Editorial: O torniquete financeiro e a censura aos blogs "sujos".

Não faz muito tempo, o jornal O Estado de São Paulo entrou numa grande polêmica com um jornalista que exercia a função de correspondente aqui no Brasil. Salvo melhor juízo, a polêmica teria origem nas críticas do jornalista a um editorial daquele veículo de comunicação, sensivelmente afetado de loas ao governo interino do senhor Michel Temer. Não seria surpresa que aquele jornal seguisse essa linha editorial. Na mesma proporção, criticava o governo da presidente Dilma Rousseff, participando ativamente do conjunto de forças que a depuseram temporariamente. O que causa estranheza, no entanto, é a reação desproporcional do jornal às críticas do jornalista. Quando se trata das garantias das prerrogativas constitucionais ou da preservação do Estado Democrático de Direito, devemos ficar atentos a quaisquer violações - por menores de que sejam - pois elas podem indicar uma fissura que precisa ser estancada antes que a represa arrebente. Não vale aqui analogias com a expressão "estancar a sangria", utilizada pelo ex-ministro Romero Jucá. Aquela à qual ele se referia - as investigações da Operação Lava Jato - essas devem sangrar até a morte mesmo.

Como quem não quer nada, a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas aprovou a Lei denominada de "Escola Livre", que proíbe a discussão de temas polêmicos em sala de aula do Estado, inclusive a ideologia de gênero. Pois bem. Aqui na Câmara Municipal do Recife já existe um projeto de lei do vereador Luiz Eustáquio,do Solidariedade, que propõe algo muito semelhante. Entre as "propostas" para a educação brasileira, apresentada pelo ator pornô Alexandre Frota ao novo Ministro da Educação, Mendonça Filho, creio que há um veto a essas discussões, sob o pretexto de que o PT fazia doutrinamento ideológico nas escolas. Coincidência? não creio. Fiquem, portanto, de olhos bem abertos.A convergência desses fatos parecem indicar mesmo uma tendência.

Muito antes mesmo de Temer assumir, o jornalista e blogueiro Luis Nassif já antevia que uma das próximas vítimas da onda conservadora ou do "endurecimento" do exercício do poder político, para usarmos uma expressão do filósofo Zizek, seriam os blogs ditos "sujos", uma expressão, segundo dizem, cunhada pelo atual chanceler brasileiro, José Serra. Naquele momento, Nassif já antevia problemas para a blogosfera, notadamente aqueles blogues que apoiavam o governo da presidente Dilma Rousseff. As medidas não tardaram. Primeiro foi o anúncio do corte de patrocínio dos bancos oficiais. Logo em seguida, vieram as ações judiciais. Luis Nassif foi uma das primeiras vítimas. Está proibido de veicular em seu blog informações sobre alguns delegados federais que estão à frente da Operação Lava Jato. Eles se sentiram ofendidos com o teor de uma postagem do seu blog.

Ação judicial semelhante atingiu também o blogueiro Auler, um jornalista investigativo cujo trabalho é reconhecido nacionalmente. O caso de Auler é bastante semelhante. Um delegado federal ficou incomodado com as suas postagens e pediu reparação na justiça, o que implicou numa espécie de censura prévia, pois a sentença emitida passou a operar no plano das intenções, proibindo menções - quaisquer que sejam - sobre o reclamante. A esse respeito, o jornal Folha de São Paulo publicou um editorial em defesa do jornalista e blogueiro, que reproduzo aqui para vocês. 

Editorial da Folha

Não é estranho à condição humana que os aplausos recebidos diminuam a capacidade de autocrítica –e que, em seguida, decresça também a tolerância aos reparos que se possam receber de terceiros.

Acrescentem-se a isso as possíveis deformações advindas de uma posição de poder, sobretudo quando os ocupantes de tal posto supõem representar a salvação da pátria ou a derradeira reserva de moralidade institucional de um país.

O resultado não costuma ser outro que a tomada de iniciativas em favor da censura, repetindo o conhecido equívoco de considerar que a única liberdade de expressão válida seria aquela que reafirma nossas próprias convicções.

Vários personagens e instituições protagonizaram esse deprimente enredo ao longo da experiência política brasileira.

Chega a vez de alguns representantes da Polícia Federal vinculados ao sucesso técnico e popular da Operação Lava Jato: dois delegados da chamada “República de Curitiba” moveram ação judicial contra o jornalista Marcelo Auler, que os criticara em seu blog.

É direito de qualquer cidadão recorrer aos tribunais caso se sinta injuriado, caluniado ou difamado. Reparações, acordos e erratas são negociáveis; há, em último caso, as medidas previstas em lei.

A Justiça, porém, jamais deveria ordenar a retirada de circulação de textos opinativos, ainda mais quando versam sobre o comportamento de autoridades públicas.

Perverte-se a ideia de que o cidadão deva ser protegido dos abusos do poder (incluindo-se aqui o poder da imprensa) para fazer de um órgão judicial um mecanismo de auxílio aos poderes que porventura abusem do cidadão.

Tudo se torna mais escandaloso, no caso Auler, quando o Judiciário determina, ademais, que o jornalista se abstenha de publicar textos “com conteúdo capaz de ser interpretado como ofensivo” a um dos delegados da Lava Jato.

Não apenas censura, portanto, mas também censura prévia.

É espantoso que, depois de quase 30 anos de vigência de um regime constitucional democrático, magistrados ainda lidem mal com um princípio tão claro e inegociável nas sociedades civilizadas.

Nesse episódio específico, a disposição autoritária sem dúvida se camufla em meio ao ânimo messiânico e justiceiro que se cria em torno das necessárias —e sempre louvadas— ações contra a corrupção.

