Incorporado à equipe que elabora o programa de
governo de Geraldo Júlio (PSB), o grupo de partidos que vinha defendendo uma
candidatura alternativa para prefeito do Recife, liderado pelo senador Armando
Monteiro (PTB), já apresentou a Geraldo o conjunto de propostas inserido na
“Agenda para o Recife do futuro”.
Documento formulado por técnicos indicados
pelos partidos, ao longo de uma série de reuniões nos últimos meses, a Agenda
para o Recife indica diretrizes para o desenvolvimento econômico e social do
município, além de fazer um diagnóstico da situação atual da capital. O
documento foi dividido em cinco eixos fundamentais: Planejamento de longo prazo;
Gestão da cidade; Promoção social; Desenvolvimento econômico; e Participação
popular.
Essas contribuições já vêm sendo aprofundadas
nas discussões de programa de governo da Frente Popular do Recife, que contam
com a participação de todos os partidos engajados na candidatura de Geraldo
Júlio a Prefeito do Recife. Veja abaixo a íntegra da Agenda:
(A foto em anexo foi feita na convenção
de Geraldo Júlio. O crédito da foto é: Alexandre
Albuquerque/Divulgação)
AGENDA PARA O RECIFE DO
FUTURO
SÍNTESE DA SITUAÇÃO ATUAL DO
RECIFE
1. Visão predominantemente de curto prazo e
assistemática do desenvolvimento atual e futuro da cidade, em especial no que
diz respeito ao planejamento urbano, na prática inexistente, e à integração
metropolitana do Recife.
2. Perda do controle urbano por parte do
poder público, tendo como padrão disseminado na cidade a ampla desobediência e o
grave descumprimento dos instrumentos legais regulatórios do espaço e da
convivência urbana no Município.
3. Mobilidade travada e em fase de
pré-colapso pelo crescimento descontrolado do transporte individual automotivo,
em detrimento da indispensável prioridade a ser dada ao transporte público de
qualidade e aos demais modais (como, por exemplo, deslocamentos a pé e de
bicicleta e transporte aquaviário).
4. Falta de condições de acessibilidade a
prédios, equipamentos e espaços públicos.
5. Abandono do centro da cidade (até o
limite da Avenida Agamenon Magalhães).
6. Descompasso crescente e preocupante entre
a intensificação do uso do solo urbano e a oferta de serviços públicos (redes),
resultando em estrangulamentos crescentes e visíveis por toda a cidade.
7. Aumento do “custo Recife” (terrenos,
aluguéis, deslocamentos, infraestrutura etc.) pela deseconomia de escala
provocada pela pressão que sofre a cidade, sem a adequada preparação, como
principal palco urbano do novo e acelerado ciclo de crescimento da economia de
Pernambuco.
8. Falta de identificação clara das vocações
econômicas da cidade e de investimento na sua potencialização, agravados pelos
problemas da desocupação de ampla parcela da população em idade produtiva, da
inexistência de formação para o trabalho e do não incentivo ao empreendedorismo
na cidade.
9. Falta de identificação e tratamento das
vocações específicas dos bairros da cidade para potencialização do uso e da
ocupação do solo e para o indispensável estímulo à descentralização das
atividades comerciais e de lazer.
10. Insuficiência de espaços verdes e
arborização mal cuidada.
11. Deficiências diversas e insuficiente
abrangência na coleta e no tratamento do lixo urbano.
12. Grave deficiência no tratamento de esgoto
e insuficiente rede de coleta (cobertura de apenas um terço dos
domicílios).
13. Drenagem amplamente deficiente e com
inúmeros pontos críticos que provocam transtornos monumentais para os cidadãos
durante os períodos chuvosos.
14. Calçadas inadequadas sob os aspectos do
seu estado de conservação e uso, em flagrante desrespeito ao elementar direito
de ir e vir dos pedestres (responsáveis por pelo menos 1/3 dos deslocamentos na
cidade – modal “a pé”).
15. Má qualidade da educação municipal aliada
à falta de perspectivas de futuro para ampla parcela das crianças e dos jovens
recifenses.
16. Má qualidade do atendimento na saúde
pública e precariedade dos equipamentos e espaços físicos.
17. Invasão do espaço público, em especial
nos bairros do centro, por moradores de rua.
18. Enfrentamento inadequado do uso de
drogas, em especial no que diz respeito ao crack.
