Editorial: STF suspende aplicação da Lei da Dosimetria

O Ministro Alexandre de Moraes suspendeu o cumprimento da Lei da Dosimetria, a despeito da promulgação pelo Senado Federal. Segundo a imprensa comenta, em seu despacho o magistrado aponta as dificuldades da execução da lei diante dos embaraços jurídicos já em andamento, com centenas de condenados em cumprimento de penas. Realmente, isso vai dá uma dor de cabeça jurídica pela frente, além do nó górdio que precisa ser desatado na relação entre os Três Poderes da República. Trata-se de mais um daqueles episódios onde essa relação complicada atinge momentos de agudeza. Logo em seguida à revogação, vários parlamentares de oposição se pronunciaram em protestos. 

O Ministro Alexandre de Mores teria atendido a requerimentos de contestação encetados por partidos como o PSOL e Rede. Salvo melhor juízo, o caminho agora é aguardar uma avaliação pelo pleno do Supremo Tribunal Federal. Não saberemos se o caso terá um desfecho até outubro, quando do primeiro turno das eleições presidenciais. O fato é que este será um dos temas interessantes no que concerne ao debate entre os pretendentes a ocupar a cadeira do Palácio do Planalto. Já há candidato prometendo subir a rampa com os envolvidos no 08 de janeiro, já então anistiados, no primeiro ato. Ronaldo Caiado, Flávio Bolsonaro e possivelmente Romeu Zema estão entre eles. 

Lula é contra. O veto presidencial, que foi rejeitado pelo Senado Federal, produziu um grande desconforto no Palácio do Planalto. Aliada à rejeição da indicação do nome de Jorge Messias ao Supremo Tribunal, foi mais uma daquelas derrotas difíceis de assimilar. Ainda bem que o Governo refez os cálculos políticos e optou por adotar uma postura apaziguadora em relação ao Legislativo, evitando, assim, maiores consequências. Para esta missão foram escalados os dois "bombeiros" José Múcio e José Guimarães, que já teriam agendados um encontro entre Lula e Davi Alcolumbre.