Charge! Benett via Folha de São Paulo

 

Editorial: Privatização da Sabesp, greve do metrô. Um cardápio para os candidatos à Prefeitura de São Paulo iniciarem a disputa.

Como os leitores devem ter observado, a disputa pela Prefeitura de São Paulo já começou há algum tempo. Essa disputa promete ser um verdadeiro avant premiere das eleições presidenciais de 2026, que virão dois anos depois. Assim como ocorre no resto do país, talvez se repita ali uma disputa essencialmente marcada pela polarização que se observou nas eleições presidenciasi de 2022, embora as eleições municipais, historicamente e por razões óbvias, sempre seja focada nos problemas do município.   Temos ainda praticamente um ano para a realização das eleições municipais de 2024, mas, o feeling deste editor prevê momento difícil para o Governo. Torçamos que seja apenas um presságio ruim.  

A Oposição vive um bom momento e deve caminhar com a faca nos dentes até outubro de 2024. O infográfico publicado originalmente pelo jornal o Globo, reproduzido por aqui, demonstra, infelizmente, a ausência de candidatos competitivos das forças do campo progressista nas principais capital do país. Não é um vaticínio. Pode ser que o quadro se reverta, mas se trata de um prenúncio precoupante. Muitos dos nomes bolsonaristas que concorrerão nas próximas eleições municipais são parlamentares, com grande visibilidade na mídia, nas redes sociais e que adubam, com regularidade,  suas bases. 

Hoje, 29, o experiente José Dirceu voltou a insistir que o PT continua reticente a este corpo a corpo, o que abre os flancos para a extrema-direita. À exceção de São Paulo, não conheço um único nome ligado à base aliada de Lula que se prenuncie como opção viável e de consenso para as eleições municipais de 2024. E, por falar em São Paulo, como antecipamos o bloco já está nas ruas, olhando pelo retrovisor, justamente por sua identidade com o bolsonarismo, a gestão do governador Tarcísio de Freitas. No dia de ontem, o Deputado Federal Guilherme Boulos fez uma excelente exposição sobre os reflexos sociais da privatização de uma empresa como a SABESP, a maior empresa de saneamento básico da América Latina. 

Ali, como de resto no país, o clima é de intensa beligerância. Os sindicatos estão preparando uma greve contra a privatização da empresa, mas o governador parece irredutível em seu projeto. Estranhamente, a eventual candidata socialista ao Edifício Matarazzo, Tabata Amaral(PSB-SP), se posicionou contra o movimento grevista. Quem também não perdeu a oportunidade foi o ex-Ministro do Meio Ambiente do Governo Bolsonaro, Ricardo Salles, que chegou ao trending topics do Twitter com uma de suas postagens. Não deixa de ser interessante a sua movimentação, uma vez, em tese, o nome de preferência do bolsonarismo para a disputa é o do atual prefeito, Ricardo Nunes(MDB-SP). 

Editorial: A banalização do mal.

Uma expressão bastante recorrente nos textos do escritor tcheco Franz Kafka é: "sob certos aspectos". Não sabemos se se trata de um problema de tradução dos seus livros para a língua portuguesa, mas a expressão é demasiadamente recorrente e, de alguma forma, surpreende num escritor com os qualitativos do autor de A metamorfose. A impressão que passa é que ele utilize a expressão intencionalmente para dá ênfase à narrativa em alguns momentos específicos do texto. Vamos utilizá-la por aqui para enfatizar que, sob certos aspectos, o bolsonarismo nos fez muito mal. 

Ou, para sermos mais precisos, banalizou o mal na sociedade brasileira, se queisermos fazer alguma analogia com a filósofa Hannah Arendt. Vamos fazer aqui, no entanto, uma ponderação necessária. Os males produzidos pelo bolsonarismo são inerentes à sociedade brasileira. Era esta a advetência de uma socióloga, respondendo àqueles que procuravam entender a origens ou a razão da ascendência desse projeto macabro do bolsonarismo entre nós. Na realidade, o bolsonarismo possui uma esponja de permeabilidade bastante razoável numa sociedade como a nossa, caractetizada pelas profundas desigualdades sociais,  por um racismo estrutural e dada às práticas genocidas, como ocorreu com os povos originários e com os negros. 

Se aparece uma besta fera do apocalípse disseminando essas teses, as esponjas serão facilmente encharcadas. Eles avançaram ou ocuparam algumas casas na sociedade brasileira e será um tarefa hercúlea fazê-los recuar. Nas últimas eleições presidenciais quem determinou as armas foi o bolsonarismo. Muita gente boa do campo progressista se recusou a adotar as mesmas práticas. Pelas redes sociais, vamos ser francos, os gabinetes do ódio não apresentavam muita diferença. Procedem, neste sentido, algumas críticas de bolsonaristas em relação a este assunto. Com tais procedimentos, perdeu a sociedade brasileira. 

Práticas assediativas durante o bolsonarismo se tornaram recorrenes dentro das instituilões públicas federais brasileiras. Em alguns casos, a prática parece que enraizou-se mesmo sob a gestão do PT. O aparelhamento político da burocracia também produziu seus efeitos nocivos, como os casos e espionagem ilegal da ABIN paralela, o desmonte de instutições como a FUNAI, militarizada e atuando contra seus princípios norteadores iniciais. O indigenista Bruno Pereira foi morto enquanto cumpria suas missões institucionais, ou seja, lidava com a questão das comunidades originárias que ainda não tinham contato com o mundo "civilizado". 

Na região onde ele atuava, em alguns casos, o Estado perdeu completamente o controle da situação. São terras controladas pela bandidagens, em alguns casos, sob os auspícios das autoridades de Estado, que deveriam fazer cumprir seu papel de servidores públicos. Ali predomina a exploração do garimpo ilegal, tráfico de madeiras, contrabando de armas, pesca ilegal em reservas indígenas, entrada de drogas no país. Até recentemente, um general do Exército foi preso depois que se comprovou seu envolvimento com os garimpeiros ilegais que atuavam na área. O drama enfrentado pelos povos Yanomamis está relacionado a essa questão. As autoridades de Estado não conseguiam passar com medicamentos para atender aos indígenas.

Agora são os constrangimentos ou assédios explícitos verificados em logradouros públicos que se tornaram frequentes. O ministro do STF, Luiz Roberto Barroso, outro dia, precisou alterar o seu voo, em razão das hostilidades provocadas pelos bolsonaristas. Situação semelhante foi reservada ao Ministro dos Direitos Humanos, Sílvio Almeida, agredido virulentamente enquando transitava no hall do Aeroporto de Brasília. Os bolsonaristas também têm suas queixas, como o Deputado Federal Nikolas Ferreira, agredido nos corredores da Câmara dos Deputados, que precisou recorrer à Polícia Legislativa para prender o agressor por injúria e difamação. Preso em flagrante delito, o que deve agravar sua situação.  

Isso foi o suficiente para, infelizmente, explodir as redes sociais com petistas repetindo os bordões que o rapaz havia afirmado. Muita calma nesta hora, para não sermos igualados nessas atitudes rasteiras. Os petistas precisam tomar muito cuidado com isso. Não fica bem estarmos reproduzindo essas práticas pelas redes sociais, dando margem às  críticas bolsonaristas.   

