Comissão de Direitos Humanos da UFPE envia ofício ao reitor Anísio Brasileiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
CENTRO DE ARTES E COMUNICAÇÃO-CAC

Recife, 04 de março de 2016.

OF: 18 /2016
DA: Presidente da Comissão de Direitos Humanos da UFPE
Profa. Dra. Maria José de Matos Luna
AO: Magnífico Reitor da UFPE
Prof. Dr. Anísio Brasileiro de Freitas Dourado.

Magnífico Reitor,

DA CONTEXTUALIZAÇÂO

A Comissão de Direitos Humanos D.Helder Câmara da UFPE, avaliou na sua reunião do dia 02 de março p.p. relatos significativos sobre o processo de sindicância/inquérito que está sendo impetrado contra estudantes e servidor técnico–administrativo por ocasião da última ocupação da reitoria.

Como se observa, de forma geral, o direito fundamental mais violado pelo assédio moral é a liberdade, pois fere a dignidade da pessoa humana. Como afirma Minassa, “um processo iníquo que manipula o homem mediante a desconsideração pela sua liberdade, dignidade e personalidade, com intuito exclusivo de acrescer o poder do agente agressor...”

Daí a nossa preocupação com relação aos acontecimentos que estão amplamente divulgados à comunidade universitária no que diz respeito aos conflitos ocorridos em função de questões de ordem institucionais e a sua comunidade discente na ocupação da Reitoria em 2015.

Precisamos lembrar que a universidade, historicamente, sempre teve seu aspecto de vanguarda não só diante dos desafios de desbravar a Ciência, mas também na conduta de seus atores quando escolheram também lutar para que o conhecimento gerasse na sociedade a libertação da ignorância, trazendo a democracia para dentro dos muros da universidade, que com isso pode fazer chegar ao estudante o arcabouço de reflexão de justiça e cidadania para transformar a realidade.

Foi com essa herança acadêmica, no decorrer de tantos estímulos criados pela democracia que possibilitaram a geração em sala de aula de instrumentos de pacificação e justiça social, que fossem instalados como organismos Institucionais tais como a Comissão de Direitos Humanos, Comissão de Ética e Espaço de Diálogo e Reparação, Ouvidoria. Estruturas organizativas essas que passaram a ter participação de grande valor também fora das dependências da própria UFPE.

Sabemos o quanto o momento político e econômico do país afeta o equilíbrio financeiro e emocional de um reitorado, mas isso não poderia ser acolhido dentro de procedimentos de resoluções de problemas que comprometem o equilíbrio do diálogo entre as partes. Houve, entretanto, a falta de prioridade das competências de práticas restaurativas que a Comissão de Direitos Humanos Dom Helder Câmara da UFPE é portadora, não buscando o seu indispensável aconselhamento no desencadeamento de problemas como a ocupação e desocupação da Reitoria pelos discentes em 2015.

Hoje nos deparamos com mais um grave procedimento que as práticas restaurativas por meio da Comissão de Direitos Humanos precisaria estar presente, mas que não foi convocada, sequer permitida a sua presença, apesar do pedido do técnico depoente; a decisão da UFPE de instaurar uma Comissão de Sindicância/Inquérito para apurar conteúdos pouco claros em processos que citam para depoimento, além de 03 (três) estudantes, um técnico administrativo.

Acreditamos que o momento é de dialogarmos, nos reunirmos o mais breve possível, para conversar sobre as reais necessidades que fundamentam a existência dessa Comissão de Sindicância/Inquérito, assim como o futuro das pessoas que fazem a comunidade universitária. Observe-se que o corte de verba das bolsas é outro ponto que tem afligindo os discentes. Sabemos que será um ano muito difícil e que a colaboração consultiva das organizações humanistas em todas as questões que imponham o poder punitivo da força ou da pressão psicológica sobre estudantes, professores e técnicos, a Comissão de Direitos Humanos possa ser um instrumento de aconselhamento da reitoria e ser reconhecida também como legítima defensora dos membros da comunidade universitária que se sentirem violados no direito de se expressar, pensar, sonhar e lutar por um mundo melhor e mais justo.

Mediante o que, foi sugerido, nessa reunião, deve haver mais atuação da CDHDHC, organizando um grupo para conversar com o Reitor, formado pela Comissão de Direitos Humanos e pelo EDR (Espaço de Diálogo e Reparação) bem como outras instâncias da UFPE (representantes dos DA’s, da ADUFEPE, do SINTUFEPE e da ouvidoria) para sessões de diálogo.

DO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES

A administração central atribui à atividade de ocupação da reitoria de 2015 uma conotação política, criminalizando a última ocupação, revelada naquele momento pela atuação repressiva e intimidatória, com seguranças uniformizados com roupa camuflada, a exemplo das forças armadas à época da ditadura e funcionários escondidos fotografando os participantes. Atitude repetida na sindicância que tem um caráter político, conservador, repressivo, caracterizando uma violação dos direitos humanos com perseguição a posicionamentos críticos, quando não devemos esquecer que estamos em um local de produção de saberes.

A Comissão, por unanimidade, apresentou posição de extrema preocupação com o andamento do processo de apuração da ocupação. Em oportuno, foi lembrado que a mediação conduzida à época pela Profª Maria José e pelo Prof. Marcelo Pelizzoli, respectivamente membros da Comissão de Direitos Humanos e do Espaço de Diálogo e Reparação (EDR), grupos institucionais da UFPE, homologados e reconhecidos pela Reitoria em resoluções do Conselho Universitário, não foi respeitada naquela ocasião, o que ocasionou um novo documento redigido pelo Conselho Departamental do Centro de Artes, colocando-se contrário a tal prática.

Foi sugerida mais uma vez a atuação da CDHDHC, organizando um grupo para conversar com o Reitor, formado pela Comissão e Direitos Humanos da UFPE e pelo EDR e outras instâncias apropriadas ao tema, a saber: (representantes dos DA’s, da ADUFEPE e do SINTUFEPE) para dialogar sobre a questão em pauta. A posteriori, pensar a formação dos vigilantes da UFPE, na perspectiva dos Direitos Humanos.

DO PEDIDO IMEDIATO

A Comissão de Direitos Humanos D. Helder Câmara da UFPE, através deste documento/ofício, solicita formalmente, cópia do processo com todos os respectivos relatos até a presente data contra estudantes e servidor da UFPE e simultaneamente, em caráter de URGÊNCIA, solicitamos A SUSPENSÃO DA SINDICÂNCIA E RETOMADA DO DIÁLOGO, com a participação de representantes da Comissão de Direitos Humanos da UFPE e do EDR, (Espaço de Diálogo e Reparação) como forma democrática de condução do processo.

