Editorial: Polícia Federal prende o general Braga Netto, ex-Ministro da Defesa de Jair Bolsonaro.

A coisa está ficando feia para aqueles atores políticos que atentaram contra as instituições democráticas do país. A Polícia Federal acaba de prender o general Braga Netto, ex-Ministro da Defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, um nome que sempre esteve relacionado às investigações sobre um suposto plano de golpe de Estado no país. Dentro de um procedimento republicano, como se presume, não compete fazermos aqui qualquer julgamento. Deixemos essas incumbências para os órgãos competentes, a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal. Nos últimos dias, porém, a PF indiciou três novos militares envolvidos nessas tessituras, ampliando o número dos fardados que teriam integrado um plano de ruptura institucional que previa, inclusive, o assassinato de autoridades da República. A prisão no caso de Braga Netto, segundo se noticiou, é em função de obstrução da justiça. 

No Brasil é sempre complicada essa relação entre poder civil e poder militar. A rigor, diferentemente de outras democracias consolidadas, os militares sempre tiveram reticências em se subordinarem ao poder civil. Esta, aliás, é uma das premissas de uma democracia consolidada. Os solavancos autoritários são demasiadamente recorrentes no país, ocorrendo sempre a cada quatro mandatos presidenciais consecutivos. Há uma instabilidade institucional crônica. No momento, por exemplo, estamos navegando sobre águas turvas, com nuvens indicando tempestades. Os Três Poderes estão em pé de guerra. Ninguém se entende. 

Se já havia uma indisposição explícita entre o Judiciário e o Legislativo, agora é o Executivo que se estranha com o Judiciário, tendo como motivação as liberações, em caráter de urgência, das emendas para atender à necessidade premente de aprovação dos projetos do Governo, o que contraria as determinações daquele órgão no que concerne à necessidade de se impor transparência ao uso desses recursos públicos.  O Judiciário também reclama que o Legislativo procedeu um malabarismo para não se submeter ao que havia sido determinado. Estamos bem distante da propalada condição de equilíbrio e harmonização na relação entre os Três Poderes. 

P.S.: Do Contexto Político: Essa premissa dos cincos mandatos consecutivos, atribuída ao Cientista Político polonês, Adam Przeworski, em tese, poderia ter sido conquistada pela democracia representativa brasileira, se considerarmos os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso e os dois mandatos de Lula, seguida do primeiro de Dilma Rousseff. Ocorre, porém, que este quinto mandato já não ocorreu em condições normais, com a presidente sofrendo todo tipo de assédio do mercado, consorciado com forças políticas de perfil conservador que foram, gradativamente, minando suas resistências. Mesmo em seu primeiro mandato, a presidente Dilma Rousseff, a rigor, nunca teve algum momento de paz. Navegou todo o tempo em águas turbulentas. 

Editorial: Rede de intrigas palacianas.

A edição da revista Veja desta semana traz uma matéria tratando da rede de intrigas palacianas, ou, mais precisamente, sobre as indisposições entre membros da Polícia Federal, Abin, GSI e Casa Civil. Fazemos aqui a ressalva de personalizar tais indisposições para não incorrermos em generalizações. O Governo Lula 3 herdou uma herança maldita dos estertores da chamada comunidade de inteligência e informações. Não fazemos ideia sobre o nível das influências nefastas - ou aparelhamento, se preferirem - em relação a essas instituições, ocorridas no governo anterior.

Membros dessas próprias organizações, no entanto, já admitiram que o grau de comprometimento é sensível, daí a necessidade de um cuidado enorme na aplicação de medidas republicanas saneadoras, conforme, reiteradamente, insistimos por aqui. Por alguma razão desconhecida as medidas tomadas foram tímidas até este momento. A matéria da revista sugere que estão sendo produzidos dossiês contra o atual diretor da Polícia Federal,  delegado Andrei Rodrigues, em razão, muito provavelmente, dos trabalhos realizados pelo órgão. 

Não chega a ser uma surpresa que isso ocorra com um cidadão que ocupa um cargo desta dimensão, tendo que proceder investigações que envolvem atores do ancien régime e o governo atual, onde até ministros de Estado estão sendo indiciados, o que dá a dimensão do trabalho sério conduzido pelo órgão.  O problema era se houvesse alguma blindagem das autoridades.  Agrava esta situação o fato de convivermos ainda com um processo de instabilidade institucional renitente, onde quase nada se consolidou até este momento, à exceção da polarização política. É como se estivéssemos num barco à deriva,  em mar revolto. O delegado Andrei Rodrigues vai precisar de muitos amortecedores e resiliência para dar continuidade ao seu trabalho, importante para a sociedade brasileira, em meio a tais turbulências, inerentes ao momento político que o país atravessa. 

Editorial: O depoimento de Ramagem à Polícia Federal.

Crédito da Foto: Pedro Kirilo\Estadão Conteúdo. 

