pub-5238575981085443 CONTEXTO POLÍTICO.
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sexta-feira, 25 de março de 2016

Impeachment sem uma sustentação jurídica é golpe, doutora.




No dia de ontem, a presidente Dilma Rousseff, em encontro com correspondentes estrangeiros que atuam no Brasil, reafirmou sua convicção de que estava sendo vítima de um golpe e não de um impeachment. Embora polêmica, a presidente Dilma tem elementos para fazer tal afirmação. Foi muito feliz o título de um artigo do professor da UFPE, Michel Zaidan, publicado aqui no blog: Um impeachment à procura de um crime. Na realidade não há, formalmente, nenhuma acusação de crime imputado à presidenta Dilma Rousseff, salvo as famosas pedaladas fiscais, que ferem a LRF. Se formos adotar procedimento radical em relação a isso, somente aqui em Pernambuco, 80% dos prefeitos perderiam os seus cargos e o senhor governador já estaria com a corda no pescoço. Não se trata de "justificar" um erro, mas de se perguntar por que somente ela? 

Mais tarde, ouvida por uma repórter da Rede Globo sobre o assunto, ministros do STF se pronunciaram a respeito. A ministra Carmem Lúcia enfatizou que o rito do impeachment compõe o arcabouço de garantias institucionais do próprio regime democrático. E é verdade. Se um governante não honra os compromissos com os interesses públicos, pode ser afastado. O problema é a "banalização" do seu uso, como parece que está ocorrendo neste momento. A "banalização", neste caso, tem como objetivo utilizar um instrumento legítimo de preservação das instituições democráticas, com fins nada republicanos. Torna-se, portanto, um ato ilegal, que fere os princípios da democracia. Daí se entender, perfeitamente, que a presidente se diga vítima de um golpe.

A máquina mói contra a presidente Dilma Rousseff. Os conspiradores atuam diuturnamente no sentido de afastá-la do poder. Ela irá até às últimas consequências porque é uma mulher curtida na luta. Não é mulher de renúncia, muito menos de suicídio. Torço que 172 deputados tenham a lucidez de impedir essa insanidade, que atenta não apenas contra uma presidente da República, mas contra o Estado Democrático de Direito. 




A luta do Planalto pelos 171 votos.


gilma arminio serra

O Planalto joga todas as suas fichas para obter os 171 votos fundamentais para impedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff. O presidente do PMDB, Michel Temer, conspira com os companheiros de agremiação para derrubar a presidente Dilma Rousseff. É o Judas da hora, um traidor contumaz. Até uma viagem programada para Portugal foi adiada pelo vice, em nome das articulações de bastidores pró-impeachment. A composição de um governo pós-Dilma já estaria acertada entre ele e os demais conspiradores. É o PMDB sendo o PMDB. Quando percebem que o barco pode naufragar, eles são os primeiros a abandoná-lo, desde que lhes seja assegurado um porto seguro. Que se danem os interesses do país ou qualquer pudor de ordem republicana.

Diante da conjuntura, o Planalto mudou de estratégia e aposta no varejo político, tratando dessa questão diretamente com os deputados do partido, procurando atender aos seus pleitos. Negocia os nacos do poder, com edições e mais edições do Diário Oficial da União, trazendo aquelas tão esperadas nomeações para algum cargo público. Espera, com isso, ampliar as defecções entre os peemedebistas. Não concordamos com essa prática, mas, neste momento e diante das circunstâncias, parece que não restou outra alternativa ao Planalto.

Noutros tempos, obter 172 votos na Câmara dos Deputados poderia ser uma tarefa aparentemente simples. Mas, diante das circunstâncias políticas claramente adversas, trata-se de uma meta que exige que o governo utilize todo o seu capital político. Melhor dizendo, aquele que ainda resta. O circo está todo armado. Segundo Paulinho da Força Sindical, a votação está programada para ocorrer num dia de "família", quando a população poderá ir às ruas para pressionar a votação dos deputados. É algo bastante lamentável essa urdidura tão bem montada para apear a presidente Dilma Rousseff do poder. Como disse o professor Michel Zaidan, não há razão para que se quebre as regras do jogo, tampouco um respaldo jurídico que justifique um impeachment. Mas, pelo visto, para os seu algozes, isso pouco importa. 

P.S.: do Realpoliitk: 171 votos corresponde a um terço dos Deputados Federais com assento na Câmara dos Deputados. Há de se considerar, aqui, uma série de fatores, como as abstenções no dia da votação, os votos nulos etc.


Acima, uma foto para os livros de História, como disse o cartunista Renato Aroeira. Gilmar Mendes, José Serra e Armínio Fraga. 

Janio de Freitas: Ministro Teori recuperou a parte do sistema jurídico violentada por Gilmar


publicado em 24 de março de 2016 às 12:50
teori e Mendes
Nas direções certas
24/03/2016  02h00
Por uma vez em dois anos, o acaso foi dúbio com a Lava Jato e seus condutores. Apesar do atraso desnecessário e, pior, injustificável, a operação chega às bordas da arena onde se desenrola a grande corrupção: os negócios da construção pesada com a administração pública.
Mas chegou na mesma ocasião em que o ministro Teori Zavascki e o procurador-geral da República Rodrigo Janot emitem, –por coincidência ou não– dois documentos importantes: o primeiro faz duros reparos a exorbitâncias do juiz Sergio Moro; o outro um chamado enérgico aos seus procuradores para respeitar a Constituição e a democracia, sem pretensões messiânicas e exibicionismos vaidosos.
O ministro Zavascki recuperou a parte do sistema jurídico duplamente violentada por Gilmar Mendes, que não se deu por impedido em uma causa sobre a qual já fizera furiosa definição pessoal, além de ser causa de outro ministro. Não custa lembrar, a propósito, um motivo a mais para o impedimento burlado: a advogada impetrante de tal causa é professora em um curso de que Gilmar Mendes é coproprietário.
Zavascki chamou de volta ao Supremo as investigações sobre Lula, para que haja decisão legítima do tribunal a respeito. Pelas decisões de Moro consideradas “descabidas” por Zavascki, com firmes argumentos, a presunção é de que Sergio Moro também estará impedido de continuar com o caso de Lula.
Pelo noticiário, pareceu que duas defesas de Lula e do governo, por advogados e pela Advocacia Geral da União, foram “derrotadas” pelos ministros Rosa Weber e Luiz Fux. A rigor, nem foram examinadas no mérito, por usarem meio de recurso não aceito pelo tribunal. As respectivas teses voltarão por outra forma, dada a coerência de partes suas com o pronunciamento de Teori Zavascki.
Do seu lado, a Lava Jato encontrou na Odebrecht uma pista promissora, na lista numerosa de recebedores de pagamentos que “suspeita” serem ilegais. Como sempre, porém, a Lava Jato continua interessada em políticos. E é duvidoso que pagamentos para contratos de obras estejam na sua competência, na verdade restrita, como seu nome sugere, à investigação de lavagem de dinheiro e remessas ilegais para o exterior, a partir de atividades do doleiro Alberto Youssef. Esse propósito foi relegado. Um indício da sua grandeza: se o governo espera recuperar ao menos R$ 21 bilhões com retorno de depósitos de brasileiros no exterior –só aí, 3,5 vezes o presumido desvio na Petrobras–, esse dinheiro saiu por meio de doleiros. E continua saindo.
Não é, e nem é provável, que a maior evasão de dinheiro ilícito das empreiteiras tenha se destinado a políticos.
A construção pesada cumpre contratos de bilhões. Hidrelétricas, estradas, metrôs, pontes, portos, aeroportos, estádios, quanto vale pagar pela manipulação de licitações dessa dimensão? E, depois, pelos aumentos, no decorrer das obras, de custos de um lado e lucros do outro.
Mas não se trata, como se pensa aqui, de especialidade brasileira. No mundo todo, a indústria de construção pesada, seduzida pelos altos valores, vale-se de expedientes incorretos. E os seus talvez nem sejam os valores mais altos a atraírem tais expedientes, que dominam também a indústria bélica mundial.