Atenciosamente,

Profa Dra. Maria José de Matos Luna

Av. Arquitetura s/n Cidade Universitária
Recife-PE CEP. 50740-550 – (81) 2126.8766
comissaodireitoshumanos.ufpe@gmail.com

O xadrez político das eleições de 2016, no Recife. As eleições de Caruaru passam pelo Recife. O arranjo político entre o PDT e o PSB.

José Luiz Gomes


Nas coxias da política pernambucana estão ocorrendo algumas cenas ardilosas, protagonizadas por atores políticos do campo da "esquerda", seja lá o que isso signifique, diante do achincalhe que esses próprios atores emprestaram a esta referência ideológica. Ainda costumo tratá-los aqui por "comunistas", "socialistas", "democratas" mas apenas como uma mera identificação linguística, nada mais do que isso. A Deputada Estadual Raquel Lyra tinha uma agenda com o governador Paulo Câmara para o dia de hoje, 16,mas resolveu antecipá-la, diante dos tremores políticos ocorridos na Princesa do Agreste, depois do anúncio de que o Palácio do Campo das Princesas havia decidido apoiar o nome do vice-prefeito, Jorge Gomes(PSB) - com o aval do atual prefeito, José Queiroz(PDT) - às eleições municipais de 2016, literalmente rifando o nome da filha de João Lyra. 

Comenta-se que foi recebida pelo governador Paulo Câmara já depois das 22:00 horas. Diante da irreversibilidade da situação, teria chegado às lágrimas. Raquel teria motivos para o descontentamento, uma vez que o Palácio do Campo das Princesas emitia sinais de que poderia apoiá-la. Soma-se a isso, a capacidade da Deputada em "construir" as condições ideais de uma candidatura à Prefeitura da Princesa do Agreste.Caruaru tem um histórico de rivalidades políticas entre as família Queiroz e Lyra. Em certos momentos da vida política local, ou se era carne de sol ou se era carne de charque, de acordo com uma velha raposa política do município. Em certos momentos, essa polarização foi quebrada, juntando os dois grupos políticos em projetos convergentes, selados nos famosos churrascos da Fazenda Macambira. 

Circunstâncias políticas, aliado a outros fatores locais e estaduais, no entanto, fizeram com que essa rivalidade voltasse a ser aflorada. Os Lyras não abriam mão da candidatura de Raquel, exigindo o apoio do Palácio do Campo das Princesas. Por outro lado, José Queiroz cobrava a "fatura" de uma longa folha de serviços prestados aos socialistas tupiniquins, desde os tempos do ex-governador Eduardo Campos, com quem mantinha excelentes relações. Na época do ex-governador os pleitos do município eram uma ordem de serviço a ser executada sem delongas. Em contrapartida, Queiroz garantia as porteiras fechadas do municípios aos candidatos apoiados pelo Campo das Princesas. 

Em situações como esta, onde aliados estão em disputas, por vezes, poderia se recomendar uma "neutralidade" da máquina política do Estado. Não é este o caso de Caruaru, uma cidade extremamente estratégica, integrante do chamado "Triângulo das Bermudas". Por mais de uma vez, o prefeito José Queiroz fez chegar ao Palácio do Campo das Princesas que não se responsabilizaria pelos seus atos, caso não recebesse o apoio ao seu candidato. Um recado muito claro. Mais claro, impossível.

Junta-se a essas circunstâncias um outro fato curioso: os arranjos políticos aqui no Recife, envolvendo as duas legendas: PDT e PSB. Essas costuras teriam começado por ocasião de uma visita do presidente da legenda brizolista ao Recife, Carlos Lupi, que manifestou claramente o desejo de estreitar os laços entre as dois partidos, a partir das eleições de 2016. Com o controle da máquina brizolista local, ao que se sabe, os Queiroz teria condicionado o apoio ao projeto de reeleição do prefeito Geraldo Júlio aos arranjos políticos em Caruaru. Diante do exposto, pragmaticamente, os socialistas bateram o martelo em favor do nome de Jorge Gomes, candidato dos Queiroz. 

Pedimos perdão aos leitores por usar aqui, deliberadamente, a expressão "legenda brizolista" quando faço referências ao PDT. A máquina que mói o partido hoje está muito distante dos ideais preconizados pelo ex-governador Leonel de Moura Brizola, um homem público de honradez. As atitudes tomadas pelos dirigentes da legenda, seja no plano estadual  ou no plano federal, estão deixando alguns atores políticos indignados. No plano nacional, até recentemente, o partido abandonou a nau do Governo Dilma Rousseff, o que levou o ex-deputado Paulo Rubem Santiago a pedir desligamento da legenda. Essa "moeda de troca" em favor do apoio ao projeto de reeleição de Geraldo Júlio, por sua vez, deixou bastante aborrecida a vereadora Isabella de Roldão, que chegou a defender a tese de uma candidatura própria da legenda nas eleições do Recife.

Os Lyras devem se abrigar no ninho tucano, com o propósito firme de manter o nome de Raquel Lyra na disputa. Como comentávamos ontem, aqui pelo blog, o medo que faz é que os eleitores da Princesa do Agreste, temendo por essa indigestão política, possam optar por um outro cardápio, menos indigesto.

Pelo lado da oposição, as pedras também se mexem no tabuleiro. Havia a possibilidade de os Democratas, leia-se Priscila Krause, fecharem um acordo com o PTB, do ministro Armando Monteiro. Mas, mesmo entre os Democratas, ainda são se construiu um consenso sobre a candidatura da Deputada. De olho nas movimentações, o também Deputado Estadual Sílvio Costa Filho aproveitou o espaço para mudar de legenda, filiando-se ao PRB, quiçá, com o aval do próprio Armando Monteiro. A jogada pode representar alguns minutos preciosos no tempo de TV do provável candidato, o que não deixa de ser uma vantagem. No momento, ele se movimenta como candidato, mas já retirou sua candidatura em outro momento, mediante acordos fechados com o então governador Eduardo Campos. É sempre uma incógnita. 

Lula nomeado para a Casa Civil. A crise política chega ao seu epicentro.

O Governo Dilma vive um momento muito difícil. Lula vive um momento muito difícil. Em situações como esta, contar com a solidariedade de um amigo pode, de fato, fazer uma grande diferença. É neste contexto que se percebe, tanto da parte de Dilma quanto da parte de Lula, inciativas de ajuda mútuas e sinceras.Não embarco aqui naquelas conversas que advogam que Lula, na realidade, estaria interessado em que o barco de Dilma naufragasse. Prefiro acreditar que ele gostaria de ajudá-la, assim como ajudar o país, ajudando a criar as condições mínimas de governabilidade. A grande questão é em que circunstâncias isso poderá ocorrer. Por enquanto, as "soluções" apresentadas estão sugerindo mais problemas do que solução. 

