Ao realizar um balanço de seus
dois anos de mandato no Senado, o senador pernambucano Armando Monteiro Neto
defendeu que a sociedade deve estar mais atenta ao trabalho realizado pelo
Congresso Nacional, realizando o que chamou de “controle de qualidade da
atividade parlamentar”. Armando disse que tem como compromisso divulgar o seu
trabalho, submetendo-se à avaliação e ao julgamento de todos. “Elegi a
transparência como um valor fundamental. Acho que é possível, sim, estabelecer
um maior controle social da representação parlamentar”, afirma.
No balanço abaixo, além de falar
de projetos importantes votados pelo Congresso, Armando avalia o ano econômico,
algumas medidas tomadas pelo Governo Dilma, o crescimento de Pernambuco e a
relação positiva do Governo Eduardo Campos com a sociedade. Presidente estadual
do PTB, ele também comemora o desempenho dos partidos que integram a Frente
Popular de Pernambuco e mostra-se confiante com a perspectiva do Recife
inaugurar “um tempo de muito trabalho” com a gestão de Geraldo Julio (PSB).
Leia
abaixo:
O trabalho do
parlamentar
O trabalho dos senadores, do
parlamentar, às vezes ele é pouco percebido pela população. E ao que parece no
Senado esta questão se distancia mais da percepção da maioria das pessoas. Então
é importante fazer, na medida do possível um esforço para divulgar este
trabalho.
E eu tive desde o início a
preocupação de não fazer deste mandato, que é até certo ponto cômodo, porque é
um mandato de oito anos, não correr o risco de não me distanciar muito, das
comunidades do Estado, das demandas que são de resto onipresentes. Em suma, de
procurar estabelecer uma sintonia maior com o Estado e com os setores da
sociedade aqui em Pernambuco.
Apesar deste esforço, quase sempre
as atenções da mídia se voltam mais para as ações concretas. Aquilo que se
materializa na ação governamental. E quase sempre estas ações, até que o
Executivo realiza, têm na sua origem um trabalho parlamentar. Ou são as emendas
apresentadas ao orçamento da União, ou as diretrizes que estão expressas na Lei
de Diretrizes Orçamentárias, por exemplo, ou em temas que de alguma maneira
perpassam toda a economia do País.
Fim da Guerra dos
Portos
O Senado fez este ano uma coisa
importante. Aprovou aquela resolução número 72, que acabou com a chamada Guerra
dos Portos. Vários estados estavam concedendo incentivos a produtos importados.
Veja o paradoxo: o Brasil perdendo empregos porque, além do incentivo que o
próprio câmbio no Brasil já proporcionava às importações, além disto os Estados
ainda concediam incentivos fiscais à importação. E o senado em boa hora
enfrentou esta questão e a partir de janeiro de 2013 acaba esta faceta, a meu
ver, muito perversa da guerra fiscal, que é de você estar concedendo incentivo a
produto importado.
Reforma do
ICMS
Falo também agora do debate que
está sendo travado no Senado que é muito importante, sobre a reforma do ICMS.
Hoje, no ambiente da tributação do Brasil, que é um ambiente caótico, as maiores
distorções se localizam no ICMS. Porque os Estados, no exercício de sua
autonomia, de alguma maneira concorrem para que você tenha 27 legislações
estaduais diferentes, com base de cálculo distintas, com incentivos que são
dados de forma não uniforme. Então isto cria para a alteração nas empresas, uma
dificuldade imensa. Uma empresa tem vantagens em relação a outras. Desequilibra
a concorrência. Isto estabelece dificuldades no comércio interregional. Em suma,
é um modelo que está esgotado. E o Senado, como é a casa da federação
brasileira, tem que discutir estas questões. E neste momento ele enfrenta esta
discussão.Tentando contribuir para que se estabeleça nesta área do ICMS um
ambiente minimamente arrumado para a economia. Então hoje vocês devem estar
acompanhando esta discussão, de nós criarmos alíquotas interestaduais uniformes
no Brasil. É claro que com um período de transição de oito anos, de dez anos,
para que ao final nós possamos convergir para uma alíquota de
4%.
Transparência como valor
fundamental
Então o Senado tem discutido temas
relevantes para o País. Eu posso dar o testemunho de que o debate que se trava
nas comissões é qualificado. Mas ainda assim a impressão que a sociedade tem é
de um trabalho distante. Mas eu acho que precisamos divulgar este trabalho
parlamentar. Eu tenho satisfação de trabalhar no Senado. A gente aprende. É uma
casa onde tem uma experiência acumulada. Muitos ex-governadores, ex-presidentes
da República, especialistas em matérias importantes. Portanto tem sido uma
experiência realmente interessante.
