Editorial: O debate que interessa ao país na segurança pública.

Já faz algum tempo que as coisas não andam bem na nevrálgica área de segurança pública no país. Perfeitamente compreensível, portanto, que este tema domine as preocupações dos eleitores no tocante às próximas eleições municipais. Aqui no Recife, prefeito bem avaliado, liderando as pesquisas de intenção de voto, João Campos(PSB-PE) já prometeu que cogita da possibilidade de armar a guarda municipal, tomando algumas medidas que possam se antecipar aos eventuais problemas. 

O Estado de Pernambuco ostenta hoje um dos maiores índices de violência do país, como decorrência, em parte, de uma mudança geográfica de atuação do crime organizado, hoje bastante ativo na região Nordeste. Os três Estados mais violentos do país hoje estão concentrados nesta região, conforme indicadores do Atlas da Violência. Até recentemente, depois de provocado, o Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski veio a público para informar as providências de sua pasta sobre o combate ao crime organizado, informando que o assunto tem sido tratado como prioritário.

Estamos tratando aqui, naturalmente, de uma questão complexa. Não é tão simples diminuir os índices de violência, a começar pelo grau de comprometimento das próprias instituições policiais de Estado com o crime organizado. Dificilmente uma operação coordenada pelo Ministério Público e pela força tarefa do GAECO não envolve o cumprimento de mandados de prisão e buscas e apreensão contra uma penca de pseudos agentes policiais envolvidos em maracutaias, seja com a milícia, seja com o crime organizado, se é que ainda se pode fazer alguma distinção por aqui.

Outro gravíssimo problema diz respeito à absoluta ausência de consensos entre Governo e Oposição no tocante a esta questão. Matreiramente, a Oposição torce para que o Governo Lula 3 se enrede neste problema, assim como adota procedimentos adversos em algumas instâncias - como os governos estaduais sob o seu controle - que vão numa linha diametralmente opostas às políticas federais de enfrentamento do problema. 

Neste contexto de animosidades e divergências evidentes, por inúmeras razões, o ator político hoje mais emblemático para se acompanhar esse verdadeiro cabo de guerra seja mesmo o Secretário de Segurança Pública de São Paulo, o capitão Guilherme Derrite, bolsonarista raiz, filiado ao PL, deputado federal licenciado, que voltou à carga contra o Governo Lula 3, durante a última reunião da CPAC em Santa Catarina. Derrite foi o relator da PEC da Saidinha. Segundo especula-se seus projetos políticos são bem ambiciosos, como a disputa de uma cadeira de senador nas eleições de 2026.  

Editorial: Quais são os entraves do SUS da Segurança Pública?

Certamente um dos maiores problemas do SUS - Sistema Único de Saúde - são as longas filas de espera para o agendamento de atendimentos diversos, algo que está se tentando corrigir pela gestão atual.  Fora esses problemas pontuais, o país pode orgulhar-se de ter o melhor sistema de saúde pública do mundo. Quisera que algum dia a gente pudesse dizer o mesmo do SUSP - Sistema Único de Segurança Pública - também conhecido como o SUS da Segurança Pública. 

Tem sido difícil, se não impossível, construir algum consenso entre Governo e Oposição no tocante à segurança pública, mesmo com a disposição e a humildade do atual gestor da pasta, o ex-Ministro do STF, Ricardo Lewandowski, que afirmou, ao chegar na Câmara dos Deputados, atendendo ao convite formulado pela Comissão de Segurança Pública e Comtate ao Crime Organizado, que estava ali para aprender, para colher sugestões que pudessem contriubur para um melhor desempenho das funções do ministério a ele subordinado. Melhor disposição para o diállogo impossível. 

Do outro lado, no entanto, e estamos falando aqui da Bancada da Bala e dos governadores ligados ao bolsonarismo, nenhum gesto mais civilizado neste sentido. A questão do veto mínimo da PEC da Saidinha, colocando os dois lados em clima de guerra, por exemplo, evidencia que não teremos avanços significativos por aqui. A obrigatoriedade do uso de câmaras nos uniformes dos policiais - que alguns governadores resistem em adotar - é um outro bom exemplo. 

Um dos problemas do SUSP, neste momento político conturbado que o país atravessa, será, certamente, um problema de colisão de agendas. O Governo tem uma genda humanitária, anticarcerária, enquanto o outro lado acha que "bandido bom é bandido morto.", pois, segundo eles, o Governo se recusa a enfrentar o crime organizado, num momento em que, praticamente todos os dias, as PRF e a PF, em conjunto com forças policais estaduais, estão inflingindo perdas significativas a essas organizações. Como se observa, será difícil construir alguma linha de convergência por aqui.