No dia de ontem, 28 de abril, o país parou para protestar contra as reformas trabalhista e previdenciária, ora em apreciação no Legislativo. Não se traduz em nenhuma surpresa os noticiários dos jornais do dia de hoje, ora apontando o êxito da paralisação organizada pelos trabalhadores, ora tratando-a como um grande fiasco, em consonância com o status quo golpista vigente. Por incrível que possa parecer, talvez o leitor mais consciente deva procurar informações mais isentas sobre o assunto na imprensa internacional que, no geral, apontam que o governo do temerário e o congresso nacional estão assustados com essa mobilização, assim como com os seus reflexos na aprovação da agenda neoliberal que se tenta infligir aos trabalhadores brasileiros, caracterizada pela subtração de direitos e minimização do Estado.
De acordo com o analista político do Diap, Antonio Augusto de Queiroz, essa é a quarta tentativa do establishment em impor essa reforma aos brasileiros.Poderia acrescentar aqui que, em nenhum outro momento eles encontraram condições assim tão favoráveis, sobretudo se entendermos a apatia que havia tomado conta dos brasileiros, numa tese atribuída a Aristides Lobo, de que o povo assiste a tudo bestializado. Não mais. Os brasileiros parecem ter se dado conta das consequências dessas reformas em andamento, com propósitos bem claros naquilo que concerne à adoção do famigerado receituário do Consenso de Washington, de consequências nefastas para aqueles que ocupam o andar de baixo da pirâmide social, que ficam absolutamente desprotegidos pelo Estado e à mercê do mercado, que apenas valoriza os chamados cidadãos consumidores. A mobilização dos trabalhadores brasileiros em torno dessa greve geral, ocorrida no dia de ontem, nos traz algumas lições importantes. A primeira dela diz respeito a uma espécie de "despertar do sono profundo que produziu o monstro", uma referência feliz do filósofo Gabriel Cohen ao abordar a nossa "anestesia democrática", ou seja, a convicção equivocada que tínhamos sobre a impossibilidade de um retrocesso institucional. Desta vez tivemos um golpe de um novo tipo, com o componente perigoso do apoio do ativismo judiciário, o que interditou a "arbitragem constitucional", assim como fomentou a "criminalização" dos protestos. Os ativistas precisam ficar atentos para essa nova forma de enfrentamento do aparelho de Estado. Nesta lógica, a "criminalização" proporciona um menor custo ao aparelho de Estado e um dano maior ao indivíduo. Em São Paulo há dezenas de militantes políticos respondendo a processos por terem participado daquelas manifestações das Jornadas de Junho. Um outro dado relevante nessa mobilização pela greve geral do último dia 28 é a "qualificação do movimento", ou seja, aquela sensação de que essa mobilização precisa ser permanente, para surtir os efeitos necessários, pressionando o Legislativo e Executivo no que se refere a essas reformas ora em curso. Oxalá essa nossa percepção esteja correta, a julgar pela denúncia explícita daqueles parlamentares que estiveram apoiando esse processo, o que significa um ônus inescapável nas próximas eleições programadas para outubro de 2018. É bom que seja assim. É bom que essas pressões populares continuam acossando o legislativo e um governo ilegítimo, temerário, com uma ampla rejeição popular.
"Há nessas reformas - a trabalhista e a previdenciária - uma inequívoca intenção de corroer ainda mais o Estado de bem-estar social. Apesar das alterações cosméticas, em essência, o batom das más intenções continua o mesmo. Foi retirado do mesmo estojo de maquiagem de orientação neoliberal. De cara, ficam de fora de qualquer proteção os 40 milhões de trabalhadores do mercado informal. Isso num momento de crescimento do desemprego, o que indica o incremento desse contingente, alijados que serão da "formalidade parcial", como já é possível observar através da ocupação das ruas ou do exército de vendedores de água mineral e cremosinhos de todos os sabores. São vendedores de todas as idades e ambos os sexos, o que talvez tenha levado o estudioso sociólogo alemão Ulrich Beck a concluir que vivemos numa espécie de "democracia da economia informal" no país, quiçá, um verdadeiro "exemplo" para a Europa. Entendam como quiserem."
(José Luiz Gomes, cientista político, em editorial publicado aqui no blog)
"Para garantir a efetivação dessa agenda, o mercado, com o apoio da mídia, tem ajudado o novo governo a unificar a sua base parlamentar, proporcionando unidade programática e de comando nos campos liberal e fiscal, além de converter sua influência junto aos demais poderes da República em apoio às medidas governamentais. Quando mais a Operação Lava Jato se aproxima do coração do Governo, mais o presidente da República procura se mostrar necessário ao mercado, aprofundando as medidas fiscais, liberalizantes e desregulamentadoras das relações de trabalho."
(Antonio Augusto de Queiroz(DIAP), em artigo publicado na edição deste mês do jornal Le Monde Diplomatique Brasil)
CIRCULOU PELAS REDES sociais, há algumas semanas, a hashtag#meuprofessorracista, com depoimentos estarrecedores sobre casos de racismo vivenciados por estudantes negros e negras de todo o Brasil. Do nível fundamental ao superior, foi interessante perceber o quanto ainda está presente o pensamento higienista e eugênico que norteou a política de implantação da escola pública brasileira que, em vez de profissionais da educação, teve médicos como seus principais articuladores.
Sofrer racismo na escola, entre outras coisas, é a causa de evasão e baixo rendimento escolar, mas, em alguns casos que considero mais exceção do que exemplo, serve como impulsionador de uma “vingança” contra o/a educador/a racista. Provar que ela/a estava errado/a pode se combinar com outros elementos e levar ainda mais além a trajetória de vida daqueles que não se conformam com o lugar predestinado do subalterno.
Isso pode ter acontecido, por exemplo, com a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois. Aos 9 anos, ela passou por uma situação que poderia ter feito parte do meme. Neta de escravos, filha de mãe lavadeira e costureira e de pai motorneiro, ela conta que, certa vez, ao não ter dinheiro para comprar material, um professor disse que deveria então parar de estudar e ir aprender a fazer feijoada na casa de brancos. Em um primeiro momento, chorou, mas enfrentou o professor e disse que um dia se tornaria juíza para poder mandar prendê-lo.