Nada seria melhor para as autoridades da Lava Jato, todavia, do que se mostrar imune a críticas —e não procurar silenciá-las, como se delas tivessem efetivo receio.

Editorial: Cardozo entrega a defesa de Dilma Rousseff: Desvio de finalidade do processo de impeachment.

Por volta das 20:00 horas dessa quarta-feira, o advogado da presidente Dilma Rousseff, Luiz Eduardo Cardozo, entregou a sua defesa à Comissão do Impeachment constituída no Senado Federal.Num calhamaço de 372 páginas, Cardozo volta a defender a tese do desvio de finalidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, desta vez com provas materiais de sua existência, como os áudios do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, com o Presidente do Senado, Renan Calheiro, e o ex-ministro Romero Jucá, já solicitado que sejam anexados à defesa. Na opinião de Cardozo, fica claro que o que moveu o pedido de impeachment não foi nenhum crime cometido pela mandatária, mas, sim, o propósito de alguns parlamentares de barrarem o andamento das investigações da Operação Lava Jato. 

O ex-chefe da Advocacia-Geral da União também argumenta contra a isenção que se esperava dos condutores do processo, como o Presidente da Comissão, o senador mineiro, Antonio Anastasia, filiado ao PSDB, um dos grêmios partidários mais interessados no afastamento da presidente Dilma Rousseff. Acrescente-se, igualmente, as encrencas nas quais o senhor Anastasia, ex-governador de Minas Gerais, também está metido. Há quem diga que ele pode até ser preso antes mesmo do próximo e definitivo julgamento do impeachment,  em setembro. 

Como afirmou o cientista politico Michel Zaidan, em artigo publicado aqui no blog, durante os procedimentos da Câmara dos Deputados, se os parlamentares ali presente estivessem mesmo interessados em "argumentos" poderiam ter reavaliado aquela situação em decorrência da excelente argumentação do senhor José Eduardo Cardozo. Infelizmente, estavam mesmo interessados em livrar suas caras da malha da justiça, em alguns casos,  e no butim que seria repartido entre eles. A votação foi uma decisão política e não jurídica.

Mantido o último placar da votação do Senado Federal, bastariam dois senadores mudarem o seu voto para o processo ser revertido em favor da presidente Dilma Rousseff. Diante dos tropeços do governo interino, inclusive os áudios comprometedores, já há quem vislumbre essa possibilidade no horizonte. Os senadores Romário, Acir Gurgacz e Cristovam Buarque já admitem rever os seus votos. Como disse, mantidos os mesmos escores da primeira votação, se dois deles mudarem os seus votos, Dilma Rousseff volta ao Palácio do Planalto. 

Estamos em plena ebulição daquilo que os economistas denominam de tempestade perfeita, ou seja, uma agudeza da crise institucional, política e econômica. É preciso muita disposição, despojamento e espírito público para sairmos dessa enrascada. Atributos que andam distante de nossa classe política. Hoje não há dúvida de que alguns deles contribuíram para "sangrar" o Governo Dilma Rousseff, facilitando as manobras golpistas que a depuseram. No atual cenário, não está sendo fácil para ninguém. Melhor seria, quem sabe, ter contribuído para ajudar a presidente Dilma Rousseff governar. Hoje, além do agravamento da crise econômica, estamos metidos num terreno pantanoso de insegurança jurídica, com perdas de garantias constitucionais, e a fragilização do Estado Democrático de Direito. Ilegitimidade e arbítrio parecem convergirem entre si. 

Charge! Renato Machado via Facebook

TCE-PE rejeita contas da Câmara Municipal do Paulista. Há indícios de fraude.

Nos últimos dias, a cidade de Paulista, na Região Metropolitana do Recife, vem ocupando espaço no noticiário. Infelizmente, não por razões que poderiam deixar felizes os nossos conterrâneos, mas, lamentavelmente, pro graves equívocos de gestão cometidos pelo poder executivo e legislativo municipal. Recentemente, foi organizado um concurso público para professores onde foram apontados vários problemas, entre os quais uma espécie de "doutrinamento ideológico", traduzido em algumas questões relativas ao PT e ao ex-presidente Lula, onde há uma clara intenção de macular a imagem tanto do partido quanto do seu líder maior. 

Esse procedimento, adotado por um órgão público, através de um concurso, constitui-se num ato delituoso, passível de severa punição aos responsáveis, quiçá anulação do próprio concurso ou da questão. Que os elaboradores e organizadores do concurso possam ter suas opiniões sobre este ou aquele político, até se entende. O que não se entende é que seja utilizado um instrumento, produzido por um órgão público, para extravasarem ou "induzirem" suas opiniões pessoais aos concorrentes. Ou seja, quem não concordar com a opinião dos elaboradores sobre o PT corre um sério risco de ser excluídos.

Não se esperasse mesmo muita coisa dessa gestão socialista na cidade. Nunca é demais repetir que, em mais de 10 anos de gestão socialista, não se conhece, por exemplo, nenhum projeto estruturador na área de educação no município, que continua se arrastando nos indicadores nacionais que acompanham o desempenho do alunado como o IDEB. As políticas públicas para o setor, se considerarmos a gestão de um dos últimos secretários de educação, se resumiam em caiar os prédios das escolas e promover batucadas para as mães das professores. Nada contra as santas mãezinhas das professoras municipais, mas convenhamos! Aproveito até para agradecer a gentileza com que fomos tratados por elas, num encontro com o alunado de uma das escolas da rede. 

