quinta-feira, 17 de abril de 2025
Editorial: Preocupa ao Governo Lula a baixa adesão ao empréstimo consignado privado.
Na realidade, o grande beneficiário desse empréstimo consignado privado seria o sistema bancário, que estaria emprestando um dinheiro poupado pelo próprio trabalhador, através do FGTS, auferindo os juros, e tendo como garantia a parte que restou dessa poupança. Ainda bem que está havendo pouca adesão a este empréstimo porque, na realidade, trata-se de uma arapuca populista que produziria, no final, uma legião de endividados. Ontem começaram a circular notícias de que o Governo Lula3 estaria preocupado com a baixa adesão ao consignado privado. Sugere-se que os trabalhadores tenham se dado conta do tamanho da encrenca que eles estavam arranjando.
Na realidade, se o Governo Lula 3 pretende resgatar a sua popularidade este não seria o caminho mais adequado. É preciso fazer um dever de casa básico, adotando-se austeridade nas contas públicas, combatendo a inflação e enfrentado algumas questões que estão afligindo a população, como é o caso da insegurança pública. Não há receita mirabolante por aqui. Pesquisas apontam que o consumidor faz uma associação orgânica entre a alta dos preços dos produtos nos supermercados ao governo de turno. Os problemas com a articulação política permanecem. No momento enfrenta-se o drama das assinaturas de parlamentares da base ao requerimento de urgência da PL da Anistia.
Ontem falávamos em cem assinaturas - o que já seria preocupante - mas se sabe hoje que foram 146 assinaturas, cruciais para a urgência do projeto. Mais da metade dos votos são de parlamentares da base governista. A indignação de agora é um pouco tarde, pois a oposição ganhou no meio de campo. Ontem comentávamos por aqui que o Governo vai realizar um mapeamento dos cargos comissionados indicados por esses parlamentares da base. Um pente fino com indícios de eventuais retaliações. Um momento preocupante, se considerarmos as movimentações em torno de formação de federações e conversas para abandonar o barco.
quarta-feira, 16 de abril de 2025
Editorial: Governo realizará um mapeamento dos padrinhos dos cargos comissionados.
O Brasil realmente não é um país para amadores. Ali pela década de oitenta, durante o apogeu das discussões em torno da reforma administrativa - a moda de então - havia números que indicavam que a administração pública brasileira possuía algo em torno de 21 mil cargos comissionados, um número bastante expressivo, bem superior, por exemplo, a países como a França e a Inglaterra. Na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro ocorreu uma espécie de militarização desses cargos de confiança na administração pública, aqui se registrando mais uma evidência dos planos desses senhores. Esses cargos de confiança se traduzem como uma prática do clientelismo na sociedade brasileira, indicando que nunca houve, seja por governos de corte conservador ou progressista, iniciativas efetivas de racionalizar esse excesso de DAS na administração pública. É cultural, como diria o Sérgio Buarque de Holanda. Conservadores e progressistas, quando se trata de "boquinhas", são semelhantes. A coisa é tão fisiológica que, muitos atores se equilibram nesses dois polos, porque ideologia é o que menos conta neste aspecto.
Segundo matéria divulgada pela imprensa, o Governo Lula 3 estará iniciando agora em maio um mapeamento sobre os padrinhos desses cargos no governo, adotando-se aqui um mecanismo pelo qual se possa ser mais incisivo nas cobranças de fidelização às pautas de interesse da gestão. Partidos com ocupação até mesmo de ministérios na Esplanada deram suporte às assinaturas para a urgência do Projeto de Anistia, uma pauta bombástica, que não conta com o apoio do Executivo. Aliás, o voto desses parlamentares, de acordo com um jornal paulista, foram determinantes para viabilizar o projeto em caráter de urgência. Foram mais de cem assinaturas de parlamentares que integram partidos da base aliada do Governo.
O jogo aqui é eminentemente político. Trata-se de cobrança e não de iniciativas no sentido de racionalizar a eficiência da máquina pública, o que seria bem-vindas. E, por falar em fidelização, um bem exemplo é dado pelo Presidente Nacional do União Brasil, Antonio de Rueda. Ele não esteve presente nem mesmo por ocasião do lançamento da pré-candidatura do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, à Presidência da República, ocorrida recentemente na Bahia. A atitude recebeu censura dos companheiros de legenda, mas deve ter sido elogiada pelo Planalto. As cem assinaturas pelo PL da Anistia produziu alguns ruídos na relação entre o Executivo e o Judiciário. Na realidade, atualizando os números, são 146 parlamentares da "base aliada" que puseram suas assinaturas em favor do PL da Anistia. É grave e o Governo pretende tomar medidas.
terça-feira, 15 de abril de 2025
Editorial: Nosso cafezinho atrás das grades.
