Le Monde: Planos de saúde populares, desmonte do SUS e a arapuca Qualicorp

Se a nossa constituição traz a saúde como um direito de todos e dever do Estado, devendo este fornecer condições para o seu total acesso, por que existe o mercado de planos de saúde?

por Leandro Farias

Um acontecimento marcante na história de nosso país, a 8ª Conferência Nacional de Saúde, completa trinta anos. Realizado em Brasília em março de 1986, o evento reuniu políticos, gestores, profissionais e usuários do sistema de saúde e discutiu melhorias para o setor e mudanças no seu panorama. O relatório final, produzido pelos participantes, serviu de embasamento para que os parlamentares que compuseram o Processo Constituinte Brasileiro de 1987 elaborassem o capítulo da Constituição de 1988 que abrange o direito à saúde, que vai dos artigos 196 ao 200. A partir disso, convido os leitores a fazer a seguinte reflexão: Se a nossa constituição traz a saúde como um direito de todos e dever do Estado, devendo este fornecer condições para o seu total acesso, por que existe o mercado de planos de saúde? Em 1998, o Estado legitima essa prática através da Lei n. 9.656 e cria uma agência para regular e fiscalizar o setor, por meio da Lei n. 9.961 de 2000.A mesma lei que cria a agência prevê em seus artigos 6 e 7 que a diretoria do órgão será composta por indicação política. Segundo dados do TSE, nas eleições de 2014, os planos de saúde doaram em torno de R$ 52 milhões, contribuindo para 131 candidaturas, desde deputado estadual até presidente da República. Empresa líder no segmento de planos de saúde, com cerca de 5 milhões de usuários em sua carteira de clientes, a Qualicorp doou R$ 6 milhões. Qual seria a contrapartida de tantas doações? Ministro da Saúde Ricardo Barros durante VII Fórum Nacional do Ensino Médico (Crédito: Erasmo Salomão/MS) O governo Temer nomeou para comandar a pasta da saúde o engenheiro civil e deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), que vem demonstrando total desconhecimento em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), e já deixou claro a partir de suas “gafes” para quem irá trabalhar em sua nova função: o mercado de planos de saúde. O atual ministro e seu partido tiveram suas campanhas financiadas por empresários e operadoras de saúde e, no dia 4 de agosto de 2016, por meio da Portaria n. 1.482, instituiu um grupo de trabalho para discutir e elaborar projeto de criação de planos de saúde populares. Tal medida, que visa aumentar o lucro dos empresários de um setor que apresenta um faturamento anual na casa dos R$ 100 bilhões, funcionará como uma verdadeira “armadilha” para seus usuários, uma vez que será oferecida uma cobertura menor por meio da alteração da lei que regula os planos (Lei n. 9.656, de 3 de junho de 1998), com o objetivo de modificar ou anular a exigência de cobertura mínima. Ressaltamos que, mesmo diante dessa cobertura obrigatória, a população tem seus direitos e garantias violados diariamente, o que gera preocupação diante de uma cobertura ainda mais reduzida. Outro ponto importante é que, diante de uma crise orçamentária, o Estado deixará de arrecadar ainda mais por conta da renúncia fiscal com o aumento do número de detentores de planos de saúde. Segundo dados de 2013 sobre gasto tributário efetivo, o país deixou de arrecadar mais de R$ 25 bilhões com renúncia fiscal oriunda de gastos com saúde. No mercado de planos de saúde existem as modalidades pessoa física e jurídica. A modalidade por pessoa jurídica classificada como coletivo por adesão merece uma atenção especial, pois um de seus traços é a livre negociação entre as partes sem regulação da ANS. Quando uma pessoa física procura os planos coletivos por adesão, atraída pelo preço abaixo do mercado e ampla oferta de redes hospitalares credenciadas, ela necessariamente precisa ser incorporada a uma associação ou entidade de classe, de acordo com as resoluções normativas n. 195 e 196 da ANS. Contudo, por vezes, ela é incorporada pelos corretores da empresa Qualicorp, maior beneficiária de tais resoluções, a uma determinada associação que se enquadre no perfil do cliente sem qualquer vínculo entre eles. Vale ressaltar que no ano em que tais resoluções foram geradas pela ANS, o empresário Maurício Ceschin, advindo da Qualicorp, assumiu cargo na diretoria da agência reguladora, e ao final de seu mandato retornou para a presidência da empresa. Atualmente, o empresário é presidente da empresa Gama Saúde, que assim como a Administradora Aliança, é pertencente ao grupo Qualicorp. Em 2014, o diretor-presidente e fundador da Aliança, Elon Gomes de Almeida Barros, foi o maior doador individual da campanha para deputado federal do ministro Ricardo Barros, disponibilizando a quantia de R$ 100 mil. É evidente que grande parte das associações cadastradas não possui qualquer compromisso em defender seus associados, mas têm interesse sim no valor de repasse referente ao convênio firmado entre as associações e a administradora de benefícios Qualicorp, os chamados royalties. Segundo dados da própria Qualicorp, no primeiro trimestre de 2016 foi repassado a essas associações o valor de R$ 42,3 milhões por conta dessas “parcerias”. Não à toa, a modalidade coletivo por adesão, mesmo representando apenas 36% da carteira de clientes da Qualicorp, é responsável por mais de 90% do faturamento da empresa, desbancando a modalidade empresarial, que representa os outros 64% da carteira de clientes. A empresa obteve lucro de R$ 198,3 milhões só no primeiro trimestre de 2016, apresentando um avanço de 343,6% em relação ao mesmo período de 2015; quando comparado ao trimestre anterior, o avanço apresentado foi de 222,7%. Note-se que a Qualicorp segue na contramão da crise econômica que aflige o país. Como pode, diante de um cenário de recessão econômica, uma empresa anunciar aumento nos lucros? Isso é justificável em razão da falta de regulamentação por parte da agência que regula esse mercado, a ANS, que permite reajustes abusivos aos clientes que estão enquadrados na modalidade coletivo por adesão, com índices muito acima da inflação. Em alguns casos, o aumento do plano por adesão chega a 40%, lembrando que a inflação, pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), fechou o ano passado em 10,67%. Ou seja, tal modalidade apresentou reajuste quase três vezes maior que a inflação. Visando coibir tais abusos praticados pelo setor privado, tramita no Congresso o Projeto de Lei do Senado (PLS) 152/2016, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que determina que o índice máximo de reajuste dos planos de saúde em todas as modalidades seja o índice nacional de preços ao consumidor (INPC). Contudo, a proposta não tem previsão de votação. Essa complexa prática funciona como uma verdadeira “arapuca” e vira um “prato cheio” para os corretores que, antes de informar detalhadamente sobre esses procedimentos, estão preocupados acima de tudo em vender o plano de saúde. A falta de transparência e de informação nesse procedimento nebuloso acarreta em uma enorme demanda de clientes lesados, pois os mesmos são levados a erro pelos corretores. A dinâmica do negócio se faz com a venda do plano por parte do corretor ao cliente atraído pelo preço abaixo do mercado e ampla rede credenciada; o corretor, preocupado somente em vender, não informa os deméritos do serviço vendido; o cliente contrata o serviço por vezes sem saber que foi incorporado a uma associação; o cliente não é informado que o contrato pode sofrer até três aumentos progressivos, um por mudança de faixa etária, outro anualmente por variação de custos na data do aniversário do contrato e outro na data da celebração da parceria entre a administradora de benefício (Qualicorp) e a determinada associação. Resultado: o cliente contrata por um preço X abaixo do mercado e no ano seguinte estará pagando um valor acima do mercado, o que configura prática totalmente condenável pelo Código de Defesa do Consumidor em quase integralidade de seus capítulos, pela Política Nacional de Relações de Consumo, nos direitos básicos do consumidor, das práticas comerciais, da proteção contratual etc. A modalidade de plano que mais pratica o aumento abusivo é a de