Editorial: O debate que interessa ao país na segurança pública.

Já faz algum tempo que as coisas não andam bem na nevrálgica área de segurança pública no país. Perfeitamente compreensível, portanto, que este tema domine as preocupações dos eleitores no tocante às próximas eleições municipais. Aqui no Recife, prefeito bem avaliado, liderando as pesquisas de intenção de voto, João Campos(PSB-PE) já prometeu que cogita da possibilidade de armar a guarda municipal, tomando algumas medidas que possam se antecipar aos eventuais problemas. 

O Estado de Pernambuco ostenta hoje um dos maiores índices de violência do país, como decorrência, em parte, de uma mudança geográfica de atuação do crime organizado, hoje bastante ativo na região Nordeste. Os três Estados mais violentos do país hoje estão concentrados nesta região, conforme indicadores do Atlas da Violência. Até recentemente, depois de provocado, o Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski veio a público para informar as providências de sua pasta sobre o combate ao crime organizado, informando que o assunto tem sido tratado como prioritário.

Estamos tratando aqui, naturalmente, de uma questão complexa. Não é tão simples diminuir os índices de violência, a começar pelo grau de comprometimento das próprias instituições policiais de Estado com o crime organizado. Dificilmente uma operação coordenada pelo Ministério Público e pela força tarefa do GAECO não envolve o cumprimento de mandados de prisão e buscas e apreensão contra uma penca de pseudos agentes policiais envolvidos em maracutaias, seja com a milícia, seja com o crime organizado, se é que ainda se pode fazer alguma distinção por aqui.

Outro gravíssimo problema diz respeito à absoluta ausência de consensos entre Governo e Oposição no tocante a esta questão. Matreiramente, a Oposição torce para que o Governo Lula 3 se enrede neste problema, assim como adota procedimentos adversos em algumas instâncias - como os governos estaduais sob o seu controle - que vão numa linha diametralmente opostas às políticas federais de enfrentamento do problema. 

Neste contexto de animosidades e divergências evidentes, por inúmeras razões, o ator político hoje mais emblemático para se acompanhar esse verdadeiro cabo de guerra seja mesmo o Secretário de Segurança Pública de São Paulo, o capitão Guilherme Derrite, bolsonarista raiz, filiado ao PL, deputado federal licenciado, que voltou à carga contra o Governo Lula 3, durante a última reunião da CPAC em Santa Catarina. Derrite foi o relator da PEC da Saidinha. Segundo especula-se seus projetos políticos são bem ambiciosos, como a disputa de uma cadeira de senador nas eleições de 2026.  

Editorial: Governo Lula diante de um grande impasse de governabilidade.

Até recentemente, aqui em Pernambuco, a governadora Raquel Lyra(PSDB), através de uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado, assinou a demissão de uma penca de servidores de cargos de confiança, todos eles indicados pelo PL. Comenta-se nos escaninhos da política local que nem os motoristas escaparam da degola. Embora os flertes da governadora ao Governo Lula tenham se consolidado nos últimos meses, neste caso em particular, esta não teria sido a motivação maior para ela se afastar do PL,de forma tão radical, um partido que, inclusive, contribuiu para a sua eleição ao Governo do Estado. 

Como se sabe, a orientação nacional do partido é no sentido de que os tucanos permanecerão em cima do muro, com projeto de se tornarem uma terceira-via, como opção ao eleitorado antipetista e antibolsonarista. No caso dessas demissões, no entanto, pesou uma atitude concreta. A governadora não estava contando com os votos desse partido durante votações importantes na Assembléia Legislativa. Recordamos desse eposódio diante do impasse que atravessa o Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob uma crise de governabilidade, diante das refregas das ruas e do Legislativo, onde sofreu duas derrotas fragorosas recentemente. 

Na realidade, a derrota não foi do Governo Lula, mas da sociedade brasileira, conforme enfatizamos por aqui. A nefasta experiência de um governo de corte protofacista mergulhou o país numa espiral de instabilidade institucional sem precedentes e consolidou uma agenda que se contrapõe ao respeito aos direitos humanos, assim como ao ordenamento constitucional. Isso é muito complicado. Outro dia o Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski afirmou que o Estado de São Paulo teria autonomia, mas seria aconselhável que seguisse as normas federais que estão sendo definidas sobre o uso de câmaras nos uniformes dos policiais. 

O danado é que o Estado mais importante da Federação está se configurando como uma trincheira de enfrentamento a essas políticas, esgarçando o emprego de uma agenda ultraliberal, com o apoio explícito de setores conservadores da sociedade, dos meios de comunicação e do empresariado da Faria Lima. Bordões como bandido bom é bandido morto ou privatizações a qualquer custo, pelo andar da carruagem política, nesses tempos bicudos, tem animado muita gente. 