Convidar Lula para assumir um ministério, com o aval do PMDB, numa espécie de semi-parlamentarismo, apenas prolongaria a agonia de Dilma Rousseff, uma vez que Lula passaria a "mandar" no Governo, relegando a presidente à condição de uma rainha da Inglaterra. Um outro fato relevante é a nossa frágil estrutura partidária, que não comporta experiências como esta. Pontualmente, percebe-se a estratégia indisfarçável dos petistas de livrar Lula das agruras da Operação Lava Jato, oferecendo-se um foro privilegiado, longe da sanha daquele juiz do Paraná. 

Por outro lado, começam a pipocar, por parte a oposição, os possíveis impedimentos do ex-presidente em assumir um cargo público. É como se Lula não passasse pelo aval do Gabinete de Segurança Institucional, em razão das denúncias atribuídas a ele. Para evitar tanta polêmica em torno do assunto, talvez fosse melhor mesmo deixar Lula onde está para que, com serenidade, ele possa enfrentar a justiça, respondendo sobre as ilações ou acusações que estão sendo imputadas a ele. 

P.S.: Escrito à tarde, o post apenas antecipou o que poderia ocorrer. A capital federal tornou-se um pandemônio depois da liberação de áudios gravados, com autorização da justiça, da fala de Lula com políticos, amigos e com a presidente da República, Dilma Rousseff. Neste momento, também estão ocorrendo manifestações públicas contra a nomeação de Lula para a Casa Civil do Governo Dilma. Chegamos, infelizmente, no epicentro de uma crise política sem precedentes. A trama com o propósito de inviabilizar politicamente o Governo de coalizão petista está muito bem urdida. Os áudios vazaram no momento exato em que Lula acenava para tirar Dilma do atoleiro em que ela se encontra metida. 

Michel Zaidan Filho: A Caixa de Pandora do doutor Renan

           

Esse Congresso Brasileiro é uma caixinha de surpresas. A notícia agora é que o Presidente do Senado, Renan Calheiros, está preparando com o auxílio de outros colegas, a votação de uma emenda que crie um regime semi parlamentarista no Brasil. O que o nobre senador esquece é que não existem partidos dignos desse nome em nosso país. Há frentes, biombos, federações, guarda-chuvas e ônibus (designações prosaicas dadas às nossas agremiações partidárias); mas não partidos verdadeiros, que façam a devida articulação entre a sociedade e o Estado brasileiro. Transformar a Presidente Dilma Rousseff em “rainha da Inglaterra” e entregar o governo da República a esse amontoado de cacos, fragmentos e ruínas que se chama “sistema partidário brasileiro” seria destruir o que ainda resta de racionalidade e republicanismo na gestão da coisa pública no Brasil. 

O nosso país não tem tradição parlamentarista. Somos presidencialista por herança atávica do messianismo e da monarquia portuguesa. O nosso antigo Poder Moderador, exercido pelo rei, sempre foi mais do que um poder moderador. Intervinha no jogo parlamentar, alterando o funcionamento normal do Legislativo e da disputa partidária. O presidencialismo “imperial” que herdamos – por influência do modelo político norte-americano – é uma sobrevivência do messianismo e do poder centralizador da monarquia. Não acreditamos no Poder Legislativo. Não valorizamos as eleições proporcionais. Não votamos em partidos ou legenda, só em nomes. E não lembramos sequer em quem votamos para o Congresso nas eleições passadas. Querer entregar o governo da República a salteadores de estrada, bandidos, mafiosos e lobistas profissionais é institucionalizar a bandalheira de uma vez. Aí sim teremos uma autêntica “Republiqueta de bananas”.

Michel Zaidan Filho é filósofo, historiador, cientista político, professor titular da Universidade Federal de Pernambuco e coordenador do Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia - NEEPD-UFPE

Editorial: Nas entrelinhas das mobilizações contra o Governo Dilma Rousseff

É preciso que se lance um olhar com bastante acuidade sobre as últimas manifestações ocorridas no Brasil, no domingo 13, contra a corrupção e o Governo da Presidente Dilma Rousseff. Impossível separar aqui, da agenda do movimento, o reforço ao pedido de afastamento da presidente Dilma. Não há dúvida de que chegamos a um estágio de impasse institucional. Alguma solução, construída a partir das instituições da democracia, terá que surgir desse imbróglio. Tudo leva a crer que o PMDB, sem qualquer remorso, entregará a cabeça da presidente Dilma Rousseff aos seus algozes, assim como um Judas, talvez antes mesmo da semana santa. 

Os atores principais que entabularão essas negociações não serão os representantes do Governo, mas da oposição ao Governo. Falta apenas chegar a um consenso sobre o naco de poder que o partido abocanha nessa fase de transição e o compromisso de não criar embaraços aos tucanos em 2018. Há alguma tendência da base governista em apressar o andamento do processo de impeachment, numa derradeira tentativa de manter um mínimo de controle do processo, antes do estouro definitivo da boiada. Hoje, é mais provável um golpe branco, uma vez que Lula poderá assumir a Casa Civil, deixando Dilma Rousseff, em sua poltrona, tal como uma rainha da Inglaterra, até o final do seu mandato.  

Creio que não seja mais o caso aqui de estarmos contestando a sustentabilidade de um pedido de impeachment, produzido sem um fundamento consistente, com o propósito claro de apear a presidente Dilma Rousseff do poder. A inação dos poderes constituídos da república nos conduziram a este impasse, solapando princípios comezinhos da nossa já frágeis instituições democráticas. Nenhuma resposta do Executivo às legítimas reivindicações da agenda proposta pelas Jornadas de Junho; um presidencialismo de coalizão agonizante; Lei dos Meios para conter a sanha golpista de alguns veículos de comunicação; uma proposição de reforma política que não avança; diretrizes econômicas equivocadas, que minaram o apoio dos agentes econômicos e financeiros; um escândalo de corrupção de proporções gigantescas; um governo com pouco apoio popular. Ou seja, é um emaranhado de problemas que minam qualquer gestão.