coletivo por adesão. Repetindo: não à toa, tal modalidade corresponde a 90% do faturamento da empresa Qualicorp, líder do segmento. A partir de tais fatos, poderíamos questionar se as ditas associações funcionariam como “laranjas” nesse esquema criminoso orquestrado pela Qualicorp? As estatísticas do setor são claras, por conta dessa brecha na regulação, atualmente apenas 20% dos planos de saúde oferecidos no mercado são da modalidade pessoa física, pois o reajuste anual é tabelado e anunciado pela ANS, que estipula um teto percentual de maneira a conter os reajustes abusivos das mensalidades dos clientes por parte das operadoras de plano de saúde, pois essa modalidade, diferente dos planos coletivos, é regulamentada pela agência. Vale frisar que nos últimos dez anos, o percentual de reajuste tabelado pela agência apresentou valores acima da inflação. No plano coletivo empresarial contratado por uma empresa, é recorrente que anualmente as operadoras convoquem uma reunião para negociar reajustes. Diferente das associações, no caso dos planos coletivos, a empresa tem interesse em negociar um valor compatível ao mercado, pois, afinal, a empresa paga parte dos planos para seus funcionários. Outra questão preocupante é o fenômeno da “verticalização”, no qual empresas de plano de saúde constroem e adquirem unidades de atendimento próprias. À primeira vista, pode parecer uma excelente notícia para o cliente, pois significaria aumento do número da rede de atendimento. Porém o que está em jogo aqui é o lucro, pois através de unidades próprias, as empresas cortam custos, por meio de mão de obra mal remunerada e escassa, e na centralização da realização de procedimentos onerosos. Em relação a este último faço um alerta. Um cliente que, atendido em uma unidade de saúde e com diagnóstico, teve atestada a necessidade de realizar um procedimento de urgência oneroso corre o sério risco de aguardar por uma transferência da unidade em que recebeu o diagnóstico para uma unidade própria do plano de saúde, visando contenção de gastos, mesmo que a primeira unidade tenha capacidade técnica para a realização do procedimento. Durante a espera pela transferência, as pessoas correm o risco de agravamento de seus quadros. Tudo em razão da “sanha por lucro” das operadoras. Apesar de haver legislação e uma agência reguladora para o setor, diversas irregularidades são praticadas pelas operadoras: descumprimento do prazo máximo para marcação de consultas; precarização em relação à disponibilidade de profissionais na rede credenciada; presença de cláusulas abusivas nos contratos, que excluem ou limitam a cobertura de uma série de procedimentos, além de aumentos abusivos e acima da inflação; não autorização e glosa de procedimentos médicos e laboratoriais; descredenciamento unilateral de médicos, clínicas e hospitais; processos de auditoria que visam inibir médicos e pacientes; cruzamento de propriedade, em que algumas das empresas e instituições privadas de planos de saúde são detentores de toda cadeia econômica que os cercam, incluindo hospitais, redes de laboratórios de análises clínicas e de imagem e rede de médicos credenciados. Segundo o Procon, os planos de saúde permaneceram, na última década, no topo do ranking de reclamações dos consumidores. Entre as reclamações que chegam à justiça, 88% dão ganho de causa para o consumidor, comprovando o descumprimento das operadoras com suas obrigações contratuais. O usuário que se sentir lesado tem a opção de entrar em contato com a ANS e abrir uma Notificação de Intermediação Preliminar (NIP). A empresa é notificada para que se resolva o problema no prazo entre cinco a dez dias. Porém, após a resposta da empresa o usuário deve, em um prazo de dez dias, reforçar a reclamação. Se passado o prazo e o usuário não entrar em contato com a agência, por diversas razões, como esquecimento ou até por desconhecimento da norma, absurdamente a demanda é declarada como resolvida. E assim tal medida põe em dúvida o percentual de demandas solucionadas publicado pela agência, que em dados atualizados ultrapassaram os 95%. Lembrando que em relação a infrações cometidas por parte dos planos de saúde, convertidas em multas, a dívida das operadoras com o Estado passa de R$ 1,5 bilhão. Vale frisar que determinados valores de multas estão defasados, pois a legislação que trata dessa questão é a Resolução Normativa n. 124/2006. Ou seja, dez anos se passaram e determinados valores estão congelados, necessitando de reajustes. A penalidade conhecida como ressarcimento ao SUS, presente no artigo 32 da Lei n. 9.656, é uma prova da falta de comprometimento por parte das operadoras diante de seus usuários, que ao obterem negativa de cobertura são atendidos pelo SUS: tal dívida ultrapassa os R$ 500 milhões. As reclamações por parte dos usuários dos planos apresentaram um crescimento considerável, e segundo dados da ANS, apenas em 2014, o órgão que regula e fiscaliza o setor recebeu mais de 90 mil reclamações por parte dos usuários. Como resposta às reclamações, a agência inicia processos investigativos e quando confirmada a existência de infração são geradas multas às operadoras. Entretanto, as operadoras infratoras recorrem sucessivamente da punição visando à prescrição da mesma, ou até a anistia da dívida ou a sua renegociação através do chamado Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta (TCAC), possibilitando a redução do valor, como dispostos nas Resoluções Normativas n. 372 e 388, que trazem alguns “benefícios” a essas operadoras como o desconto de até 80% sobre o valor da multa. Com o objetivo de sustar esse mecanismo, odeputado federal Ivan Valente (Psol-SP) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 322/2016, que se encontra em tramitação. A proposta de criação de planos populares apresentada por Barros vai na contramão do modelo elaborado pelo movimento da reforma sanitária, que originou o SUS, pois a ideia de saúde como bem de consumo ao adentrar pela sociedade, se sobrepondo a proposta de saúde como um direito fundamental, promoverá o processo de segmentação de um sistema que fora criado para ser universal, integral, equânime, público e de qualidade. Tal medida, atrelada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 que por um prazo de vinte anos visa reduzir consideravelmente o investimento em saúde pública, podendo gerar uma perda em torno de R$ 700 bilhões a partir de um estudo publicado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), e à PEC 143/2015 que permite a desvinculação das receitas da União, estados e municípios e que segundo entidades ligadas ao setor saúde geraria uma perda de recursos para o custeio do SUS estimada em R$ 80 bilhões, funciona como um verdadeiro golpe à saúde pública. Lembrando que gastos com políticas sociais como o SUS não oneram nem 5% do PIB, enquanto em países desenvolvidos com sistema universal de saúde é aplicado em torno de 10% do PIB. Em 2013, o investimento per capita do setor público em saúde foi de US$ 523, enquanto em países que também possuem um sistema público universal, como Reino Unido e França, foram investidos U$$ 2.766 e US$ 3.360, e o investimento per capita médio nas Américas foi de US$ 1.816. Mesmo diante dessa discrepância, em 2015, o atual ministro e seu antecessor, o deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI), enquanto deputados votaram à favor da PEC 358/2013, que gerou a Emenda Constitucional (EC) 86 e assim alterou a forma do cálculo que define a quantidade de recursos a serem destinados para o orçamento da saúde pública. Tal medida instituiu o chamado Orçamento Impositivo, diminuindo o financiamento da saúde, por parte da União, gerando uma perda estimada em R$ 10 bilhões para 2016. Porém, no dia 22 de setembro de 2016, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a ação de inconstitucionalidade n. 5.595, contra dispositivos da EC 86, sob a alegação de que “tais mudanças são intensamente prejudiciais ao financiamento do SUS, por implicarem redução drástica no orçamento para ações e serviços públicos em saúde, o qual já é historicamente insuficiente”. Leandro Farias Farmacêutico Sanitarista da Fiocruz e coordenador do Movimento Chega de Descaso.

