Charge! Marilia Marz via Folha de São Paulo

 

Editorial: Flávio Dino cassa aposentadoria de delegado da PF que fraudava inquéritos que apuravam dívidas da previdência social.

Ontem, por um equívoco, já na perspectiva da cadeira que ele deverá ocupar no STF, acabamos tratando Flávio Dino como ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública. Na realidade, o termo correto seria futuro ex-ministro. O homem ainda está com a caneta na mão até o dia 13 de dezembro, quando irá submeter-se à sabatina no Senado Federal. Entendo as razões de Lula e perece-nos que o senhor Flávio Dino se sentiu muito honrado com a indicação para o STF. Afinal, trata-se do coroamento de sua carreira como juiz de direito. Já existe uma guerra aberta em setores governistas no sentido de influenciar a decisão do morubixaba sobre quem deve ser indicado para ocupar a cadeira que foi de Flávio Dino. 

A engenharia sucessória está se tornando complexa e acreditamos que o feeling do petista irá indicar, mais uma vez, que ele deve pular essa fogueira, mantendo o seu projeto de reconstruir as pontes fragilizadas com os poderes Legislativo e Judiciário. Principalmente o Judiciário. Duas indicações favoráveis à Corte parece-nos que ainda não foram suficentes, havendo a possibilidade de ele indicar um ex-ministro do STF para o cargo de Ministro da Justiça. As bases se acomodariam até as eleições vindouras, onde petista lidera a corrida pela reeleição, segundo o Instituto Paraná Pesquisas.  

No dia de hoje, O Ministro Flávio Dino assinou portaria cassando a aposentadoria de um ex-delegado da Polícia Federal que esteve envolvido numa eventual fraude de mais de 400 processos abertos contra fraudadores da previdência social. Os nomes eram enviados à rede, que extorquia os devedores, sob ameaça dos inquéritos em andamento, sempre em prejuízo do erário, ou seja, as dívidas não eram pagas, mas as propinas eram recebidas pela quadrilha, composta por inúmeros agentes públicos.   

Editorial: População de bairros de Maceió são retiradas às pressas de suas residências sob risco de colapso de Mina da Braskem.

A Braskem é uma empresa multinacional, com atuação em países como Alemanha, México, Estados Unidos e Brasil, focada na extração de matéria-prima para fabricação de PVC. No estado de Maceió, eles exploram uma mina para a extração de sal-gema, com esta finalidade. A Mina já atingiu a profundidade de 50 metros e largura gigantesca, num ambiente de vulnerabilidade ambiental e próxima a bairros populosos da periferia de Maceió, a capital do estado. 

Há alguns anos atrás estudos comprovaram que alguns bairros próximos à mina estavam afundando, obrigando seus moradores a saírem do local imediatamente. No dia de ontem, com a possibilidade de um colapso iminente da mina, conforme estudos realizados, a população de diversos bairros estão sendo obrigadas a saírem de suas residências para abrigos emergenciais improvisados, como escolas. Unidades hospitalares do entorno passam pelo mesmo problema, tendo que remover seus pacientes para outras unidades. 

O impacto ambiental em cadeia poderia ser desastroso para a população local. Além dos danos materiais e huminitparios imediatos, a mina fica localizada próxima à Lagoa Mundau, fonte de sobrevivência de milhares de pescadores. O desmoronamento poderia, literalmente, salgar a água da lagoa. Há muitas conjecturas acerca dos arranjos políticos celebrados à época que permitiram a instalação dessa mina no estado. Como não conhecemos os pormenores, melhor não enveredar por este caminho, mas fica aqui mais um alerta acerca dos rigores que precisam ser adotados quando da concessão dessas licenças de exploração, assim como, se houve um conluio entre agentes públicos e privados, que isso seja rigorosamente apurado, responsáveis apontados e punidos.   

Editorial: Caixa-preta é caixa-preta porque é caixa-preta, Marina.

Até recentemente, a Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, durante uma entrevista, fez uma fala bastante infeliz ao alegar que a expressão "buraco negro", um conceito concebido cientificamente a partir da constatação da ausência de luz, seria politicamente incorreto, no contexto de um identitarismo exarcerbado, típico de militante, que esqueceu que exerce um cargo público. Durante uma sessão na CPI das ONGs, que investiga a atuação dessas entidades na região do Amazonas, a Ministro do Meio Ambiente, Marina Silva, retrucou uma fala do presidente dos trabalhos, o senador Plínio Valério, quando ele usou a a expressão caixa-preta, alegando que o termo teria um cunho ofensivo à raça negra. Plínio Valério é o mesmo senador que apresentou uma PEC propondo mandato para os ministros do Supremo Tribunal Federal, proposta que subiu à ribalta, nesses tempos bicudos de indisposições entre os Três Poderes da República. Mais um equívoco cometido por uma autoridade de Governo, que se soma ao da Ministra da Igualdade Racial. 

Fazemos aqui as ponderações necessárias em relação ao assunto, apenas para chamar a atenção dos leitores sobre os danos produzidos por esse identitarismo militante. No mais, ficamos felizes com as notícias relativas ao meio ambiente, quando o INPE constasta a redução do desmatamento na Amazonas, algo que também vem se verificando na Mata Atlântica, outro bioma ameaçado desde a época da colônia, quando as nossas matas foram dizimadas para permitir à aristocracia canavieira ampliar seus partidos de cana-de-açúcar, poluindo, igualmente, os mananciais de águas da região Nordeste, conforme alertou à época o sociólogo Gilberto Freyre. 

Infelizmente, não acompanhamos os trabalhos dessa comissão como gostaríamos. São tantas comissões funcionando simultaneamente que, não raro, precisamos fazer as nossas escolhas. Ao que se sugere, foi realizado um grande trabalho por ali. Existem algumas Ongs que realizam um trabalho merecedor de créditos pela população, fazem jus aos benefícios que recebem, mas, por outro lado, não há como negar a existência de picaretas atuando na região, com propósitos que fogem ao escopo de perfil republicano ou de interesse público. Assim como é preciso separar o ogro do agro ( outra expressão infeliz da ministra), também é preciso separar o joio do trigo. É possível que a comissão tenha aberto essa caixa-preta(ops!), conforme insinuou o senador Plínio Valério. 

Charge! Jaguar via Folha de São Paulo

 

Editorial: Socialistas se mobilizam em favor de Ricardo Cappelli.

O nome é escrito assim mesmo, com dois "p" e dois "l", embora seja uma grafia que, não raro, induza ao erro de alguns jornalistas e blogueiros. Por ocasião do escândalo do "Mensalão', com Lula sendo jogado às feras, homem de incontestável coerência, o ex-governador Miguel Arraes deixou o Palácio do Campo das Princesas para fazer uma visita de solidariedade ao amigo em Brasília. Embora simbólica, diante da agruras enfrentadas pelo chefe da nação, tal visita contribuiu para injetar um fôlego novo ao morubixaba petista, permitindo que ele cruzasse o vale da sombra da morte e sobrevivesse.  