O apoio de partidos da base aliada do Governo Lula 3 está se tornando crucial para o avanço do PL da Anistia na Câmera dos Deputados. Faz todo o sentido que o STF veja com apreensão tal situação. Na realidade, o STF tem usado de habilidade política para consolidar sua posição em relação ao assunto, evitando, assim, a ampliação das indisposições entre os Três Poderes da República. Depois de longo apanhado sobre os principais assuntos nacionais e internacionais - como um encontro entre o presidente Donald Trump e ninguém menos do que o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, a Folha traz uma matéria até certo ponto inusitada, apontando que o café já está sendo comercializado nos mercados através de grades, em razão do valor alcançado pelo produto.
Como o jornal tem o privilégio de manter um instituto de pesquisa integrado ao grupo, muitas de suas matérias podem ser confrontadas com os resultados apontados pelo instituto. Neste caso, como já discutimos antes através deste espaço, já existe uma sensação muito ruim na população acerca do aumento dos preços dos produtos. 58% da população está trocando alguns itens em suas compras nos supermercados. Se não dá para levar a chã de dentro, vai-se mesmo de peito com osso, substituindo o bife por um guisado, conforme já recomendou o nosso mandatário. Um dado que o Governo deveria ficar atento é que a esmagadora maioria das pessoas que sentem que os produtos estão aumentando culpam o Governo por tal situação.
O Governo Lula 3 enfrenta dois grandes gargalos capaz de jogar suas esperanças para 2026 para o espaço: Inflação em alta e insegurança pública. Mesmo diante desse diagnóstico, as ações parecem desconsiderar esse fatores, focando em outras medidas de cunho populista, como os créditos privados, o que produzirá, na realidade, uma legião de endividados, em muitos casos com seus recursos restantes do FGTS subtraídos pelas agências bancárias e com boletos dos bens de consumo adquiridos a vencer, dando sua contribuição para o processo inflacionário.
Editorial: Os arranjos políticos inusitados de Brasília.
Na realidade, a política é o ambiente por excelência dos arranjos inusitados ou surpreendentes, de onde se pode concluir que tudo o que ocorre por ali não deveria causar alguma estranheza. Mas, mesmo assim, alguns desses movimentos ainda produzem alguns impactos, como essa conversa de que a moça foi punida por ter maquiado a estátua A Justiça, que fica em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal. A narrativa assumiu contornos de chacota quando um ex-presidente usou de seu inglês tosco para se referir ao assunto, movimentando as big techs, previamente conhecedor de tal potencial. Jogada de caso bem pensado.
Em entrevista recente, o atual diretor da Polícia Federal, Andrei Augusto, fez questão de colocar os pontos nos "is", argumentando que não se trata de uma punição por pichação, mas o que esteve em jogo foi uma trama sórdida contra as instituições democráticas do país. Não sei se estamos enganados, mas, ao que parece, no cardápio da reunião entre militares e civis que orquestravam um golpe não havia pop corn nem ice cream. No dia de ontem, 14, postamos por aqui que o Centrão aguardava um gesto do deputado Glauber Braga, um gesto que poderia poupá-lo de uma eventual cassação do mandato que, pelo andar da carruagem política, parece irreversível. Em princípio, se pensou num pedido de desculpas, coisas assim. Hoje, 15, isso pareceu mais claro. O grupo deseja o apoio do PSOL ao projeto de anistia em troca de salvar o pescoço do deputado da forca. O partido tem pouca representação na Câmara dos Deputados, mas, neste momento, todo o apoio ao projeto é bem-vindo.
O partido já afirmou que o pedido é indecente, o que significa dizer que podem perder o mandato de um dos seus mais aguerridos membros. O Governo, por sua vez, anda às turras com a sua base de sustentação, o que não se constitui nenhuma novidade. Nem o grupo autêntico acompanha o Governo Lula 3 em votações importantes, como o do ajuste fiscal, quando parlamentares do partido e do PSOL se posicionaram contra. Aqui, mais uma vez o PT dormiu o sono político que pode ressuscitar o monstro, uma vez que cem parlamentares da base assinaram o requerimento de urgência do PL da Anistia. Cutucado pelo Judiciário, segundo uma jornalista carioca, sugere-se que, somente agora, o partido se deu conta do tamanho da encrenca. Para completar o enredo nebuloso, algumas falas de membros do Governo foram muito mal recepcionadas.
segunda-feira, 14 de abril de 2025
Editorial: As trapaças e os arranjos políticos de Brasília.
