Com metas mais ambiciosas que as da ONU, Brasil atinge objetivos do milênio

publicado em 27 de julho de 2015 às 16:04

Brasil atingiu metas de redução de pobreza da ONU

Por Edgard Júnior, da EBC, em 27/07/15 10h28

A especialista do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Pnud, Renata Rubian, afirmou que o Brasil conseguiu atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, ODMs, em relação à pobreza e à fome.

Em Nova York, Rubian disse em entrevista à Rádio ONU que o país buscou metas bem mais ambiciosas do que as determinadas pelas ODMs.

Erradicação

“Por exemplo, a meta de redução da pobreza no Brasil não é de 50%, a meta de redução do Brasil que o governo adotou é de reduzir a 25% a incidência da pobreza extrema. A meta de redução da fome no Brasil também não é de redução de incidência de 50%. É uma meta de erradicação da fome”.

Em relação aos países de língua portuguesa, ela citou resultados mistos. Rubian falou sobre a situação em Angola, Moçambique, Cabo-Verde, Guiné-Bissau e Timor-Leste, que registrou avanços no setor de saúde.

“O Timor-Leste ainda não atingiu a meta de redução de pobreza, mas a genete vê que o Timor é um sucesso, na verdade, na redução da mortalidade infantil e na melhoria da saúde materna. No caso dos países africanos, é uma situação complexa. A gente vê, por exemplo, Angola e Moçambique que têm um crescimento econômico astronômico. Angola, a gente sabe muito bem de todas as riquezas naturais, como diamantes e petróleo. Mas infelizmente, no caso de Angola e Moçambique, esse crescimento econômico não se traduziu numa redução da pobreza.”

No caso da Guiné-Bissau, Rubian disse que o país enfrentou mais desafios devido a instabilidade política e acabou não registrando avanços na redução da pobreza.

No geral, a especialista do Pnud afirmou que o mundo conseguiu reduzir a taxa de pobreza de 36% em 1990, para 15% atualmente.

Segundo ela, os grupos mais afetados pela pobreza extrema são as mulheres, os idosos, as pessoas com deficiências e as minorias étnicas.

Dados

Rubian disse que houve um avanço no plano global, em termos absolutos, mas quando analisados os dados agregados, os desafios continuam em várias áreas.

“O que a gente vê é que o Brasil já atingiu a meta internacional de redução da pobreza extrema, de US$ 1,25 (por dia de trabalho). Mas existem vários desafios que são as regiões do nordeste, as regiões do norte, onde a incidência de pobreza extrema ainda é um problema agudo e crônico.”

No caso do objetivo 8, da parceria para o desenvolvimento global, Rubian explica que ele propõe mudanças em vários setores como o financeiro, principalmente no comércio internacional.

Ainda na lista estão negociações para o perdão da dívida externa de países, acesso a medicamentos e à tecnologia.

“Em termos de tecnologia a gente pode dizer que essa é uma área de tremendo sucesso. A gente até compara… em vários países uma pessoa pobre tem acesso a um telefone celular mas não tem acesso a um banheiro, a um vaso sanitário. É um dado estatístico triste mas é a realidade. Em relação à telefonia celular foi um momento enorme e temos 95% da população, a gente calcula, com acesso a um telefone celular.”

Agenda Pós-2015

Renata Rubian falou também sobre como a luta contra a pobreza e a fome e os esforços para o desenvolvimento se encaixam na nova agenda sustentável pós-2015, que será aprovada em setembro.

A especialista do Pnud chamou a atenção para os princípios de sustentabilidade que vão estar incluídos no novo documento.

Ela citou o princípio da integração entre os fatores sociais, econômicos e ambientais e também o da universalidade, que tem duas dimensões.

Rubian explicou que a agenda será aplicada a todos os países: desenvolvidos e em desenvolvimento e trará metas universais, como por exemplo, acabar mundialmente com a pobreza e a fome até 2030.

(Publicado originalmente no site Viomundo)

O ataque ao Quartel de Moncada, 62 anos atrás.

62 anos atrás, em 26 de Julho de 1953, o Movimento 26 de Julho tomava o Quartel de Moncada.Fidel Castro tinha por objetivo entrar no quartel e pegar as armas que lá se encontravam para distribuir entre a população e iniciar uma ação para destituir o general Fulgência Batista.Por ter dado início à Revolução, a data do assalto ao quartel Moncada é conhecida como o Dia da Rebeldia Nacional, um feriado estipulado pelo governo cubano para lembrar uma das primeiras tentativas de acabar com a ditadura de Fulgêncio Batista.

P.S.: do Realpolitik: Todos sabem que, do ponto de vista estritamente militar, a investida resultou num grande fracasso, com dezenas de mortos e feridos entre os insurgentes, inclusive um número expressivo de mulheres. O fracasso militar, no entanto, não impediu que a população cubana, conforme assinalou o comandante Fidel, tomasse conhecimento da disposição de alguns deles em pegarem em armas para derrubar a ditadura sanguinária que sufocava a ilha caribenha, implantada com o apoio dos Estados Unidos. Exilado no México, Fidel Castro reorganizaria os revolucionários, que retornaram à ilha, em condições bastante adversas, e iniciaram uma guerra de guerrilha, notadamente concentrada nas montanhas da Sierra Maestra, que, em 59, depois de alguns anos de duras batalhas, esmagariam a ditadura de Fulgêncio Batista e devolveriam a soberania e a dignidade ao povo cubano.  

X BIENAL INTERNACIONAL DO LIVRO DE PERNAMBUCO

Assembleia Legislativa de Pernambuco antecipa as comemorações de vinte anos da Bienal Internacional do Livro com sessão solene no dia 05 de agosto, às 18h, atendendo proposição da Deputada Estadual Teresa Leitão, presidente da Comissão de Educação e Cultura, e acatada por todos representantes da Casa Joaquim Nabuco, na Boa Vista. Uma iniciativa que reconhece o evento como um importante agente transformador no processo de ampliação do conhecimento e saber, através da cultura e da leitura. Pela sua força e importância neste sentido, provocou inclusive estímulos políticos para o público docente, especialmente da rede municipal do Recife que podem adquirir livros novos a cada edição com o incentivo do Bônus Bienal (Lei nº 17.912/2013). Projetada já internacionalmente em diversas outras ações, a Bienal Internacional do Livro de Pernambuco ainda figura como um dos principais acontecimentos do calendário do Estado, através da Lei Estadual nº 14.536/ 2011, e se configura como um dos três maiores e mais significativos eventos literários do país em um cenário que hoje congrega cerca de 300 iniciativas deste segmento. Convidamos assim de todos que tem contribuído para a ampliação deste saber a prestigiar este momento na Assembleia Legislativa de Pernambuco – Casa Joaquim Nabuco, à Rua da União, 439, Boa Vista. ROGÉRIO ROBALINHO COORDENADOR GERAL Tel:3231-5196

