Michel Zaidan Filho: A demonização do outro

 

A quem interessa as consequências da internacionalização da guerra civil na Síria, no Iraque, na Libia e no Afeganistão?  - Aos árabes, aos iraquianos, aos muçulmanos, aos cristãos, aos judeus? - Claro que não. Ninguém está interessado em levar as chamas dessa beligerância pseudo-religiosa para Europa, os Estados Unidos ou América do Sul. A extensão da coalizão liderada pelos EUAs. (Austrália, França, Iraque e outros) só  beneficia mesmo aos interesses geopolíticos das grandes potências que disputam a sua hegemonia na Oriente Médio e na Ásia Central. 

A coligação, chefiada e estimulada por Washigton, tem como principal objetivo depor o presidente sírio e colocar em seu lugar um títere, que possa obedecer docilmente aos comandos da política externa americana (e ao Estado de Israel). Creiam, os americanos não estão preocupados com nenhuma vítima civil dessa guerra insana provocada pela internacionalização da frente de guerra ora contra o Estado islâmico, ora contra o presidente sirio, ora contra os rebeldes sírios. A guerra já custou a vida de milhares de civis e está empurrando para a Europa milhares e milhares de imigrantes, que não querem morrer sob as bombas dos aviões não pilotados dos EUA e dos outros países coligados. 

A estratégia americana é destituir a única autoridade política da Síria e abandonar os sirios à sua própria sorte, como fizeram no Iraque (depois da Invasão), no Afeganistão (que continua em guerra, apesar do fantoche chamado Ami Karzai), na Libia, com a carnificina de Kadafi e, agora, na Síria. Em todas as guerras, quem morre são os civis. Mas nessa, patrocinada pela coalização, o genocídio é escancarado e cínico. Não se trata de uma guerra de civilização (crash of civilizations), nem de uma Jirah (guerra santa). Trata-se do aprofundamento do processo de libanização de uma país árabe, aliado do Hizbolah e antisionista. Quanto mais se aprofunda a guerra civil e o despedaçamento do país, armando-se facções contrárias e estimulando outros a participarem do esforço de guerra, mais se aprofunda o caos, a desorganização, o massacre de milhões e milhões de civis (crianças, mulheres, idosos, inválidos). 

Isto nada tem a ver com o islã. As grandes religiões históricas da humanidades são de índole pacifista, não estimulam a guerra. Mas os interesses econômicos, geopolíticos, estratégicos das grandes potências, sim. Os americanos querem a qualquer custo recompor a aliança transatlantica e revigorar a OTAN. Para isso é muito importante transformar o Oriente Médio e a Ásia Central num inferno sem fim. Afinal, é lá que estão imensas jazidas de petróleo e gás natural, além da barreira de contenção do expansionismo russo e chinês.

E, em matéria de intolerância, tanto os EUAs da América como os países europeus são campeões. Quem não se recorda das cruzadas contra as populações árabes? Quem não se lembra da intolerância contra os judeus, negros e muçulmanos na França? - Quem pode esquecer os crimes de ódio praticados todos os dias nas ruas das grandes cidades norteamericanas contra os afroamericanos, os espanicos, os árabes e muçulmanos?

Essa demonização do outro leva a um reforço dessa política externa belicista, do fechamento das fronteiras para os refugiados de guerra e o crescimento de uma direita fascista na Europa e no EUA. Não se iludam com a cobertura tendenciosa, lacrimonial, unilateral dessa mídia, proibida de falar dos interesses escusos que se escondem atrás dessa nova cruzada contra o Oriente. Até porque o Oriente está em nós, na nossa casa, no nosso país, na nossa civilização.

Michel Zaidan Filho é filósofo, historiador, cientista político, professor titular da Universidade Federal de Pernambuco e coordenador do Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e a da Democracia - NEEPD-UFPE

Para professor, culpa por ataques em Paris é de Israel e EUA

PUBLICADO EM 16/11/2015 ÀS 14:15 POR JAMILDO EM NOTÍCIAS

Meia-noite em Paris

Por José Luiz Gomes (Cientista Político)

Os últimos ataques de integrantes do Estado Islâmico em território francês resultaram na morte de 152 inocentes, chacinados em locais de grande concentração de pessoas. A maioria dessas mortes ocorreram numa boate, a Bataclan, uma conhecida casa de shows parisiense. A palavra mais apropriada para descrever os conflitos entres as potências ocidentais e o Estado Islâmico, talvez seja mesmo “cinismo”. E o Ocidente, infelizmente, ainda irá pagar muito caro por esse cinismo, pois enfrenta uma batalha com um inimigo muito difícil de combater; cujos integrantes agem sem o menor remorso; estão dispostos a morrer pela “causa”; podem agir de forma coordenada, mas também agem por impulso individual, sobretudo nas repúblicas ocidentais.

É muito difícil combater um inimigo com essas características. Há alguns anos atrás, dois jovens-bomba cometeram um grande atentado ali na região do Oriente Médio. Foram centenas de mortos. Um jornalista teve o cuidado de investigar a vida desses dois jovens, na realidade, um casal. Ambos estavam de “casamento” marcado. A possibilidade de uma ocorrência dessa natureza, no contexto do valores ocidentais, seriam remotas. Dificilmente algum de nossos jovens deixariam de “se casar” para se “explodir”.

Logo em seguida aos atentados em Paris, o presidente francês, François Hollande, declarou guerra ao Estado Islâmico, iniciando os ataques aos seus redutos na Síria. O contraditório é que, até bem pouco tempo, a França, em apoio à estratégia americana na região, forneceu armas ao insurgente Estado Islâmico. Qual a origem do Estado Islâmico? na realidade, o Estado Islâmico é uma franquia rebelde da organização terrorista Al-Qaeda, criada por Osama Bin Laden. É consequência direta dos enormes equívocos cometidos pelas potências ocidentais naquela região, como a Guerra do Iraque, que dizimou milhares de civis. De certa forma, ali foram plantadas as bases militares e políticas do que mais tarde se constituiria no Estado Islâmico.

