Não costumo fazer julgamentos precipitados. Quem já foi vítima de infâmia, calúnia, difamação sabe o que isso significa. De repente, todo mundo aponta que o indivíduo tem, se nos permitem os leitores, "duas bilolas" e não aparece um cristão de bom-senso para fazer as perguntas certas: você já dormiu com o cara, para fazer tal afirmação? Já tomou banho de chafariz, para fazer as checagens necessárias? Uma legião de pessoas saem distribuindo invencionices, tornando-se quase impossível desfazer o mal entendido, sobretudo quando o indivíduo não possui redes de proteção ou escudos sociais suficientes. Nesta condição, resta apenas esperar - e sofrer bastante - até que o mal seja desfeito. São danos irreparáveis. No Estado há máquinas de moer reputações até mais eficientes do que aquela conhecida revista de circulação nacional ou a emissora do plim plim, que já colocaram em desgraça pessoas sérias. Lembrando as observações da professora Liana Cirne, vivi-se nas terras do Leão do Norte uma espécie de Estado de Exceção Episódico. O aparato do Estado está sendo utilizado para perseguir adversários, pessoas que reivindicam seus direitos ou se colocam contra a gestão dos governantes de turno. A cada dia ou a cada nova explicação, no entanto, o candidato Aécio Neves se complica ao tentar justificar os investimentos públicos no aeroporto construído em terras de um parente seu. A denúncia surgiu num momento crucial das pesquisas, de certa forma, até alentadoras para as condições de disputa do tucano, ao indicar a possibilidade de um eventual segundo turno. Há, aqui, entenda-se, uma forçaçãozinha de barra de um certo instituto ligado a um grande jornal paulista. Curiosamente, foi exatamente esse jornal quem fez as denúncias de possíveis irregularidades na transação. O jornal sempre esteve ligado aos setores reacionários e conservadores da sociedade brasileira, emprestando, inclusive, apoio midiático e logístico ao Golpe Civil-Militar de 1964. Não mudaria repentinamente sua agenda política. Também seria pouco provável suas apostas numa subida do "Galeguinho". Esse já foi abandonado pelo establishment. Aécio teria sido vítima de um "fogo amigo"? a denúncia teria partido de gente do próprio PSDB? A essa altura do campeonato? com os atores já definidos nas hostes tucanas? Outra possibilidade que toma corpo é o plano de voo passar pela província. Aqui em Pernambuco, numa eleição em que o "Galeguinho" disputou as eleições para o Governo do Estado, surgiu uma denúncia gravíssima contra o então candidato do PT, Humberto Costa. A denúncia envolvia o nome do candidato em suposto envolvimento em fraudes com licitações do banco de sangue, quando ele ocupava a pasta da Saúde. A porrada foi dura e o petista acusou o golpe. Quando a poeira baixou, Humberto Costa foi inocentado de todas as acusações, mas o estrago eleitoral não havia como ser reparado. Há quem jure, com a mão na Bíblia, que o candidato Aécio Neves foi mais uma vítima do "vampiro" tupiniquim, que se esconde nas matas de florestas tropicais do bairro de Dois Irmãos.
quarta-feira, 23 de julho de 2014
A tentativa de retorno da velha direita brasileira
MARILZA DE MELO FOUCHER
Existe no Brasil uma estratégia muito bem articulada com os setores conservadores da sociedade que contam com o apoio da grande imprensa para preparar o retorno dos neoliberais ao poder
xiste no Brasil uma estratégia muito bem articulada com os setores conservadores da sociedade que contam com o apoio da grande imprensa para preparar o retorno dos neoliberais ao poder. Entretanto, o discurso utilizado contra a Presidente Dilma Rousseff e seu partido - PT - parece não encontrar o eco necessário junto à maioria da população, hoje muito mais politizada e menos manipulável.
O desespero se ampara dos conservadores brasileiros que esperavam a derrota da seleção brasileira e apostavam no fracasso total do evento da Copa mundial de futebol. O movimento "Não Vai Ter Copa" saiu de campo com a bola furada! A campanha orquestrada no plano internacional para desacreditar o Brasil foi logo desmascarada. O principal motor do aquecimento da campanha presidencial da oposição falhou. Todavia, ela não desarmou sua fortaleza e tudo já está preparado para a guerra política. No momento que se aproxima a data da abertura oficial da campanha presidencial o debate político vai se intensificar, todavia, a tendência é de denegrir a política. Pelo visto, esta campanha se anuncia como a mais violenta da historia da política brasileira. Possuídos pelo sentimento de ódio, os representantes da direita, da elite conservadora, perderam a capacidade do raciocínio político. Dificilmente forjarão argumentos para entender por que perderam três eleições presidenciais. Dificilmente esta ala reacionária da direita entenderá por que um partido político como o PT chega ao poder liderado por um operário metalúrgico que sem maioria para governar, chega a compor com partidos ditos de direita e do centro e cria uma aliança estratégica com o poder econômico e financeiro simplesmente para salvar o país da bancarrota. Patriotismo econômico? Diriam alguns... Como este pequeno operário e sua equipe conseguiram governar um país de dimensão continental dentro das normas republicanas, sem grandes conflitos que pudessem paralisar o funcionamento da democracia?