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Tijolinho do Jolugue: Com toda a desgraça, ainda esperava um ato de grandeza do senhor FHC

Não gostaria de ser catastrofista, mas, pelo andar da carruagem política, vejo que o quadro político e institucional do país continuará bastante nublado pelos próximos meses. Diante de uma crise hoje inegável, ontem fui informado que o Planalto estaria entabulando negociações em torno de um grande diálogo com a oposição, numa tentativa de estabelecer uma trégua política e centrar esforços no sentido de contornar os problemas hora enfrentados, um amontoados de dificuldades que vão muito além da esfera econômica. Os atores convidados sentariam à mesa e conversariam sobre a melhor maneira de enfrentar essa crise que tomou conta do país. No início, lideranças políticas de oposição, como Fernando Henrique Cardoso, acenaram positivamente nesta direção. 

Esperávamos que as articulações avançassem nos próximos dias, mas, pelas últimas declarações do ex-presidente, penso que tivemos mais um retrocesso. Em pouco menos de 48 horas, através dos canais conhecidos da mídia golpista, o nosso ex-presidente fez declarações contundentes sobre o Governo Dilma e, de quebra e gratuitamente, atingiu o também ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O que teria levado FHC a este recuo? Eis aqui um grande enigma. Alguns dizem que o ex-presidente tucano teria sido admoestado por lideranças da agremiação, que o aconselharam a  não jogar a boia para os náufragos e deixá-los afundar sozinhos. Do alto de sua "envergadura moral", passou a dar demonstrações de arrogância, empáfia e prepotência. 

No seu primeiro Governo, Dona Dilma Rousseff não teve o menor problema de calçar a sandália da humildade e reconhecer alguns acertos do antecessor, como o êxito no ajuste das políticas de estabilidade da moeda. Trocou, até mesmo, alguns "selinhos" com o ex-presidente, o que teria deixado alguns caciques petistas enciumados. Como se observa, de parte a parte, existe aqui um jogo de conveniência, variações de um jogo eleitoral, onde o discurso das coxias é um e o discurso ou os atos da boca do palco é outro. Isso é compreensível no contexto de uma contenda eleitoral. Mas, agora, o problema é outro. O momento exige baixar as armas e empenhar-se num projeto de conciliação nacional no sentido de enfrentar essas turbulências políticas, institucionais e econômicas. 

Na realidade, um grande diálogo, onde os atores envolvidos deverão esquecer as diferenças e trabalharem pelos interesses nacionais. É aqui, num ato que exige grandeza e desprendimento, que se conhece, de fato, os homens de espírito público. Nosso ex-presidente do PSDB dá uma demonstração, com essa atitudes, que os seus interesses e os interesses de sua agremiação política estão acima dos interesses nacionais. Aliás, isso já não seria nenhuma surpresa, se analisarmos o que ocorreu com o seu Governo, onde o patrimônio nacional foi fragorosamente dilapidado, em transações equivocadas e suspeitas, lesivas aos interessas nacionais. Nunca votei nele, sofri o pão que o diabo amassou nos seus dois Governos, mas, sinceramente, com toda a desgraça, ainda esperava um ato mais nobre deste cidadão que, na sua vida acadêmica, foi orientado por um cara como Florestan Fernandes. Será que ele desconhece que, se afundarmos, afundamos todos juntos?  

Tijolinho do Jolugue: Com delação falsa, mais uma vez, aquela revista tenta incriminar Lula.

Por isso a elite escravocrata do Brasil o odeia, a imprensa feita de capatazes dessas elites tenta manchar o seu nome e criminaliza-lo a todo custo, o sistema judiciário e policial que sempre foram os cães de guarda dos privilegiados tentam a todo custo achar algo para torna-lo um criminoso, porque ele em tão pouco tempo mudou a vida de milhões de pessoas e mudou o Brasil, amaçando o privilégio histórico dos descendentes da casa-grande. E além disso tudo, ele diz, em poucas palavras, isso tudo e joga na cara deles. Enquanto não conseguirem desonra-lo e humilha-lo não sossegarão, pois um descendente da senzala não pode levantar assim a cabeça, que logo os candidatos a senhorzinhos logo ficam injuriados.

Durval Muniz Júnior, professor titular da UFRN, em seu perfil do Facebook

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O xadrez político das eleições municipais do Recife, em 2016: um meio de campo ainda embolado,mas a disputa promete.

José Luiz Gomes


Estávamos à procura de alguns fatos novos que nos motivassem a escrever sobre as costuras em torno das eleições municipais do Recife, em 2016. Conforme prometemos, semanalmente, escreveríamos um artigo tratando deste tema. Durante esta semana surgiram muitas denúncias de possíveis irregularidades na gestão do socialista Geraldo Júlio(PSB), inclusive na famigerada Secretaria de Educação do Município do Recife, algo que, de tão corriqueiro, já se tornou lugar comum. Os problemas naquela pasta, voltamos a repetir, não é de ideologia, mas de pouca vergonha mesmo e ausência de lisura com o uso do dinheiro público. Eles estão se arrastando desde a gestão anterior. Por alguma razão, esses problemas continuaram na gestão do senhor Geraldo Júlio, que chegou a nomear um técnico do TCE para o órgão, quiçá com o propósito de "destravar" as contas que estavam bloqueadas, acarretando inúmeros problemas para o alunado da rede. 

Gostaríamos muito que alguém mais especializado em finanças públicas pudesse nos informar a razão de a Secretaria de Educação do Município torna-se um dos órgãos mais visados pelo malversadores do dinheiro público. Normalmente eles correm para onde há dinheiro ou "facilidades". Quando isso ocorre com muita frequência num determinado órgão, é que a "engenharia da fraude" já está consolidada, facilitando as manobras, como vinha ocorrendo com a Petrobras, a julgar pelos desdobramentos das investigações da operação a Lava Jato. Vamos nos parecer ingênuos, mas parece ter faltado empenho da atual gestão em coibir essa sangria do dinheiro público. Ou, de repente, sobram "empenhos". Algo que também deve ser observado com uma lupa são esses convênios celebrados entre as universidades e outros órgãos públicos, com o propósito de capacitação de servidores. Um verdadeiro ralo, por onde escoam desvios de dinheiro público.
O FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica -por exemplo, até recentemente, era a rubrica mais fraudada, entre tantas outras. Aliás, o termo "se arrastando" também poderia ser aplicado à gestão do senhor Geraldo Júlio, que, em razão das contingências atuais, dificilmente terá condições de apresentar um bom saldo para o eleitorado em 2016. Como diria os nossos avós, nada se faz sem dinheiro. E quando esse dinheiro não está sendo bem empregado, então. Os menudos de Eduardo Campos, aliás, estão bastante encrencados. Lá pelas bandas do Palácio do Campo das Princesas, o senhor Paulo Câmara despachou uma circular com todo o seu secretariado informando que é tempo de vacas magras. Muito prudência nos gastos. Se, como já se prevê, as medidas de ajustes fiscais de Dilma Rousseff não atingirem os efeitos esperados, aí a vaca vai para brejo mesmo. É nesse aspecto que um diálogo de conciliação nacional envolvendo o Governo as lideranças da oposição constitui-se como fundamental. Nesse lodaçal, todos podem se ferrar.

