quarta-feira, 7 de maio de 2025
Editorial: As ramificações perigosas do escândalo de corrupção no INSS.
A cada nova revelação das investigações conduzidas pela Polícia Federal, ficamos mais convencidos da gravidade do problema relacionado às fraudes ocorridas no INSS. Somente no dia de ontem, 06, vieram à público uma possível caderneta com anotações de eventuais propinas pagas às autoridades públicas; a fabricação de velhinhos, através do expediente de emissão de documentos falsos para a concessão de benefícios; assim como a utilização dos empréstimos consignados não autorizados, envolvendo uma tríade de desvios que atingiam eventuais servidores públicos, empresas de concessões desses empréstimos e os sindicatos e associações na outra ponta. Somente aqui estima-se que mais de R$ 90 bilhões possam ter sido movimentados, quantia que se soma aos R$ 6, 3 bilhões iniciais, descontados sem autorização dos aposentados e pensionistas, e repassados para as "entidades".
Trata-se de um montante de desvios muito expressivo, o que passou a levanta a suspeita de envolvimento de outros órgãos da administração pública federal. No Brasil, como observava o mestre Gilberto Freyre, tudo seria possível. Até mesmo a leniência ou conivência de agentes públicos que atuam em órgãos que foram concebidos para zelar e fiscalizar sobre a utilização dos recursos públicos. Num desses momentos, através de expedientes conhecidos, afrouxaram as exigências sobre a biometria e a assinatura digital dos aposentados, o que facilitou enormemente a ação ou farra dos gatunos.
As articulações em torno da proposta de abertura de uma CPMI sobre a fraude no INSS continua a todo vapor em Brasília. Até este momento, as adesões são expressivas, até mesmo de parlamentares da base aliada do Governo. Teremos a barreira do Davi Alcolumbre pela frente, que é quem deve bater o martelo sobre o assunto ou argumentar que a sua gaveta está repleta de outros pedidos. O Presidente do Senado Federal deve pesar o ônus de sua decisão. Tem um bom trânsito junto ao Executivo, de um lado, mas a pressão da Oposição e o clamor da ruas no outro lado.
P.S.: Contexto Político: Na realidade, um historiador, Sérgio Buarque de Holanda, ao invés do sociólogo Gilberto Freyre, caberia melhor na citação neste contexto, quando ele se referia à ausência de fronteiras no entre o público e o privado no país. Uma das mais emblemáticas situações hoje desta premissa é a nomeação de esposas de governadores e ex-governadores para assumirem o cargo de conselheiras dos tribunais de conta estaduais, com altíssimos salários, para julgarem as contas do marido ou de aliados.
terça-feira, 6 de maio de 2025
Editorial: Bancada do PDT deixa base aliada do Governo Lula 3.
Desde algum tempo que a relação do PDT com o Governo Lula3 não ia muito bem. Os parlamentares e líderes da legenda reclamavam do tratamento recebido pelo Governo. Depois que estourou o escândalo do INSS, órgão subordinado ao Ministério da Previdência Social, então comandado por Carlos Lupi, cota do partido no Governo, o PDT sugeriu que, se Lupi fosse destituído do cargo, eles deixariam a base de apoio de Lula no Legislativo. Lupi foi substituído por um pedetista, Wolney Queiroz, mas, mesmo assim, hoje, dia 06, por unanimidade, os parlamentares da legenda anunciaram, através do seu líder, Mário Heringer, que estão deixando a base de apoio de Lula.
Vejo neste ato algo mais próximo das recomendações do ex-governador Ciro Gomes do que propriamente um ato de solidariedade a Carlos Lupi. Indignado com o que ocorreu no INSS, de imediato, Ciro Gomes recomendou o desembarque do PDT do Governo Lula 3. O partido tem 17 deputados federais e 3 senadores, números não tão expressivos, mas que farão, certamente, muita falta ao Governo. É quase certo que a bancada encampe o PL da Anistia, assim como possa endossar o coro de uma CPMI em favor das investigações do que ocorre no INSS, que, a cada nova investigação da PF, assume dimensões gigantescas. Lula está perdendo apoio até mesmo entre a sua base histórica de apoio. As coisas não vão nada bem.
Um outro fator que deve ter contribuído para esta decisão são as eleições de outubro de 2026. Quanto mais se investiga o rombo no INSS mas ele se avoluma, conforme expusemos pela manhã. Trata-se de um fardo muito pesada para se carregado pelos candidatos. Não há explicação razoável possível para o que ocorreu no órgão. Estima-se que 35 mil pensionistas e aposentados tenham reclamados de descontos irregulares e empréstimos que não foram feitos por eles. Havia algo de muito errado no reino da Dinamarca.
P.S.: Contexto Político: Pelo andar da carruagem, o desembarque do Governo Lula 3, além de parcial, uma vez que os senadores do partido ainda estão alinhados com o Governo, não teria como motivação as recomendações do cearense Ciro Gomes. O ex-Ministro da Previdência, Carlos Lupi, timoneiro inconteste da legenda, participou da reunião com os deputados da legenda. O desembarque, portanto, trata-se de uma decisão em solidariedade ao ex-Ministro.
Editorial: Vamos ter uma CPMI do INSS?
O escândalo do INSS é de uma dimensão gigantesca. Ao que se sabe, e por razões óbvias, o Governo Lula pretende fazer um grande esforço em sentido contrário, mas, a julgar pelo andar da carruagem política, será em vão, embora se saiba dos créditos do Executivo junto ao Presidente da Câmara Alta, Davi Alcolumbre. 29 senadores e 192 deputados federais já assinaram o requerimento. Ao que se sabe, os R$ 6,3 bilhões de fraudes em descontos indevidos dos contracheques dos aposentados e pensionistas é apenas a ponta do iceberg. O escândalo no INSS é cabeludo, envolveria outros órgãos do governo, como uma eventual participação de funcionários da Dataprev, assim como não se encerraram com os descontos irregulares. Uma CPMI neste momento, é tudo o que o Governo Lula não deseja. Sangraria até às eleições de outubro de 2026.
