Editorial: A intrincada repercussão e as circunstâncias da prisão do general Braga Netto.

São curiosas as reações ou repercussões em torno da prisão do general Braga Netto, por suposta participação nas artimanhas que levaram a mais uma tentativa de golpe de Estado. É a primeira prisão de um general de quatro estrela no país, ocorrida num ambiente sensível, de instabilidade institucional. Nossas instituições democráticas avançaram um casa, evitando o agravamento de um processo de retrocesso democrático no país, com suas consequências indesejáveis, às quais o Brasil já foi submetido em outros momentos históricos. Na realidade, esse flerte com o autoritarismo teve início em 2016, num constante assédio ao Estado Democrático de Direito desde então. 

A prisão é comemorado por amplos segmentos sociais, enquanto suscita inquietações e reações inusitadas do outro lado, do lado dos que, de alguma forma se identificam com este projeto autoritário. Foram criadas até paginas ou perfis nas redes sociais apenas com o propósito de defender o general Braga Netto. O ex-presidente Jair Bolsonaro saiu em sua defesa, argumentando que a prisão teria uma justificativa - o fato de a acusação basear-se no argumento de que o general estaria interferindo nas investigações - uma vez que o processo já teria sido concluído. Longe disso, senhor Bolsonaro. Apenas na semana passada mais três militares foram arrolados nas investigações da Polícia Federal. E, aliás, há vaga para mais gente fardada, o que preocupa sensivelmente setores militares. Já existem até bolsa de apostas acerca de quem seria o próximo a amargar o xilindró, fazendo companhia ao general Braga Netto, talvez mesmo antes da ceia de Natal com a família. 

A prisão do general Braga Netto reflete outras questões curiosas, com, por exemplo, a leitura que os bolsonaristas fazem em relação ao nosso sistema prisional, segundo eles, repleto de regalias oferecidas aos apenados. São contra o instituto da audiência de custódia - que manteve a prisão do general - assim como os ditos privilégios. Dependendo das circunstâncias, a audiência de custódia poderia ter evitado a prisão do general. A Bancada da Bala não admite que seja adquirido nem papel higiênico para os presos. O general cumpre pena num ambiente com ar-condicionado, geladeira, banheiro privativo. Nenhuma contestação dos bolsonaristas neste sentido.  

Editorial: Tentativa de golpe no Brasil, sugere-se, segue a mesma recomendação do "Garganta Profunda": Sigam o dinheiro.

Um jogo de intrigas envolvendo uma sucessão no FBI acabou com a renúncia do presidente Richard Nixon, nos Estados Unidos. Mark Felt vinha trabalhando para assumir o cargo, mas foi preterido pelo presidente, que resolveu indicar um outro nome de sua confiança para assumir o cargo. Quando estourou o Escândalo Watergate, Felt, que conhecia bem as artimanhas do órgão naquele episódio, passou a auxiliar dois jovens repórteres do Washington Post em suas matérias sobre o caso, desmontando a tese de que a invasão do Partido Democrata se travava de um simples arrombamento, algo realizado por delinquentes comuns. 

Ao contrário, agentes de Estado - ou falsos agentes de Estado, para ser mais preciso, uma vez que cruzaram a "linha" - haviam sido utilizados de forma irregular para plantar escutas na sede do partido, com o objetivo de favorecer o projeto de reeleição de Nixon. Mantendo o anonimato, Felt passou a se encontrar em locais esmos, como estacionamento de prédios, com o propósito de checar as investigações e subsidiar ar matérias que estavam sendo produzidas pelos dois repórteres. Sugere-se que este tenha sido o primeiro caso de jornalismo investigativo do mundo. Numa dessas conversas, Felt recomendou aos repórteres que seguissem o dinheiro para desvendar o novelho da trama que havia sido orquestrada pelo comitê de reeleição de Nixon. 

Hoje, depois das notícias envolvendo a prisão do general Braga Netto, surgiram rumores sobre uma caixa de vinho com dinheiro que andou circulando, que tinha como destino gente das tropas especiais envolvida na tentativa de golpe e, mais emblemático, a doação, segundo um delator, teria sido oferta do agro. Com isso fica provada as digitais de gente ligado ao agronegócio na trama da tentativa de golpe, o que não se constitui, necessariamente, numa surpresa, dadas as indisposições desse nicho com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Editorial: Polícia Federal prende o general Braga Netto, ex-Ministro da Defesa de Jair Bolsonaro.

A coisa está ficando feia para aqueles atores políticos que atentaram contra as instituições democráticas do país. A Polícia Federal acaba de prender o general Braga Netto, ex-Ministro da Defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, um nome que sempre esteve relacionado às investigações sobre um suposto plano de golpe de Estado no país. Dentro de um procedimento republicano, como se presume, não compete fazermos aqui qualquer julgamento. Deixemos essas incumbências para os órgãos competentes, a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal. Nos últimos dias, porém, a PF indiciou três novos militares envolvidos nessas tessituras, ampliando o número dos fardados que teriam integrado um plano de ruptura institucional que previa, inclusive, o assassinato de autoridades da República. A prisão no caso de Braga Netto, segundo se noticiou, é em função de obstrução da justiça. 

No Brasil é sempre complicada essa relação entre poder civil e poder militar. A rigor, diferentemente de outras democracias consolidadas, os militares sempre tiveram reticências em se subordinarem ao poder civil. Esta, aliás, é uma das premissas de uma democracia consolidada. Os solavancos autoritários são demasiadamente recorrentes no país, ocorrendo sempre a cada quatro mandatos presidenciais consecutivos. Há uma instabilidade institucional crônica. No momento, por exemplo, estamos navegando sobre águas turvas, com nuvens indicando tempestades. Os Três Poderes estão em pé de guerra. Ninguém se entende. 

Se já havia uma indisposição explícita entre o Judiciário e o Legislativo, agora é o Executivo que se estranha com o Judiciário, tendo como motivação as liberações, em caráter de urgência, das emendas para atender à necessidade premente de aprovação dos projetos do Governo, o que contraria as determinações daquele órgão no que concerne à necessidade de se impor transparência ao uso desses recursos públicos.  O Judiciário também reclama que o Legislativo procedeu um malabarismo para não se submeter ao que havia sido determinado. Estamos bem distante da propalada condição de equilíbrio e harmonização na relação entre os Três Poderes. 

P.S.: Do Contexto Político: Essa premissa dos cincos mandatos consecutivos, atribuída ao Cientista Político polonês, Adam Przeworski, em tese, poderia ter sido conquistada pela democracia representativa brasileira, se considerarmos os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso e os dois mandatos de Lula, seguida do primeiro de Dilma Rousseff. Ocorre, porém, que este quinto mandato já não ocorreu em condições normais, com a presidente sofrendo todo tipo de assédio do mercado, consorciado com forças políticas de perfil conservador que foram, gradativamente, minando suas resistências. Mesmo em seu primeiro mandato, a presidente Dilma Rousseff, a rigor, nunca teve algum momento de paz. Navegou todo o tempo em águas turbulentas.