Pelo andar da carruagem política, o senhor Geraldo Júlio tentará continuar como inquilino do Palácio Antonio Farias numa quadra bastante adversa, o que poderia está animando seus opositores. Diante desses cenários de turbulências, é danado para surgirem alguns nomes inusitados como concorrentes, como o do Deputado Federal, Sílvio Costa(PSC), depois de sua defesa do Governo Dilma, que alcançou uma enorme repercussão pelas redes sociais. Sílvio Costa é vice-líder do Governo na Câmara dos Deputados. É conhecido por uma verve ácida, capaz de demolir os adversários desavisados. Diante de um quadro de articulação política caótico, evidentemente, a defesa de Sílvio deve ter provado cócegas nos ouvidos do Planalto. Daí a se concluir que já estaria em andamento alguma articulação no sentido de viabilizar seu nome como candidato, é uma história completamente diferente. 

Em todo caso, porém, o seu filho, o Deputado Estadual Sílvio Costa Filho(PSC), em razão, da performance do pai, pode deixar a condição de peão no tabuleiro do xadrez político das eleições municipais de 2016, no Recife, assumindo o papel de uma peça de maior relevância nas entabulações. Até recentemente, depois de um longo e tenebroso inverno, o ex-prefeito do Recife, João da Costa voltou à cena política para informar que não estaria nada satisfeito com a gestão do seu sucessor, Geraldo Júlio. E olha que não falou como prefeito, mas como cidadão, o que não é pouco. João da Costa sempre foi um ator político muito bom de máquina partidária. Quando veio a público os nomes preferenciais do partido para serem nomeados para órgãos federais no Estado, lá estava o nome do matuto de Angelin. Segundo dizem, poderá vir a ocupar a Superintendência Regional do DINIT no Estado. Quem também foi nomeado foi o seu padrinho político e ex-prefeito do Recife por dois mandatos, João Paulo Lima e Silva, que assume a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, a SUDENE. Assumir o órgão, nas atuais circunstâncias, penso que pouco acrescenta ao capital político de João Paulo(PT), além dos problemas de "descontinuidade" de gestão. 

Tijolinho do Jolugue: João Paulo assume a Sudene. Mas que Sudene?

Finalmente, depois de muitas chafurdações pelo Planalto, saiu a nomeação do ex-prefeito do Recife, João Paulo Lima e Silva(PT), para a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE. Ao lado do também ex-prefeito, João da Costa(PT), que poderá assumir a superintendência local do DINIT, Mozart Sales - já empossado na Hemobras - e o ex-deputado Pedro Eugênio - recentemente falecido - João Paulo era um dos nomes considerados prioritários da agremiação para exerceram alguma função pública no Governo Dilma. Observem que o matuto de Angelim, João da Costa, continua bom de máquina, mas isso já assunto para uma outra discussão. Em sua página no Facebook, João Paulo fez algumas considerações sobre a sua trajetória política; sua experiência como gestor; elencou as prioridades para o órgão e, de quebra mas não menos importante, seguindo a lógica inexorável imposta pelos "campos sociais", enfatiza a sua formação em Ciências Econômicas, de cara, procurando credenciar-se junto ao pares do órgão. 

Nós não vamos utilizar o termo "esvaziada" - dada a sutileza de problemas que ele acarreta - mas, poderíamos, por outro lado, afirmar que o órgão está cheio de problemas. A SUDENE já foi um órgão muito forte e prestigiado na região Nordeste, em períodos bem remotos, onde as políticas regionais estavam inseridas na agenda pública. Em nossa época de graduação na UFPE, nas peladas que batíamos na Educação Física, era muito comum os estudantes de geologia, engenharia, economia informarem que, depois de formados, pretendiam atuar no órgão. Por essa época, eram comuns os concursos e, depois da própria UFPE, o destino dos pesquisadores formados na província eram notadamente a SUDENE e a Fundação Joaquim Nabuco. 

Sobretudo no semiárido nordestino, pouco água rolou no rio da história desde então. No Governo de Fernando Henrique Cardoso, a instituição chegou a ser extinta, sob o olhar complacente dos outrora fortes governadores da região.Depois, é bom que se diga, nunca mais foi a mesma. O puxa e encolhe foi tanto, que nem a "menina de ouro" de Celso Furtado, a estimada professora Tânia Bacelar, teve paciência com tanta leniência do Governo Federal com o órgão. Criou-se até uma "substituta", que não tinha projetos nem realizações, mas sustentava centenas de DAS. 

Alguém precisa informar a João Paulo que o endereço do órgão continua sendo no Bairro do Engenho do Meio. É que, diante do "vácuo de poder" criado pela inoperância, o governador Ricardo Coutinho(PSB), da Paraíba, praticamente transferiu a sede do órgão para o Centro de Convenções daquele Estado, onde reúne, até com certa frequência, todos os governadores da região. O nome de João Paulo continua na bolsa de apostas para concorrer à Prefeitura da Cidade do Recife, em 2016. Conforme já afirmamos, no PT, continua o nome de maior recall eleitoral. Não sei como ele vai se arranjar com esse "clima' de terra arrasada que pegou, caso seja convocado pelo partido para mais esta missão, a de tentar voltar a ocupar o Palácio Antonio Farias. A equação é muito simples: A SUDENE não vai bem, precisa de dinheiro, contratar servidores, recuperar a capilaridade política perdida e as circunstâncias econômicas são as mais adversas.

Michel Zaidan Filho: POLÍTICA EXTERNA E NEO-PENTECOSTALISMO NO BRASIL

  

O seminário de avaliação do Governo Dilma, promovido pelo Núcleo de estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia, concluiu seus trabalhos com duas excelentes apresentações: a da Consul americana, Paloma Gonzalez, sobre a política externa americana para o Brasil, e a do professor Felipe Galindo, sobre a influência das igrejas neo-pentecostais na política brasileira, hoje. Sob certos aspectos, ambas as exposições se complementaram, uma vez que a difusão dessas igrejas - tal como a chamada "teologia da prosperidade" - tem muito a ver com a influência americana no Brasil, desde o século dezenove; mais acentuada ainda com a crise do catolicismo romano e o acesso aos meios de comunicação.