A educação dos pobres brasileiros sempre esteve ligada à vontade das elites.
Continuou estudando e prestando concursos, tornou-se advogada, juíza, desembargadora, e é dela a primeira sentença condenatória de racismo no Brasil. Em 1993, deu ganho de causa à empregada doméstica Aíla de Jesus em uma ação contra o supermercado Olhe Preço que, injustamente, a acusou de roubo.
Analisando a trajetória de vida e o histórico profissional de Luislinda Valois, fica muito difícil compreender a declaração que deu na semana passada, conferindo a Michel Temer o título de padrinho das mulheres negras brasileiras. Para entender o que a garota inteligente e inquieta deve ter passado durante o período escolar, e que pode ter influenciado no episódio, quero falar um pouco da implantação da escola pública brasileira.
A educação dos pobres brasileiros sempre esteve ligada à vontade das elites de instaurar o que chamavam de “ordem civilizatória nos trópicos”, contaminada pelas teorias raciais que tentavam explicar as desigualdades sociais através das diferenças biológicas entre as raças. Os objetivos do higienismo escolar eram: regenerar o caráter, combater os vícios, transformar os interesses individuais em coletivos, incutir o cumprimento do dever e o amor ao trabalho, criar o sentimento nacional e aperfeiçoar a raça. Alunos e alunas negras, independentemente da capacidade de aprendizado, eram considerados, de antemão, inaptos a terem o mesmo rendimento dos alunos brancos, independentes de sua classe social.
“O estilo próprio dos pioneiros da educação no Brasil transformou o sistema público emergente em espaços nos quais séculos de supremacia branca europeia foram reescritos nas linguagens da ciência, do mérito e da modernidade. As escolas que eles criaram foram desenhadas para imprimir a visão de uma elite branca de uma nação brasileira ideal em crianças negras e pobres, que era a substância desse ideal.”, escreveu Jerry D’Ávila, no livro Diploma of Whiteness – Race and Social Policy in Brazil(sem tradução no Brasil).
Não por acaso, esse sistema de ensino público foi desenvolvido pelo Ministério da Saúde e da Educação, coordenado por médicos e cientistas sociais, como Arthur Ramos e Bastos D’Ávila. No departamento de Ortofrenologia e Higiene Mental e do de Antropometria, usando teorias que combinavam psicologia freudiana, criminologia e antropologia italianas, a partir das ideias de Lombroso, os alunos eram submetidos a testes que visavam “provar” sua inferioridade através de uma suposta degeneração racial, como o Terman Group Test, o Dubois Cephalization Index ou um sistema de medidas chamado de Lapicque Index, que visava detectar características africanas latentes em alunos brancos.
Luislinda Valois “se vingou” e chegou lá. É por isto que, mais do que revolta, sua fala provocou em mim um certo constrangimento.
Esse contexto é importante para entender o que continua acontecendo nos dias atuais. Quem der uma busca na hashtag #meuprofessorracista vai perceber que a maioria dos relatos falam de professores que continuam duvidando da capacidade intelectual de alunos e alunas negras. E, infelizmente, acredito que tal comportamento continuará existindo por mais um bom tempo, à revelia da presença e das histórias de vida de vários negras e negras que, apesar de vários obstáculos, “chegaram lá”.
Luislinda Valois “se vingou” e chegou lá. É por isto que, mais do que revolta, sua fala provocou em mim um certo constrangimento. Ela disse que as mulheres negras, mães e avós, teriam-na incumbido de conceder a Michel Temer o título de padrinho das mulheres negras brasileiras. Dentre as que conheço, a revolta foi generalizada, inclusive com manifestações públicas e contundentes de coletivos e associações de mulheres negras.
O meu constrangimento fica por conta de ver ali uma mulher negra que, independentemente de seu posicionamento político, parece ter se esquecido da menina que não se curvou frente ao professor que a condenava. Diante de uma plateia indiferente e totalmente branca, Luislinda se emocionou e chorou. Curvou-se, agradecida, para um político que nem mesmo teve a decência de convidá-la pessoalmente para ocupar o cargo de titular da Secretaria tratada como Ministério, deixando a comunicação a cargo do porta-voz.
Luislinda Valois está onde está a despeito das políticas eugenistas do governo brasileiro e, principalmente, a despeito – e não por causa – de homens como Michel Temer, que em diversas ocasiões já se provou machista e desenvolve atualmente políticas públicas nas quais as maiores prejudicadas serão as mesmas de sempre: as mulheres negras.
Um beijão-mão equivocado e desnecessário, um momento constrangedor que só encontra explicação no racismo estrutural que de vez em quando pode afetar mesmo os mais bem preparados para enfrentá-lo. O que vemos ali naquele vídeo é uma mulher negra, ativista, vencedora, pedindo o apadrinhamento de um homem branco com uma trajetória muito menor e menos digna do que a dela. Não precisava. Nunca precisou.
(Publicado originalmente no site do Intercept Brasil)
As autoridades de segurança pública do Estado deveriam ficar atentas a um editorial publicado, no dia de hoje,24, pelo jornal Folha de São Paulo, acerca do grave problema da violência em Pernambuco. Pedimos a licença jornalística ao jornal da família Frias para reproduzir o mesmo título do editorial neste blog. Durante o final de semana, nos dedicamos a escrever um longo texto sobre a gestão atual do Estado, onde construímos uma espécie de triple dos problemas enfrentados. Caso medidas não sejam tomadas a tempo, esses problemas poderão representar uma inexorável ducha fria no projeto de reeleição do senhor Paulo Câmara. O artigo faz parte de nossa série sobre as eleições estaduais de 2018 e logo será publicado aqui no blog. Para simplificarmos, é o seu triângulo das bermudas, ou seja, aqueles pontos vulnerabilíssimos, em relação aos quais nem mesmo uma boa assessoria de marketing institucional poderia fazer alguma coisa, caso os dados concretos não surjam no horizonte. Em suas entrelinhas, por exemplo, o editorial da Folha de São Paulo insinua claramente que o êxito do PPV devia-se ao envolvimento pessoal do ex-governador Eduardo Campos àquela política de segurança. Estabelece-se aqui, a princípio, um confronto de gestão, embora a Folha não necessariamente morresse de amores pelo ex-governador.