Ontem, domingo, foi um dia fatídico. A oposição conseguiu colocar mais de 6 milhões de pessoas nas ruas, de acordo com os seus cálculos. De acordo com a Polícia Militar, sempre mais precisa, a metade disso. De qualquer forma, um número expressivo. Dizer que a este grupo se juntam os tradicionais banhistas das orlas do Recife, do Maranhão, de Copacabana, apesar de ser verdade, também não ajuda muito. A despeito da identidade dos governos de coalizão petista com o andar de baixo da pirâmide social, governo é governo. Não se exclui aqui a elite ou classe média. E esses, no dia de ontem, manifestaram ma profunda rejeição ao Governo Dilma Rousseff. Uma rejeição que não pode ser ignorada. Movidos pelo ódio de classe? Talvez. Imbuídos de propósitos que não se coadunam com os pressupostos da democracia? igualmente. Alguns deles pediam intervenção militar e trajavam uniformes das forças armadas. Esse fato já nos oferece uma outra unidade de análise. Das mais preocupantes. 

Nada disso muda, entretanto, uma constatação. O Governo da Presidente Dilma está mergulhado numa profunda crise. Perdemos uma valiosíssima oportunidade de aperfeiçoamento de nossas instituições, de consolidar o respeito às regras do jogo democrático, através dos bancos escolares, através da sociedade civil, dos movimentos sociais. Ao invés disso, como disse, Mauro Santayana, cevamos urubus. Nosso grande temor é o que virá depois desse longo e tenebroso inverno. É exatamente aqui que entram as questões relacionadas às entrelinhas. 

Ontem senti que ficou um dia indefensável para os aliados da presidente Dilma Rousseff. Acompanhei as mobilizações dos amigos pelo microblog Twitter, o Facebook e a blogosfera. Já tivemos dias melhores. Já tivemos argumentos melhores. O ator global, José de Abreu, acabou baixando-se ao mesmo nível dos coxinhas, ao xingar de m. uma família de classe média. Se propomos a tolerância, não cabe aqui fazermos esse jogo. O espírito abatido parece ter turvado a inspiração e os argumentos dos seus defensores. Que nos perdoem os amnigos Turquim, Rovai, Azenha, Paulo Henrique, Brito entre outros. O grande mote para tentar desacreditar o movimento foi a foto daquele casal de classe média acompanhado dos filhos, sendo transportando num carrinho empurrado por uma babá. 

O que, de fato, preocupa. Preocupa a sintonia entre setores nada confiáveis da mídia, movimentos conservadores da sociedade civil, com caixa de ressonância nas instituições judiciais. A sequência de fatos que embalaram essas mobilizações de rua sugerem ações muito bem coordenadas. Houve quem informasse que o objetivo da condução coercitiva de Lula tinha como objetivo conduzi-lo à Justiça do Paraná. A intenção só não foi materializada pela intervenção de policiais da Polícia da Aeronáutica. O açodado pedido de prisão preventiva de Lula, formulado pelo Ministério Público de São Paulo, por sua vez, pareceu algo urdido para ser anunciado antes das mobilizações previstas para este domingo, inflando, assim, setores descontentes com o Governo. Essa tecitura preocupa na medida em que sugerem um engendramento entre os atores.

Outro fato relevante a ser observado diz respeito ao fermento de um Estado Policial entre nós, cujo tentáculos já se mostram visíveis, como nas ações da Polícia Militar de São Paulo para impedir uma assembleia do Sindicato dos Metalúrgicos, em Diadema, São Paulo. As pichações ocorridas na sede da UNE.Quando as instituições vão perdendo credibilidades, esses grupos começam a ganhar força, agindo, por vezes, por iniciativas pessoais. Durante o Regime Militar, existia um Comando de Caça aos Comunistas. A quem esse pessoal dava satisfações sobre suas ações? Outro ovo da serpente são as possíveis ações de grupos fascistas, que já praticaram crimes de xenofobia e homofóbicos. Durante as manifestações de ontem, foram observadas saudações tipicamente relacionadas a esses grupos. Vamos voltar a falar sobre este assunto.  

Azeda de vez a relação entre os Lyras e o Palácio do Campo das Princesas.

De certa forma, não se constitui nenhuma surpresa que a Deputada Estadual Raquel Lyra não tenha recebido o apoio dos socialistas para o seu projeto de candidatar-se à Prefeitura da Cidade de Caruaru, nas próximas eleições municipais de 2016. Já estamos em 2016 e as costuras políticas correm soltas no Palácio do Campo das Princesas. Neste momento, por motivos diversos, também se tornou comum a dança das cadeiras,algumas delas consoante os próprios interesses do Palácio, no sentido de acomodar aliados de outras legendas ou dividir o butim. Mas, no caso específico de Raquel Lyra, a deputada sai magoada por ão ter recebido a legenda para viabilizar sua candidatura à prefeita da Capital do Agreste.

Como disse, o desfecho já era esperado. O atual gestor, José Queiroz, tem uma longa lista de serviços prestados aos socialistas da província, desde a época em que o ex-governador Eduardo Campos ainda era vivo. Havia muita sintonia entre ambos, quase sempre materializadas na concretização dos pleitos enviados pelo município ao Governo do Estado. O mesmo não se pode dizer do período em o ex-governador João Lyra esteve no comando do Palácio do Campo das Princesas. Aqui se cria o impasse que praticamente selou o destino da Deputada Estadual Raquel Lyra na legenda.José Queiroz usou todo o seu capital político junto ao clã Campos e levou a melhor. O PSB já anunciou que deverá apoiar o nome do vice-prefeito, Jorge Gomes, indicado por Queiroz.

Raquel desembarca provavelmente no PSDB, como já era previsto, que deverá oferecer a legenda para a filha de João Lyra candidatar-se. Apesar dos inúmeros problemas que cidade enfrenta, a gestão do senhor José Queiroz (PDT)ainda é bem-avaliada pela população. Teremos uma disputa acirrada nas próximas eleições, desta vez pondo de lados apostos os Lyra e o Queiroz. Ali pelo centro, comendo o mingau quente pelas beiradas, o grupo político do Deputado Tony Gel, chegado a um cozido, na Praia do Joanga, o que indica que deverá contar com o apoio do PMDB. Tony torce que o cardápio mude um pouco - saia da carne de charque ou carne de sol - e ele possa, quem sabe, convidar os amig@s para saborear uma chã de bonde no Alto do Moura. Por enquanto, ainda é cedo para se fazer qualquer previsão.   

Professor Flávio Brayner envia carta ao reitor Anísio Brasileiro sobre criminalização na UFPE

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Prezado Sr. Reitor

Professor Anísio Brasileiro

É com um sentimento de indignação -e até de espanto- que tenho assistindo às ações que veem sendo cometidas por uma Comissão de Sindicância que supostamente está investigando alguns funcionários e alunos do Centro de Educação a respeito de sua participação nos eventos que culminaram na ocupação temporária da Reitoria e terminaram, como, aliás, vem se tornando prática corrente, com intervenção policial e processos judiciais contra seus autores.