A apresentação da encantadora figura da diplomacia norte-americana em Pernambuco, um misto de hispanicidade, arabismo e americanismo, bem temperado com uma cor de azeviche, procurou fazer um histórico das relações bilaterais entre o Brasil e os EEUUs., acentuando a proximidade entre os dois países, desde 1814, passando pelo doutrina Monroe e chegando até Obama e a visita da Dilma ao grande país norte-americano. Segundo a diplomata, Obama entende que não é mais possível ignorar o protagonismo continental e global do nosso país e que seria muito importante considerá-lo um parceiro estratégico nas alianças comerciais e geopolíticas, no Altântico Norte, hoje em dia. Disse também a hispano/árabe/americana que as pesquisas de opinião mostram que a maioria dos brasileiros amam os EE.UUs. e que se pudessem, viajavam ou iam morar lá. 

Afirmou também que a hegemonia americana, neste século da Globalização, é natural. Que o idioma inglês é uma especie de "password" da globalização, sobretudo para os melhores empregos e oportunidades. Conclui dizendo o que o 11 de setembro mudou radicalmente a política norte-americana no mundo, criticou a invasão do Iraque, mas defendeu o direito de intervenção militar dos EE.UUs. - mesmo à revelia da comunidade internacional, dizendo que essa intervenção é sempre positiva, a favor da humanidade e dos direitos humanos.

Naturalmente, houve muita contestação dos presentes a esse admirável esforço de racionalização do unilateralismo norte-americano. Falou-se da ambiguidade do legado americano no mundo. A ação perniciosa da indústria cultural, das intervenções militares na América Latina, a favor das Ditaduras, de Guatânamo, Cuba, China e Rússia. Questionou-se que tipo de imperialismo era bom e o que era mau. Levantaram-se dúvidas sobre as reais intenções da amável acolhida de Obama à recente visita da Dilma, depois das revelações sobre a espionagem do Pentágono sobre as comunicações. E sobre o que teria o Brasil a ganhar com essa aproximação. A cônsul procurou responder - com a franqueza possível - a essas interrogações. E prometeu voltar, para novos debates.

Mais instigante foi, com certeza, a exposição do professor Felipe Galindo, autor de um livro pioneiro sobre o movimento trotskista em Pernambuco (a morte de Jeremias). O apresentador trouxe uma bem documentada apresentação sobre a expansão religiosa e política das igrejas neopentecostais ( Assembleia de Deus, A igreja Universal, A Igreja do Bispo Hernandes, a Igreja de Waldomiro Santiago etc. Seus partidos políticos (PPB, PP, PSC), seus parlamentares (75 deputados), sobre a fortuna de seus líderes, segundo a revista Forbes, suas articulações no Congresso Nacional e a agenda legislativa desse grupo: homofobia, criminalização da juventude, intolerância religiosa, ódio, vingança e preconceito. A exposição de Felipe foi fartamente ilustrada com imagens e frases colhidas de líderes e representantes dessas igrejas. 

E culminou com a imagem de uma celebração religiosa no recinto da Câmara dos Deputados, com a entonação de hinos e ritos religiosos, numa clara afronta ao caráter laico das instituições políticas brasileiras. Disse também o expositor que se trata de uma articulação política conservadora e que põe em risco as conquistas democráticas das minorias, na perspectiva da ampliação dos direitos e da efetivação de políticas públicas multiculturais. Finalizou, advertindo que as esquerdas têm pouco sensibilidade para a defesa dessas bandeiras, quando resumem tudo nas lutas redistributivas. Mas que é preciso  chamar a atenção da sociedade para o risco que representa essa articulação político-religiosa para a manutenção e o avanço de uma política pública laica no Brasil.

Michel Zaidan Filho é filósofo, historiador, cientista político, professor titular da UFPE e coordenador do Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia - NEEPD-UFPE

                                       

Tijolinho do Jolugue: Os peixes-bois estão de volta.

Em meio às turbulências da crise econômica, de governabilidade e institucional que tomou conta do país nos últimos dias, uma notícia boa: os peixes-bois estão de volta aos nossos rios e mares. Penso que ainda se encontra na lista de animais ameaçados de extinção, mas, graça ao esforço de pesquisadores e entidades ambientalistas, sua população começa a crescer, principalmente no litoral nordestino. Trabalho de monitoramento realizados pela UFPE já havia observado este fenômeno. Há indícios que dão conta que eles, inclusive, mudaram sua dieta alimentar, o que pode estar favorecendo a sua adaptação ao meio e, consequentemente, o aumento de sua população. Recentemente, alguns foram vistos nadando nas águas do Rio Capibaribe e na Praia de Casa Caiada, em Olinda. Ontem, o Jornal do Commércio registrou a presença desses animais na Ilha de Deus, Imbiribeira, Zona Sul do Recife.

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Michel Zaidan Filho: Sobre a Política Econômica de Dilma.

 

No dia 21 de julho, o Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia convidou o  prof. Atenágoras Duarte (UFPE/Campus do Agreste) para fazer uma ampla análise sobre a política econômica do governo Dilma, no âmbito do seminário "O governo Dilma - uma avaliação". A questão central desse debate era: houve ruptura ou continuidade da política econômica de FHC nos governos petistas de Lula e Dilma. Segundo o palestrante, a  continuidade poderia ser demonstrada através do tripé: juros altos, superavit primário alto e metas de inflação, além do câmbio flutuante. Esta política, também conhecida pelo nome de "fundamentalismo fiscal", foi praticada pela equipe econômica do ex-presidente sob a alegação de que era necessário aumentar a poupança pública e a poupança privada, já que o país estava sem capacidade de investimento, pelo famoso "déficit fiscal" das contas públicas. A idéia seria promover, por meio de um duro ajuste fiscal, um enxugamento das despesas do Estado para tornar atrativo o país para investidores estrangeiros e nacionais. 0 remédio utilizado é bem conhecido: desregumentação do mercado financeiro (abolindo todo e qualquer controle do fluxo de capitais), privatização de ativos públicos (com preço subavaliado e com a ajuda de recursos públicos) e abertura da economia brasileira à livre entrada de bens, serviços e capitais. Era o chamado "Consenso de Washington", receituário do Banco Mundial e do FMI para a América Latina.