O editorial da Folha é duro, é contundente. Vai direto ao ponto. O único refresco talvez seja mesmo para o fato que aponta que o recrudescimento da violência não seja uma questão isolada do Estado de Pernambuco, mas um problema regional, como se pode observar mais recentemente no Estado do Ceará, onde estão sendo registrados atos de vandalismo contra o patrimônio público, por orientação de lideranças de facções criminosas insatisfeitas com as medidas adotadas pelo aparelho de Estado. Como sempre informo, há alguns indicadores sociais, políticos e econômicos que se constituem em variáveis sobre as quais o gestor estadual não detém controle. Instabilidade política, crise econômica, desemprego estrutural são algumas delas. Por outro lado, é difícil entender ou admitir como o Estado de Pernambuco retroagiu tanto neste quesito - algo em torno de uma década - desde aqueles tempos em que o PPV conseguiu seus primeiros bons resultados, retirando o Estado do assombroso ranking de o terceiro mais violento do país, que ocupava até o ano de 2006. O PPV é de meados de 2017.
O PPV era uma política de segurança bem-concebida, bem planejada, bem-executada e, até certo ponto, bem-gerenciada, embora os famoso conselho gestor nunca tenha sido de fato implantado, como apontou José Luiz Ratton. Com segurança pública não se brinca ou se improvisa e nenhum Estado conseguiu reduzir os índices de violência sem um bom planejamento estatal. A Polícia do Estado não vai gostar da afirmação que vamos fazer, mas antes do PPV, um trabalho de conclusão de curso, os chamados TTCs, realizado por uma aluna de arquitetura do CAC-UFPE, - onde também realizamos parte de nossos estudos - causou um grande alvoroço na área de segurança pública. E vocês sabem qual foi a grande proeza do trabalho dessa jovem? Ela conseguiu localizar, identificar e caracterizar a tipologia de delitos das ruas mais violentas do Recife. Creio quem antes que este trabalho alcançasse grande repercussão, as ações de segurança pública do Estado talvez não descesse a esses detalhes, que se mostrariam fundamentais nas ações do PPV, que passou a identificar essas zonas nevrálgicas, adotando medidas eficazes de monitoramento, com metas de redução da criminalidade daquela área.
Consoante o sociólogo José Luiz Ratton, uma espécie de sistematizador dos seminários do PPV, o pacto acabou. Hoje li num jornal local que, equacionada as questões salariais tanto na Polícia Civil quando na Polícia Militar, há uma estimativa de um grande investimento em equipamentos, pessoal e viaturas. Aqui pelo blog, torcemos sempre que os agentes públicos possam encontrar os mecanismos de redução desses índices, que nos tornam, todos, independentemente das posições políticas, mais vulneráveis. Aqui não vale a máxima adotada por alguns setores da oposição, que parecem apostar no quanto pior melhor. No entanto, algumas medidas precisam ser adotadas imediatamente, pois os números apresentados pelo editorialista da Folha são aterradores: Nos três primeiros meses deste ano foram registrados 1.522 homicídios, o que representa um aumento de 44% em relação ao ano passado. Em 2016, Pernambuco contabilizou 4.480 assassinatos, 48 casos por 100 mil habitantes. Eram 28 em 2014. A média nacional é 26.
Direitos Humanos são o Caminho para sair de Crises e do Caos
(Beirute) – Os governos cometem um grave equívoco quando, para combater ameaças à segurança, ignoram os direitos humanos, declarou hoje a Human Rights Watch no lançamento de seu World Report anual.
No World Report 2015, relatório global da Human Rights Watch, de 656 páginas, que está em sua 25ª edição, a organização examina as práticas de direitos humanos em mais de 90 países. Em seu capítulo introdutório, o diretor executivo Kenneth Roth enfatiza esta política contraprodutiva e defensiva de direitos humanos que muitos governos adotaram durante o tumultuado último ano.
“As violações de direitos humanos desempenharam um papel relevante na geração ou agravamento da maioria das crises atuais”, disse Roth. “Proteger os direitos humanos e garantir a responsabilização democrática são a chave para resolver essas crises”.
O crescimento do grupo extremista Estado Islâmico (também conhecido como ISIS) está entre estes desafios globais que desencadearam a relativização dos direitos humanos, disse a Human Rights Watch. Mas o ISIS não apareceu do nada. Além do vácuo no que se refere à segurança deixado pela invasão norte-americana ao Iraque, as políticas sectárias e abusivas dos governos do Iraque e da Síria e a indiferença internacional por eles foram fatores importantes que alimentaram o ISIS.
Embora o primeiro ministro do Iraque, Haiden al-Abadi, tenha se comprometido com uma forma de governo mais inclusiva, o governo ainda depende, essencialmente, de milícias Shia, que têm matado e promovido, de forma impune, uma limpeza étnica de civis sunitas. As forças do governo também atacam civis e áreas povoadas. Reformar um judiciário corrupto e abusivo e acabar com regras sectárias para que os sunitas sintam que têm um lugar no Iraque, será, no mínimo, tão importante quanto a ação militar para impedir atrocidades do ISIS, mas, até agora, al-Abadi não conseguiu implementar reformas essenciais.
Na Síria, as forças do Presidente Bashar al-Assad atacaram deliberada e violentamente civis nas áreas que estão sob o comando da oposição. O uso indiscriminado de armas – mais notoriamente de bombas barril – tornou a vida dos civis quase insuportável.
O Conselho de Segurança das Nações Unidas permanece paralizado por causa do uso, pela Rússia e China, de seu poder de veto para impedir esforços unificados para acabar com a carnificina. Os Estados Unidos e seus aliados têm permitido que a ação militar contra o ISIS ofusque seus esforços no sentido de forçar Damasco a dar um fim aos abusos. Esta preocupação seletiva permite que os recrutadores do ISIS se apresentem a possíveis partidários como os únicos dispostos a desafiar as atrocidades cometidas por Assad.