Como negar que o Brasil saiu da periferia para ser um ator influente na cena internacional graças aos governos de Lula e Dilma? Na certa, os artesãos de um mundo para todos estão conscientes do papel que o Brasil pode jogar diante de um mundo multipolar. Todos esses avanços perturbam a estratégia política dos conservadores de direita no Brasil.
Dar respostas coerentes com instrumentos pertinentes de análises política e econômica será quase impossível para aqueles que não se renovaram politicamente. Isto é fácil de observar, tendo em vista que no plano ideológico o discurso dos adversários de direita é retrógrado e não corresponde mais à evolução do pensamento político face ao desafio de um mundo multipolar.
Talvez o melhor fosse dizer que existem hoje no Brasil velhas direitas e esquerdas inovadoras que buscam alternativas num modo de governar face à predominância do modelo neoliberal mundial. Esse tipo de "esquerda tropical", por exemplo, a que governa o Brasil nesses últimos dez anos, foge de todos os critérios de enquadramento ideológico que lhe quer impor o campo da velha direita herdeira da Casa Grande e Senzala. Os reacionários desta direita rançosa que defendeu a ditadura no Brasil contra o perigo vermelho até hoje continua a promover um anticomunismo primário que integram suas mentes afetadas por uma visão simplista, reducionista que eles têm do Bem e do Mal.
A esquerda na América Latina, com rara exceção, é uma esquerda que renunciou a transformar a sociedade pela via revolucionária, preferindo transformá-la pela via democrática que incentiva a participação social. Ao mesmo tempo em que tenta conciliar um modelo de desenvolvimento mais igualitário respeitoso dos direitos humanos. Trata-se de uma esquerda que não é contra a economia de mercado, todavia, tenta criar uma economia mais solidária. Incentiva as empresas privadas a investir em obras públicas optando por parcerias com o Estado.
O Estado sob os governos de Lula e Dilma se definiu como um Estado regulador e promotor da inclusão social. Vale ressaltar que, apesar de a maioria de brasileiros ter dado preferência aos candidatos do PT nesses últimos anos, isto não quer dizer que as forças reacionárias e conservadoras tenham diminuído no Brasil. Ao contrário, a ala conservadora se revigora, surge hoje muito mais articulada e muito mais perigosa. Eles serão capazes de investir todos os meios necessários para impedir um novo mandato para a Presidente Dilma. Hoje a direita busca aliados até no campo da esquerda da esquerda, nos extremos. Uma direita que sem argumentos e sem proposta alternativa aposta no desgaste dos dez anos de governos do Partido dos Trabalhadores. Repetem em bloco que o PT e Dilma são responsáveis por tudo de mal que aconteceu no Brasil, inclusive do vírus da corrupção que contaminou todas as instâncias do poder e que persiste há séculos no Brasil!
Dotados de amnésia política, esquecem que eles estiveram ocupando todos os poderes durante várias décadas. Eles não somente compraram votos para a reeleição de FHC, mas assaltaram as riquezas nacionais vendendo as grandes empresas públicas, privatizando as riquezas do solo e subsolo a preços abaixo do mercado. Eles praticaram uma política de depreciação do patrimônio nacional. Se eles tivessem permanecido por mais um mandato, a Petrobras seria privatizada como foi a Vale do Rio Doce!
Apesar do bombardeamento mediático, vai ser difícil suprimir da memória de um povo a crise econômica, a agravação das desigualdades sociais, da miséria urbana e rural vivida por milhões de brasileiro nos períodos fastos da ideologia neoliberal defendida pelo PSDB e aliados.
Levar uma discussão a fundo sobre os resultados dos programas tanto econômico como social dos governos do PT e aliados é uma tarefa difícil para uma oposição rancorosa e movida pelo ódio.
A direita no Brasil tem um magro balanço, apesar de quase um século controlando as rédeas de todos os poderes no Brasil. Esta nunca se deu conta que uma sociedade desigual engendra violência e acumula problemas sociais. Daí o descaso que sempre tiveram no tratamento da exclusão social. Basta ler e escutar o que diziam a respeito do Bolsa Família. Para eles, o Bolsa Família era a "Bolsa Esmola", era um programa puramente clientelista. Depois que a ONU considerou o programa como o melhor exemplo a ser seguido de política pública de distribuição de renda no mundo, eles passaram o formatar um novo discurso.