O PSB possui uma das histórias mais importantes no contexto das agremiações partidárias brasileiras. Personalidades importanres de nossa História militaram naquela agremiação política, como foi o caso de João Mangabeira, Ruem Braga, Evandro Lins e Silva. Ao longo dos anos, o partido foi perdendo essa suas referências históricas, diluindo-se ideologicamente, estabelecendo alianças políticas duvidosas, aderindo a um pragmatismo político, não raro, completamente destituído dos princípios ideológicas que nortearam a sua fundação. É o que o professor Michel Zaidan Filho trata como decomposição ideloógica. 

Estreitando os laços com o PT, os socialistas chegaram ao poder nas eleições presidenciais passadas, abocanhando a vice e três ministérios no Governo Lula: Indústria e Comércio, Portos e Aeroportos e Justiça e Segurança Pública. Numa minirreorma recente, com o propósito de acomodar o Centrão no Governo, Lula entregou o Ministério de Portos e Aeroportos para o Republicanos, assumindo a pasta o pernambucano Sílvio Costa Filho. Reservou ao ex-titular da pasta, o socialista Márcio França, aquilo que os jornalistas já estão tratando como um miniministério, que seria o das micros empresas. 

Com a saída de Flávio Dino do Ministério da Justiça e Segurança Pública, seria natural que os socialistas se mobilizassem para estancar a sangria de sua participação no Governo. Estão organizando um manifesto em favor da condução do Secretário-Executivo da pasta, Ricardo Cappelli, ao cargo, mas o enredo é bastante complexo. O Ricardo que anda sendo comentado como provável sucessor de Flávio Dino é outro, o Lewandowski, ex-membro da Suprema Corte. A reação do STF ao corpo mole do Governo em relação à votação da PEC do STF deixou o Planalto bastante preocupado. Outra possibilidade que surge no horizonte, com melhor potencial de acomodação da base aliada, é o desmembramento da pasta, criando-se o Ministério da Segurança Pública. 

Editorial: O périplo de Flávio Dino em favor de sua aprovação.

Créditos: Geraldo Magela, Agência Senado. 

Até recentemente, a arguição, na Comissão de Constituição de Justica do Senado Federal, dos indicados pelo Executivo para exercerem alguns cargos estratégicos na República era algo meramente protocolar. Alguém tratou de fazer um levantamento sobre eventuais reprovações de nomes e encontrou duas únicas almas perdidas que deixaram de ser indicadas para o STF numa dessas sessões. Isso em séculos passados. Um general e um médico, o que põe em dúvida, desde então, o requisito do notório saber jurídico. Coisa raríssima, de onde se depreende que uma reprovação do nome de Flávio Dino para a Suprema Corte seja bastante improvável. 

No momento, o ambiente político, no entanto, está meio nublado, o que impõe alguns cuidados. No caso de Flávio Dino, por exemplo, existe uma exiguidade de prazos, pois no dia 13\12 ele já estará em plenário se submetendo à sabatina. E, desta vez, não há como recuar, alegando precaucões quanto à sua integridade física. Para fazermos as ponderações por aqui, precisamos ter sempre em mente os chamados cálculos políticos nos movimentos de ambos os lados, Governo e Oposição. Neste caso, temos que admitir que os oposicionistas estão afiados. Outro dia, um deles afirmou que a indicação de Flávio Dino para o STF, contribui para inflamar, mais do que já está, a relação entre os poderes Judiciário e Legislativo. Um cálculo perfeitamente porvável, sobretudo quando se sabe que a Oposição resolveu partit para o enfrentamento contra o STF. Ainda ontem conforme comentamos por aqui, a CPI do Abuso de Autoridade atingiu o número de assinaturas necessárias para a sua instalação: 171 votos. 

Um outro parlamentar da oposição alegou que teria matado a charada do voto do senador Jaques Wagner, líder do Governo no Senado Federal, a favor da PEC do STF. Observem que o líder não foi trocado, tampouco houve alguma admoestação por parte do morubixaba petista contra o companheiro de longas datas. O cálculo é que a média do govenista naquele momento já sinalizava para uma provável indicação de Flávio Dino para o STF, onde ele precisaria do apoio da Oposição. São 41 votos necessáriso para a aprovação. 

Neste sentido, o ex-Ministro da Justiça iniciou o seu périplo pelos gabinetes dos senadores em Brasília. Não são todos os que irão recebê-los. Alguns mais radicais, como é o caso de Magno Malta, já disseram que desejam distância do do futuro ministro do STF. O general Mourão afirmou que irá recebê-lo por uma questão de educação, mas já antecipou que votará contra sua indicação à Suprema Corte. Tem sido recorrentes essas cobranças de coerência entre os integrantes da extrema-direita. O ex-presidente Jair Bolsonaro ficou bastante chateado com o convite formulado por Javier Milei para que o presidente Lula comparecesse à sua posse.  

Editorial: Oposição consegue assinaturas suficientes para instaurar a CPI do Abuso de Autoridade.

Depois de uma longa batalha, a Oposição conseguiu o número de assinaturas necessárias para a instalação da CPI do Abuso de Autoridade, que teria, como objetivo, reestabelecer o equilíbrio  e prerrogativas de atuação entre os Três Poderes da República. Na realidade, como se trata de uma iniciativa do grupo oposicionista ligado ao bolsonarismo mais radical, o que está em jogo é um enfrentamento aos poderes do STF e STE, sobretudo em razão de algumas medidas tomadas mais recentemente. 

Os parlamentares de oposição estão comemorando bastante o feito, uma vez que conseguir tais assinatutas, num ambiente político como o que estamos vivendo, não foi uma tarefa muito simples. Segundo eles mesmos informaram, muito parlamentares deixaram de endossar a proposta em razão de temerem alguma represália. Alguns deles tem processos rolando nos tribunais superiores. Assim como ocorreu com a CPI do MST, vamos ter por aqui uma hegemonia quase absoluta da base de oposição no controle dos cargos mais estratégicos dessa comissão, como a presidência e relatoria. 

Vem chumbo-grosso por aí. Vamos aguardar a abertura dos trabalhos no próximo ano legislativo, antecipando que é quase certa a sua instalação, uma vez que o momento político é bastante propício. Não seria o Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, que iria atrapalhar os planos dos seus pares. Resta saber como o Governo Lula irá se posicionar no tocante a tal comissão, depois das rusgas criadas contra a Suprema Corte.    

Charge! Benett via Folha de São Paulo

 

Editorial: Privatização da Sabesp, greve do metrô. Um cardápio para os candidatos à Prefeitura de São Paulo iniciarem a disputa.

Como os leitores devem ter observado, a disputa pela Prefeitura de São Paulo já começou há algum tempo. Essa disputa promete ser um verdadeiro avant premiere das eleições presidenciais de 2026, que virão dois anos depois. Assim como ocorre no resto do país, talvez se repita ali uma disputa essencialmente marcada pela polarização que se observou nas eleições presidenciasi de 2022, embora as eleições municipais, historicamente e por razões óbvias, sempre seja focada nos problemas do município.   Temos ainda praticamente um ano para a realização das eleições municipais de 2024, mas, o feeling deste editor prevê momento difícil para o Governo. Torçamos que seja apenas um presságio ruim.  