Não vamos entrar nos detalhes mais escabrosos por aqui, mas todo mundo já sabe onde o deputado federal Glauber Braga, do Psol do Rio de Janeiro, começou a perder o seu mandato. A expulsão do membro do MBL dos corredores da Câmara dos Deputados foi apenas o pretexto que faltava para seus desafetos armarem a arapuca. Uma pena que, diante de tanto despreparo e ausência de espírito público de muitos de nossos representantes, o mandato do deputado Glauber esteja realmente ameaçado. Ontem líamos uma informação curiosa de que, se houvesse um "gesto" - o que significaria uma capitulação com a qual o deputado já disse que não concorda - o Centrão poderia salvar sua pele e o mandato.
Não somos expert nessas tramitações jurídicas, mas hoje está sendo divulgado que alguns ministros do Governo veem uma saída através do Supremo Tribunal Federal. É como se o STF, uma vez a câmara definindo pela cassação do seu mandato, pudesse revogar a decisão. Não conhecemos tal dispositivo legal. Glauber está sendo cassado por sua integridade e combatividade. Infelizmente o sistema é complexo e, mesmo diante de tanta indignação, em alguns momentos, convém ao menos modelá-la para que se evite situações limites como esta. O Brasil está longe de ser aquele país onde os preceitos legais, constitucionais e republicanos orientam as deliberações dos gestores de nossas instituições.
Um outro arranjo diz respeito à tese, cada vez mais enfatizada, da redução das penas aos responsáveis pelo badernaço do 08 de janeiro, em Brasília, em protesto contra o resultado das eleições presidenciais. É curioso como esta tese passa a ganhar capilaridade entre os poderes Legislativo e Executivo. Seria o que é possível entre o projeto de Anistia que está sendo aventado por parlamentares da oposição, de um lado, e, do outro, o Executivo e o Judiciário. Uma espécie de denominador comum para aplainar as indisposições entre Governo e Oposição.
Editorial: 58% dos brasileiros reduzem compras de alimentos.
Esta é uma daquelas segundas-feiras repletas de assuntos para serem comentados. Uma pena que comecemos a semana com notícias ruins, como a morte do escritor peruano, Prêmio Nobel de Literatura em 2010, Mário Vargas Lhosa, aos 89 anos de idade. Embora conservador, Mário produziu alguns trabalhos importantíssimos, denunciando atrocidades cometidas pelas ditaduras latino-americanas, em textos como Conversas no Catedral e a Festa do Bode. Como leitura sem compromisso, talvez por razões óbvias, o texto que mais gostamos do autor peruano é a Guerra do Fim do Mundo, quando ele esteve no Brasil, mais precisamente na Bahia, para reconstituir em texto a saga do Arraial de Canudos, liderado por Antônio Conselheiro. Como leitura de aprendizagem, sem dúvida, A Festa do Bode, onde ele construiu um romance sobre a ditadura do marechal Rafael Trujillo, na República Dominicana, narrada em três núcleos específicos esquadrinhando relações orgânicas entre eles, dando razão ao crítico Luiz Antônio de Assis Brasil, que aponta as telenovelas brasileiras como o melhor exemplo de construção de uma narrativa em forma de romance.
No Brasil, uma pesquisa do jornal Folha de São Paulo, constatando que 58% dos brasileiros estão reduzindo a compra de alimentos em razão da inflação. Embora prometa-se para breve uma supersafra de alimentos, na realidade, o que enfrentamos hoje é uma alta dos preços e, consequentemente, o consumidor procurando alternativas viáveis que caibam em seu orçamento apertado, elevando os índices de insatisfação com o Governo. Embora o Ministro Fernando Haddad acuse os críticos de desonestidade intelectual ao apontarem que o Governo não se preocupa com o assunto, o fato é que as contas públicas não sinalizam para um efetivo controle.
