Editorial: O ENEM dos professores proposto pelo MEC.

Hoje não há mais dúvidas de que o Ministro Camilo Santana desponta como um dos mais cotados nomes para uma unção na sucessão do morubixaba petista. Na realidade, Camilo já chegou à Esplanada dos Ministérios com o prestígio em alta, depois de uma gestão de governador muito bem avaliada em seu estado, o Ceará. Mesmo disputando uma vaga ao Senado Federal, Elmano de Freitas deve a ele a sua eleição. Agora, por ocasião das eleições municipais, Camilo entrou de sola na campanha de Evandro Leitão, conseguindo elegê-lo prefeito, numa disputa acirradíssima com o bolsonarista André Fernandes. Fortaleza foi a única cidade onde o PT conseguiu fazer um prefeito de capital. 

Embora haja críticas à sua gestão na pasta, ele credencia-se pelo seu capital político. Um dos gargalos que ele deve enfrentar é a possibilidade de cortes de verbas para a educação, no contexto do arcabouço fiscal, proposto por Fernando Haddad, que está sendo analisado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A base mais renhida do petista já o informou que, se ele seguir as orientações da equipe econômica, estará dando um tiro no pé, sepultando qualquer possibilidade de as forças do campo progressista continuaram como inquilinas do Palácio do Planalto. 

A extrema direita voltaria, com um projeto amargo de 20 anos de poder, onde não sobrarão pedra sobre pedra. Na medida em que as dificuldades aumentam, reduzem-se as chances de Lula recandidatar-se.  Depois do terceiro mandato - que, convenhamos, não vai muito bem - não há a hipótese de que ele deixe a vida pública com uma derrota. A nova investida do MEC é o ENEM dos professores, um concurso a nível nacional, cujas notas poderão ser utilizadas pelos Estados e Municípios para a contratação de docentes. Falta ainda combinar com os dirigentes estaduais e municipais. 

Editorial: As deficiências na formação do professor brasileiro.

Essa discussão não é nova. Há deficiências claras na formação do professor brasileiro. Até hoje, por alguma razão, há um número expressivo de professores em sala de aula sem possuírem a formação adequada para o exercício da atividade. Há alguns anos argumentava-se em torno da ausência desses profissionais - com a devida formação - em algumas praças do país. Esse problema se arrasta há décadas, comprometendo, naturalmente, a formação dos discentes. Nos cursos de Pedagogia, por exemplo, essencial na formação de professores, se diz, por exemplo, que os formandos são capazes de fazer uma explanação brilhante sobre a influência das ideias do sociólogo Pierre Bourdieu sobre a educação brasileira, mas não seriam capazes de elaborar um plano de aula. 

Discute-se muito os problemas, mas as soluções ficam sempre num plano bastante idealizado, comprometido pela ideologia, quando muito. Até recentemente, o MEC anunciou que fará uma espécie de ENEM dos Professores, com o propósito de realizar um concurso público unificado com o objetivo de contratar novos docentes. Ainda existem muitas especulações em torno deste assunto, como, por exemplo, como os Estados de Municípios poderão utilizar essas notas para a contração dos seus novos docentes. Naturalmente, assim como ocorre com as diretrizes nacionais em relação à segurança pública, haverá resistências pelos entes geridos pela oposição. O país está bastante cindido e isso não é nada promissor. 

Pelo andar da carruagem política, infelizmente, o mais provável é que tenhamos um longo período de obscurantismo pela frente, onde o pernambucano Paulo Freire, que nunca teve nada a ver com isso, muito ao contrário, voltará a ser responsabilizado pelas graves mazelas da educação brasileira e banido das dependências do Ministério da Educação. Lula venceu as eleições, mas não levou. Haddad, sem alternativa, estará entregando os anéis e os dedos ao mercado. Tempos difíceis.  

Editorial: Professores da UFPB entram em greve.

A greve dos professores universitários se constituem num grande problema não apenas para a categoria, mas para o país. Soma-se a este fato, a adesão dos servidores administrativos daquelas instituições de ensino, além das queixas dos reitores sobre as verbas de manutenção dessas instituições, o que também entrou na pauta de discussão do movimento grevista. Esse quadro, definitivamente, não condiz com um governo de corte popular e progressista como o Governo do PT, onde as questões relativas à educação deveriam ser prioritárias. 

