A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para rejeitar, em parte, a decisão da Câmara dos Deputados, que propôs o enceramento da ação penal que corre na Suprema Corte contra o deputado Alexandre Ramagem. A decisão da Câmara foi muito comemorada, uma vez que o deputado é arrolado em processo que também envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em assim sendo, abriria um precedente que poderia, igualmente, favorecê-lo. O STF, através do Ministro Cristiano Zanin, já deu um veredicto a este respeito. A decisão da Câmara dos Deputados em relação ao parlamentar vale, unicamente, para os crimes que lhes são imputados depois que ele se tornou deputado. Não abarca as eventuais ações em julgamento, que ocorreram antes, quando ele dirigia a ABIN, por exemplo.
As ações pelas quais ele continua como réu no STF são as mais complicadas, aqueles que estão relacionadas à tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito no país. Trata-se de uma vitória de Pirro, com um componente político de vulto, pois foi comemorado pelos seus pares como um momento crucial, onde o Legislativo, finalmente, teria tomado a decisão de enfrentar o Judiciário. Aqui é que a porca torce o rabo, uma vez que, neste momento, aguardar-se uma reação da Câmara dos Deputados à decisão da Suprema Corte. A margem de manobra é inexistente, uma vez que a decisão do STF foi tomada com base na Constituição Federal.
Não há nenhuma provocação aqui, mas, diante dos ânimos acirrados entre os Três Poderes da República, sugere-se algum movimento neste cabo de guerra. No mínimo uma pressão maior sobre o Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que já demonstrou habilidade suficiente para sair dessas enrascadas.
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