Os principais financiadores desse grupo são as monarquias árabes favoráveis aos Estado Unidos. Acompanhado a repercussão desse episódio pelas redes sociais, tornaram-se comuns a expressão “quem planta vento, colhe tempestade”, numa alusão ao fato de que as repúblicas ocidentais estão colhendo o que plantaram, desejando impor sua cultura civilizatória àquela região; cobiçando o seu petróleo; armando rebeldes consoantes interesses estratégicos pontuais; plantando mentiras, como as tais armas químicas do Iraque. Os Estados Unidos também armaram os rebeldes da Al-Qaeda, num momento em que era interessante expulsar a antiga União Soviética daquele território.

A grande questão é que essa política insana das potências ocidentais para a região estão trazendo enormes prejuízos para as pessoas inocentes, seja de lá, seja de cá. O Estado Islâmico já provou sua capacidade de ações fora do seu território geográfico específico. Isso significa que mais ataques poderão ocorrer em países europeus, como retaliação, conforme eles já prometeram. A guerra aberta no território do inimigo, significará, igualmente, milhares de refugiados procurando abrigo na Europa, com as consequências já conhecidas. Ou seja, uma possível sequência de carnificinas, de proporções imprevisíveis, que poderiam ser evitadas, caso o objetivo fosse, de fato, a paz.

P.S do Realpolitik: Publicado originalmente no blog do Jamildo, o texto acima suscitou muita polêmica, com alguns comentadores, equivocadamente, insinuando que tentávamos justificar os ataques ocorridos em Paris. Forjado nas práticas democráticas, sempre costume responder, um a um, nossos interlocutores. Eis aqui uma das respostas que podem resumir o teor do texto:  : 
"De formação democrática, sempre fomos muito receptivos às críticas. Esse é um espaço para o diálogo, para o debate de ideias. Em nenhum momento, muito menos neste texto, defendemos práticas terroristas ou procuramos justificá-las. O que o texto procura, modestamente, é estabelecer a origem do Estado Islâmico, assim como evidenciar os graves equívocos da política externa das potências ocidentais para aquela região, desrespeitando soberanias, invadindo territórios, desestabilizando politicamente os países, se apossando de suas riquezas. Somente na guerra do Iraque – justificada com uma mentira – foram mortos 122 mil civis inocentes, como resultado direto das ações dos EUA. Veja quem gerencia os poços de petróleo da Líbia, depois da morte de Kadafi. Há, inclusive, empresas francesas no “consórcio”. O Governo da Síria chegou a pedir ajuda aos EUA para combater os extremistas do ISIS. Eles preferiram apoiá-los e armá-los. Entendo que isso não justifica os atentados em Paris, mas, por outro lado, não se pode negar que violência gera violência, com perdas de vida inocentes. A França, logo em seguida, retaliou, atacando bases do ISIS na Séria. Resultado: centenas de vida inocentes mortas, inclusive criança. Isso se justificaria pelo ataque que eles sofreram? O debate aqui deve ser em torno dessa “engrenagem”, responsável pela morte de inocentes lá e cá. É essa “engrenagem” que está profundamente equivocada. Eles não buscam a paz, não respeitam a soberania, a alteridade e as consequências são desastrosas. Estamos “demonstrando” – e não justificando – porque isso acontece. Simples assim. Se você procurar aprofundar-se melhor sobre o ISIS, descobrirá que aqui não houve nenhuma irresponsabilidade intelectual. O ISIS é cria dos Estados Unidos da América. Abraços!"

Estado Islâmico

O xadrez político das eleições municipais de 2016,no Recife: Um "cozido", segundo dizem, sem o tempero das próximas eleições municipais do Recife.

 

 

José Luiz Gomes da Silva

A semana que passou foi uma semana de muitas "jogadas" interessantes no tabuleiro do xadrez das eleições municipais de 2016, no Recife. Vamos começar pelo "cozido", aquele tradicional encontro onde os convidados do senhor Jarbas Vasconcelos degustam um "cozido" - preparado por ele mesmo - com ingredientes adquiridos ali no Mercado da Encruzilhada. Há uma versão deste "cozido", também oferecida pelo Deputado Federal do PMDB, em sua residência de Brasília. Se pudermos fazer uma comparação com a literatura, onde são comuns as rodas literárias, o tal "cozido" de Jarbas é uma espécie de roda de políticos, um verdadeiro termômetro das movimentações políticas no Estado.

Segundo a imprensa noticiou, 70% da bancada federal do Estado de Pernambuco esteve presente ao encontro, conduzindo as especulações sobre os eventos relacionados à capital federal, como uma possível queda do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. A estimativa é a de que ele não sobreviva até abril de 2016. Como a ideia inicial foi a de trazer a bancada federal para aquela orgia gastronômica, não se estranha a presença de políticos vinculados aos mais distintos grêmios partidários dividindo a mesa, como foi o caso do Deputado Federal Mendonça Filho, do DEM, ao lado de Luciana Santos, do PCdoB. 

Na realidade, trata-se de um "indicador político" com referências que estrapolam os limites do aprazível bairro do Janga, em Paulista. Segundo comenta-se, a denominação do encontro como a "turma do cozido" teria surgido quando o Dr. Miguel Arraes era governador do Estado. Raposa criada, ficava atento aos movimentos do adversário, monitorando o que ocorria ali, a partir do Palácio do Campo das Princesas. A presença ou a ausência de algum político naquela orgia gastronômica, permite-nos estabelecer, como já afirmamos, alguns indicadores sobre a quadra política local. Convém sempre ficar atento aos convidados que estão ali presentes. Existem algumas "eminências pardas", que, apesar de não ocuparem cargos públicos, exercem influências políticas fortes no Estado. Uma dessas "eminências", por exemplo, foi um dos principais articuladores da reaproximação entre Jarbas Vasconcelos e o ex-governador Eduardo Campos, assim como pelo "exílio" de uma importante figura dos quadros do PT, que acabou se filiando ao PSB.

A ausência do prefeito do Recife, Geraldo Júlio, num desses encontros, por exemplo, indicava que a relação entre Jarbas Vasconcelos(PMDB) e o atual gestor do Recife já havia passado daquela fase do só vou se você for. Nos encontros públicos posteriores, onde Jarbas esteve presente, esse fato viria a se confirmar. Segundo um blog local, Jarbas "travava" sempre que tinha que se referir à gestão de Geraldo Júlio(PSB). Por outro lado, Paulo Câmara(PSB), que esteve presente no "cozido" anterior a este, receberia altos elogios do senhor Jarbas Vasconcelos, sempre elogiando a sua capacidade de "fazer política". 

