Há quatro episódios que ocorreram recentemente no país, onde se evidencia a importância dos servidores de carreira na máquina pública. Ontem ficamos sabendo que o montante de 4.330 dos aprovados no último concurso nacional unificado serão convocados a assumirem as suas funções. O primeiro lugar no concurso foi um cidadão com 67 anos de idade, aposentado, que, salvo se for uma aposentadoria privada, não poderá assumir a função, em razão das restrições legais impostas. Em todo caso, sejam todos bem-vindo, embora hoje as repartições públicas estejam inchadas de funcionários terceirizados, acarretando alguns problemas, como uma espécie de terceirização dos assédios, cujos casos se tornaram perigosamente recorrentes dentro do serviço público.
Em nenhum outro momento, tantas pessoas pediram afastamento do trabalho por problemas de saúde, em razão desses assédios. É algo com o qual o Ministério da Gestão precisa tomar algumas providências, permitindo que esses novos servidores possam exercer suas funções com dignidade, tendo seus direitos rigorosamente respeitados. Em quatro episódios, vamos relatar aqui a importância desses servidores para o serviço público. Num estado vizinho, uma senhora que ocupava o cargo de confiança, exerceu sua função, recebendo proventos regulares, durante 08 anos, sem comparecer ao serviço. O desfecho não foi a exoneração, mas uma promoção. Foi nomeada conselheira, com um salário acima de R$ 40.000. Há uma longa matéria na revista Veja tratando deste assunto. Recomendo aos leitores que acessem a matéria, dada sua importância, pois a matéria esmiuça os pormenores deste caso em particular, além de tecer considerações importantes sobre o perfil de ocupação desses cargos pelo país afora. Uma dessas conselheiras, geralmente mulheres de governador ou ex-governadores, vai receber a bagatela de R$ 83.000 por mês, vitalício, quebrando o teto dos salários dos Ministros do STF, tomados como referência.
Vamos aos casos. Durante a pandemia da Covid-19, mesmo em tais circunstâncias, ocorreram várias denúncias de gatunagens com licitações públicas, seja para a compra de insumos, respiradores ou mesmo vacinas, como a Covaxin, que seria adquirida pelo governo brasileiro à Índia. Tratava-se de um processo gigantesco e ao mesmo tempo eivado de suspeitas de irregularidades. O servidor que deveria dar o sinal verde para o pagamento se recusou a fazê-lo exatamente em razão das suspeitas. O servidor em lide foi assediado até mesmo nos finais de semana, quando não seria o momento para importuná-lo. Sua resistência pode ter evitado uma fraude bilionária.
Durante o período de transição entre o Governo Bolsonaro e o Governo Lula ocorreram várias situações complicadas, decorrentes do aparelhamento do sistema de segurança e inteligência de Estado. As providência tomadas foram muito incipientes, e, portanto, insuficientes para estancar a sangria. Preferimos acreditar que o presidente Lula já não reunisse as condições políticas suficientes para adotar medidas mais efetivas. No caso da ABIN paralela, por exemplo, recentemente estourou o escândalo da espionagem ilegal do Governo do Uruguai, indicando, segundo suspeita a Polícia Federal, que o núcleo paralelo continuou operando no órgão. Aliás, um agente ouvido confirmou a suspeita da PF. À época, servidores públicos de carreira do órgão solicitam ao governo a adoção de medidas mais profiláticas. Não foram ouvidos. Deu no que deu.
Agora, no caso do INSS, uma servidora havia alertado as autoridades do órgão, inclusive o seu presidente, sobre eventuais irregularidades na concessão dessas autorizações de descontos em folha. A servidora deixou isso registrado em ata de reunião, comprovando a autenticidade do que poderia estar ocorrendo, assim como sua isenção em relação àqueles fatos, hoje tornado um escândalo gigantesco. Pelo andar da carruagem - lenta por sinal - as providências só chegaram depois que o escândalo estourou, produzindo um ônus politico que o Governo Lula 3 terá enorme dificuldades em superar, num momento em que, segundo o Instituto Atlas, surgem no horizonte a perspectiva de estancar a sangria de popularidade.
Outro caso bastante emblemático, ocorrido no apogeu dos casos de assédios institucionalizados no serviço público, no Governo Bolsonaro, quando ocorria, simultaneamente a militarização da máquina pública, lutando contra todas essas circunstâncias adversas, o antropólogo e indigenista pernambucano, Bruno Pereira continuou exercendo, de forma republicana, as suas atribuições funcionais dentro da FUNAI. Foi assassinado no cumprimento estrito de sua dever legal e funcional, ou seja, defendendo os povos originários da Amazonas.