Agora vem uma outra notícia, até mais desagradável. As contas de 2013, apresentadas pela Câmara Municipal da Cidade, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, em razão dos fortes indícios de irregularidades. Naquele ano foram gastos com vereadores do município, através de diárias, o montante de R$ 556.912,88. Seminários de uma semana eram, na realidade, apresentados em um único dia, sempre fora do Estado, embora organizados por entidades localizadas aqui em Pernambuco. Isso, segundo o TCE, dava um acréscimo de 25% a 30% aos salários dos vereadores que participavam da orgia com dinheiro público. O vereador do PSB, presidente da Casa de Torres Galvão no período, Tonico Antonio José Lima Valpassos, o Tonico, terá que devolver aos cofres municipais a quantia de R$ 34.770,00. 

  

Charge! Aroeira via Facebook

Michel Zaidan Filho: Política educacional temerária

                                  

Recebi de uma professora da Rede Pública de Ensino, uma denúncia muito grave de aparelhamento político-partidário da educação municipal, no município de Paulista. Segundo as provas apresentadas, algumas questões elaboradas para um concurso de admissão de novos professores naquela cidade induziam claramente os candidatos a endossarem denúncias de corrupção e desvio de dinheiro público pelo Governo da Dilma e do ex-presidente Lula. O Ministério Público deve tomar ciência desse grave delito. E apurar as devidas responsabilidades civis e criminais. Usar abertamente as instituições públicas para incitar o ódio, a desconfiança ou a dúvida sobre o comportamento de agentes públicos, através da prova de um concurso público é um sério e perigoso desvio de função. 

Se o prefeito municipal, sua secretária de educação ou o presidente da comissão desse concurso quiserem tomar partido e emitir opinião sobre o governo deve e pode fazê-lo, assumindo naturalmente as consequências, enquanto autor dessa opinião. Mas se utilizar do serviço público, para induzir, influenciar candidatos a uma vaga no serviço público, emitindo juízos de valor, críticas ou calúnias sobre o governo, seja de que escalão for, legitimamente eleito pela população, é crime. Esse é um típico expediente de regimes fascistas que só prosperam num momento de absoluta insegurança jurídica, como o que estamos vivendo, com as instituições sob suspeição. 

Quando se lançam dúvida sobre a neutralidade dos poderes da República, interesses os mais escusos se aproveitam dessa zona cinzenta de(i) legalidade e buscam se viabilizar, a partir de manobras, escaramuças como essas, crentes no manto indolor da impunidade. É como se passasse a imperar uma espécie de “vale tudo” ou “se colar, colou”. É a ajuda “desinteressada” que os sicários do Partido Local dão aos golpistas que afastaram, temporariamente, a Presidente Dilma do Poder.Se essa regra prevalecer, o aparelho estatal será utilizado, sem dó nem piedade, para a efetivação de meros interesses partidários, políticos, corporativos de grupos, lobbies, igrejas etc. 

Nunca será demais lembrar que a administração pública é regida pelos princípios da impessoalidade, legalidade e transparência. Não pode e não deve jamais se subordinar a outros interesses, que não os interesses públicos, os interesses da população. O gestor que incentivar, coonestar, apoiar ou tolerar práticas administrativas que se desviem dessa finalidade precípua, é passível de sofrer um processo penal. Se aquelas questões acima mencionada, que se referem ao governo do PT e ao ex-presidente Lula, forem do conhecimento do prefeito ou do seu secretário de educação, cabe ao Ministério Público tomar as devidas providências legais contra o desvio de função praticado por aqueles agentes do poder Público, sob pena da gestão municipal se transformar num mero comitê a serviço de interesses partidários ou subpartidários.

Michel Zaidan Filho é filósofo, historiador, cientista político, professor titular da Universidade Federal de Pernambuco e coordenador do Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia - NEEPD-UFPE. 

Editorial: Novo ministro da Transparência é flagrado em grampos nada "transparentes" com Renan Calheiro.

Sempre afirmamos por aqui que este golpe institucional foi muito bem engendrado. Se depender de algumas instituições, ele terá uma sobrevida. Há uma possibilidade concreta de que o pedido de impeachment do então vice-presidente Michel Temer - aceito pelo ministro Marco Aurélio Mello - seja arquivado por vontade dos seus pares. Afinal, como já havia dito Gilmar Mendes, onde é que já se viu impeachment de vice? Não se espere muito coisa, portanto, do STF. Por razões muito bem conhecidas por vocês. Mas, a notícia boa é que, se não podemos contar com o STF, por outro lado, ampliam-se os protestos contra o governo interino em diversos setores da sociedade. Desta vez foi na antiga Controladoria Geral da União, hoje transformada em  Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.

O novo ministro, Fabiano Silveira, foi recebido na pasta sob o protesto dos servidores. Chefes de 22 regionais entregaram os seus cargos. Os servidores ameaçam uma paralisação, o que pode comprometer sensivelmente os trabalhos de órgãos como a PF, MP e o TCU, que trabalham em conjunto. Eles não concordam com as mudanças na CGU. Mas o problema não é só este. Fabiano Silveira, o novo ministro, além das fortes ligações com o Presidente do Senado Federal, Renan Calheiro, também teria sido "grampeado", onde conversas com o amigo, onde faz declarações nada transparentes sobre o andamento das investigações da Operação Lava-Jato. Passou a ser um ator politico "opaco", sem credibilidade, para o conjunto dos servidores do órgão. 

Na realidade, Fabiano Silveira perdeu as condições mínimas para continuar à frente do Ministério da Transparência. Não se sabe como um presidente interino - e também ilegítimo - reagirá a esta situação. Os problemas do governo interino se avolumam. A base parlamentar que deu apoio ao golpe institucional, formada por partidos como PP, PR, PRB, PTN - também conhecida como Centrão -começa a exigir o seu butim, notadamente no que concerne às nomeações do 2º escalão. Exigiram agilidade nas nomeações. Querem que até o final desta semana o imbróglio seja resolvido, sob pena de uma rebelião que poderá trazer sérias dores de cabeça para as votações dos projetos do governo na Câmara dos Deputados.