Editorial: E se os processos contra Bolsonaro caírem nas mãos de Flávio Dino?

Crédito da Foto: Evaristo Sá(AFP)

Ontem discutíamos por aqui que a indicação de Flávio Dino para a vaga aberta no STF, com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, embora minimize as dores de cabeça enfrentadas pelo Executivo, potencializa as rusgas da Oposição contra a Suprema Corte, o que, ao fim e ao cabo, não contribui para esfriar a temperatura política entre os Três Poderes da República. Próceres lideranças da Oposição já afirmaram que moverão moinhos para tentar barrar a aprovação do nome do ex-Ministro da Justiça na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, que precisa aprovar a indicação. Houve um tempo em que se tratava de uma mera formalidade. Nesses tempos bicudos, a sessão pode se transformar numa batalha campal. Como há muitos interesses políticos em jogo, entre mortos e feridos, seu nome deve ser referendado.  

Ontem, durante um programa ao vivo transmitido pela Globo News, travou-se um debate entre Gerson Camarotte e Demétrio Magnoli acerca dos notáveis saberes jurídicos do indicado para a Suprema Corte. Enquanto Camarotte assegurava que o ministro atendia bem a tal requisito, observando que ele passou em primeiro lugar no concurso para juiz federal, Demétrio enfatizava que ele teria sido indicado para o cargo por motivações de natureza eminentemente políticas. O editorial do Estado de São Paulo, para variar, traz um longo editorial no dia de hoje, 29, com o título de notório saber político. Nem precisamos entrar nos detalhes por aqui. 

Igualmente no dia de hoje, a Folha de São Paulo traz uma metéria onde informa sobre a possibilidade de alguns processos sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro caírem nas mãos do futuro ministro do STF, Flávio Dino. Aí vocês podem se preparar para acompanhar as hordas petistas e bolsonaristas se engalfinhando pelas redes sociais. Mas isso talvez não seja o pior. Possivelmente uma condenação do capitão contribui para ampliar ainda mais as indisposições da Oposição com o Governo Lula. O momento político está longe do ideal. O cabo de guerra está bastante esticado e estamos apenas com onze meses de Governo. 

Charge! Triscila Oliveira e Leandro Assis via Folha de São Paulo

 

Editorial: Preparem a pipoca. A sabatina já está agendada para o dia 13\12.

Embora não seja este o desejo da oposição, a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, do nome de Flávio Dino para o STF,  é tida como certa. Até recentemente, o senador David Alcolumbre havia afirmado que iria medir a temperatura do ambiente. Foi rápido e já agendou a audiência na CCJ para o dia 13 de dezembro, numa celeridade que impresssiona, algo inédito até então. Segundo o bem informado jornalista Josias de Souza, do Portal UOL, a agilidade teria a ver com alguns arranjos cujas negociações estão em andamento, como um eventual apoio do Planalto ao seu projeto de ser conduzido à Presidência da Casa, assim como a indicação de um aliado para uma das diretorias da Caixa Economica Federal. 

Os cálculos políticos tem sido algo recorrentes em nossas avaliações por aqui. Com informações privilegiadas, talvez possamos responder a alguns deles. Por que o Planalto deu de ombros por ocasião da votação da PEC do STF? Com Lula chegando a sugerir que, seguer, sabia da votação a favor do seu líder, Jaques Wagner? Hoje o Planalto faz uma série de acenos ao STF no sentido de serenar os ânimos e esfriar a temperatura. Por que, mesmo contrariando o STF, Rodrigo Pacheco mantém os laços estreitos com o Planalto? De olho numa aliança contra Romeu Zema em 2026? 

Indicando Flávio Dino para o STF, Lula, em tese, pula a fogueira no Executivo, onde o ministro era atacado virulentamente, pela Oposição bolsonarista ou eles escolherão novos alvos? Por outro lado, a indicação do seu homem de confiança para a STF amplia as indisposições dos bolsonaristas contra a STF. Flávio tem um perfil político e costuma não abrir paradas, principalmente contra bolsonaristas radicais.  Este cálculo aqui é de um conhecido parlamentar mineiro. Está correto. A indicação de Flávio Dino à Suprema Corte tende a ampliar as rusgas entre o Judiciário e a Oposição bolsonarista. 

Editorial: Se for confirmada a indicação de Lewandowski para a pasta da Justiça, Lula desarma as indisposições no STF.

Depois da aprovação da PEC do STF, alguns ministros da Suprema Corte não esconderam a sua insatisfação com os poderes Legislativo e Executivo. O eventual "cochilo" do Planalto pegou muito mal, porque, até então, os padrões de relação entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo caminhavam num contexto de bastante cordialidade. Lula, de imediato, tratou de consertar os fios desencapados, covidando o pessoal para um repasto gastronômico e sugerindo as indicações de dois nomes simpáticos aos magistrados para ocuparem a PGR, Paulo Gonet, e a vaga de Rosa Weber no próprio Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino. Ambos aguardam a sabatina no Senado Federal.  

São nomes bem aceitos por magistrados como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Em mais um gesto de reaproximação, Lula convidou Ricardo Lewandowki para a sua viagem à Arábia Saudita, algo que está sendo interpretado como uma indicação de que ele poderá escolher o ex-integrante da Corte para a vaga deixada por Flávio Dino no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Conforme discutíamos no dia de ontem, este não seria bem o desenho esperado por sua base de apoio mais renhida. Próceres nomes ja estavam elencados entre eles na bolsa de apostas, inclusive a presidente da legenda, a Deputada Federal Gleisi Hoffmann.  

Lula agora terá que se arranjar com sua base aliada, inclusive o com os socialistas, que consideravam justo não perder mais um ministério no Governo. Se dependesse do próprio Flávio Dino, o nome a ser escolhido seria o do seu fiel escuderio, Ricardo Cappelli. Política são circunstâncias. O morubixaba petista percebeu que o momento é de apagar os incêndios, manter as pontes intactas. Vai que alguém comece a desengavetar processos antigos... 

Editorial: Já combinaram com os "chaveiros"?

Conforme já discutimos por aqui em outras ocasiões, não se improvisa na área de segurança pública. O novo plano de segurança pública concebido pelo estado simplesmente parece ignorar os avanços e conquistas do Pacto pela Vida, o que traduzimos aqui como um grave equívoco, capaz de produzir um ônus muito pesado no futuro. Os zoneamentos de áreas por incidências de delitos, por exemplo, sugere ter ignorado as zonas cinzentas, ou seja, aquelas áreas hoje já completamente sob o controle de facções do crime organizado, inclusive balneários turísticos como Porto de Galinhas, na zona sul, sob controle do Trem da Bala ou Comando do Litoral Sul, cuja droga comercializada no local é fornecida pelo Comando Vermelho. Poderíamos citar outros exemplos, mas este é bem emblemático, pois situações semelhantes ocorrem em outras estâncias de veraneios badaladas, como é o caso de Pipa, no Rio Grande do Norte ou Canoa Quebrada, no Ceará. Em Jericoacoara não tem caixa rápido, mas nada que não se resolva com um cartão de crédito.  