Ontem este editor leu algumas artigos sobre o assunto, onde articulistas começam a desconfiar sobre o que, de fato, estaria ocorrendo com os rumos que o Governo Lula está tomando. Há um estranhamento, por exemplo, num acordo fechado entre o Ministério da Gestão e Inovação com uma entidade que, a rigor, alijou do processo de discussão outras tantas entidades que, de fato, são bem as mais representativas da categoria de professores universitários. 

Outra questão que passou incomodar bastante, até do ponto de vista político, foram as concessões de aumentos salariais às polícias federais, onde o reajuste, em alguns casos, chega a 77%, um índice muito superior ao que está sendo negociado pela categoria de professores e técnicos. Não está em discussão aqui a necessidade de reajuste dessas categorias, mas a inabilidade política e a completa inversão de prioridades. O impasse continua e agora é a vez da Universidade Federal da Paraíba entrar em greve, acompanhando o conjunto das universidades federais que, pelos cálculos, já são mais de 60 instituições, entre IFES e Institutos Técnicos Federais. 

Revista Veja: O ministro Haddad foi regular. O candidato é reprovável.

 

Quando o ministro virou candidato, ministério, estudantes e educação foram subordinados a interesses políticos – o que ficou explícito nos erros do Enem

Nathalia Goulart

Ministro Fernando Haddad durante caravana de debates com os pré-candidatos do PT a prefeitura de São Paulo (Fernando Cavalcanti)

Fernando Haddad transmite nesta terça-feira o cargo de ministro da Educação a Aloizio Mercadante. Durante os seis anos e meio em que esteve à frente do MEC, foi responsável por alguns avanços (confira avaliação de especialistas), como a implementação de índices de aferição da qualidade de ensino (Ideb), a ampliação de um fundo de financiamento do setor (o Fundeb) e a criação do ProUni, sistema de bolsas que levou mais jovens a universidades em troca de isenção fiscal a instituições privadas – foi uma forma de lidar com a incapacidade do estado de prover um número suficiente de vagas. A qualidade do ensino oferecido nas escolas brasileiras, contudo, avançou pouco nas mãos de Haddad. Além disso, quando o ministro assumiu o papel de candidato, o que ocorreu no último ano, ministério, estudantes e educação foram subordinados a seus interesses políticos – o que ficou explícito na escandalosa edição do Enem 2011, o exame que Haddad pretendia usar como seu maior feito.

Haddad foi o ministro que por mais tempo comandou o MEC na primeira década do século XXI – dividiu o período com Paulo Renato de Souza (2001-2002), Cristovam Buarque (2003-2004) e Tarso Genro (2004-2005). Com eles, divide também o fracasso de não ter cumprido as metas do Plano Nacional de Educação, aprovado pelo Congresso Nacional, para o decênio 2001-2010. O calhamaço com quase 300 objetivos inclui alguns pontos fundamentais, como erradicar o analfabetismo e melhorar a (péssima) qualidade do ensino. VEJA analisou 15 das mais fundamentais metas do PNE (confira no quadro abaixo): apenas quatro foram atingidas.

O desempenho de Haddad entre 2005 e 2010 foi, de fato, ligeiramente superior ao de seus antecessores somados (2001-2005). Contudo, isso não apaga a constatação de que seus avanços foram tímidos, seja frente aos desafios, seja diante do orçamento que ele – e só ele – teve à disposição. Durante sua gestão, o orçamento do MEC triplicou, passando de 19 bilhões para 65 bilhões de reais. Os resultados não acompanharam esse ritmo, e o retrato da educação no Brasil ainda é de terceiro mundo. Em 2001, 25,8% dos estudantes do ensino médio aprendiam o que deveriam em língua portuguesa; em 2009, a taxa era maior, mas ainda longe de animadora: 28,9%. No mesmo ano, cerca de 60% das crianças que encerraram o ciclo de alfabetização não sabiam realizar operações matemáticas básicas. Quase 10% da população segue analfabeta. Os demais indicadores seguem o padrão, com maior ou menor variação. A constatação leva o economista e colunista de VEJA Gustavo Ioschpe a afirmar que, com a bolada em mãos, Haddad era obrigado a ter feito mais. "Não importa saber o que o Brasil vem fazendo em relação a si mesmo, ao seu passado, na área de educação. A pergunta importante a ser feita é: estamos progredindo na velocidade em que o país precisa? Estamos progredindo na velocidade das nações com as quais competimos? A resposta para ambas as perguntas é: não." Continue a ler a reportagem