A Oposição vive um bom momento e deve caminhar com a faca nos dentes até outubro de 2024. O infográfico publicado originalmente pelo jornal o Globo, reproduzido por aqui, demonstra, infelizmente, a ausência de candidatos competitivos das forças do campo progressista nas principais capital do país. Não é um vaticínio. Pode ser que o quadro se reverta, mas se trata de um prenúncio precoupante. Muitos dos nomes bolsonaristas que concorrerão nas próximas eleições municipais são parlamentares, com grande visibilidade na mídia, nas redes sociais e que adubam, com regularidade,  suas bases. 

Hoje, 29, o experiente José Dirceu voltou a insistir que o PT continua reticente a este corpo a corpo, o que abre os flancos para a extrema-direita. À exceção de São Paulo, não conheço um único nome ligado à base aliada de Lula que se prenuncie como opção viável e de consenso para as eleições municipais de 2024. E, por falar em São Paulo, como antecipamos o bloco já está nas ruas, olhando pelo retrovisor, justamente por sua identidade com o bolsonarismo, a gestão do governador Tarcísio de Freitas. No dia de ontem, o Deputado Federal Guilherme Boulos fez uma excelente exposição sobre os reflexos sociais da privatização de uma empresa como a SABESP, a maior empresa de saneamento básico da América Latina. 

Ali, como de resto no país, o clima é de intensa beligerância. Os sindicatos estão preparando uma greve contra a privatização da empresa, mas o governador parece irredutível em seu projeto. Estranhamente, a eventual candidata socialista ao Edifício Matarazzo, Tabata Amaral(PSB-SP), se posicionou contra o movimento grevista. Quem também não perdeu a oportunidade foi o ex-Ministro do Meio Ambiente do Governo Bolsonaro, Ricardo Salles, que chegou ao trending topics do Twitter com uma de suas postagens. Não deixa de ser interessante a sua movimentação, uma vez, em tese, o nome de preferência do bolsonarismo para a disputa é o do atual prefeito, Ricardo Nunes(MDB-SP). 

Editorial: A banalização do mal.

Uma expressão bastante recorrente nos textos do escritor tcheco Franz Kafka é: "sob certos aspectos". Não sabemos se se trata de um problema de tradução dos seus livros para a língua portuguesa, mas a expressão é demasiadamente recorrente e, de alguma forma, surpreende num escritor com os qualitativos do autor de A metamorfose. A impressão que passa é que ele utilize a expressão intencionalmente para dá ênfase à narrativa em alguns momentos específicos do texto. Vamos utilizá-la por aqui para enfatizar que, sob certos aspectos, o bolsonarismo nos fez muito mal. 

Ou, para sermos mais precisos, banalizou o mal na sociedade brasileira, se queisermos fazer alguma analogia com a filósofa Hannah Arendt. Vamos fazer aqui, no entanto, uma ponderação necessária. Os males produzidos pelo bolsonarismo são inerentes à sociedade brasileira. Era esta a advetência de uma socióloga, respondendo àqueles que procuravam entender a origens ou a razão da ascendência desse projeto macabro do bolsonarismo entre nós. Na realidade, o bolsonarismo possui uma esponja de permeabilidade bastante razoável numa sociedade como a nossa, caractetizada pelas profundas desigualdades sociais,  por um racismo estrutural e dada às práticas genocidas, como ocorreu com os povos originários e com os negros. 

Se aparece uma besta fera do apocalípse disseminando essas teses, as esponjas serão facilmente encharcadas. Eles avançaram ou ocuparam algumas casas na sociedade brasileira e será um tarefa hercúlea fazê-los recuar. Nas últimas eleições presidenciais quem determinou as armas foi o bolsonarismo. Muita gente boa do campo progressista se recusou a adotar as mesmas práticas. Pelas redes sociais, vamos ser francos, os gabinetes do ódio não apresentavam muita diferença. Procedem, neste sentido, algumas críticas de bolsonaristas em relação a este assunto. Com tais procedimentos, perdeu a sociedade brasileira. 

Práticas assediativas durante o bolsonarismo se tornaram recorrenes dentro das instituilões públicas federais brasileiras. Em alguns casos, a prática parece que enraizou-se mesmo sob a gestão do PT. O aparelhamento político da burocracia também produziu seus efeitos nocivos, como os casos e espionagem ilegal da ABIN paralela, o desmonte de instutições como a FUNAI, militarizada e atuando contra seus princípios norteadores iniciais. O indigenista Bruno Pereira foi morto enquanto cumpria suas missões institucionais, ou seja, lidava com a questão das comunidades originárias que ainda não tinham contato com o mundo "civilizado". 

Na região onde ele atuava, em alguns casos, o Estado perdeu completamente o controle da situação. São terras controladas pela bandidagens, em alguns casos, sob os auspícios das autoridades de Estado, que deveriam fazer cumprir seu papel de servidores públicos. Ali predomina a exploração do garimpo ilegal, tráfico de madeiras, contrabando de armas, pesca ilegal em reservas indígenas, entrada de drogas no país. Até recentemente, um general do Exército foi preso depois que se comprovou seu envolvimento com os garimpeiros ilegais que atuavam na área. O drama enfrentado pelos povos Yanomamis está relacionado a essa questão. As autoridades de Estado não conseguiam passar com medicamentos para atender aos indígenas.

Agora são os constrangimentos ou assédios explícitos verificados em logradouros públicos que se tornaram frequentes. O ministro do STF, Luiz Roberto Barroso, outro dia, precisou alterar o seu voo, em razão das hostilidades provocadas pelos bolsonaristas. Situação semelhante foi reservada ao Ministro dos Direitos Humanos, Sílvio Almeida, agredido virulentamente enquando transitava no hall do Aeroporto de Brasília. Os bolsonaristas também têm suas queixas, como o Deputado Federal Nikolas Ferreira, agredido nos corredores da Câmara dos Deputados, que precisou recorrer à Polícia Legislativa para prender o agressor por injúria e difamação. Preso em flagrante delito, o que deve agravar sua situação.  

Isso foi o suficiente para, infelizmente, explodir as redes sociais com petistas repetindo os bordões que o rapaz havia afirmado. Muita calma nesta hora, para não sermos igualados nessas atitudes rasteiras. Os petistas precisam tomar muito cuidado com isso. Não fica bem estarmos reproduzindo essas práticas pelas redes sociais, dando margem às  críticas bolsonaristas.   

Editorial: E se os processos contra Bolsonaro caírem nas mãos de Flávio Dino?

Crédito da Foto: Evaristo Sá(AFP)

Ontem discutíamos por aqui que a indicação de Flávio Dino para a vaga aberta no STF, com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, embora minimize as dores de cabeça enfrentadas pelo Executivo, potencializa as rusgas da Oposição contra a Suprema Corte, o que, ao fim e ao cabo, não contribui para esfriar a temperatura política entre os Três Poderes da República. Próceres lideranças da Oposição já afirmaram que moverão moinhos para tentar barrar a aprovação do nome do ex-Ministro da Justiça na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, que precisa aprovar a indicação. Houve um tempo em que se tratava de uma mera formalidade. Nesses tempos bicudos, a sessão pode se transformar numa batalha campal. Como há muitos interesses políticos em jogo, entre mortos e feridos, seu nome deve ser referendado.  