01 de Novembro de 2016

Palavras chave: Saúde, SUS, Constituição, Plano de saúde, Qualicorp, Plano de saúde popular (Publicado originalmente no site do Jornal Le Monde Diplomatique)

Artigo: O "batismo" político do técnico Geraldo Júlio

Há um consenso de que essas eleições municipais representaram uma espécie de "batismo" político para o prefeito Geraldo Júlio(PSB). Da equipe de "técnicos" do ex-governador Eduardo Campos, o crédito de sua primeira eleição para a Prefeitura da Cidade do Recife foi atribuída totalmente ao prestígio do ex-governador. Nessas eleições municipais de 2016, ele precisou caminhar com seus próprios pés, sem o apoio de algum ator político com mais carisma ou capilaridade política. Na esteira dessa vitória, logo setores da imprensa local passaram a projetar o seu nome para uma eventual candidatura ao Palácio do Campo das Princesas, possivelmente em 2022, uma vez que 2018 estaria reservado para o projeto de reeleição do governador Paulo Câmara. 

Hoje ele concedeu uma entrevista ao Jornal Folha de São Paulo, onde se sobressai uma preocupação em identificar-se com um perfil progressista, lembrando, inclusive a sensibilidade social de homens públicos que o inspira, como Miguel Arraes e Eduardo Campos. Aproveitou o ensejo, até mesmo, para tecer algumas críticas às recentes medidas do Governo Michel Temer, procurando imiscuir-se de suas inevitáveis consequências danosas à gestão municipal e, principalmente à população. Primeiro, é preciso dizer que, no estágio atual em que se encontra o partido socialista, seriam necessárias muitas costuras políticas internas para assegurar esse "escalonamento" de poder entre os seus membros. Depois, seria fundamental combinar, antes, como advertia o craque Garrincha, com os adversários. Até lá, muita água deverá correr no rio da política local, por vezes contrariando projetos e ambições pessoais. (...)

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Artigo: Rumores de sabres em Caruaru e Olinda?

A entrevista concedida pelo escritor Antonio Campos à imprensa, depois da ressaca eleitoral da cidade de Olinda, de acordo com os próprios jornalistas, foi bastante esclarecedora acerca dos bastidores de sua candidatura à Prefeitura daquela cidade. Conforme antecipávamos aqui pelo blog, mesmo antes do resultado das urnas, o PSB sairia definitivamente rachado do episódio. Depois da entrevista de Antonio Campos, então, todas as dúvidas foram dissipadas a este respeito. Pelo teor da entrevista, fica evidente que um conjunto de manobras foram engendradas no sentido de asfixiar sua candidatura desde o primeiro momento. Entre essas manobras, ele faz uma acusação grave às ações da Casa Militar do Campo das Princesas que teria, segundo ele, monitorado todos os movimentos de sua campanha. A Casa Militar, no dia de hoje, soltou uma notinha negando os fatos. 

Mas, como sempre costumo juntar uma coisa aqui e outra ali para tirar alguma conclusão, vem da Princesa do Agreste, também em relação às ultimas eleições municipais, uma outra denúncia do ex-governador João Lyra informando que a Polícia Militar do Estado teria cometido alguns "excessos de zelo" num momento específico da campanha, apresentando-se, ostensivamente, em frente ao comitê jurídico da campanha de Raquel Lyra(PSDB), de acordo com João Lyra, configurando-se uma tentativa de intimidação. Não deixa de ser curioso a presença de 05 viaturas da PM-PE, numa única rua, numa cidade que apresenta um dos maiores índices de violência no Estado. (...)

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[Política] Antônio Campos dispara mais uma vez contra Renata Campos e re...

Vídeo originalmente publicado pelo jornal Folha de Pernambuco

Editorial: Serra e Odebrecht: A Lava Jato esbarra na Casa Grande

Gosto muito de ler e ouvir o sociólogo Paulo Sérgio Pinheiro, da USP. Assim como poucos, ele descreve, didaticamente, toda a engrenagem montada em torno dos objetivos desse golpe institucional ora em curso no país. Uma de suas premissas é a de que, em condições de normalidade democrática, onde os partidos teriam que negociar suas agendas com o eleitorado, jamais essas reformas poderiam ser implementadas. Essa foi uma das razões do golpe: rasgar a constituição cidadã, promulgada em 1988, destruindo todo o edifício de direitos e conquistas obtidos pela sociedade brasileira nas últimas décadas. A elite brasileira teria que se juntar a bandidos e cupinchas para implantar um regime de força, sem o qual seria impraticável essas medidas. 

Um dos outros possíveis motivos seria blindar alguns desses atores, envolvidos diretamente nessas urdiduras, das investigações da Operação Lava Jato, que estava se aproximando, perigosamente, da Casa Grande. Em delação premiada da Construtora Odebrechet, aparece, com todos as letras e pingos nos "is" a informação de que o então candidato José Serra, nas eleições de 2010, recebeu com, regularidade, uma quantia estimada em R$ 23 milhões,  como caixa-dois de campanha. Zeloso, aquele juiz do Paraná teria imposto uma espécie de sigilo a esta delação premiada. Cuidadoso, o jornal Folha de São Paulo trata sobre o assunto em "notinhas". E Serra segue em frente, como qualquer cristão, como se nada estivesse ocorrendo...(...)

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Artigo: Antonio Campos: A incrível história dos bastidores de uma candidatura.

O escritor Antonio Campos, candidato à Prefeitura da Cidade de Olinda nas últimas eleições municipais, convocou a imprensa para uma coletiva. Nessa coletiva, ele mesmo se encarregou, digamos assim, de lavar as roupas sujas que envolveram os bastidores de sua candidatura, tumultuada desde o início, pelo fato de não se ter construído um consenso sobre o assunto tanto nas hostes socialistas locais, quanto na nucleação familiar Campos/Arraes. Ele foi de uma franqueza que até nos surpreendeu, ao falar sobre a personalidade da senhora Renata Campos, assim como adjetivar, com absoluta clareza, o processo de perseguição implacável aplicado à vereadora Marília Arraes quando, um pouco antes, abriu uma dissidência no clã. 

Depois dessa coletiva, creio, sua relação com o grupo jamais será a mesma. Antonio Campos, por exemplo, informa que foi boicotado desde o início pelo Palácio do Campo das Princesas, que não moveu uma palha para evitar a pulverização de candidaturas no primeiro turno daquelas eleições. Há, aqui, independentemente de outras considerações, um problema de origem: a definição do nome que deverá herdar o espólio político do ex-governador Eduardo Campos. Como o PSB local é uma agremiação que segue as diretrizes da viúva Renata Campos, o nome ungido recai sobre o filho do ex-governador, João Campos, hoje chefe de gabinete do Governo Paulo Câmara. Uma eventual vitória de Antonio Campos, em Olinda, poderia entornar o caldo sucessório familiar. (...)

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Michel Zaidan Filho: O resultado das eleições municipais

Há muitas lições que retirar das últimas eleições municipais no Brasil. Uma das mais evidentes é o movimento pendular de uma "opinião pública" que oscila, de tempos em tempos, ao sabor da gastronomia midiática - a serviço de interesses nem sempre confessáveis. Opinião volátil que ora pende para a centro-esquerda ora para a centro-direita ou à direita. Desde que seguimos à moda americana de assimilar o processo eleitoral, de dois em dois anos, a uma espécie de mercado político (onde o poder econômico reina, sem limites), a propaganda política e seu rico arsenal de pesquisas quantitativas, qualitativas, com grupos focais etc. tomou conta do insubstituível debate de idéias e propostas. 

Mais importante do que saber o que pensam os candidatos, parece ser a compra de seu discurso publicitário, elaborado por sofisticadas empresas de marketing político, que às vezes empregam sem o menor escrúpulo técnicas de pesquisa de mercado, como se o voto fosse uma mera preferência individual por uma nova marca ou produto, independentemente das consequências políticas que o resultado de uma eleição pode gerar na sociedade. Enquanto as campanhas não forem baratas e propositivas, ao alcance de todos os partidos e candidatos, teremos um regime de competição eleitoral governado pelos que têm mais dinheiro, influência e poder para seduzir o eleitor.

Mais grave ainda é quando se soma a isso, as condições em que foi aprovada a reeleição dos atuais gestores e executivos. Jamais deveria ter sido aprovado esse instituto, sem o cuidado da desincompatibilização dos ocupantes de cargos públicos (nos três níveis de governo) e a proibição explícita do uso da máquina administrativa nas eleições. A frouxidão ou ambiguidade entre a publicidade institucional sobre as ações do executivo e a propaganda eleitoral propriamente dita, leva os gestores-candidatos a usar e abusar da máquina pública, sob o pretexto de que estão informando à população dos atos da administração municipal, estadual ou federal. Essa ambiguidade introduz uma grande desigualdade de condições e oportunidades no pleito eleitoral, prejudicando os novos candidatos e a oposição de um modo geral. Acrescente-se que a redução do tempo da campanha (para 45 dias) também prejudicou muito os que precisavam de mais tempo para se apresentarem e convencerem o eleitor da viabilidade de suas propostas políticas.

Outro problema é a liberdade da campanha eleitoral. Ela impede de que a Justiça - de si já muito passiva - tenha uma atitude corretiva e pedagógica em relação aos "discursos" dos candidatos. E pior, a "fulanização" das eleições municipais. O mote das campanha é centralizado na figura pessoal (às vezes seu apelido) do candidato, não se informando absolutamente nada do que são, do que pensam, do que farão ou podem fazer. É a compra, pura e simples, de um mero "jingle" comercial massificado até a exaustão. A isso, é preciso juntar os preconceitos, os esteriótipos, o jornalismo marrom, sem escrúpulo nenhum praticado por certos veículos da imprensa escrita e televisiva, com a ajuda- é claro - da Justiça e da Polícia Federal.São conhecidas as estratégias de mobilização popular, ao se eleger um inimigo comum, contra o qual todos devem se unir, para combatê-lo. 

