Editorial: Governo Lula comemora diminuição da pobreza no país.

 

Um dos grandes problemas de nossa democracia política diz respeito às profundas desigualdades sociais que o país ainda enfrenta, naquilo que os especialistas denominam de democracia substantiva ou econômica. Esta relação é tão orgânica que o cientista político polonês Adam Przeworski, em suas pesquisas, chega a concluir que a renda per capita é um fator determinante para a sobrevivência de um regime democrático. Ou seja, se há uma boa distribuição de renda para a população, as chances das aventuras golpistas ou retrocessos autoritários diminuem sensivelmente. Os governos petistas podem se orgulhar de ter dado uma grande contribuição à democracia do país neste sentido. 

O programa de cotas, por exemplo, que permitiu o acesso ao ensino superior de expressivos contingentes da população pobre brasileira, ao longo desses 524 anos de Brasil, foi o único indicador onde se verificou mudanças significativas em relação à população negra. Na realidade, o único indicador onde esta população avançou foi no acesso ao ensino superior. Um feito gigantesco em termos de combate às desigualdades. Curioso que um grande jornal paulista, ao se debruçar sobre este indicador, para não dar os créditos à gestão petista, se refere genericamente à década. Em 2023, 8,7 milhões de pessoas deixaram a pobreza no país, conforme dados recentes do IBGE, como resultado concreto de melhoria dos níveis de emprego e igualmente decorrente dos programas redistributivos de renda. 

O pacote de ajuste fiscal, conforme discutimos ontem por aqui, deixou 90% do mercado insatisfeito. Dissemina-se a falsa versão de que o Governo Lula3 tenha algo contra o setor produtivo. Por outro lado, é nítida a opção do PT em continuar com a sua política econômica histórica, independentemente do humor do mercado financeiro. Agora, é preciso dizer que há equívocos nessa linha de raciocínio, que pode conduzir o país a uma recessão. O plano é uma colcha de retalhos, uma vez que atinge cortes que, igualmente, desagradaram bastante a base de sustentação histórica do petismo, daí nossa conclusão de que tanto a Faria Lima quanto o Beco da Fome não ficaram plenamente satisfeito com as tesouradas. 

Editorial: As nuvens cinzentas que rondam o país.

Num país onde um simples twitter - ainda era Twitter - emitido por uma autoridade militar - foi capaz de produzir um rebuliço na república, é preciso analisar com muita prudência esse vídeo da Marinha Brasileira acerca das mudanças propostas pela equipe econômica no tocante à reforma da aposentadoria dos militares. Principalmente depois da divulgação da relatório da Polícia Federal sobre as tessituras de mais uma aventura golpista no país. O país ainda se encontra caminhando sobre areia movediça, mergulhado numa instabilidade institucional, sob o assédio de forças da extrema direita, cada vez mais fortalecidas interna e externamente. Antes tal constatação fosse apenas o resultado dos delírios de uma mente perturbada pela teoria da conspiração. Não é. Mesmo uma tentativa de golpe atabalhoado se monta sobre dispositivos, em princípio, bem estruturados e terrenos férteis. Sabe-se lá se, depois de punidos os responsáveis, as forças do campo democrático reunirão as condições políticas suficientes para removê-los. Aquela varredura necessária que se impõe para limpar o terreno. Neste momento, por exemplo, faz sentido as inquietações acerca das eleições presidenciais de 2026.   

Há ainda o agravante de o vídeo haver sido veiculado por uma das Forças que, segundo o próprio relatório da PF, havia um comandante implicado por suposta adesão ao projeto de ruptura institucional. O Ministério da Defesa havia tomado conhecimento deste vídeo com  antecedência? autorizou-o?  São questões muito mais relevantes do que o teor do vídeo em si, onde questiona-se eventuais privilégios dos militares em relação ao civis no tocante à aposentadoria. O teor do vídeo é coisa para cineastas e não para cientistas políticos, que devem se ater às circunstâncias ou entrelinhas de sua veiculação neste momento, estas sim relevantes para medirmos a temperatura do embate que se trava entre as forças republicanas, legalistas, democráticas e constitucionalistas e aqueles atores que desejam uma ruptura da ordem democrática. 

Sugere-se que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tenha gostado da nota, mas não houve uma manifestação mais contundente do Palácio do Planalto em relação ao assunto. A Presidente Nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann, por sua vez, condenou veementemente o vídeo veiculado pela Marinha do Brasil. Antes se dizia que o partido não se manifestava sem a anuência do morubixaba. Hoje, já não temos tanta certeza assim, em razão das disputas internas. Gleisi gostaria de fazer um sucessor nordestino, enquanto o grupo de Lula e Dirceu preferem o nome de Edinho Silva. João Pedro Stédile, antes um aliado de primeira ordem, já está sendo malhado depois das críticas à gestão do Governo Lula3 que, segundo ele, distancia-se cada vez mais dos anseios de sua base histórica de sustentação.  

Editorial: Comandantes militares se reúnem com Lula. Na pauta, as mudanças na aposentadoria dos militares.

Nem nos momentos de estabilidade institucional os governantes resolveram proceder mudanças no sistema de aposentadoria dos militares. Sempre que o assunto foi discutido, nas reformas da previdência, os militares sempre ficaram de fora. Neste momento de instabilidade institucional, o Governo Lula3 tomou a inciativa de enfrentar a questão, mesmo sabendo que as medidas tomadas não seriam bem-vindas pela caserna. No dia de ontem, o presidente Lula se reuniu com os comandantes das três forças e o ministro da defesa, José Múcio Monteiro, onde o assunto foi discutido. 

Grosso modo, o que se sabe é que se trata de um sistema de aposentadoria que gera um déficit gigantesco e, num momento como este, convém estancar a sangria. Os militares alegam que as aposentadorias deles seguem uma dinâmica bastante distinta da aposentadoria dos servidores civis, por razões específicas, que não podem ser lidas como privilégios, como sugere uma nota da Marinha, tratando deste assunto.  esta é uma daquelas discussões onde não se chegará à construção de algum consenso. 

Beneficiados durante um governo anterior que empreendeu todos os esforços - sugere-se que com objetivos escusos - pela militarização da máquina pública, os militares, de algum modo, precisarão entender que o momento é outro, o país atravessa uma crise econômica preocupante, onde todos precisarão passar por algum sacrifício para superá-la. Um dos maiores problemas apresentados diz respeito à idade de aposentadoria - 55 anos - estipulada em razão das especificidades da tropa.