Nesse contexto, parece oportuno destacar a importância de políticas públicas voltadas ao combate à pobreza e às iniquidades durante os governos de Lula e Dilma. Apesar de todos os investimentos, o atraso acumulado durante séculos fazem que os índices de desigualdades no Brasil ainda continuam elevados. Sabe-se que as desigualdades geram uma sociedade enferma, sem auto-estima, inclusive depressiva. Um dos indicadores do sucesso dos programas de inclusão social realizados pelos governos de Lula e Dilma é justamente o aumento da auto-estima nas camadas pobres.
O dilema da velha direita será de argumentar com velhas receitas que o neoliberalismo continua sendo a melhor via para governar o Brasil.
A Presidente Dilma, mesmo sendo criticada pela oposição de esquerda, talvez tenha mais capacidade para propor mudanças para seu segundo mandato do que a velha direita e seus aliados. Estes conservadores têm um passado e um presente comprometido com a filosofia e ideologia neoliberal.
Para os adeptos do neoliberalismo o Estado deveria ser privatizado perdendo seu papel de regulador econômico e social. Como denunciar a falta de serviços públicos quando eles sempre defenderam a privatização?
O que está em jogo hoje é um projeto de sociedade baseado numa nova concepção de desenvolvimento que leve em conta a dimensão humana e os desafios ambientais. A crise econômica re-legitimou o papel do estado, todavia, urge agora uma redefinição no modo de intervir no desenvolvimento territorial brasileiro levando em conta o potencial sócio-econômico-cultural e a diversidade de nossos ecossistemas. A referência "desenvolvimentista" baseada numa concepção puramente economicista não é suficiente para reduzir os desequilíbrios regionais, diminuir as desigualdades no meio rural ou melhorar as condições de vida em nossas cidades.
(Publicado originalmente no Brasil 247)
Aeroporto de Cláudio custou quase oito vezes mais que o padrão de obras iguais em Minas
23 de julho de 2014 | 11:45 Autor: Fernando Brito
Ao anunciar o “pacote” de obras do qual fazia parte o asfaltamento da pista do Aeroporto de Cláudio, o governo de Minas Gerais anunciou também a pavimentação de estradas no interior do estado, que tinham piso de cascalho, exatamente como o da pista que existia antes na fazenda de seu tio.
Eram 295, 2 km de estradas, a um custo de R$ 96,6 milhões.
Como está detalhadamente registrado aqui na página do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (devidamente salva, para o caso de retirarem-na do ar).
Ou seja, o Governo de Minas pagava R$ 330 mil por quilômetro de asfaltamento, tudo incluído.
Como a pista de Cláudio tem exatamente um quilômetro e, digamos, quatro vezes a largura mínima de um estradinha, o custo de seu revestimento asfáltico – que não pede, pelo pequeno tráfego de aeronaves leves, mais do que o preparo normal de uma estrada destinada ao transito de veículos em geral, inclusive a passagem de caminhões.
E como já existia a pista de cascalho, tal como as estradinhas mineiras tinham, a terraplenagem é miníma e igual para ambas.
Portanto, uma boa base de preço seria algo em torno de R$ 1,3 milhão.
Some aí a colocação de cerca em torno do terreno, a pequena área de estacionamento, os dois postes de iluminação e a casinhota que aparece nas fotos, com muito boa vontade, teríamos mais uns R$ 500 mil, sendo muito, muito generosos.
Até porque a mesma pavimentação no Aecioporto II, na cidadezinha de Montezuma, custou R$ 268 mil, na mesma época,em valores oficiais. Um preço compatível com os praticados pelo DER.
Mesmo com todas as possibilidades de ser generoso com Aécio, a diferença é monstruosa.
A obra de Cláudio, em valores da mesma data em que se contratou estradas àquele preço, custou R$ 13,4 milhões.
Mais de sete vezes mais cara.
Não são números aleatórios, repito, são os valores praticados, na mesma data, pelo DER de Minas, em obras absolutamente semelhantes e que divergem de forma astronômica.
Basta que algum jornal se interesse pela planilha de custo e o escândalo explodirá.
E não haverá parecer jurídico que o segure.
(Publicado originalmente no site Tijolaço)
terça-feira, 22 de julho de 2014
Mariano: Festejar prisões "antecipadas" de ativistas é um "viva a morte"
publicado em 22 de julho de 2014 às 19:08
por Conceição Lemes
Em 11 de julho, o juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal da cidade do Rio de Janeiro, determinou a prisão temporária de 26 ativistas e a busca e apreensão de dois menores.
O delegado Fernando Veloso, chefe de Polícia Civil, alegou: “Estamos monitorando a ação desse grupo de pessoas desde setembro do ano passado. A prisão delas vai impedir que outros atos de violência ocorram neste domingo [final da Copa do Mundo]”.
Ou seja, as prisões foram para “garantir a ordem pública”.
