Editorial: Cinco bilhões para o Fundo Eleitoral e zero de recomposição salarial para os servidores públicos em 2024.

Os servidores públicos federais não terão reajustes em 2024, conforme já anunciado pelo Governo. Em 2024 haverá, tão somente, alguns ajustes de benefícios como o auxílio alimentação, auxílio creche e auxílio médico, onde existe uma discrepância absurda entre os servidores dos Três Poderes. Neste caso, apenas os servidores ativos fariam juz aos benefícios, mesmo assim estamos tratando aqui de penduricalhos agregados aos salários, o que está bem longe de uma politica isonômica e efetiva de recomposição das perdas acumuladas durante o Governo do Presidente Jair Bolsonaro, que congelou os salários dos servidores, proporcionando perdas superiores a 60% para algumas categorias. 

Pressionado pelas centrais sindicais e confederações que congregam os  servidores - que soltaram uma nota de repúdio -  ao apagar das luzes, o Governo sinaliza com algum reajuste em 2025 e 2026, da ordem de 9%, 4,5% em cada ano, a partir de maio de 2025. Nesse ritmo, jamais os serviodres públicos terão as injustiças cometidas contra eles corrigidas durante esses anos. Ou seja, a granada plantada por Paulo Guedes, que o Governo Lula prometia desarmar, não vai passar de uma figura de linguagem. Até lá ela já explodiu, sobretudo numa conjuntura econômica adversa como esta, onde o Governo acumula déficit público e as coisas podem desandar. 

Agora vem a cereja do bolo. O Governo havia previsto no orçamento algo em torno de 900 milhões para as eleições de 2024. O relator, o Deputado Luiz Carlos Motta, do PL do Rio de Janeiro, tido como um bolsonarista moderado, fez algumas alterações, destinando cinco bilhões para as próximas eleições, comprometendo, inclusive, recursos previstos para o PAC, além de outros programas sociais do Governo Lula. O orçamento de 2024 também prevê, obviamente, as chamadas emendas parlamentares, para as quais estão destinados 53 bilhões, desta vez na forma de faturas com prazo de pagamento determinado, ou seja, como os boletos que se pagam mensalmente. 

Com dificuldades de negociações com o Congresso, déficit público acumulado de R$ 200 bilhões, eleições pela frente, tudo sugere que o Governo Lula enfrentará um céu nublabo daqui por diante. Soma-se isso a insatisfação da categoria dos servidores públicos, um nicho eleitoral majoritariamente identificado com o petismo. O um bilhão de reais que foram destinados aos eventuais reajustes dos servidores públicos, que será aplicado na correção dos auxílios, é quase o mesmo montante dos quinquênios e outros penduricalhos que o TCU recomendou que fosse sustado do pagamento a juízes e que, posteriormente, a decisão foi revogada. Os indicadores acima sugerem que estamos tratando aqui não da ausência de margem para a recomposição das perdas do funcionalismo público federal, mas de uma questão de prioridades.