Na outra margem do rio, em Brasília, as intensas movimentações em torno da urgência do projeto de anistia. Ontem alguém estava argumentando que temos na Câmara dos Deputados centenas de PL que se enquadram na condição de urgência urgentíssima, deixando o PL da Anistia numa longa lista de espera, se formos cumprir o regimento. Colunista de um jornal carioca sugeriu que ministros do STF teria cobrado do Governo Lula essas 100 assinaturas de partidos de sua base aliada em favor do PL da Anistia. A proposta de redução das penas aos condenados pelo 08 de janeiro começa a ganhar corpo entre os atores envolvidos nesta discussão. Até membros do Governo Lula veem com simpatia este debate. O experiente ex-presidente Michel Temer considera que a proposta tem vaselina suficiente para passar até mesmo no Poder Judiciário. Começamos a semana em alta temperatura. Bom início de semana, leitores.
domingo, 13 de abril de 2025
Editorial: Sensação de insegurança.
Até recentemente, o Datafolha trouxe a público uma pesquisa onde se sobressai a questão da insegurança pública como o maior problema dos brasileiros neste momento. Convergente com esses indicadores, hoje, dia 13, o jornal Folha de São Paulo traz uma matéria onde evidencia-se o aumento da sensação de insegurança entre os brasileiro. 58% dos brasileiros, de todas as faixas de idade, homens ou mulheres, ricos ou pobres consideram que a criminalidade aumentou nos últimos 12 meses. O termo correto é percepção. Trata-se daquele momento em que o cidadão restringe suas saídas a determinados locais; não se sente mais à vontade em suas caminhadas; fica mais apreensivo quando os filhos estão nas ruas.
É aquela percepção parecida com os aumentos dos preços nas gôndolas dos supermercados, que já se constatou também estar sendo sentida pelos brasileiros, quando o indivíduo vai substituindo determinados itens, quando isso é possível, uma vez que não dá para substituir o ovo de galinha pelo de ema. No momento, esses dois indicadores são os mais preocupantes para os governantes de turno. Sugere haver aqui um componente psicológico capaz de potenciar um problema que, de fato, já existe. Dois gargalos sobre os quais o Governo Lula 3 encontra-se completamente paralisado, impotente ou dando maus exemplos, como o descontrole das contas públicas, apontado recentemente por uma autoridade do Banco Central como determinante para o aumento dos índices inflacionários.
Já discutimos isso por aqui, mas, por mais que ensejemos alternativas concretas para que o enfrentamento do problema da segurança pública, a PEC da Segurança Pública que o Governo tenta destravar na Câmara dos Deputados tem poucas chances de vingar. Consideramos quase impossível a construção de algum consenso mínimo entre Governo e Oposição sobre este assunto, mas, em todo caso, soube recentemente que parlamentares da Oposição estariam se mobilizando para apresentar sugestões sobre o assunto. Se não forem sugestões do tipo "Bukele", que sejam bem-vindas.
Editorial: Entre ice creams e golpes de Estado.
Se partirmos para esmiuçar o que ocorre em grandes aglomerações de pessoas, não ficaríamos surpresos com o que possa ser encontrado. Não seria diferente com essas concentrações nas portas do quartéis, onde bolsonaristas, por quase todo o Brasil, clamaram os militares por uma intervenção militar. No caso de Brasília, há denúncias até de eventual estupro ocorrido. Estávamos há pouco lendo uma declaração de uma autoridade policial que esteve nas investigações sobre a trama golpista, onde ele afirma que, em relação ao julgamento da jovem que pichou com batom a estátua A Justiça, que fica na entrada do Supremo Tribunal Federal, não estamos tratando de uma simples maquiagem.
De fato, não. Assim como se evidenciou até mais recentemente que o pipoqueiro o o vendedor de sorvete não estavam ali comercializando seus produtos para os presentes. Engrossavam a trupe que depredaram o patrimônio da União e apoiavam as manifestações golpistas. Matreiramente, os bolsonaristas tentam isolar esses episódios, sugerindo que o que houve em Brasília no dia 08 de janeiro deve ser creditado na conta das mobilizações públicas de pessoas que não estavam satisfeitas com o resultado das eleições. Esta narrativa tem sido alimentada por alguns setores, por razões óbvias, tentando diluir as implicações graves de uma efetiva preparação para um golpe de Estado no país, envolvendo agentes civis e militares, alguns dele de alta patente, com o apoio ostensivo de forças especiais, a exemplo dos Kids Pretos.