Não tenho a lista completa dos políticos que compareceram a este último encontro, mas lá estavam representantes ilustres do PSDB local, além de Wolney Queiroz(PDT) e o polêmico deputado Sílvio Costa(PSC), hoje um admirador confesso do ex-goverandor. As atitudes deste cidadão nos deixam preocupados. Por vezes, fico tentando entender seus arranjos aqui na província e no plano nacional. Ele sabe que o Deputado Federal Jarbas Vasconcelos é um dos mais ácidos críticos do PT e do Governo da presidente Dilma Rousseff, a quem já pediu a gentileza de renunciar ao mandato, num ato, segundo ele, de grandeza. Até bem pouco tempo, Sílvio Costa tecia duras críticas a Jarbas Vasconcelos.

Na ausência de quem assuma a sua defesa, na condição de vice-líder do Governo na Câmara dos Deputados, Sílvio Costa tornou-se uma voz ativa em defesa do Governo da presidente. Suas falas - lugares comuns, registre-se - alcançam ampla repercussão nas redes sociais. É essa contradição que nos intriga. Aqui, derrama-se em elogios ao ex-governador Jarbas Vasconcelos e é uma das figuras mais animadas da turma do tal "cozido". Foi o primeiro a chegar ao encontro. Neste caso, noves fora as possíveis contradições no plano federal, há de se especular sobre a possibilidade de entabulação de algum acordo no plano local. Seu filho, Sílvio Costa Filho, é um eterno candidato a prefeto do Recife. Mas, segundo ficamos sabendo, a palavra de ordem na mesa era não discutir, ainda, as eleições de municipais de 2016. 2016 apenas em 2016.

Durante esta semana também especulou-se que a vereadora Marília Arraes - essa parece mesmo que herdou o DNA do Dr. Arraes - teria cogitado deixar o PSB, partido ao qual ainda é filiada, para ingressar no PT. Segundo especulou-se, entraria na agremiação com o propósito de candidatar-se à Prefeitura da Cidade do Recife, em 2016. Especulações à parte, a direção municipal da legenda soltou uma notinha onde informa que a vereadora seria muito bem-vinda à agremiação, mas que a definição de candidatura, no momento, é outro departamento. 

E por falar no PT, o ex-prefeito do Recife e hoje superintendente da SUDENE, João Paulo, teve a infelicidade de desembarcar no Aeroporto dos Guararapes no mesmo momento em que desembarcava o Deputado Federal Jair Messias Bolsonaro(PP). Enquanto a recepção ao Bolsonaro foi calorosa, João Paulo foi vítima das hostilidades dos que saudavam o deputado do PP. Eu percebo que o episódio abalou sensivelmente a figura do ex-prefeito. Ele tem se pronunciado sobre o assunto diversas vezes, pelas redes sociais. Há um amigo nosso, professor universitário no estado do Maranhão, que nos informa que o ovo da serpente já teria eclodido. 

A julgar pelas hostilidades aos membros do PT, das agressões às minorias sexuais - perdão se uso um termo incorreto - dos justiçamentos, das demonstrações de xenofobismo e racismo, parece não haver dúvidas quanto a isso. Estamos escrevendo um artigo sobre o assunto. Em breve,publicaremos aqui pelo blog. Bolsonaro deve ser candidato às eleições presidenciais de 2018. Nessa "onda" deve fazer algum estrago. No mínimo, a Justiça Eleitoral deve ter muito trabalho para coordenar aquelas eleições, pelas badernas que devem ser organizadas pelos seus apoiadores. 

Em sua passagem pelo Recife, Bolsonaro assumiu inúmeros compromissos, com militares e agrupamentos que fazem questão de se definir como de direita. Não estranha, portanto, que surja algum nome para levantar essas bandeiras pelas terras do Leão do Norte. Em discurso na ALEPE, onde o deputado Bolsonaro também foi recebido, o Deputado Estadual do PSOL, Edilson Silva, foi vítima das hostilidades do séquito de seguidores do deputado do PP e precisou sair do plenário escoltado. 

Na cidade vizinha de Olinda, o caldeirão político também se encontra em plena ebulição. A ruptura do PT com o Governo Municipal do PCdoB parece que continua não sendo bem digerida por alguns membros da agremiação, inclusive pelo líder do Governo, o vereador Marcelo Santa Cruz(PT). Os eventos literários do escritor Antonio Campos(PSB) estão sendo "coincidentemente" programados para a Marim dos Caetés, numa evidente confirmação de candidatura. E, comendo o mingau quente pelas beiradas, o PSOL confirmou a candidatura do advogado sindicalista Josualdo Campos para as eleições de 2016. 

Crédito da Foto: Márcio Didier, Blog da Folha.

Michel Zaidan Filho: Governador desrespeitou a Justiça?

 

 

"Audiência sui generis". Essa foi a expressão utilizada pelos procuradores do senhor PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA, ora Chefe do Executivo do Estado de Pernambuco, para justificar a AUSÊNCIA do interpelante à audiência pública, marcada para o dia 11 de novembro deste ano, às 15:30, na 7ª Vara Criminal, do Fórum Joana Bezerra.Segundo notícias do JC/Online, V.Exa. estava inaugurando obras em SUAPE. Só esperamos que não tenham sido obras da Refinaria Abreu e Lima, sob investigação da Justiça Federal.

Os procuradores do Senhor Governador (que fizeram questão de usar este nome e não o de patronos ou advogados), utilizaram-se dessa expressão, pasmem os leitores, para justificarem a ausência do autor da interpelação, sob o argumento de que o CÓDIGO DE PROCESSO PENAL não prevê a realização de audiências para simples pedido de interpelação judicial que, como fez questão de explicar didaticamente o Juiz Francisco Galindo aos presentes à sala das audiências da 7ª Vara Criminal, não é um processo penal, onde não há nem acusadores ou acusados.

É um simples procedimento preparatório, destinado a colher informações do interpelado, com vistas a um eventual e futuro processo penal (por calúnia, injúria ou difamação). Mas, se não estava previsto no CPP e o interessado não se fez presente, era um simples procedimento preparatório, não havia acusação, nem a obrigação de resposta, POR QUE FOI REALIZADA A AUDIÊNCIA, mesmo contra apresentação de requerimento pelos advogados (3) do interpelado pedindo a intimação do senhor Paulo Câmara?

