Editorial: Lula reunirá entes federados para tratar da questão da violência.

O aumento da violência no país é um dois maiores problemas que o Governo Lula 3 enfrenta neste momento. Na realidade, o Governo Lula 3 enfrenta inúmeros problemas, sendo difícil eleger aqui aquele com maior potencial de afetar sua popularidade, criando condições políticas ainda mais adversas para o mandatário do país. Estamos diante de uma tempestade perfeita. Possivelmente o econômico seria o maior deles, embora a questão da segurança pública mereça a atenção necessária. Há algo aqui totalmente fora de controle em alguns entes federados, onde o crime organizado passou a dar as cartas, ignorando completamente as autoridades legalmente constituídas. 

Conforme comentamos no dia de ontem por aqui, de cada 10 mortes letais intencionas, segundo o Atlas da Violência, 7 delas podem ser atribuídas às ações desses grupos, que estão migrando dos grandes centros urbanos para regiões como a Norte e Nordeste, principalmente em zonas periféricas e interioranas. Louvável e urgente que o Governo apresente algum plano para enfrentar tal problema. É o que se espera, para os próximos dias, de uma reunião entre o Governo Lula e todos os entes federados, com a presença do Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. 

Um dos gargalos aqui é a maneira de se enfrentar esse problema, pois, como se sabe, há aqui uma séria questão de agenda entre Governo e Oposição. Difícil encontrar alguns pontos de convergência entre eles, pois a oposição parece apostar no quanto pior melhor, pois torcem pelo desgaste do Governo, inclusive fazendo questão de politizar esse drama, em alguns casos - como no uso das câmaras nos uniformes policiais - adotando procedimentos que se contrapõem às diretrizes governamentais. 

Editorial: A polêmica em torno da criminalização do porte e consumo de drogas.

Nos anos sombrios da ditatura militar, precisamente em 1968, quando foi instituído o Ato Institucional número 5, mais conhecido como AI-5, estabeleceu-se um diálogo bastante emblemático entre um autoridade militar e o Deputado Federal da ARENA, Pedro Aleixo, que, embora integrando o partido que dava sustentação política aos militares, se colocou contra as medidas restritivas das liberdades individuais e coletivas, que passariam a vigorar no país, permitindo que o Governo Militar agisse sem freios contra seus opositores. 

Quando questionado se não confiava no Governo, Pedro Aleixo afirmaria, naquela ocasião, que não confiava mesmo era no guarda da esquina. Embora os ímpetos autoritários tenham sido relativamente contidos, o país passa por um momento delicado, caracterizado por uma agenda de retrocessos civilizatórios que, de algum modo, a oposição bolsonarista tenta impor de goela abaixo à sociedade brasileira, mesmo sob os auspícios de uma gestão de corte progressista, referendada pelo voto popular. 

Tais retrocessos diz respeito às drogas, ao aborto, às saidinhas dos presos do sistema prisional. É preciso muita sensibilidade e bom-senso ao tratar desses temas, sob pena de se incorrer em aberrações gravíssimas, de consequências ainda piores para a sociedade. É preciso, inclusive, se ter uma noção sobre o ambiente onde se operam essas leis, em alguns casos, draconianas. Um bom exemplo é se perguntar quem é a nossa polícia? como é formada a nossa polícia? como age a nossa policia? 

Pesquisas de instituições respeitadas apontam quem os critérios cromático e geográfico influenciam decisivamente na condução desses policiais em operação, quando terão que decidir o que significa porte para consumo pessoal ou para o tráfico. A cor do indivíduo é determinante, assim como a geografia igualmente. A abordagem é no Leblon ou no Rio das Pedras? Inevitavelmente, vamos ter muitos problemas por aqui. A começar pelas injustiças que poderão ser cometidas, remetendo mais jovens a um sistema prisional falido, que já concentra a terceira população carcerária do mundo.  

Charge! Cláudio Mor via Folha de São Paulo

 

Editorial: Parlamento ou ringue de luta livre?