Outro dia estávamos lendo uma matéria onde os setores legalistas e constitucionalistas entre os militares estavam tentando entender o porque de as tessituras golpistas terem sido tão bem-vindas nesta tropa específica. Não há dúvidas de que estamos tratando aqui de uma estufa com bastante permeabilidade autoritária. Um dos fatores diz respeito ao processo de formação desses oficiais. Talvez não seja o único, mas, certamente o desenho curricular deu sua contribuição. Num dos áudios que vazaram das conversas entre os conspiradores, há uma fala emblemática, onde um oficial se refere à democracia de forma desprezível, a ela dirigindo impropérios. Na prestação de conta com a Justiça, seus advogados tentam traçar um perfil de clientes democratas, que defendem a democracia com unhas e dentes. Deixassem eles lograrem êxitos que, a esta altura, muitas unhas e dentes estavam sendo arrancados dos defensores reais do regime democrático. A charge que ilustra este editorial é do cartunista Kleber Alves, publicada no Correio Braziliense.
sábado, 12 de abril de 2025
Editorial: Bolsonaro é atendido pelo SUS.
Possivelmente, os primeiros cuidados médicos recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, logo após ele sofrer o atentado em Minas Gerais, foi numa unidade conveniada ao SUS. Somente depois é que ele foi transferido para o Sírio Libanês, em São Paulo. Até hoje se comenta que o tratamento recebido numa Santa Casa de Misericórdia foi fundamentalmente importante para salvar a sua vida, dada a gravidade dos ferimentos apresentados. No dia de ontem, 11, quando excursionava por cidades do Rio Grande do Norte, Bolsonaro passou mal e precisou ser socorrido pelo SAMU e encaminhado a um hospital, tudo mantido pelo SUS.
Depois dos primeiros cuidados, a governadora Fátima Bezerra, disponibilizou um helicóptero da Secretaria de Segurança do Estado para transferi-lo para Natal, um hospital de maior complexidade. Tudo correu bem com o ex-presidente, ele se recupera normalmente, e chegou a ser ovacionada quando dava entrada na unidade hospitalar, em vídeo que anda viralizando nas redes sociais. Gilson Machado, ex-Ministro do Turismo em seu Governo, que acompanhou todo o procedimento de socorro ao ex-presidente, fez questão de agradecer a atenção da governadora Fátima Bezerra. A questão se encerraria por aqui, mas ocorreram várias manifestações pelas redes sociais tratando desta questão, sempre enfatizando que o ex-presidente chegou a pensar em extinguir o SUS quando na Presidência da República.
Isso realmente chegou a ser pensado, infelizmente. Apesar dos problemas, nós temos o melhor sistema de saúde pública do mundo. Temos enfatizado por aqui que, se o Governo Lula deseja realmente melhorar seus índices de aprovação precisa de enfrentar três graves problemas: A ameaça inflacionária, em parte como reflexo dessa gastança desenfreada; destravar programas e políticas públicas efetivas de enfrentamento da violência e, se ele conseguisse zerar as filas do SUS, como já propôs Alexandre Padilha, que hoje comanda a pasta, seria a cereja do bolo para 2026. Infelizmente, alguns ideólogos do partido consideram que programas de créditos populistas e isenções seriam suficientes para liquidar a fatura da ausência de popularidade do gestor.
Editorial: Oposição já obteve as assinaturas suficientes para a urgência do PL da anistia.
No dia de ontem, 11, o deputado Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara dos Deputados, comemorava o fato de ter obtido as assinaturas suficientes para a apreciação, em caráter de urgência, do PL da Anistia. 258 assinaturas, entre as quais pelo menos 100 delas de parlamentares da base aliado do Governo Lula 3. Sabe-se de antemão que esta base é bastante amorfa e inconsistente, mas, mesmo assim, os números surpreenderam integrantes do Governo. Por enquanto, o Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, foi salvo pelo gongo de uma viagem e o feriadão da Semana Santa que se aproxima.
Segundo matéria da Folha de São Paulo do dia de hoje, 12, Hugo Mota estaria costurando um consenso mínimo sobre o assunto, envolvendo os Três Poderes da República. São curiosas essas coisas da política. Em um dos casos, percebe-se aqui um blefe, na medida em que os atores jogam as suas cartas. Sóstenes e a Oposição asseguram que houve o compromisso de pautar o PL da Anistia. Atores relevantes do Governo, por outro lado, asseguram ter a certeza de que o PL não seria pautado. Esse PL trata-se de um momento crucial para o jovem presidente da instituição demonstrar toda a habilidade política que o conduziu ao cargo.