19. Segurança pública muito aquém do mínimo
indispensável ao exercício da cidadania produtiva e tranquila.
20. Abandono e degradação do rico patrimônio
histórico, cultural e turístico da cidade por falta de ação preventiva e de
incentivos efetivos e viáveis à sua preservação e ao seu uso
produtivo.
21. Baixa participação da população e da
sociedade civil organizada na discussão dos reais problemas da cidade e das suas
necessárias soluções.
22. Modelo de gestão excessivamente
centralizado, sem efetivas divisões regionais e concentração das decisões e dos
serviços.
23. Falta de valorização dos quadros técnicos
próprios da administração pública municipal que assegurem a continuidade
administrativa entre gestões e a guarda e o desenvolvimento da memória técnica
da cidade.
EIXOS DE UMA AGENDA PARA O
RECIFE
1. Planejamento de Longo Prazo
· Restabelecer a prática e a sistemática de
planejamento de longo prazo para delinear a cidade do futuro, de modo a que seja
possível definir, com clareza e dentro das necessidades do Recife, o uso do solo
urbano municipal.
· Fortalecer as carreiras públicas
municipais.
· Instalar a discussão sobre as mudanças
climáticas e preparar plano de longo prazo para enfrentamento das suas
consequências e impactos sobre a cidade.
2. Gestão da Cidade
· Regionalizar/descentralizar efetivamente
a administração pública municipal com a imediata ampliação da prestação de
serviços pelas regionais.
· Fazer cumprir e aperfeiçoar os
dispositivos legais ordenadores das atividades urbanas, em especial no que diz
respeito a licenças de construção, de funcionamento e de placas visuais, além de
estacionamento, carga e descarga etc.
· Aperfeiçoar a infraestrutura e realizar a
efetiva manutenção dos principais sistemas/redes urbanos como coleta de lixo,
iluminação pública, vias de circulação – inclusive calçadas –, drenagem, áreas
verdes etc.
· Enfrentar de forma criativa e viável o
problema da crescente falta de mobilidade, com o
estabelecimento de medidas de curto, médio e longo prazos que priorizem uma nova
logística de deslocamentos e o transporte coletivo (pneus, trilhos e
aquaviário), a pé e de bicicleta.
· Cumprir e fazer cumprir a legislação
vigente implantando o conceito de acessibilidade universal que perpassa todas as
áreas de ações e intervenções no âmbito da municipalidade.
· Implantar sistema de saneamento ambiental
que reduza a geração de lixo e promova a coleta eficaz e seletiva e sua correta
destinação final, bem como universalizar a coleta e o tratamento de esgoto na
cidade.
3. Promoção Social
· Promover melhoria na qualidade do ensino
com universalização do modelo de tempo integral na escola.
· Melhorar os atendimentos clínicos e
laboratoriais na rede municipal de saúde fazendo funcionar integralmente
os
Programas de Saúde da Família, Caps, postos de saúde, hospitais, maternidades e
policlínicas, de forma
integrada com os demais municípios da RMR, visando a reduzir o encaminhamento
para a rede de atendimento hospitalar do Recife, com ênfase no atendimento à
mulher e ao idoso.
· Implantar programa habitacional de
interesse social articulado com os demais municípios da RMR, com a construção de
moradias que reduzam o déficit habitacional, garantindo regularização fundiária,
infraestrutura básica necessária e sustentabilidade econômica e
social.
· Assumir o papel da administração
municipal na segurança pública e na consequente melhoria da qualidade de vida no
Recife, com ações de competência da administração pública municipal como, por
exemplo, iluminação pública, valorização de praças e parques públicos,
urbanização de favelas, educação de jovens e adultos e inclusão social através
da cultura e do esporte.
4. Desenvolvimento Econômico
· Identificar as vocações econômicas da
cidade e estimular o seu desenvolvimento (incluindo a capacitação profissional e
o estímulo ao empreendedorismo) como fator de criação de oportunidades de
emprego e renda e de inclusão social.
· Valorizar de forma intensa a diversidade
cultural e histórica da cidade para resgate do passado, elevação da autoestima
do recifense, geração de renda para os cidadãos e ampliação da inclusão
social.
5. Participação Popular
· Ampliar a efetiva participação da
população – por meio de fóruns de discussão e campanhas sistemáticas de
informação e esclarecimento – na formulação das políticas públicas e na
avaliação de sua execução pela administração pública municipal.