O escândalo entra agora na fase dos famigerados empréstimos consignados, conforme informamos pela manhã, onde há uma tríade de corrupção envolvendo supostamente servidores do órgão, empresas de concessão de empréstimos e associações e sindicatos. Empréstimos consignados eram liberados sem autorização e as parcelas cobradas divididas entre os gatunos. Em 2023, estima-se o montante de 35 mil reclamações dirigidas ao órgão, sem que a sangria fosse estancada. Vocês leram corretamente: 35 mil reclamações. Aqui as estimativas de fraude atinge a exorbitante quantia de R$ 90 bilhões. Uma providência drástica precisaria ser tomada, como a ação da justiça, que determinou o afastamento de servidores do órgão.
Agora há pouco ficamos sabendo da possibilidade da existência de uma suposta fábrica de velhinhos, ou seja, haveria uma quadrilha que falsificava todos os documentos exigidos para a concessão de aposentadoria de pessoas inexistentes. Os fatos são gravíssimo, produziram um grande clamor público, daí se entender porque esta CPMI deve mesmo sair, independentemente das opiniões em contrário. O Governo Lula3 não reúne condições políticas para barrá-la.
Editorial: O escândalo das fraudes no INSS pode ser ainda maior do que se imagina.
A Polícia Federal continua sua investigação sobre a dimensão das fraudes ocorridas no INSS, onde descontos indevidos a entidades foram retirados dos proventos de pensionistas e aposentados, sem autorização. Por aqui, em princípio, os números anunciados chegam a R$ 6,3 bilhões. Agora surge uma nova linha de investigação, onde prever-se algo ainda maior, da ordem de R$ 90 bilhões em fraudes na concessão de empréstimos consignados, também não autorizados, entre os anos de 2023 e 2024. Suspeita-se que empresas que intermediavam esses empréstimos agiam mancomunadas com entidades sindicais e associações, que ficavam com uma parte desses recursos.
Há milhares de reclamações que foram ignoradas a este respeito. Quando publicamos a primeira matéria tratando deste assunto, lembramos de um caso ocorrido aqui em Pernambuco, onde, depois de investigações da PF, um cidadão, servidor do órgão, foi afastado de suas funções depois de comprovado que ele participava de um esquema fraudulento que tinha como objetivo a autorização irregular de empréstimos consignados sem anuência dos aposentados e pensionistas. Havia movimentado milhões neste esquema. Ao que tudo indica, sugere-se que não se tratava de um caso isolado.
Neste caso, a tríada infame de desvios de recursos dos pensionistas e aposentados envolvia possivelmente agentes públicos, empresas de empréstimos consignados e essas famigeradas associações ou sindicatos. Suspeita-se que as empresas repassavam para as associações parte desses recursos. As estimativas iniciais de fraudes da ordem de R$ 6,3 bilhões podem ser bem superiores. A Oposição na Câmara dos Deputados está convocando o novo Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, para dar explicações sobre este caso. Os parlamentares não ficaram satisfeitos com as mudanças que ocorreram no órgão.
segunda-feira, 5 de maio de 2025
Editorial: O famoso licor de pitangas de Gilberto Freyre.
Crédito da Foto: Revista Continente. |
Num romance recém-concluído, dedicamos um capítulo inteiro ao famoso licor de pitangas servido pelo sociólogo Gilberto Freyre a figuras ilustres que visitaram a província pernambucana. Albert Camus, Jean-Paul Sartre, Roberto Rossellini, Aldouxs Huxley, entre outras personalidades, estiveram no Solar de Apipucos trocando uma prosa com o sociólogo e fazendo uma imersão no repasto da culinária pernambucana. Há, de fato, ocorrências curiosíssimas envolvendo esses convescotes do sociólogo com essas personalidades, acompanhada dos licores e sabores da culinária pernambucana, a exemplo das tapiocas, do bolo Souza Leão e do tradicional Bolo de Rolo.
Até "desafetos" do sociólogo, a exemplo de Florestan Fernandes, teria experimentado deste licor, voltando a São Paulo fazendo rasgados elogios sobre Gilberto Freyre, que era uma pessoa muito afável no trato. Sabe-se que a turma da USP mantinha algumas rusgas teóricas e políticas com o sociólogo, mas, aos poucos, isso foi se diluindo. O próprio Fernando Henrique Cardoso, já na condição de Presidente da República, compareceu a uma das sessões do Seminário de Sociologia, criado pelo sociólogo. Vá entender essas "rusgas" acadêmicas, uma vez que o próprio Florestan Fernandes convidou Gilberto para participar da banca de examinadores do doutorado de Fernando Henrique Cardoso.
Daria uma discussão mais ampla esta "sociologia do licor de pitangas", uma vez, conforme afirmamos no início, os diálogos mantidos pelo sociólogo envolviam políticos, escritores, cineastas, poetas, compositores, artistas, entre outros. Essas nuances estão descritas no romance, como uma visita do cineasta do realismo italiano ao Recife, Roberto Rossellini, que acabou na pensão de Dona Bombom, no Recife antigo, onde ele amanheceu o dia sob os cuidados das irmãs Passarinho. Depois disso ele desistiu de filmar "A Geografia da Fome", de Josué de Castro, o que havia motivado sua vinda ao Recife. "Empanturrado" com os sabores da culinária pernambucana no sítio do sociólogo, ao cair da tarde, alguém teve a (in)feliz ideia de conduzir o cineasta para o Recife antigo.
Por alguma razão este hábito do sociólogo em servir o tal licor de pitangas aos visitantes ilustres do Recife, motiva grande interesse do público. Há uma crônica publicada há alguns anos atrás - hoje faríamos várias correções no texto - que, vez por outra, explode em acessos por aqui. Joel Silveira considera este hábito do sociólogo um dos mais esquisitos entre os políticos brasileiros. Nunca entendemos bem os argumentos do cronista. Não enxergamos nada de esquisito por aqui.
Editorial: Ministério do Trabalho quintuplica repasses a ONGs em 2024.