Segundo informações divulgadas pela imprensa, foram 130 perguntas formuladas pela Polícia Federal ao deputado federal Alexandre Ramagem, ouvido em razão de áudios vazados, sugerindo a existência de uma Abin Paralela, ou seja, um suposto grupo de agentes públicos que estariam atuando de forma irregular, bisbilhotando, de forma ilegal, desafetos do ex-presidente Jair Bolsonaro nos Três Poderes. O depoimento de Ramagem teria durado mais de sete horas. Segundo se especula pela imprensa, o ex-homem forte da Abin teria negado qualquer participação nesta Abin Paralela, responsabilizando dois agentes que trabalharam na instituição. 

Deixamos aqui tudo no terreno das suposições, uma vez que compete tão somente à Policia Federal encaminhar as investigações e tirar as conclusões sobre o caso. Voltamos a insistir, no entanto, sobre a necessidade de o Governo Lula ouvir os servidores de carreira da Agência Brasileira de Informações, acatando suas sugestões acerca de uma assepsia institucional ou reestruturação do órgão, evitando, assim, generalizações de narrativas incorretas sobre o trabalho ali realizado pela agência. 

A Abin é um órgão de Estado, jamais uma agência de conveniência para governantes de turno. É preciso se tomar muito cuidado em relação a esses órgãos de segurança e inteligência do Estado. Lavrenti Beria, o todo poderoso chefe da KGB durante o período das trevas do Stalinismo, tinha tanta autoconfiança que morreu numa armação primária; 17 pessoas que tinham algum tipo de vinculação com a morte de Kennedy foram mortas e o caso nunca foi devidamente esclarecido; o maior artífice dos estertores da ditadura militar no país morreu depois de uma dose de Whisk.  

Editorial: Depois da ressaca dos "áudios da rachadinha", Bolsonaro e Ramagem aparecem juntos.

 

No Rio de Janeiro, este fato hoje parece-nos óbvio, não se faz mais política sem algum envolvimento com as milícias que atuam na área. Quem se contrapõe frontalmente aos interesses desses grupos no Estado, corre um risco maior de ser morto do que propriamente vencer uma eleição. Num futuro próximo, talvez possamos fazer apenas uma ligeira e tênue separação entre os grupos milicianos afinados com "L" ou afinados com "B".  Segundo estimativas, 60% do território da capital hoje é controlado por grupos milicianos. O aparelho de Estado, por outro lado, apresenta índices de contaminação somente observados em países como o México. O país já passa por um processo de "mexicanização". 

Em São Paulo, por exemplo, as polícias militar e civil travam uma verdadeira batalha para devolver a tranquilidade há alguns lugares, conflagrado na luta pela tomada de espaço desencadeada pelo PCC. Esses espaços haviam sido ocupados pelos grupos armados milicianos. O Rio de Janeiro é sempre apresentado como a área mais nevrálgica quando tratamos deste assunto, mas o problema vem ganhando dimensões preocupantes em todo o país, inclusive em Estados da região Nordeste, a exemplo da Bahia, Ceará e Pernambuco. 

Essa introdução é apenas para evidenciar o quanto tem sido complicado fazer política naquele Estado da Federação. Ainda no calor da ressaca produzida pelos áudios da rachadinha, o ex-presidente Jair Bolsonaro e o candidato à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, Alexandre Ramagem, aparecem juntos, prometendo intensificar a campanha naquela praça.  A rigor, a amizade entre ambos não foi abalada pela divulgação dos áudios. Circulou a versão de que o ex-presidente Bolsonaro não sabia que estava sendo gravado, versão logo desmintida pelo próprio Ramagem. 

Editorial: Diálogos das rachadinhas. Vísceras expostas da res publica tupiniquim.

Sempre que invocados a se pronunciarem sobre os graves equívocos cometidos em relação à doação de joias do Governo da Arábia Saudita ao Governo Brasileiro, que, segundo apurações da Polícia Federal estão eivados de procedimentos que poderiam perfeitamente ser enquadrados como de natureza pouco republicana, tais atores fazem referência aos famosos contêineres de presentes doados ao governo anterior. Isso, de imediato, mostra duas práticas igualmente danosas aos interesses públicos. A recorrência de tais procedimentos e a banalização de uma tese levantada pelo historiador Sérgio Buarque de Holanda, quando nos alertava, lá atrás, sobre as fragilidades de nossas instituições públicas. 

Ontem, dia 16, fomos informados de mais um desses casos que merecem uma vigilância - talvez até a interdição - dos órgãos de controle e fiscalização do Estado. Um banco estatal estaria realizando uma transação arriscadíssima e nebulosa com uma agência privada, envolvendo a bagatela de milhões de recursos públicos, mesmo depois das recomendações em contrário dos servidores da instituição. Aliás, dois servidores foram afastados dos seus cargos exatamente por se contraporem ao negócio. Se os leitores estão atentos,  hoje já pululam transações de caráter nebulosos na res publica. 