Não há dúvidas de que houve compromissos assumidos com a Oposição, tendo como negociações este PL da Anistia, que se tornou a grande bandeira oposicionista. Alguns atores deste campo político já teriam chutado o pau da barraca nas concentrações de massa, dirigindo impropérios ao Presidente da Câmara dos Deputados, no que foram imediatamente corrigidos, optando-se pela via a negociação diplomática. Alguém já andou até sugerindo mudança no PL, algo que pudesse ser mais palatável pelo Executivo e pelo Poder Judiciário. Nossa previsão é que o PL acabe mesmo sendo pautado, aprovado e o ônus da reversão caberá ao STF, que já informou que se trata de uma proposta inconstitucional. Mesmo atuando como para-choque, evitando, assim, o acirramento de ânimos entre os Três Poderes, Hugo Motta não teria condições de barrar o projeto.
sexta-feira, 11 de abril de 2025
Editorial: O PT rachou.
Até recentemente, o ex-ministro José Dirceu, que ensaia sua volta à política - outro dia ele mesmo corrigiu a imprensa, informando que nunca havia saído - advertiu para uma possibilidade de um racha profundo no PT, em meio à turbulência produzida em torno da eleição de um novo dirigente para a agremiação política a partir de junho, quando teremos novas eleições para a escolha do presidente nacional da legenda. Noutros tempos, lideranças como José Dirceu e Lula possuíam o capital político suficiente para apagar o incêndio entre as diversas tendências do partido, evitando que as divergências internas pudessem produzir danos irreparáveis.
Pelo andar da carruagem política, hoje, sugere-se que esta variável fugiu ao controle dos principais caciques da legenda. Há pouco tempo, o deputado federal por São Paulo, Rui Falcão, lançou uma carta à militância, apresentando-se como candidato, com uma plataforma, digamos assim, raiz, capaz de embalar a militância em torno de velhas teses. O candidato de Lula, Edinho Silva, sofre uma tremenda resistência de setores influentes do partido, curiosamente ligados ao próprio Lula, ou seja, de membros da corrente hegemônica, a Construindo um Novo Brasil. A resistência a Edinho Silva, há muito tempo deixou de ser uma questão apenas "regional", ou seja, pelo fato de ele ser paulista.
A atual Ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann manteve uma conversa com Lula sobre o assunto. Para desespero do senador pernambucano, Humberto Costa, que dirige interinamente a legenda até as próximas eleições, agora começa uma espécie de lavagem de roupa suja relacionadas aos envolvidos na disputa, com acusações de parte a parte. Hoje ficamos sabendo do lançamento de mais uma candidatura, a do atual prefeito de Maricá, Washington Quaquá, que já entra na briga informando que Edinho Silva não sabe o que é povo.
Editorial: A absolvição de Jair Bolsonaro.
Os arranjos políticos hoje são determinantes para o resultado de qualquer embate na capital federal. Os leitores vão dizer: E quando não foi assim? É verdade, mas hoje sugere-se alguns componentes sutilíssimos que se sobrepõem aos mais nítidos dispositivos técnicos e até jurídicos. Os arranjos tornaram-se tão complexos que, em determinados momentos, diante dos aperreios, não raro, o Executivo vem recorrendo ao Poder Judiciário, dada as sucessivas surras sofridas nos embates no Legislativo, onde a correlação de forças e majoritariamente favorável à Oposição. Um exemplo emblemático é a questão do PL da Anistia que, sob pressão forte, poderá obter o número de assinaturas necessárias, contingenciando o Presidente da Câmaras, Hugo Motta, a pautá-lo.
Alguém sugeriu que, para não se expor demasiadamente, ele poderá arranjar uma viagem, entregando a batata quente ao seu vice. Hoje começaram a circular informações sobre uma eventual absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal, algo dado antes como irreversível. Um dos advogados de um dos integrantes desse núcleo duro da trama do golpe chegou a usar a expressão: "estamos lascados. Até mesmo um integrante da Suprema Corte, durante uma entrevista recente, andou aventando tal possibilidade. Tecnicamente, a possibilidade existe e os "consensos" mínimos em relação ao julgamento dos participantes da tentativa de golpe de 08 de janeiro, assim como em relação às penas aplicadas, começa a ficar diluída na Corte.
O Ministro André Mendonça, por exemplo, recentemente votou pela absolvição de uma dezena de réus envolvidos naqueles episódios. A possibilidade de absolvição deixou Jair Bolsonaro animado, mas, sobre aquilo que ele tanto almeja, que é uma nova candidatura presidencial em 2026, esta ele pode ir descartando. O sistema político não comporta. A "quarentena" até 2030 é praticamente irreversível.
quinta-feira, 10 de abril de 2025
Editorial: Por que Lyra e Bolsonaro estão se reaproximando?
