pub-5238575981085443 CONTEXTO POLÍTICO: Editorial: Haddad está certo ao afirmar que a responsabilidade fiscal é também uma obrigação do Congresso.
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domingo, 28 de abril de 2024

Editorial: Haddad está certo ao afirmar que a responsabilidade fiscal é também uma obrigação do Congresso.


O Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, mostrou contrariedade à atitude do Governo em recorrer ao STF contra a desoneração da folha. Afirmou que também irá recorrer do recurso do Governo, que teve sua avaliação interrompida depois de um pedido de vistas do Ministro Luiz Fux. Na realidade, o resumo da ópera, é que as indisposições entre os Três Poderes da República está produzindo um ônus preocupante para a sociedade brasielira. Para início de conversa, o perfil de nossa oposição é tosco. Não temos uma oposição propositiva, republicana, responsável, voltada ao atendimento do interesse público. Na realidade, estamos diante de uma oposição que deseja derrubar o Governo. 

Veja-se o caso da PEC do Quinquênio, da PEC das Drogas, da PEC da Saidinha. A PEC do Quinquênio, por exemplo, se consolidada, pois faltam algumas apreciaçoes ainda, representará um romobo de R$ 82 bilhões nas contas públicas do Governo Federal, sem contar que atinge também Estados e Municípios, uma vez que resolveram colocar mais gente no trenzinho. Temos hoje um Governo sensível neste aspecto, com as contas desarrumadas, acumulando déficit primário superior aos R$ 200 bilhões. 

A proposta do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é colocar as finanças em ordem, o que é louvável, mas é preciso, como ele mesmo afirma, contar com a colaboração do Congresso Nacional, que também deveria manifestar uma preocupação com o equilíbrio fiscal. Acossado por um Legislativo hostil, o morubixaba petista precisa recorrer ao STF para evitar um desastre maior, o que inflama ainda mais as indisposições entre os Poderes. Não acreditamos que esta situação possa conduzir a bons resultados, uma vez que o Legislativo, diante da reação do Executivo, passa a apontar a metralhadora para a Suprema Corte, ampliando, ainda mais, as zonas de atrito.    

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