pub-5238575981085443 CONTEXTO POLÍTICO: Editorial: Afinal, quantos são os bilhões da PEC do Quinquênio?
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quinta-feira, 2 de maio de 2024

Editorial: Afinal, quantos são os bilhões da PEC do Quinquênio?



O líder do Governo no Senado Federal, Senador Randolfe Rodrigues(sem partido), agendou uma conversa na apertada agenda do Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco(PSD-MG). Para Pacheco houve uma precipitação do Governo em recorrer ao STF acerca da desoneração da folha, algo que ainda estava em processo de discussão na Casa. O ato foi considerado uma afronta, entre outras tantas recorrentes entre os Três Poderes da República. Isso não pode terminar bem. 

Uma outra questão sobre a qual o Presidente do Senado se mostra irredutível diz respeito à famigerada PEC do Quinquênio, um penduricalho que só faz aumentar as graves distorções entre os servidores públicos federais, estaduais e municipais. Concebida, a princípio apenas para os juízes, o trenzinho da alegria foi incorporando outras categorias de servidores, gerando ônus igualmente preocupante para Estados e Municípios, algo que não estaria sendo devidamente dimensionado. 

O Governo Federal fala sobre um ônus pesado para as contas públicas, algo em torno de 80 bilhões, apenas no âmbito federal. Curiosamente, Pacheco, ao se referir ao assunto, apresenta números bem inferiores, algo em torno de R$ 3 bilhões de reais. Alguém, muito provavelmente, não fez os cálculos corretos sobre os bilhões do PEC do Quinquênio, algo que talvez possa ser esclarecido nesta reunião entre o líder do Governo e o Presidente da Câmara Alta.

Outro dia alguém estava alertando sobre o futuro político do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Especula-se que esteja entre os seus planos uma eventual candidatura ao Governo de Minas Gerais em 2026. Um cargo de ministro do TCU ou STF também poderia ser bem-vindos. Se a primeira opção estiver, de fato, em seus planos, convém analisar com cuidado os impactos dessa PEC sobre as contas estaduais. Minas já acumula uma dívida gigantesca com a União. 

Responsabilidade fiscal é também do Congresso.   

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