Editorial: OAB repudia ações da Polícia Militar contra estudantes em São Paulo.

Foram verificados recentemente alguns confrontos entre estudantes e integrantes da Polícia Militar de São Paulo. Num evento na Assembléia Legislativa do Estado - onde estudantes secundaristas realizaram um protesto contra as escolas cívico-militares - e um outro na USP, mais precisamente na Faculdade de Direito daquela instituição, quando os estudantes fizeram uma mobilização de prostestos contra o Governo Estadual, por ocasião de posse de uma autoridade de Estado. No caso da Assembléia Legislativa de São Paulo, alguns estudantes chegaram a ser presos, mas foram soltos algum tempo depois. 

Na USP, as imagens mostram confrontos diretos entre estudantes e policiais militares. Esta se configurando em São Paulo a consolidação de uma agenda bastante preocupante, envolvendo um potencial representante do bolsonarismo para as eleições presidenciasi de 2026. Estamos muito longe ainda dessas eleições, mas a motosserra de uma agenda ultraliberal já vem produzindo seus efeitos nefastos para as nossas instituições democráticas, como a grande dificuldade do Governo do Estado em permitir a gravação em tempo real das ações policiais, consorciado a um amplo programa de privatizações e fortalecimento de escolas cívico-militares. 

Na medida em que essas ações recebem a simpatia e o apoio explícito de grupos conservadores e de ultradireita de nossa sociedade, elas são ampliadas,entrando em rota de colisão com a garantia do respeito aos direitos humanos. A OAB lançou uma nota de repúdio em relação ao problema, assim como o Ministro dos Direitos Humanos, Sílvio Almeida, comentou sobre o grave equívoco em se facultar ao policial a decisão ou não de gravar suas operações. 

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Câmara nos uniformes dos policiais.  

Editorial: A dificuldade do governador Tarcísio de Freitas em lidar com a questão das câmaras nos uniformes dos policiais.

Será muito difícil para o Governo Federal construir um consenso junto aos governadores de oposição sobre o uso dessas câmaras nos uniformes dos policiais militares em operação. Como já insistimos por aqui algumas vezes, há um grave problema de "agendas" entre o Governo Lula e a Oposição, principalmebte a de matriz bolsonarista. Na área de segurança pública, então, essa ausência de pontos de convergências se acentuam perigosamente, ao ponto de parlamentares já encetarem propostas de que o disciplinamento ou autonomia sobre o uso ou não dessas câmaras ficarem sob a responsabilidades dos entes estaduais. 

Essas câmaras precisam estar ligadas o tempo todo e, preferencialmente monitoradas em tempo real. Agora surge umas ideias exóticas e estapafúrdias, sugerindo que elas possam ter intevalos de filmagem. Sabe-se lá o que pode ocorrer nesses "intervalos", sobretudo se considerarmos os equívocos operacionais já flagrantemente denunciados. Se espanca cadeirante, se atira em cegos, se mata mãe de seis acidentalmente. Certíssimo estava o saudoso deputado Pedro Aleixo, quando afirmava que não se pode confiar no guarda da esquina. 

O Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, tem aberto um canal de diálogo permanente com setores de oposição, o que republicamente louvável. Recentemente surgiram informações de que ele pensa em  articular a inserção do SUSP - Sistema Único de Segurança Pública - na Constituição. A medida é louvável e bem-vinda. Oposição e Governo precisam urgentemente baixar essas armas e seguir o feeling da sociedade. Há pesquisas indicando que 80% da população é a favor do uso de câmara no uniformes dos policiais.