Já deixei claro em outras ocasiões que sou contra as formas violentas de ação sobre adversários ou contendores, formas estas que desinstitucionalizam a política e sobretudo minam a autoridade de quem as utiliza. E é exatamente porque eu sou contra tais formas que não posso assistir indiferente ao espetáculo de judicialização de ocorrências que, no entanto, tiveram suas razões assentadas em motivos perfeitamente aceitáveis: a protelação da discussão e aprovação do Novo Estatuto, minuciosa e diligentemente coordenado pelo seu Vice Reitor à época, Professor Sílvio Marques, e que prevê, entre outras, a participação paritária de alunos e funcionários no Conselho Universitário. 

E é porque sou contra tais formas destruidoras dos fundamentos da autoridade que não posso aceitar com tranquilidade que o principal dirigente de nossa instituição tenha tomado para si a condução de atos que, ao invés de proteger patrimônios ou espaços públicos contra supostos “semeadores do mal” (tal como consta dos autos) –uma linguagem, diga-se de passagem, mais adequada às formas expeditivas dos Tribunais do Santo Ofício do que a uma instituição laica e que se pretende conduzida por critérios de racionalidade moderna!- ações, repito, que minam a própria autoridade que o Senhor representa: quando tais ações são violentamente reprimidas por uma guarda pretoriana fantasiada de “tropa de elite”; quando as “recomendações” dos autos apontam para a transformação da Reitoria num “bunker” protegido a apartado dos agentes institucionais que ela representa para tratá-los como... bárbaros ameaçando as fronteiras do Império; quando os trabalhos da sindicância são conduzidos por uma professora que abertamente defende nas redes sociais intervenções militares na ordem constitucional e cerceamento do Estado de Direito, eu me municio de todas as razões para suspeitar do grau de legitimidade de que o Senhor dispõe para solicitar, como o faz constantemente, a união e a cooperação de todos para superarmos a quadratura grave que se anuncia para nossa instituição.

Não bastasse o delicado momento político-institucional que se desenha; a ameaça às conquistas sociais e educacionais dos últimos anos; as tentativas de criminalização dos movimentos de protesto e reivindicação; a chaga corruptora que corrói o caráter republicano de nossas instituições; a manipulação descarada da opinião pública pela mídia; o sentimento de abandono e desesperança dos mais pobres... e ainda temos de enfrentar, em nossa casa -a UFPE- formas de intimidação e amedrontamento que só vi em meus anos iniciais de UFPE, em plena período de exceção quando reagir a desmando e injustiças poderia ser a diferença entre continuar vivendo e desaparecer.

Não vejo a razão pela qual o Senhor danificaria a tal ponto a sua própria biografia, acatando denúncias e instalando tribunais (que no fundo irão julgar opiniões e não atos, como pode parecer!) que terminarão por manchar definitivamente a imagem que o Senhor construiu de pessoa interessada na coisa pública e com um passado de engajamento político que, provavelmente, muito o honra. Agir contra este passado e esta biografia o igualaria aos “injustos” e faria com que o Senhor tivesse que conviver até o fim de seus dias, com alguém que está em frequente desacordo consigo mesmo.

Não crie mais um abismo em nossa instituição; aja com serenidade, decrete o fim deste processo, e saia dele com a diginidade necessária para ainda se fazer depositário de nossa confiança.

Atenciosamente

Flávio Brayner

Charge! Leo Villanova na Gazeta de Alagoas

Movimento Negro contra o golpe: Querem acabar com nossas conquistas e impedir novos avanços

publicado em 13 de março de 2016 às 14:35

“A foto mais simbólica do sonho dos golpistas deste 13 de março de 2016″, afirma Luana Tolentino, professora militante dos movimentos feminista e Negro, que a enviou para o Viomundo. Flagrante em Ipanema, Zona Sul do Rio de Janeiro

NOTA PÚBLICA DO MOVIMENTO NEGRO BRASILEIRO

Negras e negros se colocam contra a crise e a onda de conservadorismo  que  quer acabar com as conquistas sociais dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.

Diante da ofensiva das forças conservadoras e de direita em curso no Brasil, a CONEN participa e investe nas articulações dos partidos, movimentos populares do campo e da cidade, centrais sindicais, LGBT, de juventude, de mulheres, na construção de frentes de luta contra a direita, por mais direitos, pela superação das desigualdades e pela democracia.

É com esse objetivo que a CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras tem contribuído, de forma prioritária, na criação da “Convergências da luta de combate ao racismo no Brasil” que unifica a maioria da entidades do movimento negro brasileiro  (declaração abaixo) e assina a nota pública que encaminhamos em  anexo. Solicitamos que essa nota seja divulgada amplamente.

Importante: a CONEN integra a Secretaria Operativa da Frente Brasil Popular. Para mais informações sobre aFrente: www.frentebrasilpopular.com.br

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NEGRAS E NEGROS CONTRA O RETROCESSO

 Brasil, 9 de março de 2016

Neste mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher e inspiradas nas histórias de centenas de mulheres negras na luta contra a Escravidão, na preservação das nossas religiões de matrizes africanas, na manutenção de nossa cultura e entre tantos elementos a mais, as Entidades Sociais que conformam o Movimento Negro Brasileiro, reunidas sob a égide da Convergência, vêm a público manifestar sua posição consensual contra a tentativa de golpe articulada pelos setores conservadores com apoio da mídia e por meio de ações de parte do Judiciário.

Dessa forma, apresentamos os seguintes apontamentos:

1 – Os setores que protagonizam esta tentativa golpista historicamente defendem propostas contra as bandeiras de luta do movimento negro e popular: Defendem a redução da maioridade penal; são contra as cotas e as ações afirmativas; atuam para retirar as perspectivas racial e de gênero dos planos de educação entre outros;

2 – Pressionam pela imposição de uma agenda neoliberal; pela entrega do pré-sal e do patrimônio nacional às empresas estrangeiras e o pleno atendimento das demandas do grande capital financeiro;

3 – Estes setores defendem o recrudescimento das políticas repressivas, da violência policial e do genocídio da população negra;

4- Combatem as reivindicações das mulheres negras, a descriminalização do aborto, pregam o esvaziamento das poucas políticas públicas direcionadas às mulheres, notadamente as mulheres negras, tais como as trabalhadoras domésticas;

5 – Reconhecemos que os significativos avanços promovidos contra a miséria extrema, a fome, a inclusão de milhares de jovens negros e negras nas universidades além da implantação de políticas de promoção e igualdade racial, são, entre outros fatores, elementos que levam as elites brasileiras se unirem e atacarem o atual governo.