Frequentemente acompanhamos as transmissões da TV Senado e da TV Câmara. Por vezes são reuniões burocráticas, técnicas, o que depende muito das comissões. Mesmo assim, os temas debatidos ali dizem respeito direto ao cidadão brasileiro, sendo, portanto, de bom alvitre acompanhar tais debates. Esta última legislatura, no entanto, tem sido caracterizada pelo acirramento de ânimos, pelos embates entre Governo e Oposição. 

Não sabemos sequer se dá para fazer essa clivagem tão precisa, uma vez que ultimamente membros da própria oposição passaram a se estranhar, como foi o caso do deputado federal Gilvan da Federal e do senador Marcos Do Val, aquele que se apresenta como instrutor da SWAT americana. Por muito pouco eles não resolvem as suas diferenças no braço, salvos que foram pela intervenção dos colegas de parlamento. 

Tem sido muito deselegante e desrespeitoso esse tipo de comportamento. Quando do embate entre André Janones e Nikolas Ferreira, a TV Câmara precisou editar as imagens, cortando as cenas mais desagradáveis. Existe uma proposta de suspender os deputados que possam se excederem em seus posicionamentos. Pelo andar da carruagem política, se a medida realmente vier a ser adotada, faltará quórum para muitas das sessões. 

Editorial: 7 em cada 10 mortes violentas intencionais estão relacionadas à atuação das facções do crime organizado.

Nos últimos anos, as facções do crime organizado tiveram um avanço exponencial no país. Hoje, estima-se que 7 em cada 10 mortes violentas intencionais, de alguma forma, é resultado das ações desses grupos, que já conseguiram até a proeza de mudar, substantivamente, a geografia da violência no país, tornando Estados como Bahia, Ceará e Pernambuco como os mais violentos na atualidade. Geralmente, Estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais encabeçavam essas listas. Esses grupos se deslocam para regiões como o Norte e o Nordeste, assim como da capital para o interior.  

Se formularmos um gráfico comparativo, não seria surpresa, portanto, a constatação de que a violência ascendeu entre esses entes federados na mesma proporção em que a atuação desses grupos também foi ampliada. Não temos dados precisos sobre quais dessas facções atuam no Estado de Pernambuco, mas apenas na Bahia já existem 14 delas em plena operação, em alguns casos, estabelecendo entre eles uma luta fratricida pelo controle de territórios. 

Naquele Estado, a Ilha de Itaparica tornou-se um palco de guerra entre esses grupos, assim como a cidade de Caucaia, no Ceará, onde fica localizada a paradisíaca praia de Cumbuco. Aqui em Pernambuco, talvez pudéssemos citar o caso recente da Ilha de Itamaracá, onde foram registrados confrontos entre grupos rivais que disputam o tráfico de drogas na região, com a ocorrência de morte até de criança. O momento é delicado e as perspectivas de enfrentamento efetivo deste problema tornam-se insuficientes quando observamos um país literalmente cindido entre Governo e Oposição, cada lado com agendas diametralmente opostas sobre o melhor encaminhamento de medidas para enfrentar o crime organizado.    

Charge! Laerte via Folha de São Paulo

 

Editorial: Lula entre monstros e "monstros."

Até um certo ponto, o Governo Lula manteve o distanciamento protocolar sobre essa questão polêmica do PL antiaborto. Hoje fomos informados que, diante da pressão das ruas e da sociedade civil, o próprio presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, considera a necessidade de analisar essa questão apenas no segundo semestre. Embora o proponente, o deputado Sóstenes Cavalcante[PL-RJ] não admita, ocorreu, na realidade, um recuou estratégico. Há muitas aberrações nesse PL, representando um grande retrocesso sobre o assunto, inclusive sobre conquistas femininas já previstas constitucionalmente. O danado é que a única coisa que ele admite rever diz respeito à pena do estuprador - que poderia aumentar - mas o cerne continua.  