Tenho uma visão de que apesar dos
problemas e das mazelas expostas sobre o Congresso Nacional, eu tenho a
impressão que o sistema político no Brasil, e o Congresso, podem efetivamente
aperfeiçoar o seu papel. O próprio sistema bicameral se justifica, porque o
Senado no Brasil além de ser uma casa revisora tem também iniciativa
legislativa. Eu acho que é possível, sim, estabelecer um maior controle social
da representação parlamentar. Isto é algo que qualquer reforma política precisa
apontar. Não é razoável, por exemplo, imaginar que você faz uma pesquisa dois
anos depois de uma eleição e muitas pessoas não sabem em que deputado votaram. E
depois a gente reclama dos desvios e destas mazelas que acontecem lá (no
Congresso).
Eu acho que o controle social da
representação parlamentar, o acompanhamento do desempenho parlamentar - e hoje
há instrumentos importantes, as redes sociais, por exemplo – é fundamental para
que o parlamentar sinta que o seu trabalho está sendo acompanhado. É uma espécie
de um controle de qualidade do exercício da atividade parlamentar.
Eu entendo que nós precisamos
avançar mais e mais. O Brasil é um país que tem uma institucionalidade
incompleta. É preciso aperfeiçoar as instituições. Mas creio que é muito
importante também que se estabeleça uma relação mais estreita entre a sociedade
e a sua representação parlamentar. Portanto, eu elegi a transparência como um
valor fundamental. É preciso cada vez mais divulgar o nosso trabalho e me
submeter, evidentemente, à avaliação e ao julgamento de
todos.
2012 foi um ano
difícil
Este ano foi um ano difícil (na
economia). O País cresce pouco. Isto tudo a meu ver em decorrência de um
processo que foi se acumulando nos últimos anos e desta mudança também que
ocorreu no cenário internacional. Houve um momento em que o Brasil, por conta de
um cenário externo muito favorável, conseguiu esconder as suas deficiências.
Quando o comércio internacional crescia mais de 10% ao ano tudo dava certo. De
repente o vento mudou, o mundo mudou, e as nossas mazelas, as nossas
contradições, as nossas deficiências estruturais começaram a se revelar, de
maneira muito intensa. E como há um acirramento da competição em escala global,
os países que cuidaram mais das reformas, que têm custos mais baixos, levam uma
vantagem muito grande neste contexto.
O Brasil ficou caro para os que
produzem
O Brasil ficou caro para os que
produzem. Aquilo que há quinze anos era vantagem para o Brasil hoje passou a ser
desvantagem. O Brasil tem um custo de energia altíssimo, tem custos logísticos
muito elevados, custos de capital, o ambiente tributário é terrível. E até mesmo
o custo de mão-de-obra, que tem um lado benigno, um lado importante, mas quando
a gente avalia nos últimos anos esta evolução da produtividade em relação aos
aumentos reais de salário, há um descompasso. Então o que se verifica é que
ficou caro produzir no Brasil.
Agenda
pró-competitividade
Para corrigir isto e, por outro
lado, estimular os investimentos no Brasil, evidentemente tem que se atuar para
melhorar este ambiente. Isto não se faz com discurso, com uma mera exortação,
com um ato de vontade. É preciso ter um foco numa agenda que eu considero uma agenda
pró-competitividade. A presidente Dilma tem, de alguma maneira, olhado isto. Ela
inicia um processo de desoneração da folha de pagamento. Todo mundo que emprega
neste país sabe que é caro gerar emprego formal. E isso é a melhor forma de
estimular a informalidade. Se é caro pra fazer a contratação formal, eu então
sou empurrado para a informalidade. E aí, em boa hora, ela (Dilma) inicia um
processo de desoneração da folha. Vinte por cento da contribuição patronal, que
tem um peso importante, é retirado da folha e passa para uma outra base, que é
uma base de faturamento.
A redução da
energia
A presidente também encara esta
questão do custo de energia. O Brasil tem uma das energias mais baratas para
gerar, porque é de fonte hidráulica, e no entanto nós temos um dos três mais
elevados custos de energia do mundo.
E porque isto tudo aconteceu?
Porque a energia virou a melhor base de tributação. Os estados foram tributando
mais e mais a energia, tem alíquotas de ICMS que chegam a 30% sobre a energia,
sobre telecomunicações, sobre combustíveis. O governo foi também pendurando na
conta uma série de encargos setoriais.
E além de tudo há uma situação
curiosa. Aquelas usinas que já foram pagas pelos brasileiros, que já tiveram
concessão renovada há 50 anos, ainda cobram na conta um custo de capital, ou
seja, o custo de amortização de algo que já foi
amortizado.
Então ela inicia o enfrentamento
desta questão. É claro que ela não pode legislar sobre o ICMS dos estados. Não
compete a ela. Mas ela inicia então um movimento reduzindo alguns encargos
setoriais e induzindo um movimento em que as empresas que já têm estes ativos
amortizados separem, por assim dizer, o custo da energia velha do custo da
energia nova.
Pode haver eventualmente algum
erro na forma, na maneira como o governo comunica estas decisões, mas o fato é
que isto me parece estar na direção correta. Se o Brasil não reduzir o custo da
energia, especialmente a indústria, nós vamos assistir a um processo crescente
de desindustrialização, de perda de posição relativa da
indústria.