(Publicado originalmente no site Viomundo)

quinta-feira, 24 de março de 2016

Jarbas e Silvio Costa: Os incríveis efeitos de um cozido.





Até recentemente, durante uma entrevista, o Deputado Federal Sílvio Costa acusou o também Deputado Federal Jarbas Vasconcelos(PMDB) de uma espécie de "indignação seletiva", numa critica velada às posições de Jarbas, que tornou-se um veemente defensor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, mas, no plano estadual, não demonstra a mesma indignação quando se trata das denúncias de irregularidades de gestão, envolvendo seus aliados. Nenhum pio, por exemplo, sobre as denúncias de malversação de recursos públicos observadas na construção da Arena Pernambuco. 

É preciso assumir um "lado" na vida, senhor Sílvio Costa, mesmo diante das enormes incompreensões que isso possa representar. Nos últimos dias, por assumirmos posições claramente anti-golpe, somos vítimas de ataques vis e "defecções" nas redes sociais, ou seja, pessoas que deixam de nos acompanhar simplesmente por assumirmos esta posição. São "amigos" que passam a ser "inimigos" porque não compactuamos que uma Presidente da República possa ser afastada do cargo, sem amparo legal, apenas para atender propósitos escusos daqueles que perderam as eleições em 2014 e não aceitam as incertezas inerentes ao processo democrático. 

Confesso que nunca entendi muito bem essa sua posição. No plano nacional defendendo o Governo da Presidente Dilma Rousseff, mas aliado de um dos seus principais conspiradores no Estado. Que "cozido" danado é este, capaz de turvar ou contradizer suas posições políticas? 

Michel Zaidan Filho: Um impeachmet à procura de um crime




No Brasil, os institutos da regime presidencialista se prestam a todo tipo de interpretação, segundo as conveniências de cada partido, grupo ou seita de fanáticos. O liberalismo já foi comparado à Bombril, tem sido usado para mil-e-uma utilidades, menos para estimular a criação de uma cultura libertária. A democracia foi chamada por Sérgio Buarque de Holanda de um profundo mal entendido entre nós. E o processo de “Impeachment” foi comparado por Fernando Henrique Cardoso à bomba atômica, existe na Constituição, mas não é para ser usado (contra ele e seus partidários). Agora, surgiu um “Impeachment” sem uma causa fixa ou determinada. Todo dia a opinião pública toma conhecimento que a oposição vai entrar com um novo pedido de “Impeachment”. É o caso de se perguntar pelos fundamentos jurídicos do primeiro, do segundo, do terceiro e assim infinitamente processo de “Impeachment”. 

Ou seja, antes de tudo se resolve buscar o impedimento do cargo exercido democraticamente pela Presidente da República. Depois, se procura os argumentos, as provas, as justificativas. No fundo, o motivo é um só: o descontentamento com o resultado das eleições de 2014. O instituto do “Impeachment” banalizou-se. Tornou-se um mecanismo de racionalização de uma vontade de poder insatisfeita, inconformada com o resultado das urnas. Mais grave é apoiar esse mecanismo de racionalização, sem crime, sem dolo, sem motivação ou culpa, ainda que eventual.

Vamos aos fatos. O atual processo de “Impeachment” - subscrito por Miguel Reale Junior e Hélio Bicudo - pede a cassação do mandato de Dilma por crimes contra a lei orçamentária, são as chamadas “pedaladas fiscais”, ou seja, antecipações de operação de crédito para a União, sem autorização do Senado Federal, sob a alegação da necessidade de pagamento da prestação dos Programas Sociais do governo (Bolsa Família, Minha Casa, Minha vida) efetuada pelos bancos públicos. Diz-se que estes estão proibido de contrair operações de crédito com a União.  

Ocorre que essas operações são usuais entre a instituição financeira e seus clientes. Quando as empresas precisam fazer pagamentos e não têm fluxo de caixa suficiente, os bancos antecipam créditos, na expectativa de receberem receitas que cubram essas antecipações.   Não há nem prejuízo para os cofres públicos, nem dolo ou culpa ou suspeita de locupletação.  Pode até ter havido descumprimento da lei orçamentária, mas não houve má-fé, uso indevido de recursos públicos. O dinheiro antecipado pelos bancos tinha com fim o financiamento de Programas sociais.

Agora vem as conversas obtidas ilegalmente pela Polícia Federal e um juiz de primeira instância que poderiam embasar uma acusação de obstrução à Justiça, por conta da nomeação de Lula para a Casa Civil e o acesso a ministros do STF para barrarem as ações contra o ex-presidente da República.    Ao que se sabe, a comissão rejeitou a anexação desses grampos telefônicos ilegais no processo em análise na Câmara dos Deputados. Além do vício na obtenção das provas, que as anulariam em qualquer tribunal do mundo, não há provas materiais de que houve interferência concreta da Presidenta ou de seus ministros em favor de Lula. Uma coisa é o pedido.  Outra é saber se foi cumprido e resultou em êxito ou fracasso. A ministra Rosa Weber, por exemplo, acaba de indeferir a ação interposta a favor de Lula no STF.

