Editorial: A intrincada repercussão e as circunstâncias da prisão do general Braga Netto.

São curiosas as reações ou repercussões em torno da prisão do general Braga Netto, por suposta participação nas artimanhas que levaram a mais uma tentativa de golpe de Estado. É a primeira prisão de um general de quatro estrela no país, ocorrida num ambiente sensível, de instabilidade institucional. Nossas instituições democráticas avançaram um casa, evitando o agravamento de um processo de retrocesso democrático no país, com suas consequências indesejáveis, às quais o Brasil já foi submetido em outros momentos históricos. Na realidade, esse flerte com o autoritarismo teve início em 2016, num constante assédio ao Estado Democrático de Direito desde então. 

A prisão é comemorado por amplos segmentos sociais, enquanto suscita inquietações e reações inusitadas do outro lado, do lado dos que, de alguma forma se identificam com este projeto autoritário. Foram criadas até paginas ou perfis nas redes sociais apenas com o propósito de defender o general Braga Netto. O ex-presidente Jair Bolsonaro saiu em sua defesa, argumentando que a prisão teria uma justificativa - o fato de a acusação basear-se no argumento de que o general estaria interferindo nas investigações - uma vez que o processo já teria sido concluído. Longe disso, senhor Bolsonaro. Apenas na semana passada mais três militares foram arrolados nas investigações da Polícia Federal. E, aliás, há vaga para mais gente fardada, o que preocupa sensivelmente setores militares. Já existem até bolsa de apostas acerca de quem seria o próximo a amargar o xilindró, fazendo companhia ao general Braga Netto, talvez mesmo antes da ceia de Natal com a família. 

A prisão do general Braga Netto reflete outras questões curiosas, com, por exemplo, a leitura que os bolsonaristas fazem em relação ao nosso sistema prisional, segundo eles, repleto de regalias oferecidas aos apenados. São contra o instituto da audiência de custódia - que manteve a prisão do general - assim como os ditos privilégios. Dependendo das circunstâncias, a audiência de custódia poderia ter evitado a prisão do general. A Bancada da Bala não admite que seja adquirido nem papel higiênico para os presos. O general cumpre pena num ambiente com ar-condicionado, geladeira, banheiro privativo. Nenhuma contestação dos bolsonaristas neste sentido.  

Editorial: Tentativa de golpe no Brasil, sugere-se, segue a mesma recomendação do "Garganta Profunda": Sigam o dinheiro.

Um jogo de intrigas envolvendo uma sucessão no FBI acabou com a renúncia do presidente Richard Nixon, nos Estados Unidos. Mark Felt vinha trabalhando para assumir o cargo, mas foi preterido pelo presidente, que resolveu indicar um outro nome de sua confiança para assumir o cargo. Quando estourou o Escândalo Watergate, Felt, que conhecia bem as artimanhas do órgão naquele episódio, passou a auxiliar dois jovens repórteres do Washington Post em suas matérias sobre o caso, desmontando a tese de que a invasão do Partido Democrata se travava de um simples arrombamento, algo realizado por delinquentes comuns. 

Ao contrário, agentes de Estado - ou falsos agentes de Estado, para ser mais preciso, uma vez que cruzaram a "linha" - haviam sido utilizados de forma irregular para plantar escutas na sede do partido, com o objetivo de favorecer o projeto de reeleição de Nixon. Mantendo o anonimato, Felt passou a se encontrar em locais esmos, como estacionamento de prédios, com o propósito de checar as investigações e subsidiar ar matérias que estavam sendo produzidas pelos dois repórteres. Sugere-se que este tenha sido o primeiro caso de jornalismo investigativo do mundo. Numa dessas conversas, Felt recomendou aos repórteres que seguissem o dinheiro para desvendar o novelho da trama que havia sido orquestrada pelo comitê de reeleição de Nixon. 

Hoje, depois das notícias envolvendo a prisão do general Braga Netto, surgiram rumores sobre uma caixa de vinho com dinheiro que andou circulando, que tinha como destino gente das tropas especiais envolvida na tentativa de golpe e, mais emblemático, a doação, segundo um delator, teria sido oferta do agro. Com isso fica provada as digitais de gente ligado ao agronegócio na trama da tentativa de golpe, o que não se constitui, necessariamente, numa surpresa, dadas as indisposições desse nicho com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Editorial: Polícia Federal prende o general Braga Netto, ex-Ministro da Defesa de Jair Bolsonaro.

