Um dos imperativos da gestão republicana, insculpido num dos
parágrafos da Constituição de 1988 é o ideal da transparência nos negócios
públicos, em qualquer escalão da administração do Estado brasileiro. Como soe
acontecer, facilmente um comando constitucional de tamanha importância para o
pleno exercício de uma cidadania e
participante transformou-se num mero “slogan”, numa palavra vazia empregada sem
o menor pudor pelos governantes de turno. O que era para ser uma condição sine qua non de uma boa gestão transformou-se
num mero recurso publicitário caro e enganoso. Veja-se o que ocorreu com a
propaganda institucional da Prefeitura do Recife exatamente sobre a
“transparência”. A assessoria de marketing
do Prefeito resolveu usar a palavra para fazer propaganda da gestão de Geraldo
Júlio. E conseguiu a proeza de colocar nos Outdoors da cidade um cartaz que
diz ser a gestão pessebista “campeã” de transparência.
Aí está um exemplo de
como usar a preceito constitucional da “transparência” para enganar os cidadãos
e cidadãs. Em matéria divulgado pelo TV GLOBO, a cidade campeã de transparência
é Porto Alegre (RS), depois vem São Paulo. Nesse mesma matéria, não há nenhuma
menção à Prefeitura do Recife. Este ranking foi estabelecido pelo Ministério
Público Federal. A Prefeitura da cidade deve confundir transparência com
excesso de propaganda (enganosa). Haja vista o avalanche de peças
publicitárias, sem conteúdo informativo nenhum, que abarrota as televisões
locais.
Mais grave é com certeza o caso do confrade de Geraldo
Júlio, no governo do Estado de Pernambuco. Aí a coisa é trágica. Imagine o
ponto mais agudo de uma epidemia de microcefalia (em Pernambuco: 1.700 casos),
com hospitais fechados, falta de leitos ou vaga em UTI, demissão coletiva de
médicos nas UPAS, falta de pagamento aos prestadores de serviço no setor de
Saúde, e o nosso gestor destina a bagatela de 1.000.070,00 para
compra.......das três capas dos jornais locais, no dia 23 de novembro de 2015,
para quê? – Para promover campanhas de filantropia privada! Bem ao modo dessa
administração de estimular a transferência de responsabilidade, dos serviços
juridicamente tutelados pelo Estado, para as famílias, o mercado e a
comunidade.
Enquanto os usuários penam atrás da prestação uniforme e
qualificada das ações na saúde, educação, emprego, segurança pública, cultura e
lazer, a preocupação do governo é comprar flores para o seu gabinete, financiar
os jornais locais, estimular a filantropia privada e pagar os compromissos
financeiros da construção da Arena Pernambuco. E tome falação sobre a unidade,
sobre as dificuldades do ano passado, sobre o caráter do sertanejo e nordestino
e por aí vai.
Se nossas autoridades públicas querem “destravar” a situação
econômica e social do Estado poderia começar passando a limpo os grandes
escândalos denunciados pela imprensa nacional (não a local) aqui de Pernambuco,
apurando as responsabilidades dos agentes envolvidos nesses escândalos e cuidar
do povo pernambucano. As “belas” mentiras da propaganda oficial do governo
municipal e estadual têm prazo de validade, tanto quanto a paciência do nosso
povo. Não se governa para as próximas eleições. Se governa para atender as
ingentes necessidades da maioria da população.
Michel Zaidan Filho é filósofo, historiador, cientista político, professor titular da Universidade Federal de Pernambuco e coordenador do Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia - NEEPD-UFPE
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