E, por falar em protestos, o senador Cristovam Buarque foi vítima de um protesto organizado pelas mulheres cearense, quando desembarcava no Aeroporto de Fortaleza. Foi tratado por elas como golpista. Ficou com cara de tacho, tentou ainda esboçar uma tentativa de resposta, mas foi aconselhado pelos assessores a se afastar do local. Pelo trajetória política do senador, ninguém jamais poderia imaginar que ele apoiasse essas manobras golpistas contra a presidente Dilma Rousseff. Muito menos que se juntasse a essa gente asquerosa que se agrupa num partido que já foi, num passado bem distante, uma dissidência do antigo partidão. 

Há quem afirme que ele já teria demonstrado sensibilidade no sentido de mudar o seu voto. Vamos esperar. Se ele assim proceder, será uma atitude importante para a saúde de nossas instituições democráticas, mas o nosso conceito sobre o senador está irremediavelmente definido. Tenho seus primeiros livros - ainda autografados por ele - quando ele começou sua trajetória política aqui no Recife. Assim como ocorreu com FHC, deve ter pedido para que esquecêssemos o que ele havia escrito. 

Desmonte do Minha Casa, Minha Vida: Temer corta subsídios aos mais pobres

29 de maio de 2016 Leonardo Miazzo

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Foto: Mídia NINJA

Governo Temer vai retirar subsídios à baixa renda no Minha Casa Minha Vida

Na Rede Brasil Atual

Alegando restrições orçamentárias, o governo do presidente interino, Michel Temer, decidiu acabar com os subsídios concedidos aos mutuários mais pobres dentro do Minha Casa Minha Vida. As informações são do jornal O Globo.

Segundo a reportagem, o programa habitacional deixará de receber recursos do Tesouro Nacional, repassados pela União a fundo perdido, para subsidiar as famílias enquadradas na faixa 1 (renda de até R$ 1.800) — às quais as residências são praticamente doadas — e na faixa 2 (até R$ 3.600) — cujas prestações são bastante reduzidas, facilitando a quitação do financiamento. Antecipada a empresários pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na semana passada, a decisão foi confirmada, diz o jornal, por fontes que trabalham no plano.

Além disso, técnicos teriam antecipado que o programa — um dos mais emblemáticos do governo do PT — mudará de nome. Michel Temer está decidido a não manter as marcas da gestão anterior, consideradas estratégias de marketing politico.

Em 2015, o Tesouro desembolsou um total de R$ 11,8 bilhões em susbídios para essas duas faixas. Neste ano, relatou Meirelles a empresários da construção civil, somente estão assegurados repasses para as contratações do Minha Casa já realizadas. O montante gira em torno de R$ 3,5 bilhões. A redução dos subsídios faz parte do pacote de medidas do ajuste fiscal anunciado pelo ministro na última terça-feira.

Diante das restrições no Orçamento da União baixadas pelo governo interino de Michel Temer, a terceira etapa do Minha Casa Minha Vida está sendo totalmente reformulada pelo Ministério das Cidades e deverá ser relançada com uma meta menos ousada, de até 1,5 milhão de unidades nos próximos três anos. A presidente afastada, Dilma Rousseff, havia prometido três milhões de residências às vésperas da campanha presidencial de 2014.

Borracha

Ainda segundo O Globo, o Minha Casa Minha Vida não deve mudar de nome imediatamente, pois há obras contratadas na segunda fase do programa em andamento. Uma possibilidade é que isso ocorra no relançamento da terceira fase, como política habitacional do governo Temer. Siglas de outros programas, como o de Aceleração do Crescimento (PAC) e o de Infraestrutura e Logística (PIL) também deverão ser alterados. Os projetos com viabilidade econômica vão migrar para o Programa de Parcerias e Investimentos (PPI).

Procurada, a assessoria de Henrique Meirelles confirmou o encontro com os empresários, mas evitou falar sobre as mudanças no Minha Casa, atribuição de outra pasta. Em nota, o Ministério das Cidades reafirmou o compromisso do atual governo com o programa:

"O Ministério das Cidades nunca alterou o compromisso com a continuação e prioridade do Programa Minha Casa Minha Vida, sem qualquer interrupção. Desde que assumiu a pasta, o ministro Bruno Araújo determinou aos secretários do ministério que fizessem um levantamento de todos os programas (...) Com base nesses dados, serão feitos aprimoramentos no programa, com cautela e sem paralisação".

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Uma introdução à vida não fascista, por Michel Foucault.

CORPO SEM ÓRGÃOS·QUINTA, 26 DE MAIO DE 2016

Prefácio à edição americana de O anti-Édipo. Capitalismo e esquizofrenia, de Gilles Deleuze e Félix Guattari