Há também a questão da aprovação ou não das contas de campanha das eleições de 2014. Primeiro, elas tinham sido aprovadas pelo TSE. Segundo, os fatos novos que teriam surgido depois e que justificaram a reabertura do processo, a pedido de Gilmar Mendes, conhecido desafeto do PT e da Presidente Dilma, foram fornecidos por um auxiliar daquela corte e sequer chegaram à apreciação dos ministros.  Então é muito estranho que esse processo seja reaberto, por um juiz “ativista”, que já declarou publicamente sua repulsa a este governo. E os doadores de campanha mencionados nas delações premiadas que abastecem diuturnamente esses processos são os mesmos que financiaram a campanha dos políticos da oposição. Alguma novidade nisso?


No fim das contas, a motivação política (e inspiradas em interesses inconfessáveis) é a mãe desse processo de “Impeachment”. Apesar da declaração de que a comissão do exame da admissibilidade do processo vai consultar juristas e advogados administrativistas e constitucionalistas, a questão é numérica. Tem a Presidente Dilma 171 votos na Câmara dos Deputados para barrar a tramitação do processo, ou a defecção de seus “aliados” não oferece a menor garantia desse apoio a ela? –Prestar atenção nos próximos movimentos do PMDB, partido da traição nacional. A data é 29 de março.

Michel Zaidan Filho é filósofo, historiador, cientista político, professor titular da Universidade Federal de Pernambuco e coordenador do Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia - NEEPD-UFPE

quarta-feira, 23 de março de 2016

A esdrúxula posição da OAB sobre o pedido de impeachment de Dilma Rousseff.




Em momentos cruciais da História do país, a OAB sempre se notabilizou por tomar posições orientadas pela defesa da democracia, do Estado Democrático de Direito, das garantias constitucionais. Talvez por isso cause tanta estranheza esse último posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil, se colocando em favo do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Trata-se de uma posição que vai de encontro aos mais nobres princípios a OAB. Causa maior estranheza, ainda, a larga margem de votos daqueles conselheiros que optaram por manifestar uma posição favorável ao impeachment. Neste momento de agudeza da crise institucional, tornaram-se frequentes as manifestações de um certo "ativismo judicial". Alguns juízes e membros do Ministério Público parecem ter abandonado de uma vez o equilíbrio e a sensatez, que deveriam se constituir num marco de suas decisões, para tomarem posições orientadas por suas preferências políticas.

A absoluta "isenção" da justiça continua sendo uma utopia, mas, havia, pelo menos um esforço em alcançá-la. No momento, pelo andar da carruagem política, ela foi abandonada de vez. A tomada de posição da Ordem está causando desconforto, sobretudo, de integrantes do próprio campo jurídico, que se mobilizam nacionalmente em protestos contra a decisão. Aqui na província, as manifestações ocorreram na tradicional Faculdade de Direito do Recife, com um expressivo número de participantes. 

Por suas posições em defesa da democracia, a OAB já foi alvo de diversos atentados, nos períodos mais obscuros de rupturas institucionais do país. Mesmo assim, manteve-se firme, angariando o respeito e a admiração da população brasileira mais consequente. No momento, o que está em jogo não é apenas tirar a presidente Dilma do poder, mas, observa-se, igualmente, esboços de movimentos que não se coadunam com a normalidade democrática do país. Mais uma razão para não se entender essa postura da OAB. O mais grave é que não há amparo legal para retirar do exercício do cargo uma presidente eleita pela vontade da maioria da população. Não entendo como a OAB foi embarcar nessa "furada".  

terça-feira, 22 de março de 2016

Michel Zaidan: A CNBB, a OAB e o ativismo judiciário


A despeito de ser uma instituição religiosa, a Conferência Nacional dos Bispos Brasileiros acaba de produzir uma importante reflexão sobre o momento político brasileiro, se colocando abertamente contra o golpismo e o impedimento da Presidente da República. Não deixa de ser curioso esse pronunciamento, num instante em que outros órgãos e instituições laicas, que deveriam ter uma postura legalista e a favor do cumprimento das leis no país, agem exatamente no sentido contrário. Se a Igreja católica não se pronunciasse ou viesse a ter uma posição crítica em face do governo federal, até que seria compreensível, sobretudo em outros tempos. Mas que entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil, a Magistratura Federal, a Procuradoria Geral da República e os ministros do STF adotem uma eloquente posição de defesa (corporativa) de procedimentos ilegais tomados por um juiz de primeira instância em nosso país. Deve haver algum problema de jurisprudência ou interpretação.

Segundo o ministro-ativista Gilmar Mendes, o magistrado não deve mais guardar imparcialidade ou isenção diante dos fatos políticos. O juiz não é mais a “boca da lei”: ele deve ir além e tomar partido publicamente nas causas em que atua. Deve e pode adiantar em entrevistas e declarações o seu voto, sem temer o risco do pré-julgamento ou da falta de imparcialidade. Pior é a posição do senhor Sérgio Moro (professor licenciado da UFPR, mas que recebe vencimentos dessa instituição). Segundo esse magistrado de primeira instância, mesmo que o procedimento seja ilegal, afronte as leis do país, isso não tem a menor importância em relação ao conteúdo daquilo que foi obtido pelo procedimento. Mais ainda, em se tratando de autoridades com foro privilegiado, nada impede do magistrado (de primeira instância), tomar conhecimento e divulgar amplamente na mídia, atropelando o devido processo legal, a presunção de inocência e o amplo direito de resposta. Tudo em nome do que ele considera monocraticamente como “interesse público”. Juízes que aceitaram pedidos de liminar contra atos do Poder Público Federal, ajuizados por partidos políticos (o que não é permitido), tomaram parte em manifestações de rua contra o governo e o ex-presidente da República. Até mesmo o Procurador geral da República, o senhor Rodrigo Janot, ainda que fora do Brasil, autorizou a divulgação dos grampos sem sequer ter ciência do conteúdo, que envolvia a Presidente da República.

Menção à parte cabe aos ministros da suprema corte brasileira, que caminho a reboque das arbitrariedades do juiz Sérgio Moro e reagem corporativamente às críticas do chamado “ativismo judicial”, do senhor Gilmar Mendes. Têm razão os que afirmam terem os magistrados tomado posição, ao invés de se manterem como guardiões da Constituição. Se até pouco tempo, diante da imensa crise de representação parlamentar que vimos assistindo nesse segundo mandato da Presidente Dilma, havia uma expectativa de uma posição equilibrada e racional dos ministros do STF em relação ao conflito dos outros Poderes, a essa altura já não é mais possível alimentar qualquer ilusão sobre a posição (arbitral, isenta) da suprema corte. Terá prevalecido a tese do “advogado do PSDB” no Supremo Tribunal Federal.