Em última análise, a pergunta que deveria ser feita é: Por que o Pacto pela Vida não conseguiu superar alguns gargalos de segurança pública no estado? Onde o plano de segurança pública concebido no Governo de Eduardo Campos poderia ser aprimorado? Acreditamos que um pouco de humildade por aqui faria bem. O Pacto pela Vida foi reconhecido como um dos melhores planos de enfrentamento à violência urbana no país, independentemente das colorações ideológicas. Salvo melhor juízo, até reconhecimento internacional ocorreu. Com ligeiras adaptações, foi exportado para alguns Estados da federação.

Contar com o apoio da academia, aliado a um senso prático, naturalmente, também não se constituiria num problema. Sem se deixar levar pelas elocubrações teóricas apenas, posto que teríamos aqui décadas para discutirmos o problema cerne da violência e os sistemas punição ao longo da História, sob os auspícios até de entes já falecidos, como o filósofo Michel Foucault. O Pacto pela Vida contou com a participação de integrantes da academia, assim como com os diversos atores institucionais envolvidos com a questão da segurança pública no Estado.     

Até recentemente, foram roubadas de uma Unidade do Arsenal de Guerra do Exército, localizada na cidade de Barueri, São Paulo, 25 metralhadoras de grosso calibre, com capacidade para derrubar aeronaves. Ação que envolveu, sem quaisquer dúvidas, a participação do crime organizado, que acabou devolvendo algumas dessas metralhadoras, uma vez que vieram sem os carregadores. Um pouco antes, no Barra da Tijuca, foram assassinados três médicos, num crime de execução, por engano, pois o propósito era o de atingir um miliciano. 

Em pouco tempo, através de videoconferência e tudo, a polícia foi informada sobre as providências e a resolução do caso. O tribunal do crime organizado se reuniu e condenou à execução os operadores da missão malograda. Quatro deles foram encontrados mortos, no interior de um automóvel, através de informes do CV.  No dia 24\11 a policial militar Vaneza Lobão foi assassinada numa emboscada armada próxima à sua residência. Vaneza era lotada numa espécie de unidade da corregedoria que investigava a atuação do crime organizado na comunidade de Santa Cruz, Zona Norte do Rio. Os milicianos decretaram a sua morte depois que descobriram que ela poderia está monitorando os passos do grupo na comunidade. 

Nas masmorras das unidades prisionais do Estado, temos todo tipo de ocorrências. Desde aquelas que são de natureza estrutural, até algumas particularidades. Superlotação, disseminação de doenças, analfabetismo, maus-tratos, alimentação de qualidade duvidosa, lentidão da vara de execuções penais. Fatores que se configuram numa avaliação mais genérica, posto que se repetem por todas as unidades prisionais do país. O Brasil possui uma cultura do encarceramento, mas as condições para que os apenados cumpram essas penas são desumanas. O país possui a terceira população carcerária do mundo, abaixo apenas da China e dos Estados Unidos, onde os presídios se transformaram num negócio. 

Outro dia encontramos por aqui a denúncia de que um presídio feminino não possuía polícia penal feminina para a execução dos trabalhos. A desproporção de policiais penais por apenados é gigantesca. Pernambuco apresenta índices preocupantes neste sentido, mesmo tendo um número expressivo de policiais já selecionados. Talvez aguardando apenas a formação na Academia de Polícia. Em ambientes assim, não seria de surpreender a penetração da zona cinzenta, ou seja, a operacionalização da banda podre, do submundo, do suborno, da extorsão, das irregularidades. Nas unidades prisionais entram drogas, telefones celulares, celas em melhores condições são comercializadas e existe a figura do "Chaveiro", que é quem, de fato, dá as coordenadas por ali. Se o Estado desconstituir a autoridade simbólica dessas lideranças, a perspectiva é a de que explosão de rebeliões. 

De fato, o Pacto pela Vida não quis enfrentar este problema. Talvez porque à época, o governador entendesse que não teria condições de superá-lo. Nem aqui, nem alhures, para ser mais preciso, uma vez que existem situações até mais complicadas, como em alguns unidades prisionais do Maranhão, a de Pedrinhas, onde facções é que controlam as detentos de outras facções. Se o caboclo fugir às regras, a turma come o fígado dele no churrasco e bate uma pelada com a sua cabeça, durante o banho de sol.  

No sistema carcerário brasileiro, como admitiu recentemeante o minisro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso, ocorre um dos maiores problemas de violações de direitos humanos do país. O SUSP - Sistema Único de Segurança Pública - concebido desde o primeiro Governo Lula, nunca chegou, de fato, a ser implementado. Um projeto amplo de segurança pública, que prevê uma articulação com todos os entes federados. Por aqui precisamos admitir que, mesmo sob um Governo de perfil progressista, que reconhece os direitos humanos da população carcerária, não temos avançado como desejaríamos. Há, como exemplo, um grave problema de analfabetismo entre a população carcerária, que nunca foi enfrentado.  

Outro dia, o Ministério da Justiça fez o anúncio do envio de centenas de viaturas para as cidades com os maiores índices de crimes violentos contra a vida. Pernambuco, certamente, será bem contemporizado. Boas condições de trabalho são fundamentais, mas tais condições não se esgotam na oferta de viaturas. A Polícia Militar é mais discreta neste assunto, mas os sindicatos das Polícias Civil e Científica, reiteradas vezes, expuseram os problemas que enfrentam no seu cotidiano de combate à violencia no Estado. Não observamos no plano Juntos Pela Segurança, que foi apresentado pelo Governo do Estado de Pernambuco, propostas concretas concernentes a este assunto, um debate absolutamente necesssário.      

Editorial: Lula foi oficialmente convidado para a posse de Milei. Não vai.

Uma coisa são as bravatas de campanha, outra, bem diferente, é as contingências impostas pela realpolitik. Hoje, por exemplo, os analistas se debruçam sobre o cálculo político que Lula fez para indicar Flávio Dino ao Ministério da Justiça, criando uma série de embaraços com sua base mais ideológica, mas, mesmo assim, optando por indicar nomes do agrado dos atuais membros da Suprema Corte. Como dissemos antes, o ministro havia se tornado um algo no estande de tiro bolsonarista. Seria um fardo político para a gestão até o final do Governo. 

Não estamos avaliando aqui o seu trabalho à frente do órgão, uma vez que as motivações bolsonaristas, não necessariamente, estão atreladas a tal avaliação. Existem alguns componentes extras. Eles ainda não assimilaram a derrota nas urnas e o ministro tem um estilo que deixa os bolsonaristas enfurecidos. Ainda recentemente, o capitão voltou a comentar sobre o assunto da eleições passadas. O objetivo mais efetivo é o de criar dificuldades para o Governo Lula. As agruras do Governo daqui para frente tendem a se ampliarem. Se a tropa de choque que está escalada pelo bolsonarismo para disputar as eleições municipais de 2024 conseguirem lograr êxito nas urnas, sobretudo nas grandes capitais do país, as coisas se complicam mais ainda para a gestão. 