6 – O governo federal, alvo das incursões destes setores mais conservadores, ao invés de enfrentá-los, continua sucumbindo e impondo uma agenda muito similar ao de seus algozes, sobretudo nos aspectos econômicos e em iniciativas tal qual a lei antiterrorismo. Somos contra o Impeachment da atual presidenta e não toleraremos qualquer tentativa de golpe à nossa frágil e insuficiente democracia. Mas é preciso uma mudança de rumo desse governo. A população negra não pode pagar pela crise econômica e política do país. O Movimento Negro brasileiro afirma uma agenda de enfrentamento à política genocida, contra a redução dos direitos trabalhistas, contra a reforma da previdência, contra os cortes em programas sociais como saúde e educação.

Nós que atuamos na luta contra o racismo e as desigualdades étnico-raciais, temos a convicção que qualquer ruptura com o frágil e ainda pouco eficaz processo democrático atingirá de forma mais grave o conjunto da população negra.

Somos a favor da investigação de todos os casos de corrupção, mas não ao uso oportunista disso para impor uma agenda antipopular que penalize ainda mais nosso povo negro.

Trazemos em nossa ancestralidade toda uma história de luta e resistência que estamos dispostos a honrar neste momento tão importante na história deste Brasil que é nosso e construímos com cada gota do nosso suor.

A solução para a crise está na adesão às propostas históricas dos movimentos populares e do movimento negro.

EM FRENTE E PELA ESQUERDA. RETROCESSO NUNCA MAIS!

Assinam:

Convergências da luta de combate ao racismo no Brasil:

ABPN – Associação Brasileira de Pesquisadores Negros

APNs – Agentes Pastorais Negros

CEN – Coletivo de Entidades Negras

Círculo Palmarino

CONAJIRA – Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial

CONAQ – Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas

CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras

ENEGRECER – Coletivo Nacional de Juventude Negra

FNMN – Fórum Nacional de Mulheres Negras

FONAJUNE – Fórum Nacional de Juventude Negra

Instituto Luiz Gama

MNU – Movimento Negro Unificado

Quilombação

Rede Afro LGBT

RAN – Rede Amazônia Negra

UNEAFRO BRASIL

UNEGRO – União de Negros pela Igualdade

Adesões:

Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras – AMNB

Associação Franciscana de Defesa de Direitos e Formação Popular

Associação Nacional de empresários e Empreendedores Afrobrasileiros – ANCEABRA

Associação Religiosa de Tradição Afro-Cubana Ifanilorun

Bloco Afro Quilombo de Sergipe

Blog Negro Belchior

Bocada Forte Hip Hop

Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – CEDENPA

Centro de Estudos, Pesquisa e Extensão em Educação, Gênero, Raça e Etnia – CEPEGRE/UEMS

Centro de Estudos e Referência da Cultura Afrobrasileira do Acre – CERNEGRO

Centro Nacional de Africanidades e Resistência – CENARAB

Coletivo Afrontar de Uberaba/MG

Coletivo CIATA do LPEQI

Coletivo Mocambo Cultural

Conselho de Entidades Negras do Interios do Estado do Rio de Janeiro – CENIERJ

Conselho Municipal de Igualdade Racial de Osasco

Conselho Municipal de política Étnico Racial de Curitiba

Consorcio Nacional dos Núcleos de Estudos Afrobrasileiros – CONNEABS

Dandaras no Cerrado

Federação Juvenil Comunista de la Argentina

Federação Nacional das Associações de Pessoas com Doenças Falciforme – FENAFAL

Federação das Religiões de Matriz Africana do Acre – FEREMAAC

Forum Sergipano dos Povos de Matriz Africanas

Fórum de Educação e Diversidade Etnorracial do Rio Grande do Sul

Fórum Estadual Setorial de Culturas Afro-brasileiras/ PA

Grupo de Estudos e Pesquisas em Relações Étnico-raciais, Educação e Formação de Professores. FE/UF – GREED

Grupo de Música Percussiva Gantó

Grupo de Pesquisas Religiosidades e Festas

Grupo Tortura Nunca Mais do Estado de São Paulo – GTNM/SP

Instituto de Capoeira Cordão de Ouro – Mato Grosso do Sul

Instituto Ganga Zumba

Associação Franciscana DDHFP

Instituto Mocambo do Pará

Instituto da Mulher Negra de Mato Grosso – IMUNE

Instituto Nangetu de Tradição Afro-Religiosa e Desenvolvimento Social/ PA

Instituto de Resistência Cultural Afro-brasileira – Moviasés Guarulhos

Núcleo da Comunidade Negra de Osasco – NUCONO

NEAB/Unifesp

Núcleo Estadual da Marcha das Mulheres Negras do Espírito Santo

Núcleo Estadual de Mulheres Negras do Espírito Santo

Núcleo de Estudos Afro-brasileiros da Universidade Federal do Espírito Santo – NEAB/UFES

Núcleo de Estudos Afro-brasileiros da Universidade Federal de Juiz de Fora – NEAB-UFJF

Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade do Estado de Santa Catarina – NEAB/UDESC

Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) – Campus Sertão

Núcleo Negro Unifesp Guarulhos

Opaas – Observatório das Políticas de Ações Afirmativas do Sudeste

Pastoral Afro Achiropita

Portal Alma Preta

REATA – Rede Amazônica de Tradições de Matriz Africana

Secretaria de Combate ao Racismo da Federação Interestadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – FITMETAL

Secretaria Nacional de Igualdade Racial da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

Casa de Tradição e Cultura Afro-Brasileira de Minas Gerais – Ilê AxéOgunfunmilayo

Sociedade Comunitária “Fala Negão \ Fala Mulher” da Zona Leste de São Paulo

Instituto Das Pretas do Espírito Santo

QUILOMBHOJE Literatura

Importante:

Essa nota está aberta para novas adesões de entidades do movimento negro brasileiro e personalidades, lideranças, religiosos,  intelectuais e artistas  negros e negras que concordam com esse posicionamento.

Envie sua adesão/assinatura para uneafrobrasil@gmail.com

Juarez Cirino: "Monstruoso comício midiático", abre caminho para assalto ao poder público

publicado em 13 de março de 2016 às 12:42

O novo cenário da luta de classe passa pela lava jato e meios de comunicação de massa

Por Juarez Cirino dos Santos*, no Justificando, via Combate ao Racismo Ambiental, 12.03.2016

1. A luta de classes no processo político brasileiro apresenta características inéditas na história do capitalismo. Como sempre, e mais ainda nas sociedades neoliberais contemporâneas, as classes hegemônicas – as elites de poder econômico e político – dominam o Poder Legislativo, integrado por maiorias de parlamentares conservadores; igualmente, a maioria dos membros do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores e Ministros) são provenientes das classes sociais médias e altas da sociedade (como indicam todas as pesquisas empíricas realizadas) e, em correspondência com sua origem social, ostentam posições ideológicas conservadoras.