Uma dinâmica semelhante está em jogo na Nigéria, onde as preocupações com direitos humanos são fundamentais para o conflito. O grupo militante islâmico Boko Haram ataca civis, bem como as forças de segurança da Nigéria, bombardeando mercados, mesquitas e escolas, e sequestrando centenas de meninas e jovens mulheres. Nos momentos em que o exército decidiu reagir, foi frequentemente de forma abusiva, prendendo centenas de homens e rapazes suspeitos de apoiar Boko Haram, detendo-os e cometendo atos violentos e até homicídios contra os mesmos. Mas para conquistar os “corações e mentes” da população civil, o governo precisará investigar de forma transparente os supostos abusos do exército e punir os infratores.
Essa tendência a ignorar os direitos humanos face aos desafios de segurança foi também um problema de destaque nos Estados Unidos no ano passado. Um comitê do Senado dos Estados Unidos divulgou o sumário de um relatório sobre a tortura da CIA, mas embora o Presidente Barack Obama não aceite tortura pelas forças sob o seu comando, ele se recusa a investigar, e muito menos a julgar, quem autorizou a prática de tortura, coforme detalhada no relatório do Senado. Esta abdicação de seu dever legal faz com que seja mais provável que futuros presidentes tratem a tortura como uma opção política, em vez de tratá-la como crime. Essa falha também enfraquece consideravelmente a capacidade do governo dos EUA em pressionar outros países a processar seus próprios torturadores, disse a Human Rights Watch.
Em muitos países, incluindo o Quênia, o Egito, e a China, os governos e as forças de segurança reagem às ameaças de terrorismo real ou suspeito com políticas abusivas que, por fim, alimentam crises, disse a Human Rights Watch. No Egito, a retaliação à Irmandade Muçulmana pelo governo transmite uma mensagem totalmente contraproducente de que se os políticos islamitas disputarem poder nas urnas, eles serão reprimidos – o que poderia incentivar abordagens violentas. Na França, há o perigo que a retaliação do governo aos ataques ao Charlie Hebdo – usando a legislação contraterrorismo para promover a responsabilização de discursos que não incitam verdadeiramente a violência – tenha um efeito inibidor na liberdade de expressão e incentive outros governos a usar tais leis para silenciar seus críticos.
Lidar com os desafios de segurança exige não somente a contenção de determinados indivíduos perigosos, mas também a reconstrução de uma estrutura moral que sustente a ordem social e política, disse a Human Rights Watch.
"Alguns governos cometem o equívoco de ver os direitos humanos como um luxo para tempos menos difíceis, em vez de uma bússola essencial de ação política," disse Roth. “Em vez de olhar para os direitos humanos como uma restrição às possibilidades de ação, os atores políticos e legisladores seriam mais bem-sucedidos se os reconhecessem como condutores morais, bem como um caminho para sair da crise e do caos”.
(Publicado originalmente no site da Human Rights Watch)
But this is not the most important thing for Brazilians. Worse dictatorships have survived the contempt of the international political community. I want to address here a more serious problem: the lack of legal certainty in our country for the exercise of adversarial proceedings. Be it local or national. That is, the right to supervise and oppose the appointment and the management of the chosen authorities, it is known by what means and with what interests. We can no longer criticize the administrative profile and the political history of final managers, without the risk of judicial interpellation. When it comes to accusations and reports broadcast by the mass media, the treatment is one. When it comes to citizens individually, the treatment is different. The climate of impunity and illegality that opened with the "parliamentary coup" apparently fueled the authoritarian, uncompromising disposition of certain politicians over critics. It is a right for anyone to disagree with the measures taken in relation to education, health, welfare, labor law, when it finds that these measures have long been consolidated rights, expectations of rights or social and labor rights. Moreover, when they are given to the mood of managers - poorly prepared for the portfolios that act, often, as mere prepositions of businessmen, economic groups or lobbies. As a citizen, educator or contributor and voter, everyone has the right to disagree, without suffering legal embarrassment or harassment of bailiffs, at the doors of their homes. Measures that assume the character of political intimidation in the face of the administrative disruption that has taken over the country. "
(Michel Zaidan Filho, professor of UFPE, in an article published here in the blog)
"Mas isso não é o mais importante para os brasileiros. Ditaduras piores sobreviveram ao desprezo da comunidade política internacional. Quero tratar aqui de um problema mais sério: a falta de segurança jurídica, em nosso país, para o exercício de contraditório. Seja no âmbito local ou no nacional. Ou seja, o direito de fiscalizar e opor reparos à indicação e a própria gestão das autoridades escolhidas, sabe-se lá por que meios e com que interesses. Não se pode mais criticar o perfil administrativo e o histórico político de terminados gestores, sem o risco de uma interpelação judicial. Quando se trata de acusações e reportagens veiculadas pelos grandes meios de comunicação, o tratamento é um. Quando se trata de cidadãos e cidadãs, individualmente, o tratamento é outro. Pelo visto, o clima de impunidade e ilegalidade que se abriu com o “golpe parlamentar” alimentou a disposição autoritária, intransigente de certos políticos em relação aos críticos. Ora é um direito de qualquer um discordar das medidas tomadas em relação à educação, à saúde, à previdência, ao direito do trabalho, quando acha que essas medidas atingem direitos, expectativas de direitos ou conquistas sociais e trabalhistas há muito consolidada. Mais ainda, quando se dão ao talante de gestores – mal preparados para as pastas que atuam, muitas vezes, como meros prepostos de empresários, grupos econômicos ou lobbies. Como cidadão, educador ou contribuinte e eleitor, cada um(a) tem o direito de discordar, sem sofrer constrangimento legal ou assédio de oficiais de justiça, na porta de suas casas. Medidas que assumem o caráter de intimidação política diante do descalabro administrativo que tomou conta do país."