É preciso convir que essa nova postura do Poder Judiciário Federal só se explica pela associação com a mídia, que não só promove e destrói notabilidades de ocasião, mas que vem pautando o julgamento das pessoas no Brasil, independentemente da estrita legalidade, moralidade e impessoalidade que devem orientar os atos da administração pública. A mídia tornou-se, em última instancia, a fonte da legalidade, do bom direito nesse amontoado de medidas arbitrárias, ilegais ofensivas aos direitos e garantias individuais. A mídia é o curso de Direito Penal da magistratura brasileira, numa das fases mais sombrias das instituições democráticas no país.

Assim, diante da cumplicidade da OAB (beneficiária em Pernambuco da graciosa oferta pelo Poder Judiciário de sua nova sede), a voz límpida, clara dos bispos brasileiros se levanta para defender o Estado de Direito.

Michel Zaidan Filho é filósofo, historiador, cientista político, professor titular da Universidade Federal de Pernambuco e coordenador do Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia - NEEPD-UFPE


Não deixe de ler também:

A marcha da insensatez



O imbróglio da posse de Lula na Casa Civil






Enquanto os urubus voando de costa estão se reunindo, articulando, fechando alianças e acordos, no Planalto permanece o impasse em torno da posse do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil do Governo Dilma Rousseff. É impressionante o nível de articulação das ocorrências contra o Governo Dilma. Uma das primeiras liminares impetradas contra a posse de Lula caiu nas mãos do ministro Gilmar Mendes, do STF. Antes mesmo de tomar a decisão de remetê-la para a Justiça do Paraná, Gilmar já havia antecipado a sua decisão, ao ficar possesso quando indagado por uma repórter sobre a posse de Lula. A AGU e os advogados do ex-presidente estão alegando que Gilmar Mendes é suspeito para analisar as causas que envolvem o ex-presidente. É mesmo. Suspeitíssimo. 

O impasse se agrava na medida em que Lula seria o homem da articulação politica do Governo Dilma nesses tempos bicudos, quando se aproxima
julgamento de um pedido de impeachment.O PMDB emite todos os sinais de que abandonará o barco do Governo Dilma. A convenção do partido deixou isso muito claro. Logo em seguida, seus caciques se ausentaram da posse de Lula como ministro da Casa Civil. Depois, o vice-presidente Michel Temer manteve um encontro com Serra, já na perspectiva de discutir o próximo governo. Hoje ficamos sabendo, pelos jornais, sobre um encontro entre Moreira Franco e o Deputado Federal Jarbas Vasconcelos. Os dois não escondem a intenção de ver Dilma fora do Governo. 

Aliás, por falar em Moreira Franco, sabe-se tratar-se de um homem da estrita confiança de Michel Temer, assim como que ele é um dos principais operadores do impeachment. Age sorrateiramente, entre um cozido e outro, desses oferecidos numa casa conhecida de Brasília. Não sei quem teria informado à presidente que Moreira era um homem perigosíssimos, destes capazes de entregar a cabeça de um amigo se lhes oferecessem trinta moedas. O Gabinete de Segurança Institucional, certamente, não foi.  

Ressocializar o que mesmo?





Até recentemente, tivemos acesso a um relatório de uma pesquisa realizada pela pesquisadora Ronidalva de Andrade Melo, sobre a FUNASE, Fundação de Atendimento Sócio-Educativo, subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. Essa entidade, "acolhe" os menores infratores do Estado. Não percebam aqui qualquer ironia com o termo "acolhe". É que ele é realmente muito comum entre os profissionais que trabalham com menores infratores, principalmente entre psicólogos e assistentes sociais. O que a pesquisadora da Fundação Joaquim Nabuco conclui ao final de seu trabalho de pesquisa: Que, na realidade, os programas desenvolvidos pela FUNASE não estão contribuindo para ressocializar aqueles jovens. 

Em inúmeros textos escritos aqui no blog alertamos sobre a inadequação do uso desse termo "ressocialização', empregado, até mesmo, na nomenclatura de uma secretaria de Estado, a Secretaria de Ressocialização.Uma palavra vazia, que não traduz a realidade do sistema carcerário, seja para adultos ou seja para adolescentes. Nas circunstâncias em que jovens e adultos são tratados pelo aparelho de Estado, as possibilidade de uma recuperação tornam-se remotas quando não impossível. A pesquisa de Ronidalva observa, principalmente, a ausência de articulação entre a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude e a Secretaria de Educação do Estado. Resolvemos comentar este assunto porque, entre outros motivos, lembrei de uma fase em que estive vinculado à Secretaria de Justiça do Estado, onde existia um serviço de assistência aos jovens adolescentes em situação de vulnerabilidade social, composto, sobretudo, por assistentes sociais e psicólogos. 

Não sei se ainda hoje são desenvolvidos trabalhos semelhantes, mas este serviço funcionava relativamente bem. Uma das razões do êxito estava relacionado ao trabalho "preventivo". O alvo eram jovens de primeira entrada, ou seja, aqueles que cometiam as primeiras infrações. O técnico visitava sua família - entre jovens em condições de vulnerabilidade social são poucos os que, de fato, não tem família - reintegrava-os às escolas, articulavam mecanismos que facilitassem sua integração profissional e produtiva. Os resultados eram bons, Ronidalva de Andrade Melo. 

O problema, como já afirmamos em outras ocasiões - já que esta questão está relacionada à violência, uma das temáticas do blog - é que esta população é abandonada à própria sorte. Na realidade, o que é que funciona a contento por ali? Nem o organograma do Estado, onde as Secretarias de Direitos Humanos e Ressocialização vivem batendo cabeça. Outro dia, num desses momentos de sincericídio, o Secretário de Direitos Humanos, Pedro Eurico, confessou que os presos do Aníbal Bruno possuíam o seu número de celular e conversavam com ele com regularidade, numa afronta ao poder de Estado, que deveria coibir essas práticas no sistema, conforme determina a Lei.  

O xadrez político das eleições de 2016, no Recife: Priscila Krause, uma saída pela direita?