“O uso do conceito de garantia da ordem pública é um cheque assinado em branco para o exercício do poder punitivo”, alerta o advogado Patrick Mariano, da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap). “Baseia-se na presunção, sobretudo. É completamente subjetivo.”
Foi com base nesse conceito que, no Brasil, muitos comunistas foram presos, torturados e mortos entre 1936 até 1975. É também com essa “justificativa” que, de 1990 para cá, vários militantes de movimentos sociais foram presos. E, agora, as secretarias de Segurança Pública do Rio e a de São Paulo, com o aval de parte do judiciário local, prendem ativistas.
“As secretarias de Segurança Pública do Rio e a de São Paulo têm desenvolvido uma política caça as bruxas que não faria inveja ao macartismo”, afirma Mariano. “De novo, o conceito de ordem pública cai como uma luva. Essas prisões são autoritárias, arbitrárias e sem respaldo legal. Foram baseadas em ilações e conjectura. A motivação é política.”
“Se alguém festeja a violência e a dor alheia, definitivamente, não é de esquerda”, observa. “Festejar o encarceramento de pessoas antes mesmo da culpa formada é dar um “viva a morte” e um brinde ao falecimento da inteligência. No caso, a inteligência democrática”.
Além de integrar a Renap, o advogado Patrick Mariano é doutorando em Direito, Justiça e Cidadania na Universidade de Coimbra, em Portugal. Segue a íntegra da nossa entrevista.
Viomundo — O que significa prisão para garantia da ordem?
Patrick Mariano — Para responder, é necessário um breve histórico sobre conceito de “garantia da ordem”. Ele tem origem na Alemanha. Lá, a reforma legislativa nacional-socialista de 1935 fez com que o processo penal alemão incorporasse a permissão para se determinar o encarceramento provisório, com fundamento na excitação da opinião pública provocada pelo delito.
Antes disso, o artigo 48 da Constituição de Weimar [primeira Constituição da Alemanha, vigorou a partir de 1919] conferia ao presidente o poder para suspender total ou parcialmente os direitos fundamentais no caso de constado ameaça grava à ordem pública.
Para Giorgio Agamben [ no livro Estado de exceção, Boitempo Editorial, 2004, págs 28 e 29] “não é possível compreender a ascensão de Hitler ao poder sem uma análise preliminar dos usos e abusos desse artigo nos anos que vão de 1919 a 1933”.
Essa matriz ideológica e jurídica influenciou o Código Rocco no fascismo italiano e, depois, o nosso Código de Processo Penal de 1941.
Trocando em miúdos: o uso desse conceito é um cheque assinado em branco para o exercício do poder punitivo.
Viomundo – Em que a Justiça se baseia para prender pessoas a fim de garantir a ordem pública?
Patrick Mariano — Em uma presunção, sobretudo. O juiz presume que o acusado seja um perigo à ordem estabelecida ou que sua liberdade ofereça risco à ordem pública; por isso, deve ser encarcerado e, portanto, extirpado do convívio social. A ideia de ordem aqui utilizada é a do autoritarismo.
Viomundo – Então, é um conceito subjetivo?
Patrick Mariano — É completamente subjetivo. Em 2013, sob a orientação da professora doutora Ela Wiecko, fiz uma pesquisa na Universidade de Brasília sobre o tema. Analisei 76 anos de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Foram 460 acórdãos estudados. Concluí exatamente que as decisões não se afastam da subjetividade.
Viomundo – É legal a prisão preventiva com vistas à garantia da ordem?
Patrick Mariano — A Constituição da República veda, em meu entendimento, o uso desse conceito para determinar a prisão preventiva de qualquer acusado.
Viomundo – Em São Paulo, os ativistas Flávio Hideki Harano e Rafael Rafael Lusvarghi estão presos há 29 dias. No Rio, em 11 de julho a Justiça determinou a prisão preventiva de 26 ativistas; vários continuam encarcerados. Essas prisões estariam fora da lei?
Patrick Mariano – São prisões arbitrárias e sem respaldo legal. A motivação é política. Ao que consta são jovens que, embora se possa discordar dos seus métodos de atuação política, acreditam em um país melhor. Além disso, a prisão foi baseada em ilações e conjecturas. Para isso, a ideia de “ordem pública” cai como uma luva para o arbítrio estatal.
Viomundo – Qual a influência dos secretários de Segurança de São Paulo e Rio de Janeiro nessas prisões?
Patrick Mariano – Muita influência. A decisão política tomada é a do uso da violência e do autoritarismo para resolução dos conflitos sociais. Em São Paulo, não podemos esquecer do que aconteceu na ocupação do Pinheirinho. No Rio, os exemplos são corriqueiros também. Cabe aqui uma questão: será que após 25 anos de democracia nossos gestores públicos ainda não foram capazes de assimilar a cultura democrática? A impressão que se tem é a de que a ideologia que sustentou o regime militar ainda está muito viva, infelizmente.