A coisa está ficando feia para aqueles atores políticos que atentaram contra as instituições democráticas do país. A Polícia Federal acaba de prender o general Braga Netto, ex-Ministro da Defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, um nome que sempre esteve relacionado às investigações sobre um suposto plano de golpe de Estado no país. Dentro de um procedimento republicano, como se presume, não compete fazermos aqui qualquer julgamento. Deixemos essas incumbências para os órgãos competentes, a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal. Nos últimos dias, porém, a PF indiciou três novos militares envolvidos nessas tessituras, ampliando o número dos fardados que teriam integrado um plano de ruptura institucional que previa, inclusive, o assassinato de autoridades da República. A prisão no caso de Braga Netto, segundo se noticiou, é em função de obstrução da justiça. 

No Brasil é sempre complicada essa relação entre poder civil e poder militar. A rigor, diferentemente de outras democracias consolidadas, os militares sempre tiveram reticências em se subordinarem ao poder civil. Esta, aliás, é uma das premissas de uma democracia consolidada. Os solavancos autoritários são demasiadamente recorrentes no país, ocorrendo sempre a cada quatro mandatos presidenciais consecutivos. Há uma instabilidade institucional crônica. No momento, por exemplo, estamos navegando sobre águas turvas, com nuvens indicando tempestades. Os Três Poderes estão em pé de guerra. Ninguém se entende. 

Se já havia uma indisposição explícita entre o Judiciário e o Legislativo, agora é o Executivo que se estranha com o Judiciário, tendo como motivação as liberações, em caráter de urgência, das emendas para atender à necessidade premente de aprovação dos projetos do Governo, o que contraria as determinações daquele órgão no que concerne à necessidade de se impor transparência ao uso desses recursos públicos.  O Judiciário também reclama que o Legislativo procedeu um malabarismo para não se submeter ao que havia sido determinado. Estamos bem distante da propalada condição de equilíbrio e harmonização na relação entre os Três Poderes. 

P.S.: Do Contexto Político: Essa premissa dos cincos mandatos consecutivos, atribuída ao Cientista Político polonês, Adam Przeworski, em tese, poderia ter sido conquistada pela democracia representativa brasileira, se considerarmos os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso e os dois mandatos de Lula, seguida do primeiro de Dilma Rousseff. Ocorre, porém, que este quinto mandato já não ocorreu em condições normais, com a presidente sofrendo todo tipo de assédio do mercado, consorciado com forças políticas de perfil conservador que foram, gradativamente, minando suas resistências. Mesmo em seu primeiro mandato, a presidente Dilma Rousseff, a rigor, nunca teve algum momento de paz. Navegou todo o tempo em águas turbulentas. 

Editorial: Ninho de intrigas entre os conspiradores.

Sugere-se que já entramos na fase do dilema do prisioneiro no que concerne aos envolvidos na trama golpista recente. Na terça-feira, a Polícia Federal voltou a ouvir o ex-ajudante de ordens da Presidência da República no Governo Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid. Antes mesmo de sua oitiva, passaram a circular um monte de informações pela imprensa, todas relativas aos atores envolvidos na tentativa de golpe. Com o passar dos anos, vamos sentir falta de um René Armand Dreiffuss, que procedeu um esmiuçamento tão rigoroso sobre o golpe civil-militar de 1964, ajudando-nos a esclarecer alguns fatos inéditos que estiveram por trás dos bastidores do que fora oficialmente divulgado. 

Oxalá, surjam novos pesquisadores com o seu rigor científico e disciplina para se debruçaram sobre os arquivos, relatórios, dossiês, áudios sobre este caso mais recente, uma vez que há bastante desencontro de informações, algo que talvez esteja sendo plantado propositadamente pelos próprios atores envolvidos. Hoje se fala numa espécie de suposto espião do Judiciário entre a tropa, assim como eventual comandante militar, que exercia papel estratégico à época, que teria dado sua anuência às tessituras golpistas, mas não está arrolado nos relatórios. 

Alguns foram atacados veementemente por golpistas e bolsonaristas radicais, seja nos convescotes intramuros, seja nas redes sociais, como foi o caso do então Chefe do Estado-Maior do Exército, o general Valério Stumpf Trindade, que se recusou a ingressar na aventura golpista, cumprindo seu dever de zelar pelos princípios constitucionais e legalistas inerentes à tropa. Uma atitude cívica louvável, porém mal interpretada por aqueles que defendiam um golpe de Estado no país, que atacaram sua honra injustamente. O general afirma que, não apenas ele, mas membros de sua família também foram atingidos pelos petardos desferidos pelos militantes golpistas. 

A Polícia Federal já indiciou 37 e, pelo andar da carruagem, cabe mais gente neste trem golpista. Os envolvidos estão fazendo um jogo que busca inverter a ordem natural das coisas, ou seja, golpistas dando uma de vítimas, tentando imputar a culpa naqueles que se recusaram a entrar nesta canoa furada. A PF, no entanto, com maestria, vai emendando os fios soltos, observando as contradições, apurando novos fatos, realizando diligências e oitivas no sentido de desvelar toda a trama que esteve por trás de mais uma tentativa de golpe de Estado no país. 

