Editorial: As nuvens cinzentas que rondam o país.

Num país onde um simples twitter - ainda era Twitter - emitido por uma autoridade militar - foi capaz de produzir um rebuliço na república, é preciso analisar com muita prudência esse vídeo da Marinha Brasileira acerca das mudanças propostas pela equipe econômica no tocante à reforma da aposentadoria dos militares. Principalmente depois da divulgação da relatório da Polícia Federal sobre as tessituras de mais uma aventura golpista no país. O país ainda se encontra caminhando sobre areia movediça, mergulhado numa instabilidade institucional, sob o assédio de forças da extrema direita, cada vez mais fortalecidas interna e externamente. Antes tal constatação fosse apenas o resultado dos delírios de uma mente perturbada pela teoria da conspiração. Não é. Mesmo uma tentativa de golpe atabalhoado se monta sobre dispositivos, em princípio, bem estruturados e terrenos férteis. Sabe-se lá se, depois de punidos os responsáveis, as forças do campo democrático reunirão as condições políticas suficientes para removê-los. Aquela varredura necessária que se impõe para limpar o terreno. Neste momento, por exemplo, faz sentido as inquietações acerca das eleições presidenciais de 2026.   

Há ainda o agravante de o vídeo haver sido veiculado por uma das Forças que, segundo o próprio relatório da PF, havia um comandante implicado por suposta adesão ao projeto de ruptura institucional. O Ministério da Defesa havia tomado conhecimento deste vídeo com  antecedência? autorizou-o?  São questões muito mais relevantes do que o teor do vídeo em si, onde questiona-se eventuais privilégios dos militares em relação ao civis no tocante à aposentadoria. O teor do vídeo é coisa para cineastas e não para cientistas políticos, que devem se ater às circunstâncias ou entrelinhas de sua veiculação neste momento, estas sim relevantes para medirmos a temperatura do embate que se trava entre as forças republicanas, legalistas, democráticas e constitucionalistas e aqueles atores que desejam uma ruptura da ordem democrática. 

Sugere-se que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tenha gostado da nota, mas não houve uma manifestação mais contundente do Palácio do Planalto em relação ao assunto. A Presidente Nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann, por sua vez, condenou veementemente o vídeo veiculado pela Marinha do Brasil. Antes se dizia que o partido não se manifestava sem a anuência do morubixaba. Hoje, já não temos tanta certeza assim, em razão das disputas internas. Gleisi gostaria de fazer um sucessor nordestino, enquanto o grupo de Lula e Dirceu preferem o nome de Edinho Silva. João Pedro Stédile, antes um aliado de primeira ordem, já está sendo malhado depois das críticas à gestão do Governo Lula3 que, segundo ele, distancia-se cada vez mais dos anseios de sua base histórica de sustentação.  

Editorial: Ainda a polêmica em torno da aposentadoria dos militares.

No país do hímen complacente ou onde tudo se resolve com um tapinha nas costas, não causa surpresa os rumores em torno de gestões que estariam sendo perpetradas no sentido de minimizar os estragos na tropa em relação àqueles militares que estariam envolvidos nas tessituras golpistas mais recentes. Além de uma punição efetiva, a sociedade brasileira exige que medidas sejam tomadas no sentido de minimizar a possibilidade de novas armações antidemocráticas e inconstitucionais. Isso implica, naturalmente, numa reestruturação na caserna, que passa, necessariamente sobre o aspecto de formação dos militares. 

A questão da aposentadoria não passa por tal preocupação. A questão aqui diz respeito a dinheiro mesmo. Ou, para sermos mais preciso, pela  ausência dele. Há um déficit gigantesco e é preciso estancar a sangria de alguma forma. Há distorções entre as aposentadorias entre servidores civis e militares e elas precisam serem corrigidas. Quando o servidor público civil se aposenta, já com idade acima dos 60 anos, continua com descontos previdenciários em seus vencimentos, o que se constitui numa excrescência. Já existem alguns movimentos no Legislativo no sentido de rever essa contribuição pós aposentadoria.  

Ao morrer, existe hoje uma série de dispositivos legais, todos no sentido de subtrair seus vencimentos, que caem, em média, pela metade. Isto é resultado das sucessivas reformas previdenciárias impostas sobre os servidores civis, às quais os militares sempre estiveram ausentes. Foi em razão deste histórico que concluímos sobre os ruídos que este tema iria provocar entre a tropa. A Marinha lançou uma nota contrariando aquilo que eles consideram que esteja sendo tratado como privilégios. Exército e Aeronáutica não se manifestaram, mas sabe-se que o drama é o mesmo. Mexeu-se num vespeiro e o Planalto deveria ter em mente o tamanho da encrenca.  

Salvo melhor juízo, o raciocínio não se aplica aos militares que, quando se aposentam, em alguns casos, são promovidos ou dados como mortos, inflando seu proventos. A União gasta uma fábula com as filhas dos militares que não se casaram, que podem herdar a pensão dos pais falecidos. Matéria do Estadão verificou que uma delas receberia a quantia de R$ 117 mil reais por mês. A União gastou em 2020 R$ 19 bilhões somente com essas viúvas. 60% do montante gasto com a aposentadoria dos militares é para pagar essa conta.