Durante os anos 1945-1965 (falo da Europa) existia uma certa forma correta de pensar, um certo estilo de discurso político, uma certa ética do intelectual. Era preciso ser unha e carne com Marx, não deixar seus sonhos vagabundearem muito longe de Freud e tratar os sistemas de signos - e significantes - com o maior respeito. Tais eram as três condições que tornavam aceitável essa singular ocupação que era a de escrever e de enunciar uma parte da verdade sobre si mesmo e sobre sua época. Depois, vieram cinco anos breves, apaixonados, cinco anos de jubilação e de enigma. Às portas de nosso mundo, o Vietnã, o primeiro golpe em direção aos poderes constituídos. Mas aqui, no interior de nossos muros, o que exatamente se passa? Um amálgama de política revolucionária e anti-repressiva? Uma guerra levada por dois frontes - a exploração social e a repressão psíquica? Uma escalada da libido modulada pelo conflito de classes? É possível. De todo modo, é por esta interpretação familiar e dualista que se pretendeu explicar os acontecimentos destes anos. O sonho que, entre a Primeira Guerra Mundial e o acontecimento do fascismo, teve sob seus encantos as frações mais utopistas da Europa - a Alemanha de Wilhem Reich e a França dos surrealistas - retornou para abraçar a realidade mesma: Marx e Freud esclarecidos pela mesma incandescência. Mas é isso mesmo o que se passou? Era uma retomada do projeto utópico dos anos trinta, desta vez, da escada da prática social? Ou, pelo contrário, houve um movimento para lutas políticas que não se conformavam mais ao modelo prescrito pela tradição marxista? Para uma experiência e uma tecnologia do desejo que não eram mais freudianas? Brandiram-se os velhos estandartes, mas o combate se deslocou e ganhou novas zonas. O Anti-Édipo mostra, para começar, a extensão do terreno ocupado. Porém, ele faz muito mais. Ele não se dissipa no denegrimento dos velhos ídolos, mesmo se se diverte muito com Freud. E, sobretudo, nos incita a ir mais longe. Ler o Anti-Édipo como a nova referência teórica seria um erro de leitura (vocês sabem, essa famosa teoria que se nos costuma anunciar: essa que vai englobar tudo, essa que é absolutamente totalizante e tranquilizadora, essa, nos afirmam, “que tanto precisamos” nesta época de dispersão e de especialização, onde a “esperança” desapareceu). Não é preciso buscar uma “filosofia” nesta extraordinária profusão de novas noções e de conceitos-surpresa. O Anti-Édipo não é um Hegel brilhoso. A melhor maneira, penso, de ler o Anti-Édipo é abordá-lo como uma “arte”, no sentido em que se fala de “arte erótica”, por exemplo. Apoiando-se sobre noções aparentemente abstratas de multiplicidades, de fluxo, de dispositivos e de acoplamentos, a análise da relação do desejo com a realidade e com a “máquina” capitalista contribui para responder a questões concretas. Questões que surgem menos do porque das coisas do que de seu como. Como introduzir o desejo no pensamento, no discurso, na ação? Como o desejo pode e deve desdobrar suas forças na esfera do político e se intensificar no processo de reversão da ordem estabelecida? Ars erótica, ars theoretica, ars politica. Daí os três adversários aos quais o Anti-Édipo se encontra confrontado. Três adversários que não têm a mesma força, que representam graus diversos de ameaça, e que o livro combate por meios diferentes. 1) Os ascetas políticos, os militantes sombrios, os terroristas da teoria, esses que gostariam de preservar a ordem pura da política e do discurso político. Os burocratas da revolução e os funcionários da verdade. 2) Os lastimáveis técnicos do desejo - os psicanalistas e os semiólogos que registram cada signo e cada sintoma, e que gostariam de reduzir a organização múltipla do desejo à lei binária da estrutura e da falta. 3) Enfim, o inimigo maior, o adversário estratégico (embora a oposição do Anti-Édipo a seus outros inimigos constituam mais um engajamento político): o fascismo. E não somente o fascismo histórico de Hitler e de Mussolini - que tão bem souberam mobilizar e utilizar o desejo das massas -, mas o fascismo que está em nós todos, que martela nossos espíritos e nossas condutas cotidianas, o fascismo que nos faz amar o poder, desejar esta coisa que nos domina e nos explora. Eu diria que o Anti-Édipo (que seus autores me perdoem) é um livro de ética, o primeiro livro de ética que se escreveu na França depois de muito tempo (é talvez a razão pela qual seu sucesso não é limitado a um “leitorado” [“lectorat”] particular: ser anti-Édipo tornou-se um estilo de vida, um modo de pensar e de vida). Como fazer para não se tornar fascista mesmo quando (sobretudo quando) se acredita ser um militante revolucionário? Como liberar nosso discurso e nossos atos, nossos corações e nossos prazeres do fascismo? Como expulsar o fascismo que está incrustado em nosso comportamento? Os moralistas cristãos buscavam os traços da carne que estariam alojados nas redobras da alma. Deleuze e Guattari, por sua parte, espreitam os traços mais ínfimos do fascismo nos corpos. Prestando uma modesta homenagem a São Francisco de Sales, se poderia dizer que o Anti-Édipo é uma Introdução à vida não fascista. Essa arte de viver contrária a todas as formas de fascismo, que sejam elas já instaladas ou próximas de ser, é acompanhada de um certo número de princípios essenciais, que eu resumiria da seguinte maneira se eu devesse fazer desse grande livro um manual ou um guia da vida cotidiana: - Libere a ação política de toda forma de paranoia unitária e totalizante; - Faça crescer a ação, o pensamento e os desejos por proliferação, justaposição e disjunção, mais do que por subdivisão e hierarquização piramidal; - Libere-se das velhas categorias do Negativo (a lei, o limite, a castração, a falta, a lacuna), que o pensamento ocidental, por um longo tempo, sacralizou como forma do poder e modo de acesso à realidade. Prefira o que é positivo e múltiplo; a diferença à uniformidade; o fluxo às unidades; os agenciamentos móveis aos sistemas. Considere que o que é produtivo, não é sedentário, mas nômade; - Não imagine que seja preciso ser triste para ser militante, mesmo que a coisa que se combata seja abominável. É a ligação do desejo com a realidade (e não sua fuga, nas formas da representação) que possui uma força revolucionária; - Não utilize o pensamento para dar a uma prática política um valor de verdade; nem a ação política, para desacreditar um pensamento, como se ele fosse apenas pura especulação. Utilize a prática política como um intensificador do pensamento, e a análise como um multiplicador das formas e dos domínios de intervenção da ação política; - Não exija da ação política que ela restabeleça os “direitos” do indivíduo, tal como a filosofia os definiu. O indivíduo é o produto do poder. O que é preciso é “desindividualizar” pela multiplicação, o deslocamento e os diversos agenciamentos. O grupo não deve ser o laço orgânico que une os indivíduos hierarquizados, mas um constante gerador de “desindividualização”; - Não caia de amores pelo poder. Se poderia dizer que Deleuze e Guattari amam tão pouco o poder que eles buscaram neutralizar os efeitos de poder ligados a seu próprio discurso. Por isso os jogos e as armadilhas que se encontram espalhados em todo o livro, que fazem de sua tradução uma verdadeira façanha. Mas não são as armadilhas familiares da retórica, essas que buscam seduzir o leitor, sem que ele esteja consciente da manipulação, e que finda por assumir a causa dos autores contra sua vontade. As armadilhas do Anti-Édipo são as do humor: tanto os convites a se deixar expulsar, a despedir-se do texto batendo a porta. O livro faz pensar que é apenas o humor e o jogo aí onde, contudo, alguma coisa de essencial se passa, alguma coisa que é da maior seriedade: a perseguição a todas as formas de fascismo, desde aquelas, colossais, que nos rodeiam e nos esmagam até aquelas formas pequenas que fazem a amena tirania de nossas vidas cotidianas.