Sabedor das dificuldades que também irá enfrentar na Argentina, o extravagante Javier Milei vem adaptando o seu discurso e as suas ações à realidade. Ele, que antes havia execrado Lula, agora resolveu convidá-lo oficialmente para a sua posse. Pelas razões já expostas por aqui, não seria nada interessante Lula comparecer a tal evento, onde haveria uma possibilidade concreta de hostilidades. Lula já antecipou, no dia de hoje, que não irá comparecer à cerimônia.  

Charge! Benett via Folha de São Paulo

 

Editorial: A batalha pela cadeira de Flávio Dino na Justiça.

Com duas crises em curso, uma política e outra na área de segurança pública, quem assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, terá uns abacaxis para descascar pela frente. E olha que não estamos tratando aqui da saborosa fruta, essa que até os comunistas autênticos de outrora descascavam muito bem, como era o caso de Luís Carlos Prestes. Lula relutou bastante em escolher os nomes que devem ser indicados para o Procuradoria-Geral da União e para o Supremo Tribunal Federal. As bases petistas não desejam os nomes que estão sendo indicados, Paulo Gonet para a PGR e Flávio Dino para o STF. 

No caso do primeiro, pode-se entender como um aceno aos ministros da Suprema Corte, uma vez que o nome de Paulo Gonet conta com o apoio de alguns ministros. No caso de Flávio Dino, a intenção seria apenas no sentido de tirá-lo da fogueira em que ele está metido? Não apenas isso. Lula também percebeu que teria uma crise interminável em sue Governo, depois que o ministro entrou na alça de mira da Bancada da Bala, identificada com um bolsonarismo mais radical. Com sua saída do Ministério da Justiça, tida como certa, está aberta a temporada de luta pela ocupação da titularidade da pasta.

Dizem até que a sua saída do órgão apresentava um componente difícil de contornar: ele desejava indicar seu sucessor, provavelmente Ricardo Cappelli, seu fiel escudeiro desde a época em que era governador do Maranhão. Um outro problema que se apresenta é a perda de representatividade dos socialistas no Governo. Para não se indispor ainda a mais com a suas bases, os nomes que estão sendo aventados não possuem uma militância partidária tão efetiva, como é o caso de Jorge Messias, hoje na AGU, e Marco Aurélio Carvalho, do Grupo Prerrogativas.   

Editorial: Duelo de Titãs.

Hoje,dia 27, está sendo aguardado o anúncio de um plano de segurança pública aqui no estado de Pernambuco. Logo mais faremos alguns comentários a este respeito. Pernambuco sempre ostentou a condição de um estado violento e, nesses tempos bicudos de recrudescimento do problema, não poderia ficar de fora desse ranking macabro. É o terceiro estado mais violento do país, ficando abaixo apenas da Bahia e do Rio de Janeiro. Já antecipo que nossas expectativas não são muito positivas em relação a um plano que parece desconhcer a espertise acumulado com o Pacto pela Vida, indepedentemente de questões ideológicas. O Pacto pela Vida foi um dos planos mais bem-sucedidos no enfrentamento do problema da violência urbana no estado. 

Em Brasília, o caldeirão da política continua fervendo, em ponto de ebulição. O duelo de Titãs entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo continua produzindo suas consequências. Não fossem suficiente as rusgas criadas com a PEC do STF, que impõe limites às decisões monocráticas da Corte, agora o Senado Federal discute o mandato e a idade limite para ingressar no STF. Como se trata de uma batalha corporativa, as lideranças das duas Casas não estão nem aí para os esperneios. Acomopanham os seus pares. Existe uma bancada bolsonaristas que mantém, desde algum tempo, algumas indisposições com o STF, mas, independentemente dessas questiúnculas, o fato que os une, até mesmo aos integrantes do Governo, é que a Corte extrapolou seu papel quando quis legislar, de acordo com as avaliações dos senadores.   

Faltam algo em torno de vinte assinaturas para a aprovação da CPI do Abuso de Autoridade. Como o duelo é eminentemente corporativo, Jaques Wagner, líder do Governo no Senado Federal, pode ser o relator da PEC que impõe mandato aos membros do STF. Alguém já avisou a Lula? O PEC precisa de uma série de ajustes. Há quem advogue que o melhor limite seja de 08 anos, outros sugeram 10 e até 15 anos. Nem mesmo o senador que a propôs, Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, está convencido sobre qual seria o melhor mandato. Possivelmente uma proposição fadada a mofar nos escaninhos nos tempos de paz, ganha um fôlego novo nesses tempos de duelo de Titãs.     

Charge! João Montanaro via Folha de São Paulo

 

Editorial: Bolsonaro desiste de comparecer às manifestações na Paulista.

Repercute bastante nas redes sociais a desistência do ex-presidente Jair Bolsonaro em comparecer às manifestações programadas para o dia de hoje, entre apoiadores do bolsonarismo, na Av. Paulista. A manifestação se constitui num protesto contra as prisões ocorridas no dia de 08 de janeiro, por ocasião da tentativa de golpe de Estado, além de outras prisões, consideradas pelo bolsonarismo como prisões políticas, como é o caso do ex-Deputado Federal Daniel Silveira. Por vezes, ficamos sem entender alguns cálculos políticos. Pelo manhã comentamos sobre uma eventual presença de Lula na posse do futuro presidente da Argentina, Javier Milei. Neste caso, há toda uma possibilidade de considerarmos prudente a sua não presença ao evento, em razão das hostilidades, que seriam inevitáveis. 

No caso, de Bolsonaro, na Av. Paulista ele estaria no seu habitat, juntamente com os apoiadores mais do bolsonarismo mais renhido, inclusive junto a um nicho eleitoral onde ainda hoje ele consegue ser majoritário, os evangélicos. Possivelmente Bolsonaro desistiu por alguma recomendação de natureza jurídica, no sentido de não se complicar, mais do que já está, nos embaraços a que responde judicialmente. Aliada às investidas legislativa da oposição, com essas já recorrentes manifestações de ruas - ainda incipientes, mas com grande potencial se se ampliarem - é possível concluirmos que o bolsonarismo voltou à carga contra o Governo Lula. Fustigar legalmente contra a Suprema Corte faz parte da estratégia, uma vez que eles consideram haver uma aliança velada por aqui.

Acompanhando o trabalho da Oposição durante as sessões do Legislativo, percebemos que a corda havia arrebentado. As reiteradas "desobediências' do Executivo às convocações do Legislativo podem ter antecipado o  embate. O alinhamento estratégico e pragmático dos presidentes das duas instâncias legislativa a uma maioria bolsonarista, por sua vez, fecharia o cerco. Agora é pau no muleira até o final do Governo.        

Editorial: Os convidados para a posse de Javier Milei.