Editorial: As nuvens cinzentas que rondam o país.

Num país onde um simples twitter - ainda era Twitter - emitido por uma autoridade militar - foi capaz de produzir um rebuliço na república, é preciso analisar com muita prudência esse vídeo da Marinha Brasileira acerca das mudanças propostas pela equipe econômica no tocante à reforma da aposentadoria dos militares. Principalmente depois da divulgação da relatório da Polícia Federal sobre as tessituras de mais uma aventura golpista no país. O país ainda se encontra caminhando sobre areia movediça, mergulhado numa instabilidade institucional, sob o assédio de forças da extrema direita, cada vez mais fortalecidas interna e externamente. Antes tal constatação fosse apenas o resultado dos delírios de uma mente perturbada pela teoria da conspiração. Não é. Mesmo uma tentativa de golpe atabalhoado se monta sobre dispositivos, em princípio, bem estruturados e terrenos férteis. Sabe-se lá se, depois de punidos os responsáveis, as forças do campo democrático reunirão as condições políticas suficientes para removê-los. Aquela varredura necessária que se impõe para limpar o terreno. Neste momento, por exemplo, faz sentido as inquietações acerca das eleições presidenciais de 2026.   

Há ainda o agravante de o vídeo haver sido veiculado por uma das Forças que, segundo o próprio relatório da PF, havia um comandante implicado por suposta adesão ao projeto de ruptura institucional. O Ministério da Defesa havia tomado conhecimento deste vídeo com  antecedência? autorizou-o?  São questões muito mais relevantes do que o teor do vídeo em si, onde questiona-se eventuais privilégios dos militares em relação ao civis no tocante à aposentadoria. O teor do vídeo é coisa para cineastas e não para cientistas políticos, que devem se ater às circunstâncias ou entrelinhas de sua veiculação neste momento, estas sim relevantes para medirmos a temperatura do embate que se trava entre as forças republicanas, legalistas, democráticas e constitucionalistas e aqueles atores que desejam uma ruptura da ordem democrática. 

Sugere-se que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tenha gostado da nota, mas não houve uma manifestação mais contundente do Palácio do Planalto em relação ao assunto. A Presidente Nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann, por sua vez, condenou veementemente o vídeo veiculado pela Marinha do Brasil. Antes se dizia que o partido não se manifestava sem a anuência do morubixaba. Hoje, já não temos tanta certeza assim, em razão das disputas internas. Gleisi gostaria de fazer um sucessor nordestino, enquanto o grupo de Lula e Dirceu preferem o nome de Edinho Silva. João Pedro Stédile, antes um aliado de primeira ordem, já está sendo malhado depois das críticas à gestão do Governo Lula3 que, segundo ele, distancia-se cada vez mais dos anseios de sua base histórica de sustentação.  

Editorial: PSOL pede arquivamento do PL sobre anistia.

Depois do que ocorreu no último dia 11, governo e oposição consideram encerradas as discussões em torno da anistia aos envolvidos nos episódios do 08 de janeiro. A inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, cheio de entusiasmo com a vitória do aliado republicano para a Casa Branca, sugere-se que deve permanecer. O Governo Lula3 está mobilizando todos os seus recursos políticos para punir os envolvidos na frustrada tentativa de golpe de Estado, assim como apear o ex-presidente das disputas eleitorais pelos próximos anos, conforme já ficou definido pelo TSE. Os arranjos políticos permanecem. O PL vai continuar negociando o apoio ao próximo presidente da Câmara dos Deputados a partir da "liberação" do capitão para se candidatar as eleições presidenciais de 2026. 

Hábil, Lira vai responder com o veremos. Não nega, mas também não confirma e assegura os votos do partido para o seu apadrinhado, Hugo Motta. Quem ouviu muito isso foi o Elmar Nascimento. Deu no que deu. Diante dos novos cenários provocados pelas explosões de Brasília, o PSOL está entrando com um pedido de arquivamento da PL sobre a anistia. Numa de nossas postagens anteriores, discutimos essa questão por aqui. Trata-se de um desserviço às instituições da democracia. Nós não temos uma democracia consolidada, sujeita aos solavancos autoritários recorrentes,  em alguns casos, motivados por essas passagens de pano. Com golpe de Estado não é coisa que se brinque.

Vamos ver o resultado dessa queda de braço entre governo oposição em torno deste assunto. O STF já se manifestou em torno do assunto, advogando que se trata de um assunto sobre o qual não haverá complacência. Houve um período em que a oposição estava mais entusiasmada em torno do assunto.