(Michel Zaidan Filho, professor titular da UFPE, em artigo publicado aqui no blog)
One of the great reforms that can not be made feasible in the country is the agrarian reform, demanded by abolitionists like Joaquim Nabuco and André Rebouças, from the time of the formal liberation of the slaves through an institutional act signed by Princess Isabel. Not even in the governments of the PT coalition, despite the sensitivity to the problem, we have managed to advance sufficiently in this field, possibly due to the constraints imposed by the infamous "class conciliation" that allowed the rise to power of Luiz Inácio Lula da Silva, But imposed some agreements. The picture now tends to aggravate as we find among the articulators of the recent institutional coup that occurred in the country, two strong nuclei, identified with the latifundio, as the benches of the bull and the berlinda or slavery.
(José Luiz Gomes, political scientist, in an editorial published here on the blog)
Uma das grandes reformas que não se consegue viabilizar no país é a reforma agrária, reclamadas por abolicionistas como Joaquim Nabuco e André Rebouças, desde à época em que houve a libertação formal dos escravos, através de um ato institucional assinado pela Princesa Isabel. Nem mesmo nos governos da coalizão petista, a despeito da sensibilidade para o problema, conseguimos avançar o suficiente nesse terreno, possivelmente em razão dos constrangimento impostos pela famigerada "conciliação de classes", que permitiu a ascensão ao poder de Luiz Inácio Lula da Silva(PT), mas impôs alguns acordos. O quadro agora tende a agravar-se em razão de encontrarmos, entre os articuladores do golpe institucional recente ocorrido no país, dois núcleos fortes, identificados com o latifúndio, como as bancadas do boi e da berlinda ou da escravidão. (José Luiz Gomes, cientista político, em editorial publicado aqui no blog)
Lula e Emílio Odebrecht (Foto: Reprodução/Redes Sociais)
Na mistura entre família e política, os condenados nunca são os empresários ou as famílias. Como se a corrupção nascesse da própria política
Nesta semana fez um ano que o pedido de impeachment de Dilma Rousseff foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Ainda não era a conclusão do processo, já que o mesmo deveria passar ainda pelo Senado (que viria a concluir o processo em 31 de agosto de 2016), mas, de certo modo, naquela noite de 17 de abril de 2016, algo muito poderoso veio à tona e se tornou visível como nunca ou, talvez, como só agora, com as delações dos executivos da Odebrecht. Para muitos, o 17 de abril se tornou a verdadeira data do golpe.
Os discursos dos deputados favoráveis ao impeachment da presidente, feitos naquela noite e transmitidos ao vivo pela televisão, chocaram grande parte da população. Dentre todos os aspectos dos discursos que provocaram repulsa, um sem dúvida chamou a atenção de todos: a referência insistente à família e aos membros da família desses deputados (muitas vezes nomeando individualmente mulheres, maridos, filhos, netos) nos breves discursos que faziam antes de anunciarem seus votos.
A cena trouxe mal-estar até mesmo para aqueles que defendiam o impeachment. O que ela trazia de surpreendente é que esses deputados apareciam ali como representantes das suas famílias e não das suas cidades ou Estados. Pareciam estar ali como indivíduos privados e não como homens públicos. Esse fenômeno, embora tenha causado desconforto na época e dado ensejo a muitas críticas, não mereceu maior análise. Ele é, todavia, a chave de toda a crise que nós vivemos não só no Brasil, mas também em muitos outros países do mundo. Talvez no Brasil ela seja um pouco mais grave porque tem origens que remontam até o nosso período colonial. Mas os recentes escândalos envolvendo o candidato dos Republicanos na França, François Fillon, a vitória de Trump nos Estados Unidos e até mesmo o conflito na Síria, governada pela família de Bashar al-Assad há décadas, são fenômenos que só podem ser entendidos a partir do confronto entre a família e a cidade ou, para usar termos gregos, entre a economia e a política, pois era isso que estava escancarado no discurso daqueles deputados: o fato de que sua posição favorável ao impeachment tinha razões puramente econômicas, ou seja, familiares.
Podemos dizer que, naquela noite de 17 de abril de 2016, foi a economia que venceu a política, foi a família que venceu o Estado, ao se aprovar o impeachment de Dilma Rousseff, do mesmo modo como, em 1964, foi a economia que venceu a política, foi a família que venceu o Estado e instaurou um golpe de Estado no Brasil, ou seja, instaurou o fim da política no Brasil. Isso que chamamos de ditadura militar não é senão a experiência de uma sociedade sem política. Não por acaso, o nome comum das manifestações públicas ocorridas entre 19 de março e 8 de junho de 1964 no Brasil em resposta a uma suposta ameaça comunista representada pelo então presidente João Goulart era “Marcha da Família com Deus pela Liberdade”. É preciso que nós deixemos de considerar o golpe de 1964 um golpe militar. Como se a sociedade brasileira como um todo tivesse sido vítima dos militares. O golpe de 1964, assim como o de 2016, foi um golpe familiar. E é isso o que eles têm em comum.
Marcha da Família com Deus pela Liberdade, 1964 (Foto: Reprodução)
Quando escrevemos família e cidade, de um lado, e economia e política, do outro, não reconhecemos imediatamente, em português, como esses dois pares de opostos se correspondem e se equivalem, mas, em grego, essa correspondência é evidente, uma vez que o termo oikonomía (origem do nosso termo “economia”) vem de oîkos, “família”, e o termo politiké (origem do nosso termo “política”) vem de pólis, “cidade”. A oposição entre oikonomía e politiké, enquanto dois saberes pertinentes a dois âmbitos distintos da realidade, o primeiro relativo à família, o oîkos, o segundo relativo à cidade, a pólis, baseia-se, portanto, numa oposição mais fundamental entre duas instituições bastante distintas: a família e a cidade. A oposição entre economia e política, nesse sentido, não é senão a consequência da oposição que já existe entre a família e a cidade. Essa oposição era tão sensível aos gregos que Aristóteles parte dela no livro I da sua Política. Em outubro do ano passado, vim para a França fazer um pós-doutorado sobre esse tema, o que envolverá uma nova tradução para o português do Livro I da Política de Aristóteles, mas também a escrita de um ensaio que mostre como e por que o livro I da Política de Aristóteles se tornou surpreendentemente atual em nosso tempo, desde as especulações de Karl Marx até os nosso dias, passando por Hannah Arendt, Foucault, Lacan, Agamben, dentre outros.