José Luiz Gomes da Silva


Na última semana, com o prazo final da troca das cadeiras partidárias, a movimentação foi intensa no tabuleiro da política pernambucana, com alguns ingredientes especiais no tocante às eleições recifenses. Depois de alguns arranjos - que envolveram as eleições de Caruaru - o PDT fechou com o projeto de reeleição do prefeito Geraldo Júlio(PSB), mesmo contra algumas divergências internas de membros da legenda, que preferiam que o partido seguisse um outro rumo, quiça com uma candidatura própria ao Palácio Antonio Farias. As articulações entre Carlos Lupi, presidente nacional da legenda, os Queiroz e o PSB, no entanto, deixaram os descontentes pelo caminho. Este foi o caso dos Lyras, que resolveram migrar para o ninho tucano, no limiar dos prazos finais, com o propósito de viabilizar a candidatura de Raquel Lyra à Prefeitura da Cidade de Caruaru, nas eleições de 2016.

Os tucanos ainda não decidiram se lançam um voo solo aqui no Recife. A dúvida permanece, sobretudo em  razão dos possíveis acordos costurados entre as duas legendas - PSB-PSDB - no plano nacional e, porque não dizê-lo, também no plano estadual. Há rumores que indicam que os socialistas não criariam problemas para os tucanos em Jaboatão dos Guararapes, ao passo que os tucanos deixariam o caminho livre para Geraldo Júlio tentar se reeleger no Recife. No plano nacional, a pombinha vai afinando o bico  com os tucanos, tudo em nome de uma articulação em torno do apoio ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. 

Os Democratas, por sua vez, bateram o martelo em torno da candidatura da Deputada Estadual, Priscila Krause, à Prefeitura da Cidade do Recife. Uma novela que ainda não chegou ao seu final, uma vez que é preciso aparar as arestas entre as duas legendas, PSB/DEM, no Palácio Antonio Farias e no Palácio do Campo das Princesas. Na Prefeitura do Recife, os Democratas já colocaram seus cargos à disposição. Já em relação ao Campo das Princesas, o raciocínio de Mendonça Filho, presidente dos Democratas, é outro. Em tese, eles poderiam continuar como base de apoio do governador Paulo Câmara, mantendo o comando do LAFEPE. Precisariam combinar isso com o Secretário de Governo da Prefeitura do Recife, Sileno Guedes, que aponta nessa postura uma incongruência. Para Sileno, apoio é a medida toda. 

Esta já pode ser considerada uma primeira vitória da Deputada Priscila Krause. Os lances internos para a definição de uma candidatura dos Democratas envolveram várias frentes de articulação no plano nacional e estadual. Priscila, inclusive, tomou alguns chás de cadeira em Brasília, quando tentava negociar com os caciques da legenda. Um dos problemas mais elencados foi a dificuldade de arregimentar recursos financeiros para a candidatura. É difícil dizer o que pesou em favor da candidatura da deputada, mas, o episódio de Salvador, onde os Democratas conseguiram, nas eleições passadas, eleger o filho de Antonio Carlos Magalhães, ACM Neto, dizem, teria pesado na decisão de apostar na candidatura da pernambucana. 

Como já afirmamos em outras ocasiões, Priscila Krause tem um eleitorado consolidado na capital pernambucana. Vai atuar ali pela direita do espectro político, cindindo os votos dos redutos mais conservadores do eleitorado recifense, incensados, quem sabe, por essa onda de "direita" que estamos presenciando. Não duvido que ela possa causar algum estrago ao projeto de reeleição do senhor Geraldo Júlio. Por enquanto, os socialistas se mostraram "desdenhosos" quanto à candidatura da deputada. Faz parte do jogo. 

Nesta cruzada anti-petista, era de se esperar o assanhamento dos redutos mais conservadores da política pernambucana. Quando o Deputado Federal Jair Bolsonaro esteve por aqui, foram grandes as mobilizações de partidos e organizações em torno dele, o que não seria surpresa que surgisse, também, algum nome como representante desse espectro político de ultra-direita, nas eleições de 2016 no Recife. Há quem assegure que ele seria um postulante certo às eleições presidenciais de 2018 e, certamente, a formação de palanques regionais é importante. Por enquanto, confirmados mesmo estão os nomes de Geraldo Júlio(PSB), que tentará a reeleição, e o nome de Priscila Krause, pelo DEM. 


sexta-feira, 18 de março de 2016

Liminares que tentam impedir posse de Lula caíram nas mãos de Gilmar Mendes. Que azar!







Como se dizia antigamente, por uma dessas infelicidades do destino, as liminares impetradas com o propósito de impedir a posse do Ministro da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva, serão apreciadas pelo ministro Gilmar Mendes do STF. Por que afirmamos tratar-se de uma infelicidade? é que o ministro Gilmar Mendes, em entrevista, logo após tomar conhecimento da notícia de que Lula assumiria a Casa Civil do Governo Dilma Rousseff esboçou uma reação de descontrole, aprioristicamente reprovando a medida. Nos parece que a decisão é tomada através de um sorteio. Caiu o nome de Gilmar Mendes. 

Entre os ministros daquela corte, Gilmar Mendes talvez seja o mais próximo dos tucanos, o que leva algumas pessoas a advogarem que ele poderá julgar essas limiares sem a isenção necessária, assim como o juiz de primeira instância que concedeu liminar que proibia a posse de Lula como ministro. Catta Preta, este é o nome dele, foi flagrado, no dia 13, nas manifestações de rua que pediam o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Sobretudo nesses momentos de agudeza da crise política, tudo, inclusive a justiça, nos parece muito polarizado. 

As críticas ao poder Judiciário, interceptadas nos diálogos grampeados do ex-presidente Lula produziram um tsunami na STJ e no Supremo Tribunal Federal, com pronunciamentos duros dos seus membros. A cobertura que a TV Globo deu a esses pronunciamentos é algo que apenas coaduna com os seus propósitos indisfarçáveis. Pego com as cuecas nas mãos, num desses momentos de descontração - onde ninguém poderia imaginar que estaria sendo grampeado - Lula fez alguns desabafos que desagradaram os magistrados. A solução foi soltar uma notinha pública, onde tenta encerrar a polêmica, pedindo apenas que, no caso dele, faça-se justiça. Vamos ficar torcendo que Gilmar Mendes, em nome dessa justiça, faça um julgamento isento dessas liminares. 