Nos últimos meses, diante da fragilidade da frente jurídica, o ex-presidente Bolsonaro passou a investir todas as suas fichas na esfera política. Retraído até mesmo quando exercia o cargo de presidente da República, Bolsonaro tem intensificado o corpo a corpo, conversando com parlamentares, lideranças partidárias e participando de campanhas de mobilização por projeto como o da anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de 08 de janeiro. Neste contexto, não estranha uma notícia que passou a ganhar repercussão - sabe-la porque - acerca de uma reaproximação do ex-presidente com o ex-Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. O termo reaproximação aqui pode ser traduzido como estreitando os contatos, uma vez que eles nunca estiveram rompidos.
Lira tem um perfil essencialmente pragmático e as suas bases políticas estão hoje concentradas na terra dos marechais, onde disputa voto a voto o controle político daquela região com o grupo do senador Renan Calheiros. Segundo comenta-se, Lira pretende candidatar-se ao Senado Federal pelo estado. O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, é filiado ao PL e um entusiasmado seguidor do presidente Jair Bolsonaro. Agora, deixando os entrementes e partindo para os finalmentes, mesmo em condições adversas, um eventual apoio de Bolsonaro ao projeto de Lira continua importante, até mesmo pelo contraponto, uma vez que o grupo de Calheiros sempre esteve ao lado de Lula.
Por outro lado, o PP, partido sobre o qual Lira tem ascendência tem dado um apoio inestimável ao projeto de anistia que os bolsonaristas desejam ver aprovado. A espertise de Lira, neste momento de intensas articulações, certamente pode ser importante para destravar o projeto, que se encontra sob uma intensa queda de braços entre os Três Poderes da República.
Editorial: Glauber fica.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, por 13 votos a 5, recomendou a cassação do deputado federal do PSOL, Glauber Braga. Ainda há outras tramitações pela frente, como um recurso junto à Comissão de Constituição de Justiça e a votação em plenário. Neste momento, o deputado entrou em greve de fome como forma de protestar contra o ocorrido. No dia de ontem, 9, foi a vez do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentar-se à Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Infelizmente, não tivemos a oportunidade de acompanhar os debates, mas todos os indicadores apontam para as dificuldades de aprovação da PEC da Segurança Pública, em razão do grau de discordâncias entre Governo e Oposição sobre o assunto. Hugo Motta até sugeriu que daria uma força, mas, possivelmente não será suficiente.
Não há consenso mínimo possível por aqui e isso vai se arrastar até às eleições presidenciais de 2026, quando a oposição irá explorar essa vulnerabilidade do Governo Lula 3 em enfrentar o problema nas urnas. Estamos tratando aqui de óleo e água, duas substâncias que não se misturam. Segundo as pesquisas tem apontado, a segurança pública tornou-se o maior problema do país e, como já afirmamos antes, temos muitos candidatos a Nayib Bukele por aqui. A agenda do Governo Lula acerca desta questão é incongruente com o que a Oposição, principalmente a Bancada da Bala, pensa sobre o assunto. Soma-se a isso os entes federados governados pela Oposição, que já tomam iniciativas em conjunto para combater principalmente o crime organizado, ampliando este hiato.
É neste contexto de profundo acirramento de ânimos que transcorreu a analise do pedido de cassação do mandato do deputado Glauber Braga, um dos parlamentares mais combativos da Câmara dos Deputados. O sistema, mesmo os podres, tem os seus limites e Glauber parece que cruzou essa linha ao apontar os graves equívocos de alguns pares. Glauber se conhece bem e já disse que não irá se curvar. Mas é preciso conhecer também o potencial dos seus inimigos. Talvez seus parâmetros não tenham sido bem calibrados por aqui, conforme aconselhava Sun Tzu.
Derrotas são previsíveis em situações assim. A Folha sugere que houve manobra regimental até do atual Presidente da Câmara, Hugo Motta, em desfavor do deputado Glauber. No dia ontem, parlamentares bolsonaristas estavam em estado de graça, comemorando a vitória no Conselho de Ética, que já vetou a cassação do deputado Chiquinho Brazão. Pelo andar da carruagem política, não seria improvável, infelizmente, a perda do mandato de um dos parlamentares mais atuante, altivo, íntegro, que honra cada voto recebido dos seus eleitores. Uma pena. Uma desonra para as nossas instituições.
quarta-feira, 9 de abril de 2025
Editorial: As boas dívidas de Fernando Haddad.
