Editorial: O depoimento de Ramagem à Polícia Federal.

Crédito da Foto: Pedro Kirilo\Estadão Conteúdo. 

Segundo informações divulgadas pela imprensa, foram 130 perguntas formuladas pela Polícia Federal ao deputado federal Alexandre Ramagem, ouvido em razão de áudios vazados, sugerindo a existência de uma Abin Paralela, ou seja, um suposto grupo de agentes públicos que estariam atuando de forma irregular, bisbilhotando, de forma ilegal, desafetos do ex-presidente Jair Bolsonaro nos Três Poderes. O depoimento de Ramagem teria durado mais de sete horas. Segundo se especula pela imprensa, o ex-homem forte da Abin teria negado qualquer participação nesta Abin Paralela, responsabilizando dois agentes que trabalharam na instituição. 

Deixamos aqui tudo no terreno das suposições, uma vez que compete tão somente à Policia Federal encaminhar as investigações e tirar as conclusões sobre o caso. Voltamos a insistir, no entanto, sobre a necessidade de o Governo Lula ouvir os servidores de carreira da Agência Brasileira de Informações, acatando suas sugestões acerca de uma assepsia institucional ou reestruturação do órgão, evitando, assim, generalizações de narrativas incorretas sobre o trabalho ali realizado pela agência. 

A Abin é um órgão de Estado, jamais uma agência de conveniência para governantes de turno. É preciso se tomar muito cuidado em relação a esses órgãos de segurança e inteligência do Estado. Lavrenti Beria, o todo poderoso chefe da KGB durante o período das trevas do Stalinismo, tinha tanta autoconfiança que morreu numa armação primária; 17 pessoas que tinham algum tipo de vinculação com a morte de Kennedy foram mortas e o caso nunca foi devidamente esclarecido; o maior artífice dos estertores da ditadura militar no país morreu depois de uma dose de Whisk.  

Editorial: Depois da ressaca dos "áudios da rachadinha", Bolsonaro e Ramagem aparecem juntos.

 

No Rio de Janeiro, este fato hoje parece-nos óbvio, não se faz mais política sem algum envolvimento com as milícias que atuam na área. Quem se contrapõe frontalmente aos interesses desses grupos no Estado, corre um risco maior de ser morto do que propriamente vencer uma eleição. Num futuro próximo, talvez possamos fazer apenas uma ligeira e tênue separação entre os grupos milicianos afinados com "L" ou afinados com "B".  Segundo estimativas, 60% do território da capital hoje é controlado por grupos milicianos. O aparelho de Estado, por outro lado, apresenta índices de contaminação somente observados em países como o México. O país já passa por um processo de "mexicanização". 

Em São Paulo, por exemplo, as polícias militar e civil travam uma verdadeira batalha para devolver a tranquilidade há alguns lugares, conflagrado na luta pela tomada de espaço desencadeada pelo PCC. Esses espaços haviam sido ocupados pelos grupos armados milicianos. O Rio de Janeiro é sempre apresentado como a área mais nevrálgica quando tratamos deste assunto, mas o problema vem ganhando dimensões preocupantes em todo o país, inclusive em Estados da região Nordeste, a exemplo da Bahia, Ceará e Pernambuco. 

Essa introdução é apenas para evidenciar o quanto tem sido complicado fazer política naquele Estado da Federação. Ainda no calor da ressaca produzida pelos áudios da rachadinha, o ex-presidente Jair Bolsonaro e o candidato à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, Alexandre Ramagem, aparecem juntos, prometendo intensificar a campanha naquela praça.  A rigor, a amizade entre ambos não foi abalada pela divulgação dos áudios. Circulou a versão de que o ex-presidente Bolsonaro não sabia que estava sendo gravado, versão logo desmintida pelo próprio Ramagem. 

Editorial: Por que a Abin precisaria ser reestruturada de forma mais efetiva?

Quando ocorreu a tentativa de golpe do 08 de janeiro, uma das primeiras declarações do presidente Lula foi a de que os seus serviços de inteligência haviam falhados clamorosamente. Curiosamente, citou até os órgãos diretamente ligados às forças militares, exemplo da Marinha, Aeronáutica e Exército. A declaração sugeria, a princípio, que o mandatário do país, já no seu terceiro mandato, se cercaria de todas as providências possíveis e imagináveis com o propósito de evitar novas surpresas. Pelo andar da carruagem política, algo sugere que não foi exatamente isso o que ocorreu. 

As medidas adotadas na abin, no nosso entendimento, foram tímidas, bem aquém daquilo que seria fundamentalmente importante realizar no órgão, tese que, a rigor, conta com apoio dos próprios servidores de carreira daquela instituição, que, por razões óbvias, não se sentem bem com esta situação. É típico de regimes ou governos de perfil autoritário, que flertam com o fascismo, um aparelhamento rigoroso dos serviços de inteligência e segurança do Estado. Não surpreende a ninguém minimamente informado os problemas encontrados não apenas na Abin, mas no GSI, por exemplo. 

Nas décadas de 30\40 do século passada, a ditadura do Estado Novo mantinha o DOPS - Departamento de Ordem Política e Social - uma espécie de polícia política bastante ativa, em Pernambuco, sediada na Rua da Aurora. Não por acaso, o chefe de polícia era o nome "natural" para substituir o interventor. Etelvino Lins, que chefiava o órgão, substituiu a raposa Agamenon Magalhães. Com o golpe civil-militar de 1964, criou-se o SNI - Serviço Nacional de Informações - um verdadeiro monstro que funcionou durante décadas. Na era FHC, depois da redemocratização, portanto, a grande questão que se colocava à época era se esses serviços de inteligência deveriam ficar sob o controle civil ou militar. 

Salvo melhor juízo, existe uma comissão parlamentar que fiscaliza a ação dessa comunidade de informações. Num regime democrático, tais órgãos precisam assumir um perfil de órgãos de Estado, atuando estritamente dentro de um escopo delimitado legalmente, sem extrapolar suas funções, constitucionalmente estabelecidas. Preocupa, neste caso, uma espécie de "herança de estrutura", ou seja, entra governo, sai governo, tais órgãos mudam de nomenclatura, mas, de alguma forma, acabam mantendo os resíduos da estrutura da comunidade de informação já existente. O problema da Abin Paralela foi tipicamente este. 

É preciso redobrar os cuidados com isso. Até recentemente, por ocasião das chamadas "Jornadas de Junho", havia um infiltrado nos grupos de estudantes. Boa pinta, jovem, barbudo à lá Che Guevarra, conquistou a confiança do grupo. Em seu relatório de trabalho recomendou a prisão de um perigoso agitador, quem sabe até o líder entre esses estudantes. Seu nome? Karl Marx.