Para além dessas conjectutas, em termos práticos, hoje, o Governo Lula não reuniria as mesmas condições do Governo Raquel Lyra no uso da caneta para responder aos seus auxiliares que não seguem a orientação do Governo. Tornou-se refém, na medida em que existe uma autonomia para a movimemtação das emendas parlamentares sem a rubrica do Palácio do Planalto. Mesmo quando o Governo assina essas rubricas, as respostas são insatisfatórias, como se viu nessas últimas votações sobre as Fake News e a PEC da Saidinha. Sugere-se que os partidos que ocupam ministérios na Esplanada foram aqueles mais infiéis nessas últimas votações. 

Ainda em termos práticos, instaurou-se uma crise no Governo Lula 3. O Governo tem três problemas imediatos a enfrentar. Em relação a dois deles haveria algum arranjo possível: Corrigir os equívocos na condução da articulação política e dotar a gestão de projetos e políticas públicas de alcance social efetivo, atingindo os diversos estratos sociais, o que talvez possa reverter a tendência renitente de desaprovação do Governo. Parece até um descalabro, mas há quem esteja sugerindo por aqui talvez um nome do Centrão para fezer essas articulações.  A outra questão, sobre a guerra de narrativas acerca de uma agenda civilitória para o país, essa, infelizmente, não há muito o que se possa fazer.O momento é realmente muito difícil.  

Os evangélicos, por exemplo, que vão aos presídios com suas pregações de vida eterna, de conversão de detentos, engrossaram as fileiras daqueles que impediram a aprovação de direitos humanitários para a população carcerária do país, a terceira população carcerária do mundo, mantida em verdadeiras masmorras, sem as condições mínimas de cumprirem suas penas em condições minimamente razoáveis. Tempos confusos, meus caros leitores.

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A política brasileira está doente.   

Editorial: A política brasileira está doente.

Crédito da Foto: Lula Marques\AB

A oposição festeja enormemente as supostas vitórias inflingidas ao Governo Lula, no dia de ontem, durante votações no parlamento. Mantiveram o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro relativo a não criminalização de divulgação de fake news, assim como derrubaram o veto mínimo que o presidente Lula propôs à PEC da Saidinha, aprovando o substitutivo como fora apresentado pelo Capitão Derrite, Secretário de Segurança Pública de São Paulo, filiado ao PL. Na realidade, em ambos os casos, estamos tratando aqui de uma derrota da sociedade brasileira, que se encontra bastante enferma. 

A única questão problemática que observamos em relação às fake news, aqui haveremos de concordar em alguma coisa, é sobre a eventualidade de definição de um grupo de pessoas que passarão a estabelecer o que é ou não verdade, bem ao estilo do Ministério da Verdade, descrito no livro 1984, de George Orwell. Embora a verdade hoje, nesses tempos bicudos, tenha se tornado apenas uma questão de "narrativa", ainda assim, o procedimento é perigoso. 

Precisaríamos de alguns ajustes por aqui, mas se conceber que as pessoas andem por aí utilizando seus aparelhos de celulares para dispararem mentiras contra A ou B, destruindo reputações, promovendo linchamentos morais como prática política, vai uma distância enorme. Descemos alguns degraus civilizatórios nos últimos anos e será difícil recuperá-los, diante de uma quadra política como esta na qual estamos operando. Comenta-se que o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, quase não conseguia anunciar o resultado da votação, diante do coro dos xingamentos dos parlamentares bolsonaristas contra o presidente Lula.    

Editorial: Governo aposta todas as fichas políticas na manutenção do veto a PEC das "Saidinhas".

Entrou na pauta de análise do Legislativo a polêmica PEC da "Saidinha", onde o Governo Lula introduziu um veto mínimo, mas que está se transformando em algo irreconciável com a oposição, principalmente a oposição bolsonarista, concentrada, sobretudo, na barulhenta Bancada da Bala. Não nos ocorre haver existido no país, pelos nossos anos de experiência, uma oposição mais inconsequente do que esta. É o tipo de oposição que não contribui para o efetivo enfrentameno na busca de solução para os graves problemas que o país enfrenta. 

Neste quesito, por exemplo, a razão é humanitária. O país já convive com a terceira população carcerária do mundo, cujos detentos e detentas cumprem suas penas em verdadeiras masmorras, onde não são asseguradas o mínimo de respeito aos mais básicos direitos humanos. As propaladas teses de ressocialização não passam de uma grande utopia. A maioria dessa população é negra e existe um alto índice de analfabetismo entre eles. 