Viomundo – Qual o peso do Judiciário nessas prisões?
Patrick Mariano – O Judiciário não deveria se influenciar por manchetes sensacionalistas de grandes jornais afinados com a cultura autoritária. E os discursos de Lei e Ordem, proferidos por alguns gestores públicos, deveriam passar ao longe das decisões judiciais.
No entanto, não é o que se vê. Uma exceção que é preciso ser feita é com relação ao desembargador do Rio que não aceitou esse caldo autoritário e concedeu a liberdade aos ativistas.
Viomundo – Quatro parlamentares denunciaram o juiz Flávio Itabaiana ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O juiz atacou-os. Ó comportamento do ministro Joaquim Barbosa durante todo julgamento da Ação Penal 470 estaria já influenciando juízes?
Patrick Mariano – Sem dúvida. A ação penal 470 estabeleceu um padrão de violação de direitos fundamentais e reforçou a imagem do juiz justiceiro. Cenas deploráveis como a expulsão de advogado do tribunal, o desrespeito à opinião contrária até mesmo de outros pares e a não aceitação da própria jurisprudência da Corte.
Vou parar de citar exemplos porque a entrevista precisa ter um fim, mas todos esses fatos lamentáveis irradiam para o resto do sistema de justiça. Esse comportamento autoritário do magistrado foi, de certa forma, estimulado ao vivo pela principal Corte do país.
Viomundo — Em que medida?
Patrick Mariano — Os juristas portugueses Figueiredo Dias e Manuel da Costa Andrade falam em sociologia da ação jurisdicional. O que é isso? Nada mais do que essa importância das decisões e práticas dos tribunais para o resto do sistema. Seria como aquele efeito concêntrico da pedra jogada na água produzindo ondas. O que se assistiu foi a irradiação de uma prática autoritária de se julgar e se relacionar com a sociedade.
Viomundo — A justificativa da garantia da ordem é usada habitualmente no Brasil?
Patrick Mariano — Infelizmente, muito. O país apresenta taxas monstruosas de encarceramento provisório (cerca de 40% da população carcerária) em razão da existência, em nosso ordenamento jurídico, do conceito de ordem pública para justificativa da prisão preventiva.
No início do século passado, foi muito utilizado para a expulsão dos estrangeiros que aqui vieram trabalhar. Em razão das greves por melhorias das condições de trabalho, foram taxados de anarquistas e subversivos.
O “medo” das revoltas trabalhistas populares fez com que milhares de estrangeiros fossem expulsos, sem justifica concreta, somente porque seus ideais representariam risco à ordem pública (Lei Adolfo Gordo).
Mas foi com o Código de Processo Penal feito por Francisco Campos em 1941, que o conceito passou a servir como “justificativa” para a prisão preventiva. O objetivo era o de arrefecer os ideais comunistas.
Com isso, muitos comunistas foram presos, torturados e mortos entre 1936 até 1975. O Decreto-Lei n. 640, de 22 de agosto de 1938, estabeleceu a criação de Colônia Agrícola no arquipélago de Fernando de Noronha, “destinada à concentração e trabalho de indivíduos reputados perigosos à ordem pública”. Por lá estiveram Marighela e Gregório Bezerra.
De 1990 para cá, muitos militantes de movimentos sociais foram presos com essa “justificativa”. Agora, a Secretaria de Segurança Pública do Rio e a de São Paulo, com o aval de parte do judiciário local, têm desenvolvido uma política caça as bruxas que não faria inveja ao macartismo. De novo, o conceito de ordem pública cai como uma luva para essas prisões autoritárias.
Viomundo — Essa prática viola o Estado democrático de direito?
Patrick Mariano — Sim, sem dúvida. Entre 1945 e 1950 se procedeu a uma reforma nas leis alemãs e essa permissão para se prender quem colocasse em risco à ordem pública foi retirada do sistema jurídico.
Ou seja, a base que formou a “racionalidade” jurídica desse instituto soçobrou há 64 anos e ainda, por aqui, continuamos a utilizá-la. Claro, estamos aqui a falar de exercício de poder sem limitações, por isso a tentação autoritária ainda reside entre nós, infelizmente.
Viomundo — Quem se beneficia dessa medida?
Patrick Mariano — Juízes, políticos, secretários de segurança, representantes do ministério público e delegados que não se sentem constrangidos no uso do poder punitivo sem controle. Ao contrário. Sentem verdadeira pulsão punitiva, mesmo que para tanto seja preciso desrespeitar a Constituição da República.
Nos dias de hoje, temos alguns arautos dessa onda autoritária em que se busca inimigo imaginário, para justificar ações violentas e o achincalhe aos direitos fundamentais. Essa ideia de inimigo, colada à construção do medo, sempre justificou ações violentas e arbitrárias por parte do poder político.