 

As raposas políticas não costumam aparecer em ambientes hostis. Principalmente quando não são convidadas, como é o caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ainda aguarda o convite a ser enviado pelo futuro presidente da Argentina, o ultradireitista Javier Milei. Aqui faz sentido uma pergunta: O que Lula iria fazer num ambiente de bolsonaristas? Melhor seria não ir mesmo. Seria, inevitavelmente, hostilizado. Já estão convidados para a posse do argentino, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a sua esposa, Michelle Bolsonaro, possivelmente os filhos,o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, de Goiás, Ronaldo Caiado, de Santa Catarina, Jorginho Mello, do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Trata-se, realmente, de um encontro de atores políticos nitidamente identificados com a direita ou com a extrema-direita. 

Melhor Lula cuidar dos lençóis de algodão egípcio que estão dando o que falar. No dia de hoje, um domingo de muito sol, os bolsonarista prometem uma grande mobilização na Avenida Paulista. Apesar da pouca presença de público nas últimas manifestações convocadas, convém não  substimar a capacidade de mobilização dessa gente. A agenda dos protestos bolsonaristas de hoje é grande, mas, elas visam, sobretudo, a morte de Clériston Pereira da Cunha, preso no presídio da Papuda, sob custódia do Estado Brasileiro. Clériston é um dos presos por ocasião da tentativa  de golpe do dia 08 de janeiro. 

Os protestos contra o #ForaLula foram bastante genéricos,o que talvez explique a pouca afluência de público aos eventos. Neste caso em particlar, existe um estopim, o seja, a morte de Clériston ainda está muito presente na memória dos brasileiros. É aquela situação de grande comoção pública, onde não está descartada a possibilidade de uma mobilização exitosa.

P.S.: Contexto Político: Segundo comenta-se nas coxias, a provável ministra das Relações Exteriores - um dos poucos ministérios que escapou da motosserra - teria visitado Brasília e deixado um convite formal para o presidente Lula comparecer à posse de Javier Milei.   

Editorial: Os planos políticos de Rodrigo Pacheco.

Os membros da Suprema Corte, depois dos reflexos políticos indigestos produzidos pela PEC do STF, aguardam, agora, que a Emenda de Proposta Constitucional passe por um processo de arrefecimento na Câmra dos Deputados. A expectativa é a de que o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, possa se empenhar pessoalmente para rejeitá-la. É pouco provável que isso ocorra. Aprovada com folga no Senado Federal, o previsível é que a PEC seja igualmente aprovada na Câmara. A lógica é simples: Tanto Lira quanto Pacheco estão apostando suas fichas políticas apenas com os seus pares. Acabou o tempo de comprar indisposições com os aliados para defender posições favoráveis ao Executivo ou ao Judiciário. 

Até recentemente, o Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, fez um discurso contundente em defesa da PEC do STF. Fazemos aqui o reconhecimento de que ele sempre se posicionou com bastante altivez  quando o assunto é a defesa da democracia e das instituições republicanas. Mas, diríamos que, neste caso, haveria um componente a mais. Em nova fala, o Presiente do Senado Federal se referiu ao instituto da reeleição, que ele considera que não foi muito bom entre nós. Esses movimentos, levam os analistas a se perguntarem sobre os planos políticos do Presidente do Senado Federal. 

Entre essas conjecturas, há quem diga que ele almejava indicar um nome para o STF, abrindo uma vaga no TCU, que seria ocupado por ele mesmo. Uma saída burocrática, longe dos holofotes, mas bastante interessante. Bons salários, benefícios, emprego vitalício. Mas há também quem veja ele apontando os faróis para o Palácio Tiradentes, nas Alterosas, sua doce Minas Gerais. A recente negociação sobre a dívida bilionária do estado com a União alimentou as expectativas de quem aposta que o seu projeto político está mesmo em seu estado natal e não em Brasília. Neste caso, poderia está ocorrendo uma articulação do Planalto no sentido de prestigiá-lo, isolando um inimigo comum, o governador Romeu Zema. 

No encontro que teve com os ministros do Supremo Tribunal Federal, o presidente Lula, estranhamente, afirmou que desconhecia o voto favorável do seu líder no Senado Federal, o senador Jaques Wagner. É aquela situação onde saber é um problema e desconhecer, outro ainda mais grave. Em meio a esse turbilhão ou crise institucional produzida pela PEC do STF, Rodrigo Pacheco voltou a falar que seria favorável a uma proposta que prevê mandatos para os membros da Suprema Corte. Algo que nos intriga por aqui é porque o Planalto não se motivou em rejeitar a PEC do STF.   

Charge! Marília Marz via Folha de São Paulo

 

Editorial: Preparem a pipoca para a sabatina. Tudo indica que Lula deve indicar o nome de Flávio Dino para o STF.

Em política, ocorrem algumas coisas curiosas. Existe a possiblidade de o Planalto não ter se empenhado devidamente em rejeitar a PEC do STF, geradora de uma indisfarçável crise política. O bate-bola está quente de ambos os lados, ou seja, ora com protagonistas do Poder Legislativo, ora com protagonistas da Suprema Corte, em defesa da inconstitucionalidade da medida. Em discurso recente, marcado por uma contundência incomum, O Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, rebateu a tese da inconstitucionalidade da PECe afirmou que não aceitará sua derrubada, exceto se submetida ao pleno do STF. Para o STF, ficou nítido a falta de empenho do Planalto em votar contra a matéria. O que se comenta nos escaninhos da política é que o seu líder no Senado Federal, o senador baiano Jaques Wagner, recebeu sinal verde para votar conforme suas convicções pessoais. O placar, numa matéria de interesse da Oposição bolsonarista, foi acachapante.  

Como se diz aqui no Nordeste, é briga de cahorros grandes. Em querelas desse porte, convém não se meter. O Planalto, duramente atingido pela crise, parece correr atrás do prejuízo, com medidas de reconciliação regadas ao repasto da culinária nordestina. Lula, com seus principais nomes da área jurídica, convidou ministros da Suprema Corte para um churrasco. Assim como ocorreu com o hoje Ministro Cristiano Zanin, vazou a informação de que o morubixaba petista já teria batido o martelo em termos dos nomes do procurador Paulo Gonot para a PGR e, até surpreendentemente, sinalizou que o indicado para o STF será mesmo o seu atual Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, presente ao encontro. 

Em tese, a indicação tira o ministro da fogueira em que ele está metido no Ministério da Justiça. Por outro lado, o Planalto deverá enfrentar mais uma batalha campal junto às hostes bolsonaristas, que rejeitam peremptoriamente o nome de Flávio Dino. Por questões já discutidas por aqui, Flávio Dino é o ministro do Governo Lula mais odiado pela Oposição bolsonarista. Caso se confirme essa hipótese, que os leitores preparem a pipoca porque vamos ter uma das sabatinas mais quente da República. Caso raro, até mesmo a possibilidade de uma rejeição não está descartada.   

Editorial: Contrariando todas as expectativas, Lula sinaliza que indicará Paulo Gonet para PGR e Flávio Dino para o STF.

