No dia de ontem, 11, o deputado Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara dos Deputados, comemorava o fato de ter obtido as assinaturas suficientes para a apreciação, em caráter de urgência, do PL da Anistia. 258 assinaturas, entre as quais pelo menos 100 delas de parlamentares da base aliado do Governo Lula 3. Sabe-se de antemão que esta base é bastante amorfa e inconsistente, mas, mesmo assim, os números surpreenderam integrantes do Governo. Por enquanto, o Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, foi salvo pelo gongo de uma viagem e o feriadão da Semana Santa que se aproxima.
Segundo matéria da Folha de São Paulo do dia de hoje, 12, Hugo Mota estaria costurando um consenso mínimo sobre o assunto, envolvendo os Três Poderes da República. São curiosas essas coisas da política. Em um dos casos, percebe-se aqui um blefe, na medida em que os atores jogam as suas cartas. Sóstenes e a Oposição asseguram que houve o compromisso de pautar o PL da Anistia. Atores relevantes do Governo, por outro lado, asseguram ter a certeza de que o PL não seria pautado. Esse PL trata-se de um momento crucial para o jovem presidente da instituição demonstrar toda a habilidade política que o conduziu ao cargo.
Não há dúvidas de que houve compromissos assumidos com a Oposição, tendo como negociações este PL da Anistia, que se tornou a grande bandeira oposicionista. Alguns atores deste campo político já teriam chutado o pau da barraca nas concentrações de massa, dirigindo impropérios ao Presidente da Câmara dos Deputados, no que foram imediatamente corrigidos, optando-se pela via a negociação diplomática. Alguém já andou até sugerindo mudança no PL, algo que pudesse ser mais palatável pelo Executivo e pelo Poder Judiciário. Nossa previsão é que o PL acabe mesmo sendo pautado, aprovado e o ônus da reversão caberá ao STF, que já informou que se trata de uma proposta inconstitucional. Mesmo atuando como para-choque, evitando, assim, o acirramento de ânimos entre os Três Poderes, Hugo Motta não teria condições de barrar o projeto.
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