Os novos “inimigos” da ordem são jovens que, embora se possa discordar de seus métodos políticos, querem um país melhor. Assim como o “medo” dos traficantes é usado como justificativa para ações estatais criminosas nos bairros mais pobres.
Se o nosso regime é uma democracia, quem coloca em risco a ordem democrática são os arautos do autoritarismo e não esses pobres jovens idealistas.
Viomundo — Qual o risco dessa prática para a democracia?
Patrick Mariano — O risco é de não conseguimos alcançá-la com plenitude enquanto for possível prender alguém com base no conceito de ordem pública.
Viomundo — Tem gente, inclusive de esquerda, festejando essas prisões. O que acha disso?
Patrick Mariano — Se alguém festeja a violência e a dor alheia, definitivamente, não é de esquerda.
Lembro de um clássico diálogo relatado por Paul Preston em “Las tres Españas del 36″, em que José Millán-Astray y Terreros, militar da extrema direita espanhola foi trucidado moralmente por Miguel de Unamuno, na Universidade de Salamanca, em 1936.
Unamuno era reitor da universidade e, em certa solenidade, foi interrompido por Millán e sua legião aos gritos de “Viva a morte” e, depois “morra a inteligência”. Ao que Unamuno responde:
Venceredes, pero non convenceredes. Venceredes porque tedes sobrada forza bruta; pero non convenceredes, porque convencer significa persuadir. E para persuador necesitades algo que non tedes: razón e dereito na loita. Paréceme inútil pedirvos que pensedes en España.
Festejar o atual estado das coisas no Brasil, em que se encarcera antes mesmo da culpa formada, é dar um “viva à morte” e um brinde ao falecimento da inteligência. No caso, a inteligência democrática.[O conteúdo exclusivo do Viomundo, como este, é bancado pela generosidade de nossos assinantes. Torne-se um assinante]
(Publicado originalmente no site Viomundo)
Michel Zaidan Filho: Estado de Exceção Permanente
Há um consenso entre os especialistas em relações internacionais sobre o permanente estado de natureza (existente) entre os Estados Nacionais soberanos que constituem o sistema da ONU. E mais ainda, de que o fim do socialismo real e da ex-União Soviética produziu uma assimetria ainda maior no poder e na autonomia desses estados-membros. Existem nações que se submetem ao direito internacional e ao Tribunal Penal Internacional. Outros, não. E alegam que o "direito de sobrevivência" se sobrepõe a qualquer lei ou preceito jurídico internacional. Se vivêssemos num mundo governado pela "Paz Perpétua" - animada pela universalização das trocas entre as nações - como queria Kant, não haveria com que nos preocuparmos. Infelizmente, vivemos no pior dos mundos possíveis, onde as famigeradas "razões de Estado" justificam todo tipo de agressão, invasão, carnificina, genocídios e massacres de civis, haja vista a derrubada de um avião pelos separatistas ucranianos e a mortandade de vítimas civis palestinas pelas tropas israelenses. O Direito Internacional, o Tribunal Penal Internacional e a ONU não podem conviver com esse espetáculo de violação e desrespeito aos direitos humanos universais que ora presenciamos.
Os alemães, do tempo de Hitler, criaram uma expressão chamada "lebenhause", que significa "espaço vital". As nações que unificaram ou foram criadas tardiamente, encontraram o mundo dividido entre as grandes potências coloniais (EUA, França, Inglaterra). Os países de desenvolvimento capitalista tardio tiveram que encontrar espaços para se expandir através da guerra e da expropriação territorial dos vizinhos. É o que acontece com a criação do Estado de Israel, em território palestino, rodeado de árabes por todos os lados. A decisão dos vitoriosos da 2ª Grande Guerra - com um voto de minerva de um brasileiro - de assentar os judeus na Palestina, baseada na pretensão bíblica de que as terras pertencem por direito aos israelitas, provocou uma instabilidade permanente nas relações internacionais e no Oriente Médio. E aqui é preciso distinguir Judaísmo e Sionismo. O primeiro é uma cultura milenar de um povo que se julga escolhido por Deus. Já o segundo é um projeto político destinado à consolidação e expansão do poder dos judeus. É possível aceitar a existência do Judaísmo sem ser sionista. E há muitos judeus que combatem o sionismo como uma ideologia de Estado.