Um pouco antes da indicação do seu advogado, Cristiano Zanin, para ocupar uma vaga no STF, o presidente Lula promoveu um churrasco com a presença de membros daquela Corte, onde teria sinalizado que o nome a ser indicado seria mesmo o de Cristiano Zanin. Naquele momento, os problemas eram bem menores, apenas relacionados aos notórios saberes jurídicos do indicado, bem como a conveniência ou não de se indicar um nome com o qual o mandatário mantivesse uma relação pessoal tão estreita. Cobranças que, aliás, vieram de alguns setores da imprensa, tradicionalmente hostis ao PT, e, naturalmente, da oposição bolsonarista. 

Desde então, os problemas com essas indicações se complexificaram, exigindo um amplo jogo de articulação com os poderes Legislativo e Judiciário, sob pena, até mesmo, de vetos, através de uma rejeição pelo Senado Federal, por exemplo. Lula não pode ter deixado de considerar essas variáveis, mas nos parece que resolveu partir para o enfrentamento.Segundo informa o jornal O Globo, o presidente manteve um encontro recente com membros da Suprema Corte, onde sinalizou que irá indicar para a Procuradoria-Geral da República o nome do procurador Paulo Gonet, nome amplamente rejeitado por sua base aliada mais renhida, por ser uma pessoa de perfil conservador. 

Diante de uma evidente indisposição do STF com a PEC do STF, que limite os poderese de decisões individuais de ministros da Corte, Lula tenta realinhavar suas relações com os membros do STF. O procurador Paulo Gonet é um nome que conta com o sinal verde dos Ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Diante das circunstâncias políticas tão adversas, o morubixaba deve ter feito o cálculo político que, neste momento, é muito melhor uma briga com as bases petistas. Caso se confirme a indicação de Flávio Dino, o caso nos parece mais complexo. Não sabemos como anda o pretígio do ministro junto aos membros da Suprema Corte, mas sabe-se que o seu nome é amplamente rejeitado pela oposição bolsonarista, que moverá moinhos para evitar a sua indicação à Suprema Corte. 

Editorial: Já temos o nosso Javier Milei por aqui? Parece que sim.

Impressiona a convergência de ideias entre o futuro presidente da Argentina, Javier Milei, e alguns atores políticos brasileiros identificados com o bolsonarismo. Já discutimos isso por aqui, mas vale sempre a referência. Colocado diante dos ministérios do Governo de Alberto Fernández, a quem deve substituir a partir de janeiro, Milei foi instado por um repórter a se colocar sobre quais ministérios manteria e quais ele estava disposto a descartar. Qual não foi nossa surpresa (ou não?) quando o futuro mandatário do país andino informou que estava extinto o Ministério da Educação, segundo ele um antro de doutrinação, mais ou menos na mesma linha do bolsonrismo, que tem ojeriza pela academia. Um dos ministros da pasta afirmou que sentia urticária todas as vezes em que cruzava com o painel em homenagem ao educador Paulo Freire.  

Naquela postagem fazíamos referência a quem assumiria a condição de representar o argentino nas eleições presidenciais brasileiras, em 2026, já que o presidente Jair Bolsonaro está fora do páreo, em razão da inelegibilidade. Pelo andar da caruagem política, o que não faltarão por aqui são os Javier Milei tupiniquins, dispostos a encamparem sua plataforma e, quem sabe, até os seus símbolos. Assim que Lula assumiu a Presidência da Repubica, houve um momento de arrefecimento do bolsonarismo. Jair Bolsonaro, na avaliação de próprio Valdemar da Costa Neto, não assumia o papel de líder da oposição e, de alguma forma, alguns bolsonaristas até consideraram prudente manter um certo distanciamanto do ex-presidente. Para completar, ainda haviam as encrencas jurídicas que o capitão enfrenta até hoje.  

Hoje, não mais. Com o Governo enfrentando algumas dificuldades iniciais na condução da política econômica - o déficit público já é superior a R$ 120 bilhões -  momentos complicados na articulação política, o ex-presidente Bolsonaro voltou a fazer suas caminhadas pelo Brasil, orientar a orquestra da bancada de Oposição no Legislativo e reaproximar-se dos seus apoiadores pelo Brasil Afora. Seus aliados não escondem o desejo de ir às ruas defender ao seu legado e as suas bandeiras. A radicalização bolsonarista passou, então, por um momento de renovação. A aprovação da PEC do STF, por exemplo, está sendo classificada por um experiente jornalista e blogueiro, como um gol de placa do capitão. 

Assim, uma das condições impostas pelo PL para apoiar o projeto de reeleição de Ricardo Nunes em São Paulo é exatamente colocar na vice uma bolsonarista raiz, a Secretária da Mulher do Governo de Tarcísio de Freitas. Hoje, durante um encontro com auditório lotado, o Secretário de Justiça de Cidadania do Governo de Estado, Fábio Pietro, numa infeliz estocada nas lideranças sindicais, informou que eles davam aulas vagabunda de Filosofia e Sociologia. Foi vaiado pelo auditório lotado, mas, embora reprovável, seu discurso é a média do bolsonarismo radical neste momento. 

Não esperem nenuma medida de repreensão de sua fala. Não é nosso propósito estabelecer uma comparação entre o presidente argentino, Javier Milei, e o Secretário de Justiça e Cidadania de São Paulo, Fábio Pietro.  O que desejamos enfatizar por aqui é que o solo do bolsonarismo radical está úmido, bem adubado, propício para vicejar atores políticos com as similaridades do futuro presidente da Argentina.    

Editorial: Daniel Silveira está lendo Kafka na prisão.

O país, infelizmente, atingiu o estágio de uma preocupante crise institucional, com reflexos sobre a nossa formação cristã. O presidente recentemente eleito da Argentina, por exemplo, trata o papa como um demônio comunista. Francisco, de espírito elevado, já deve tê-lo perdoado. Como a campanha terminou e em breve Javier Milei deve está se mudando para a Casa Rosada, deve priorizar os procedimentos diplomáticos. Já andou até aplainando o discursos. Por aqui, depois da morte de Clériston Pereira da Cunha, sob a custódia do Estado Brasileiro, a alma do rapaz não conseguiu descansar em paz, em meio às polêmicas em torno do assunto. 

O defunto já foi atirado sobre a Suprema Corte, sobre o Palácio do Planalto, todos à procura de um responsável pela morte do rapaz. O ambiente político é turvo, carregado. Nenhuma solidariedade cristã em relação àquele ex-parlamentar que se encontra num estado de saúde deplorável, preso num hospital, segundo a família, perdendo a memória progressivamente. Muito pelo contrário. Hoje, através das redes sociais, foram divulgadas algumas postagens sobre a eventual rotina do ex-parlamentar Daniel Silveira na prisão. Ele estaria fazendo um curso de contabilidade, faz limpeza no presídio e ler o escritor tcheco Franz Kafka. 

Não sei o que ele procura em Kafka, mas há excelentes reflexões do autor sobre as agruras da burocracia, estados de exceção,  arbítrios jurídicos e coisas do gênero. Embora Kafka seja um excepcional escritor, não seria a leitura que recomendaríamos aos presidiários, por razões óbvias. Talvez, do ponto de vista estritamente psicológico, possa agravar seus sofrimentos dentro do sistema.   

Editorial: Polícia Federal investiga desvio de finalidade na aplicação de recursos de emendas parlamentares.