Ontem, durante um programa ao vivo transmitido pela Globo News, travou-se um debate entre Gerson Camarotte e Demétrio Magnoli acerca dos notáveis saberes jurídicos do indicado para a Suprema Corte. Enquanto Camarotte assegurava que o ministro atendia bem a tal requisito, observando que ele passou em primeiro lugar no concurso para juiz federal, Demétrio enfatizava que ele teria sido indicado para o cargo por motivações de natureza eminentemente políticas. O editorial do Estado de São Paulo, para variar, traz um longo editorial no dia de hoje, 29, com o título de notório saber político. Nem precisamos entrar nos detalhes por aqui. 

Igualmente no dia de hoje, a Folha de São Paulo traz uma metéria onde informa sobre a possibilidade de alguns processos sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro caírem nas mãos do futuro ministro do STF, Flávio Dino. Aí vocês podem se preparar para acompanhar as hordas petistas e bolsonaristas se engalfinhando pelas redes sociais. Mas isso talvez não seja o pior. Possivelmente uma condenação do capitão contribui para ampliar ainda mais as indisposições da Oposição com o Governo Lula. O momento político está longe do ideal. O cabo de guerra está bastante esticado e estamos apenas com onze meses de Governo. 

Charge! Triscila Oliveira e Leandro Assis via Folha de São Paulo

 

Editorial: Preparem a pipoca. A sabatina já está agendada para o dia 13\12.

Embora não seja este o desejo da oposição, a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, do nome de Flávio Dino para o STF,  é tida como certa. Até recentemente, o senador David Alcolumbre havia afirmado que iria medir a temperatura do ambiente. Foi rápido e já agendou a audiência na CCJ para o dia 13 de dezembro, numa celeridade que impresssiona, algo inédito até então. Segundo o bem informado jornalista Josias de Souza, do Portal UOL, a agilidade teria a ver com alguns arranjos cujas negociações estão em andamento, como um eventual apoio do Planalto ao seu projeto de ser conduzido à Presidência da Casa, assim como a indicação de um aliado para uma das diretorias da Caixa Economica Federal. 

Os cálculos políticos tem sido algo recorrentes em nossas avaliações por aqui. Com informações privilegiadas, talvez possamos responder a alguns deles. Por que o Planalto deu de ombros por ocasião da votação da PEC do STF? Com Lula chegando a sugerir que, seguer, sabia da votação a favor do seu líder, Jaques Wagner? Hoje o Planalto faz uma série de acenos ao STF no sentido de serenar os ânimos e esfriar a temperatura. Por que, mesmo contrariando o STF, Rodrigo Pacheco mantém os laços estreitos com o Planalto? De olho numa aliança contra Romeu Zema em 2026? 

Indicando Flávio Dino para o STF, Lula, em tese, pula a fogueira no Executivo, onde o ministro era atacado virulentamente, pela Oposição bolsonarista ou eles escolherão novos alvos? Por outro lado, a indicação do seu homem de confiança para a STF amplia as indisposições dos bolsonaristas contra a STF. Flávio tem um perfil político e costuma não abrir paradas, principalmente contra bolsonaristas radicais.  Este cálculo aqui é de um conhecido parlamentar mineiro. Está correto. A indicação de Flávio Dino à Suprema Corte tende a ampliar as rusgas entre o Judiciário e a Oposição bolsonarista. 

Editorial: Se for confirmada a indicação de Lewandowski para a pasta da Justiça, Lula desarma as indisposições no STF.

Depois da aprovação da PEC do STF, alguns ministros da Suprema Corte não esconderam a sua insatisfação com os poderes Legislativo e Executivo. O eventual "cochilo" do Planalto pegou muito mal, porque, até então, os padrões de relação entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo caminhavam num contexto de bastante cordialidade. Lula, de imediato, tratou de consertar os fios desencapados, covidando o pessoal para um repasto gastronômico e sugerindo as indicações de dois nomes simpáticos aos magistrados para ocuparem a PGR, Paulo Gonet, e a vaga de Rosa Weber no próprio Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino. Ambos aguardam a sabatina no Senado Federal.  

São nomes bem aceitos por magistrados como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Em mais um gesto de reaproximação, Lula convidou Ricardo Lewandowki para a sua viagem à Arábia Saudita, algo que está sendo interpretado como uma indicação de que ele poderá escolher o ex-integrante da Corte para a vaga deixada por Flávio Dino no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Conforme discutíamos no dia de ontem, este não seria bem o desenho esperado por sua base de apoio mais renhida. Próceres nomes ja estavam elencados entre eles na bolsa de apostas, inclusive a presidente da legenda, a Deputada Federal Gleisi Hoffmann.  

Lula agora terá que se arranjar com sua base aliada, inclusive o com os socialistas, que consideravam justo não perder mais um ministério no Governo. Se dependesse do próprio Flávio Dino, o nome a ser escolhido seria o do seu fiel escuderio, Ricardo Cappelli. Política são circunstâncias. O morubixaba petista percebeu que o momento é de apagar os incêndios, manter as pontes intactas. Vai que alguém comece a desengavetar processos antigos... 

Editorial: Já combinaram com os "chaveiros"?

Conforme já discutimos por aqui em outras ocasiões, não se improvisa na área de segurança pública. O novo plano de segurança pública concebido pelo estado simplesmente parece ignorar os avanços e conquistas do Pacto pela Vida, o que traduzimos aqui como um grave equívoco, capaz de produzir um ônus muito pesado no futuro. Os zoneamentos de áreas por incidências de delitos, por exemplo, sugere ter ignorado as zonas cinzentas, ou seja, aquelas áreas hoje já completamente sob o controle de facções do crime organizado, inclusive balneários turísticos como Porto de Galinhas, na zona sul, sob controle do Trem da Bala ou Comando do Litoral Sul, cuja droga comercializada no local é fornecida pelo Comando Vermelho. Poderíamos citar outros exemplos, mas este é bem emblemático, pois situações semelhantes ocorrem em outras estâncias de veraneios badaladas, como é o caso de Pipa, no Rio Grande do Norte ou Canoa Quebrada, no Ceará. Em Jericoacoara não tem caixa rápido, mas nada que não se resolva com um cartão de crédito.  

Em última análise, a pergunta que deveria ser feita é: Por que o Pacto pela Vida não conseguiu superar alguns gargalos de segurança pública no estado? Onde o plano de segurança pública concebido no Governo de Eduardo Campos poderia ser aprimorado? Acreditamos que um pouco de humildade por aqui faria bem. O Pacto pela Vida foi reconhecido como um dos melhores planos de enfrentamento à violência urbana no país, independentemente das colorações ideológicas. Salvo melhor juízo, até reconhecimento internacional ocorreu. Com ligeiras adaptações, foi exportado para alguns Estados da federação.

Contar com o apoio da academia, aliado a um senso prático, naturalmente, também não se constituiria num problema. Sem se deixar levar pelas elocubrações teóricas apenas, posto que teríamos aqui décadas para discutirmos o problema cerne da violência e os sistemas punição ao longo da História, sob os auspícios até de entes já falecidos, como o filósofo Michel Foucault. O Pacto pela Vida contou com a participação de integrantes da academia, assim como com os diversos atores institucionais envolvidos com a questão da segurança pública no Estado.     