Essa estranha e paradoxal insistência em manter a audiência, mesmo não prevista e sem a presença do principal interessado, se elucida com o requerimento apresentado pelos procuradores do senhor Governador: a possibilidade de que venha a ser, num futuro imediato, uma vez devolvidos os autos ao interpelante, que ele possa ajuizar uma ação penal em defesa da honra, contra o interpelado. Esse é o segredo não dito na estranha obstinação dos causídicos saraivianos.

Ocorre que o pedido de interpelação interposto pelo Senhor Governador, menciona eventuais dolos em relação à sua honra privada (equivocidade, ambiguidade, dúvida) no ato verbal (um artigo) alegado. Ora, os eventuais crimes contra a honra são personalíssimos, são crimes contra personalidade do ofendido, não podem prescindir da presença do queixoso nas audiências de conciliação.

Não poderia, portanto, ficar a cargo de procuradores do senhor Paulo Câmara. Neste sentido, V.Exa. descumpriu um comando legal, desrespeitou a Justiça e a ordem (intimação) judicial. O interpelado é quem tem a faculdade de decidir se vai ou não à audiência, se responde ou não ao pedido. Mas o interpelante, nesses casos é obrigado a ir, a não ser que não considere mais relevante o pedido.

Segundo, não se levou em consideração que o prazo decadencial desse pedido já venceu. Já faz mais de 6 meses em que ocorreu o caso referido, para o pedido da interpelação. Não havendo apresentação de queixa-crime, denúncia do ministério Público ou de inquérito policial à Justiça, nesse interstício temporal, decai a ação; e sobre esse mesmo fato ou caso não pode haver mais nenhuma ação preparatória ou penal. Ela está extinta. Se os procuradores souberem contar, basta calcular a data do conhecimento do fato e contar o prazo decorrido e constatar a sua decadência. Sua nulidade processual. A partir do que, a autoridade judicial deve restar INERTE, cabendo ao interpelado recorrer ao Tribunal de Justiça/PE contra o constrangimento ou a intimidação por parte do Poder Judiciário (que deve ter mais o que fazer, acredito).

Mas há uma terceira razão para explicar o sumiço do senhor Paulo Câmara à audiência por ele mesmo provocada: a alta impopularidade de sua gestão e de sua singularíssima pessoa. A multidão que lotou os corredores da 7ª. Vara Criminal aguardando-o, ansiosamente, para lhe cumprimentar pela excelência de sua administração em nosso estado, deve ter dissuadido o Governador a comparecer a audiência. Dessa vez, o conselho de seus assessores serviu. Tivesse ele ouvido outros sábios conselhos, jamais teria cometido esse atentado à liberdade de opinião em Pernambuco. A liberdade não é um beneplácito de nenhum governante, é um direito inalienável dos povos. E só se mantém com luta, coragem, disposição de defendê-la, a qualquer custo – mesmo diante de um Auditor de Contas Públicas, que, pelo visto, nunca folheou uma Constituição.

 

Michel Zaidan Filho é filósofo, historiador, cientista político, professor titular da Universidade Federal de Pernambuco e coordenador do Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia - NEEPD-UFPE. 

O julgamento de Michel Zaidan

Publicado em 10/11/2015 às 16:42 por jamildo em Notícias

Prof. José Luiz Silva, em artigo enviado ao blog

Amanhã, dia 11, às 14:00 horas, na 7ª Vara do Fórum Rodolfo Aureliano, que fica localizado na Joana Bezerra, teremos uma audiência de conciliação entre o governador do Estado de Pernambuco, Paulo Saraiva Câmara(PSB), e o Prof. Dr. Michel Zaidan Filho, professor titular da Universidade Federal de Pernambuco. Para o bem do Estado Democrático de Direito, esperamos que as partes cheguem a um acordo e encerrem os procedimentos que se seguem a essas audiências de conciliação. Li e reli o artigo que possivelmente suscitou a interpelação do senhor Paulo Saraiva Câmara ao professor Michel Zaidan.

Sinceramente, não vi ali nada que pudesse ser juridicamente tipificado como uma ataque à honra pessoal do senhor governador do Estado de Pernambuco. Já discutimos, em outras ocasiões, os equívocos primários cometidos durante esse “desatino’, kafkaniano, traduzido em processar um professor titular da UFPE, apenas por um “delito de opinião”, a partir de informações amplamente divulgadas pela imprensa, em matérias ou artigos escritos por respeitados nomes do campo jornalístico.

Ao longo de sua carreira acadêmica, o professor Michel Zaidan Filho entrou em diversas polêmicas, o que apenas evidencia seu espírito combativo e a sua capacidade de indignação diante de fatos que depõem contra o interesse público; ou se interpõem às liberdades ou direitos individuais e coletivos. Quem teve o privilégio de ser alun@, orientand@ e amigo@ do professor Michel sabe perfeitamente porque ele tem sido vítima constante dos poderosos de turno; das carcomidas oligarquias locais; de áulicos e bajuladores – pelo que se especula alguns deles mantidos a soldo – para cumprirem o papel ridículo de desancá-lo, através de blogs e jornais locais.

A lista de polemistas com quem Michel estabeleceu algum embate é extensa e, possivelmente, ocuparia todo o espaço desse editorial, sobretudo se entrássemos nos detalhes. Enfatize-se, entretanto, que os motivos que levaram o professor Zaidan a entrar nesses embates são princípios de natureza pública, sempre na defesa dos valores da democracia, da liberdade de expressão, em defesa do patrimônio público, da res publica, dos movimentos sociais de trabalhadores e estudantis, contra o mandonismo, o arbítrio, a oligarquização da política local, a privatização ou familiarização do bem público.

Para conhecer Zaidan, basta ler seus artigos. Ali estão registrados os princípios que norteiam a sua conduta social. E olha que não há contradições. Seus advogados não terão muitas dificuldades em defendê-lo. Desde quando é crime defender o interesse público diante da ação de verdadeiras quadrilhas organizadas, especializadas em assaltar o erário, ora pela negligência, ora com a anuência dos agentes do Estado?Desde quando é crime apontar os limites do exercício do poder político ou invocar que os governantes não transformem a coisa pública – através de expedientes como nepotismo, favorecimentos ou familismo amoral – apenas numa extensão ou quintal da casa grande?