As manifestações de rua surpreenderam muita gente, inclusive por se saber que foram mobilizações encetadas por segmentos progressistas, mas à esquerda do espectro político, que se supunham adormecidos e paralisados. Curiosamente, no início, apenas o Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, fez uma declaração pública sobre o tema. Posteriormente a essa fala, a primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, também comentou o assunto, assumindo uma postura contra a PL 1904/24. 

Durante a última campanha presidencial, em vários momentos, o presidente Lula foi instigado a se pronunciar sobre o assunto. Quando o fez, nos pareceu de forma infeliz.  Numa sociedade extremamente polarizada, entende-se a situação delicada de se pronunciar sobre um assunto tão polêmico, sobretudo para quem ocupa um cargo público. Neste introito, usou-se muito o termo monstro das ruas, numa alusão a forma como um ex-Presidente da República, Juscelino Kubitschek, se referia à manifestações de ruas. Causou polêmica uma entrevista recente do presidente Lula, onde supõe-se que ele teria se referido aos filhos gerados pelo estupro como "monstros". Como este editor não acompanhou  o vídeo, não podemos confirmar. Se ele afirmou isso, mas uma vez foi infeliz e a fala já está sendo solenemente explorada pelas hordas extremadas. 

Editorial: Governo se mobiliza para evitar a CPI do Arrozão.

Diante das circunstâncias políticas sensivelmente adversas, pois estamos há quatro meses das próximas eleições municipais, o Planalto resolveu entrar em campo ara evitar a instauração de uma CPI do Arrozão. Os problemas são evidentes com este leilão cancelado e, por via das dúvidas, o mais prudente neste momento seria evitar que eles sejam expostos em praça pública, desgastando ainda mais o Governo Lula 3. Este talvez não seja o encaminhamento mais republicano, mas estamos lidando com uma oposição renhida, disposta a criar as condições políticas de vulnerabilidade irreversível para o Governo. 

O ambiente não é de normalidade, onde os amortecedores institucionais suportariam até mesmo alguns cortes na pele. Definitivamente não é este o momento. Em entrevista recente, o morubixaba petista fez referência às características da oposição que enfrentamos neste momento, argumentando que eles possuem um modus operandi bem típico, possivelmente sem precedente no país, recusando a negociar com o Governo e especializando-se no pragmatismo das fake news. 

Na realidade, esta observação do presidente Lula pode ser remetida ao mesmo modus operandi de antes da eleição que conduziu o ex-presidente Jair Bolsonaro ao Palácio do Planalto. Eles desejavam consolidar um agenda ou uma pauta política que querem impor ao Governo do PT, desconsiderando o fato de que a sociedade brasileira fez uma opção pela agenda petista. Outra questão preocupante é que o equilíbrio de forças na sociedade é muito frágil. Bolsonaro atingiu quase 50% do eleitorado e o bolsonarismo, direta ou indiretamente, elegeu a maioria congressual.  

Charge! Leandro Assis e Triscila Oliveira via Folha de São Paulo

 

Editorial: Com o apoio de Lula Eduardo Paes oscila de 47% a 51%, enquanto Ramagem pula de 11 % para 29 %com o apoio de Bolsonaro.

 

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Editorial: STF decide hoje se torna réus os acusados de tramarem a morte de Marielle Franco.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal começam a decidir hoje, dia 18, se tornam réus os acusados de tramarem a morte da ex-vereadora Marielle Franco. O relator é o Ministro Alexandre de Moraes. Pelo andar da carruagem política - e jurídica, para ser mais preciso - o mais provável é que a denúncia da PGR, com base nas investigações conduzidas pela Polícia Federal, seja aceita. No dia de ontem, 17, alguns comentaristas políticos comentavam que seria um bom momento para se checar como seriam aceitas pelos ministros da Suprema Corte as tais delações premiadas, uma vez que são escassas ou inexistentes as provas materiais que comprometem os réus. 