Essa caça às bruxas, sobre ser absolutamente irracional, fascista, produz uma polarização artificial entre os cavaleiros do bem e os bandidos, corruptos, ladrões, que precisam ser esconjurados a qualquer custo. Infelizmente foi essa a tática empregado por partidos de centro-direita que se tornaram os grandes vitoriosos nessas eleições. A Igreja também deu a sua modesta contribuição. Na sua análise teológica-política, o mundo se divide entre os filhos de Deus, irmãos de Jesus Cristo e os hereges, pagãos, gente sem piedade ou religião no coração. Naturalmente os candidatos ligados a Igreja, os ministros religiosos, bispos, pastores, missionários são os mais indicados para o ministério das coisas laicas, sob a proteção e a luz divina.

Como a chamada Opinião Pública no Brasil é produto de uma esperta e astuta engenharia simbólica, à serviço de determinados interesses tanto estratégicos como econômicos - ela é volátil, muda com as nuvens do céu. As mentiras "piedosas" plantadas na atual campanha que levaram a massa (e setores conservadores das classes médias urbanas) a sufragarem o voto em candidatos de direita ou centro-esquerda, ela pode mudar até as eleições de 2018. Até lá o mote pode não ser mais o anti-petismo, o anti-comunismo ou o preconceito contra a política de esquerda. Mais ainda se o cenário econômico não melhorar e as consequências sociais do "ajuste fiscal" sobre a maioria do povo brasileiro deslocarem o pêndulo da preferencia popular na direção contrário do que foi o movimento atual. Até lá, os partidos derrotados farão a sua justa autocrítica e os demais estarão estudando quais são as novas alianças a serem feitas, ou para continuar no poder ou para ter acesso ao poder.

Michel Zaidan Filho é filósofo, historiador, cientista político, professor titular da Universidade Federal de Pernambuco e coordenador do Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia - NEEPD-UFPE

Editorial: O cinturão político montado pelo governador Geraldo Alckmin

Em tempos hoje remotos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou montar uma espécie de cinturão político em torno de São Paulo, envolvendo municípios com um grande colégio eleitoral, pois sabia ser importante o controle político desses municípios para viabilizar-se qualquer projeto presidencial. Exceto pela eleição de Fernando Haddad, na capital, o petista não foi muito bem sucedido. O governador Geraldo Alckmin(PSDB) parece ter aprendido a lição e, auxiliado pelos ventos políticos favoráveis, além de retomar o controle da capital, montou o tal cinturão político que Lula apenas almejava, elegendo inúmeros prefeitos nessas cidades, seja filiados diretamente ao seu PSDB, seja filiados a outros partidos, mas que seguem a sua orientação política.  

Em certos aspectos, talvez não cometêssemos nenhum exagero ao afirmar que, do ponto de vista estrito da competição eleitoral, o governador paulista foi um dos grandes vitoriosos dessas eleições municipais. Além da montagem desse "cinturão eleitoral paulista", o governador articulou-se em todo o país, emprestando seu apoio a candidatos tucanos e não tucanos, vinculados a partidos com quem poderia, num projeto presidencial que não esconde de ninguém, estabelecer alguma aliança futura, como o PSD, o PSB o PTN, entre outros. Aliás, convém frisar que o PSD cresceu bastante nessas eleições municipais. Geraldo Alckmin sai com uma musculatura política que não poderia ser desprezada em nenhuma arena, seja numa eventual eleição direta, seja num embate sucessório intramuros, entre os atores políticos que patrocinaram o afastamento da presidente Dilma Rousseff. (...)

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Artigo: Os significados da derrota de Antônio Campos(PSB) e da vitória do professor Lupércio.

Por incrível que possa parecer, a derrota do candidato Antonio Campos(PSB) no segundo turno das eleições municipais deste ano, em Olinda, pode trazer mais significados na composição de forças políticas do Estado do que propriamente a vitória do professor Lupércio(Solidariedade). Embora tenha angariado muita solidariedade nessa segunda fase da disputa - inclusive dos comunistas, dizem - mesmo nessas circunstâncias, ela não interfere significativamente no xadrez do tabuleiro político do Estado, salvo no sentido de comprovar, mais uma vez, a força do voto evangélico nessas eleições. Do ponto de vista pessoal, no entanto, ela tem seus méritos, sobretudo se considerarmos o fato de o candidato ter uma origem humilde. Um dos motes mais forte da campanha, por sinal, era: O povo quer o liso, numa referência à sua pobreza.

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Artigo: Conspiração Macambirense inflige primeira derrota ao governador Paulo Câmara.

Quando ainda era vivo, o ex-governador Eduardo Campos costumava manter sob estrito controle o seu grupo político. Nem sempre se tratava de uma missão fácil, provocando, naturalmente, alguns descontentamento. Mas, como habilmente ele conseguiu construir uma espécie de hegemonia política no Estado, restava apenas aos preteridos afogar suas mágoas, uma vez que tornava-se então impossível formatar uma composição de forças capaz de lhes fazer frente. Era o que, à época, tratávamos como a "eduardolização da política pernambucana". Um dos últimos descontentes foi um ilustre representante da família Lyra, João Lyra, então seu vice, que pretendia receber seu apoio para continuar sua interinidade no Palácio do Campo das Princesas. Em mais de um momento, essa insatisfação de Lyra ficaria evidente, inclusive na sua relação com o então prefeito de Caruaru, José Queiroz, que reclamava que seus pleitos eram engavetados nos gabinetes do governador. 

Agora, por ocasião da escolha do nome que o Palácio do Campo das Princesas apoiaria na cidade de Caruaru, o caldo entornou de uma vez. Em suas visitas ao governador Paulo Câmara, o então prefeito José Queiroz, de pasta na mão, apontava, um a um, os motivos que o levavam a não apoiar a candidata apresentada pela família Lyra, Raquel Lyra, a prefeita daquela cidade. Com o prestígio em alta, Queiroz apontou o nome do seu vice, Jorge Gomes, como candidato. Além de filiado ao PSB, Jorge Gomes, tinha um currículo na agremiação socialista que o ligava até mesmo ao ex-governador Miguel Arraes. Não foi um candidato bem-sucedido, ficando em quarto lugar na disputa. Em tese, Queiroz manteve-se equidistante da disputa do segundo turno na cidade, mas, certamente, comer a carne de charque dos Lyras, penso, seria bem mais digerível do que saborear uma chã de bode com Tony Gel no Alto do Moura. Tanto isso é verdade que, nas recentes manifestações de uma nova composição política para medir forças com o governador Paulo Câmara, em 2018, segundo consta, ele estava presente. 

Ao apagar das luzes dos prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral, os Lyras filiaram-se ao PSDB com o objetivo de viabilizar a candidatura de Raquel Lyra a prefeita daquela cidade. Numa disputa renhida com o candidato Tony Gel(PMDB), que contou com todo o apoio do Palácio do Campo das Princesas, no segundo turno daquelas eleições, Raquel sagrou-se vitoriosa, naquilo que já pode ser considerado como a primeira derrota infligida pela Conspiração Macambirense ao governador Paulo Câmara. O nome mais forte do PSDB local, o ministro das Cidades Bruno Araújo, emprestou toda a sua solidariedade ao projeto dos Lyras. Trata-se de um ator político com aspirações majoritárias, portanto, precisa construir a capilaridade política necessária para credenciar-se. Curiosamente, quem andou visitando aquela cidade foi o candidato a prefeito de Olinda, Antonio Campos(PSB), cuja a relação com algumas lideranças socialistas já foram melhores. (...)

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Conspiração Macambirense

A União por Pernambuco foi uma aliança política selada num churrasco na fazenda do chefe político do clã dos Mendonças, José Mendonça, na sua cidade natal, Belo Jardim. A União por Pernambuco reunia um conjunto de forças políticas que almejavam o poder político no Estado, sob a liderança do hoje Deputado Federal, Jarbas Vasconcelos(PMDB), que ocupou o Palácio do Campo das Princesas, por dois mandatos, ancorados nessa aliança política. Havia um "escalonamento" entre eles, rateados num projeto de, pelo menos, 20 anos do exercício do poder no Estado. Como em política as coisas nem sempre saem como o planejado, a primeira eleição de João Paulo(PT) para prefeito do Recife, em 2000, começou a embolar o meio de campo entre este núcleo de poder. 