Até recentemente, foram roubadas de uma Unidade do Arsenal de Guerra do Exército, localizada na cidade de Barueri, São Paulo, 25 metralhadoras de grosso calibre, com capacidade para derrubar aeronaves. Ação que envolveu, sem quaisquer dúvidas, a participação do crime organizado, que acabou devolvendo algumas dessas metralhadoras, uma vez que vieram sem os carregadores. Um pouco antes, no Barra da Tijuca, foram assassinados três médicos, num crime de execução, por engano, pois o propósito era o de atingir um miliciano. 

Em pouco tempo, através de videoconferência e tudo, a polícia foi informada sobre as providências e a resolução do caso. O tribunal do crime organizado se reuniu e condenou à execução os operadores da missão malograda. Quatro deles foram encontrados mortos, no interior de um automóvel, através de informes do CV.  No dia 24\11 a policial militar Vaneza Lobão foi assassinada numa emboscada armada próxima à sua residência. Vaneza era lotada numa espécie de unidade da corregedoria que investigava a atuação do crime organizado na comunidade de Santa Cruz, Zona Norte do Rio. Os milicianos decretaram a sua morte depois que descobriram que ela poderia está monitorando os passos do grupo na comunidade. 

Nas masmorras das unidades prisionais do Estado, temos todo tipo de ocorrências. Desde aquelas que são de natureza estrutural, até algumas particularidades. Superlotação, disseminação de doenças, analfabetismo, maus-tratos, alimentação de qualidade duvidosa, lentidão da vara de execuções penais. Fatores que se configuram numa avaliação mais genérica, posto que se repetem por todas as unidades prisionais do país. O Brasil possui uma cultura do encarceramento, mas as condições para que os apenados cumpram essas penas são desumanas. O país possui a terceira população carcerária do mundo, abaixo apenas da China e dos Estados Unidos, onde os presídios se transformaram num negócio. 

Outro dia encontramos por aqui a denúncia de que um presídio feminino não possuía polícia penal feminina para a execução dos trabalhos. A desproporção de policiais penais por apenados é gigantesca. Pernambuco apresenta índices preocupantes neste sentido, mesmo tendo um número expressivo de policiais já selecionados. Talvez aguardando apenas a formação na Academia de Polícia. Em ambientes assim, não seria de surpreender a penetração da zona cinzenta, ou seja, a operacionalização da banda podre, do submundo, do suborno, da extorsão, das irregularidades. Nas unidades prisionais entram drogas, telefones celulares, celas em melhores condições são comercializadas e existe a figura do "Chaveiro", que é quem, de fato, dá as coordenadas por ali. Se o Estado desconstituir a autoridade simbólica dessas lideranças, a perspectiva é a de que explosão de rebeliões. 

De fato, o Pacto pela Vida não quis enfrentar este problema. Talvez porque à época, o governador entendesse que não teria condições de superá-lo. Nem aqui, nem alhures, para ser mais preciso, uma vez que existem situações até mais complicadas, como em alguns unidades prisionais do Maranhão, a de Pedrinhas, onde facções é que controlam as detentos de outras facções. Se o caboclo fugir às regras, a turma come o fígado dele no churrasco e bate uma pelada com a sua cabeça, durante o banho de sol.  

No sistema carcerário brasileiro, como admitiu recentemeante o minisro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso, ocorre um dos maiores problemas de violações de direitos humanos do país. O SUSP - Sistema Único de Segurança Pública - concebido desde o primeiro Governo Lula, nunca chegou, de fato, a ser implementado. Um projeto amplo de segurança pública, que prevê uma articulação com todos os entes federados. Por aqui precisamos admitir que, mesmo sob um Governo de perfil progressista, que reconhece os direitos humanos da população carcerária, não temos avançado como desejaríamos. Há, como exemplo, um grave problema de analfabetismo entre a população carcerária, que nunca foi enfrentado.  

Outro dia, o Ministério da Justiça fez o anúncio do envio de centenas de viaturas para as cidades com os maiores índices de crimes violentos contra a vida. Pernambuco, certamente, será bem contemporizado. Boas condições de trabalho são fundamentais, mas tais condições não se esgotam na oferta de viaturas. A Polícia Militar é mais discreta neste assunto, mas os sindicatos das Polícias Civil e Científica, reiteradas vezes, expuseram os problemas que enfrentam no seu cotidiano de combate à violencia no Estado. Não observamos no plano Juntos Pela Segurança, que foi apresentado pelo Governo do Estado de Pernambuco, propostas concretas concernentes a este assunto, um debate absolutamente necesssário.      

Editorial: Lula foi oficialmente convidado para a posse de Milei. Não vai.

Uma coisa são as bravatas de campanha, outra, bem diferente, é as contingências impostas pela realpolitik. Hoje, por exemplo, os analistas se debruçam sobre o cálculo político que Lula fez para indicar Flávio Dino ao Ministério da Justiça, criando uma série de embaraços com sua base mais ideológica, mas, mesmo assim, optando por indicar nomes do agrado dos atuais membros da Suprema Corte. Como dissemos antes, o ministro havia se tornado um algo no estande de tiro bolsonarista. Seria um fardo político para a gestão até o final do Governo. 

Não estamos avaliando aqui o seu trabalho à frente do órgão, uma vez que as motivações bolsonaristas, não necessariamente, estão atreladas a tal avaliação. Existem alguns componentes extras. Eles ainda não assimilaram a derrota nas urnas e o ministro tem um estilo que deixa os bolsonaristas enfurecidos. Ainda recentemente, o capitão voltou a comentar sobre o assunto da eleições passadas. O objetivo mais efetivo é o de criar dificuldades para o Governo Lula. As agruras do Governo daqui para frente tendem a se ampliarem. Se a tropa de choque que está escalada pelo bolsonarismo para disputar as eleições municipais de 2024 conseguirem lograr êxito nas urnas, sobretudo nas grandes capitais do país, as coisas se complicam mais ainda para a gestão. 

Sabedor das dificuldades que também irá enfrentar na Argentina, o extravagante Javier Milei vem adaptando o seu discurso e as suas ações à realidade. Ele, que antes havia execrado Lula, agora resolveu convidá-lo oficialmente para a sua posse. Pelas razões já expostas por aqui, não seria nada interessante Lula comparecer a tal evento, onde haveria uma possibilidade concreta de hostilidades. Lula já antecipou, no dia de hoje, que não irá comparecer à cerimônia.  

Charge! Benett via Folha de São Paulo

 

Editorial: A batalha pela cadeira de Flávio Dino na Justiça.

Com duas crises em curso, uma política e outra na área de segurança pública, quem assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, terá uns abacaxis para descascar pela frente. E olha que não estamos tratando aqui da saborosa fruta, essa que até os comunistas autênticos de outrora descascavam muito bem, como era o caso de Luís Carlos Prestes. Lula relutou bastante em escolher os nomes que devem ser indicados para o Procuradoria-Geral da União e para o Supremo Tribunal Federal. As bases petistas não desejam os nomes que estão sendo indicados, Paulo Gonet para a PGR e Flávio Dino para o STF. 