Sereno, Michel se mantém em seu reduto, orientando-se pela defesa dos caros princípios em que acredita, em sua salinha empilhada de livros e uma velha máquina Olivetti – onde, segundo comentário de um amigo em comum, até bem pouco tempo, escrevia seus artigos -, atendendo seus alun@s, acompanhando os movimentos estudantis, participando de barricadas, opinando sobre a política local e nacional, lendo as teses e dissertações dos seus orientandos, escrevendo seus livros, dando palestras, ministrando cursos. A ele não se aplica a crítica de Sartre a Maurice Merleau Ponty, a quem acusava de ser um intelectual de gabinete. Do mestre, pode-se dizer que é um ativista político, hoje já perfeitamente integrado às redes sociais.

Num momento em que ocupou a Coordenação do Mestrado em Ciência Política da UFPE, numa parceria com o saudoso professor Robinson Cavalcanti, além de todas essas atividades, quem ligasse para aquela Coordenação, ainda podia ter a surpresa de ter seu telefonema atendido pelo próprio Coordenador do Departamento. Em sua defesa aos ataques desferidos, manteve a serenidade, não esquecendo, inclusive, governador, de honrar a memória e a integridade política do Dr. Miguel Arraes – penso que ainda uma referência política para vocês socialistas – sobretudo num ponto nevrálgico, a defesa da redemocratização do país e a sensibilidade social. Recentemente, solidarizou-se com a vereadora Marília Arraes, ao confirmar as mentiras proferidas pelo senhor Fernando Henrique Cardoso, informado que Arraes havia apoiado a sua reeleição. Dr. Arraes, na realidade, sofreu o pão que o diabo amassou quando este cidadão era Presidente da República.E, quando se tratava da defesa de princípios, Arraes era um homem intransigente.

Não sei se Vossa Excelência leu o artigo que, possivelmente, invoca a necessidade de alguns esclarecimentos acercas dos problemas apontados pelo Polícia Federal em relação à construção da Arena Pernambuco. Aliás, acionado, o próprio Estado, através da sua vice-governadoria, até recentemente, pediu uma ampliação dos prazos para o pedido de explicação que pretende apresentar à população acerca do assunto. Foi a única coisa que Michel pediu no artigo: uma explicação das autoridades que têm a obrigação constitucional de zelar pelo interesse público. Apenas isso.

Em palestra na Fundação Joaquim Nabuco, o professor Antonio Paulo de Resende, da UFPE, comentou sobre os limites da democracia, argumentando que se tratava de uma grande utopia. De fato, nenhuma modelo de organização social, se houver algum exagero aqui nos corrijam – conseguiu conviver harmoniosamente e de forma plena com o exercício das práticas radicalmente democráticas, utilizando, em maior ou menor escala, os tradicionais mecanismos de controle social, discutidos pelo filósofo Michel Foucault.

Foucault, inclusive, afirmava que algumas conquistas no terreno do exercício da democracia – obtidas através da luta dos movimentos sociais – seriam pontuais e meramente pontuais – jamais atingindo o âmago das relações de poder nos padrões de relações sociais mais amplos. Em certa medida, era um pessimista. Não quanto aos valores, mas sobre a materialização da democracia. Na nossa modesta opinião, penso que compete aos governantes preservar essas conquistas e lutar, tanto quanto possível, por sua ampliação e não pelo seu tolhimento. Tenho dúvidas sobre se temos aqui, num processo que depõe contra a liberdade de expressão, um bom exemplo para as futuras gerações. Mesmo com alguns problemas inerentes, uma democracia que não se amplia, tende a morrer de inanição.

Michel Zaidan Filho: A liberdade de opinião ameaçada

                                               

 

Estamos vivendo no país aquilo que muito apropriadamente a professora Liana Lins, da Faculdade de Direito do Recife, denominou de “Estado de Exceção Episódico” (EEE). Não é uma Estado de exceção típico, com a supressão das liberdades civis e o precário funcionamento das instituições democráticas (Justiça, Legislativo). O EEE se expressa através de intervenções seletivas contra determinados públicos-alvo e certas ações, atitudes ou ideias professadas e manifestas pela sociedade civil. Há uma lei a ser sancionada pela Presidente da República, sobre o combate ao terrorismo; há um projeto de lei que proíbe críticas aos parlamentares; há outro contra o debate político-ideológico nas escolas. 

E há uma gama de projetos – oriundos da bancada evangélica – contra o direito das minorias. As pessoas estão sendo atacadas e desrespeitadas em ambientes públicos por hordas de criminosos, apenas por esposarem esta ou aquela ideia, concepção ou visão de mundo. Por vestirem vermelho, verde ou encarnado. Por andarem de calças ou saiotes. Esse é o país legado pelas eleições de 2014 em que nos cabe viver. Fala-se na introdução do ensino obrigatório das religiões na escolas públicas e o ensino do criacionismo como teoria científica. Nunca foi tão oportuna  a frase de um certo pensador alemão que diz ser “A religião o ópio do povo”. Pastores e ministros, travestidos de benfeitores da humanidade, à cata do voto de um eleitorado crédulo e ingênuo, transformado em mera massa de manobra para políticas obscurantistas, reacionárias, num claro atentado contra a laicidade do Estado Brasileiro. Tempos de intolerância e ódio!

Não menos grave é o atentado que vem sendo perpetrado contra os “democratas de ocasião” contra as liberdades civis, entre elas: a liberdade de opinião. São os hipócritas que defendem a liberdade de um semanário francês atacar a religião muçulmana, mas criminalizam os que defendem uma administração republicana da cidade ou do Estado. Será que é preciso dizer mil vezes que um mandato popular/eletivo/representativo não é semelhante a uma prebenda, um presente, um cheque em branco, que o gestor adquire por tantos reais e o utiliza  ao seu bel-prazer, sem dar ou prestar satisfação à sociedade, aos eleitores e aos contribuintes, do que é feito (e porque é feito) com o mandato. O dever da transparência, da publicidade, da moralidade está insculpido na Constituição de 1988. O cargo não é propriedade (patrimonium) do gestor, é uma incumbência pública, que lhe é confiada pela sociedade, e sobre a qual ele deve satisfações.