Trata-se de uma delação das mais consistentes, celebrada entre a Polícia Federal e o autor dos disparos que matou a ex-vereadora, o ex-militar Ronnie Lessa, que já cumpre pena pelo crime. Ronnie Lessa ofereceu à Polícia Federal, os detalhes escabrosos que estiveram envolvidos na trama do assassinato da ex-vereadora e o seu motorista, Anderson Gomes. Já informamos em outros momentos que o ex-militar não precisaria ser submetido ao detector de mentiras ou a um psiquiatra forense para sabermos que ele está dizendo a verdade. 

Cumprindo suas funções, inclusive as constitucionais, os advogados dos réus movem moinhos de vento para defenderem os seus constituintes. Salvo melhor juízo, chegaram a solicitar o impedimento do ex-ministro da Justiça, hoje ministro da Corte, Flávio Dino. É curioso como ninguém se conhece neste momento, embora frequentem juntos os mesmos ambientes sociais, como uma tal clínica de um dentista, em Rio das Pedras, que reunia a nata dos milicianos locais e até um delegado de polícia.   

Editorial: Indicação de vice em São Paulo virou "caso" de polícia.

O prefeito Ricardo Nunes ainda não confirmou se aceitará a indicação do ex-presidente Jair Bolsonaro para compor sua chapa, ocupando a vaga de vice em seu projeto de reeleição. No dia de ontem, 17, comentamos sobre o assunto por aqui, informando que o nome do coronel Mello Araújo, ex-Rota, ganhou fôlego depois de um lobby ostensivo pelo seu nome, apadrinhado por atores políticos como o ex-presidente Jair Bolsonaro e o governador Tarcísio de Freitas. 

A reação em contrário veio justamente de apoiadores de Nunes que possuem vínculos com a Polícia Civil do Estado. Em todo o país existem rusgas entre as polícias Militar e Civil. O ideal seria que eles trabalhassem em conjunto, em prol da segurança da sociedade. Infelizmente, tal ideal continua utópico. No caso de São Paulo, ingredientes novos contribuíram para acirrar ainda mais o ânimo entre as duas corporações policiais. 

Tarcísio de Freitas nomeou o capitão Guilherme Derrite para o comando da segurança pública do Estado, que, por sua vez, recentemente entrou numa grande polêmica ao abrir espaço de polícia judiciária para a polícia militar, que não possui tais atribuições. Isso significou mexer num vespeiro corporativo e ele, por sua experiência como homem público, já deveria esperar tal reação. Parlamentares que representam a Polícia Civil na ALESP, delegados filiados ao Progressistas, já teriam indicado um nome do grupo para compor a chapa na condição de vice de Nunes. A indicação do vice, nesta caso, literalmente, tornou-se um caso de polícia, mas um ingrediente entre tantos abacaxis que o prefeito precisa descascar para definir este nome.   

Charge! Benett via Folha de São Paulo

 

Neri Geller na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.

 

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Editorial: Bolsonaro impõe a Rota a Nunes?

Até recentemente, o ex-presidente Jair Bolsonaro manteve uma reunião com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, onde teria ficado ajustado que o capitão Mello Araújo, ex-Rota, finalmente, seria confirmado como o candidato a vice na chapa de reeleição do prefeito Ricardo Nunes. Ricardo analisou, o quanto foi possível, todas as variáveis que estão envolvidas nesta indicação, trabalhando sempre com a possibilidade de ela possa vir a agregar algum capital político ao seu projeto de reeleição, seja no que concerne às forças que compõem a frente ampla, seja no que concerne ao eleitorado. 

Ao longo dessas negociações, alguns nomes foram descartados exatamente por não atender a tais requisitos. Tratou-se de uma postura prudente e racional do gestor. A frente ampla que o apoia, por exemplo, estabelece que seria bastante interessante que ele assumisse uma postura de centro, equidistante do radicalismo de extrema-direita do espectro político. Nunes mostrou-se reticente ao capitão Mello,  exatamente por sua identificação com um bolsonarismo de perfil mais radical. 

