pub-5238575981085443 CONTEXTO POLÍTICO. : Editorial: Ainda a polêmica em torno da aposentadoria dos militares.
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segunda-feira, 2 de dezembro de 2024

Editorial: Ainda a polêmica em torno da aposentadoria dos militares.


No país do hímen complacente ou onde tudo se resolve com um tapinha nas costas, não causa surpresa os rumores em torno de gestões que estariam sendo perpetradas no sentido de minimizar os estragos na tropa em relação àqueles militares que estariam envolvidos nas tessituras golpistas mais recentes. Além de uma punição efetiva, a sociedade brasileira exige que medidas sejam tomadas no sentido de minimizar a possibilidade de novas armações antidemocráticas e inconstitucionais. Isso implica, naturalmente, numa reestruturação na caserna, que passa, necessariamente sobre o aspecto de formação dos militares. 

A questão da aposentadoria não passa por tal preocupação. A questão aqui diz respeito a dinheiro mesmo. Ou, para sermos mais preciso, pela  ausência dele. Há um déficit gigantesco e é preciso estancar a sangria de alguma forma. Há distorções entre as aposentadorias entre servidores civis e militares e elas precisam serem corrigidas. Quando o servidor público civil se aposenta, já com idade acima dos 60 anos, continua com descontos previdenciários em seus vencimentos, o que se constitui numa excrescência. Já existem alguns movimentos no Legislativo no sentido de rever essa contribuição pós aposentadoria.  

Ao morrer, existe hoje uma série de dispositivos legais, todos no sentido de subtrair seus vencimentos, que caem, em média, pela metade. Isto é resultado das sucessivas reformas previdenciárias impostas sobre os servidores civis, às quais os militares sempre estiveram ausentes. Foi em razão deste histórico que concluímos sobre os ruídos que este tema iria provocar entre a tropa. A Marinha lançou uma nota contrariando aquilo que eles consideram que esteja sendo tratado como privilégios. Exército e Aeronáutica não se manifestaram, mas sabe-se que o drama é o mesmo. Mexeu-se num vespeiro e o Planalto deveria ter em mente o tamanho da encrenca.  

Salvo melhor juízo, o raciocínio não se aplica aos militares que, quando se aposentam, em alguns casos, são promovidos ou dados como mortos, inflando seu proventos. A União gasta uma fábula com as filhas dos militares que não se casaram, que podem herdar a pensão dos pais falecidos. Matéria do Estadão verificou que uma delas receberia a quantia de R$ 117 mil reais por mês. A União gastou em 2020 R$ 19 bilhões somente com essas viúvas. 60% do montante gasto com a aposentadoria dos militares é para pagar essa conta. 

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