A Polícia Rodoviária Federal anunciou que está rompendo a pareceria com os Ministérios Públicos Estaduais e a PF no combate às ações do crime organizado. A Polícia Rodoviária Federal atuava numa força tarefa conjunta, junto ao GAECO e o FICCOS, no enfrentamento das ações desses grupos por todo o país. Durante este convênio, a PRF participou de ações das mais importantes, dando uma inestimável contribuição, daí a nossa estranheza ao anúncio de rompimento da parceria. Desnecessário mencionarmos aqui as inúmeras operações importantes às quais a PRF esteve envolvida, a exemplo da Operação Fim de Linha, que desvendou o esquema nebuloso da participação do crime organizado na operação do transporte público em São Paulo.
Há muito tempo a PRF havia deixado de cuidar apenas das estradas federais. Na PEC da segurança proposta por Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça, o órgão deveria cumprir um papel de Polícia Ostensiva, em apoio às operações das polícias estaduais. Por este raciocínio, tal parceria deveria, na realidade, ser ampliada e não reduzida. Questionado a esse respeito, o diretor do órgão, Antônio Fernando Oliveira, informou tratar-se de uma decisão tomada em razão da ausência de um respaldo jurídico mais consistente para viabilizar essas ações, o que poderia vir a ser questionado no futuro.
Na realidade, tratamos aqui de uma questão que levantamos há algum tempo, ou seja, a ausência de consensos mínimos no que concerne à segurança pública entre o Governo Federal e os entes federados. A PEC da segurança pública anda emperrada em razão dessas divergências. Os governos estaduais adotam linhas de ações em suas políticas de segurança pública nem sempre convergentes com as diretrizes federais. Os estados governados pela oposição montaram até um consórcio para discutirem e implementarem ações conjuntas de enfrentamento ao crime organizado. Por outro lado, a segurança pública tornou-se o maior problema do Governo Lula3 e será a grande bandeira eleitoral das eleições presidenciais de 2026. E, a rigor, infelizmente, tem muita gente interessada, na realidade, que o problema não se resolva para o Governo sangrar nas urnas.
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