quinta-feira, 17 de março de 2016

A UFPE na encruzilhada da morte


Recebemos solicitações de amigos para comentar a nota do Conselho Departamental do Centro de Educação da UFPE que criticava a criação de uma comissão de sindicância para “apurar” a ocupação da reitoria pelos estudantes e propunha o diálogo como método de solução do conflito. Inicialmente, pensamos em fazê-lo, mas decidimos seguir um outro roteiro, para refletirmos e problematizarmos algo mais profundo (invisível) que nos vem preocupando nos rumos da UFPE. Desculpem-nos pelo texto acadêmico (várias citações e referências), mas achamos que ele é mais contributivo que um texto político para o momento. É um texto que convoca para a reflexividade de todos simultaneamente. Se existir um mínimo de honestidade entre aqueles que se proclamam democráticos, acreditamos que este texto tem algo a contribuir com o debate sobre a criminalização dos movimentos sociais na UFPE e sua militarização. É um texto de diálogo, não de guerra, porém crítico.
O leitor seguirá o seguinte roteiro: 1) esclarecimento sobre a morte – e sua relação com autonomia/heteronomia; 2) sintomas da alma; 3) constituição (ou ausência) de espaço público – antinomias conceituais; 3) princípios do SINAES; 4) Militarização da UFPE; 5) algumas considerações
Sobre o que vai emergir nas linhas seguintes, já tínhamos alertado o reitor, Sr. Anísio Brasileiro, no seu primeiro mandato, num debate realizado no Centro de Educação. Alguns argumentos postos aqui já são do seu conhecimento; apesar de ter sido em fala, não tão desenvolvido como aqui, esperamos que esteja: a pulsão de morte comandando as ações administrativas da UFPE. Projeção no Outro como “inimigo”, “ameaçador”.

Pulsão de Morte
Aqui alerta-se para uma situação de “imobilidade”, “repetir-se” (“retornar a um estado anterior”) , negação da criação (e da criatividade) e da “união” para a vida. Ela segue o destino da destruição (podendo se dirigir interna ou externamente). As pulsões de morte “tendem para a destruição das unidades vitais, para a igualização radical das tensões e para o retorno ao estado anorgânico que se supõe ser o estado de repouso absoluto”. 
O “tema” da morte coloca a questão da relação autonomia/heteronomia do sujeito e da sociedade. A sociedade (suas instituições e organizações) que faz investimento em seu próprio fechamento de forma exacerbada é levada ao domínio pleno da heteronomia (Cornelius Castoridis) . A UFPE atualmente (desde a gestão do Sr. Amaro Lins ) se coloca para o grande público como uma gestão “democrática”, “plural”, “participativa”. Gadiel Perruci defende a análise em que “sinais de democracia” na UFPE começaram a surgir, apenas, na década de 80 com a criação da ADUFEPE e a emergência dos estudantes em suas entidades não tuteladas pela ditadura. Antes, só existia oligarquia. O que temos que refletir aqui: houve apenas mudanças de grupos ou de fato uma ruptura nas significações imaginárias centrais de ordem? Essa questão é crucial já que levanta as questões arqueológicas do poder na UFPE (antes, Universidade do Recife).

Flávio Brayner nos impõe a refletir sobre o significado da democracia na Universidade em sua relação com a meritocracia: 
É possível o convívio salutar de ambas? a universidade pode suportar (e até onde?) a democracia? Qual o significado da atual linguagem “meritocrática”, em franca expansão entre nós? Ela é ou não compatível com a democracia?
Principio com uma observação: não existe “gestão democrática” in abstrato, pairando sobre todo e qualquer modelo de universidade, como uma entidade universal e aplicável a qualquer caso, um ente metafísico desencarnado e que, dependendo apenas da vontade política dos agentes, ele se incorporaria numa administração.

Talvez, por serem os fundadores, inauguradores da “gestão democrática” na UFPE, aqueles acreditem que conseguem ser a expressão e se confundam com a própria democracia. Se procede esta hipótese secundária, o Outro aparecerá como um “intrometido”, um “despreparado” por não apreender a essência da verdade: somos os “fundadores” da democracia, logo, seus representantes legítimos. As manifestações são e somente são de “opositores cegos” que não conseguem enxergar a realidade: eles são os seus Pais e portanto,os únicos legítimos para representarem a democracia. Qualquer crítica que emerja será uma crítica a eles próprios (a democracia). Inaceitável. A horda tem que estar sob controle.
Toda instituição impede a reflexão, a problematização – o que já traz um “problema” para o discurso da “democracia”. A instituição não gosta de ser questionada – ela se assenta em verdades (diríamos certezas) fundacionais e nos valores mais dignos de nota. Ou seja, ela nega a consciência de si na medida que a certeza de sua finalidade existencial nunca poderá estar errada, posta em dúvida. A tendência da instituição é dirigir-se à heteronomia. Voltemos à morte.
A morte remete a uma questão muito importante, “tanto para a vida psíquica quanto para a instituição da sociedade” (Castoriadis, p.168). Conforme ele, “a instituição da sociedade é também, evidentemente, instituição de um processo de fabricação de indivíduos sociais, e isso de múltiplas formas, a começar pela família, passando pela linguagem e pela quase totalidade das instituições particulares”. Assim, “o problema para a sociedade é fazer sujeitos aceitarem sua mortalidade sob uma [defesa da imortalidade como vida após a morte e passividade diante dela] e outra dessas formas [aceitação da mortalidade]”. Desculpe-nos leitor, pelas citações, mas são importantes:
“Toda política verdadeira, na medida em que visa à instituição da sociedade, é também uma política da mortalidade: ela diz aos humanos que vale a pena morrer pela salvaguarda da polis, pela liberdade e pela igualdade, etc. É por isso que fui tantas vezes levado a dizer que uma sociedade autônoma só se poderá realizar de verdade quando os humanos forem capazes de enfrentar, até o fim, sem fetiches instituídos, a sua própria mortalidade.Enquanto isso não for possível, permanecerá a fuga para um investimento rígido e ilusório em algo que possa recobrir a morte”

Para Castoriadis, “é sempre a morte o preço a ser pago pela liberdade. Pois viver livremente implica que se saiba de antemão que no momento da morte não há nada a esperar e que, de uma certa maneira, tudo o que se fez não tem nenhum sentido, exceto precisamente este: ter se permitido viver livre” (p. 173)
A Reitoria da UFPE estará disposta a “morrer livremente” ou prefere ser dominada e assumir investimentos rígidos dirigidos à morte, à destruição? Deslocarão seus investimentos para a pulsão de vida (conservar a espécie, a ligação, a criação e a criatividade) ou para seus “inimigos’ (seus fantasmas)? Lembremos que os inimigos precisam ser destruídos e eliminados (os estudantes, os servidores e os docentes “manifestantes”) a qualquer custo. Este será o caminho a seguir, o da morte?