Traduzido por Wanderson flor do nascimento

"Novo" Minc começa desmontando o Patrimônio Histórico?

POR JARI DA ROCHA, COLABORAÇÃO PARA O TIJOLAÇO · 28/05/2016

As previsões de um cenário fúnebre vão se concretizando, independente do “tira e bota, puxa e vai” que tem caracterizado ações do, antes temerário, e agora já desastroso governo interino ilegítimo.

A questão do MinC se tornou emblemática, uma vez que não serviria nem para ser a cereja do bolo. Visão destorcida doutros tempos e substituída, depois de anos de debate, para: Cultura é sempre o menor ingrediente, mas é o fermento que faz o bolo crescer.

Diante de uma verdadeira histeria sobre Lei Rouanet – muitos acreditam piamente que ela foi criada no Governo Lula – como se fosse uma mala de dinheiro guardada debaixo da mesa do ministro da Cultura do PT para ser distribuído aos amigos-artistas.

Não se deveria estranhar tamanha estupidez, uma vez que essas mesmas pessoas que vibraram com o fim do MinC, dizendo que a ‘mamata teria acabado’ são as mesmas que lutaram bravamente pelo fim da corrupção através de sugestões sintéticas como o “Fora Dilma!”.

Poderiam evitar o vexame usando o Google, para se dizer o mínimo.

Oferecemos, portanto, mais informações e questionamentos sobre os rumos do morto-vivo Ministério da Cultura, cujo destino, pelo o que parece, nem mais a Deus pertence.

Tudo sob o sorriso “parece feito” do Ministro Marcelo Calero.

Transcrevo abaixo o texto de Jotabê Medeiros, onde se pode vislumbrar alguns possíveis caminhos escolhidos pelo governo interino, que age como se governo legítimo fosse, para desmontar o MinC – já que teve que mantê-lo contra a vontade – para “serenar os ânimos e focar no objetivo maior”.

Ele aponta para os sinais do desmonte de uma área que é a própria memória deste país, o Patrimônio Histórico.

Como já havíamos previsto aqui, a “obra” deste governo é desfazer, não é fazer.

O sorriso de Marcelo

Novo MinC é mais antigo do que se pensa, e falta de transparência já é uma marca da gestão interina que se inicia

O novo MinC nasce já com um sinal controverso: no dia 23, no Diário Oficial da União, o decreto que o recriava também lhe impunha um apêndice, a Secretaria Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Sabemos que o MinC já tinha uma entidade vinculada que cuidava do Patrimônio Histórico, o quase centenário Iphan. Qual a necessidade de se criar, na miúda, uma nova secretaria para isso?
Ainda não se sabe nada sobre esse novo apêndice, não foi nomeado o secretário e no site do MinC não há, ao lado das outras 6 secretarias pré-existentes, um texto sobre suas atribuições. Ex-integrantes do governo afastado, no entanto, veem uma intenção clara nessa secretaria: tirar o Iphan da jogada, “esvaziá-lo de sentido” e facilitar interesses da especulação imobiliária.
É compreensível a preocupação. Os técnicos do patrimônio histórico são uma pedra no caminho de todos os gestores vorazes desse País. Eles são vigilantes na questão de intervenções em sítios arqueológicos, áreas históricas urbanas e edificações antigas, não importa a coloração partidária. O Masp, por exemplo, queria construir no seu entorno uma torre bisonha (que foi até apelidada de “Pirocão”) para angariar recursos, mas essa intenção foi brecada – o Masp é o grande símbolo arquitetônico de São Paulo. O Iphan suspendeu obras olímpicas na Lagoa Rodrigo de Freitas e embargou intervenção no anel viário de Porto Calvo, em Alagoas. Em Congonhas do Campo (MG), outra intervenção bárbara que não foi adiante por causa do Patrimônio Histórico era um “depósito de obras” para abrigar as imagens do Aleijadinho.
Criado em 1937, o Iphan é um órgão técnico preservado da voracidade dos interesses políticos pelo menos nos últimos 20 anos de democracia. Onde pretende chegar a tal secretaria é um fato que será revelado em breve. Até mesmo para que se negociem bens de interesse histórico, o Iphan é empecilho: é preciso avisar o comprador que naquilo ali não se mexe sem autorização. Um secretário na área pode ter a função de “desburocratizar”, ou entregar sem delongas. Qual poderia ser a outra?

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Charge! Leo Villanova via Gazeta de Alagoas

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Eis o momento para o PT fazer sua autocrítica

O PT, mesmo golpeado e desmoralizado, ainda tem mais militância do que qualquer outro partido brasileiro.