É bom lembrar que, apesar desse fundamentalismo, do câmbio flutuante e da apreciação do real, não conseguimos evitar a grande crise cambial de 1998-9 que obrigou Lula a escrever a "Carta aos brasileiros", comprometendo-se a manter os contratos e compromissos financeiros do país, caso fosse eleito. Naturalmente, ele fez mais do que isso: estabeleceu alianças políticos com o centro e tornou o seu discurso de campanha mais conciliador.

Os analistas econômicos sabem da enorme diferença de cenário econômico entre as gestões de Lula e de Dilma, apesar de muitas notórias continuidades. O famoso "céu de brigadeiro" da economia internacional, o preço das commodities em elevação, o ritmo de crescimento da atividade econômica no mundo, a parceria com a China, os países árabes etc. O Brasil se beneficiou muito desse ambiente favorável e acumulou divisas, a ponto de emprestar dinheiro ao FMI. A situação começa a mudar, com a crise econômica mundial, no primeiro mandato da Presidente Dilma. 0 preço das commodities cai e a uma desaceleração do ritmo de crescimento mundial, com um impacto direto no Brasil. É quando entra em cena o "neo-desenvolvimentismo" da Presidenta, como forma de preservação da economia brasileira em relação à crise mundial. 

Em que consistiu essa política econômica? - Na expansão do gasto público e no endividamento público, como forma de estímulo à atividade econômica e ao consumo das famílias. É a época de ouro da "nova classe média" brasileira, incluída no mercado de bens e serviços via o acesso subsidiado pelo crédito farto e barato aos bens de consumo duráveis. É a época das cotas, do Pro-Uni, da minha casa-minha-vida, da  expansão FIES, da PEC das domésticas. Tudo isso conjugado com a redução do IPI para a chamada linha branca, com graves reflexos federativos. Somado a isto, vieram os gastos com a realização da Copa do Mundo no país, e a eclosão das manifestações de rua. Revolta das classes médias tradicionais contra as novas classes médias? -  Crise de Representação parlamentar? - Crítica à prioridade dos gastos públicos no Brasil? - Denúncias generalizadas de corrupção. Reforma Política. Mas que Reforma?

Aí vem a eleição presidencial e o cenário já é de uma crise econômica no país. Inflação em alta, déficit das contas públicas, baixo crescimento econômico, desequilíbrio das balança de pagamentos, elevação da dívida pública etc. E a mudança da agenda econômica do governo, priorizando o ajuste fiscal: aumento de impostos, retirada de direitos, aumento da taxa de juros, restrição do crédito, desemprego, queda da renda real etc. A oposição acusa o governo de "estelionato eleitoral", vender uma coisa e entregar outra. E o agravante da crise política, da crise de governabilidade, da baixa aprovação popular etc.

A crise brasileira foi uma crise  anunciada. Ela estava prevista para acontecer, quando as virtualidades do "neo-desenvolvimentismo" tivessem se esgotado. Como se esgotaram e deixaram de herança o déficit das contas públicas e a necessidade, para uns, de uma volta ao fundamentalismo fiscal, com perda de direitos, aumento da carga tributária, escassez de crédito, crescimento negativo, desvalorização do real etc. O que complicou a equação econômica do governo Dilma foi a crise política, alimentada pelos processos da operação "Lava-Jato", que atingiu 10% do Congresso, incluindo seus dois principais dirigentes. Um problema que já era crônico, de obtenção de uma  maioria estável no Parlamento, tornou-se uma guerra declarada de alguns partidos (incluindo parte da base aliada) contra o Poder Executivo. E ainda a acusação de politização do Polícia Federal e do Poder Judiciário. Era só o que faltava, para engrossar o caldo da fervura política: crise econômica e crise de governabilidade. E um ambiente golpista disseminado entre os formadores de opinião.

Michel Zaidan Filho é filósofo, historiador, cientista político, professor titular da UFPE e coordenador do Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia - NEEPD-UFPE

Impeachment sem fundamento é golpe, diz juiz

André Bezerra, presidente da Associação Juízes pela Democracia, nega semelhança entre a situação de Dilma e a do ex-presidente Collor

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Isaías Dalle - CUT

Com 43 anos, o juiz de direito Cível André Bezerra preside um movimento organizado de juízes progressistas, todos em atividade, chamado Associação Juízes pela Democracia. Segundo Bezerra, que atua na capital paulista, são “algumas centenas” de integrantes espalhados pelo Brasil. A associação foi fundada há 25 anos, com o objetivo de ajudar a implementar a Constituição e de democratizar o próprio Poder Judiciário.
 
Na entrevista a seguir, o magistrado lança dúvidas sobre a condução da operação Lava Jato, que deveria estar correndo em segredo de Justiça, e diz que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, está descumprindo a Constituição.
 
Sobre a possibilidade de impeachment da presidenta Dilma, ele é direto: “Embora esteja previsto na Constituição, o impeachment tem de ter fundamento. Se não há fundamento, o impeachment vira um golpe. É o chamado golpe paraguaio, o golpe da moda na América Latina no século XXI, o golpe com verniz constitucional.”
 
 
 
Juiz, como você tem visto o atual estado de coisas no Brasil? Refiro-me aqui à Operação Lava Jato, em primeiro lugar.
 
Não sou um especialista na área criminal e não conheço o processo. Um juiz costuma evitar falar sobre qualquer caso em trâmite se não vir o processo. Porque nem sempre aquilo que é divulgado é o que vem sendo de fato apurado, a imprensa destaca alguns aspectos e ignora outros que foram apurados, então fica muito difícil tecer comentários sem efetivamente ter acesso ao que está acontecendo. Mas o que mais me preocupa neste caso é o vazamento seletivo de informações. Isso ficou muito claro no período eleitoral, com a divulgação de supostas delações de algumas pessoas sobre outras, sendo que havia mais delações. Ao que parece, e digo isso porque não se sabe se o que é divulgado é o que está sendo efetivamente investigado, isso visava prejudicar um determinado grupo político. E o Poder Judiciário não pode permitir isso, que um caso que esteja sendo investigado seja usado para fins eleitoreiros. Ainda mais num processo criminal, em que você discute a liberdade da pessoa que está sendo acusada.
 
A quem caberia, ou cabe, a observância dessas regras, ou a correção de rumos do Judiciário?
 
Em primeiro lugar, a quem preside o processo. A correção de rumos cabe ao juiz do caso.
 
Ou seja, ao juiz Sérgio Moro.
 
Eu não sei se está havendo alguma determinação de apurar isso, mas o fato é que está havendo vazamento de informações do caso. Pelo menos é o que a imprensa diz.
 
E a quem caberia o papel correcional sobre o juiz?
 
São dois. O Poder Judiciário brasileiro é controlado por um órgão interno, as corregedorias, e o juiz está, como todos os demais – exceto o STF, que não está submetido a isso – subordinado a um órgão de controle externo, que é o Conselho Nacional de Justiça.
 