Agora, pelo que se observa nas movimentações políticas no Estado, deve sair de uma outra fazenda, a Macambira, que pertence à família Lyra, a formação de um novo núcleo de forças políticas para se contrapor à predominância do PSB na gestão da máquina estadual. Até recentemente, se reuniram com os Lyras, o senador Armando Monteiro(PTB) - que não esconde seu desejo de candidatar-se ao Governo do Estado nas eleições de 2018 -, Bruno Araújo(PSDB) - que se movimenta com pretensões majoritárias -, José Queiroz(PDT), Sílvio Costa(PTdoB) e Priscila Krause(DEM). Não tenho qualquer dúvida - independentemente do resultado das eleições de hoje - que deve surgir na Princesa do Agreste a formação de um núcleo político que disputará os espaços de poder político no Estado. A eleição de Raquel Lyra(PSDB), em princípio, fortaleceria o grupo, mas uma eventual vitória de Tony Gel(PMDB), por outro lado, não seria suficiente para arrefecer as articulações do grupo. (...) 

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Cult: A última maçã do Paraíso

Primavera secundarista leva 5 mil manifestantes às ruas de Curitiba/Foto:Leandro Taques/Jornalistas Livres/

 Um espectro ronda as Escolas! A #primaverasecundarista. Uma segunda onda de ocupações viróticas pós-2015, contra a Reforma do Ensino Médio e contra a PEC 241, que congela por 20 anos os investimentos em educação. Uma onda que se espalha por memetização e contágio por todo o Brasil e, neste momento, já ocupa 1.016 escolas – 600 delas só no Paraná –, institutos e universidades, fazendo do Brasil, sem exagero, o palco da maior onda de protestos de estudantes secundaristas do mundo, em número crescente.

Um Chile de ocupações, manifestações, protestos sem os holofotes da mídia, mas com centenas de nós e páginas nas redes sociais, em que os secundaristas emergem como força motriz potencializadora de outras ocupações, nas universidades e institutos federais.

Para além dos números impressionantes, fato é que as escolas e os secundas estão no centro de um tsunami de crises institucionais, crise de representação, desilusão das esquerdas pós-impeachment, indignações e sentimento de impotência e urgência que colocam sobre eles uma tonelada de expectativas.

Duas constatações iniciais. Primeira: os secundaristas já são reconhecidos como uma nova força por todos os movimentos sociais. Segunda: é tempo dos secundaristas deixarem claro o seu modo de ver e fazer política, uma transformação pelo rés do chão, um autonomismo sem cartilha, uma auto-organização que incomoda profundamente gestores, pedagogos, educadores, especialistas, incomoda o MEC, incomoda o governo federal, deixa perplexos pais e famílias, além de colocar em xeque as representações estudantis institucionalizadas.

A última vez que vimos tal insurgência foi em 2013, mas o caráter gasoso e indeterminado das “jornadas de junho” de 2013 agora tem foco, tem pauta, tem territórios, tem incidência direta em políticas públicas que mudam o cotidiano de milhares de jovens. Os secundas são o efeito de um junho virtuoso cujas fichas jogadas para o alto ainda não pararam de cair sobre nossas cabeças.

Mas o que há de realmente novo no movimento secundarista que nós enche de entusiasmo? Uma governança estudantil que inventou uma “excola”. Um movimento que numa só tacada inventou uma zona de autonomia ali onde todos só víamos assujeitamento, disciplina, formação serial, tédio, evasão, todo um diagnóstico em torno do ódio e desapreço pelas escolas. Ali onde só víamos a escola-prisão e a expressão da própria ideia da crise do sistema escolar brasileiro.

A Excola

Não que os secundaristas vão transformado toda a água em vinho milagrosamente por onde passam e ocupam, mas realmente ressignificam a escola e se tornaram protagonistas em um cenário de novas lutas.

Os diagnósticos dessa escola desadaptada para os novos tempos é real. Todos não se cansam de perguntar. Afinal qual o lugar da educação e da formação quando toda a sociedade forma? Qual o papel da escola diante da emergência de práticas colaborativas de formação baseadas nas experiências e na ação direta? Como pensar nas escolas em redes e sem paredes? Onde estão as escolas laboratoriais, com metodologias e dinâmicas coletivas?

Algo aconteceu. Todas essas questões conceituais e de metodologias, que pareciam tão abstratas e longínquas, se precipitaram a partir do momento que os estudantes tomaram as escolas para si e colocaram em xeque todos os intermediários clássicos do “problema” da educação: diretores, professores, gestores, certificadores de saberes, MEC e governos.

Essa “escola viva” está sendo inventada pelos estudantes em uma só tacada, o que parecia impossível depois de décadas de dados, estudos, congressos, papers e infográficos. Essa transformação e posse do território veio depois que os secundaristas tentaram impedir com manifestações e protestos a reorganização escolar proposta em 2015 pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e foram desconsiderados e ignorados.  Ocuparam as escolas, derrubaram o secretário de Educação de São Paulo, impediram que 92 escolas fossem fechadas e ainda aceleraram e asseguraram a instalação da CPI da máfia da merenda escolar. Uma luta do rés do chão que se tornou uma épica.

No primeiro ciclo das ocupações secundaristas os estudantes tiveram que lidar com as esquivas do governador de São Paulo e dos gestores da educação,  Conselho Tutelar, negociações com os diretores de escolas, a repressão violenta da Policia Militar, reintegração de posse das escolas, todo um vocabulário e um repertório político que se já tinham uma história para os movimentos estudantis instituídos, mas eram uma novidade para esta geração.

Esse repertório é uma conquista. Posse de linguagens e processos: as assembleias horizontais, os jograis, os “aulões” públicos, os mutirões de limpeza, as atividades culturais, a cozinha coletiva, as estratégias de segurança e comunicação, a mobilização da comunidade para doações de alimentos e solidariedade, essa enorme adesão de pais, professores, movimentos sociais, artistas, ativistas, produziram uma comoção social.

A forma rede, a colaboração, a autonomia, a co-gestão chegou nas escolas?  Ainda é cedo para avaliar, mas os efeitos dessa tomada mostra que os “objetos” das políticas públicas se tornaram sujeitos políticos e não respondem mais aos atos de fala e de comando vindos de uma centralidade qualquer (governo, partidos, mídia, gestores, associações e grupos já previamente organizados) – a família sendo um desses lugares de deslocamento.

Os secundaristas construíram uma relação de confiança e aliança com seus pais e professores. Os pais enxergando nas ocupações um acelerador de tempo e de espaço, um salto formativo e de transformação para jovens que não se dispunham a cozinharem ou lavarem a louça nas suas casas.

Na escola ocupada, passam a fazer a limpeza dos pátios, das salas de aulas, limpar banheiros, fazer sua própria comida.  Jovens muito jovens que conquistaram o direito de fazer da escola a sua casa, ocupar, dormir, viver a escola e se autodeterminarem: “Já tenho a confiança dos meus pais para vir a pé”, dizia um deles, muitíssimo jovem, de forma comovente nas ocupações de 2015.

Desculpe a falta de Educação!

A mudança é essa nova relação dos estudantes com a “sua” escola e com sua comunidade e com seu território. Transformados em um comum. Uma nova compreensão dos pais, entre perplexos, orgulhosos ou amedrontados, por descobrirem que seus filhos têm pensamento autônomo e diverso.

As ocupações das escolas por todo país explodem de forma orgânica e do rés do chão um projeto de educação de cima para baixo, seja a reorganização escolar de São Paulo, seja a reforma do Ensino Médio que atinge todo o país. Do território e do cotidiano passaram para uma luta na “nuvem”, não menos concreta, mas de caráter nacional. O que implica lidar com novos atores e estratégias.

O movimento secundarista explode também o pensamento central da “Escola Sem Partido” que retira da Escola o papel de incidir na formação dos estudantes de forma crítica, muito além  da visão de mundo e valores de seus pais.

“Meus filhos, minhas regras” é o que dizem escandalizados os pais amedrontados pelo acesso a diferentes mundos que o ambiente escolar traz. “Nossos estudantes, nossas regras” é o que diz um Estado disposto a esvaziar a Escola da vida que pulsa, do pensamento que inquieta, em uma era de incertezas e em veloz mutação. Ao que os estudantes respondem com uma indisciplina e insurgência radicais, tomando para si a proposta de reinventar o percurso formativo oferecido pelo Estado e pela família e que coloca de ponta cabeça os discursos de autoridade: “Minha Escola, minha Escolha”.