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Saturnino Braga

Eis o momento para o PT fazer sua autocrítica. Jamais perderá o crédito dos importantes avanços que deu à Nação Brasileira nos seus treze anos de governo: a redistribuição de renda, a valorização dos salários, como nunca antes, a multiplicação das universidades no interior, e das escolas técnicas, e a nova articulação no campo internacional, a adesão aos BRICS e a união sulamericana, que deu ao Brasil uma presença com destaque que nunca teve antes. Ademais, deu completa liberdade à polícia e à Justiça para combaterem a corrupção, desbaratarem quadrilhas, envolvendo importantes líderes políticos e empresariais, sem nenhum cerceamento ou engavetamento, como antes frequentemente se fazia. Eram seus compromissos fundamentais.
 
Registrados os êxitos, cumpre inventariar os erros. Houve alguns de natureza econômica, como uma desatenção em relação à prioridade do desenvolvimento industrial, uma exacerbação no incentivo ao consumo e na ampliação do crédito em direção a um endividamento excessivo das famílias, e ainda uma fixação grave na supervalorização do real ensejada pela boa onda de exportação de commodities. Erros importantes, sim; entretanto não tão graves quanto os erros políticos, que acabaram propiciando o golpe e o risco enorme de um desmanche bruto nos avanços conquistados.
 
O PT nasceu e cresceu com uma proposta política nova, isenta de vícios antigos, como um partido emproado que nos desprezava, a nós os lutadores históricos do campo da esquerda, como os trabalhistas, os socialistas e os comunistas. Em sua alardeada pureza, recusava alianças com qualquer outro partido, lançava sempre candidatos próprios, para construir sua militância. Pessoalmente, eu fui alvo desta intransigência ranheta do PT quando negou o apoio à minha gestão socialista na prefeitura do Rio e, mais, no momento mais agudo da crise da falência, foi um opositor duro que chegou a mover um processo de expulsão dos dois petistas que colaboravam na minha administração: Sérgio Andréa que era secretário de desenvolvimento social e Chico Alencar que era uma das figuras principais da secretaria de educação.
 
Brizola foi também alvo de críticas severas do PT, e deu límpida demonstração de consciência política quando, superado por Lula por uma quantidade mínima de votos, na eleição de 1990, imediatamente reuniu o PDT para, sem nenhum ressentimento e sem nenhuma condição, apoiar Lula no segundo turno.

 
Após a terceira derrota pela Presidência, o comando do PT deve ter concluído que, na nova configuração da atividade política instaurada pelo domínio absoluto do mercado e pela conseqüente mercantilização de todos os aspectos da vida nacional, era necessário, era realisticamente indispensável entrar no jogo mercantil e conseguir bons financiamentos para as futuras campanhas eleitorais.
 
Assim foi pensado, assim foi decidido, assim foi feito, suponho, e na eleição seguinte Lula saiu vencedor e foi elevado à presidência da República. José Dirceu foi a grande figura no comando deste processo. O preço que está pagando é altíssimo, e flagrantemente injusto em relação às responsabilidades de centenas de outros líderes da política e da sociedade brasileira que procederam da mesma maneira. A pena de 23 anos que lhe foi imposta agora pelo torvo juiz Moro é uma decisão hedionda.
 
Bem, mas o PT já não era o mesmo da pureza original e, no jogo das composições políticas para o exercício do poder, foi avançando mais e mais nas práticas da mercantilização política. Na aliança com partidos useiros e vezeiros na corrupção eleitoral, foi aprendendo e praticando com maior desenvoltura as mesmas normas. A saída, discreta mas significativa, de Frei Betto das funções que exercia no Palácio foi um primeiro aviso, que o PT não quis perceber. O episódio rumoroso do mensalão e a saída do grupo de militantes que fundou o PSOL foi um segundo e definitivo aviso. Que o PT ainda não quis escutar.
 
Claro que, paralelamente, no exercício do poder, e no apego a este exercício, descuidou-se também das sua ligações históricas com os movimentos sociais e foi perdendo apoios importantes na sociedade.
 
O desfecho foi o golpe, a imprevidente abertura do flanco para o golpe, que atingiu a Presidenta, que certamente teve os seus erros mas nunca, jamais, entrou na prática ilícita de muitos dos seus companheiros. Mas atingiu especialmente o Partido dos Trabalhadores, assim como o seu líder maior, Luiz Inácio Lula.
 
Muito ruim tudo isso para o PT, que agora tem que fazer sua autocrítica e se reorganizar para um futuro incerto. Incerto porém não desesperador. Nas eleições seguintes a todo este triste episódio, os empresários doadores com certeza serão muito parcimoniosos nos seus investimentos eleitorais, e os partidos que puderem contar com militância própria terão melhores condições de campanha. Pois certamente o PT, mesmo golpeado e desmoralizado, ainda tem mais militância do que qualquer outro partido brasileiro.
 
Pior que o PT está a Nação Brasileira e o seu povo, com sua economia desorganizada pelos golpistas e ameaçada de retrocessos muito graves, comandados pelo Império do Norte que recapturou sua presa.

(Publicado originalmente no portal Carta Maior)

Créditos da foto: Eliza Fiúza

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Michel Zaidan Filho: Ilegitimidade e arbítrio

                                                      

Durante a gravação do programa sobre a participação estrangeira no golpe que resultou no afastamento da Presidente Dilma, para o “Opinião Pernambuco” da TV Universitária-UFPE, discutiu-se a tese – que vem se confirmando – de que a ilegitimidade, a provisoriedade e a fragilidade do governo usurpador do mandato presidencial levava os interinos e provisórios a agirem com voracidade e arbitrariedade.  Talvez, com receio de que sejam apeados de seus cargos muito mais rapidamente do que pensam.  Se obedecessem à Constituição Federal – coisa que não fazem – saberiam que a interinidade não confere ao ocupante do cargo o direito de fazer leis, nomear ministros e assessores, desfazer os atos das administração legalmente constituída etc. 