Então é possível deduzir que o Conselho Nacional de Justiça não está cumprindo este papel?
 
Eu não sei, é muito difícil dizer. O que eu sei sobre a Lava Jato é o que quase todos sabem, ou seja, o que sai nos jornais. É bom lembrar que são réus que têm grandes defensores, renomados, consagrados, que devem saber o que fazer. Eu não sei se algo neste sentido está sendo feito.
 
É que no caso da imprensa, pouco os defensores podem fazer.  Por mais competentes e renomados que sejam.
 
Não, no caso da imprensa não. É um reflexo da imprensa brasileira a cobertura do caso. É uma imprensa oligopolizada, que defende os interesses de determinado grupo, e faz vazamentos seletivos. Não dá a explicação necessária do caso e parece que coloca a delação como uma prova definitiva. A deleção é um caminho para a investigação, mas não tem esse caráter probatório que a mídia fala. “Não sei quem delatou tal político, então o político é culpado”. Isso não existe. Você não sabe se o delator está falando a verdade.
 
A rigor, essa investigação deveria estar ocorrendo de maneira sigilosa?
 
Sim, foi decretado segredo de justiça no caso, então deveria estar ocorrendo sob o mais absoluto sigilo.
 
Paralelamente, temos assistido a atuação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que me parece uma coisa inédita na história brasileira, ao menos no período pós-redemocratização. Projetos sendo aprovados à toque de caixa, projetos que são rejeitados num dia e que voltam à pauta no dia seguinte. Isso representa, na sua opinião, uma ameaça ao Estado de Direito?


Acho que representa uma ameaça muito séria. É sempre importante lembrar que quando um país promulga uma Constituição, como o Brasil fez em 1988, não muda da noite para o dia, pois a norma não tem o poder de mudar a realidade. Só que a Constituição indica um projeto de país. Quando ela fala que seu objetivo é construir uma nação justa, livre e solidária, ela está dizendo que o Estado tem de agir conforme este projeto. Qualquer ação em sentido contrário a isso é uma ação inconstitucional. É uma ação portanto antijurídica. Os projetos que têm sido aprovados, mesmo aqueles aprovados em primeiro turno, vão na direção contrária desse projeto, de uma sociedade livre, justa e solidária. De temas inusitados como o fim da rotulagem dos transgênicos – que quem estava afastado do dia-a-dia da pauta do Congresso, nem sabia – à redução da maioridade penal, e esta com uma manobra absolutamente inconstitucional, pois não aceitou o resultado da primeira votação. E com uma manobra que ignorou a própria Constituição.
 
Mas ele e seus defensores alegam que agiu dentro dos limites do regimento, das margens. Isso é um fato?
 
Olha, agir dentro das margens é a fonte de toda a violação jurídica neste país. “Direito social é só um preceito programático, enquanto o direito à propriedade é uma norma jurídica” e coisas do tipo. A gente tem de tomar muito cuidado com esse tipo de argumento. O Gabriel Garcia Marquez, em “Cem Anos de Solidão”, fala das multinacionais que atuam em Macondo e que provocam mil malefícios à população, só que na hora dos processos, elas sempre escapam por essas margens. Ele tem até uma expressão: “delírio hermenêutico e ilusionismo do direito”. Então se faz um delírio de interpretação para entrar nessas margens. Interessante: o relator do mandado de segurança impetrado pelos deputados não afastou a hipótese de ilegalidade (na condução da votação da redução da maioridade penal por Eduardo Cunha). Ele ainda não indeferiu a liminar, então a possibilidade existe. Não é uma batalha perdida, ainda. O ministro Celso de Mello (do STF) apenas disse que não era preciso dar a liminar naquele momento, que ela pode ser dada depois (no dia seguinte à aprovação da redução da maioridade penal em primeiro turno, um grupo de 102 deputados ingressou com mandado de segurança no STF).
 
Ou seja, a matéria ainda está em análise no Supremo. A impressão que ficou, a partir de uma leitura desatenta dos meios de comunicação, é que a liminar estava definitivamente descartada.
 
Mas é importante que as entidades com interesse na questão dos direitos humanos apresentem seu apoio ao mandado de segurança dos deputados. Porque o STF é um tribunal, mas seus ministros também têm sensibilidade política. Então é importante que as entidades façam pressão. Porque se o STF breca essa manobra regimental (de Cunha), é provável que outras manobras semelhantes não ocorram mais.
 
A mídia fala cada vez mais em impeachment da presidenta Dilma. Em sua opinião, essa tese tem respaldo, é baseada em uma interpretação sensata da lei?
 
Olha, para ter impeachment, é preciso ter um fato determinado. Por ora, eu não vi nenhum fato determinado. Isso do ponto de vista jurídico. Do ponto de vista político, é a conveniência e a oportunidade contra uma pessoa que recebeu milhões de votos. Politicamente, me parece um desrespeito a esses milhões de brasileiros. E, repito, do ponto de vista jurídico, não há fato determinado.
 
Explique melhor o significado da expressão fato determinado.
 
Por exemplo: a presidente da República ganhou dinheiro da Petrobrás.
 
Houve comparação, recentemente, entre a situação do ex-presidente Fernando Collor e a da atual presidenta. No caso do Collor, houve fato determinado? Você vê paralelo?
 
Houve fato determinado sim. Ele foi processado criminalmente, também. Ele foi processado criminalmente, pelo procurador-geral da República. Olha só a diferença. O atual procurador-geral da República sequer está investigando a presidente Dilma. No caso do Collor, não. A Procuradoria-Geral entrou com uma denúncia. Naquele caso, anos depois, o Collor foi absolvido, porque o processo criminal tem de basear apenas no jurídico. O político não, tem todo um julgamento de conveniência por parte dos parlamentares. Mas note que o Collor foi denunciado. E para alguém ser denunciado, do traficante da Cracolândia ao presidente da República, é preciso haver provas de materialidade e indícios de que aquela pessoa cometeu o crime. Indício já é começo de prova. E contra a atual presidente sequer há esse começo de prova.  A diferença é muito grande.
 
Então, acerta quem diz que a insistência na tese de impeachment é um movimento golpista?
 
Acho que sim. Embora esteja previsto na Constituição, o impeachment tem de ter fundamento. Se não há fundamento, o impeachment vira um golpe. É o chamado golpe paraguaio (referência à derrubada do ex-presidente Fernando Lugo, em 2012), o golpe da moda na América Latina no século XXI, o golpe com verniz constitucional. Cita-se um princípio constitucional que não se aplica ao caso, mas pouco importa. E também é importante destacar que impeachment não é instrumento para derrubar presidente impopular, como alguns sustentam por aí.