A mudança é de mentalidade e de comportamento, de imaginário também. O aluno tutelado, o aluno problema, se torna um estudante problematizador, um “mal educado” que educa na falta de outra educação. Antenadas com as questões da sua geração e com os novos feminismos que vimos em 2015 e 2016, as meninas do Colégio Anchieta de Porto Alegre, do Colégio Etapa de São Paulo e depois de inúmeros colégios pelo Brasil colocaram em pauta as regras de vestimentas nas escolas de ensino médio e fundamental que proibiam o uso de shorts pelas meninas sob a alegação que os meninos “se distraem” nas aulas.

O abaixo assinado e a hashtag #vaitershortinhosim viralizou pelas redes e pelas escolas e um manifesto circulou com milhares de assinaturas dizendo “Em vez de humilhar meninas por usar shorts em climas quentes, ensine estudantes e professores homens a não sexualizar partes normais do corpo feminino. Nós somos adolescentes de 13 a 17 anos de idade. Se você está sexualizando o nosso corpo, você é o problema”, explicaram as meninas “mal educadas” e trouxeram o debate do machismo, das questões de gênero, e da cultura do estupro para as escolas, a partir de uma questão pontual e para muitos considerado “desimportante” como a proibição naturalizada de meninas usarem shorts e mostrarem as pernas na escola.

A mudança de imaginário de de linguagens também chama atenção nos movimentos secundaristas.  Uma escola anuncia suas ações desta forma: “Lacração! Estudantes da escola ocupada Arnaldo Jansen, em São José dos Pinhais, no Paraná, dançam ao som de Bangda Anitta contra a MP de Deforma do Ensino Médio!” E o que vemos é um clipe-paródia com as meninas mandando a letra contra a Reforma do Ensino Médio de Michel Temer.

Politizando Anitta, fazendo jograis nas ruas, vestindo shortinho, dançando funk, fazendo paródias de músicas infantis: “Eu sou o PM da cara de mau, da bomba de gás, de efeito moral”, mas também negociando  com governadores, ministros, policiais, diretores, lideranças de outros movimentos políticos e sociais, negociando com pais e professores, os estudantes secundaristas das escolas ocupadas são a própria reforma do Ensino Médio! Eles são a forma e o fundo dessa reforma.

Neste momento, as escolas ocupadas oferecem aulas para o Enem, PAS e vestibulares para que os estudantes possam entrar nas universidades.  Querem expandir o acesso as universidades. O ministro da Educação do governo não eleito de Michel Temer chantageia os secundaristas ameaçando suspender o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas escolas caso não sejam desocupadas até dia 31 de outubro. Membros do MBL (Movimento Brasil Livre) ameaçam os secundaristas e provocam conflitos nas ocupações do Paraná, forçando, sem ordem judicial, sem qualquer legalidade, a desocupação dos estudantes. Os estudantes do movimento #OcupaParaná resistem e buscam soluções em uma assembleia geral para que os exames aconteçam mesmo nas escolas ocupadas.

Soltaram uma nota no Facebook do movimento esclarecendo: “O que o governo diz: vamos cancelar o Enem; vamos cancelar os jogos; vamos cancelar as aulas; vamos cancelar os vestibulares; porque as escolas estão ocupadas. O que o governo deveria dizer: Vamos cancelar a PEC 241 e a MP 746 [a da reforma do Ensino Médio que tira filosofia, sociologia, artes, educação física das matérias obrigatórias]”

As ocupações são a nova greve! As escolas ocupadas não estão paradas, viraram espaços de formação livre e em fluxo, com atividades culturais, políticas, práticas comunitaristas e até “aulas”. “Hoje a aula é na rua”, escrevem quando vão para os protestos e manifestações.  Querem discutir a reforma do Ensino Médio e os percursos formativos, os comportamentos, as novas linguagens do ativismo, querem eleições diretas para os diretores das escolas, querem evitar a privatização do ensino público e barrar a PEC 241, exterminadora de futuros.

Na manifestação do dia 17/10 no Centro do Rio de Janeiro contra a PEC 241 os estudantes secundaristas estavam na linha de frente e gritavam: “Não vai ter PUC e nem artistas, a revolução vai ser secundarista”. Fiquei ouvindo atentamente o grito de afirmação de uma força que emergiu e se sente parte de um enorme quebra-cabeça. As esquerdas, com seus impasses, conflitos e crises.

Os secundaristas seriam mesmo a “última maçã do paraíso?”. Não são, obviamente, as maças não param de brotar, reluzentes, a cada novo ciclo, todas chegam até o presente do rio que vem do Éden, mesmo que já tragam, algumas, uma pequena necrose. Mas ouvindo de novo, atentamente, não o que diziam, mas a força e a vitalidade com que gritavam, tive a nítida impressão que parte da esquerda envelheceu e que estavam ali os protagonistas de uma nova cena.

Ivana Bentes

(Publicado originalmente no site da Revista Cult)

Le Monde: Votar mais não e votar melhor

De acordo com o resultado, a opinião de analistas e políticos sobre o instituto do referendo varia de cabo a rabo. Nós o defendemos quando o resultado nos favorece e o defenestramos quando nos desagrada. Se esse tipo de consulta pode parecer o suprassumo em uma democracia em crise, sua banalização apresenta perigos

