Essa foi a maneira que a Presidenta Dilma Vana Rousseff, eleita por mais 54 milhões de eleitores brasileiros, escolheu para ir à tribuna do Senado Federal, enfrentando seus algozes, fazer a sua defesa nessa farsa burlesca chamada de "impeachment tabajara" pelo ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa. A Presidenta Dilma poderia ter ido pedir clemência, perdão, magnanimidade ou dó aos seus "juízes naturais". Não o fez. Há muitas vitórias em certas derrotas. E há muita derrota em certas vitórias. A mais alta mandatária da nação brasileira saiu-se vitoriosa desse "julgamento". Fez uma defesa límpida, clara, firme e insofismável do seu legado administrativo.
Explicou didaticamente a motivação e a legalidade de seus atos e desnudou a essência da manobra golpista em curso no país. Deixou um legado de integridade, moralidade, respeito e grande coragem cívica. Como pedia o ex-portada-voz de Lula, André Singer, caiu de pé. Conquistou admiração e o respeito até dos seus "juízes naturais", que não devem ter enxergado sequer "dolo eventual" nos atos cometidos por ela. Votaram por orientação partidária, à luz de seus interesses e conveniências políticas, de grupo ou meramente pessoais. Dilma foi afastada do seu cargo não por improbidade administrativa ou crime de responsabilidade, mas para implementação de uma agenda que jamais seria apoiada pelo voto do povo brasileiro, porque já tinha sido derrotada 4 vezes nas urnas. Os golpistas precisavam da manobra para viabilizar o seu plano.
Indício disso foi a manutenção de seus direitos políticos. Não se entende essa decisão e não se leva em conta que o objetivo procurado pelos "impeachments" era apenas sua saída da cadeira presidencial. Este era o objetivo maior da empreitada. O resto era detalhe, filigranas jurídicas, que pouco importam quando se rasga a Constituição Federal, se lesa a cidadania política da população. Golpista não se preocupa com filigranas jurídicas. Bondade, divisão política da base do interino ou falta de convicção ou segurança na decisão tomada por 34 senadores, em votação separada? A história vai dizer. Decisão, aliás, que deveria suscitar recursos de ambas as partes. Ou bem a Presidenta Dilma cometeu crime de responsabilidade e deveria ter seus direitos políticos cassados por 8 anos, como aliás aconteceu com o atual interino que já foi declarado inelegível, à luz da Lei da "ficha Limpa", ou não deveria ter sido afastada do cargo. A decisão é confusa e incoerente. Mas coerência e limpidez não são características de gente golpista.
Uma vez consumado o golpe parlamentar (ou o "impeachment tabajara"), vem a hora da fatura. A primeira a se manifestar foi a própria advogada que assinou o pedido, Janaina Paschoal, declarando que o Vice deve a ela a ocupação do cargo. Eduardo Cunha também deve se declarar co-autor da manobra. os parlamentares que votaram a favor do golpe também querem a sua parte. Mas a manobra golpista de objetivos mais elevados do que a fisiologia e o clientelismo de nossos parlamentares tabajaras. Primeiro, a desconstrução da CLT, substituindo a lei pelos acordos, suprimindo direitos e fragilizando o movimento sindical. Estão os PLs à espera da aprovação para viabilizarem a manobra. Tudo em nome da "competitividade da indústria nacionall e da "geração de empregos", como diz a CNI e a FIESP. Segundo, a malfada reforma da Previdência Social, aumentando a idade mínima para 65 anos, equiparando a idade das mulheres a dos homens, extinguindo a aposentadoria especial do trabalhado rural.
Podiam ser mais francos e dizer que querem implantar a aposentadoria privada, favorecendo os fundos de capitalização, não com os benefícios previamente definidos, mas a contribuição previdenciária. E finalmente, o congelamento dos gastos públicos durante 20 anos, o que na prática é o desfinanciamento da Saúde - beneficiando os planos privados de saúde - o desfinanciamento da Educação - beneficiando as escolas particulares (como o grande conglomerado que indicou um dos ministros da área), e outros investimentos públicos, como transporte, saneamento, segurança, assentamentos rurais etc. Essa é a pauta prioritária do grande esforço "da nação brasileira" para enfrentar a crise, como disse o interino em seu primeiro discurso pós-golpe.
Resta saber se o vice terá condições de governabilidade para implantar sem um elevado ônus político tal agenda. Primeiro, porque os atingidos, os prejudicados não vão cruzar os braços assistindo impassíveis o ataque desapiedado aos seus direitos. Segundo, porque a base fisiológica do governo não merece (como nunca mereceu) a menor confiança e nem limites em sua fome por cargos, indicações, obras, recursos etc. Terceiro, a contradição entre a agenda dos agentes econômicos (que apoiaram o golpe), cujo nome é "ajuste fiscal" e os interesses difusos e coletivos dos políticos e da sociedade brasileira. Este governo não tem a legitimidade democrática, não foi eleito pelo povo, e depende da boa vontade de uma base parlamentar infiel, sempre pronta a mudar de amo e senhor, quando se vê preterida em seus interesses.
Michel Zaidan Filho é filósofo, historiador, cientista político, professor titular da Universidade Federal de Pernambuco e coordenador do Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia - NEEPD -UFPE.
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