Em sociedades hierárquicas (econômicas, políticas, sociais, de gênero, etc) , o investimento desloca-se para a fabricação de inimigos, aos “impuros”. A sindicância administrativa é, de certa forma, um instrumento “legal” de “purificação” que visa eliminar os “impuros” – ela é a manifestação e o instrumento para legitimar a ordem vigente classificando (já classificados, já instituídos anteriormente como perigosos e danosos à instituição) os sujeitos “investigados” – vale a pena lembrar a contribuição de Michel Foucault . A heteronomia prevalece na relação com o “eu” e o “Outro”, este já instituído como “natural” e “necessário”. A administração predomina e hegemoniza contra medidas políticas autônomas e reflexivas. E como já disse Max Weber, “administrar” é “dominar”.
Sintomas da alma
Essa pulsão de morte poderá ser percebida nos seus sintomas. Sintomas que significam sinais, mensagens, indícios de algo que se “fala” “sem sujeitos”. Quais sintomas podemos elencar? 
1) a UFPE cercada de grades, 
2) roupa de guerra, dos servidores da segurança patrimonial, 
3) o uso exagerado de tecnologias nos centros e no campus em nome da “segurança”, 
4) linguagem rotuladora, estigmatizadora, 
5) incapacidade de escutar o Outro (os moradores da várzea, os estudantes, p. ex, e tantos outros), etc.
6) vigência do estatuto da ditadura - recusa em aprovar o Novo;


Evson Malaquias é professor da Universidade Federal de Pernambuco. 

Michel Zaidan Filho: A marcha da insensatez




Se os partidos da Oposição, setores das classes médias urbanas, a plutocracia da Avenida Paulista queriam transformar o Brasil na Venezuela ou, quem sabe, no Egito, estão muito perto de conseguir. A radicalização do movimento contra Dilma, Lula e o PT está dividindo o País. É como se ressentimento de classe, guardado há tanto tempo, sobretudo depois da derrota de Aécio Neves, voltasse com uma força inaudita nas ruas, nos meios de comunicação de massa, no Congresso. Existe hoje no Brasil um ambiente envenenado pelo ódio social que impede qualquer processo racional de discussão. Não adianta contraprova, contra argumentação. As posições foram formadas a partir das informações disseminadas pelas redes de TV's, essas abastecidas por grampos e vazamentos ilegais, que passam a ter foro de verdade, independentemente de provas, do contraditório, do direito da ampla defesa e do devido processo legal.

A recente nomeação de Lula para a Casa Civil da Presidência da República parece que pode ser vista por dois prismas: um, é a inegável capacidade de articulação do ex-presidente da República, virtude escassa num momento de crise aguda de governabilidade e de frágil comunicação política entre Dilma e o Congresso Nacional, de outro, a contaminação do núcleo duro do poder com a crise política. Ou seja a nomeação de Lula leva o centro da crise política para dentro do Palácio da Alvorada, e faz de Dilma sócio de Lula na crise. 

Enquanto, a perseguição se dirigia a Lula, a Presidente podia seguir tentando governar o País. Agora, onde ela for, o que disser ou fizer se tornam alvo de protesto. A recente proposta do senador Renan Calheiros no sentido da adoção do semiparlamentarismo corresponde a uma situação de absoluta inviabilidade política da capacidade governativa da Presidente. Reina, mas não governa. Como a rainha da Inglaterra. E entrega de vez o destino do País ao arremedo de sistema partidário, formado por legendas de aluguel, da Igreja, do Agronegócio, da Bala etc.


A marcha dos anti-dilmistas põe o desafio de se promover nos próximos dias uma manifestação multitudinária, pelo menos igual à do domingo passado. Não é fácil em se tratando de dia útil e de ser reativa. Quem toma a iniciativa sempre tem vantagem. Ficamos nós com a obrigação moral e política de mobilizar os sindicatos, os movimentos sociais, os cidadãos e cidadãs para responder com a mesma magnitude ao protesto domingueiro. É difícil, mas é necessário. É urgente. Sob pena de se convencer a opinião pública de que a maioria é mesmo a favor do impeachment.

Michel Zaidan Filho é filósofo, historiador, cientista político, professor titular da Universidade Federal de Pernambuco e coordenador do Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia - NEEPD-UFPE


A resistência no TUCA e a marcha do golpe nesta 5ª feira


Se o golpe avança, a resistência não pode hesitar. E não hesitar implica em primeiro lugar em ter clareza do que está em jogo nas próximas horas.


Redação
Mídia Ninja
A avenida Paulista amanheceu bloqueada nesta 5ª feira pela PM do governador Geraldo Alckmin. Soldados em número superior ao de meia centena de gatos pingados que impediam o trânsito fecharam as duas pistas em três quarteirões da principal via da cidade.
O nome disso é golpe.
 
O significado é claro: a direita paulista lidera a marcha da sedição contra o governo democrático da Presidenta Dilma.

Tevês e jornais insuflam na mesma direção nesta 5ª feira decisiva.

 
A edição vergonhosa da Folha de SP, por exemplo, veio encimada pela tarja que a polícia de Alckmin tenta materializar na rua: 'Governo sitiado'.
Esse não é o fato; é o vaticínio  salivado pelo diário que na ditadura franqueava viaturas à OBAN para a polícia política de Fleury colher suas vítimas e desovar seus corpos.
Se o golpe avança, a resistência não pode hesitar. E não hesitar implica em primeiro lugar em ter clareza do que está em jogo nas próximas horas.
Foi isso o que moveu centenas de intelectuais e juristas que afluíram ao TUCA, o teatro da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) na noite desta 4ª feira para uma reunião de planejamento da luta que agora urge.
Com o auditório lotado, uma multidão tomou o lado de fora da Universidade para acompanhar o ato por um telão.
Num clima de tensão e engajamento ecumênico,  personalidades e intelectuais de diferentes correntes progressistas , desde a filósofa Marilena Chauí ao economista e ex-ministro de Fernando Henrique Cardoso, Luis Carlos Bresser Pereira , alertaram para a iminência de uma ruptura de ciclo histórico. 
É isso que está em jogo e, portanto, a resistência não pode ser acanhada nas ruas e nos objetivos.
 
O ato transcorreu em ambiente de elevado nervosismo com as notícias da tentativa do juiz Moro de impedir a posse de Lula no ministério, ao divulgar grampo ilegal de diálogo entre Dilma e o ex-presidente, transcorrido depois de já confirmada a sua nomeação ao cargo de Chefe da Casa Ciivil.  
 