O que me empurrou para esse tema foi a sua urgência. No último semestre de aulas que dei na Universidade Federal Fluminense antes de vir para a França, ofereci um curso sobre o Livro I da Política de Aristóteles para os alunos do curso de graduação em filosofia daquela universidade no mesmo momento em que o processo de impeachment de Dilma Rousseff tramitava no Congresso Nacional. Lembro de ter dado aula no dia seguinte à votação pela aceitação do processo na Câmara dos Deputados e de ter interpretado, à luz de Aristóteles, os acontecimentos daquela noite. Um dos alunos do curso, Pedro Portelli, inspirado pelas aulas, me enviou depois, mensagem pelo Facebook, algumas passagens de Raízes do Brasil, de Sérgio Buarque de Holanda, sobretudo do capítulo 3, “Herança Rural”, que mostram claramente como essa predominância da economia sobre a política, da família sobre a cidade, do privado sobre o público, sempre foram determinantes da sociedade brasileira.
Eis algumas das passagens que ele me enviou:
A propósito dessa singular autarquia dos domínios rurais brasileiros, conservou-nos frei Vicente do Salvador a curiosa anedota onde entra certo bispo de Tucumã, da Ordem de São Domingos, que por aqui passou em demanda da corte dos Filipes. Grande canonista, homem de bom entendimento e prudência, esse prelado notou que, quando mandava comprar um frangão, quatro ovos e um peixe para comer, nada lhe traziam, porque não se achavam dessas coisas na praça, nem no açougue, e que, quando as pedia às casas particulares, logo lhas mandavam. “Então disse o bispo: verdadeiramente que nesta terra andam as coisas trocadas, porque toda ela não é república, sendo-o cada casa.”
Nos domínios rurais é o tipo de família organizada segundo normas clássicas do velho direito romano-canônico, mantidas na península Ibérica através de inúmeras gerações, que prevalece como base e centro de toda organização. Os escravos das plantações e das casas, e não somente escravos, como os agregados, dilatam o círculo familiar e, com ele, a autoridade imensa do pater-famílias. Esse núcleo bem característico em tudo se comporta como seu modelo da Antiguidade, em que a própria palavra “família”, derivada de famulus, se acha estreitamente vinculada à idéia de escravidão, em que mesmo os filhos são apenas os membros livres do vasto corpo, inteiramente subordinado ao patriarca, os liberi.
Nesse ambiente, o pátrio poder é virtualmente ilimitado e poucos freios existem para sua tirania. Não são raros os casos como o de um Bernardo Vieira de Melo, que, suspeitando a nora de adultério, condena-a à morte em conselho de família e manda executar a sentença, sem que a Justiça dê um único passo no sentido de impedir o homicídio ou de castigar o culpado, a despeito de toda a publicidade que deu ao fato o próprio criminoso.
O quadro familiar torna-se, assim, tão poderoso e exigente, que sua sombra persegue os indivíduos mesmo fora do recinto doméstico. A entidade privada precede sempre, neles, a entidade pública. A nostalgia dessa organização compacta, única e intransferível, onde prevalecem necessariamente as preferências fundadas em laços afetivos, não podia deixar de marcar nossa sociedade, nossa vida pública, todas as nossas atividades. Representando, como já se notou acima, o único setor onde o princípio de autoridade é indisputado, a família colonial fornecia a idéia mais normal do poder, da respeitabilidade, da obediência e da coesão entre os homens. O resultado era predominarem, em toda a vida social, sentimentos próprios à comunidade doméstica, naturalmente particularista e antipolítica, uma invasão do público pelo privado, do Estado pela família.
Ao ler essas passagens, que Pedro Portelli gentilmente me tinha enviado, tive um sentimento profundo de confirmação da pertinência das minhas aproximações entre Aristóteles e a situação brasileira. Era com instrumentos conceituais idênticos aos de Aristóteles que Sérgio Buarque de Holanda tentava pensar os impasses do Brasil, esta terra onde, como diz o bispo dominicano da história contada pelo Frei Vicente do Salvador,“andam as coisas trocadas, porque toda ela não é república, sendo-o cada casa”. Um país inteiro sem república onde, por outro lado, a república se encontra em cada casa. Ao ler essa frase do bispo dominicano, me lembro da ameaça de Emilio Odebrecht de fazer cair a república caso seu filho, Marcelo, fosse preso na Operação Lava Jato. Caberia perguntar: qual República? Há uma coisa pública no Brasil? Ou, como mostram todos esses escândalos de corrupção, toda coisa pública no Brasil já não sempre foi, desde a sua fundação, uma coisa privada? A conclusão, ultra aristotélica ou arendtiana de Sérgio Buarque de Holanda, continua válida até hoje: “O resultado era predominarem, em toda a vida social, sentimentos próprios à comunidade doméstica, naturalmente particularista e antipolítica, uma invasão do público pelo privado, do Estado pela família.” Sérgio Buarque de Holanda não poderia ter sido mais preciso: a família sempre representou, em todos os tempos, a antipolítica.
