Editorial: Ainda a polêmica em torno da aposentadoria dos militares.

No país do hímen complacente ou onde tudo se resolve com um tapinha nas costas, não causa surpresa os rumores em torno de gestões que estariam sendo perpetradas no sentido de minimizar os estragos na tropa em relação àqueles militares que estariam envolvidos nas tessituras golpistas mais recentes. Além de uma punição efetiva, a sociedade brasileira exige que medidas sejam tomadas no sentido de minimizar a possibilidade de novas armações antidemocráticas e inconstitucionais. Isso implica, naturalmente, numa reestruturação na caserna, que passa, necessariamente sobre o aspecto de formação dos militares. 

A questão da aposentadoria não passa por tal preocupação. A questão aqui diz respeito a dinheiro mesmo. Ou, para sermos mais preciso, pela  ausência dele. Há um déficit gigantesco e é preciso estancar a sangria de alguma forma. Há distorções entre as aposentadorias entre servidores civis e militares e elas precisam serem corrigidas. Quando o servidor público civil se aposenta, já com idade acima dos 60 anos, continua com descontos previdenciários em seus vencimentos, o que se constitui numa excrescência. Já existem alguns movimentos no Legislativo no sentido de rever essa contribuição pós aposentadoria.  

Ao morrer, existe hoje uma série de dispositivos legais, todos no sentido de subtrair seus vencimentos, que caem, em média, pela metade. Isto é resultado das sucessivas reformas previdenciárias impostas sobre os servidores civis, às quais os militares sempre estiveram ausentes. Foi em razão deste histórico que concluímos sobre os ruídos que este tema iria provocar entre a tropa. A Marinha lançou uma nota contrariando aquilo que eles consideram que esteja sendo tratado como privilégios. Exército e Aeronáutica não se manifestaram, mas sabe-se que o drama é o mesmo. Mexeu-se num vespeiro e o Planalto deveria ter em mente o tamanho da encrenca.  

Salvo melhor juízo, o raciocínio não se aplica aos militares que, quando se aposentam, em alguns casos, são promovidos ou dados como mortos, inflando seu proventos. A União gasta uma fábula com as filhas dos militares que não se casaram, que podem herdar a pensão dos pais falecidos. Matéria do Estadão verificou que uma delas receberia a quantia de R$ 117 mil reais por mês. A União gastou em 2020 R$ 19 bilhões somente com essas viúvas. 60% do montante gasto com a aposentadoria dos militares é para pagar essa conta. 

Editorial: PSOL pede arquivamento do PL sobre anistia.

Depois do que ocorreu no último dia 11, governo e oposição consideram encerradas as discussões em torno da anistia aos envolvidos nos episódios do 08 de janeiro. A inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, cheio de entusiasmo com a vitória do aliado republicano para a Casa Branca, sugere-se que deve permanecer. O Governo Lula3 está mobilizando todos os seus recursos políticos para punir os envolvidos na frustrada tentativa de golpe de Estado, assim como apear o ex-presidente das disputas eleitorais pelos próximos anos, conforme já ficou definido pelo TSE. Os arranjos políticos permanecem. O PL vai continuar negociando o apoio ao próximo presidente da Câmara dos Deputados a partir da "liberação" do capitão para se candidatar as eleições presidenciais de 2026. 

Hábil, Lira vai responder com o veremos. Não nega, mas também não confirma e assegura os votos do partido para o seu apadrinhado, Hugo Motta. Quem ouviu muito isso foi o Elmar Nascimento. Deu no que deu. Diante dos novos cenários provocados pelas explosões de Brasília, o PSOL está entrando com um pedido de arquivamento da PL sobre a anistia. Numa de nossas postagens anteriores, discutimos essa questão por aqui. Trata-se de um desserviço às instituições da democracia. Nós não temos uma democracia consolidada, sujeita aos solavancos autoritários recorrentes,  em alguns casos, motivados por essas passagens de pano. Com golpe de Estado não é coisa que se brinque.

Vamos ver o resultado dessa queda de braço entre governo oposição em torno deste assunto. O STF já se manifestou em torno do assunto, advogando que se trata de um assunto sobre o qual não haverá complacência. Houve um período em que a oposição estava mais entusiasmada em torno do assunto.  

Editorial: O "Gabinete das Sombras" já atua no país.

Salvo melhor juízo, nenhuma oposição que se preze torce para que o Governo seja bem-sucedido. Faz parte do jogo, até porque eles desejam assumir o poder em algum momento, conforme previsto nas democracias representativas consolidadas. Este talvez seja o limite. No nosso caso, com uma oposição inconsequente, de perfil nada republicano, não responsiva, torce e faz de tudo para o Governo sangrar em praça pública. Infelizmente, as instituições democráticas no país entraram numa seara complicada. 

Rusgas não são superadas pela construção de consensos, as conciliações foram apagadas do nosso dicionário político e o que mais se evidencia são as bordoadas entre os Três Poderes da República. Lula pode ter cometido muitas derrapagens verbais - uma repórter de um desses sites especializados em política teve até a curiosidade de contá-las - mas acerta em cheio quando afirma que estamos numa guerra, sem chances de armistício. Ontem uma coluna de política chamou a atenção para um incipiente Gabinete das Sombras, no melhor estilo inglês, que já estaria dando os seus primeiros passos no país, sob os auspícios da renhida oposição bolsonarista, no melhor estilo de um regime parlamentarista.

Até o Arthur Lira já admitiu que o conceito de presidencialismo de coalizão está superado, ainda relevante apenas para os estudantes de ciências políticas. Em inglês, o termo se chama Shadow Cabinet e também pode ser traduzido como Governo Paralelo, um termo bem mais apropriado para a oposição brasileira. Vamos aguardar o que vem por aí, mas especula-se que os gastos licitados pelo Governo para a propaganda institucional digital, já está em análise, prevendo-se até uma proposta de CPI. 

Editorial: Lula estanca queda de popularidade.

 

Ainda é cedo para as comemorações. Mas, pelo andar da carruagem política, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a julgar pelas três pesquisas de avaliação do Governo divulgadas apenas nesta semana, realizadas por diferentes institutos, o Governo do presidente Lula pode se tranquilizar em relação à queda crescente de sua popularidade, fenômeno verificado nos últimos meses. Desta vez, com ligeiras variações, os indicadores desses institutos apontam para uma estabilidade dos índices de aprovação do Governo. 

Como são três pesquisas,divulgadas em intervalos mínimos entre uma e outra, alguns sites exploraram a eventual queda, mesmo que nas margens desses institutos, levando o leitor a estabelecer alguma confusão em relação ao assunto. A pesquisa do Genial\Quaest, divulgada no dia de hoje, 08, aponta que a aprovação saiu de 50%, na última pesquisa do instituto, para 51%, dentro da margem de erro, que é de 2,2. Além dessa estabilidade, a notícia boa é que as ações do Governo Federal no Rio Grande do Sul podem ter contribuído para a melhora dos percentuais na região sul. 

Por aqui enceram-se as boas notícias. Difícil dizer se essa tendência de estabilidade verificadas nessas últimas pesquisas, se nos permitem o trocadilho, se estabiliza. Vamos precisar de mais pesquisas pela frente para afirmar se se trata de uma tendência. Por outro lado, crescem o percentual de eleitores que consideram que o Governo está indo na direção errada, assim como não consegue comprir o que prometeu, o que pode se refletir, em algum momento, em má avaliação.