Mas, no âmbito do Poder Executivo, o caso brasileiro constitui notável exceção: a Presidência da República não é exercida pelas classes dominantes desde 2002 – ou seja, nos Governos Lula (2002 a 2010) e Dilma (2010 em diante) [sic]. Como se sabe, esse jejum político é insuportável para os grupos agroindustriais e vídeo-financeiros nacionais, alijados do poder responsável pelas grandes decisões econômicas e políticas do País. Então, o que fazer?

2. A estratégia política das classes dominantes, percebida como alternativa real de reconquista do Poder Executivo, é a novidade da luta de classes na sociedade brasileira: a possibilidade de deslocar o cenário de campanha política das praças públicas para certos órgãos da justiça criminal brasileira – ou melhor, a transferência dos tradicionais comícios populares em palanques públicos democráticos para o espaço judicial monocrático da 13ª Vara Federal Criminal do Juiz Sérgio Moro, de Curitiba, origem da Operação Lava Jato. Hoje, ampliada por repetidas situações de conexão ou de continência processual, a Operação Lava Jato abrange todo Brasil – e o ilustre Juiz Sérgio Moro, contra todos os critérios de competência judicial, exerce jurisdição nacional igual aos Tribunais Superiores.

3. A razão da mudança do teatro de luta política, trocando a praça pública pelo espaço policial/judicial da Operação Lava Jato, parece evidente: a percepção (ou premonição) das classes hegemônicas de derrota eleitoral em nova campanha política baseada em comícios nas praças públicas. Afinal, na atual conjuntura brasileira, as classes conservadoras não têm projetos políticos democráticos, nem líderes populares capazes de empolgar as massas do povo brasileiro – como afirma Leonardo Boff em artigo recente.

4. Além de constrangimentos e humilhações aos adversários políticos, a Operação Lava Jato apresenta inúmeras vantagens para as classes dominantes e seus partidos conservadores:

– primeiro, os procedimentos investigatórios e os processos criminais são seletivos e sigilosos: seletivos, porque dirigidos contra líderes do PT ou pessoas/empresas relacionadas ao Governo do PT – por motivos ideológicos ou não; sigilosos, porque não permitem conhecer a natureza real ou hipotética dos fatos imputados, fazendo prevalecer a versão oficial desses fatos, verdadeiros ou não;

– segundo, os nomes dos investigados são revelados ao público externo, como autores ou partícipes (por ação ou omissão) das hipóteses criminais imputadas, mediante programados vazamentos de informações (sigilosas) aos meios de comunicação de massa, com efeitos sociais e eleitorais devastadores sobre os adversários políticos dos grupos conservadores;

– terceiro, o espetáculo de buscas e apreensões violentas e de condução coercitiva ilegal de investigados (o ex-Presidente Lula, por exemplo), ou as ilegais quebras de sigilo (telefônico, bancário e fiscal) seguidas de espalhafatosas prisões preventivas (Zé Dirceu ou João Vaccari Neto, por exemplo), geram convenientes presunções de veracidade e de legitimidade da ação repressiva oficial perante a opinião pública.

5. Nesse contexto, a contribuição objetiva da Operação Lava Jato – voluntária ou não, mas essencial para os fins político-eleitorais das classes hegemônicas organizadas no PSDB, no PPS, no DEM e outras siglas – ocorre na forma de contínua violação do devido processo legal, com o espetacular cancelamento dos princípios do contraditório, da ampla defesa, da proteção contra a autoincriminação, da presunção de inocência e outras conquistas históricas da civilização – apesar da reconhecida competência técnico-jurídica de seus protagonistas.

A justiça criminal no âmbito da Operação Lava Jato produz a sensação perturbadora de que o processo penal brasileiro não é o que diz a lei processual, nem o que afirmam os Tribunais, menos ainda o que ensina a teoria jurídica, mas apenas e somente o que os dignos Procuradores da República e o ilustre Juiz Sérgio Moro imaginam que deve ser o processo penal. A insegurança jurídica e a falta de transparência dominante na justiça criminal da Operação Lava Jato levou o Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, a reproduzir antigo conceito de Rui Barbosa: “a pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário”.

6. Então, entra em ação o grande parceiro da Operação Lava Jato: os meios de comunicação de massa (TV, jornais e rádios),  com informações baseadas nas evidências processuais ou no material probatório obtido nas condições referidas, produzem um espetáculo midiático para consumo popular – e comícios diários de imagens virtuais audiovisuais, impressas e sonoras tomam conta do País, com efeitos psicossociais coletivos avassaladores. As versões, interpretações e hipóteses da justiça criminal da Operação Lava Jato, difundidas pela ação repressiva da Polícia Federal, pelas manifestações acusatórias dos Procuradores da República e pelas decisões punitivas do Juiz Sérgio Moro, produzem efeitos de lavagem cerebral e de condicionamento progressivo da opinião pública, submetida ao processo de inculcação diuturna de um discurso jurídico populista, com evidente significado político-partidário, mas apresentado sob aparência ilusória de uma impossível neutralidade política.

Basta abrir o jornal, ligar o rádio ou assistir o noticiário da TV – e estamos todos participando desse monstruoso comício midiático nacional. Eis a nova praça publicada campanha eleitoral do capitalismo econômico financeiro e midiático para retomada do poder político, no estágio atual de luta de classes da sociedade brasileira: a conexão lava jato/meios de comunicação de massa, o moderno cavalo de Tróia das classes sociais hegemônicas, pronto para o assalto golpista do poder político.

*Juarez Cirino dos Santos é Advogado criminalista, Professor de Direito Penal da UFPR, Presidente do Instituto de Criminologia e Política Criminal – ICPC e autor de vários livros de Direito Penal e de Criminologia.

(Publicado originalmente no site Viomundo)

Estado Policial começa a mostrar sua face.

Quando ocorreram as manifestações de rua no Brasil, que ficaram conhecidas como as Jornadas de Junho, observando aqueles fatos, o sociólogo Zizek alertou para uma espécie de "endurecimento do exercício do poder político". Haveria, segundo ele, uma tendência ao uso da força policial, subestimando-se a tolerância com as reivindicações da população e o diálogo entre poder público e sociedade civil. O tempo se passou e os últimos acontecimentos, sobretudo no Brasil, reforçam a convicção sobre o acerto das previsões do sociólogo romeno.

