pontes, portos, aeroportos, estádios, quanto vale pagar pela manipulação de licitações dessa dimensão? E, depois, pelos aumentos, no decorrer das obras, de custos de um lado e lucros do outro.

Mas não se trata, como se pensa aqui, de especialidade brasileira. No mundo todo, a indústria de construção pesada, seduzida pelos altos valores, vale-se de expedientes incorretos. E os seus talvez nem sejam os valores mais altos a atraírem tais expedientes, que dominam também a indústria bélica mundial.

(Publicado originalmente no site Viomundo)

Jarbas e Silvio Costa: Os incríveis efeitos de um cozido.

Até recentemente, durante uma entrevista, o Deputado Federal Sílvio Costa acusou o também Deputado Federal Jarbas Vasconcelos(PMDB) de uma espécie de "indignação seletiva", numa critica velada às posições de Jarbas, que tornou-se um veemente defensor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, mas, no plano estadual, não demonstra a mesma indignação quando se trata das denúncias de irregularidades de gestão, envolvendo seus aliados. Nenhum pio, por exemplo, sobre as denúncias de malversação de recursos públicos observadas na construção da Arena Pernambuco. 

É preciso assumir um "lado" na vida, senhor Sílvio Costa, mesmo diante das enormes incompreensões que isso possa representar. Nos últimos dias, por assumirmos posições claramente anti-golpe, somos vítimas de ataques vis e "defecções" nas redes sociais, ou seja, pessoas que deixam de nos acompanhar simplesmente por assumirmos esta posição. São "amigos" que passam a ser "inimigos" porque não compactuamos que uma Presidente da República possa ser afastada do cargo, sem amparo legal, apenas para atender propósitos escusos daqueles que perderam as eleições em 2014 e não aceitam as incertezas inerentes ao processo democrático. 

Confesso que nunca entendi muito bem essa sua posição. No plano nacional defendendo o Governo da Presidente Dilma Rousseff, mas aliado de um dos seus principais conspiradores no Estado. Que "cozido" danado é este, capaz de turvar ou contradizer suas posições políticas? 

Michel Zaidan Filho: Um impeachmet à procura de um crime

No Brasil, os institutos da regime presidencialista se prestam a todo tipo de interpretação, segundo as conveniências de cada partido, grupo ou seita de fanáticos. O liberalismo já foi comparado à Bombril, tem sido usado para mil-e-uma utilidades, menos para estimular a criação de uma cultura libertária. A democracia foi chamada por Sérgio Buarque de Holanda de um profundo mal entendido entre nós. E o processo de “Impeachment” foi comparado por Fernando Henrique Cardoso à bomba atômica, existe na Constituição, mas não é para ser usado (contra ele e seus partidários). Agora, surgiu um “Impeachment” sem uma causa fixa ou determinada. Todo dia a opinião pública toma conhecimento que a oposição vai entrar com um novo pedido de “Impeachment”. É o caso de se perguntar pelos fundamentos jurídicos do primeiro, do segundo, do terceiro e assim infinitamente processo de “Impeachment”. 

Ou seja, antes de tudo se resolve buscar o impedimento do cargo exercido democraticamente pela Presidente da República. Depois, se procura os argumentos, as provas, as justificativas. No fundo, o motivo é um só: o descontentamento com o resultado das eleições de 2014. O instituto do “Impeachment” banalizou-se. Tornou-se um mecanismo de racionalização de uma vontade de poder insatisfeita, inconformada com o resultado das urnas. Mais grave é apoiar esse mecanismo de racionalização, sem crime, sem dolo, sem motivação ou culpa, ainda que eventual.

Vamos aos fatos. O atual processo de “Impeachment” - subscrito por Miguel Reale Junior e Hélio Bicudo - pede a cassação do mandato de Dilma por crimes contra a lei orçamentária, são as chamadas “pedaladas fiscais”, ou seja, antecipações de operação de crédito para a União, sem autorização do Senado Federal, sob a alegação da necessidade de pagamento da prestação dos Programas Sociais do governo (Bolsa Família, Minha Casa, Minha vida) efetuada pelos bancos públicos. Diz-se que estes estão proibido de contrair operações de crédito com a União.  

Ocorre que essas operações são usuais entre a instituição financeira e seus clientes. Quando as empresas precisam fazer pagamentos e não têm fluxo de caixa suficiente, os bancos antecipam créditos, na expectativa de receberem receitas que cubram essas antecipações.   Não há nem prejuízo para os cofres públicos, nem dolo ou culpa ou suspeita de locupletação.  Pode até ter havido descumprimento da lei orçamentária, mas não houve má-fé, uso indevido de recursos públicos. O dinheiro antecipado pelos bancos tinha com fim o financiamento de Programas sociais.