Quando se acumulam brumas e mais brumas sobre os negócios públicos, é obrigação do gestor prestar esclarecimentos (não à polícia ou à Justiça), mas à sociedade, aos contribuintes, aos eleitores. Crime é a propaganda enganosa, falsa, feita com muito dinheiro, para a promoção institucional da imagem dos governantes. A cobrança, a fiscalização, a responsabilização administrativa de um administrador é um direito sagrado dos cidadãos e cidadãs. Não é um beneplácito da autoridade dado aos bajuladores, apaniguados e favorecidos pelo gestor. 

O espaço público, onde as autoridades têm que se explicar (convincentemente) não é a corte exígua e melíflua dos marqueteiros-empresários, dos advogados-empresários, dos jornalistas de contracheque, das viúvas e órfãos ou dos primeiros cunhados. É o povo da cidade ou do Estado. Pelo visto, o espaço público dos liberticidas é o cárcere ou o tribunal. Eles pensam que podem ficar impunes e a salvo das críticas, intimidando os cidadãos e cidadãos de bem (não de bens), com o cargo, a entourage ou os publicistas de plantão, pagos a peso de ouro para destratarem os críticos e adversários.

A propósito, sabem os leitores o que se passou na Câmara Municipal do Recife, em relação à defesa da liberdade de opinião? – Foi aprovado pela maioria que só se pode falar em nosso estado a favor das autoridades. Foi extinto, pelos áulicos, o direito ao contraditório e a liberdade de opinião. Estaríamos, por acaso, no Egito?

Michel Zaidan Filho é filósofo, historiador, cientista político, professor titular da Universidade Federal de Pernambuco e coordenador do Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia - NEEPD-UFPE

O Julgamento de Michel Zaidan

 


Amanhã, dia 11, às 14:00 horas, na 7ª Vara do Fórum Rodolfo Aureliano, que fica localizado na Joana Bezerra, teremos uma audiência de conciliação entre o governador do Estado de Pernambuco, Paulo Saraiva Câmara(PSB), e o Prof. Dr. Michel Zaidan Filho, professor titular da Universidade Federal de Pernambuco. Para o bem do Estado Democrático de Direito, esperamos que as partes cheguem a um acordo e encerrem os procedimentos que se seguem a essas audiências de conciliação. Li e reli o artigo que possivelmente suscitou a interpelação do senhor Paulo Saraiva Câmara ao professor Michel Zaidan. 

Sinceramente, não vi ali nada que pudesse ser juridicamente tipificado como uma ataque à honra pessoal do senhor governador do Estado de Pernambuco. Já discutimos, em outras ocasiões, os equívocos primários cometidos durante esse "desatino', kafkaniano, traduzido em processar um professor titular da UFPE, apenas por um "delito de opinião", a partir de informações amplamente divulgadas pela imprensa, em matérias ou artigos escritos por respeitados nomes do campo jornalístico.  

Ao longo de sua carreira acadêmica, o professor Michel Zaidan Filho entrou em diversas polêmicas, o que apenas evidencia seu espírito combativo e a sua capacidade de indignação diante de fatos que depõem contra o interesse público; ou se interpõem às liberdades ou direitos individuais e coletivos. Quem teve o privilégio de ser alun@, orientand@ e amigo@ do professor Michel sabe perfeitamente porque ele tem sido vítima constante dos poderosos de turno; das carcomidas oligarquias locais; de áulicos e bajuladores - pelo que se especula alguns deles mantidos a soldo - para cumprirem o papel ridículo de desancá-lo, através de blogs e jornais locais.

A lista de polemistas com quem Michel estabeleceu  algum embate é extensa e, possivelmente, ocuparia todo o espaço desse editorial, sobretudo se entrássemos nos detalhes. Enfatize-se, entretanto, que os motivos que levaram o professor Zaidan a entrar nesses embates são princípios de natureza pública, sempre na defesa dos valores da democracia, da liberdade de expressão, em defesa do patrimônio público, da res publica, dos movimentos sociais de trabalhadores e estudantis, contra o mandonismo, o arbítrio, a oligarquização da política local, a privatização ou familiarização do bem público. 

Para conhecer Zaidan, basta ler seus artigos. Ali estão registrados os princípios que norteiam a sua conduta social. E olha que não há contradições. Seus advogados não terão muitas dificuldades em defendê-lo. Desde quando é crime defender o interesse público diante da ação de verdadeiras quadrilhas organizadas, especializadas em assaltar o erário, ora pela negligência, ora com a anuência dos agentes do Estado?Desde quando é crime apontar os limites do exercício do poder político ou invocar que os governantes não transformem a coisa pública - através de expedientes como nepotismo, favorecimentos ou familismo amoral - apenas numa extensão ou quintal da casa grande?

Sereno, Michel se mantém em seu reduto, orientando-se pela defesa dos caros princípios em que acredita, em sua salinha empilhada de livros e uma velha máquina Olivetti - onde, segundo comentário de um amigo em comum, até bem pouco tempo, escrevia seus artigos -, atendendo seus alun@s, acompanhando os movimentos estudantis, participando de barricadas, opinando sobre a política local e nacional, lendo as teses e dissertações dos seus orientandos, escrevendo seus livros, dando palestras, ministrando cursos. A ele não se aplica a crítica de Sartre a Maurice Merleau Ponty, a quem acusava de ser um intelectual de gabinete. Do mestre, pode-se dizer que é um ativista político, hoje já perfeitamente integrado às redes sociais.

Num momento em que ocupou a Coordenação do Mestrado em Ciência Política da UFPE, numa parceria com o saudoso professor Robinson Cavalcanti, além de todas essas atividades, quem ligasse para aquela Coordenação, ainda podia ter a surpresa de ter seu telefonema atendido pelo próprio Coordenador do Departamento. Em sua defesa aos ataques desferidos, manteve a serenidade, não esquecendo, inclusive, governador, de honrar a memória e a integridade política do Dr. Miguel Arraes - penso que ainda uma referência política para vocês socialistas - sobretudo num ponto nevrálgico, a defesa da redemocratização do país e a sensibilidade social. Recentemente, solidarizou-se com a vereadora Marília Arraes, ao confirmar as mentiras proferidas pelo senhor Fernando Henrique Cardoso, informado que Arraes havia apoiado a sua reeleição. Dr. Arraes, na realidade, sofreu o pão que o diabo amassou quando este cidadão era Presidente da República.E, quando se tratava da defesa de princípios, Arraes era um homem intransigente.     