Não se sabe exatamente o que mudou desde o início da campanha, mas o fato é que depois dessa reunião entre Tarcísio e Bolsonaro, o nome do capitão Mello ficou bastante fortalecido como candidato a vice na chapa de Nunes. O que nos parece perceptível é que, definitivamente, com a entrada no jogo eleitoral de nomes como Pablo Marçal e José Luiz Datena, não haveria como Nunes deixar de ser atirado nas cordas da extrema-direita. 

Editorial: O "monstro" da ruas acordou e assusta os proponentes do PL do Aborto.

 

Insuflada por motivações políticas, a oposição radical ao Governo Lula parece ter perdido o bom-senso - e tornou-se igualmente inconsequente - propondo um conjunto de medidas que não ecoaram bem junto a segmentos expressivos de nossa sociedade. Enquanto avolumam-se graves problemas no país, alguns integrantes dessa oposição apresentam propostas para atender a demandas específicas - como esta PEC do Aborto, que se coaduna com o segmentos evangélicos - sem considerar suas implicações sociais, políticas e jurídicas mais amplas. O resultado é que o monstro das ruas acordou, produzindo um, barulho infernal, tendo, como consequência, manobras de recuo acachapante.  

A sociedade brasileira enfrenta um grave problema de agenda. Praticamente não existem pontos de convergências entre Governo e oposição, principalmente aquela oposição organicamente identificada com o bolsonarismo. Fala-se muito que Lula poderia fazer um esforço maior para construir alguma ponte, um governo de conciliação, ampliando ainda mais os padrões de concessões. Não há condições políticas para se fazer um governo de convicções. Não sabemos mais onde ele poderia ceder, uma vez que a agenda progressista já está irremediavelmente comprometida diante de tal ambiente político adverso.  

A conversa que a outra parte está querendo com Lula é derrubá-lo. Infelizmente, nós já entramos no modo 2015, ou seja,  daqueles dias sombrios que iriam culminar, algum tempo depois, no afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff, num processo sabidamente ardiloso, sem uma motivação jurídica que o justificasse. Lula 3 é um Governo que envelheceu precocemente, encurralado pela derrota de narrativas muito bem elaboradas e disseminadas pela extrema-direita. Contra isso ele pouco pode fazer sem o apoio das ruas. O recuo da PEC do Aborto não é obra de ações do Governo - que, aliás, pouco se pronunciou em relação ao assunto - mas da mobilização da sociedade civil. Daqui para a frente tais mobilizações vão se tornarem cada vez mais necessárias. 

Charge! João Montanaro via Folha de São Paulo

 

Editorial: A CPI do Arrozão.

Ganha fôlego na Câmara dos Deputados um requerimento, por iniciativa a oposição, logicamente, solicitando a instauração de uma CPI do Arrozão. A proposta já conta com 130 assinaturas, quando são necessárias 171. No climão político produzido depois da anulação do leilão que objetivava a aquisição de 300 mil toneladas do produto, a expectativa é a de que logo os parlamentares de oposição consigam o número suficiente de assinaturas para a instauração da CPI, que também dependerá das articulações junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em circunstâncias bastante favoráveis, uma vez que as relações entre o deputado alagoano e o Planalto, sabidamente, não são das melhores. 

Soma-se a isso a proximidade da eleição para a presidência daquela Casa, onde Lira aposta numa candidatura onde sua influência continue perene. Outro fator que deve contribuir são as indisposições recentes de fortes federações do mercado contra o Governo Lula, depois da confusão mais recente da devolução da MP que trata da cobrança do PIS/COFINS. O Governo Lula entrou numa situação complicada, já considerada por alguns analistas políticos como modo 2015, ou seja, aquele ambiente político que antecedeu o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

O Governo acumula tropeços na condução da política econômica, sobretudo em razão de uma onda arrecadatória sem preocupação com a contenção de despesas; Na articulação política o fracasso é estrondoso; Há um ministro de Estado juridicamente encrencado; Pesam suspeitas sobre o leilão para a importação de arroz; A oposição também solicitou informações sobre um tal Gabinete da Ousadia que, de acordo com matéria de um jornal paulista, poderia funcionar num contexto preocupadamente similiar ao Gabinete do Ódio. Momento difícil. 