O jornal Folha de São Paulo desta segunda-feira, 05, traz uma matéria sobre o aumento expressivo de recursos que estão sendo repassados para Ongs e sindicatos, através do Ministério do Trabalho, principalmente neste ano. Ao que se sabe, o fato chamou a atenção de órgãos como o TCU e a Polícia Federal, que está investigando o caso, em razão da suspeita de favorecimento de entidades de pessoas aliadas do Governo. É só isso o que temos no momento, mas a recorrência desta situação é algo que preocupa bastante. É o que no jargão policial se chama de modus operandi. Este já seria o quarto ministério do Governo Lula 3 onde esses fatos foram denunciados. O mais grave é o caso do INSS, subordinado do Ministério da Previdência, onde o dinheiro saiu diretamente da conta dos aposentados e pensionistas. O Ministério da Cultura também teria enfrentado problemas desta natureza, assim como o Ministério do Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, onde Ongs picaretas estavam recebendo recursos para o fornecimento de marmitas, conforme matéria de O Globo. Uma dessas "entidades", que operava aqui em Pernambuco, foi descredenciada pelo ministério, numa prova inequívoca da existência de irregularidades.
Na outra ponta, o Ministro Flávio Dino retém os repasses de novas emendas, em razão de problemas de regularização nas contas indicadas. O ministro está chegando a Pernambuco para proferir aula magna de abertura dos trabalhos do segundo semestre da Universidade Federal de Pernambuco, instituição onde concluiu o seu mestrado, mais precisamente na tradicional Faculdade de Direito do Recife. Salvo melhor juízo, a palestra será sobre o mundo do trabalho, um tema sobre o qual se reflete muito neste momento, com uma vasta bibliografia disponível. Flávio Dino recebe o título de Doutor Honoris Causa da UFPE. Não temos informações sobre a relação do ministro com a literatura, mas numa dessas últimas sessões do STF ele citou O Estrangeiro, de Albert Camus. Fazemos essa referência em razão de que a FDR, na realidade, é um reduto de escritores e talvez ele também possa ter sido contaminado por aquele vírus. Curioso que dali saíram grandes escritores e poetas de projeção nacional, ao passo que as referências são bem menores em relação ao Centro de Artes e Comunicação.
Ficamos em dúvida sobre se o hoje ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, irá comparecer à sessão para qual foi convocado no Senado Federal, uma vez que a convocação foi formulada ao ministro. A sessão está programada para o dia 07. Ainda há grandes especulações em torno da demissão de Carlos Lupi daquela pasta. Há espaço até para as teorias da conspiração, como uma eventual manobra do PT para afastar o PDT do Governo. Curioso que quem assume o Ministério é um outro pedetista histórico, o pernambucano Wolney Queiroz, que seria o preferido de Lula para a pasta deste o início do Governo. Uma outra viagem é que um tradicional jornal paulista teria pedido a cabeça do ministro numa tessitura que visa fortalecer uma eventual candidatura de Ciro Gomes, por uma frente de centro-esquerda, às eleições presidenciais de 2026. Detalhe: O jornal já "fechou" com o conjunto de forças que hoje apoiam uma candidatura de centro-direita.
domingo, 4 de maio de 2025
Editorial: Hugo Motta para o Governo do Estado da Paraíba.
O atual presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, é descendente de uma família tradicional, com atuação política na cidade de Patos, no Sertão Paraibano. A política está no DNA da família. Formado em Medicina, nunca exerceu a profissão em razão das contingências políticas impostas ao clã familiar. Geralmente, nessas cidades do interior, duas famílias tradicionais hegemonizam a política local. No caso de Patos, sugere-se que as famílias se integraram uma vez que Motta casou-se com uma integrante da família "rival" dos Motta. Jovem, com trinta e cinco de idade, o mais novo parlamentar a assumir a Presidência da Câmara dos Deputados, Motta se equilibra no cabo de guerra entre os Três Poderes da República, como já dissemos outra vez por aqui, jogando sempre com o "veremos", sendo saudado quando cumpre as promessas e tornando-se enigmático ao não cumpri-las, pois o "veremos" é um termo que fica no plano apenas das possibilidades. O PL da Anistia, por exemplo, entrou na lista do "veremos".
Hugo Motta costuma passar os feriados prolongados junto no seu reduto eleitoral, junto aos familiares e correligionários. Em alguns desses momentos, vários parlamentares o acompanha, para saborear a autêntica carne de sol da capital do sertão paraibano. Instalou-se uma verdadeira "confusão" entre os políticos ou grupos políticos que deverão disputar o Palácio da Redenção, sede do Governo da Paraíba, em 2026. Isso vale para os grupos que se identificam com as forças do campo progressista, assim como em relação à direita bolsonarista paraibana. O governador João Azevedo(PSB-PB) deve se candidatar ao Senado Federal, abrindo-se uma disputa acirrada entre os integrantes do seu grupo político para sucedê-lo.
Em suas visitas ao estado, o Presidente da Câmara dos Deputados vem sendo saudado pelos eleitores como governador, algo que ele desconversa, em função da encrenca antecipada que poderia arranjar, motivada pelas movimentações em torno de sua sucessão na Câmara dos Deputados. É uma questão de tempo. Deve ocorrer com Motta o mesmo que ocorreu com o herdeiro político de outro clã familiar famoso no estado, a família Cunha Lima, com atuação em Campina Grande, que alçou o ainda jovem Cássio Cunha Lima ao Palácio da Redenção.
Editorial: Nova federação pode "isolar" Lula.
A rigor, uma federação entre o Republicanos, o PSD e o MDB seria até mais previsível do que as federações constituídas recentemente entre o Progressistas e o União Brasil ou entre o PSDB e o Podemos. Essas costuras existem desde as eleições municipais passadas, onde o apoio do Republicanos à candidatura à reeleição de Ricardo Nunes(MDB-SP) estaria condicionado a um eventual apoio do partido ao projeto de fazer Tarcísio de Freitas Presidente da República em 2026. Até recentemente, o Presidente Nacional do PSD, Gilberto Kassab, afirmou que trabalhava para Tarcísio de Freitas e não para Lula. Kassab também comemorou a possibilidade de uma eventual filiação do governador gaúcho, Eduardo Leite, ao PSD, afirmando que, caso isso se confirmasse, o partido contava com dois ótimos competidores ao Palácio do Planalto.