No caso do primeiro, pode-se entender como um aceno aos ministros da Suprema Corte, uma vez que o nome de Paulo Gonet conta com o apoio de alguns ministros. No caso de Flávio Dino, a intenção seria apenas no sentido de tirá-lo da fogueira em que ele está metido? Não apenas isso. Lula também percebeu que teria uma crise interminável em sue Governo, depois que o ministro entrou na alça de mira da Bancada da Bala, identificada com um bolsonarismo mais radical. Com sua saída do Ministério da Justiça, tida como certa, está aberta a temporada de luta pela ocupação da titularidade da pasta.

Dizem até que a sua saída do órgão apresentava um componente difícil de contornar: ele desejava indicar seu sucessor, provavelmente Ricardo Cappelli, seu fiel escudeiro desde a época em que era governador do Maranhão. Um outro problema que se apresenta é a perda de representatividade dos socialistas no Governo. Para não se indispor ainda a mais com a suas bases, os nomes que estão sendo aventados não possuem uma militância partidária tão efetiva, como é o caso de Jorge Messias, hoje na AGU, e Marco Aurélio Carvalho, do Grupo Prerrogativas.   

Editorial: Duelo de Titãs.

Hoje,dia 27, está sendo aguardado o anúncio de um plano de segurança pública aqui no estado de Pernambuco. Logo mais faremos alguns comentários a este respeito. Pernambuco sempre ostentou a condição de um estado violento e, nesses tempos bicudos de recrudescimento do problema, não poderia ficar de fora desse ranking macabro. É o terceiro estado mais violento do país, ficando abaixo apenas da Bahia e do Rio de Janeiro. Já antecipo que nossas expectativas não são muito positivas em relação a um plano que parece desconhcer a espertise acumulado com o Pacto pela Vida, indepedentemente de questões ideológicas. O Pacto pela Vida foi um dos planos mais bem-sucedidos no enfrentamento do problema da violência urbana no estado. 

Em Brasília, o caldeirão da política continua fervendo, em ponto de ebulição. O duelo de Titãs entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo continua produzindo suas consequências. Não fossem suficiente as rusgas criadas com a PEC do STF, que impõe limites às decisões monocráticas da Corte, agora o Senado Federal discute o mandato e a idade limite para ingressar no STF. Como se trata de uma batalha corporativa, as lideranças das duas Casas não estão nem aí para os esperneios. Acomopanham os seus pares. Existe uma bancada bolsonaristas que mantém, desde algum tempo, algumas indisposições com o STF, mas, independentemente dessas questiúnculas, o fato que os une, até mesmo aos integrantes do Governo, é que a Corte extrapolou seu papel quando quis legislar, de acordo com as avaliações dos senadores.   

Faltam algo em torno de vinte assinaturas para a aprovação da CPI do Abuso de Autoridade. Como o duelo é eminentemente corporativo, Jaques Wagner, líder do Governo no Senado Federal, pode ser o relator da PEC que impõe mandato aos membros do STF. Alguém já avisou a Lula? O PEC precisa de uma série de ajustes. Há quem advogue que o melhor limite seja de 08 anos, outros sugeram 10 e até 15 anos. Nem mesmo o senador que a propôs, Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, está convencido sobre qual seria o melhor mandato. Possivelmente uma proposição fadada a mofar nos escaninhos nos tempos de paz, ganha um fôlego novo nesses tempos de duelo de Titãs.     

Charge! João Montanaro via Folha de São Paulo

 

Editorial: Bolsonaro desiste de comparecer às manifestações na Paulista.

Repercute bastante nas redes sociais a desistência do ex-presidente Jair Bolsonaro em comparecer às manifestações programadas para o dia de hoje, entre apoiadores do bolsonarismo, na Av. Paulista. A manifestação se constitui num protesto contra as prisões ocorridas no dia de 08 de janeiro, por ocasião da tentativa de golpe de Estado, além de outras prisões, consideradas pelo bolsonarismo como prisões políticas, como é o caso do ex-Deputado Federal Daniel Silveira. Por vezes, ficamos sem entender alguns cálculos políticos. Pelo manhã comentamos sobre uma eventual presença de Lula na posse do futuro presidente da Argentina, Javier Milei. Neste caso, há toda uma possibilidade de considerarmos prudente a sua não presença ao evento, em razão das hostilidades, que seriam inevitáveis. 

No caso, de Bolsonaro, na Av. Paulista ele estaria no seu habitat, juntamente com os apoiadores mais do bolsonarismo mais renhido, inclusive junto a um nicho eleitoral onde ainda hoje ele consegue ser majoritário, os evangélicos. Possivelmente Bolsonaro desistiu por alguma recomendação de natureza jurídica, no sentido de não se complicar, mais do que já está, nos embaraços a que responde judicialmente. Aliada às investidas legislativa da oposição, com essas já recorrentes manifestações de ruas - ainda incipientes, mas com grande potencial se se ampliarem - é possível concluirmos que o bolsonarismo voltou à carga contra o Governo Lula. Fustigar legalmente contra a Suprema Corte faz parte da estratégia, uma vez que eles consideram haver uma aliança velada por aqui.

Acompanhando o trabalho da Oposição durante as sessões do Legislativo, percebemos que a corda havia arrebentado. As reiteradas "desobediências' do Executivo às convocações do Legislativo podem ter antecipado o  embate. O alinhamento estratégico e pragmático dos presidentes das duas instâncias legislativa a uma maioria bolsonarista, por sua vez, fecharia o cerco. Agora é pau no muleira até o final do Governo.        

Editorial: Os convidados para a posse de Javier Milei.

 

As raposas políticas não costumam aparecer em ambientes hostis. Principalmente quando não são convidadas, como é o caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ainda aguarda o convite a ser enviado pelo futuro presidente da Argentina, o ultradireitista Javier Milei. Aqui faz sentido uma pergunta: O que Lula iria fazer num ambiente de bolsonaristas? Melhor seria não ir mesmo. Seria, inevitavelmente, hostilizado. Já estão convidados para a posse do argentino, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a sua esposa, Michelle Bolsonaro, possivelmente os filhos,o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, de Goiás, Ronaldo Caiado, de Santa Catarina, Jorginho Mello, do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Trata-se, realmente, de um encontro de atores políticos nitidamente identificados com a direita ou com a extrema-direita. 

Melhor Lula cuidar dos lençóis de algodão egípcio que estão dando o que falar. No dia de hoje, um domingo de muito sol, os bolsonarista prometem uma grande mobilização na Avenida Paulista. Apesar da pouca presença de público nas últimas manifestações convocadas, convém não  substimar a capacidade de mobilização dessa gente. A agenda dos protestos bolsonaristas de hoje é grande, mas, elas visam, sobretudo, a morte de Clériston Pereira da Cunha, preso no presídio da Papuda, sob custódia do Estado Brasileiro. Clériston é um dos presos por ocasião da tentativa  de golpe do dia 08 de janeiro. 

Os protestos contra o #ForaLula foram bastante genéricos,o que talvez explique a pouca afluência de público aos eventos. Neste caso em particlar, existe um estopim, o seja, a morte de Clériston ainda está muito presente na memória dos brasileiros. É aquela situação de grande comoção pública, onde não está descartada a possibilidade de uma mobilização exitosa.