Charge! Laerte via Folha de São Paulo!

 

Editorial: Paulo Pimenta em audiência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Algumas coisas neste país estão se tornando lamentavelmente bastante previsíveis, como, por exemplo, as audiências de autoridades do Governo convocadas ou convidadas a prestarem algum esclarecimento nas comissões da Câmara dos Deputados. Ainda bem que essas autoridades dispõem de algo em torno de trinta minutos iniciais para realizarem suas preleções sem interrupções. Aqui ainda se pode observar alguns indícios de uma relação de caráter republicano, onde o gestor público cumpre a obrigação constitucional de prestar contas do seu trabalho no cargo que ocupa. 

Depois disso, a partir das intervenções da oposição, entra-se num ringue de desintendimentos, onde os xingamentos e impropérios tornam-se absurdamente comuns. Isso quando parlamentares governistas e oposicionistas não entram em confronto direto, como ocorreu recentemente, por ocasião, da última reunião do Conselho de Ética, que julgou o requerimento do pedido de cassação do Deputado Federal André Janones. Janones foi absolvido, mas, por muito pouco, não entrou em luta corporal com o também Deputado Federal por Minas Gerais, Nikolas Ferreira. Tornou-se uma sessão tão desastrosa que a TV Câmara editou as imagens, procedendo os cortes necessários.  

Não sabemos se o estilo "Dino" é a melhor maneira de enfrentar esses ânimos acirradíssimos entre ambos os lados. O estilo cortês e conciliador do Ministro da Justiça,  Ricardo Lewandowski, no nosso entendimento, produziu melhores resultados. Talvez o fato de ele ser eminentemente um técnico tenha contribuído para minimizar as arestas. O confronto parace ser inevitável para aqueles ministros com perfil político. Foi o que ocorreu ontem com o Ministro Extraordinário para a Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, que, em alguns casos, chegou a ser interpelado por parlamentares que atuam na mesma base política do ministro, o Rio Grande do Sul, de onde se conclui que o resultado não poderia ser outro.  

Charge! Leandro Assis e Triscila Oliveira via Folha de São Paulo.

 

Editorial: O real tamanho do bolsonarismo no Recife.

 

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Editorial: O escândalo do arroz.

 

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Editorial: Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão na Paraíba no curso da operação "Livro Aberto".

O país ainda enfrenta gravíssimos problemas na área de educação. Amarga a vergonha de 12 milhões de analfabetos adultos;crianças do primeiro ciclo de ensino não são alfabetizadas na idade adequada, com prejuízos evidentes para o resto de suas vidas; um índice ainda preocupante de evasão escolar no ensino médio, em razão dos problemas de subsistência econômica da família desses alunos; escolas Casa Grande & Senzala, trazendo, como reflexo, resultados pífios em exames de aferição de qualidade de ensino, caso do Pisa, que conta com o aval da OCDE. 

Em passado recente, havia um Ministro da Educação que critivava bastante esses resultados insatisfatórios no PISA, atribuindo a responsabilidade aos governos do PT. Na realidade, nós nunca fomos bem por aqui. O fracasso é histórico. É de nossa sociedade. Nao é de responsabilidade do PT. Talvez não haja nenhum estudo mais consistente ou confiável que nos informe sobre os danos dos desvios e irregularidades de recursos públicos nesta área para a produção desse fracasso, mas não há a menor dúvida de que tais irregularidades na aplicação correta desses recursos poduzem seus danos inquestionáveis.  

Outro dia ficamos sabendo que o FUNDEB é o recurso mais visado pelos gatunos do erário público. É onde mais ocorrem desvios de verbas irregulares. Esse dados nos vem à mente quando obsevamos mais uma das operações da Polícia Federal no Estado da Paraíba, desta vez no curso da operação Livro Aberto. Existe a suspeita de que 4 milhões tenham sido desviados de forma irregular dos cofres públicos, em 2018, através da Secretaria de Educação, ainda na gestão do Governador Ricardo Coutinho, investigação que teria sido iniciada no curso da Operação Calvário.  

Estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, na capital e em outras cidades, inclusive em Pernambuco, na cidade de Goiana, especificamente na paradisíaca praia de Ponta de Pedras, bastante conhecida por este editor, quando realizávamos nossas aulas de campo na Comunidade Quilombola de São Lourenço. Não tem sido incomuns as operações policiais conjuntas, envolvendo forças da polícia dos dois Estados. Outro dia foram as irregularidades observadas no TJPE, onde o principal responsável morava num bairro da capital João Pessoa.    

Editorial: Barroso determina que o governador Tarcísio de Freitas siga as diretrizes do Ministério da Justiça no uso das câmaras nos uniformes policiais.

Em mais um episódio desses embates democráticos e republicanos que são travados no país mais recentemente, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, determinou que o Governo de São Paulo siga as diretrizes do Ministério da Justiça no tocante às recomendações sobre o uso de câmara nos uniformes dos policiais em operações. Ainda distante das eleições presidenciais de 2026, o confronto entre as forças do campo democrático e republicano com as forças que se alinham ou flertam com ideário de extrema-direita já se configura em nosso horizonte político. 

O Ministério Público Federal também se manifestou contra o modelo das escolas cívico-militares que está sendo implementado no Estado de São Paulo. O órgão está acionando a PRG neste sentido que, por sua vez, também poderá recorrer ao STF. Entramos num círculo político preocuoante. Não apenas pelos questionamentos das "iniciativas' - ou rebeldias deliberadas - mas sobre as margem de manobras possíveis ao Governo Lula que, impotente politicamente nos embates no Legislativo, precisa recorrer ao Judiciário para assegurar ou preservar algumas conquistas ou valores huminitários. 

Por iniciativa de uma entidade da sociedade civil, a OAB, o STF também foi acionado para vetar trechos da PEC da Saidinha, que se transformou num monstro draconiano contra a Lei de Execuções Penais, inclusive ferindo alguns pontos pacificados, previstos na Constituição Federal. Instaurou-se uma situação politicamente complicada uma vez que, ampliam-se, ao invés de diminuir, a crise entre os Três Poderes da República.       

Charge! Bennet via Folha de São Paulo

 

Editorial: Lula pede a entidades sindicais de professores que encerrem o movimento grevista.

Não tínhamos outra expectativa do diálogo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com as entidades representativas dos professores universitários em greve. No racioncíno do presidente, esta greve já está durando tempo demais e, uma vez analisada o conjunto da obra, ou seja, as políticas públicas do Governo Federal para a área de educação, por aqui tal greve também não se justificaria. Usando sua experiência de sindicalista, Lula argumentou que não seria prudente que a grave terminasse por inanição. 

Quando se pede muito, pode-se não conseguir nada. O cenário é realmente preocupante. Ainda hoje o movmento grevista, ao que sabemos, passou a contar com a adesão da Universidade Federal de Campina Grande. Ao invés de arrefecer, pelo andar da carraugem política, o movmento grevista pode estar ganhando mais fôlego. É preciso muita ponderação nessas horas. Em razão das circunstâncias políticas do momento, o Governo Lula está sendo atirado às cordas da direita pela extrema-direita. Não seria prudente que a categoria de professores universitários dessem o impulso que falta para esta tragédia. 

Na realidade, nada pode ser comparável ao que o governo anterior fez com a educação pública neste país. Com todos os atropelos, estamos saindo, de fato, das trevas para enxergar uma luz, mesmo que sem grande luminosidade ainda, no fim do túnel. As distorções e injustiças no serviço público brasileiro é obra de décadas. É preciso ter essa dimensãodo problema. Não se sabe, por exemplo, se, quando os professores receberam aumento diferenciados eles se preocuparam com os servidores administrativos dessas instituições, exigindo isonomia ou o mesmo tratamento.    

Editorial: Uma lata de sardinha por R$ 88,00 reais?