É preciso investir em
infraestrutura
Eu acho que o Brasil tem que
encarar esta agenda, tem que assumir isto e é evidente que precisamos criar um
ambiente que estimule os investimentos. O Governo perdeu tempo, desde o final do
Governo Lula, com uma certa hesitação ideológica nesta questão da privatização e
das parcerias com o setor privado na área de infraestrutura. Perdemos tempo nos
aeroportos, poderíamos ter ampliado já este processo de concessão de rodovias,
de ferrovias, onde o Brasil se atrasou extraordinariamente. Mas o fato é o
seguinte, está se tentando recuperar agora o tempo perdido. Mas isto não se faz
também no horizonte de um mandato, em dois anos ou em um ano. É uma retomada o
que está sendo feito. E sem investir na infraestrutura fortemente o Brasil não
vai voltar a crescer. Porque a infraestrutura é que impacta a produtividade da
economia de uma maneira geral. Então estes problemas que nós acumulamos ao longo
do tempo se revelam, se desnudam por assim dizer. E nós precisamos então atuar
em todas as frentes para atacar estas questões que não são
fáceis.
Pernambuco avança e tem
desafios
Nós estamos avançando em
Pernambuco. O Estado tem uma extraordinária oportunidade de poder dar um salto,
e vem dando. Este salto evidentemente se dá no aspecto quantitativo, na medida
em que nós podemos dobrar o PIB do Estado num horizonte de mais ou menos oito
anos, sobretudo puxado pelo investimento industrial, o que é algo muito
saudável. Em função de uma série de investimentos que agora começam a maturar e
vão maturar nos próximos anos.
O grande desafio é a qualificação
deste processo. O que significa melhorar a infraestrutura, capacitar as pessoas,
para que elas possam de alguma maneira serem agentes deste processo e ao mesmo
tempo para que possam se inserir, seja pelo emprego, seja quando por exemplo a
gente busca criar agentes econômicos que possam também ajudar a transmitir este
impulso de crescimento.
Interiorização do
desenvolvimento
Temos o desafio também de fazer um
desenvolvimento espacialmente mais equilibrado, o que significa dizer
interiorizar mais o desenvolvimento. O que não é fácil, porque isto implica
dotar de infraestrutura várias regiões do Estado. Mas há um esforço muito grande
com a implantação de escolas técnicas, com esta descentralização do
campus até da Universidade de Pernambuco (UPE). Com uma maior oferta de
cursos que estão sendo direcionados, sobretudo para estas áreas que vão
experimentar um maior crescimento agora.
Governo e sociedade convergem em
Pernambuco
O fato é que nós ainda temos
desafios imensos pela frente. Mas creio que há em Pernambuco hoje uma coisa
muito importante, que é uma convergência que raramente acontece. A sociedade e o
governo estão cada vez mais, a meu ver, vinculados através de um estado de
espírito que ajuda Pernambuco. É a sociedade reconhecendo que o governo tem tido
um papel proativo e ao mesmo tempo o governo precisando cada vez mais que a
sociedade possa estar engajada neste esforço de crescimento. É como sempre digo.
A sociedade é que deve tutelar os governos e não os governos tutelarem a
sociedade. Portanto esta aliança é fundamental para que Pernambuco continue
crescendo para além dos horizontes temporais dos mandatos, que são sempre
horizontes estreitos.
Um ano positivo para a Frente
Popular
Do ponto de vista político o ano
foi positivo para Pernambuco, que se projetou no cenário nacional, mais e mais.
E a Frente Popular de Pernambuco se fortaleceu com o resultado do processo
eleitoral, o que traduz em grande medida um reconhecimento da sociedade de que
este conjunto de forças políticas está contribuindo para operar estas
transformações que estão em curso em Pernambuco. Então independente do resultado
do meu partido eu prefiro assinalar o resultado do conjunto desta Frente
Popular, que foi muito expressivo.
É tempo de muito trabalho no
Recife
Quero dizer também da minha
satisfação em ter dado uma contribuição para que Recife pudesse estar agora na
perspectiva de inaugurar um novo tempo administrativo. Independentemente de
qualquer julgamento, que não me compete fazer, mas eu sentia que o Recife
precisava estar também vivendo este novo tempo de Pernambuco. É como se houvesse
um certo descompasso. E agora, Geraldo Julio, com a ajuda, com a contribuição de
todo este conjunto de forças, do governo do Estado, do Governo Federal, vai
inaugurar um tempo de muito trabalho no Recife. Vamos sentir efetivamente a
presença do poder público municipal, que não se dá apenas com as obras que
virão, mas sobretudo com o ordenamento urbano.
O Recife precisa desta visão, da
intervenção do poder público municipal, para ordenar minimamente estes espaços
de convivência. E isto é possível se fazer, com um olhar mais atento, com uma
presença mais efetiva. O PTB tem um companheiro que vai dar uma contribuição,
tenho certeza, a este trabalho, que é João Batista, que representará o nosso
partido na Secretaria de Saneamento da futura gestão.