Interino significa mais do que provisório. Quer dizer que está no cargo, por enquanto, até o titular – legitimamente eleito para o cargo – não volta. Mas a consciência da ilegitimidade (junto com a voracidade imoral) faz com que os interinos ajam como se fossem titulares e o impedimento, fato consumado. Daí a pressa do vice interino em adiantar o calendário do Impeachment. Certamente com receio de que as revelações diários, da delação do ex-senador Sérgio Machado comprometam ainda mais, com farta documentação, o escandaloso golpe praticado contra as instituições democráticas no Brasil.

A certeza de que o golpe não seja revertido, com a volta da Presidente eleita com 54 milhões de votos, se traduz na audácia sem limites das medidas tomadas pelos interinos, como se fossem ficar a vida toda em seus cargos: um – que trabalhou intensamente pelo afastamento temporário de Dilma – recebeu o Ministério das Cidades e logo cuidou de cortar 10 milhões do programa Minha Casa, Minha Vida, atingindo os pobres e o movimento dos trabalhadores sem teto. O outro sugeriu que as Universidades Públicas passem a cobrar mensalidades; o outro quer acabar com o SUS. Agora, anuncia-se uma CPI da Lei Rouanet, depois da desastrada tentativa de acabar com o Ministério da Cultura.

E o grão-ministro já avisou que vai cortar as despesas com a Saúde e a Educação. Some-se a isso a mudança da Política Exterior do país e a abertura dos portos “às nações amigas”. O que vai sobrar para a população é aumento de impostos e corte de direitos e garantias sociais. Um governo (ilegítimo) que não depende do voto popular, acha que pode governar contra o povo e o país. Pensa que tem carta branca para desconstruir os avanços e os êxitos da administração verdadeira. Agem como representantes de interesses que teriam viabilizado o golpe. Ao arrepio de qualquer legalidade. Pensando que não haverá amanhã.

E nesse quadro, inquieta o silêncio de pessoas, educadores, pensadores e parlamentares que apoiaram esse farsa de julgamento legal da Presidente, por crime de responsabilidade. Um deles, responde pelo nome de Cristovam Buarque, educador, ex-reitor da UnB, criador da Universidade da Paz, do programa Bolsa-Família no Distrito Federal, que foi Ministro da Educação, de Lula, e que votou a favor do golpe. O que tem a dizer o distinto senador pernambucano, agora abrigado nesse partido-laranja chamado PPS, sobre o escandaloso processo criminoso de afastamento da Presidente eleita?  Pior: que tem ele a dizer sobre o fato de um rebento da oligarquia do agreste de seu Estado ter assumido – como presente – o Ministério da Educação, ter ameaçado de processo professores e críticos de sua gestão e de ter recebido, em sua primeira audiência, um ator pornô para lhe entregar sugestões sobre a política educacional brasileira? – Aguardamos, com muita ansiedade, o pronunciamento – mais do que oportuno – de V.Excia.

Michel Zaidan Filho é filósofo, historiador, cientista político, professor titular da Universidade Federal de Pernambuco e coordenador do Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia - NEEPD-UFPE

                                   

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Luiz Otávio Cavalcanti é o novo presidente da Fundação Joaquim Nabuco

O ministro da educação, José Mendonça Filho(DEM), acaba de anunciar o nome do novo presidente da Fundação Joaquim Nabuco, o professor Luiz Otávio Cavalcanti. Vários nomes foram especulados para assumir o cargo, como o do sociólogo José Arlindo, a pesquisadora Alexandrina Sobreira, assim como Gustavo Krause, um ator político com fortes vinculações ao DEM. Nos últimos dias, ganhou relevo um outro nome, o de José Fernando Uchôa, que presidia o LAFEPE, sobretudo em razão das rusgas entre o Governo Paulo Câmara(PSB) e o DEM, que se desligou da base aliada socialista, ao anunciar o propósito de concorrer com candidato próprio nas próximas eleições municipais recifenses. 

No final, Mendonça Filho bateu o martelo em relação ao nome do professor Luiz Otávio Cavalcanti, argumentado que a Instituição precisa resgatar o seu papel histórico na região, onde tornou-se uma referência na área de pesquisa e produção do conhecimento. De fato, a Fundaj precisa dar fluidez ao seu processo de reestruturação - traduzido no PDI - assim como estreitar o diálogo com as políticas públicas do Ministério da Educação e da Cultura. Num tempo de vacas magras, um grande desafio que se apresenta, de imediato, para o novo gestor, é a premente necessidade de abertura de um concurso público para reposição do seu quadro de pessoal.

Nos últimos anos, a despeito das dificuldades orçamentária e de pessoal, a Fundação Joaquim Nabuco mantém sua "marca"  consolidada junto à opinião pública, naqueles setores de atuação que historicamente a caracterizaram, como pesquisa e preservação do bem cultural, como também ampliou seu espaço de atuação na área de formação - com dois programas de mestrado em andamento - além de integrar-se ao debate em torno dos rumos da educação nacional, colaborando e monitorando os resultados de políticas públicas para o setor. Independentemente de ideologia, sempre enfatizo aqui uma pesquisa realizada pelo órgão sobre o perfil sócio-econômico dos jovens que ingressaram nas universidades públicas através do programa de expansão e interiorização das IFES, na Era Lula/Dilma. Uma verdadeira revolução realizada no ensino público superior no país, uma vez que mais de 80% dos pais desses alunos não tiveram acesso a um curso superior.