Como se ainda não fossem suficientes o aparato montado pela Polícia Federal para executar o mandado de condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assim como a "peça jurídica" produzida por aqueles três promotores do Ministério Público Paulista - tão ridícula que nem os golpistas de plantão, o DEM e o PSDB a endossaram - agora nos chega a notícia de que a Polícia Militar do Estado de São Paulo, governado pelo tucano Geraldo Alckmin, teria proibido a realização de uma plenária sindical na cidade de Diadema, sob o argumento de que seria em apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Percebe-se, aqui, a infâmia associação de raciocínio entre o Governo Paulista e o MP-SP, o que não seria nenhuma surpresa.

Numa clara violação aos direitos mais comezinhos de um regime democrático, as reuniões ou manifestações em favor do ex-presidente Lula, prevalecendo-se o raciocínio dos promotores, podem ser interpretadas como incitamento à desordem, a quebra da ordem pública. A surpreendente inércia dos poderes constituídos da República, Executivo, Legislativo e Judiciário, poderão nos conduzir a uma situação de retrocesso, que não interessa a ninguém. Salvo algum engano. 

Henfil!!! A condenação de Lula

Afinal, para onde caminha Paulo Rubem Santiago?

Ontem, através de uma nota, publicada em primeira-mão pelo nosso blog, o ex-deputado Paulo Rubem Santiago comunicou sua desfiliação do PDT, após esse partido abandonar a nau do Governo Dilma Rousseff. Louva-se a atitude, em razão da coerência que sempre marcaram a conduta do ex-parlamentar, mas fica uma pergunta no ar: para onde caminha Paulo Rubem Santiago, uma vez que ele já teria manifestado o desejo de disputar a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, nas próximas eleições municipais? Nossa política passa por um processo de "endireitamento". As ações judiciais arbitrárias já começam a dar o contorno de um Estado Policial, como vocês devem ter observado nas charges e artigos publicados aqui no blog. Não tiveram nem o cuidado de separar o joio do trigo, juntando, numa mesma galeria, Marx, Engels e Hegel, numa tentativa vã de emprestar verniz erudito a um relatório sofrível, onde se recomenda o absurdo de uma prisão preventiva contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

E os partidos? Ah, essas sopinhas de letras. A atitude de alguns deles não nos surpreende. O PMDB se orienta pelo mais vil pragmatismo político, aliado às chances de locupletação do exercício da função pública. PSB e PDT vivenciam um doloroso processo de decomposição programática e ideológica. Quando o PSB anunciou que estava desembarcando do Governo Dilma, escrevemos um post informando, tão somente, que o PSB estava sendo o PSB. Muito distante daqueles tempos de outrora, do Dr, Miguel Arraes, quando ele deixou a província para emprestar solidariedade ao senhor Luiz Inácio Lula da Silva no epicentro da crise do mensalão. Uma atitude que sempre foi muito respeitada pela ex-presidente. 

No PDT, ainda resistem alguns resíduos brizolistas, mas isolados dentro do partido, longe das esferas de decisões da legenda. No Governo, a presidente Dilma Rousseff até tentou prestigiar esse grupo, com a nomeação de Brizola Neto para o Ministério do Trabalho. Uma gestão limpa, digna do espírito publico do ex-governador Leonel de Moura Brizola. Mas isso não interessava aos "fisiologistas" que saíram em romaria para se queixarem aos Ministro da Casa Civil ou da Articulação Política, informando que ele "não nos representa". Este é o resultado catastrófico de um presidencialismo de coalizão. 

Estaria Paulo Rubem ensaiando um caminho de volta do PT? Ainda é cedo para tirar essa conclusão. Apesar de ser fundador da legenda, o ex-parlamentar já foi abandonado à própria sorte, quando disputou a prefeitura do município de Jaboatão, em eleições anteriores. Ontem tivemos o cuidado de compilar os artigos de monitoramento das próximas eleições do Recife, em 2016, publicados aqui no blog. Ficamos surpresos com a quantidade material escrito já produzido. Esse trabalho, iniciado em 2011, que reúne uma série de artigos sobre as eleições municipais do Recife, em 2012, serão publicados em breve, o que nos estimulou a adotar o mesmo procedimento sobre as eleições de outros municípios importantes, como é o de Olinda e Jaboatão dos Guararapes. Aguarde-nos!



Leia também:

Em nota, Paulo Rubem comunica desfiliação do PDT

Charge! Renato Aroeira via Facebook

Charge! Leo Villanova, na Gazeta de Alagoas.

Em nota, Paulo Rubem Santiago comunica desfiliação do PDT

Comunicado:

Desfiliação do PDT

Em 2007, após 27 anos, entreguei à Justiça Eleitoral minha desfiliação do PT, partido do qual fui fundador, dirigente, candidato a governador (1990) e parlamentar nas três esferas. Filiei-me ao PDT pela identidade do partido com as causas nacionalistas, pela defesa do trabalho e, em especial, pela defesa enfática da educação integral, pública e de qualidade. Nesse período, contribui na esfera nacional em diversas oportunidades, propondo e conduzindo seminários, discussões e projetos que em muito contribuíram com o partido e o país. Destaco nessa trajetória, a formação da Secretaria Nacional de Assuntos Econômicos no PDT, em março de 2015, os seminários sobre política monetária e os projetos de lei do plano nacional de educação, no qual aprovei minha emenda dos 10% do PIB e do fundo do pré-sal, onde aprovei outra emenda minha, dos 50% do fundo para a educação. Porém, em Pernambuco, após quase dez anos, todas as tentativas que fiz para construir a legenda, sem excluir ninguém, foram bloqueadas. O partido não faz eleições, não elege diretórios municipais nem o diretório estadual. Enquanto em outros estados e cidades, os parlamentares mais votados são prestigiados e estimulados à assumirem a condução do partido, em Pernambuco as instâncias provisórias existentes foram, sempre, contrárias ao exercício de nossos mandatos. Aqui, embora o PDT tivesse integrado uma aliança político-eleitoral estadual, parlamentares e dirigentes do partido, em 2014, apoiaram o PSB, que, por sua vez apoiou o candidato do PSDB no segundo turno. Agora o PDT segue aliado ao PSB e os “socialistas” se colocam no campo da oposição conservadora ao governo Dilma. Por isso entreguei hoje, 11 de março de 2016, ao PDT, a minha desfiliação, renunciando, por isso, à condição de membro da executiva nacional.

Paulo Rubem Santiago