Editorial: Mais um eventual escândalo envolvendo emendas parlamentares.

 

O Ministério Público da Paraíba investiga um eventual escândalo envolvendo os chamados desvios de finalidades das famigeradas emendas parlamentares. Num conluio que envolveria um hospital privado do município de Campina Grande, deputados federais e secretários de saúde, teriam participado de uma destinação irregular de verbas públicas para equipar um hospital pertencente à Fundação Pedro Américo. Estima-se que o montante atinja a cifra de R$ 280 milhões em emendas. Três ex-secretários de saúde teriam abandonado a vida pública para se dedicarem à iniciativa privada, motivados, naturalmente, por algum incentivo de natureza nada republicano. 

O orçamento secreto é uma dessas excrescências com as quais temos que conviver, em razão da correlação de forças imposta pelo presidencialismo de coalizão. Depõe contra as próprias instituições democráticas, conforme observou uma ministra do Supremo Tribunal Federal, ao analisar a sua insconstitucionalidade. Ao longo do tempo, a coisa avacalhou-se mais ainda, com a criação das emendas PIX, que faculta ainda mais a liberdade ao Poder Legislativo de conceder tais emendas, independentemente dos humores do Poder Executivo. Tal expediente, inclusive, tem agravado os problemas de governabilidade. 

Não é a primeira vez que escândalos dessa natureza ocorrem, tampouco será a última. Se já tínhamos problemas quando havia uma fiscalização rigorosa de órgãos públicos sobre a aplicação desses recursos, imagina quando a coisa corre solta, negociada às escondidas, intramuros, onde a viúva, hoje, entra apenas para pagar a fatura, uma vez que os arranjos podem ser conduzidos pelo próprio Poder Legislativo. Assim, vamos esticando a corda até o limite. Espírito ou interesse público passa ao largo das motivações de boa parte dos parlamentares, garroteando as condições mínimas de governabilidade. Até ministros indicados pelo Governo Lula já foram pegos no emprego indevido de tais verbas e o morubixaba ficou de mãos atadas para não melindrar o partido que o havia indicado.