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sábado, 27 de abril de 2024

Editorial: Nota da CNBB pede ao Congresso que aprove veto de Lula à PEC da Saidinha.


Uma das grandes fragilidades do Governo Lula se concentra numa narrativa da extrema-direita que consegue consolidar-se ou tornar-se hegemônica, seja porque de alguma forma e sob certos aspectos, eles ganharam as últimas eleições - apesar de o campo progressista ter feito o presidente - seja porque eles continuam fazendo um barulho danado, dando um banho nas redes sociais e nas concentrações de rua, sempre com a ajudinha de uma mídia conservadora, financiada pelo mercado, que, no passado, flertou até com o golpismo. 

98% da PEC da Saidinha foi sancionada pelo presidente Lula, que vetou apenas 2% do texto original. Mesmo assim isso se tornou um grandiosíssimo problema de negocição com a oposição, principalmente a bolsonarista, abrigada na bancada da bala. Segundo comenta-se, o veto, de corte humanitário, teria sido sugerido pelo Ministério da Justiça, através do seu titular, Ricardo Lewandowski, um ator experiente, de grande espertise jurídica, que chegou a defender o veto quando de sua audiência na Câmara dos Deputados. Entidades da sociedade civil, como a OAB e a CNBB se manifestaram em favor do veto mínimo do presidente Lula. Vetar o veto seria inflingir uma derrota ao presidente, o que deixa essa gente literalmente dando saltinhos de alegria. 

Infelizmente, nós não temos uma oposição propositiva, responsável, republicana,imbuída de espírito público. Até recentemente, aprovaram, de afogadilho, a PEC do Quinquênio e a PEC das Drogas. Esta última criminaliza qualquer porte de drogas, o que se constitui numa medida radical, com potencial de criar inúmeros problemas futuros, principalmente num país como o nosso, de instituições policiais frágeis e um sistema prisional caótico.