Crédito da Foto: Breno Carvalho\O Globo. |
O deputado Hugo Motta foi eleito com relativa facilidade para a Presidência da Câmara Federal, a partir de compromissos assumidos com a oposição. Sem alternativas, o Governo Lula também apoiou o nome do deputado, mas sabe-se das fragilidades dessa base de apoio do Governo. A apreciação do Projeto de Lei da Anistia estava entre os acordos costurados pela oposição com o atual presidente da Câmara. Assumido o posto, Hugo Motta, naturalmente, abriu o diálogo com outros atores sobre o assunto e deve ter percebido que não há consenso em torno deste assunto. O Executivo não deseja que o projeto siga adiante, assim como o STF já afirmou, em consulta, que se trata de matéria constitucional e anistia não está prevista na Constituição.
Isso significa dizer que, caso o PL seja aprovado na Câmara Federal, corre o risco de ser revogado pelo STF. Mal voltou de viagem do Japão, Hugo Motta passou a sofre uma pressão cerrada da oposição. Com habilidade, ele ganha tempo ouvindo as partes para reposicionar-se em torno do assunto, afinal campanha é campanha e governo é governo. A mobilização da oposição envolve obstrução da pauta, articulação interna e manifestações de rua, a exemplo desta que deverá ocorrer agora no dia 06, na Avenida Paulista. Eles estão esgotando todas as possibilidades possíveis no campo das negociações possíveis. Caso Hugo Motta não paute o PL, a oposição irá radicalizar e obstruir os trabalhos na Casa.
Pelo andar da carruagem política, o que deve ocorrer é que, diante da pressão da oposição, Hugo Motta deve pautar o PL, que deverá ser aprovado, transferindo para o Judiciário o ônus de sua revogação. Está muito difícil a construção de algum consenso mínimo entre oposição e governo neste país. Seja qual for o desfecho dessa cabo de guerra, o que se antecipa, na realidade, é a ampliação das animosidades entre os Três Poderes da República.
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