(Publicado originalmente no Portal Carta Maior)

Charge!Renato Aroeira via Facebook

O xadrez político das eleições de 2016 no Recife: Inquietações no ninho tucano no Recife.

José Luiz Gomes

Ontem, num encontro do PMDB estadual, o vice-governador, Raul Henry, foi conduzido ao comando do partido no Estado. Depois de muitas idas e vindas, principalmente entre suas principais lideranças, o clima pareceu harmonioso, embora seja necessário tomarmos muito cuidado com o uso dessa palavra, sobretudo nesses momentos de turbulências do cenário político. O encontro ocorreu aqui no Recife, mas, longo em seguida, algumas movimentações de suas principais lideranças indicam que eles estão mesmo dispostos reaglutinar as forças políticas da agremiação. A inércia do PMDB local foi longa. Até recentemente,mantinha uma postura cartorial, oligárquica, sem aquela preocupação em azeitar as bases, ampliar a sua capilaridade pelas microrregiões do Estado. 

Este comportamento, aliás, não é privilégio do partido. Até agremiações que nasceram nos movimentos sociais, caso do PT, cometeram esse equívoco. Política tem muito de momento, das circunstâncias. Mudam como as nuvens., como diria a raposa mineira Magalhães Pinto. Nunca se entendeu muito bem porque, na condução de timoneiro e governador do Estado por dois mandatos, o hoje Deputado Federal, Jarbas Vasconcelos, não se empenhou o suficiente em consolidar a agremiação no interior do Estado. A situação do partido em Pernambuco chegou a um ponto tão crítico, que ele precisou recorrer ao ex-governador Eduardo Campos, até então um inimigo histórico, para "salvar" as novas gerações peemedebistas. Superada essas rusgas, comenta-se, nas coxias, que o seu nome tem sido ventilado como um possível candidato à Prefeitura da Cidade do Recife, nas eleições de 2016. Nosso último artigo abordou essa questão. 

No encontro de ontem, as especulações, segundo dizem, já teria chegado à boca do palco. Jarbas tem sido um crítico duro do PT, embora integre um partido da coalizão governista. Isso não quer dizer nada, uma vez, em nome da governabilidade, a presidente Dilma precisa dormir com os inimigos. Nesses últimos imbróglios envolvendo o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha(PMDB-RJ) e o Planalto, curiosamente, Jarbas passou a defender o mandato da presidente. Isso pegou algumas pessoas de surpresa, que começaram a insinuar que a "mexida de posição" diz respeito às eleições de 2016, no Recife. É muito precipitado esse julgamento. Essa posição pode ser creditada na conta de sua conduta política ao longo dos anos, onde se indispôs com os próprios companheiros de agremiação, por defender posições divergentes. Ou, em última análise, ao seu respeito pelas "regras do jogo" democrático, onde foi forjado, principalmente nos primeiros anos de atuação política, onde combatia a Ditadura Militar instaurada no país como o Golpe Civil-Militar de 1964. Jarbas pode ter seus defeitos, mas não é golpista e, certamente, reconhece a decência da senhora Dilma Rousseff.  

O contexto da aliança que dá sustentação ao governo do senhor Geraldo Júlio, naturalmente, já esboça algumas indisposições e aponta para algumas diretrizes, como a consolidação da aliança com o PSDB. O curioso aqui é que os atores políticos em jogo ou estão blefando ou possuem informações privilegiadas no tabuleiro desse xadrez político. Internamente, os tucanos, embora prestigiados na administração municipal, trabalham com a hipótese do lançamento de uma candidatura própria. Hoje, o nome mais cotado é o do Deputado Estadual, Daniel Coelho​. Até recentemente, teria ocorrido um encontro entre Jarbas e o governador tucano de São Paulo, Geraldo Alckmin. A despeito da "fila" tucana, Alckmin alimenta seus projetos de uma candidatura presidencial. Construir apoios em cidades como Recife, seria muito importante nessa estratégia. O danado é que, curiosamente, segundo informações posteriores obtidas pelo blog, nesse encontro, o nome de Daniel Coelho teria sido rifado, em nome de um possível apoio do partido - leia-se Alckmin - ao nome de Jarbas Vasconcelos. Imaginem o imbróglio. 

No PT, o nome de maior recall eleitoral continua sendo o do ex-prefeito, João Paulo. O partido, no entanto, continua envolto num longo e tenebroso inverno, como resultado de algumas escolhas não necessariamente felizes e, igualmente, ainda vítima da "ressaca" de suas lutas intestinas. Mas não é só isso. Assim como ocorre no plano nacional, o partido deverá voltar às bases, aos movimentos sociais, que sempre deram suporte orgânico à agremiação. A aliança de classe que deu suporte à chegada do partido ao poder, dá provas de sua exaustão. Voltar às origens pode não ser uma experiência tão ruim assim, gente. Outro problema é o "efeito coxinha" já tratado por aqui. Principalmente nos perímetros urbanos, não se pode subestimar o esforço de setores da sociedade para impedir a vitória dos petistas. Neste cenário, o PT já considera de bom tamanho manter as prefeituras conquistadas nas últimas eleições municipais. 

Embora, no Brasil, o eleitorado não se oriente muito pelo partido, mas pelo candidato, convém manter as barbas de molho. João Paulo poderá assumir a SUDENE, depois do banho maria do Planalto, que adiou como pôde as indicações da regional da agremiação. Durante este intervalo, também se anunciou algo bastante óbvio: o possível apoio do governador Paulo Câmara(PSB) a uma eventual candidatura do escritor Antonio Campos à Prefeitura de Olinda, nas eleições municipais de 2016. A iniciativa foi acompanhada pelo prefeito do Recife, Geraldo Júlio(PSB). Nada mais óbvio, a julgar pelo clima da última festa na Casa da Rabeca, em Olinda, por ocasião das comemorações do aniversário do irmão do ex-governador Eduardo Campos. O movimento já teria provocado algumas rearrumações no esquema de poder da prefeitura local, onde alguns socialistas poderiam entregar os seus cargos na administração municipal. Nessa reta final, os comunistas se apressam em apresentar algumas obras à população, numa última tentativa de sobrevivência, depois de 16 anos no poder. O quadro é muito difícil para o pessoal do PCdoB.     