A divulgação das gravações foi a senha da sedição golpista e a evidência de que o movimento golpista penetrou as entranhas do judiciário em clara ameaça às instituições.
 
O juiz-conspirador que se despiu de qualquer verniz de legalidade nas últimas horas age claramente determinado a convulsionar o ambiente político.
 
A sorte de Moro conflita com o destino da democracia no país.  
 
Se a Suprema corte e o CNJ, aos quais ele está subordinado, sancionarem seus atos, a nação terá sido rebaixada à condição de um regime de beleguins e ele será coroado seu imperador.
 
Na corte dos beleguins, a diretoria da Fiesp comandada por uma sombria figura que há muito não exerce qualquer atividade produtiva,  empalmará o comando da economia para implantar as reformas anti-trabalhistas e anti-sociais que reivindica em defesa do capitalismo selvagem.
 
Foi com essa sofreguidão que a Fiesp, de Paulo Skaf, ex-tudo, agiu em sugestiva sintonia com Moro na noite faiscando a convocação de protestos  na avenida pela derrubada do regime, em frente a sua sede tumba, previamente equipada com um palanque desde as primeiras horas da tarde de ontem...
 
Foi essa percepção de um cerco arquitetado que marcou as intervenções dos oradores no ato pela democracia no teatro da PUC na mesma hora.
 
Ao  exortar à resistência cívica contra o golpe em marcha,  intelectuais e juristas alertaram: o que está em jogo não é só defesa da legalidade representada pelo mandato  concedido por 54,5 milhões de votos à presidenta Dilma, mas sim --explicitou Chauí em sua intervenção no TUCA- impedir que se esmague o espaço público e os direitos sociais duramente abrigados na Constituição de 1988 --agora acossados  pelo 'alargamento da lógica privada, com a qual o neoliberalismo fere de morte a democracia', desnudou a filósofa.
 
A resistência convocada pelas personalidades que afluíram ao TUCA terá um ponto alto nesta sexta-feira, dia 18.
 
Atos de uma frente ampla de forças democráticas, nacionalistas e progressistas vão ocorrer em todo o Brasil contra a ofensiva golpista que pretende sitiar não apenas o governo --como atiça vergonhosamente a Folha de São Paulo --  mas as garantias de participação popular na democracia e nos frutos do desenvolvimento, apenas esboçadas, mas já intoleradas, nos governos do ciclo que começou em 2003.
 
Esse processo desembocou na atual transição  em que a decisão sobre o passo seguinte da história brasileira expõe o conflito entre duas concepções de sociedade e de democracia.
 
De um lado, uma plutocracia que  reserva a nação e as riquezas do crescimento a 30% de privilegiados.
 
Na outra ponta, a opção desassombrada pela construção de uma democracia social  na  nação que se tornou uma das principais referências da luta pelo desenvolvimento no mundo. E que por isso está sendo acossada por interesses gigantescos.
 
A encruzilhada brasileira é uma questão de poder : foi isso o que disse a palavra engajada dos intelectuais na PUC.
 
O poder nesse momento será decidida nas ruas, onde a sociedade definirá seu caminho caminhando.
 
É essa caminhada  que decidirá a permanência de Dilma e o espaço de ação de Lula em Brasília.
 
Em São Paulo, a manifestação da sexta-feira começa às 16 horas no vão livre do MASP, na venida Paulista.
 
Não há tempo para hesitar: essa é a hora em que a democracia se impõe ou os tiranetes assumem o comando.
 
Dia 18, 16 horas, MASP/av. Paulista.
 
(Publicado originalmente no Portal Carta Maior)
Créditos da foto: Mídia Ninja




Paulo Rubem condena manobras golpistas.








Cínicos. Golpistas. Não adianta promover essa vergonhosa manobra de conta-gotas para forçar um golpe e o impeachment da Presidente Dilma. Várias tentativas de encher as ruas e não conseguiram nada. Agora partem para o conta-gotas. Condução coercitiva do Lula, depois o pedido de prisão em São Paulo, hoje a liberação das escutas telefônicas... Nada de concreto, objetivo, prova com "P" maiúsculo. Nada. Willian Bonner e Renata Vasconcelos, no Jornal Nacional, ridículos, falando aos tropeços ao telespectador o que diziam estar nos diálogos entre Lula e Dilma. Nada demais no que ouvi, NADA DEMAIS. 

Vi agora na TV o prédio da FIESP, Federação das Indústrias de São Paulo, presidida pelo Paulo Skaff, na Avenida Paulista, em São Paulo, com luzes verdes e amarelas e uma faixa preta dizendo " Renuncia já ! ." Canalhas, essa elite recebeu dinheiro grosso do BNDES com juros baixos por vários anos, desonerações tributárias fartas, tiveram a seu favor várias versões do Programa de Refinanciamento das Dívidas de Sonegação Fiscal, o REFIS, entre outras benesses, chegando a quase 5% do PIB. Meses atrás uma parte deles tinha R$ 280 bilhões empoçados, sem que fossem investidos na produção, vários deles, de SP e de outros estados, se endividam lá fora a custos baixos e aplicam os dólares aqui para ganharem com juros altos, longe da produção, aplicando tudo em títulos do tesouro nacional. 

Agora querem a renúncia de Dilma. Pra mim as reformas estruturais já teriam vindo há muito tempo, com o povo nas ruas. Querem dividir o país com manobras e artimanhas? Tá, vamos dividi-lo com propostas, nas ruas, para garantir a democracia e o efetivo desenvolvimento da nação. Reforma tributária progressista, regulação do sistema financeiro, lei de mídia democrática, mudança da política monetária, redução das taxas de juros, auditoria constitucional da dívida pública. O MPF quer investigar? Que investigue. O STF quer investigar? Que investigue. Com rigor, sem manobras e sem alianças com a oposição. Agora, essa elite que mama nas tetas do estado, do BNDES, que foi vista com a mão na massa na Operação Zelotes ( fraudes contra a Receita Federal) e depois quer a renúncia de Dilma, essa gente cínica e golpista não vai ter vez não. Forçar a barra para gerar mobilização e derrubar o governo eleito, vão nada. De jeito nenhum. Pode apostar. 






P.S.: do Realpolitik. Este texto foi publicado originalmente na página que o atual presidente da Fundação Joaquim Nabuco, Paulo Rubem Santiago, mantém na rede social Facebook.