Um ex-parlamentar - que hoje se encontra bastante doente, segundo os parentes até perdendo a memória - protagonizou um episódio emblemático durante aqueles idos do Escândalo do Mensalão. Por essa época, quando o parlamentar indicava um preposto de sua confiança para asssumir a direção de uma empresa pública já estava implícito que ele teria carta branca para as maracutais de desvios de recursos atinentes àquele órgão. Era como se o Estado tivesse sido rateado entre os gatunos do erário, com licenciosidade para as fraudes. 

Em diálogos pouco republicanos, isso era tratado com a maior naturalidade. O tempo passou, o Mensalão aposentou uma safra de políticos, mas os métodos parecem que não mudaram desde então, independentemente do mandatário de turno. O desvio de recursos públicos ignora solenemente essa conversa de ideologias, coisa para debates acadêmicos ou conversas de intelectuais, quando dos encontros nos botequins. Mesmo num contexto político onde ocupam o poder forças do campo progressista, os "constrangimentos" são impostos do mesmo jeito, sob os auspícios do presidencialismo de coalisão, sob pena de produzirmos, no limite, mais uma crise de governabilidade. 

Até recentemente, um integrante do ministério do Governo Lula foi denunciado por utilizar os recursos das emendas parlamentares para pavimetar estradas que permitiam o acesso a suas fazendas. O presidente não demitiu o sujeito, para evitar uma crise com o partido que o havia indicado. Pois bem. Agora surge uma possibilidade de o dito cujo está, mais uma vez, desviando recursos das emendas para favorecer seus negócios pessoais, conforme suspeita a Polícia Federal, que está investigando o caso. Por enquanto, estamos no campo das suspeitas.     

Charge! Cláudio Mor via Folha de São Paulo

 

Editorial: Uma coisa é a campanha, outra coisa é a presidência, Javier Milei.

Entende-se as bravatas durante as campanhas políticas. Faz parte do jogo. Nesta fase, por exemplo, Javier Milei, recentemente eleito presidente da Argentina, garantiu que iria baixar a inflação em pouco tempo, assim como afirmou que não queria conversa com comunistas, aqui incluso a China, o Vaticano e o Brasil. Sim. Milei considera Lula um comunista. Difícl entender como, no atual contexto da economia global, alguém pudesse aventar a possibilidade de se recusar a estabelecer relações comerciais com a China. Eis aqui, possivelmente, uma dessas bravatas de campanha para se reavaliada logo depois do indivíduo ser eleito.

Ainda não assumiu e Javier Milei começa a descer do palanque, entendendo a necessidade de reconsiderar algumas posições mais radicais, adequando-se às contingências impostas pela realpolitik. Numa entrevista recente, o presidente aleito já admite que os argentinos terão que conviver com inflação alta pelo menos pelos próximos dois anos. Possivelmente, durante a campanha, o então candidato tenha sido mais otimista em relação ao assunto. Milei também já atenuou sua fala em relação ao presidente Lula, assim como em relação ao Papa, a quem tratava como um demônio do comunismo. 

Não deixa de ser curiosa - e ao mesmo tempo preocupante - essa narrativa disseminada pelo bolsonarismo de que o Governo do PT pretende implantar uma ditadura comunista no Brasil, nos moldes do que ocorre na Venezuela. Conseguiram convencer o aliado argentino, hoje na presidência do país. Lula nunca foi comunista. Nem mesmo nos tempos de radicalização da fundação do Partido dos Trabalhadores. Nas vezes em que precisou se reportar ao assunto, sempre deixou isso muito claro. Até os militares brasileiros sabiam dessa condição do então líder sindicalista. O general Goubery do Couto e Silva, então Ministro da Casa-Civil durante o Governo Militar, tratou de tranquilizar os companheiros de farda em relação ao assunto. 

Editorial: Flávio Dino aceita o desafio, mas escolhe o local: O plenário da Câmara dos Deputados.

A corda continua bastante esticada entre os Três Poderes e isso não é nada bom para as nossas instituições democráticas. O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, teria enviado um ofício ao Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, informando-o de sua disposição em comparecer a audiência àquela Casa, mas sob a condição de ser ouvido no plenário. Em razão do impasse institucional produzido depois da terceira recusa do ministro em comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, possivelmente isso não muda em nada a situação do ministro junto aos parlamentares de Oposição, que requereram sua presença. 

O presidente da Comissão, Deputado Federal pelo Rio Grande do Sul, Sanderson, inclusive, já teria acionado a PGR no sentido de pedir a abertura de um processo por crime de responsabilidade imputado ao ministro. Chegou a tratar o ministro como um fora da lei. O clima é bastante carregado e estamos muito longe de uma arrefecimento civilizatório. Ao contrário, praticamente todos os dias a Oposição, arregimenta forças para um enfrentamento institucional contra os Poderes Executivo e Judiciário. Se a CPI da "Dama do Tráfico" tem poucas chances de vingar, por outro lado, a CPI do Abuso de Autoridade é praticamente certa. Todos sabem que ela visa atingir o STF. 

Estamos há onze meses de Governo e o clima de beligerância está apenas começando. Mesmo com os butins e cargos os partidos cooptados não se mostram confiáveis. Até recentemente, o Presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, prevendo novos desastres, manifestou suas preocupações ao presidente Lula. Não gostaríamos de acionar as trombetas do apocalipse por aqui, mas, pelo andar da carruagem política, como diria o general Gonçalves Dias, vamos ter problemas. 

Editorial: Senado Federal aprova PEC que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal.

Estamos diante do agravamento dos impasses institucionais entre os Três Poderes da República. No dia de ontem, o Senado Federal aprovou a PEC que impõe algumas restrições às decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal. Na realidade, impõe limites aos poderes do STF. A medida, naturalmente, não agrada aos membros da Suprema Corte. Como a iniciativa sempre esteve identificada com a bancada bolsonarista de oposição, neste caso, O Governo Lula poderia se constituir numa espécie de aliado do STF, ajudando a rejeitar a medida. 

Pelo andar da carruagem política, embora tenha sido essa a orientação do Planalto, ocorreram defecções, inclusive o voto a favor do próprio líder do Governo no Senado, o senador baiano Jaques Wagner, que está sendo trucidado pelas hostes petistas através das redes sociais. É curioso como o voto do senador petista está assumindo contornos tão emblemáticos. Se ele tivesse acompanhado os companheiros, talvez não mudasse em nada o placar, mas o que está pegando é a traição.  Uma jornalista, sem citar nomes naturalmente, informa que membros da Corte consideraram a atitude uma traição rasa e já teriam pedido a cabeça do líder do Governo. A avaliação da jornalista sugere, perigosamente, que o STF é um aliado do Governo.  

Um dos maiores problemas enfrentados pelo Governo Lula tem sido esses impasses institucionais, como decorrência, sobretudo, da ausência de uma base de sustentação política consolidada. O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, recusou-se, por três vezes, a comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. Ele tem lá suas razões, conforme enfatizamos por aqui inúmeras vezes, mas, por outro lado, a atitude contribui para ampliar as já complicadas relações entre o Executivo e o Legislativo. O Presidente da Comissão, Deputado Federal Sanderson, está pedindo, junto à Procuradoria-Geral da União, a abertura de processo por crime de responsabilidade contra o ministro. 