Num outro momento, Gilberto Kassab, que conhece o cenário político brasileiro como ninguém, afirmou considerar a possibilidade de um candidato dessa frente e um do PL, que, mesmo na hipótese da inelegibilidade de Jair Bolsonaro, talvez insistisse num outro nome. Mesmo doente e inelegível, Jair Bolsonaro afirma que só existe um candidato de direita que é ele mesmo. Sugere-se que os caciques das legendas de centro-direita não estão levando muito a sério esta afirmação. O sistema interditou Bolsonaro com a inelegibilidade. É mais fácil Bolsonaro hoje se livrar das encrencas jurídicas da tentativa de golpe do que reverter a sua situação junto ao TSE.
O ambiente político tornou-se complicado para o projeto de reeleição do presidente Lula em 2026. A federação União Progressista já afirmou que pretende entregar os quatro ministérios que ocupam na Esplanada dos Ministérios. Há apenas a resistência daqueles que adoram uma boquinha na máquina. Aqui ainda se esboça alguma resistência, mas os caciques das duas legendas que formaram a federação estão convencidos de não endossarem um o projeto de reeleição de Lula. A nova federação, então, a rigor, já teria uma penca de candidatos ao Planalto. Lula está ficando bastante isolado e deve ocupar as vagas de estacionamento exclusivo da Esplanada com nomes raízes. Não é opção. É contingência mesmo.
sábado, 3 de maio de 2025
Editorial: O nebuloso escândalo de corrupção no INSS.
Sabedora das dificuldades que terá em "furar" a fila de espera na Câmara dos Deputados, argumento utilizado pelo seu presidente para esfriar os ânimos em torno das pautas a serem apreciadas, os parlamentares da Oposição desejam transformar a CPI do INSS em CPMI, contando com a colaboração do Senado Federal. Está todo mundo, à exceção do Governo Lula 3, por razões óbvias, desejando que esta CPMI vingue. Há um grande clamor popular, o Governo já não controla as ações de sua fluída base de sustentação e, a gravidade do escândalo, de fato, pede uma investigação apurada embora os resultados dessas apurações quase sempre não cheguem a bom termo, dormindo nas gavetas de órgãos da República que poderiam encetar os processos de punição dos envolvidos.
A cada dia, assim como todo o cidadão brasileiro, ficamos mais curiosos e preocupados com o tamanho desse rombo na conta dos aposentados e pensionistas, assim como o funcionamento ou dinâmica dessa maracutaia. Há servidores de carreira envolvidos; diretores dessas entidades sindicais ou recreativas; lobistas ou intermediários. Em princípio, o desconto irregular iria parar nas contas dessas entidades, que repassavam parte desses recursos surrupiados irregularmente para a conta dos agentes públicos envolvidos. O careca do INSS tinha dezenas de empresas funcionando num único endereço. Num dos casos, até a biometria, expediente que procura conter casos de fraudes, foi abolida para favorecer uma dessas entidades, burlando uma fiscalização obrigatória.
Agora vem uma situação que nos parece ainda mais preocupante: a Polícia Federal, que já havia verificado a possibilidade de recrutamento ou cadastros de venezuelanos neste processo( com que finalidade?) verifica que alguns gestores dessas entidades recebiam o Bolsa Família e outros benefícios do Governo, tendo registro até no CadÚnico. Laranjas? Possivelmente. Isso remete a um escândalo ainda maior, relacionado às clamorosas falhas de cadastramento do Governo. Outro dia verificou-se que entidades picaretas estavam recendo quantias pagas pelo Governo para fornecer marmitas. Depois da matéria de O Globo se verificou que, ou essas entidades não existiam ou o número de marmitas fornecidas eram bem aquém do que eles declaravam. Aqui mesmo em Pernambuco uma dessas entidades foi descredenciada. Há algum tempo, uma quadrilha conseguiu entrar na folha de pagamento dos servidores públicos e estava desviando recursos. Somos muito vulneráveis.
Editorial: Bahia rejeita plano-piloto do Ministério da Justiça para desocupar áreas controladas por milícia e crime organizado.
Até recentemente, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, esteve em mais uma sessão na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Como se já não fossem suficientes os problemas enfrentados por sua pasta, desta vez o ministro se viu envolvido no turbilhão provocado pelo escândalo das fraudes no INSS, onde a Polícia Federal, subordinada à sua pasta, teve uma participação decisiva no desvelamento daquele fato. Apesar da educação, da urbanidade e do comedimento que caracterizam sua personalidade, desta vez Lewandowski precisou ser incisivo em alguns momentos, em razão do comportamento inadequado de alguns parlamentares, que não perdem a oportunidade de soltarem suas farpas contra o Governo, perdendo uma grande oportunidade de discutirem um assunto tão sério, sério ao ponto de se tornar a maior preocupação hoje dos brasileiros.
O Governo Lula 3, neste momento, através do Ministério da Justiça, preocupa-se com a aprovação da PEC da Segurança, que a oposição já disse que será sensivelmente modificado. Já podemos antever o que vem por aí. Infelizmente, não construiremos um consenso em torno deste assunto, conforme estamos repetindo por aqui à exaustão. São agendas absolutamente irreconciliáveis. Hoje, 03, a Folha traz uma matéria onde aponta que o Governo de Jerônimo Rodrigues, da Bahia, filiado ao PT, um dos estados mais violentos do país, com quatorze facções operando em seu território, recusou a proposta de um plano-piloto do Ministério da Justiça para desocupar áreas controladas pelas milícias e o crime organizado.
Segurança pública é coisa muito séria para as propostas serem eclipsadas em razão das picuinhas políticas. Aqui em Pernambuco, por exemplo, durante um bom tempo, houve uma reticência às propostas do Pacto pela Vida, programa de enfrentamento da violência bem-sucedido, premiado até internacionalmente. Uma expertise obtida neste terreno jamais pode ser desprezada. Vamos acionar nossos contatos no Palácio de Ondina para entendermos melhor as razões pelas quais o Governo Estadual recusou a proposição do Governo Federal para enfrentar essa questão delicada. Trata-se de um momento de aprendizagem.
Editorial: Política não gira. Dá cambalhotas. Uma nova candidatura de Ciro?