P.S.: Contexto Político: Segundo comenta-se nas coxias, a provável ministra das Relações Exteriores - um dos poucos ministérios que escapou da motosserra - teria visitado Brasília e deixado um convite formal para o presidente Lula comparecer à posse de Javier Milei.   

Editorial: Os planos políticos de Rodrigo Pacheco.

Os membros da Suprema Corte, depois dos reflexos políticos indigestos produzidos pela PEC do STF, aguardam, agora, que a Emenda de Proposta Constitucional passe por um processo de arrefecimento na Câmra dos Deputados. A expectativa é a de que o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, possa se empenhar pessoalmente para rejeitá-la. É pouco provável que isso ocorra. Aprovada com folga no Senado Federal, o previsível é que a PEC seja igualmente aprovada na Câmara. A lógica é simples: Tanto Lira quanto Pacheco estão apostando suas fichas políticas apenas com os seus pares. Acabou o tempo de comprar indisposições com os aliados para defender posições favoráveis ao Executivo ou ao Judiciário. 

Até recentemente, o Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, fez um discurso contundente em defesa da PEC do STF. Fazemos aqui o reconhecimento de que ele sempre se posicionou com bastante altivez  quando o assunto é a defesa da democracia e das instituições republicanas. Mas, diríamos que, neste caso, haveria um componente a mais. Em nova fala, o Presiente do Senado Federal se referiu ao instituto da reeleição, que ele considera que não foi muito bom entre nós. Esses movimentos, levam os analistas a se perguntarem sobre os planos políticos do Presidente do Senado Federal. 

Entre essas conjecturas, há quem diga que ele almejava indicar um nome para o STF, abrindo uma vaga no TCU, que seria ocupado por ele mesmo. Uma saída burocrática, longe dos holofotes, mas bastante interessante. Bons salários, benefícios, emprego vitalício. Mas há também quem veja ele apontando os faróis para o Palácio Tiradentes, nas Alterosas, sua doce Minas Gerais. A recente negociação sobre a dívida bilionária do estado com a União alimentou as expectativas de quem aposta que o seu projeto político está mesmo em seu estado natal e não em Brasília. Neste caso, poderia está ocorrendo uma articulação do Planalto no sentido de prestigiá-lo, isolando um inimigo comum, o governador Romeu Zema. 

No encontro que teve com os ministros do Supremo Tribunal Federal, o presidente Lula, estranhamente, afirmou que desconhecia o voto favorável do seu líder no Senado Federal, o senador Jaques Wagner. É aquela situação onde saber é um problema e desconhecer, outro ainda mais grave. Em meio a esse turbilhão ou crise institucional produzida pela PEC do STF, Rodrigo Pacheco voltou a falar que seria favorável a uma proposta que prevê mandatos para os membros da Suprema Corte. Algo que nos intriga por aqui é porque o Planalto não se motivou em rejeitar a PEC do STF.   

Charge! Marília Marz via Folha de São Paulo

 

Editorial: Preparem a pipoca para a sabatina. Tudo indica que Lula deve indicar o nome de Flávio Dino para o STF.

Em política, ocorrem algumas coisas curiosas. Existe a possiblidade de o Planalto não ter se empenhado devidamente em rejeitar a PEC do STF, geradora de uma indisfarçável crise política. O bate-bola está quente de ambos os lados, ou seja, ora com protagonistas do Poder Legislativo, ora com protagonistas da Suprema Corte, em defesa da inconstitucionalidade da medida. Em discurso recente, marcado por uma contundência incomum, O Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, rebateu a tese da inconstitucionalidade da PECe afirmou que não aceitará sua derrubada, exceto se submetida ao pleno do STF. Para o STF, ficou nítido a falta de empenho do Planalto em votar contra a matéria. O que se comenta nos escaninhos da política é que o seu líder no Senado Federal, o senador baiano Jaques Wagner, recebeu sinal verde para votar conforme suas convicções pessoais. O placar, numa matéria de interesse da Oposição bolsonarista, foi acachapante.  

Como se diz aqui no Nordeste, é briga de cahorros grandes. Em querelas desse porte, convém não se meter. O Planalto, duramente atingido pela crise, parece correr atrás do prejuízo, com medidas de reconciliação regadas ao repasto da culinária nordestina. Lula, com seus principais nomes da área jurídica, convidou ministros da Suprema Corte para um churrasco. Assim como ocorreu com o hoje Ministro Cristiano Zanin, vazou a informação de que o morubixaba petista já teria batido o martelo em termos dos nomes do procurador Paulo Gonot para a PGR e, até surpreendentemente, sinalizou que o indicado para o STF será mesmo o seu atual Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, presente ao encontro. 

Em tese, a indicação tira o ministro da fogueira em que ele está metido no Ministério da Justiça. Por outro lado, o Planalto deverá enfrentar mais uma batalha campal junto às hostes bolsonaristas, que rejeitam peremptoriamente o nome de Flávio Dino. Por questões já discutidas por aqui, Flávio Dino é o ministro do Governo Lula mais odiado pela Oposição bolsonarista. Caso se confirme essa hipótese, que os leitores preparem a pipoca porque vamos ter uma das sabatinas mais quente da República. Caso raro, até mesmo a possibilidade de uma rejeição não está descartada.   

Editorial: Contrariando todas as expectativas, Lula sinaliza que indicará Paulo Gonet para PGR e Flávio Dino para o STF.

Um pouco antes da indicação do seu advogado, Cristiano Zanin, para ocupar uma vaga no STF, o presidente Lula promoveu um churrasco com a presença de membros daquela Corte, onde teria sinalizado que o nome a ser indicado seria mesmo o de Cristiano Zanin. Naquele momento, os problemas eram bem menores, apenas relacionados aos notórios saberes jurídicos do indicado, bem como a conveniência ou não de se indicar um nome com o qual o mandatário mantivesse uma relação pessoal tão estreita. Cobranças que, aliás, vieram de alguns setores da imprensa, tradicionalmente hostis ao PT, e, naturalmente, da oposição bolsonarista. 

Desde então, os problemas com essas indicações se complexificaram, exigindo um amplo jogo de articulação com os poderes Legislativo e Judiciário, sob pena, até mesmo, de vetos, através de uma rejeição pelo Senado Federal, por exemplo. Lula não pode ter deixado de considerar essas variáveis, mas nos parece que resolveu partir para o enfrentamento.Segundo informa o jornal O Globo, o presidente manteve um encontro recente com membros da Suprema Corte, onde sinalizou que irá indicar para a Procuradoria-Geral da República o nome do procurador Paulo Gonet, nome amplamente rejeitado por sua base aliada mais renhida, por ser uma pessoa de perfil conservador. 

Diante de uma evidente indisposição do STF com a PEC do STF, que limite os poderese de decisões individuais de ministros da Corte, Lula tenta realinhavar suas relações com os membros do STF. O procurador Paulo Gonet é um nome que conta com o sinal verde dos Ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Diante das circunstâncias políticas tão adversas, o morubixaba deve ter feito o cálculo político que, neste momento, é muito melhor uma briga com as bases petistas. Caso se confirme a indicação de Flávio Dino, o caso nos parece mais complexo. Não sabemos como anda o pretígio do ministro junto aos membros da Suprema Corte, mas sabe-se que o seu nome é amplamente rejeitado pela oposição bolsonarista, que moverá moinhos para evitar a sua indicação à Suprema Corte. 