Somados os avanços (Ideb, Fundeb, ProUni), subtraídos os resultados magros (parcos avanços na qualidade do ensino), Haddad, nos bancos escolares, poderia passar de ano raspando. Contudo, a avaliação do ministro cai quando se olha para a incauta aplicação do Enem, uma usina de problemas, e sobretudo para a forma desastrosa com que o MEC tentou lidar com os mesmos problemas ou até ignorá-los. A novela de erros do Enem começa em 2009. Não por acaso, naquele ano, o exame foi transfigurado. Criado em 1998 como ferramenta de avaliação do ensino médio, ele se tornou, nas mãos de Haddad, em vestibular para universidades federais. Então, ocorreu o furto de provas ainda na gráfica e, no ano seguinte, erros de impressão, descobertos por participantes no momento da avaliação. Haddad saiu-se bem nos episódios. Veio a público, deu satisfações, explicou por que a prova de 2010 poderia ser reaplicada somente a alguns estudantes, sem prejuízo aos demais – fato possível graças à teoria da resposta ao item (TRI), adotada pelo Enem, que permite calibrar o grau de dificuldade de questões, tornando-as intercambiáveis em diferentes provas.

Entre 2010 e 2011, contudo, o ministro transformou-se em candidado. E aparentemente adotou o cálculo político revelado inadvertidamente em 1994 pelo então ministro da Fazenda Rubens Ricupero (a frase custou-lhe a cabeça): "O que é bom a gente mostra; o que é ruim, esconde." Em 2011, o Enem viveu o mais grave episódio de sua história, o vazamento de questões, justamente quando mais de 5 milhões de jovens, número recorde, depositavam no exame suas fichas para o futuro. O drama teve início no próprio fim de semana em que o Enem foi realizado, 22 e 23 de outubro. Caíram na internet imagens de uma apostila contendo questões idênticas às aplicadas na prova. Os testes haviam sido distribuídos dias antes a alunos do Colégio Christus, de Fortaleza, e também do cursinho da instituição. O Inep, autarquia subordinada a Haddad responsável pelo Enem, cancelou somente as questões dos alunos do colégio, deixando intocados os estudantes do cursinho. Foi uma clara quebra do princípio da isonomia, segundo o qual todos os participantes do Enem devem fazer o concurso sob as mesmas condições. A situação se tornou insustentável quando o site de VEJA revelou que a Polícia Federal, que apurava o caso, informara ao MEC, havia 40 dias, que o vazamento era maior do que o ministério admitira. Dias depois, os testes dos alunos do cursinho foram cancelados, sem explicação.

Enquanto o candidato multiplicava suas aparições em encontros político-partidários de sua base eleitoral, em São Paulo, o ministro mal se manifestou - ao contrário do que ocorrera nos anos anteriores. Nas poucas vezes em que o fez, apoiou-se no argumento de que o que ocorrera com o Enem se repetia com avaliação similares, caso do SAT americano: cancelamentos motivados por furto de questões. Consultado pela reportagem de VEJA a respeito, o responsável pelo exame americano desmentiu tal comparação. O coroamento às avessas do Enem veio às vésperas da despedida de Haddad. Na semana passada, ele veio a público após longo silêncio anunciar que a esperada edição de abril do exame não será realizada. A prova era uma reivindicação de educadores e estudantes, que, com mais datas à disposição, não sujeitariam seu futuro a uma única avaliação. Para enterrar a antiga promessa, Haddad culpou a Justiça: disse que a decisão que manda o MEC mostrar aos participantes a correção da redação (comprovadamente falha) causaria "fadiga à máquina". Mais provável é que a Justiça tenha sido um oportuno bode expiatório a encobrir falhas do próprio ministério. Isso porque educadores de várias matizes concordam que o banco de dados de questões do Enem precisa de mais questões: tem apenas 6.000 testes, quando o ideal seriam 20.000. Realizar mais provas ao ano seria, portanto, sinônimo de mais trapalhadas.

A educação brasileira melhorou nos últimos cinco anos? Sim, respondem os educadores. Mas Guiomar Namo de Mello coloca esse avanço em sua real dimensão. "Saímos do patamar 'ruim' e fomos para o 'menos ruim'", diz a educadora. "Não vejo avanço efetivo nisso, porque não estamos nem perto de pintar o quadro que precisamos na educação brasileira."