por Alain Garrigou

O acaso quis que, com três dias de intervalo, por intermédio de um referendo, os britânicos se pronunciassem sobre sua saída da União Europeia, e os eleitores da região de Loire-Atlantique, na França, sobre a construção do aeroporto de Notre-Dame-des-Landes. Duas questões, de envergadura muito diferente, que mostram a plasticidade desse tipo de consulta: uma sobre um tratado internacional, a outra sobre um problema local. A especificidade do referendo como procedimento democrático se deve ao fato de que ele pode ser aplicado a tudo. Neste momento, os chamados a outras consultas desse tipo se multiplicam: na Holanda e na Eslováquia, discute-se votar pela saída da União Europeia; na França, Marine Le Pen (Frente Nacional) reclama um referendo sobre a saída do país da zona do euro, e Nicolas Sarkozy, sobre um futuro tratado europeu que daria as costas aos acordos de Schengen. Le Pen também promete um referendo sobre a pena de morte, enquanto outros que se opõem politicamente a ela defendem um sobre a reforma trabalhista. Tal entusiasmo explica-se facilmente. O referendo não apenas parece o modo mais direto e simples de expressão da vontade popular, mas também responde à crise das democracias representativas. Invoca-se o referendo contra os políticos culpados de trair os eleitores, contra as elites desconectadas dos povos. E estas, quando tropeçam em problemas internos, tentam utilizá-lo como uma espécie de arbitragem derradeira, o que constitui por sua parte uma confissão de fraqueza. O referendo é uma espécie de desafio político: mais democrático não há. A esquerda foi por esse caminho. A tradição republicana, na França pelo menos, sempre o rejeitou como uma arma plebiscitária e, portanto, antidemocrática. O uso do referendo feito pelo Segundo Império (1852-1870) conduziu os republicanos a estimar que se tratava de um dispositivo autoritário, de uma esperteza racional que, ao consultar o povo, dava todo o poder ao chefe. Para compreender essa hostilidade, basta lembrar que, em 10 de dezembro de 1848, Luís Bonaparte foi eleito por sufrágio universal masculino com 74,33% dos votos e que, em 2 de dezembro de 1851, o presidente não reelegível perpetrou um golpe de Estado endossado por um referendo – era chamado de plebiscito – com 7.410.231 votos a favor e 647.292 contra. Um ano depois, o Império foi aprovado com 7.824.129 votos a favor e 253.149 contra. Por fim, em 8 de maio de 1870, um último plebiscito deu uma confortável maioria ao imperador (7.358.000 “sim”, contra 1.538.000 “não”), logo antes da instauração da República, em 4 de setembro de 1870, na continuidade da derrota na Guerra Franco-Prussiana. Depois de Napoleão III, o “chamado” ao povo do general Georges Boulanger confirmou para os republicanos sua hostilidade ao referendo. Foi difícil para as formações políticas saídas da Resistência concederem ao general De Gaulle o direito de recorrer ao referendo em 1945 e em 1946 para arbitrar entre diversos projetos de Constituição.1 Os partidos de esquerda se inclinaram novamente no início da Quinta República, quando diversos referendos permitiram que seu fundador assentasse regularmente sua legitimidade – e impusesse o regulamento da Guerra da Argélia. O princípio do referendo saiu estranhamente vencedor da derrota do referendo de 1969,2 que demonstrou o que seus adversários mais determinados se recusavam a acreditar: era possível votar “não”. E foi menos notado que o fato de o general De Gaulle não ter recorrido a ele entre 1962 e 1969 e de, depois disso, tais votações terem rareado. O direito do povo de errar Hoje em dia, o referendo foi retomado porque é mais bem organizado e os povos são maduros o suficiente para não se deixarem seduzir pelas sereias da demagogia? Assim como o referendo francês de 29 de maio de 2005 sobre o Tratado Constitucional Europeu, o Brexit deu espaço para as críticas habituais dos analistas hostis a esse tipo de consulta, em particular quando o resultado é contrário às suas esperanças. Uma crítica elitista clássica mira a incompetência presumida dos eleitores e suas más razões para votar. Ela chega ao desprezo, mesmo à negação. Em 2005, o Parlamento francês contornou o veredito popular. E o voto britânico de 23 de junho de 2016 foi imediatamente seguido de insinuações segundo as quais a saída do Reino Unido não aconteceria. Poderíamos crer que a democracia era unanimidade; não é nada disso. E, em um período de crise, isso não é tranquilizador. Ainda mais porque o desprezo elitista repousa sobre uma incompreensão da democracia. Isso porque ninguém entende que o voto universal anda obrigatoriamente junto com a competência cidadã e que as boas razões da opinião nunca coexistem com julgamentos imorais. Então, os assassinos do voto popular reclamam nos outros uma competência política que eles mesmos não têm. Como podem ser tão seguros de seu saber quando se enganam tanto sobre o que é a democracia?3 Vamos lembrar que esta confia uma parte da soberania a todos os cidadãos porque a vida deles é afetada pela política – e por vezes sua morte também: o acontecimento mais ou menos repentino, mais ou menos progressivo do sufrágio universal andou junto com o alistamento militar. Se devíamos morrer pela pátria, o mínimo era que pudéssemos escolher seu governo. Mesmo na ausência da guerra, as crises econômicas e simplesmente a vida ordinária justificam seu aumento. “Se o povo se engana, pior para ele”: mesmo sem retomar para nós a resposta de Lamartine àqueles que objetavam contra o sufrágio universal direto, ainda assim não podemos privar o povo do direito de se enganar sem lhe acordar o de escolher os dirigentes que, por sua vez, terão muito espaço para fazê-lo. O pior dos regimes seria aquele em que, já que o povo não teria o direito de cometer nenhum erro, só restaria o direito de se calar. Fortalecida pelas novas experiências, a crítica democrática do referendo deve se fundar em argumentos novos. Não se contesta que os referendos – e também qualquer eleição, ainda que a opinião neste caso seja midiatizada e domesticada pela representação política – liberam argumentos que, por vezes, a moral reprova. Seria difícil apoiar um referendo cujo objetivo fosse a xenofobia. Mas, nesse caso, ele jogaria com a opinião assim como certas sondagens que levam ao crime. Mede-se também o risco de consultas populares que acusam as fraturas sociais – os humildes contra os ricos, os velhos contra os jovens, o campo contra as cidades, a província contra a capital, os menos instruídos contra os mais cultos – a ponto de gerar dúvida num Estado sobre sua unidade em múltiplos sentidos e que, para além das reivindicações autonomistas ou independentistas, poderiam colocar em perigo o desejo de viver nesse mesmo país. Pode-se objetar para que serve esconder tais fraturas. Mas, pensando lucidamente, haveria ainda alguma nação – até mesmo vizinhos e amigos – vivendo em paz? O ensaísta e romancista William Makepeace Thackeray (1811-1863) disse que o inferno pode estar na transparência perfeita: “Que felicidade não estarmos descobertos e termos cada um nossos pequenos desertos. Você gostaria que sua mulher e seus filhos soubessem exatamente quem você é, quanto você vale? Com certeza não, meu bom senhor! Afaste esse projeto monstruoso e agradeça por eles não estarem a par”.4 É também uma razão pela qual o voto é secreto. Questionando sistematicamente os assuntos que geram abismos, o referendo, antes acusado de produzir um consentimento automático, poderia se tornar um fomentador da guerra civil. Não se trata aqui, ou não somente, do referendo em si como consulta excepcional, mas dos efeitos de sua eventual banalização. As forças políticas que o propõem o fazem imaginando que vão ganhar. Como elas sabem? Pelas pesquisas. Mas será que os mesmos que reclamam um referendo sobre um assunto importante para eles o aceitariam em um caso em que o julgamento popular seria contrário ao seu? Basta dizer que, se o procedimento se generalizasse, as lutas políticas ficariam ainda mais focalizadas na “opinião” e na escolha em lhe dar ou não a palavra. O entusiasmo referendário é um sintoma não apenas dos efeitos sociais deletérios da globalização, mas também de uma crise do pensamento. Na realidade, não se trata de uma reflexão bem substancial sobre suas propriedades. As regras da democracia, a lei da maioria como a resposta dada a uma questão levantada, são convenções. E devemos aceitar que uma maioria amalgame votos diferentes, por vezes antagonistas. Modos de expressão limitados Seria preciso para tanto negligenciar, até mesmo negar, as ambiguidades, as contradições de modos de expressão que permanecem também rudimentares? Um “sim” ou um “não”, isso é claro, mas obscuro também, quando existem diversas interpretações possíveis de uma questão, a ponto de, frequentemente, esta ser considerada tendenciosa. Além disso, a definição do corpo eleitoral pode levantar problemas, como no caso de um referendo local. Em um voto, não há apenas uma opinião, mas pensamentos, interesses, objetivos muito diferentes que as convenções obrigam a misturar. Assim, no caso do Brexit, foram a nostalgia do antigo Império Britânico, o medo dos imigrantes que estão próximos ou que vemos apenas na televisão, a apreensão em relação ao futuro, as frustrações da pobreza, o temor, o rancor ou o desespero de perder o emprego (ler artigo na pág. 8). Da mesma forma, as opiniões expressas têm um peso idêntico quando se vota contra um aeroporto cujas pistas vão destruir sua fazenda ou cujos aviões vão sobrevoar sua casa, ou se é “a favor” porque se espera tirar proveito das viagens de negócios ou do turismo mais barato? Seria preciso colocar esse tipo de questão – não em um referendo, mas antes de decidir se se deve recorrer a ele. A democracia é uma bela ideia, uma ideia justa e, mais, uma ideia necessária. Desde que a legitimação pela vontade divina foi abandonada, não é mais imaginável que os cidadãos não sejam parte ativa das decisões que governam sua vida. Tudo iria bem se os humanos tivessem enfim resolvido os problemas de execução. Mas parece mais que, mesmo concordando com o princípio, eles continuam incapazes de encontrar soluções que permitam que a democracia funcione. Uma questão técnica, poderíamos dizer num primeiro olhar, de tanto que os modos de expressão da vontade popular continuam ironicamente limitados. A eleição em primeiro lugar; mas ela é uma parca solução quando consiste em se despojar a si mesma, assim como notava Jean-Jacques Rousseau bem antes que o mundo tivesse feito dela uma experiência ampla. Já que o caráter democrático foi recusado ao regime representativo, tentamos acomodá-lo propondo o mandato imperativo, a possibilidade de o eleitor revogar seus eleitos antes de terminarem o mandato. Viramo-nos regularmente para a expressão popular direta, como, acreditávamos, a cidade antiga oferecia – uma demonstração real e antiga – ou como as novas tecnologias de comunicação prometem. Mas a democracia direta não tem espaço nos Estados contemporâneos, ao mesmo tempo desmedidos e despossuídos de suas antigas prerrogativas. Quanto às novas tecnologias, elas já são suspeitas. Em suma, colocar todas as suas esperanças democráticas em uma única técnica de expressão, com vereditos tão irrecusáveis quanto o antigo calvário, seria o mesmo que deixar a esta todo o espaço, abdicando da razão – quer dizer, também da dúvida... Alain Garrigou é professor de ciências políticas na universidade Paris X-Nanterre. Autor de Histoire sociale du suffrage universel en France [História social do sufrágio universal na França], Paris, Seuil, 2002. Ilustração: Troche 1          Em outubro de 1945, os franceses se pronunciaram maciçamente a favor da adoção de uma nova Constituição em vez do retorno à da Terceira República. Em maio de 1946, eles rejeitaram o primeiro projeto de Constituição que lhes foi submetido por uma Assembleia Constituinte. Depois, em novembro do mesmo ano, adotaram o segundo projeto. 2          Em 27 de abril de 1969, 53% dos franceses se opuseram ao projeto de regionalização e reforma do Senado que tinha sido submetido pelo general De Gaulle. Ele pediu demissão assim que esse resultado foi conhecido, conforme tinha anunciado antes da votação. 3          Cf. a esse respeito Bernard-Henri Lévy, “Étrange défaite à Londres” [Estranha derrota em Londres], Le Monde, 26 jun. 2016, e Luc Ferry, “Le référendum, gadget à éviter” [O referendo, utensílio a ser evitado], Le Figaro, Paris, 6 jul. 2016. 4          Citado por Robert K. Merton, Éléments de théorie et de méthode sociologique [Elementos de teoria e de método sociológico], Plon, Paris, 1965.