Editorial: Já temos o nosso Javier Milei por aqui? Parece que sim.

Impressiona a convergência de ideias entre o futuro presidente da Argentina, Javier Milei, e alguns atores políticos brasileiros identificados com o bolsonarismo. Já discutimos isso por aqui, mas vale sempre a referência. Colocado diante dos ministérios do Governo de Alberto Fernández, a quem deve substituir a partir de janeiro, Milei foi instado por um repórter a se colocar sobre quais ministérios manteria e quais ele estava disposto a descartar. Qual não foi nossa surpresa (ou não?) quando o futuro mandatário do país andino informou que estava extinto o Ministério da Educação, segundo ele um antro de doutrinação, mais ou menos na mesma linha do bolsonrismo, que tem ojeriza pela academia. Um dos ministros da pasta afirmou que sentia urticária todas as vezes em que cruzava com o painel em homenagem ao educador Paulo Freire.  

Naquela postagem fazíamos referência a quem assumiria a condição de representar o argentino nas eleições presidenciais brasileiras, em 2026, já que o presidente Jair Bolsonaro está fora do páreo, em razão da inelegibilidade. Pelo andar da caruagem política, o que não faltarão por aqui são os Javier Milei tupiniquins, dispostos a encamparem sua plataforma e, quem sabe, até os seus símbolos. Assim que Lula assumiu a Presidência da Repubica, houve um momento de arrefecimento do bolsonarismo. Jair Bolsonaro, na avaliação de próprio Valdemar da Costa Neto, não assumia o papel de líder da oposição e, de alguma forma, alguns bolsonaristas até consideraram prudente manter um certo distanciamanto do ex-presidente. Para completar, ainda haviam as encrencas jurídicas que o capitão enfrenta até hoje.  

Hoje, não mais. Com o Governo enfrentando algumas dificuldades iniciais na condução da política econômica - o déficit público já é superior a R$ 120 bilhões -  momentos complicados na articulação política, o ex-presidente Bolsonaro voltou a fazer suas caminhadas pelo Brasil, orientar a orquestra da bancada de Oposição no Legislativo e reaproximar-se dos seus apoiadores pelo Brasil Afora. Seus aliados não escondem o desejo de ir às ruas defender ao seu legado e as suas bandeiras. A radicalização bolsonarista passou, então, por um momento de renovação. A aprovação da PEC do STF, por exemplo, está sendo classificada por um experiente jornalista e blogueiro, como um gol de placa do capitão. 

Assim, uma das condições impostas pelo PL para apoiar o projeto de reeleição de Ricardo Nunes em São Paulo é exatamente colocar na vice uma bolsonarista raiz, a Secretária da Mulher do Governo de Tarcísio de Freitas. Hoje, durante um encontro com auditório lotado, o Secretário de Justiça de Cidadania do Governo de Estado, Fábio Pietro, numa infeliz estocada nas lideranças sindicais, informou que eles davam aulas vagabunda de Filosofia e Sociologia. Foi vaiado pelo auditório lotado, mas, embora reprovável, seu discurso é a média do bolsonarismo radical neste momento. 

Não esperem nenuma medida de repreensão de sua fala. Não é nosso propósito estabelecer uma comparação entre o presidente argentino, Javier Milei, e o Secretário de Justiça e Cidadania de São Paulo, Fábio Pietro.  O que desejamos enfatizar por aqui é que o solo do bolsonarismo radical está úmido, bem adubado, propício para vicejar atores políticos com as similaridades do futuro presidente da Argentina.    

Editorial: Daniel Silveira está lendo Kafka na prisão.

O país, infelizmente, atingiu o estágio de uma preocupante crise institucional, com reflexos sobre a nossa formação cristã. O presidente recentemente eleito da Argentina, por exemplo, trata o papa como um demônio comunista. Francisco, de espírito elevado, já deve tê-lo perdoado. Como a campanha terminou e em breve Javier Milei deve está se mudando para a Casa Rosada, deve priorizar os procedimentos diplomáticos. Já andou até aplainando o discursos. Por aqui, depois da morte de Clériston Pereira da Cunha, sob a custódia do Estado Brasileiro, a alma do rapaz não conseguiu descansar em paz, em meio às polêmicas em torno do assunto. 

O defunto já foi atirado sobre a Suprema Corte, sobre o Palácio do Planalto, todos à procura de um responsável pela morte do rapaz. O ambiente político é turvo, carregado. Nenhuma solidariedade cristã em relação àquele ex-parlamentar que se encontra num estado de saúde deplorável, preso num hospital, segundo a família, perdendo a memória progressivamente. Muito pelo contrário. Hoje, através das redes sociais, foram divulgadas algumas postagens sobre a eventual rotina do ex-parlamentar Daniel Silveira na prisão. Ele estaria fazendo um curso de contabilidade, faz limpeza no presídio e ler o escritor tcheco Franz Kafka. 

Não sei o que ele procura em Kafka, mas há excelentes reflexões do autor sobre as agruras da burocracia, estados de exceção,  arbítrios jurídicos e coisas do gênero. Embora Kafka seja um excepcional escritor, não seria a leitura que recomendaríamos aos presidiários, por razões óbvias. Talvez, do ponto de vista estritamente psicológico, possa agravar seus sofrimentos dentro do sistema.   

Editorial: Polícia Federal investiga desvio de finalidade na aplicação de recursos de emendas parlamentares.

Um ex-parlamentar - que hoje se encontra bastante doente, segundo os parentes até perdendo a memória - protagonizou um episódio emblemático durante aqueles idos do Escândalo do Mensalão. Por essa época, quando o parlamentar indicava um preposto de sua confiança para asssumir a direção de uma empresa pública já estava implícito que ele teria carta branca para as maracutais de desvios de recursos atinentes àquele órgão. Era como se o Estado tivesse sido rateado entre os gatunos do erário, com licenciosidade para as fraudes. 

Em diálogos pouco republicanos, isso era tratado com a maior naturalidade. O tempo passou, o Mensalão aposentou uma safra de políticos, mas os métodos parecem que não mudaram desde então, independentemente do mandatário de turno. O desvio de recursos públicos ignora solenemente essa conversa de ideologias, coisa para debates acadêmicos ou conversas de intelectuais, quando dos encontros nos botequins. Mesmo num contexto político onde ocupam o poder forças do campo progressista, os "constrangimentos" são impostos do mesmo jeito, sob os auspícios do presidencialismo de coalisão, sob pena de produzirmos, no limite, mais uma crise de governabilidade. 

Até recentemente, um integrante do ministério do Governo Lula foi denunciado por utilizar os recursos das emendas parlamentares para pavimetar estradas que permitiam o acesso a suas fazendas. O presidente não demitiu o sujeito, para evitar uma crise com o partido que o havia indicado. Pois bem. Agora surge uma possibilidade de o dito cujo está, mais uma vez, desviando recursos das emendas para favorecer seus negócios pessoais, conforme suspeita a Polícia Federal, que está investigando o caso. Por enquanto, estamos no campo das suspeitas.