Não sei se Vossa  Excelência leu o artigo que, possivelmente, invoca a necessidade de alguns esclarecimentos acercas dos problemas apontados pelo Polícia Federal em relação à construção da Arena Pernambuco.  Aliás, acionado, o próprio Estado, através da sua vice-governadoria, até recentemente, pediu uma ampliação dos prazos para o pedido de explicação que pretende apresentar à população acerca do assunto. Foi a única coisa que Michel pediu no artigo: uma explicação das autoridades que têm a obrigação constitucional de zelar pelo interesse público. Apenas isso. 

Em palestra na Fundação Joaquim Nabuco, o professor Antonio Paulo de Resende, da UFPE, comentou sobre os limites da democracia, argumentando que se tratava de uma grande utopia. De fato, nenhuma modelo de organização social, se houver algum exagero aqui nos corrijam - conseguiu conviver harmoniosamente e de forma plena com o exercício das práticas radicalmente democráticas, utilizando, em maior ou menor escala, os tradicionais mecanismos de controle social, discutidos pelo filósofo Michel Foucault. 

Foucault, inclusive, afirmava que algumas conquistas no terreno do exercício da democracia - obtidas através da luta dos movimentos sociais - seriam pontuais e meramente pontuais - jamais atingindo o âmago das relações de poder nos padrões de relações sociais mais amplos. Em certa medida, era um pessimista. Não quanto aos valores, mas sobre a materialização da democracia. Na nossa modesta opinião, penso que compete aos governantes preservar essas conquistas e lutar, tanto quanto possível, por sua ampliação e não pelo seu tolhimento. Tenho dúvidas sobre se temos aqui, num processo que depõe contra a liberdade de expressão, um bom exemplo para as futuras gerações.

Tijolinho do Jolugue: A partidarização da Polícia Federal.

Repercute bastante pelas redes sociais uma entrevista concedida pelo Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, à Revista IstoÉ, desta semana. Há quem diga que José Eduardo Cardozo seja um tucano enrustido. Ao se ler a matéria, pode-se ter certeza disso. Publicada numa revista como a IstoÉ, na realidade, não se poderia esperar que o teor da matéria deixasse de externar a linha editorial daquela publicação, marcadamente de oposição ao Governo da presidente Dilma Rousseff. Na realidade, um apanhado de informações que comprometem o Governo Dilma, Lula e o PT, como informa Antonio Melo, em artigo no site Viomundo. Cardozo tem uma sustentabilidade no Governo de coalizão petista que, não raro, nos surpreende. Já sobreviveu às diversas reformas ministeriais. 

Não controla a Polícia Federal. A Polícia Federal possui uma dinâmica própria, uma lógica de funcionamento específica, que foge ao controle do Ministério da Justiça, a quem deveria ser subordinada. Acontecem coisas por ali que fogem completamente a qualquer controle de quem quer que seja. Na proximidade das eleições passadas, um dos seus agentes expôs nas redes sociais a figura da presidente Dilma Rousseff como imagem do tiro ao "alvo", onde policiais são treinados. Dizem que era candidato a algum cargo público. 

Há um porta-voz da corporação que faz declarações abertamente contra o Governo Dilma e o PT. Essa "batida" numa das empresas do filho do ex-presidente Lula ocorreu por volta das 23 horas, segundo dizem, um procedimento nada usual, quiçá uma manobra que tinha o claro objetivo de burlar uma certa rotina. O sindicato que congrega os agentes é declaradamente tucano. Na realidade, a PF deveria, em tese, estar na defesa do Estado e das Instituições, cumprindo um papel eminentemente republicano, mas, em razão de inúmeras injunções, acaba sendo utilizada pelos governantes de turno serem blindados e atacarem adversários. 

É comum se saber por ali os delegados que nutrem simpatias por este ou aquele governante, assim como ocorre com o FBI americano, a Polícia Federal dos EUA. A queda do ex-presidente Richard Nixon pode ser atribuída, decisivamente, às intrigas internas da corporação. Mark Felt, o "Garganta Profunda", foi um cidadão preterido dentro da corporação, que resolveu entregar aos repórteres as falcatruas que conhecia na instituição, com o objetivo de atingir o diretor do órgão, indicado por Nixon. Arrastou o próprio Nixon para o cadafalso. Se Lula, como dizem, teria pedido explicações a presidente Dilma Rousseff sobre o ocorrido, errou. Ao afirmar que a Polícia Federal cumpre um papel estritamente republicano, Cardozo também errou. Errou feio.

O xadrez político das eleições municipais de 2016, no Recife: De Olinda, mais uma notícia que pode ter reflexos nas eleições do Recife. .

José Luiz Gomes

O caldeirão em ebulição em Brasília, com a sua "tempestade perfeita" - para usarmos uma expressão muito em voga na atualidade - parece mesmo que arrefeceu um pouco os ânimos em torno das eleições municipais de 2016, no Recife. Nada menos do que 80% dos municípios do Estado de Pernambuco já romperam os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e estão encrencados com o TCE. Na realidade, os fatos 'novos" sobre as eleições do próximo ano em Recife, por incrível que possa parecer, vieram da cidade vizinha, de Olinda. 

Naquela cidade, depois de um longo processo de indisposições, o PT anuncia seu rompimento com o prefeito Renildo Calheiros. Não vamos aqui entrar nos detalhes da nota, uma vez que trata-se, tão somente, de um discurso oficial, com aqueles argumentos conhecidos. O ingrediente político que conta aqui são os bastidores desse rompimento, que podem indicar que o PT, de fato, pode, sim, lançar o nome da Deputada Estadual Teresa Leitão, como candidata nas eleições de 2016.

A despeito das adversidades - talvez até em razão disso - o PT em Pernambuco, depois dos reveses, aos poucos, vem procurando reaglutinar suas forças políticas no Estado. Isso não deixa de ser algo positivo para a agremiação. Outro dia elogiávamos o otimismo do senador Humberto Costa, que realizou um périplo pelo interior, mapeando a situação do partido. Agora vem o grito de alforria,emitido lá pelas Marim dos Caetés. A situação não é fácil. O vice de Renildo Calheiros, Enildo Arantes, é filiado ao PT. O líder do Governo na Câmara Municipal, vereador Marcelo Santa Cruz, também é filiado à legenda e já foi comunicado da decisão, o que o contingencia a entregar o cargo. Os cargos de confiança indicado pelo partido, poderão ainda continuar nos seus postos até o final do mês de dezembro, o que poderá garantir o queijo do reino (ops!) do Natal que se aproxima. 