0 que vem ocorrendo na Faixa de Gaza, na Cisjordânia e na Palestina como um todo é a concretização do projeto sionista em busca do "espaço vital". Além de ocuparem militarmente esses territórios e impedirem que os palestinos - moradores antigos da região - possam ter uma vida normal, os judeus sionistas resolveram invadir - com artilharia e força aérea pesada - a faixa de Gaza. Já mataram mais de 500 palestinos, muitos crianças, velhos e mulheres. Bombardearam hospitais, escolas, prédios públicos. E tudo isso como retaliação pela porte de três adolescentes judeus pretensamente assassinados por militantes palestinos. Naturalmente, tudo isso parece um mero pretexto para a agressão genocida ao povo palestino destinada a justificar a invasão e anexação ilegal dos territórios palestinos, onde fica o mar e outras fontes de água. A próxima escalada é o Líbano, onde se diz que o Hamas vem disparando mísseis que até agora mataram 20 judeus! Esta é uma equação sinistra. A morte de ninguém justifica tal massacre de inocentes e indefesos. Aplica-se aos palestinos a famosa frase que a filósofa judia Hanna Arendt aplicou ao seu próprio povo: os palestinos não têm mais lugar na História, tornaram-se supérfluos e podem ser eliminados, pois ninguém se importa com eles.
Como neto de "sírios-libaneses", republicano e socialista, não posso deixar passar essa ignominia praticada contra povos árabes indefesos e tutelados militarmente pelo Estado de Israel. Trata-se agora do "Shoan" dos palestinos e do repúdio da opinião pública internacional a essa carnificina ignóbil e desumana.
Michel Zaidan Filho é filósofo, historiador e professor da Universidade Federal de Pernambuco
sexta-feira, 18 de julho de 2014
O escritor brasileiro, João Ubaldo Ribeiro morreu no Rio de Janeiro
Um dos maiores nomes da literatura brasileira, que venceu em 2008 o Prémio Camões, morreu nesta sexta-feira, aos 73 anos.
O escritor João Ubaldo Ribeiro morreu nesta sexta-feira, aos 73 anos, na sua casa no Leblon no Rio de Janeiro, divulgou o jornal O Globo onde era cronista. O prémio Camões 2008 sofreu uma embolia pulmonar durante a noite. Autor de uma obra vasta, que engloba as culturas portuguesa, africanas e brasileira e com um alto nível literário, considerava-se discípulo de Jorge Amado. Os romances Sargento Getúlio e Viva o Povo Brasileiro são já considerados clássicos. Para o seu editor português, Nelson de Matos, era " um dos mais exímios manipuladores da língua portuguesa".
Neto e sobrinho de portugueses de Fafe, João Ubaldo Ribeiro nasceu na ilha de Itaparica, em 1941, viveu um ano em Lisboa, em 1981, graças a uma bolsa concedida pela Fundação Gulbenkian. Poliglota, estudou e formou-se nos Estados Unidos, Alemanha e França, era mestre em Ciências Políticas e também membro da Academia de Letras do Brasil desde 1993.
Quando lhe foi atribuído o Prémio Camões, o júri, que deliberou por maioria, era presidido por Ruy Espinheira Filho (escritor, jornalista e professor da Universidade Federal da Bahia) e incluía Maria Lúcia Lepecki (professora na Universidade de Lisboa), Maria de Fátima Marinho (professora na Universidade do Porto), Marco Lucchesi (professor na Universidade do Rio de Janeiro), João Melo (poeta e jornalista angolano) e Corsino Fortes (presidente da Associação de Escritores Cabo-Verdianos). Na sua decisão teve em consideração "o alto nível da obra literária de João Ubaldo Ribeiro, especialmente densa das culturas portuguesa, africanas e dos habitantes originais do Brasil", lia-se na acta.
Depois de uma infância marcada pelos estudos literários orientados pelo pai, João Ubaldo Ribeiro estreia-se aos 16 anos como jornalista no Jornal da Bahia, ainda antes de ingressar no curso de Direito, licenciando-se numa profissão que nunca chegará a exercer. Na universidade, toma parte nos movimentos literários estudantis, mas só em 1963 escreve o seu primeiro romance, Setembro não Faz Sentido (já depois de ter assinado vários contos), livro que seria editado dois anos volvidos, com o patrocínio de Jorge Amado.
Seguem-se Sargento Getúlio (1971), obra que lhe valerá a atenção da crítica e que viria a ser editado nos EUA oito anos depois. Sargento Getúlio, que recebeu o Prémio Jabuti para autor-revelação e que a crítica considerou ser herdeiro do melhor de Graciliano Ramos e de Guimarães Rosa, espantosamente só teve a primeira edição em Portugal no final de 2010. “É um livro que está aí há uns 40 anos e até hoje é publicado. Então, em alguma coisa eu acertei”, disse João Ubaldo Ribeiro quando participou na Festa Literária Internacional de Paraty, em 2011.
Essa divertida sessão na Festa Literária Internacional de Paraty foi conduzida por outro escritor brasileiro, Rodrigo Lacerda, que por email, pouco depois de saber a notícia, disse ao PÚBLICO que o autor de O Albatroz Azul era "um dos poucos escritores de talento excepcional" com quem conviveu directamente. "Mas, além do talento, sempre foi um modelo de artista para mim, pois era um homem capaz da mais alta erudição e, ao mesmo tempo, muito simples, que não via a literatura como o território do esnobismo, vício profissional infelizmente muito comum. Generoso com o leitor, portanto."