O jornal Folha de São Paulo, no dia de hoje, 09, deixando de lado as matérias sobre a corrupção, que voltou com toda força - onde até ministros de Estado estão perdendo a cabeça - traz duas outras notícias que merecem um aprofundamento. Numa delas, Márcia Lima, Secretária do Ministério da Igualdade Racial, comandado por Anielle Franco, pede demissão do cargo alegando problemas na comunicação do Governo Lula 3. Márcia Lima alega a ausência de integração ou unificação das ações dos órgãos do governo neste sentido, tudo o que o novo Ministro da SECOM, Sidônio Palmeira está tentando implementar. Esforços ainda insuficientes? Resultados insatisfatórios até o momento? Equívocos na adoção de estratégias para enfrentar o problema? Precipitação da gestora?
Num outro momento, Fernando Haddad fala sobre a desonestidade intelectual dos críticos do governo, uma vez que as contas públicas estão sendo colocadas em ordem. Aqui vamos fazer um reconhecimento a um integrante do Governo Lula 3 que, de fato, mostra-se preocupado com este problema, embora enfrente resistências dentro do próprio governo. Mas, o mais interessante são os seus conselhos sobre as chamadas dívidas boas, sugerindo que os indivíduos devem deixar ou trocar as dívidas ruins pelas dívidas boas. O que são dívidas boas na realidade, meus caros leitores endividados? As dívidas "boas", na realidade, talvez devesse ter outro nome, uma vez são dívidas contraídas não com propósito de adquirir bens de consumo ou coisa que o valha, dando vazão ao impulso consumista. Dívidas boas não são, necessariamente, aquelas contraídas com juros menores, conforme parece insinuar o ministro ao aconselhar os empréstimos consignados, talvez no bojo a abertura dessa linha de crédito para a iniciativa privada.
Dívidas boas são aquelas contraídas com o propósito de fazer algum investimento, abrir um negócio, empreender um novo projeto, com a finalidade de ampliar o capital pessoal. Trocar um empréstimo normal na rede bancária ou através do expediente de pedir a um amigo, por um empréstimo consignado, se não houver uma finalidade mais consistente, continua sendo uma dívida ruim. Vou fazer uma confissão aqui para vocês: Quem escuta o áudio do Fernando Haddad falando sobre o assunto fica um pouco preocupado. Em certos momentos, mesmo que indiretamente, ele faz referência aos procedimentos de dívidas contraídas com agiotas. Como diz o cancioneiro, este papo seu tá qualquer coisa. Pareceu que ele estava falando para uma plateia de endividados, com a corda no pescoço.
terça-feira, 8 de abril de 2025
Editorial: PGR apresenta denúncia contra o Ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
A Procuradoria-Geral da República considerou consistentes as investigações procedidas pela Polícia Federal e apresentou denúncia junto ao Supremo Tribunal Federal contra o Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por supostas irregularidades cometidas com emendas parlamentares, num período em que Juscelino ainda não ocupava a pasta da Comunicação do Governo Lula 3. Estamos aqui diante de uma situação complicada, uma vez que ele pode se tornar réu, depois da denúncia apreciada pela Suprema Corte. Segundo os escaninhos da política, o presidente Lula, numa conversa mantida com o auxiliar, assim que estourou o escândalo, teria advertido que, uma vez as denúncias acatadas pela PGR, ele seria demitido do cargo que ocupa.
Juscelino integra os quadros do União Brasil e é de uma ala da legenda que defende que o partido acompanhe o projeto de um quarto mandato para o presidente Lula. É uma postura natural daqueles que já estão ocupando cargos na máquina. Outro dia estávamos tratando por aqui sobre uma espécie de generalização dessa prática de exigir propinas para a concessão dessas emendas parlamentares. Há situações grotescas, produzindo graves problemas para o país, como a retenção de emendas destinadas às universidade públicas por se encontrarem no cipoal dessas emendas bichadas.
No caso de Juscelino, ao que se sabe, trata-se de suposto favorecimento de obras numa cidade do Maranhão, administrada por sua irmã, cujos recursos teriam asfaltado estradas que beneficiariam propriedades da família. Ao menos, é isso o que se sabe. Lula não terá como deixar de tomar alguma medida em relação a este fato, conforme prometera, uma vez que sustentou o desgaste de imagem até a entrega da denúncia pela PGR.
P.S.: Ainda hoje, 08, o União Brasil divulgou uma nota em defesa do ministro Juscelino Filho. Logo mais, o ministro apresentou a sua carta de demissão do cargo.