Conforme enfatizamos por aqui, no dia de ontem, 22, o ministro teria encaminhado um ofício ao Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, comunicando a sua disposição de comparecer à Casa, mas na condição de que a sua audiência seja realizada no plenário. Os parlamentares da Comissão, depois das sucessivas recusas do ministro, já adiantaram que as medidas jurídicas tomadas é um caminho sem retorno. Talvez possamos encontrar uma solução amigável por aqui, mas não deixa de ser um motivo de agravamento das tensões entre os Poderes Executivo e Legislativo. 

Para completar o enredo, a CPI do Abuso de Autoridade vai de vento em popa, já tendo amealhado 147 votos a favor. Mais alguns votos e ela reúne as condições de instauração. No atual momento, as lideranças do Senado Federal e da Câmara dos Deputados não estão nem um pouco preocupadas com os apuros do Executivo. Eles entenderam que não seria de bom auvitre comprar brigas com os pares em favor do Governo. As eleições internas estão a caminho e as eleições municipais programadas para outubro de 2024. Tudo isso interfere na correlação de forças e nos arranjos políticos para assegurar os nacos de poder. 

Charge! João Montanaro via Folha de São Paulo

 

Editorial: A confusa narrativa sobre a dívida mineira com a União.

Problemas com "narrativas", infelizmente, se tornaram recorrentes no país, como herança maldita da era da pós-verdade, onde a mentira se tornou uma armas política poderosa, utilizadas à exaustão para linchamento de adversários. Até gabinetes especializados no assunto foram criados, também conhecidos como Gabinetes do Ódio. O termo "gabinetes' aqui, empregado no plural, não é por acaso. Nesses tempos bicudos, o primeiro conselho é não embarcar em narrativas, antes da imprescindível checagem da informação, para saber se não se trata de uma fake news. 

Que o Governo de Minas Gerais possui uma dívida exorbitante com a União, todos nós sabemos. A dívida é bilionária. Algo em torno de 141 bilhões.  No dia de ontem, se divulgou, sempre pelas redes sociais, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT-SP) havia se recusado a receber o governador de Minas Gerais, Romeu Zema(Novo-MG), para tratar deste assunto. No dia de hoje, Lula junta seu staff mais próximo, como o Ministro da Casa Civil, Rui Costa, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, juntamente com o Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, para discutir uma solução para o problema. Até aqui, tudo bem. 

O problema é entender como Zema esteve em Brasília com o píres na mão - e não teria sido recebido pelo presidente, segundo se comenta - como entender que o mesmo lamentou profundamente que o governador de Minas Gerais tivesse negligenciado um debate tão urgente e necessário para permitir um fôlego à economia do estado. Até a folha de pagamento dos serividores públicos corria o risco de nçao ser honrada. Alguns analistas sugerem que o atual Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, prefere encerrar sua vida pública com um cargo vitalício no TCU. Outros, apontam que seu projeto político prevê ocupar a cadeira do Palácio Tirandentes. Ponto para quem se encontra neste segundo grupo.    

Editorial: Afinal, quem será o nosso Javier Milei em 2026?

Se depender dos bolsonaristas, o próprio capitão Jair Bolsonaro, a julgar pelas manifestações de júbilo das hordas bolsonaristas pelas redes sociais com a vitória do argentino nas eleições do último domingo. A empolgação foi tanta que eles esqueceram de perguntar ao STE se isso seria possível, uma vez que o ex-presidente encontra-se na condição de inelegível. A rigor, não são muitos os pretendentes a ocupar o espaço do "mito" entre os bolsonaristas, mas uma coisa precisamos admitir por aqui: O bolsonarismo mantém seu capital político, apesar da derrota nas urnas na última eleição presidencial.

Quando discutíamos isso por aqui, bem lá atrás, um conhecido blogueiro fez a cantraposição, afirmando que o bolsonarismo era uma onda passageira que havia acabado, que o capitão foi um mero acidente de percurso. Não somos bolsonaristas, mas isso não é verdade. Antes o tal bloqueiro que nos refutou estivesse certo e nós errado. Anda circulando um vídeo pelas redes sociais onde o presidente eleito da Argentina é posto diante de um quadro onde estão assinalados todos os ministérios do governo anterior.

Ficamos impressionados com a disposição de sua motosserra. Sobrou pouca coisa, talvez uns cinco ou seis ministério, aqueles absolutamente essenciais, para cuidar da Defesa, da Administração Pública, das Relações Exteriores e da Infraestrutura. Cultura, Turismo, Igualdade Racial, Educação, Saúde, todos passaram pelo motosserra. Quando cortou o ministério da Educação, Javier Milei ainda fez uma declaração que provocou cócegas no filósofo Olavo de Carvalho, mesmo no túmulo: doutrinação.

No momento, com a ausência de Jair Bolsonaro das urnas, quem mais se aproxima desse perfil é o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do Republicanos. Por razões óbvias, ele nega tal pretenção, mas vamos dá por aqui uma sugestão: Ele bem que poderia substituir a motosserra pelo martelo dos leilões, quando entra em êxtase ao concluir algum processo de privatização de empresas estatais. Das alterosas, o atual governador Romeu Zema, mas este faz questão de manter uma certa equidistância do capitão. Por alguma razão.

Editorial: A resistência de setores do PT ao nome de Paulo Gonet para a PGR.

Sobretudo nesses tempos bicudos, marcados por instabilidade política e institucional, convém ao chefe do Executivo negociar bastante. É isso que Lula vem procurando fazer, abrindo canais de diálogos com a sociedade civil organizada e, até por contigência, ampliando tais diálogos com os poderes Legislativo e Judiciário. Como resultado desses diálogos, até mais recentemente, Lula demonstrou uma tendência de síntese sobre o nome de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República. Um nome bastante conceituado no campo jurídico, mas, segundo algumas ponderações, de perfil conservador, o que vem provocando a resistência de setores mais progressistas de sua base de apoio. 

Enquanto o diálogo com os  poderes Legislativo e Judiciário estavam bem costurados, as "bases" rejeitaram solenemente a indicação de Gonet para a PGR. Não vamos falar aqui sobre a Procuradoria-Geral da República enquanto instituição, mas as últimas escolhas para a direção do órgão não foram muito felizes. Em razão disso, a PGR passou a enfrentar muitas críticas da sociedade, o que acabou, ao final, suscitando, até mesmo, algumas fissuras internas no órgão, mobilizando servidores contra decisões tomadas pela cúpula. 

Diante da resistência de setores ligados à sua base de apoio mais orgânica, o morubixaba petista resolveu reavaliar a situação. Uma indicação para a vaga de Rosa Weber ao Supremo Tribunal Federal, neste contexto, também se torna uma escolha com alguns complicadores. A princípio bem cotado ao cargo, o nome do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, saiu completamente da bolsa de apostas, sobretudo depois das rusgas institucionais criadas com o Legislativo.