É curioso observa o ambiente pedetista depois que explodiu o escândalo das fraudes no INSS, que resultou na demissão do ministro Carlos Lupi, comandante nacional da legenda. Setores do partido passaram a emitir alguns recados enigmáticos ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como este último, onde sugerem engrossar o coro pelo projeto de anistia, um pleito da Oposição bolsonarista. São apenas 17 deputados federais de 3 senadores, mas os bastidores da crise está revelando algumas nuances curiosas, como uma eventual manobra orquestrada, com o apoio até mesmo da mídia conservadora, segundo algumas teorias, no sentido de indispor o partido com o Governo, que poderia construir uma alternativa de centro-esquerda encabeçada, pasmem, por Ciro Gomes.
Em princípio, quando líamos sobre o assunto pensávamos que se tratasse até mesmo de enredo de ficção, mas já é o terceiro texto que leio tratando desta questão, por mais absurda que ela se pareça. De acordo com esta narrativa, órgãos de imprensa como a Folha de São Paulo e o Estado de São Paulo estariam dando a sua colaboração neste sentido. Todos lembram do editorial da Folha no dia 30, onde o jornal paulista advoga a destituição do ministro do cargo que ocupava, fato que ocorreria logo em seguida. Em princípio, se quisermos flertar com esta narrativa, a única hipótese possível seria uma candidatura de centro-esquerda, quem sabe como alternativa a Lula. Com o apoio de setores da mídia conservadora? Curioso que outras leituras identificaram no editorial da Folha, na realidade, uma maneira de fragilizar ainda mais o Governo Lula 3.
Na última campanha presidencial, Ciro Gomes fez um esforço descomunal para quebrar com a polarização, advertindo sobre as boas-vindas da volta do PT ao poder, como alternativa ao perigo de empoderar um ator político que sugeria flertar com a extrema direita. Mesmo com todo o esforço, Ciro manteve os índices históricos do eleitorado e, já no final, quando mais batia nesta tecla, perdia votos entre o seu eleitorado. Logo após as eleições, concedeu uma entrevista a uma TV do Ceará onde admitia que o eleitorado não o queria no jogo, pois nem o seu estado votou nele. Continuaria trabalhando pelo país, fazendo suas palestras, mantendo seus canais de interlocução com a população, mas uma nova candidatura estava completamente descartada. Teria mudado de ideia?
Editorial: Crise no INSS derruba Carlos Lupi.
Hoje, não sei se dá para afirmar que o PDT seja o herdeiro daquele brizolismo autêntico. Estávamos acompanhado alguns pronunciamentos de militantes da legenda sobre a crise que se instaurou no INSS, depois do escândalo das fraudes na aposentadoria, e há uma grande decepção em torno do assunto. Para salvar um pouco a imagem do PDT raiz, segundo esses militantes, o ideal seria um afastamento do Governo Lula 3. O arranjo que foi feito permite que o partido continue no Governo, pois ascendeu ao comando da pasta o pernambucano Wolney Queiroz, militante histórico da legenda, muito ligado ao ex-ministro Carlos Lupi. Segundo especulou um blog local, este seria o desejo de Lula desde o início.
Wolney tem uma missão espinhosa pela frente. Restaurar o mínimo de credibilidade do órgão, evitando que o dinheiro suado dos velhinhos escoem pelos ralos da corrupção, assim como enfrentar o crônico problema da fila de espera, algo que ocorre também no SUS. Havia funcionários de carreira envolvidos nessas fraudes, aplicadas, preferencialmente, em regiões empobrecidas do país, entre aposentados com deficiência e\ou analfabetos. Há uma grande indignação da população em relação ao assunto e acreditamos que uma CPI ou CPMI sobre o caso seja realizada. É justo que os brasileiros tomam conhecimentos dos pormenores desse escândalo e os responsáveis sejam punidos exemplarmente.
Já existe assinaturas suficientes para a abertura de uma CPI, mas a sua instalação depende de outros arranjos políticos. Hugo Motta se equilibra hoje entre duas canoas e já perdeu muitos pontos junto aos seus eleitores da Oposição. Veja-se, por exemplo, o caso do PL da Anistia, que está se transformando num grande acordão entre os Três Poderes da República. A fila de urgência e prioridades é longa.
sexta-feira, 2 de maio de 2025
Editorial: Pesquisa Atlas\CNN registra que 85,3% dos brasileiros desejam que Lula demita Lupi.
Pesquisa realizada pelo Instituto Atlas, a pedido da CNN, aponta que 85,3% dos brasileiros desejam que o presidente Lula demita o Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. A pesquisa foi realizada entre os dias 29 de abril e primeiro de maio e ouviu mil pessoas. Até recentemente, integrantes do PDT consideravam que o ministro não deveria entregar o cargo e, caso fosse exonerado, o partido deveria deixar de apoiar o Governo. As nuvens mudaram desde então, sem que se saiba precisamente o que rolou nos bastidores dessas discussões. A manutenção de Lupi na pasta da Previdência tornou-se insustentável. É um fardo muito pesado para Lula mantê-lo no cargo, uma vez a narrativa de responsabilizar o PT pelo ocorrido está se consolidando.
Agora mesmo acompanhamos um vídeo onde a Ministra da Articulação Política, Gleisi Hoffmann, foi hostilizada durante um voo. A bomba estourou no colo do Governo Lula e tentar argumentar que os fatos começaram bem antes ou que somente agora a Polícia Federal conseguiu desvendar o esquema e apontar os culpados é inútil. A "verdade", neste momento de pós-verdade, tornou-se apenas uma "narrativa" e, neste particular, a extrema direita tem pós-doutoramento, enquanto as forças do campo progressista estão iniciando o curso superior. A ideia de tentar associar o careca do INSS ao bolsonarismo em razão de uma doação simbólica de campanha no valor de R$ 1,00, quando a fraude previdenciária atinge a cifra de R$ 6,3 bilhões é primária, quando se sabe que somente ele movimentou uma quantia superior aos R$ 50 milhões.
Hoje, uma ala mais radical do PDT considera entregar simplesmente o cargo e abandonar o Governo Lula 3, o que deve ocorrer também com a Federação formada recentemente entre o União Brasil e o Progressistas. O momento é crítico para o Governo Lula 3. Uma outra ala da legenda, mais moderada, sugere que Lupi volte ao comando do partido, deixe o Governo, mas os parlamentares continuem a dar apoio ao Governo Lula 3. Praticamente a metade da base aliada corroborou com as assinaturas pelo abertura de uma CPI do INSS.
