Editorial: O drama da violência policial crescente no país. Tropa sem controle.

Uma declaração recente do ouvidor da Polícia Militar de São Paulo, indignado com uma ocorrência recente, quando um policial militar atirou de uma ponte um jovem motoqueiro, ainda não entendemos em que circunstâncias, mas sem registro policial, dá a dimensão do drama que o país enfrenta neste momento no tocante à violência policial. Cláudio Aparecido da Silva, depois de determinar as providências republicanas que se esperava de sua função, declarou que a a tropa estava descontrolada. De imediato, o governador Tarcísio de Freitas e o Secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite determinaram o afastamento de 13 policiais de alguma forma envolvidos com o caso. 

Mas tudo é ainda muito confuso, pois logo em seguida falou-se uma ouvidoria paralela. Ouvidoria paralela? No dia de hoje, 04, novas cenas de excessos, com vários policiais militares espancando um outro motoqueiro foram mostradas nas redes sociais, evidenciando as preocupações do ouvidor Cláudio Aparecido da Silva. De São Paulo a Pernambuco. Ainda repercute uma ação insana de um policial militar que atirou e matou um motoboy que o havia transportado até a sua residência. O policial militar se recusou a pagar os R$ 7,00 da corrida e atirou no rapaz.

Os gestores públicos precisam tomar cuidados redobrados em relação a essas questões. Às vezes, um simples posicionamento em relação à defesa da tropa pode ser mal interpretado como uma licenciosidade, uma permissividade, abrindo espaço para esses excessos. É essa atmosfera nebulosa que vem produzindo seus efeitos danosos para a população brasileira. O terreno é pantanoso, sensível, suscetível, inclusive, às aventuras golpistas que levantam sérias preocupações sobre o futuro. 

Editorial: OAB repudia ações da Polícia Militar contra estudantes em São Paulo.

Foram verificados recentemente alguns confrontos entre estudantes e integrantes da Polícia Militar de São Paulo. Num evento na Assembléia Legislativa do Estado - onde estudantes secundaristas realizaram um protesto contra as escolas cívico-militares - e um outro na USP, mais precisamente na Faculdade de Direito daquela instituição, quando os estudantes fizeram uma mobilização de prostestos contra o Governo Estadual, por ocasião de posse de uma autoridade de Estado. No caso da Assembléia Legislativa de São Paulo, alguns estudantes chegaram a ser presos, mas foram soltos algum tempo depois. 

Na USP, as imagens mostram confrontos diretos entre estudantes e policiais militares. Esta se configurando em São Paulo a consolidação de uma agenda bastante preocupante, envolvendo um potencial representante do bolsonarismo para as eleições presidenciasi de 2026. Estamos muito longe ainda dessas eleições, mas a motosserra de uma agenda ultraliberal já vem produzindo seus efeitos nefastos para as nossas instituições democráticas, como a grande dificuldade do Governo do Estado em permitir a gravação em tempo real das ações policiais, consorciado a um amplo programa de privatizações e fortalecimento de escolas cívico-militares. 

Na medida em que essas ações recebem a simpatia e o apoio explícito de grupos conservadores e de ultradireita de nossa sociedade, elas são ampliadas,entrando em rota de colisão com a garantia do respeito aos direitos humanos. A OAB lançou uma nota de repúdio em relação ao problema, assim como o Ministro dos Direitos Humanos, Sílvio Almeida, comentou sobre o grave equívoco em se facultar ao policial a decisão ou não de gravar suas operações. 

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Câmara nos uniformes dos policiais.  

Editorial: A dificuldade do governador Tarcísio de Freitas em lidar com a questão das câmaras nos uniformes dos policiais.

Será muito difícil para o Governo Federal construir um consenso junto aos governadores de oposição sobre o uso dessas câmaras nos uniformes dos policiais militares em operação. Como já insistimos por aqui algumas vezes, há um grave problema de "agendas" entre o Governo Lula e a Oposição, principalmebte a de matriz bolsonarista. Na área de segurança pública, então, essa ausência de pontos de convergências se acentuam perigosamente, ao ponto de parlamentares já encetarem propostas de que o disciplinamento ou autonomia sobre o uso ou não dessas câmaras ficarem sob a responsabilidades dos entes estaduais. 

Essas câmaras precisam estar ligadas o tempo todo e, preferencialmente monitoradas em tempo real. Agora surge umas ideias exóticas e estapafúrdias, sugerindo que elas possam ter intevalos de filmagem. Sabe-se lá o que pode ocorrer nesses "intervalos", sobretudo se considerarmos os equívocos operacionais já flagrantemente denunciados. Se espanca cadeirante, se atira em cegos, se mata mãe de seis acidentalmente. Certíssimo estava o saudoso deputado Pedro Aleixo, quando afirmava que não se pode confiar no guarda da esquina. 

O Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, tem aberto um canal de diálogo permanente com setores de oposição, o que republicamente louvável. Recentemente surgiram informações de que ele pensa em  articular a inserção do SUSP - Sistema Único de Segurança Pública - na Constituição. A medida é louvável e bem-vinda. Oposição e Governo precisam urgentemente baixar essas armas e seguir o feeling da sociedade. Há pesquisas indicando que 80% da população é a favor do uso de câmara no uniformes dos policiais.