Editorial: Bancada BBB pode determinar o destino do Governo Lula 3

O Governo Lula 3 não enfrenta um bom momento. As turbulências políticas se tornaram recorrentes nos últimos dias, como as duas derrotas sofridas recentemente no Congresso. Temos um Governo acuado, na defensiva, tentando se proteger das investidas da oposição, principalmente aquela oposição que abraçou uma agenda tóxica, mas que se consolidou, na disputa de narrativas, junto a setores expressivos da opinião pública do país. 

É curioso como até o arroz que o Governo resolveu importar, diante da tragédia que ocorreu no Rio Grande do Sul, do ponto de vista das narrativas, está sendo trabalhado pela oposição bolsonarista como uma vingança contra os produtores, em razão do conhecido apoio e identificação desses produtores rurais ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O danado é que essas narrativas grudam como nódoa de caju em amplos segmentos sociais, produzindo seus efeitos danosos na avaliação do Governo, sempre que os pesquisadores dos institutos de pesquisa saem a campo para colherem seus dados.  

Há uma manobra explícita de desgaste do Governo Lula, atuando em várias frentes. Se o tercerio Governo Lula não chegar ao seu final, boa parte dos créditoss devem ser dados a essa bancada BBB - Bala, Bíblia e Boi. O Planalto está amortecendo a pelota para saber qual o rumo que tocará a bola daqui para a frente. Como já expusemos por aquiaqui, algumas coisas podem ser feitas. Outras, simplementes, serão inúteis. Quando o Governo da ex-presidente Dilma Rousseff foi literalmente torniqueteado, em 2016, à época tivemos o apoio decisivo de uma bancada dos grilhões, formada por parlamentares que se identificavam ou defendiam os interesses de produdores rurais que mantinham em suas propriedades trabalhadores em condições análogas à escravidão. 

Principalmente aqui na Região Nordeste. O governo que sucedeu Dilma reteve o quanto pôde a divulgação da lista negra do trabalho escravo, que serve como indicador para a sociedade civil boicotar seus produtos, assim como os órgãos de fiscalização tomarem as medidas legais atinentes. À época, criamos até um termo para se referir a essa bancada, sempre seguindo a sequência da letra "B". Seria a bancada do Berço de Judas. 

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Editorial: Governo aposta todas as fichas políticas na manutenção do veto a PEC das "Saidinhas".

Entrou na pauta de análise do Legislativo a polêmica PEC da "Saidinha", onde o Governo Lula introduziu um veto mínimo, mas que está se transformando em algo irreconciável com a oposição, principalmente a oposição bolsonarista, concentrada, sobretudo, na barulhenta Bancada da Bala. Não nos ocorre haver existido no país, pelos nossos anos de experiência, uma oposição mais inconsequente do que esta. É o tipo de oposição que não contribui para o efetivo enfrentameno na busca de solução para os graves problemas que o país enfrenta. 

Neste quesito, por exemplo, a razão é humanitária. O país já convive com a terceira população carcerária do mundo, cujos detentos e detentas cumprem suas penas em verdadeiras masmorras, onde não são asseguradas o mínimo de respeito aos mais básicos direitos humanos. As propaladas teses de ressocialização não passam de uma grande utopia. A maioria dessa população é negra e existe um alto índice de analfabetismo entre eles. 

Em ambientes assim, sem as mínimas condições sanitárias, proliferam doenças de alta transmissibilidade, a exemplo da tuberculose, recorrente entre essa população. Em alguns casos, o Estado já perdeu a sua autoridade sobre os detentos, que são mantidos sob controle apenas por lideranças do crime organizado, que administram seus negócios a partir dos próprio sistema prisional. É um quadro aterrador, matindo em tais condições até mesmo em governos de perfil progressista como este atual.  

Houve uma época, no segundo Governo Lula, onde chegou a ser pensado a possibilidade de ser criada uma especialização nos cursos de Pedagogia para se enfrentar o problema do analfabetimso no sistema prisional. Não passou do papel ou do plano das intenções. Não se resolve o problema do analfabetismo nem para a população adulta livre, imaginem os senhores se tal projeto se materializaria no sistema prisional. O Governo Lula está mobilizando todo o seu capital político no sentido de manter o veto presidencial, permitindo a saidinha em circunstâncias específicas. 

Apesar desse esforço político, tratado como uma questão de honra, existe amplas possibilidades de o Governo ser derrotado. Quando esteve em audiência na Câmara dos Deputados, o Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, fez uma brilhane defesa do veto presidencial à luz dos direitos humanos. Salvo melhor juízo, chegou a adjetivar a derrubada do veto a uma postura punitivista de setores da oposição. Lewandowski teria conversado com lideranças da bancada evangélica pedindo apoio à manutenção do veto, mas sugere-se que talvez não tenha sido bem-sucedido.   

Editorial: Quais são os entraves do SUS da Segurança Pública?

Certamente um dos maiores problemas do SUS - Sistema Único de Saúde - são as longas filas de espera para o agendamento de atendimentos diversos, algo que está se tentando corrigir pela gestão atual.  Fora esses problemas pontuais, o país pode orgulhar-se de ter o melhor sistema de saúde pública do mundo. Quisera que algum dia a gente pudesse dizer o mesmo do SUSP - Sistema Único de Segurança Pública - também conhecido como o SUS da Segurança Pública. 

Tem sido difícil, se não impossível, construir algum consenso entre Governo e Oposição no tocante à segurança pública, mesmo com a disposição e a humildade do atual gestor da pasta, o ex-Ministro do STF, Ricardo Lewandowski, que afirmou, ao chegar na Câmara dos Deputados, atendendo ao convite formulado pela Comissão de Segurança Pública e Comtate ao Crime Organizado, que estava ali para aprender, para colher sugestões que pudessem contriubur para um melhor desempenho das funções do ministério a ele subordinado. Melhor disposição para o diállogo impossível. 

Do outro lado, no entanto, e estamos falando aqui da Bancada da Bala e dos governadores ligados ao bolsonarismo, nenhum gesto mais civilizado neste sentido. A questão do veto mínimo da PEC da Saidinha, colocando os dois lados em clima de guerra, por exemplo, evidencia que não teremos avanços significativos por aqui. A obrigatoriedade do uso de câmaras nos uniformes dos policiais - que alguns governadores resistem em adotar - é um outro bom exemplo. 

Um dos problemas do SUSP, neste momento político conturbado que o país atravessa, será, certamente, um problema de colisão de agendas. O Governo tem uma genda humanitária, anticarcerária, enquanto o outro lado acha que "bandido bom é bandido morto.", pois, segundo eles, o Governo se recusa a enfrentar o crime organizado, num momento em que, praticamente todos os dias, as PRF e a PF, em conjunto com forças policais estaduais, estão inflingindo perdas significativas a essas organizações. Como se observa, será difícil construir alguma linha de convergência por aqui.