Para encerrar este editorial, ao se conformarem a versão de que um ex-governador de Estado teria proposto ao ex-presidente a interdição das investigações sobre as rachadinhas envolvendo seu filho, negociada a partir de uma vaga no Supremo Tribunal Federal, torna escabroso o escracho com as nossas instituições. Os leitores vão nos perdoar pela ausência de citações de nomes, por razões óbvias.  Isso nos faz lembrar daquela alegoria do elevador, descrita pelo antropólogo Roberto DaMatta, outro grande intérprete do país. A alegoria relata o caso de um ascensorista que, querendo tirar vantagem para se aproximar daquela empregada gostosa do 201, faz um acordo para que ele entre no elevador, quando a lotação já havia chegado ao limite. Resultado: Todos vão para o fundo do poço. Nada mais emblemático para explicar o país, apenas com a ressalva de que esses tiradores de vantagens, geralmente, acabam ficando bem na fita. Quem se arrebenta mesmo é o povo.  

Editorial: Por que a Abin precisaria ser reestruturada de forma mais efetiva?

Quando ocorreu a tentativa de golpe do 08 de janeiro, uma das primeiras declarações do presidente Lula foi a de que os seus serviços de inteligência haviam falhados clamorosamente. Curiosamente, citou até os órgãos diretamente ligados às forças militares, exemplo da Marinha, Aeronáutica e Exército. A declaração sugeria, a princípio, que o mandatário do país, já no seu terceiro mandato, se cercaria de todas as providências possíveis e imagináveis com o propósito de evitar novas surpresas. Pelo andar da carruagem política, algo sugere que não foi exatamente isso o que ocorreu. 

As medidas adotadas na abin, no nosso entendimento, foram tímidas, bem aquém daquilo que seria fundamentalmente importante realizar no órgão, tese que, a rigor, conta com apoio dos próprios servidores de carreira daquela instituição, que, por razões óbvias, não se sentem bem com esta situação. É típico de regimes ou governos de perfil autoritário, que flertam com o fascismo, um aparelhamento rigoroso dos serviços de inteligência e segurança do Estado. Não surpreende a ninguém minimamente informado os problemas encontrados não apenas na Abin, mas no GSI, por exemplo. 

Nas décadas de 30\40 do século passada, a ditadura do Estado Novo mantinha o DOPS - Departamento de Ordem Política e Social - uma espécie de polícia política bastante ativa, em Pernambuco, sediada na Rua da Aurora. Não por acaso, o chefe de polícia era o nome "natural" para substituir o interventor. Etelvino Lins, que chefiava o órgão, substituiu a raposa Agamenon Magalhães. Com o golpe civil-militar de 1964, criou-se o SNI - Serviço Nacional de Informações - um verdadeiro monstro que funcionou durante décadas. Na era FHC, depois da redemocratização, portanto, a grande questão que se colocava à época era se esses serviços de inteligência deveriam ficar sob o controle civil ou militar. 

Salvo melhor juízo, existe uma comissão parlamentar que fiscaliza a ação dessa comunidade de informações. Num regime democrático, tais órgãos precisam assumir um perfil de órgãos de Estado, atuando estritamente dentro de um escopo delimitado legalmente, sem extrapolar suas funções, constitucionalmente estabelecidas. Preocupa, neste caso, uma espécie de "herança de estrutura", ou seja, entra governo, sai governo, tais órgãos mudam de nomenclatura, mas, de alguma forma, acabam mantendo os resíduos da estrutura da comunidade de informação já existente. O problema da Abin Paralela foi tipicamente este. 

É preciso redobrar os cuidados com isso. Até recentemente, por ocasião das chamadas "Jornadas de Junho", havia um infiltrado nos grupos de estudantes. Boa pinta, jovem, barbudo à lá Che Guevarra, conquistou a confiança do grupo. Em seu relatório de trabalho recomendou a prisão de um perigoso agitador, quem sabe até o líder entre esses estudantes. Seu nome? Karl Marx. 

Editorial: Polícia Federal prende mais dois envolvidos na morte de Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes.

A Polícia Federal acaba de prender mais dois supostos envolvidos na morte da vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes. A delação do ex-militar Ronnie Lessa foi determinante para a inclusão desses novos suspeitos, pois revelou detalhes sobre a primeira reunião agendada com o propósito de planejar a morte da vereadora. Um deles, inclusive, teria arranjado as armas para a execução do crime, na área de favela onde a milícia dele atuava. São curiosas as entranhas e os interesses vis em jogo, que determinaram a decisão sobre eliminação física da ex-vereadora, que atrapalhava os negócios imobiliários em áreas de atuação dos milicianos cariocas. 

Dizem até que o alvo principal seria o deputado Marcelo Freixo(PSOL-RJ), em virtude das denúncias públicas sobre a atuação criminosa desses grupos, o que deu até CPI na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. Isso é o mesmo que mexer num vespeiro. O indivíduo atrai um enxame contra ele. O pior é que o aparelho de Estado já se encontra bastante contaminado por agentes que agem de dentro, em benefício desses grupos marginais. Esses falsos agentes públicos não fazem isso de graça. Recebem suas mesadas regulares. Conhecido banqueiro do jogo do bicho tinha uma folha de pagamento de propina que superavam os R$ 200 mil.   

Desta vez foram presos Robson Calixto da Fonseca, ex-assessor do Tribunal de Conta do Estado, e o ex-militar Ronald Alves de Paula, mais conhecido como Major Ronald, que já se encontra preso num Presídio Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Vamos enaltecer por aqui o excelente trabalho realizado pela Polícia Federal.