P.S.: Contexto Político: Mais tarde, o Ministro Carlos Lupi, depois de mais uma conversa com o presidente Lula, pediu demissão do cargo. Deve voltar a comandar a legenda do PDT. Quem assume o cargo é o pernambucano Wolney Queiroz, que ocupava o cargo de Secretário-Executivo da pasta. A ascensão de um Queiroz pode acarretar alguns problemas no que concerne a relação do Planalto com a governadora Raquel Lyra. Lyra e Queiroz são dois clãs familiares que disputam a hegemonia política no Agreste do estado, mais precisamente na Princesa do Agreste, o país de Caruaru. Salvo melhor juízo, Wolney seria o terceiro caruaruense a ocupar um ministério em Brasília. Mas nada que não se resolva até outubro de 2026, se Lula conseguir atravessar esta tormenta.
Editorial: Eu gostaria de ouvir o careca do INSS. E vocês?
Este talvez seja um desejo compartilhado por outros brasileiros. Por enquanto, apenas os parlamentares estão mobilizados pela criação de uma CPI para investigar o escândalo recente dos desvios de recursos do INSS. Salvo melhor juízo, ainda não existe uma lista de assinaturas rolando por aí, mas é certo que este seja o desejo de milhões de cidadãos e cidadãs, lesados ou não por gatunos que atuavam no órgão. Muito gente está usando o eufemismo de fraude, mas o que houve foi roubo mesmo, num montante de R$ 6,3 bilhões, segundo apurou, até este momento, a Polícia Federal que, neste caso, precisou cortar na pele, ao constatar que um dos seus agentes está arrolado entre os envolvidos. Mas, faz parte do ofício e isso apenas reforça o seu papel de Polícia de Estado, agindo de forma republicana, a bem do interesse público.
Conforme já informamos, na Câmara dos Deputados foram obtidas 184 assinaturas em favor da abertura de uma CPI, inclusive com a metade dos votos de parlamentares da base aliada do Governo Lula 3, mas a viabilização ou instalação de uma CPI depende de outros arranjos políticos, uma vez que a fila de espera é grande, conforme enfatiza o presidente Hugo Motta. Neste sentido, a Oposição está acionando seus representantes no Senado Federal, pois quem sabe por ali se viabilize uma CPMI com mais facilidade. Cada vez que nos deparamos com uma matéria tratando deste assunto do roubo no INSS é de nos sentimos mais enojados. Mais execrável ainda são as "narrativas" que se disseminam em torno deste assunto, onde um dos lados tenta relacionar o careca do INSS ao bolsonarismo em razão de uma doção simbólica de R$ 1,00 quando, segundo se sabe, o rapaz recebeu dessas entidades algo em torno de R$ 54 milhões.
Estávamos acompanhando hoje pela manhã o momento em que o líder do PL, o deputado federal Sóstenes Cavalcante, recebe a intimação para comparecer ao STF, em razão de declarações acerca das emendas parlamentares. Sugere-se que as indisposições entre os Três Poderes não tem prazo para terminar, sobretudo em razão de um Executivo cada vez mais fragilizado, ora pelos escândalos, ora pela insegurança proporcionada por sua base de sustentação. É dado como certo que o PP e o União Brasil entregarão os ministérios que ocupam no Governo, agravando ainda mais a situação. Já há quem veja aqui o fim do Governo Lula3.
quinta-feira, 1 de maio de 2025
Editorial: Lula intervém no INSS e nomeia procurador-federal para o cargo.
Imaginamos que, pessoalmente, Lula gostaria de ter afastado o Ministro da Previdência Social do cargo que ocupa. O escândalo deixou o presidente bastante preocupado, situação que foi agravada quando Lupi resistiu em afastar Alessandro Stefanutto do cargo. O problema são as circunstâncias políticas que estão envolvidas num eventual afastamento de Carlos Lupi do cargo. Neste arranjo, segundo a coluna do jornalista Cláudio Humberto, mais um pernambucano poderia assumir um ministério na Esplanada. Uma solução que daria uma satisfação à opinião pública, contemporizaria setores do Governo, que defendem o afastamento do ministro do cargo que ocupa, e manteria a cota do PDT no Governo Lula3. O Ranieri Mazzilli da vez poderia ser Wolney Queiroz, atual Secretário-Executivo da pasta.
Ontem saiu o nome do novo Presidente do INSS, Gilberto Walles Junior, que pode ser tratado como uma espécie de interventor, uma vez que deve cumprir uma missão estritamente determinada pelo Planalto, possivelmente sem consulta ao Ministro Carlos Lupi, que, em princípio, não foi ouvido a respeito. O jornal Folha de São Paulo informa no dia de hoje, 01, uma primeira entrevista do ex-presidente do órgão, onde ele afirma que cumpriu a risca as determinações da Controladoria-Geral da União. A permanência de Carlos Lupi no cargo é uma obra de engenharia política complexa, uma vez que Lula não pode se dar ao luxo de perder o apoio dos parlamentares da legenda pedetista no parlamento.
São 17 votos preciosos, principalmente quando uma frente de 109 deputados federais, a maior bancada - que é a soma da federação UB e PP - praticamente estão em vias de desembarcarem do Governo Lula. As notícias que se seguiram depois da formação da coligação são as piores possíveis para Lula. O grupo costura um nome para concorrer ao Planalto nas eleições de 2026. ACM Neto, nome influente da federação, já comunicou que irá negociar com os seus pares a entrega dos ministérios que ocupam na Esplanada.
Editorial: Quem vai devolver o dinheiro dos velhinhos?
O presidente Lula preferiu um pronunciamento "controlado" para o dia do trabalhador, evitando novos vexames em exposições públicas. Durante o seu pronunciamento, o presidente Lula mostrou-se essencialmente comedido em relação à fraude dos descontos irregulares do INSS, que atingiram a cifra de R$ 6,3 bilhões, começaram no Governo Bolsonaro, mas atingiram o pico em 2024, durante a gestão do petista. O Governo reforça uma narrativa, possivelmente concebida pela SECOM, no sentido de enfatizar que o Governo Lula 3, através da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal salvaram os velhinhos do assalto dessas entidades. Para não melindrarmos, não vamos aqui entrar no mérito da questão.