Agora vem as conversas obtidas ilegalmente pela Polícia Federal e um juiz de primeira instância que poderiam embasar uma acusação de obstrução à Justiça, por conta da nomeação de Lula para a Casa Civil e o acesso a ministros do STF para barrarem as ações contra o ex-presidente da República.    Ao que se sabe, a comissão rejeitou a anexação desses grampos telefônicos ilegais no processo em análise na Câmara dos Deputados. Além do vício na obtenção das provas, que as anulariam em qualquer tribunal do mundo, não há provas materiais de que houve interferência concreta da Presidenta ou de seus ministros em favor de Lula. Uma coisa é o pedido.  Outra é saber se foi cumprido e resultou em êxito ou fracasso. A ministra Rosa Weber, por exemplo, acaba de indeferir a ação interposta a favor de Lula no STF.

Há também a questão da aprovação ou não das contas de campanha das eleições de 2014. Primeiro, elas tinham sido aprovadas pelo TSE. Segundo, os fatos novos que teriam surgido depois e que justificaram a reabertura do processo, a pedido de Gilmar Mendes, conhecido desafeto do PT e da Presidente Dilma, foram fornecidos por um auxiliar daquela corte e sequer chegaram à apreciação dos ministros.  Então é muito estranho que esse processo seja reaberto, por um juiz “ativista”, que já declarou publicamente sua repulsa a este governo. E os doadores de campanha mencionados nas delações premiadas que abastecem diuturnamente esses processos são os mesmos que financiaram a campanha dos políticos da oposição. Alguma novidade nisso?

No fim das contas, a motivação política (e inspiradas em interesses inconfessáveis) é a mãe desse processo de “Impeachment”. Apesar da declaração de que a comissão do exame da admissibilidade do processo vai consultar juristas e advogados administrativistas e constitucionalistas, a questão é numérica. Tem a Presidente Dilma 171 votos na Câmara dos Deputados para barrar a tramitação do processo, ou a defecção de seus “aliados” não oferece a menor garantia desse apoio a ela? –Prestar atenção nos próximos movimentos do PMDB, partido da traição nacional. A data é 29 de março.

Michel Zaidan Filho é filósofo, historiador, cientista político, professor titular da Universidade Federal de Pernambuco e coordenador do Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia - NEEPD-UFPE

A esdrúxula posição da OAB sobre o pedido de impeachment de Dilma Rousseff.

Em momentos cruciais da História do país, a OAB sempre se notabilizou por tomar posições orientadas pela defesa da democracia, do Estado Democrático de Direito, das garantias constitucionais. Talvez por isso cause tanta estranheza esse último posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil, se colocando em favo do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Trata-se de uma posição que vai de encontro aos mais nobres princípios a OAB. Causa maior estranheza, ainda, a larga margem de votos daqueles conselheiros que optaram por manifestar uma posição favorável ao impeachment. Neste momento de agudeza da crise institucional, tornaram-se frequentes as manifestações de um certo "ativismo judicial". Alguns juízes e membros do Ministério Público parecem ter abandonado de uma vez o equilíbrio e a sensatez, que deveriam se constituir num marco de suas decisões, para tomarem posições orientadas por suas preferências políticas.

A absoluta "isenção" da justiça continua sendo uma utopia, mas, havia, pelo menos um esforço em alcançá-la. No momento, pelo andar da carruagem política, ela foi abandonada de vez. A tomada de posição da Ordem está causando desconforto, sobretudo, de integrantes do próprio campo jurídico, que se mobilizam nacionalmente em protestos contra a decisão. Aqui na província, as manifestações ocorreram na tradicional Faculdade de Direito do Recife, com um expressivo número de participantes. 

Por suas posições em defesa da democracia, a OAB já foi alvo de diversos atentados, nos períodos mais obscuros de rupturas institucionais do país. Mesmo assim, manteve-se firme, angariando o respeito e a admiração da população brasileira mais consequente. No momento, o que está em jogo não é apenas tirar a presidente Dilma do poder, mas, observa-se, igualmente, esboços de movimentos que não se coadunam com a normalidade democrática do país. Mais uma razão para não se entender essa postura da OAB. O mais grave é que não há amparo legal para retirar do exercício do cargo uma presidente eleita pela vontade da maioria da população. Não entendo como a OAB foi embarcar nessa "furada".