A coisa está ficando feia para aqueles atores políticos que atentaram contra as instituições democráticas do país. A Polícia Federal acaba de prender o general Braga Netto, ex-Ministro da Defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, um nome que sempre esteve relacionado às investigações sobre um suposto plano de golpe de Estado no país. Dentro de um procedimento republicano, como se presume, não compete fazermos aqui qualquer julgamento. Deixemos essas incumbências para os órgãos competentes, a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal. Nos últimos dias, porém, a PF indiciou três novos militares envolvidos nessas tessituras, ampliando o número dos fardados que teriam integrado um plano de ruptura institucional que previa, inclusive, o assassinato de autoridades da República. A prisão no caso de Braga Netto, segundo se noticiou, é em função de obstrução da justiça.
No Brasil é sempre complicada essa relação entre poder civil e poder militar. A rigor, diferentemente de outras democracias consolidadas, os militares sempre tiveram reticências em se subordinarem ao poder civil. Esta, aliás, é uma das premissas de uma democracia consolidada. Os solavancos autoritários são demasiadamente recorrentes no país, ocorrendo sempre a cada quatro mandatos presidenciais consecutivos. Há uma instabilidade institucional crônica. No momento, por exemplo, estamos navegando sobre águas turvas, com nuvens indicando tempestades. Os Três Poderes estão em pé de guerra. Ninguém se entende.
Se já havia uma indisposição explícita entre o Judiciário e o Legislativo, agora é o Executivo que se estranha com o Judiciário, tendo como motivação as liberações, em caráter de urgência, das emendas para atender à necessidade premente de aprovação dos projetos do Governo, o que contraria as determinações daquele órgão no que concerne à necessidade de se impor transparência ao uso desses recursos públicos. O Judiciário também reclama que o Legislativo procedeu um malabarismo para não se submeter ao que havia sido determinado. Estamos bem distante da propalada condição de equilíbrio e harmonização na relação entre os Três Poderes.
P.S.: Do Contexto Político: Essa premissa dos cincos mandatos consecutivos, atribuída ao Cientista Político polonês, Adam Przeworski, em tese, poderia ter sido conquistada pela democracia representativa brasileira, se considerarmos os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso e os dois mandatos de Lula, seguida do primeiro de Dilma Rousseff. Ocorre, porém, que este quinto mandato já não ocorreu em condições normais, com a presidente sofrendo todo tipo de assédio do mercado, consorciado com forças políticas de perfil conservador que foram, gradativamente, minando suas resistências. Mesmo em seu primeiro mandato, a presidente Dilma Rousseff, a rigor, nunca teve algum momento de paz. Navegou todo o tempo em águas turbulentas.
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