Vamos deixar essas discussões para a CPI do INSS, que, já atingiu 184 assinaturas, seguindo o deputado Coronel Crisóstomo. Assim como o PL da Anistia, a Oposição deve jogar pesado pela aprovação da CPI, embora os argumentos da lista de espera deve ser levantado, mais uma vez, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que se equilibra em não desagradar a Oposição, mas evita se indispor com o Executivo. Há uma grande discussão sobre a devolução do dinheiro surrupiado dos velhinhos, levando autoridades do Governo a se pronunciarem de forma enigmática sobre o assunto, a exemplo do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Em seu pronunciamento, o presidente Lula sugeriu que as entidades que roubaram esses recursos serão acionadas para realizarem o ressarcimento, eximindo o Governo da responsabilidade sobre este ônus. A revista Veja desta semana traz uma matéria mostrando como os responsáveis por essas entidades picaretas gostaram o dinheiro descontado irregularmente dos proventos dos velhinhos. Salvo melhor juízo, o Governo Lula3 terá um desgaste de imagem irrecuperável em relação a este assunto. Os casos de corrupção saíram daquela situação "abstrata" para se refletirem diretamente nas continhas de final de mês dos aposentados, que podem ter deixado de comprar os seus remédios em razão dos descontos efetivados irregularmente. É muito grave isso.
quarta-feira, 30 de abril de 2025
Editorial: União Brasil e Progressistas oficializam federação.
Vai se chamar União Progressista a federação do antigo União Brasil e o PP. Os caciques das duas legendas, Antonio Rueda e Ciro Nogueira dividirão o comando da nova federação, que nasce robusta, somando 109 deputados federais e 14 senadores. Torna-se a maior bancada da Câmara Federal, mas este não é o único problema para o Governo Lula. A celebração da federação reuniu gente do PSD, do Republicanos e até do PL. Em pronunciamento logo em seguida, Ciro Nogueira descartou a possibilidade de a federação apoiar Lula a Presidência da República em 2026. Em harmonia, uma das principais lideranças do União Brasil, ACM Neto, sinalizou que a federação deve entregar os ministérios do Governo Lula.
Nem precisava que isso fosse dito assim com tanta ênfase. Eles estão em plena construção de um nome alternativo ao Palácio do Planalto, que pode ser o do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, já ungido pelas hostes conservadoras, mas ainda indeciso, talvez em razão de não ter ajustado os ponteiros com a família Bolsonaro, de quem é muito grato. Já há quem esteja sugerindo um vice da família, o que seria uma maneira de aparar as arestas, uma vez que, como insistimos por aqui, a possibilidade de uma candidatura do capitão são remotíssimas.
Apesar de a nova pesquisa do Instituto Atlas indicar uma ligeira recuperação dos índices de aprovação do presidente Lula, as coisas deverão se tornar cada vez mais complicadas daqui para a frente. O escândalo das fraudes no INSS tem potencial para abertura de uma CPI, conforme deseja a Oposição, o que "sangraria" o governo até outubro de 2026. Dia 07 Carlos Lupi será ouvido no Senado Federal num ambiente extremamente hostil, numa comissão hegemonizada por senadores bolsonaristas raiz. Com esses arrochos previdenciários das últimas décadas, os aposentados vivem contando as moedinhas para pagar as continas no final do mês. A revista Veja desta semana mostra a vida de luxo dos ladrões do erário, aqueles que surrupiaram os parcos recursos dos velhinhos. Isso corta na pele e se reflete nas urnas, mesmo com toda campanha informando que o governo de turno não teve nada a ver com isso.
Editorial: Lupi precisa ser demitido. Lupi não pode ser demitido.
Ontem, 29, acompanhamos atentamente a fala do Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, na Comissão de Previdência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. Um depoimento longo, de mais de cinco horas, onde o titular da Pasta da Previdência Social manteve uma postura defensiva, alinhada a uma narrativa sabe-se hoje religiosamente recomendada pela SECOM, com o objetivo de eximir qualquer responsabilidade do Governo Lula 3 com os desmandos no órgão. Não se pode defender o indefensável, portanto admitimos aqui ter sido o melhor momento de sua exposição as suas recordações sobre a convivência com o grande brasileiro Leonel de Moura Brizola. Neste momento ele até se emocionou.
No dia de hoje, 30, a Folha de São Paulo traz um longo editorial pedindo a cabeça do ministro. No Planalto o entendimento é que mantê-lo no cargo será um grande problema, a começar pelos estragos que o episódio está produzindo sobre a imagem do presidente Lula, que se prepara para tentar a reeleição. Por outro lado, como demitir um ministro que comanda um partido, o PDT, com 17 deputados federais e 3 senadores? O partido ainda é do tipo cartorial, ou seja, todos obedecem ao comando do líder da agremiação. A rigor, já existem, ainda que não explicitamente, algumas ranhuras entre a legenda e o Planalto. Uma saída de Lupi e Lula perde esse apoio completamente, algo que já foi externado pelos parlamentares do partido.
Dilemas dessa natureza passaram a ser recorrentes no país. Juscelino Filho manteve-se no cargo até as últimas consequências, uma vez que o Planalto temia as retaliações do seu partido, o União Brasil, que acaba de fechar uma federação com o Progressistas, mantendo a maior bancada da Câmara dos Deputados. Sugere-se que os esforços hercúleos do Planalto foram em vão, uma vez que o partido, hoje federado, está cada vez mais próximo a constituir um nome de consenso para disputar a Presidência da República em 2026. Uma fala recente de Gilberto Kassab sugere que, à exceção do PL, a tendência hoje é de uma candidatura que conte com o apoio desta federação, do Republicanos e, naturalmente, do PSD. Os balões de ensaios esvaziariam se houver uma decisão de Tarcísio de Freitas em disputar o pleito.
terça-feira, 29 de abril de 2025
Editorial: Os arranjos estranhos em relação ao projeto de anistia II.

