Lula em ato na praça da República, em São Paulo (Foto: Ricardo Stuckert)
Alguns juízes são absolutamente incorruptíveis. Ninguém consegue induzi-los a fazer justiçaBertolt Brecht
O ano de 2018 começou quente. No aguardado julgamento do dia 24, a 8º Turma do TRF da 4º Região não apenas manteve a sentença de Sergio Moro condenando Lula pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, como ainda majorou, por unanimidade, a pena imposta ao ex-presidente de nove anos e meio para 12 anos e um mês de prisão em regime fechado, além do pagamento de multa em dinheiro.
Para João Pedro Gebran Neto, relator do processo, “Lula foi um dos principais articuladores, senão o principal articulador, do esquema de corrupção da Petrobras”. Claramente, trata-se de uma afirmação contundente, de tom político, mas que reproduz uma apresentação de PowerPoint com rarefeito fundamento em provas.
De modo geral, as posturas dos três desembargadores pouco destoaram entre si. Em longas horas de leitura dos votos, eles se limitaram a rejeitar todas as alegações da defesa, em preliminares e no mérito, tecendo diversos elogios à Operação Lava Jato e à atuação de Moro na primeira instância. Até mesmo atos abusivos e flagrantemente ilegais como a condução coercitiva e a interceptação telefônica de advogados foram considerados como meros procedimentos judiciais de rotina na vida de um magistrado.
A imparcialidade do Judiciário e a neutralidade da apreciação “estritamente” jurídica do caso ocuparam boa parte do pronunciamento dos desembargadores, como se sentissem a necessidade justificar o injustificável. Opiniões pessoais sobre a corrupção e seus malefícios ao país entremearam a análise dos fatos, considerando que o ex-presidente “fragilizou não apenas o funcionamento da Petrobras, mas também colocou em xeque o próprio regime democrático, por afetar o sistema eleitoral”.
Ainda que as esperanças no Judiciário brasileiro para fazer valer direitos fundamentais não estejam mais em alta, o veredicto final chocou até mesmo os mais céticos, que pouco esperavam do julgamento espetacularizado e militarizado.
O cenário politico nacional, após a decisão, tornou-se ainda mais incerto. A defesa de Lula poderá opor embargos de declaração, uma medida judicial com o objetivo de esclarecer algum ponto obscuro ou contraditório do acórdão, mas isso não terá o condão de alterar em nada a condenação. E em pouco mais de um ou dois meses essa fase já terá sido resolvida, esgotando a jurisdição do TRF da 4º Região, permitindo o início da execução da pena.
A defesa poderá, ainda, buscar reverter a decisão junto ao STJ ou ao STF, ou mesmo evitar a prisão com o habeas corpus, mas há poucas chances reais dessas medidas judiciais alterarem o resultado final, considerando os ministros preventos para analisar o caso e os precedentes já julgados.
No entanto, prender o líder mais popular da história recente brasileira não vai ser tarefa simples e isenta de ônus político, ainda mais em um contexto de déficit de legitimidade, de frágil conjunto probatório e de evidente politização do sistema de justiça. Talvez se consagre, com a violência da prisão, o mártir ao qual tantos se devotam.
Nesse sentido, Lula e o PT já declararam que manterão a candidatura que poderá, a princípio, ser registrada em agosto. A aplicação da Lei Ficha Limpa, aprovada em 2010 durante o governo do petista, será algo certo, mas trata-se de atribuição da Justiça Eleitoral e deve ocorrer muito proximamente às eleições. Se Lula constar da lista de candidatos em outubro e tiver o maior número dos votos, será bastante constrangedor para o Judiciário impedir sua posse.
Enquanto isso, Lula vai acumular ainda mais capital politico e poderá denunciar, dentro e fora do Brasil, a continuidade do golpe legalizado e judicializado que atingiu o mandato legítimo de Dilma e, agora, que afetara os direitos políticos do candidato mais bem avaliado nas pesquisas eleitorais.
O Judiciário claramente exagerou na dose e extrapolou de vez o já precário equilíbrio entre as instituições. Lula poderá se valer de sua enorme capacidade de articulação e de respaldo popular para lançar uma campanha de desmoralização do Judiciário, que poderá contar com o apoio de grande parte do sistema político brasileiro em ambos os lados do espectro ideológico.
O tom do embate já se acentuou. Prova disso são as manifestações massivas realizadas em diversas cidades brasileiras logo após o julgamento, maiores do que aquelas vistas quando do impeachment de Dilma, ao menos em São Paulo.
Se ao condenar Lula de modo frágil e seletivo o Judiciário acabou suicidando a Operação Lava Jato perante os olhos da sociedade, só os próximos meses poderão dizer. Mas uma coisa já está certa: o Brasil saiu menor e mais injusto depois do julgamento de ontem.
(Publicado originalmente no site da Revista Cult)
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