Tijolinho do Jolugue: O nosso sistema político é um Cunhão

Muita coisa já se disse, sobretudo nas últimas horas, sobre o Deputado Federal Eduardo Cunha(PMDB), atual presidente da Câmara dos Deputados. Diante dos últimos episódios, sua biografia foi gentilmente exumada. A presidente Dilma Rousseff não o suporta. A tolerância se dá unicamente em razão de uma governabilidade cada mais onerosa aos interesses republicanos. Momentos houve em que, por força das circunstâncias políticas, ambos foram convidados para convescotes políticos envolvendo os dois grêmios partidários, PMDB e PT. Mesmo assim, a presidente Dilma deu um jeito de encontrar uma saída honrosa para não ter que apertar a sua mão. A relação entre ambos sempre foi muito truncada, recheada de manobras provocativas por parte deste cidadão. Portanto, falar das rusgas e escaramuças entre ambos não atinge o "âmago" da questão, ou seja, a absoluta falência do nosso sistema político. 

Depois das denúncias contra Eduardo Cunha, logo surgiram alguns deputados escrevendo, se pronunciando e pedindo abertamente que ele seja afastado da presidência da Casa Legislativa, em razão da absoluta ausência de condições morais para conduzir os trabalhos daquela Casa. Isso é verdade. Mas é verdade, igualmente, que todos conheciam o passado politicamente nebuloso do parlamentar. O caboclo é mais sujo do que pau de galinheiro. Mesmo nessa condição - e porque não dizê-lo em função dela - conseguiu suporte para uma carreira política "bem-sucedida"; montou uma estrutura de poder dentro da federação do PMDB; mantém uma "bancada" de parlamentares fieis ao seu comando; representa diversos grupos de interesse no parlamento, como o poderoso lobby dos planos de saúde, apenas para ficar neste exemplo. 

Embora da "base aliada", sua eleição para a presidência daquela Casa foi um duro golpe para o Planalto. Se deu num contexto político de fragilidade da coalizão governista. Aliás, as concessões às oposições não pararam por aí, como todos sabem. Até mesmo áreas estratégicas e programas de grande alcance social foram atingidos. Isso daria, entretanto, um outro debate. Vamos ao que interesse no momento. Essa rusga entre o Planalto e o senhor Eduardo Cunha, logo após a denúncia de cobrança de propina feita por um dos delatores da Operação Lava Jato, respinga, em última análise, na fragilidade do nosso sistema político, mantido à base de corrupção, interesses corporativos, chantagens e coisas do gênero. O resultado de tudo isso é uma presidente fraca; vítima das chantagens dos seus algozes; acuada no Planalto, que não teve um único momento de paz desde que assumiu o segundo mandato. 

Foram feitas várias tentativas - sem sucesso - de orientar os rumos de sua coordenação política. Esse problema existia desde o primeiro mandato. Agora, parece que agravou-se. Aos problemas de condução política vieram se somar outros tantos; como a condução da política econômica, assim como uma crise institucional aberta, onde setores da sociedade se mobilizam contra o Governo. Embora manter uma base parlamentar de apoio coesa seja fundamental - Dilma vem sofrendo derrotas sucessivas - sabe-se entretanto, que essa crise política é mais complexa. Algo nos parece bastante positivo nesse imbróglio todo: a atuação dos órgãos de Estado. Mas, até aqui, percebe-se nitidamente que a nossa classe política não consegue separar, se nos permitem a licença poética, o fundo da calça. Desejam que os órgãos de Estado atuem consoantes as conveniências políticas de ocasião. A culpa é do Janot.

A atuação desses órgãos é entendida por alguns políticos como "revanchista", ou seja, é como se os órgãos de fiscalização e controle do Estado estivesse a serviço desse ou daquele grupo. Eduardo Cunha e o senador Fernando Collor de Mello insinuaram isso de imediato, prometendo retaliações. Depois daquele pronunciamento de quem acusou o golpe, Eduardo Cunha tratou de "desengavetar" pautas contra o Governo Dilma. Nada mais sintomático deste momento que estamos vivendo do que as expressões utilizadas pela crônica política: O Governo Dilma acabou; A presidência de Eduardo Cunha acabou; a coalizão de governo acabou; a governabilidade acabou...O que mais acabou? Sejam quais forem os resultados desse imbróglio, o que não tem mais jeito mesmo é esse nosso sistema político, ferido de morte por figuras como esse senhor que atende pelo nome de Eduardo Cunha, um exemplo claro de tudo um representante parlamentar que não deveria ser. O nosso sistema político é, de fato, um Cunhão.  

Michel Zaidan Filho: A pior legislatura congressual brasileira

 

Em evento, na Pós-graduação de Ciência Política, da UFPE, foi perguntado ao então vice-presidente da República, o senador Marco Antonio Maciel, o que ele achava da legislatura que elegeu Severino Cavalcanti à Presidência da Câmara dos Deputados. O experiente e cauteloso parlamentar respondeu que não era nem melhor, nem pior do que as anteriores. E que a crise do afastamento de Cavalcanti, em função do achaque ao dono da cantina do Congresso, era perfeitamente assimilável.

 

Não sei o que o velho político pernambucano diria da atual legislatura e da crise que se avizinha, para o segundo semestre. Uma coisa é certa: nunca se viu um Parlamento dirigido por dois políticos totalmente suspeitos de receberem propina das construtoras envolvidas no escândalo da Petrobras, e que ameaçam de retaliação, usando os importantes cargos que ocupam, as instituições policiais, judiciárias e políticas da República brasileira. Até quando, vamos tolerar essa chantagem institucional de um Poder contra o outro, em razão de um inquérito conduzido pelo Supremo Tribunal Federal, pela Justiça Federal, pelo a Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República. O que tem a ver com isso o ministro da Justiça - longamente interrogado na CPI da Petrobras - a Presidente da República, ela mesma objeto de processos judiciais em curso, ou as instituições responsáveis pelo cumprimento da Constituição e das leis no Brasil.

 

Em conversa reservada com o presidente da OAB, disse que quanto mais autônomas, independentes, livres, despartidarizadas forem nossas instituições republicanas, mas garantido será o resultado de qualquer das investigações ou decisões judiciais, sempre passíveis de recursos e mais recursos nos tribunais competentes da União. A partidarização ou o uso político dessas instituições provoca desmoralização dos agentes públicos, sobretudo os que são os guardiões da jurisdicão constitucional no País. Se não preservarmos a ação desses agentes, ninguém  - no final - terá razão nenhuma. Não haverá instância recursal acreditada perante os cidadãos e cidadãs para decidir e se fazer respeitar pela sociedade brasileira.

 

A declaração de guerra feita pelo ocupante eventual da Presidência da Câmara dos Deputados de que retaliará a Presidente da República, caso seja denunciado pelo STF por si só é uma confissão de culpa. Quem não deve, não teme. E é obrigação dos homens públicos darem satisfação de seus atos à Justiça e à Opinião Pública. Não há cidadão acima da lei.

 

Michel Zaidan Filho é filósofo, historiador, cientista político, professor titular da UFPE, coordenador do Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia - NEEPD-UFPE