As famílias que apareceram nos discursos dos deputados na noite que aprovou na Câmara Federal o impeachment da presidenta Dilma Rousseff são as mesmas famílias que apareceram nas delações premiadas da Odebrecht, sejam essas famílias as dos empresários corruptores, sejam as dos políticos corrompidos. Enquanto houver famílias no poder, não haverá cidade, não haverá Estado, não haverá política. Todo o discurso atual contra a política surge exatamente da mistura entre família e política. A política parece a todos de tal modo dominada por motivos econômico-familiares que ela se tornou um sinônimo desses motivos e perdeu qualquer propriedade intrínseca. O que é impressionante é que nessa mistura é a política que sai condenada e não a família. Como se a corrupção surgisse da própria política em si, e não da família. Ou seja, em toda essa operação quem sai condenado são os políticos, não os empresários, não as famílias. Do mesmo modo como nos estupros, são as mulheres que saem condenadas e não os estupradores. Daí a eleição de Trump nos Estados Unidos e a de Dória em São Paulo. Assim como a grande chance de Emmanuel Macron ganhar na França. Os políticos não são confiáveis, os empresários sim. As mulheres não devem usar saias curtas, os homens têm o direito de estuprar, caso sejam provocados. É natural que os empresários tentem corromper o poder público, são os políticos que não devem se deixar corromper. Como se os eleitores, ao tentar separar o remédio do veneno, ficassem só com o veneno e jogassem fora o remédio. Como se o fim da corrupção dos políticos pelos empresários só pudesse terminar quando os empresários se tornassem políticos. Digamos que o político nessa história surge como um atravessador a ser eliminado. No lugar do político-filósofo de Platão, o político-empresário. No lugar da política, a oikonomía, a administração do país como se fosse uma empresa, uma casa. No fim da política, a família.
One of the great reforms that can not be made feasible in the country is the agrarian reform, demanded by abolitionists like Joaquim Nabuco and André Rebouças, from the time when the slaves were formally liberated. Not even in the governments of the PT coalition, despite the sensitivity to the problem, we have managed to advance sufficiently in this field, possibly due to the constraints imposed by the infamous "class conciliation" that allowed the rise to power of Luiz Inácio Lula da Silva. The picture now tends to be aggravated by the fact that we find among the articulators of the institutional coup two strong nuclei, identified with the latifundia, such as the ox and berlinda benches or slavery.
Under the influence of these groups, the setback is visible. The dirty list of slave labor - an instrument through which civil society and social movements could become aware of farms that used slave labor in their activities - by a Government's determination was suspended or postponed under the argument of protecting individuality Of the owners, in a flagrant revelation of inversion of priorities. The lobby is also strong in the sense of a possible "loosening" of legislation on slave labor, following the logic of deregulation or demeaning workers' rights, whether urban or rural.
As noted by the MST leaders, the Colniza massacre in Mato Grosso, where 9 people were shot and stabbed in the last 20 days, was a kind of tragedy announced, since it is an extremely vulnerable area , Where the unwellness between landless and farmers are constant. According to Pastoral da Terra, other deaths would have already occurred at the site, known as Taquaraçu do Norte. The curious thing is that this massacre occurs precisely in the week in which it celebrates 21 years of the Massacre of Eldorado dos Carajás, in Pará, where 19 rural workers were killed.
If we consider this political and institutional environment "muffled" in which we are living, the slaughter of Colniza is added to a rigorous siege of the capital on the land titles of indigenous communities and quilombolas. There is an attempt that the concessions of these lands be revised. In the opinion of the grileiros and their minions with seat of the parliament, there is much land for little Indian. A huge setback, but understood in the context of a political atmosphere of a coup character, in collusion with a well-known neoliberal agenda, as opposed to the welfare state.
Uma das grandes reformas que não se consegue viabilizar no país é a reforma agrária, reclamadas por abolicionistas como Joaquim Nabuco e André Rebouças, desde a época em que houve a libertação formal dos escravos. Nem mesmo nos governos da coalizão petista, a despeito da sensibilidade para o problema, conseguimos avançar o suficiente nesse terreno, possivelmente em razão dos constrangimento impostos pela famigerada "conciliação de classe", que permitiu a ascensão ao poder de Luiz Inácio Lula da Silva. O quadro agora tende a agravar-se em razão de encontrarmos entre os articuladores do golpe institucional dois núcleos fortes, identificados com o latifúndio, como as bancadas do boi e da berlinda ou da escravidão.
Sob a influência desses grupos, o retrocesso é visível. A lista suja do trabalho escravo - um instrumento através do qual a sociedade civil e os movimentos sociais poderiam tomar conhecimento das fazendas que utilizavam o trabalho escravo em suas atividades - por uma determinação do Governo foi suspensa ou adiada, sob o argumento de proteger a individualidade dos proprietários, numa flagrante revelação de inversão de prioridades. O lobby também é forte no sentido de um possível "afrouxamento" da legislação a respeito do trabalho escravo, seguindo a lógica da desregulamentação ou do aviltamento dos direitos dos trabalhadores, sejam urbanos ou rurais.
Como bem observou as lideranças do MST, a chacina de Colniza, no Mato Grosso, onde foram mortos 09 pessoas, com tiros e facadas, no último dia 20, era um espécie de tragédia anunciada, uma vez que se trata de uma área extremamente vulnerável, onde as indisposição entre sem-terra e fazendeiros são constantes. De acordo com a Pastoral da Terra, outras mortes já teriam ocorridas no local, conhecido como Taquaraçu do Norte. O curioso é que este massacre ocorre justamente na semana em que se comemora 21 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará, onde foram mortos 19 trabalhadores rurais.
Se considerarmos esse ambiente político e institucional "abafado" em que estamos vivendo, a chacina de Colniza vem se somar a um assédio rigoroso do capital sobre os títulos de propriedade de terras de comunidades indígenas e quilombolas. Há uma tentativa de que as concessões dessas terras sejam revistas. Na opinião dos grileiros e seus asseclas com assento do parlamento, há muita terra para pouco índio. Um retrocesso descomunal, mas entendido no contexto de uma atmosfera política de caráter golpista, em coluio com uma agenda neoliberal conhecida, em contraposição ao Estado de bem-estar social.
Honestly, in the face of these award-winning donations from the Odebrecht contractors' heirs, executives and former executives, it is very difficult to separate the tares from wheat in this scorched earth scenario. I believe this is the feeling of all the Brazilian citizen, those who wake up early, work, pay their taxes and walk within the law. As we stated in a recent editorial, here is a kind of "trivialization" of corruption. I do not know if you paid any attention to this, but I did not notice the slightest embarrassment on the part of the Odebrecht Company informers when they revealed the details in the maracutaias in which they participated, involving public agents. So was Adolf Eichmann, the Nazi in charge of transporting thousands of Jews to death during World War II. Asked in this regard, he stated that he performed only one "job", in the best possible way, without any ethical cleavage. He only wanted recognition from the boss for doing a good job.