Faz algum tempo que não examinamos o ranking de corrupção no país, mas, certamente, a julgar pelas notícias que andam circulando em torno do assunto, é possível concluir que não melhoramos neste quesito. Aqui em Pernambuco, recentemente, foi realizada uma feira de livros onde ficou constatado uma série de eventuais irregularidades, num contrato celebrado com uma empresa bichada. Quando os órgãos de fiscalização e controle foram acionados e determinaram as providências, já era um pouco tarde, pois as autorizações de pagamentos já haviam sido assinadas e publicadas no Diário Oficial. 

No Estado vizinho da Paraíba, são recorrentes as operações do Ministério Público, sempre com o prestimoso apoio da força-tarefa do GAECO, assim como da Polícia Federal, em cidadezinhas do interior, onde prefeitos mal-intencionados realizam operações fraudulentas, envolvendo o dinheiro dos contribuintes, em benefício de entes privados e públicos. No plano federal, o jornal Folha de São Paulo apontou, numa de suas matérias, que o vencedor de um dos lotes do leilão para aquisição de arroz importado é uma empresa de queijos e laticínios, cujo dono ja teria admitido, no passado, ter recebido propina. A CONAB já teria exigido maiores informações sobre a tal empresa.  

O mais interessante, no entanto, algo digno de constar no folclore político, é a denúncia de um senador da República, da oposição, que, examinando as licitações públicas de aquisição de alimentos, mas especificamente sardinhas - onde não se especifica qual seria a finalidade, talvez merenda escolar - cada lata do pescado sairia por R$ 88,00, quando, no mecado, a latinha não chega a R$ 8,00. Sabe que a sardinha é um peixinho bastante saudável, possui o tal do ômega 3, mas nada justifica que seja adquirida por essa soma exorbitante. Se a denúncia proceder, há algo que deve ser investigado por aqui.  

Editorial: Afinal, quem foi pesquisado por Ronnie Lessa?

 

Muito sensato por parte do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, o cumprimento de parte do acordo de delação premiada celebrado com ex-militar Ronnie Lessa, acusado de ter concretizado os disparos que matou a ex-vereadora Marielle Franco e o seu motorista, Anderson Gomes. No acordo se previa a sua transferência para o Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo. Igualmente previdente foi a liberação de parte do seu depoimento à Polícia Federal, sob a justificativa de que alguns fatos poderiam vir a ser distorcidos pela imprensa. 

Medida salutar, sobretudo nesses momentos de instabilidade institucional com o qual lidamos hoje em dia, onde tal possibilidade entra no escopo das previsibiidades inerentes. Agentes públicos do sistema penitenciário se manifestaram contrários à medida, alegando que não haveria condições efetivas de segurança naquele complexo prisional. O que está em jogo, neste caso, seria o fato de o presídio não oferecer as condições de segurança adequada para abrigar um preso com o status de Lessa.  

O enredo traçado por Lessa, que culminou com a morte da vereadora e do seu motorista é algo para ser discutido com algum produtor de conteúdo para as plataformas de streaming, uma vez que daria uma nova série policial. Nos depoimentos liberados, por exemplo, se descobre que o ex-militar "perdeu" a oportunidade de executar o crime quando a vereadora se encontrava com amigos num bar, ocasião que fora relatada a ele por um dos comparsa. A residência da vereadora foi sistematicamente monitorada, mas não haveria condições adequadas para a realização do crime no local, em razão do efetivo policial presente. 

Até mesmo em delações premiadas, recomenda-se tomar cuidado com o que se diz. Lessa, por exemplo, faz uma revelação que talvez não guarde muita relação com o caso, mas que está suscitando muitas inquietações, como uma lista de pessoas que teriam sido pesquisadas ou monitoradas por ele, onde se incluem agentes públicos e até artistas. A questão que se coloca é o porquê das razões desses monitoramentos. Essas pessoas estão, naturalmente preocupadas.       

Charge! João Montanaro via Folha de São Paulo