"Era talvez o único escritor que, hoje, no Brasil, mantinha viva a tradição barroca, a que na minha opinião melhor explora as riquezas plásticas e sonoras da nossa língua. Se me tornei escritor, foi por causa dele, ao ler Viva o Povo Brasileiro aos 15 anos. Esse ano comemoraríamos os 30 anos de publicação do livro, para o qual eu e o poeta Geraldo Carneiro escrevemos pequenos textos de apresentação (como se precisasse....). A edição comemorativa tinha lançamento marcado para Outubro/Novembro", acrescentou o autor de Outra Vida (editado em Portugal pela Quetzal).
Um dos grandes amigos de João Ubaldo Ribeiro, o escritor brasileiro Rubem Fonseca, prémio Camões 2003, autor de Agosto (ed. Sextante), do Brasil, através da sua filha a jornalista, escritora e editora Bia Fonseca do Lago, fez uma curta declaração ao PÚBLICO: "Estou sofrendo muito, é como se tivesse perdido um irmão."
João Ubaldo Ribeiro "renovou a literatura brasileira", disse ao jornal O Globoo presidente da Academia Brasileira de Letras, Geraldo Holanda Cavalcanti. E com Sargento Getúlio "inaugurou uma nova etapa do romance brasileiro". Alguns dos seus livros foram sucessos internacionais. Quando lhe foi atribuído o Prémio Camões, o presidente do júri destacou Viva o Povo Brasileiro como o seu "livro principal". Foi publicado em 1984. O romance é passado na ilha natal de Itaparica e percorre quatro séculos da história do Brasil. Numa entrevista que deu ao PÚBLICO, Ubaldo Ribeiro aconselhava quem não conhecesse a sua obra a começar por Viva o Povo Brasileiro – porque, dizia, tem "a ver com a colonização portuguesa, com o inter-relacionamento" dos dois povos e – parodiando os livros tradicionais de História do Brasil – narra ironicamente a luta contra o chamado "opressor português": "Era assim que nós aprendíamos na escola do meu tempo : 'O opressor lusitano foi vencido...'"
Em 1996, foi responsável pela adaptação para o cinema do romance de Jorge Amado Tieta do Agreste, e três anos depois publica A Casa dos Budas Ditosos, que obtém enorme sucesso de vendas e é rapidamente traduzido para várias línguas. Quando A Casa dos Budas Ditosos (sobre a luxúria e escrito no feminino) foi publicado em Portugal, houve uma pequena polémica. Duas cadeias de hipermercados (Continente e Jumbo/Pão de Açúcar) não o quiseram vender. Estávamos em 2000, e o livro acabou por vender na época mais de 13 mil exemplares em cerca de dois meses.
Em Portugal a sua obra está publicada nas Edições Nelson de Matos. Para o seu editor português, Ubaldo era "um dos mais exímios manipuladores da língua portuguesa". "A sua grande imaginação e criatividade linguística enriqueceu a nossa língua com um vocabulário muito próprio." Nelson contou ao PÚBLICO que na semana passada recebera um email do escritor perguntando-lhe pela sua saúde. "Esta morte foi para mim, portanto, totalmente imprevisível. A surpresa é enorme. Quando um escritor como ele desaparece, uma parte de nós fica mutilada. Restam-nos os seus livros e a vida que ele deixou lá dentro", acrescenta.
O editor lembra também que, quando João Ubaldo viveu em Portugal, ficou amigo dos nossos maiores escritores portugueses, entre eles José Cardoso Pires e Almeida Faria. Este também recorda o amigo ao PÚBLICO: "Nunca ninguém me fez rir tanto como ele."
PSDB é direita pura.
Que o governo do PT deu uma guinada maior ainda, para a direita, é inegável. Mas digamos que o governo Lula/Dilma faz parte, hoje, daquela corrente que podemos chamar de ala direita da social-democracia - a ala esquerda fica por conta do PSOL (é bom lembrar que, foi na Alemanha da República de Weimar, que era social-democrática, que dois grandes intelectuais de esquerda, Rosa Luxemburg e Karl Liebknecht foram assassinados. Não esquecer que, no momento, a nossa república tende à criminalização dos movimentos sociais), enquanto o PSDB de Aécio nem à social-democrata chega, senão exclusivamente no nome. É direita pura no campo político e ultraliberal na área econômica. Não foi à toa que Bresser Pereira abandonou esse partido cuspindo fogo e declarando com todas as letras: PSDB TRANSFORMOU-SE NA DIREITA BRASILEIRA.
Fernando Magalhães, professor da UFPE, hoje, 18/07, em seu perfil na rede Facebook

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