03 de Agosto de 2016

Palavras chave: referendo, democracia, democracia direta, política, França, Braxit, Inglaterra, Sarkozy

Artigo: Os evangélicos desejam o poder.

José Luiz Gomes


Li, atentamente, duas análises sobre as eleições municipais deste ano. Uma delas foi postada aqui no blog, escrita pelo professor e cientista político Michel Zaidan Filho, que vem alcançando um número expressivo de acessos. A outra foi escrita pelo editor do jornal Le Monde Diplomatique, Sílvio Caccia Bava, publicada em sua última edição e ainda não liberada pelo site, estando restrita à sua edição impressa, deste mês de outubro, que se encontra em bancas. O mais interessante a ser observada é a convergência de pensamento entre ambos, quando se discute a participação dos evangélicos naquelas eleições. Como informa Zaidan, diferentemente do envolvimento da Igreja Católica com a política - através das CEB, das pastorais - quando se observa a movimentação das igrejas pentecostais e neo-pentecostais, há, nitidamente um projeto de poder político. 

O caso das eleições do Rio de Janeiro é bastante emblemático para entendermos esse projeto. Disputa a eleição daquela cidade um preposto do bispo Edir Macedo, da IURD, o também bispo Marcelo Crivella. Como a Rede Record não foi aceita no condomínio da mídia golpista - apesar de ter tentado - eles tentaram derrubar Crivella antes que ele pudesse ganhar asas, criando embaraços posteriores, ampliando o poder de fogo do bispo Edir Macedo e do seu braço midiático, a Rede Record. A manobra não teria sido muito bem-sucedida e o bispo Crivella chega ao segundo turno como franco favorito, disputando a eleição pelo PRB, uma espécie de partido dos evangélicos. 

Se ocorrer uma virada - conforme preveem alguns - a eleição do candidato Marcelo Freixo(PSOL) representará um marco para as forças progressistas e do campo de esquerda nessas eleições. O Rio se transformará num palco de duras batalhas de projetos de poder distintos, uma trincheira de resistência, um locus de contra-hegemonia em relação ao poder central. Claro que ele não terá sossego. A mídia golpista deverá atacá-lo sistematicamente. (...)

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Grande Renato Aroeira!

Paraná - Estudante de 16 anos defende legitimidade de ocupações

Charge! Com a genialidade e a "consequência" do grande Renato Aroeira.

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Michel Zaidan: As eleições municipais: Entre a Praça de Casa Forte e o Beco da Dona Mira

As eleições municipais dos três maiores colégios eleitorais da região metropolitana apresenta uma particularidade cujo significado extrapola os seus limites locais. No imenso giro à direita que se verificou na maioria dos municípios brasileiros, com o recuo dos partidos de centro-esquerda no comando dos executivos locais, a polarização fica entre representantes "ilustrados" da oligarquia e representantes da igreja. É como se fosse uma lumpem-eleição, para uma lumpem-política. Isto porque os efeitos da Lava-a-Jato, conjugados com os esforços patrióticos da imprensa golpista, o maior atingido nessa campanha foi o Estado laico e republicano. Tinha previsto, em algumas ocasiões que as consequências da desconstrução sistemática das instituições políticas republicanas levaria ao descrédito dos partidos mais à esquerda e o reforço do voto evangélico, nestas eleições. Infelizmente, foi isso que aconteceu. 

Em Pernambuco, existe a especificidade do predomínio (não hegemonia) de uma oligarquia familiar, representada por uma matriarca que se apresenta nos atos da campanha eleitoral como detentora de uma memória de lutas e conquistas. Nada mais falso do que isso. Pretensões eleitorais de um grupo político mesquinho, perseguidor, que vem se utilizando da máquina administrativa e de uma intensa propaganda enganosa para convencer o eleitor desavisado de que votar na esquerda e em seus candidatos, é votar no atraso, no ultrapassado, no passado. Mas há algo mais velho e antiquado na política brasileira do que o domínio de uma família e a imagem de um mulher sofre dora, mãe de família, sozinha, dedicada a cuidar dos filhos, do que isso?

Do outro lado, a intromissão solerte,decidida e avassaladora dos religiosos fundamentalistas e ultra-conservadores na política municipal. Houve uma subestimação - para não dizer conivência - do projeto político desses cristãos reformados na política brasileira. Ao contrário da Igreja Católica, que desde as comunidades eclesiais de base e a teologia da libertação, não possui nenhum projeto político para o Brasil e a ocupação de suas instituições laicas e republicanas, esses crentes na vinda próxima de Jesus, não hesitam diante de nada, quando se trata de evangelizar, catequetizar e cabalar o voto alheio, ora para sua igreja, ora para seu candidato ou partido. Dois dos maiores municípios da região metropolitana estão entregues a um duelo de difícil escolha para o eleitor democrático e republicano. 

Escolher entre a Igreja e....a oligarquia ou o velho e surrado clientelismo municipal. Compadeço-me - como o cristão que não sou - de um dilema eleitoral como esse. E me regozijo de votar num colégio eleitoral onde se trava, aí sim, uma batalha decisiva entre um preposto (um "técnico") da oligarquia local e uma proposta de centro-esquerda, voltada para as questões sociais, da cidadania, da qualidade de vida dos recifenses, do lazer, do transporte público, da educação de qualidade, da manutenção do sistema único de saúde etc.O Recife pode ser o contraponto necessário e oportuno a esse voto de direita, fascista, de uma classe média conservadora, amedrontada - outra vez - com a mobilidade social das camadas populares. Vamos às urnas com a consciência de que se trava uma batalha muito importante entre a afirmação da cidadania republicana e seus direitos e conquistas e a falácia, as mentiras, a propaganda cara e enganosa de um representante de um grupo familiar local que se apresenta como herdeira das melhores tradições políticas de Pernambuco! 

Michel Zaidan Filho é filósofo, historiador, cientista político, professor titular da Universidade Federal de Pernambuco e coordenador do Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia. 

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As intensas movimentações políticas do senador Fernando Bezerra Coelho

Na época em que o ex-governador Eduardo Campos era vivo, por mais de uma oportunidade, precisou negociar bastante com o hoje senador, Fernando Bezerra Coelho(PSB), a respeito de suas pretensões políticas que, nem sempre, foram bem acomodadas nas hostes socialistas estaduais. Como o ex-governador era uma liderança inconteste, mesmo a contragosto, seus coordenados tiveram que engolir alguns sapos pelo caminho. No caso de FBC, muitos outros nomes socialistas acabaram furando a fila do poder, sendo ele preterido. Para o bem ou para o mal, por outro lado, Eduardo Campos sempre encontrava um mecanismo pelo qual ele pudesse ser compensado, como a indicação para o Ministério da Integração Nacional do Governo Dilma Rousseff e uma das vagas para o Senado Federal.

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Editorial: Para a mídia golpista, nem Crivella nem Freixo.

A capa da revista Veja desta semana, como sempre, provocou uma intensa polêmica. Nela, aparece uma foto com a prisão do bispo Marcelo Crivella (PRB), candidato a Prefeito do Rio de Janeiro, num momento em que as pesquisas também parecem indicar uma ascensão do candidato do Psol, Marcelo Freixo, nas pesquisas de intenção de votos. Não é improvável que esta confluência de fatores possam favorecer o candidato do Psol, em detrimento do representante da Igreja Universal. O desesperador, neste caso, é observar os estertores que estão por trás dessa capa inusitada da revista da família Civita, assim como os "desdobramentos" de uma eventual vitória do candidato Marcelo Freixo naquela disputa. 

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