A minimally informed observer has already realized that the circus has already been set up in the sense of a conviction of former President Luiz Inacio Lula da Silva. The "movement" of the PIG is absolutely predictable, in the sense of creating the "climate" necessary for the dispatch of a certain judge, who should listen to the former president on May 3. Everything very well concatenated, everything very well orchestrated, obeying a schedule previously agreed upon. Regardless of the readers who are reading this text - among those who consider Lula guilty and those who believe in his innocence - I do not think there is any doubt about this "integrated action" involving the "big newspapers" of the print media, Plim plim and, of course, that magazine with the highest weekly circulation, which stamps on its cover this week a kind of anticipation of the verdict. I mean, guilty or innocent, Lula will be condemned. The editorial of the newspaper of the Marinho family treats him like head of gang.
Strictly speaking, the siege is closed against former President Lula. If there was already a "predisposition" to condemn it, the circumstances worsened after the compromising statements of the owner of the OAS Construction Company, Léo Pinheiro. Léo was a kind of friend of the ex-President Lula's chest. Avenged in the course of Operation Lava's work, they said, he would have made a "tailor-made" statement to incriminate the former president, including giving ammunition to such a judge even to seek a pre-trial detention of the former president for obstruction of justice , Understood as true statements by Léo Pinheiro, which ensures that the former president would have asked for compromising evidence to be destroyed. Like the former president's lawyers, we do not believe that Léo can "prove" his claims, but a climate of institutional and legal insecurity makes it all possible.
This is not a good time for former President Lula. The psychological damage of this systematic persecution is inevitable. There are those who report that he has taken exaggerated care of his safety by being sure to be tracked by his executioners. No cell phones think. They are strictly forbidden in their conversations with friends and interlocutors. The polls indicate that the candidate who appears best positioned, and his rejection rate is also high, above 50% of the electorate. In a crazy race of candidates who have never been tested in the polls of a presidential election - as is the case of Bolsonaro, Doria, Luciano Hulk - the unpredictability of the election is evident, especially in this moment of ascendancy of candidates with a conservative profile.
Sinceramente, diante dessas delações premiadas dos herdeiros, executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht, fica muito difícil separar o joio do trigo nesse cenário de terra arrasada. Creio ser este o sentimento de todo o cidadão brasileiro, aqueles que acordam cedo, trabalham, pagam seus impostos e andam dentro da lei. Como afirmamos num editorial recente, ocorre aqui uma espécie de "banalização" da corrupção. Não sei se vocês prestaram atenção nisso, mas não percebi o menor constrangimento por parte dos delatores da Construtora Odebrecht ao revelarem os detalhes nas maracutaias das quais participavam, envolvendo agentes públicos. Assim como Adolf Eichmann, o nazista encarregado de transportar para a morte milhares de judeus durante a segunda guerra mundial. Questionado a esse respeito, ele afirmou que realizava apenas um "trabalho", da melhor maneira possível, sem qualquer clivagem de ordem ética. Desejava apenas o reconhecimento do chefe pela realização de um bom "trabalho".
Um observador minimamente informado já percebeu que o circo já foi todo montado no sentido de uma condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A "movimentação" do PIG é absolutamente previsível, no sentido de criar o "clima" necessário para o despacho de um determinado juiz, que deverá ouvir o ex-presidente no próximo dia 03 de maio. Tudo muito bem concatenado, tudo muito bem orquestrado, obedecendo um cronograma previamente acordado. Independentemente dos leitores que estão lendo este texto - entre aqueles que consideram Lula culpado e aqueles que acreditam em sua inocência - creio não haver alguma dúvida sobre essa "ação integrada", envolvendo os "grandes jornais" da mídia impressa, os telejornais da emissora do plim plim e, naturalmente, aquela revista que possui a maior circulação semanal, que estampa na sua capa desta semana uma espécie de antecipação do veredicto. Quer dizer, culpado ou inocente, Lula será condenado. O editorial do jornal da família Marinho o trata como chefe de quadrilha. A rigor, o cerco se fecha contra o ex-presidente Lula. Se já havia uma "predisposição" no sentido de condená-lo, as circunstâncias se agravaram depois das declarações comprometedoras do dono da Construtora OAS, Léo Pinheiro. Léo era um espécie de amigo do peito do ex-presidente Lula. Encrencado no curso dos trabalhos da Operação Lava jato, segundo dizem, teria feito uma declaração "sob medida" para incriminar o ex-presidente, inclusive dando munição ao tal juiz até mesmo para pedir uma prisão preventiva do ex-presidente, por obstrução da justiça, entendida como verdadeiras as declarações de Léo Pinheiro, que assegura que o ex-presidente teria pedido para que provas comprometedoras fossem destruídas. Assim como os advogados do ex-presidente, não acreditamos que o Léo tenha como "provar" as suas afirmações, mas, um clima de tanta insegurança institucional e jurídica, tudo torna-se possível. Este não é um momento nada bom para o ex-presidente Lula. O dano psicológico dessa perseguição sistemática é inevitável. Há quem informe que ele passou a ter um cuidado exagerado com a sua segurança, por ter a certeza de ser rastreado por seus algozes. Telefones celulares nem pensar. São terminantemente proibidos em suas conversas com amigos e interlocutores. As pesquisas de intenção de voto o aponta como o candidato que a aparece melhor posicionado, ma sua taxa de rejeição também é alta, acima dos 50% do eleitorado. Como ele mesmo informou, em razão dessa enrascada toda, "se deixarem" ele poderá ser candidato em 2018. Numa corrida maluca de candidatos que nunca foram testados nas urnas de uma eleição presidencial - como é o caso de Bolsonaro, Dória, Luciano Hulk - a imprevisibilidade do pleito é evidente, sobretudo neste momento de ascendência de candidatos com um perfil conservador.