Em declarações posteriores, o vereador Marcelo Santa Cruz informou que não acatará a decisão da executiva municipal da legenda e continuará à frente da liderança do Governo Municipal. A disputa pela Prefeitura de Olinda, em 2016, promete ser uma das mais acirradas. Ingredientes é o que não faltará. Há movimentos por todos os quadrantes políticos, desde forças conservadoras, até aos radiciais de esquerda. Esse arranjos de forças políticas, conforme afirmamos desde o início, reflete no que ocorre no Recife, sobretudo em função dos acordos celebrados entre os grêmios partidários que, em alguns casos, estiveram juntos nos dois municípios nas eleições municipais passadas, como é o caso do PCdoB e o PSB.

No Recife, o PT parece mais livre dessas amarras, embora, em Olinda, integre o governo do comunista Renildo Calheiros. No Recife, talvez devêssemos falar em PTs, uma vez que, membros ligados ao grupo do ex-prefeito João da Costa continuaram exercendo cargos de confiança na gestão do prefeito Geraldo Júlio, sob o patrocínio do ex-governador Eduardo Campos, creio que até bem pouco tempo. João da Costa voltou à ativa, sobretudo nas redes sociais, onde, pontualmente, vem realizando uma espécie de cotejo de gestões, apontando alguns equívocos da gestão socialista.

Diante da crise, com poucos recursos e margem de manobra apertada, o atual prefeito do Recife, Geraldo Júlio, vem fazendo das tripas coração para aparecer bem na fita. O contingenciamento das despesas públicas recursos é evidente. Outro dia li uma reclamação, aqui pelas redes sociais, que a circulação da agenda cultural havia atrasado em razão do não pagamento à gráfica que faz sua impressão. Imagina como é que não estão as coisas em relação às obras que exigem um grande aporte de recursos, inclusive federais. 10% do montante que seriam gastos na propaganda institucional poderiam viabilizar a reforma do Teatro do Parque, que se arrasta sem uma previsão de seu término. E o prefeito, continua aparecendo muito bem na fita, conforme dissemos, como mostra a foto acima, publicada por sua página oficial, da rede Facebook. 

  

Michel Zaidan Filho: Cidadãos acima de qualquer suspeita.

Existe no campo do Direito uma larga e profunda controvérsia sobre a natureza do sistema jurídico brasileiro: auto ou alopoiético? – Ou seja, é um sistema autônomo ou heterônimo, sujeito a influências político-partidárias? – Essa discussão vem muito a propósito das acusações de partidarismo ou espírito de facção do Judiciário e da Polícia Federal brasileiros. Até onde vai a jurisdição e a atuação da polícia, num Estado democrático de direito? Há dois pesos e duas medidas? Uma, para os subcidadãos e outra, para os cidadãos superepresentados nos meandros da administração do Estado brasileiro?

Nos anos setenta, um famoso diretor italiano de cinema chamado Eli Petri realizou um filme cujo título era precisamente “cidadão acima de qualquer suspeita” e trata da imputabilidade de um promotor que haveria cometido um crime passional. Ninguém era capaz de acusá-lo de nada, mesmo que tivesse cometido delitos.

Olhando a cena brasileira, em plena execução da operação Lava Jato (levada a cabo por juízes federais e membros da Polícia Federal), fica-se com a impressão ou de que alguns cidadãos têm um atestado de imunidade ou que outros são os alvos preferenciais da atuação legal e policial do Estado brasileiro. Isto é tanto mais nítido quando nos afastamos dos círculos próximos ao Poder Central e vamos nos aproximando do círculos estaduais e municipais de nosso país. O atestado de imunidade das autoridades provinciais ou regionais parece ter sido dado pela conivência dos órgãos de comunicação de massa (uns sobre controle de políticos, outros de empresários) e da delicada proximidade do Poder Judiciário em relação aos governantes.

É de se imaginar como é possível pensar em direitos e garantias individuais (o direito de ir e vir, o direito à privacidade e a inviolabilidade do lar, o direito à liberdade de expressão), quando uma certa tradição atávica de autoritarismo se mescla com servilismo de uns e o silêncio eloquente de quem deveria publicizar informações ou fiscalizar os atos da administração pública.Fala-se, ultimamente, em “Estado de Exceção” ou “medidas de uma Estado de exceção”, num contexto de criminalização do direito à oposição ou a simples indignação diante de atos do governo. 

É possível utilizar as instituições públicas para se blindar (e perseguir adversários) contra a insatisfação dos cidadãos diante de uma gestão- diga-se de passagem - que está longe de ser exemplar? - Como indagou o jovem oficial de Justiça, de certa feita, no exercício de suas competências, “está proibido fazer crítica em Pernambuco?”Essas considerações surgem diante das volumosas brumas que se acumulam sobre vários “negócios” e “negociatas” envolvendo recursos e grandes obras públicas, ora sob investigação da Justiça Federal e da Polícia Federal em nosso Estado. 

A primeira grande interrogação é quem se beneficiou com o “propinoduto” da Refinaria Abreu e Lima? – A segunda, quem estava e está envolvido nas falcatruas da desapropriação de terrenos e construção da Arena Pernambuco? – Terceira, quem foi o responsável pelo prejuízo de mais de 10.000.000 no leilão da venda dos terrenos do Cais José Estelita? E o presídio de Itaquitinga, o que fazer com ele? – Isso, para não falar na titularidade do “avião fantasma”, que vitimou o ex-governador do Estado.

Enfim, a sociedade e os contribuintes pernambucanos têm direito à uma explicação cabal e convincente – apoiada em provas – do que foi feito, por quem foi feito e quem se beneficiou dos malfeitos relacionados com essas obras. O imperativo da transparência, da moralidade e da legalidade da gestão pública obriga seus membros e representantes a prestarem essas informações ao distinto público pagante e reivindicante, sem medo de ser processado e preso no Estado de Pernambuco.

Michel Zaidan Filho é filósofo, historiador, cientista político, professor titular da Universidade Federal de Pernambuco e coordenador do Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia - NEEPD-UFPE.