Tudo indica que vamos chegar a um acordo em relação ao Projeto de Anistia aos condenados e implicados nas manifestações do dia 08 de janeiro, que davam suporte à tentativa de golpe de Estado no país. Muitos dos implicados ali, alguns já julgados e condenados, segundo avaliação de ministros da Suprema Corte, alguns deles, inclusive os já julgados, tiveram uma participação efetiva nos atos antidemocráticos que antecederam aquele episódio, hoje tratado pela Oposição como uma simples mobilização pública de protesto. Conforme já antecipamos em outras postagens, nem mesmo os pipoqueiros e sorveteiros estavam ali comercializando os seus produtos. A intenção era bem outra, ou seja, destruir as nossas instituições democráticas.
Até recentemente, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, voltou a enfatizar que anistia é perdão e não há perdão possível para aqueles que atentaram contra as nossas instituições democráticas. Ocorre que, como afirmava Marco Maciel, política é a arte do possível. E, dentre essas possibilidades, joga-se com um acordo entre Hugo Motta, Lula, Davi Alcolumbre e o próprio STF no sentido de encontrar um meio termo entre a proposta da Oposição e algo que, ao final e ao cabo, minimize as penas aplicadas ou mesmo determine a soltura dos implicados nas mobilizações de rua e até se amplie as punições aplicadas aos artífices da tentativa de golpe de Estado.
Segundo se especula, é uma proposta que poderia serenar os ânimos da Oposição, é simpática ao Centrão, pouparia a pressão sobre Hugo Motta, que resiste como um leão a não pautar o PL, e, de quebra, não prejudicaria o entendimento de membros da Suprema Corte em relação ao assunto. As negociações sobre uma lei alternativa que contemporize, pelo menos em parte, as exigências do PL de Anistia, acalmando os ânimos da Oposição.
Editorial: Honrados servidores públicos de carreira.
Há quatro episódios que ocorreram recentemente no país, onde se evidencia a importância dos servidores de carreira na máquina pública. Ontem ficamos sabendo que o montante de 4.330 dos aprovados no último concurso nacional unificado serão convocados a assumirem as suas funções. O primeiro lugar no concurso foi um cidadão com 67 anos de idade, aposentado, que, salvo se for uma aposentadoria privada, não poderá assumir a função, em razão das restrições legais impostas. Em todo caso, sejam todos bem-vindo, embora hoje as repartições públicas estejam inchadas de funcionários terceirizados, acarretando alguns problemas, como uma espécie de terceirização dos assédios, cujos casos se tornaram perigosamente recorrentes dentro do serviço público.
Em nenhum outro momento, tantas pessoas pediram afastamento do trabalho por problemas de saúde, em razão desses assédios. É algo com o qual o Ministério da Gestão precisa tomar algumas providências, permitindo que esses novos servidores possam exercer suas funções com dignidade, tendo seus direitos rigorosamente respeitados. Em quatro episódios, vamos relatar aqui a importância desses servidores para o serviço público. Num estado vizinho, uma senhora que ocupava o cargo de confiança, exerceu sua função, recebendo proventos regulares, durante 08 anos, sem comparecer ao serviço. O desfecho não foi a exoneração, mas uma promoção. Foi nomeada conselheira, com um salário acima de R$ 40.000. Há uma longa matéria na revista Veja tratando deste assunto. Recomendo aos leitores que acessem a matéria, dada sua importância, pois a matéria esmiuça os pormenores deste caso em particular, além de tecer considerações importantes sobre o perfil de ocupação desses cargos pelo país afora. Uma dessas conselheiras, geralmente mulheres de governador ou ex-governadores, vai receber a bagatela de R$ 83.000 por mês, vitalício, quebrando o teto dos salários dos Ministros do STF, tomados como referência.
Vamos aos casos. Durante a pandemia da Covid-19, mesmo em tais circunstâncias, ocorreram várias denúncias de gatunagens com licitações públicas, seja para a compra de insumos, respiradores ou mesmo vacinas, como a Covaxin, que seria adquirida pelo governo brasileiro à Índia. Tratava-se de um processo gigantesco e ao mesmo tempo eivado de suspeitas de irregularidades. O servidor que deveria dar o sinal verde para o pagamento se recusou a fazê-lo exatamente em razão das suspeitas. O servidor em lide foi assediado até mesmo nos finais de semana, quando não seria o momento para importuná-lo. Sua resistência pode ter evitado uma fraude bilionária.
Durante o período de transição entre o Governo Bolsonaro e o Governo Lula ocorreram várias situações complicadas, decorrentes do aparelhamento do sistema de segurança e inteligência de Estado. As providência tomadas foram muito incipientes, e, portanto, insuficientes para estancar a sangria. Preferimos acreditar que o presidente Lula já não reunisse as condições políticas suficientes para adotar medidas mais efetivas. No caso da ABIN paralela, por exemplo, recentemente estourou o escândalo da espionagem ilegal do Governo do Uruguai, indicando, segundo suspeita a Polícia Federal, que o núcleo paralelo continuou operando no órgão. Aliás, um agente ouvido confirmou a suspeita da PF. À época, servidores públicos de carreira do órgão solicitam ao governo a adoção de medidas mais profiláticas. Não foram ouvidos. Deu no que deu.
Agora, no caso do INSS, uma servidora havia alertado as autoridades do órgão, inclusive o seu presidente, sobre eventuais irregularidades na concessão dessas autorizações de descontos em folha. A servidora deixou isso registrado em ata de reunião, comprovando a autenticidade do que poderia estar ocorrendo, assim como sua isenção em relação àqueles fatos, hoje tornado um escândalo gigantesco. Pelo andar da carruagem - lenta por sinal - as providências só chegaram depois que o escândalo estourou, produzindo um ônus politico que o Governo Lula 3 terá enorme dificuldades em superar, num momento em que, segundo o Instituto Atlas, surgem no horizonte a perspectiva de estancar a sangria de popularidade.
Outro caso bastante emblemático, ocorrido no apogeu dos casos de assédios institucionalizados no serviço público, no Governo Bolsonaro, quando ocorria, simultaneamente a militarização da máquina pública, lutando contra todas essas circunstâncias adversas, o antropólogo e indigenista pernambucano, Bruno Pereira continuou exercendo, de forma republicana, as suas atribuições funcionais dentro da FUNAI. Foi assassinado no cumprimento estrito de sua dever legal e funcional, ou seja, defendendo os povos originários da Amazonas.