segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

Editorial: O gol de letra da ministra Cármen Lúcia.


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Não tenho muitas ilusões em torno do Supremo Tribunal Federal. Principalmente depois das últimas urdiduras golpistas orquestradas no país, onde aquela Corte mostrou-se reticente como guardiã da Constituição Brasileira. O resultado dessa leniência todos já conhecem. Mas, aqui e ali, quem sabe em razão de algum encargo de consciência pesada, alguns dos seus membros tomam medidas lúcidas, republicanas e consoante os verdadeiros anseios da sociedade brasileira. Mesmo agindo num grau de sintonia bastante acentuado com a república de Curitiba, por exemplo, o ex-ministro Teori Zavascki, em alguns casos, ateve-se aos aspectos técnicos das investigações da Operação Lava Jato para "enquadrar" a sanha de um determinado juiz daquele Estado. Com a sua morte, havia uma grande expectativa em torno do que fazer sobre as delações premiadas dos executivos da Odebrecht, fundamental para dar prosseguimento à Operação, quiçá transformando indícios em provas. 

Para não comprometer ainda mais a credibilidade das investigações da Operação Lava Jato, previa-se que a senhora Cármen Lúcia redistribuísse o processo entre um nome daquela Corte e não ao novo nome indicado pelo presidente Michel Temer. Isso por razões óbvias. Pelo andar da carruagem política, a tendência mais evidente hoje é que a ministra, de fato, redistribua o processo. A decisão tomada hoje, segunda-feira, pela ministra Cármen Lúcia, de homologar a delação premiada dos 77 executivos da Odebrecht confirmam também essa tendência. Havia um grande pucha-encolhe em torno do assunto, envolvendo os grandes gatunos do erário público, hoje ocupando postos relevantes na república, seja no Executivo, seja no Legislativo. Ganhar tempo, como se sabe, seria fundamentalmente importante para essa gente. A decisão da ministra Cármen Lúcia, ao homologar essas 77 delações, mantém as investigações no ritmo, nos trilhos. É como se ao invés de um freio de arrumação com propósitos escusos, ela optasse por pisar no acelerador da justiça. 

Com uma rotina de trabalho duro nos últimos dias - ficou de plantão durante as férias das turmas do STF - teve a oportunidade de ouvir os principais atores envolvidos nesse processo, principalmente os assessores do ex-ministro Teori Zavascki. Em conversa com o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, arrancou uma petição em caráter de urgência sobre essas homologações. Também teria ouvido os colegas a esse respeito. Ajustes necessários para uma decisão que, certamente, já havia tomado há algum tempo. É de bom alvitre que as coisas sigam esse rumo. Ainda no curso da Operação Lava Jato, somente a quadrilha montada pelo ex-governador Sérgio Cabral teria causado um rombo de bilhões aos cofres públicos. É pavoroso observar o noticiário, cotidianamente, a partir de dados apurados pela Polícia Federal, destrinchando os mecanismos usados pelos integrantes do grupo para lavar e enxugar recursos públicos desviados. 

Hoje também foi o dia em que o empresário Eike Batista se entregou à justiça. Somente Eike é acusado de ter transferido uma quantia em torno de mais de 50 milhões para o ex-governador Sérgio Cabral. A título de propina, em razão de algumas "facilitações" para os seus negócios em licitações públicas viciadas. É curioso observar o Eike de ontem - aquele empresário bem sucedido, presença frequente nas revistas de negócios do Grupo Abril, namorador de beldades - e o Eike de hoje, um cidadão abatido, com os bens confiscados, dividindo celas com presos comuns, uma vez que a prisão especial lhes foi negada em razão de não ter concluído um curso superior. Como ele mesmo declarou, são as regras do jogo. Nessas condições, não tenho a menor dúvida de que ele se oferecerá para participar do programa de delação premiada. Seja muito bem-vindo, Eike.  

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