Em ambientes assim, sem as mínimas condições sanitárias, proliferam doenças de alta transmissibilidade, a exemplo da tuberculose, recorrente entre essa população. Em alguns casos, o Estado já perdeu a sua autoridade sobre os detentos, que são mantidos sob controle apenas por lideranças do crime organizado, que administram seus negócios a partir dos próprio sistema prisional. É um quadro aterrador, matindo em tais condições até mesmo em governos de perfil progressista como este atual.  

Houve uma época, no segundo Governo Lula, onde chegou a ser pensado a possibilidade de ser criada uma especialização nos cursos de Pedagogia para se enfrentar o problema do analfabetimso no sistema prisional. Não passou do papel ou do plano das intenções. Não se resolve o problema do analfabetismo nem para a população adulta livre, imaginem os senhores se tal projeto se materializaria no sistema prisional. O Governo Lula está mobilizando todo o seu capital político no sentido de manter o veto presidencial, permitindo a saidinha em circunstâncias específicas. 

Apesar desse esforço político, tratado como uma questão de honra, existe amplas possibilidades de o Governo ser derrotado. Quando esteve em audiência na Câmara dos Deputados, o Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, fez uma brilhane defesa do veto presidencial à luz dos direitos humanos. Salvo melhor juízo, chegou a adjetivar a derrubada do veto a uma postura punitivista de setores da oposição. Lewandowski teria conversado com lideranças da bancada evangélica pedindo apoio à manutenção do veto, mas sugere-se que talvez não tenha sido bem-sucedido.   

Editorial: Nota da CNBB pede ao Congresso que aprove veto de Lula à PEC da Saidinha.

Uma das grandes fragilidades do Governo Lula se concentra numa narrativa da extrema-direita que consegue consolidar-se ou tornar-se hegemônica, seja porque de alguma forma e sob certos aspectos, eles ganharam as últimas eleições - apesar de o campo progressista ter feito o presidente - seja porque eles continuam fazendo um barulho danado, dando um banho nas redes sociais e nas concentrações de rua, sempre com a ajudinha de uma mídia conservadora, financiada pelo mercado, que, no passado, flertou até com o golpismo. 

98% da PEC da Saidinha foi sancionada pelo presidente Lula, que vetou apenas 2% do texto original. Mesmo assim isso se tornou um grandiosíssimo problema de negocição com a oposição, principalmente a bolsonarista, abrigada na bancada da bala. Segundo comenta-se, o veto, de corte humanitário, teria sido sugerido pelo Ministério da Justiça, através do seu titular, Ricardo Lewandowski, um ator experiente, de grande espertise jurídica, que chegou a defender o veto quando de sua audiência na Câmara dos Deputados. Entidades da sociedade civil, como a OAB e a CNBB se manifestaram em favor do veto mínimo do presidente Lula. Vetar o veto seria inflingir uma derrota ao presidente, o que deixa essa gente literalmente dando saltinhos de alegria. 

Infelizmente, nós não temos uma oposição propositiva, responsável, republicana,imbuída de espírito público. Até recentemente, aprovaram, de afogadilho, a PEC do Quinquênio e a PEC das Drogas. Esta última criminaliza qualquer porte de drogas, o que se constitui numa medida radical, com potencial de criar inúmeros problemas futuros, principalmente num país como o nosso, de instituições policiais frágeis e um sistema prisional caótico.  

Editorial: O que Lula conversou com Lira?

 

Até recentmente, o presidente Lula manteve uma conversa com o Presidente da Câmara dos Deputados, o alagoano Arthur Lira. O morubixaba petista tratou logo de antecipar-se às inevitáveis especulações em torno do assunto, informando que a conversa foi pessoal, não sendo, portanto, algo para ser tratado com a imprensa. A conversa ocorreu diante de uma quadra de dificuldades de relacionamento entre o Governo e o Legislativo, agravada pelas indiposições pessoais entre Lira e Alexandre Padilha, Ministro das Relações Institucionais do Governo Lula. 

Lula tratou de prestigiar o seu ministro, mas as bolsas de apostas de Brasília asseguram que ele estaria na marca do pênalti. Diante dos diálogos truncados, quem está assumindo alguns dessas funções de articulação é o Ministro da Casa Civil, Rui Costa, atuando na ponta dos dedos, para não melindrar o titular da pasta. Aliás, como informa a matéria da revista Veja desta semana, a orquestra do Governo está bastante desafinada. A articulaçao política não é um problema isolado. Há ministros no Governo que, sequer, conseguem agendar audiências pessoais com Lula. 

Ambos, Lira e Padilha, sugerem ter baixado as armas neste momento. Os acenos são os melhores possíveis, mas tudo em nome de uma normalidade institucional que está longe se atingir seus padrões de níveis ideais. A oposição bolsonarista, desprovida de espírito público, é cavernosa. Não dá um minuto de trégua ao Governo. Já estão comemorando duas grandes derrotas do Governo: As PECs da Saidinha e das Drogas.