Editorial: Ainda(e sempre) a democracia

 

 

 

Na semana passada publicamos por aqui um texto onde discutíamos as variáveis que poderiam assegurar a consolidação ou o desmoronamento de um regime democrático. O editorial alcançou grande repercussão, dado aferido a partir de uma série de e-mails recebidos pelo blog, com leitores concordando ou discordando do texto, aproveitando o momento para sugerir outras variáveis não mencionadas ali, como, por exemplo, o direito de associação e a proteção às minorias. Duas variáveis que, reconheço, não poderiam deixar de estar ali. Quanto ao questionamento sobre as entidades internacionais que aferem a saúde de um regime democrático, informo que os dados foram obtidos na Democracy Index e na Freedow House. Além de nossas preocupações sobre os rumos do nosso incipiente e frágil processo democrático, um outro fato nos intriga bastante: Até bem pouco tempo, de acordo com essas organizações, a saúde de nossa democracia ia muito bem obrigado, atingindo a nota 07, numa escala que ia até 09, referente aos países com democracias perfeitamente consolidadas, portanto infensos às aventuras golpistas. Estávamos muito bem, portanto. O que houve para que, em tão pouco tempo, ocorresse tal retrocesso? Ou haveria algum problema com os critérios de mensuração desses índices?

 

A rigor, a rigor, como informo por ali, nossa experiência democrática nunca foi lá grandes coisas. Na realidade, um grande mal-entendido, conforme observava o historiador Sérgio Buarque de Holanda, ao analisar os reflexos, para o país, dos vícios impostos pelo colonialismo português. Difícil "institucionalizar" um país - requisito para a democracia -  sem a delimitação de fronteiras entre o público e o privado, com uma enorme massa de deserdados que vivem dos favores dessa elite, de suas migalhas, sem jamais terem seus direitos reconhecidos, sem exercerem sua cidadania. Os episódios mais recentes - como esse rearranjo das forças conservadoras em escala mundial - evidenciam que a efetivação da aplicação desse receituário de reformas neoliberais apenas seria possível com a adoção de um regime de força, que, hoje, tende a recrudescer em razão dos embaraços encontrados nos canais de negociação ainda possíveis, como o parlamento. Diante desse quadro, nossa incipiente democracia encontra-se na UTI, com poucas chances de sobrevivência. Vocês arriscariam atribuir uma nota hoje?

 

As duas variáveis acima, observadas pelos diletos leitores e leitoras - infelizmente negligenciadas pelo editor, pelo que já antecipo um pedido de desculpas - diz muito sobre a atual conjuntura política que vive o país. Notadamente em relação ao reconhecimento dos direitos de minorias, como as comunidades quilombolas, indígenas e LGBTs, que passam por um momento bastante difícil, quando se toma como referência a agenda de políticas públicas. Aproveito para agradecer a audiência do blog - sobretudo depois da volta dos editoriais - mesmo que comedidos, prudência imposta nesses tempos bicudos - assim como sugerir aos leitores e leitoras que continuem participando desses debates através da blogosfera, que, em muitos casos, deixou de exercer um papel republicano e transformou-se em trincheira de ataques vis a atores ou princípios que se orientam pela defesa do regime democrático.

Uma outra variável - esta muito estudada pelo cientista político Jorge Zaverucha - diz respeito as intrincadas relações entre civis e militares no Brasil. Numa democracia consolidada, presume-se, o poder militar deve estar subordinado ao poder civil, condição jamais obtida plenamente no país. As rusgas são frequentes, em todos os momentos de nossa História, e hoje não seriam diferentes, colocando em lados opostos militares e um denominado grupo ideológico, bastante influente neste Governo. Entregar o Ministério da Defesa a um civil - conforme ficou acordado a partir da Constituição de 1988 - embora simbólico, indicava, ao menos, o respeito ao que preconizava a Carta de 1988. Os militares voltaram a ocupar o Ministério da Defesa, depois de um longo período nas mãos do poder civil.