terça-feira, 24 de janeiro de 2017

Os graves equívocos das propostas oficiais para o enfrentamento da crise no sistema prisional.


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José Luiz Gomes


Antes mesmo de concluir esta postagem, ficamos sabendo de mais uma rebelião no sistema prisional brasileiro, desta vez na cidade de Bauru, em São Paulo. Estimativas iniciais dão conta de 200 fugas. O comércio fechou as portas e a população encontra-se apavorada, uma vez que o inferno, não raramente, por vezes é compartilhado entre os cidadãos livres e aqueles que se encontram encarcerados. Em Natal, no Rio Grande do Norte, depois do anúncio da transferência de alguns detentos para prisões federais em outras unidades prisionais da federação, a cidade conheceu o caos, com dezenas de ônibus incendiados, ataques à delegacias e carros oficiais. Cenas de turistas literalmente fugindo da cidade tornaram-se comuns. Agora a situação está sob controle. Sob controle absoluto dos presos, que chacinam rivais, ordenam ataques nas ruas e enfrentam duramente as autoridades do Estado. 

Mas este quadro já é bastante conhecido. Os problemas se agravam quando passamos a conhecer o "receituário" do Governo Temer no que concerne às medidas de enfrentamento do problema. O Brasil possui a quarta população carcerária do mundo. São de 642 mil presos abarrotando as unidades prisionais, dos quais um terço ainda não teriam sido condenados pela justiça. Em artigo publicado originalmente no site do Intercept - aqui reproduzido - Lúcio Costa observa que um percentual expressivo desses presos estão encarcerado em razão de problemas com drogas, notadamente aquela população carcerária formada por adolescentes que cumprem medidas sócio-educativas, seja lá o que isso signifique. Aliás, este não é um fenômeno tipicamente brasileiro. O envolvimento com drogas é uma das principal causa de encarceramento em todo o mundo. Ela é responsável por 40% dos 09 milhões de presos em todo o mundo. 

Mas, de acordo com o pesquisador Lúcio Costa, a partir de dados estatísticos, quem está atrás das grades não são os tubarões do tráfico, mas a raia miúda, os soldados, geralmente recrutados entre a população periférica, jovem, pobre, negra e desempregada, utilizados na ponta final da distribuição do produto. Uma população naturalmente vulnerável. Num contexto como este, são profundamente esquizofrênicas as medidas anunciada pelo Governo Temer para enfrentar o problema. Esquizofrênica, mas previsíveis, conforme comentamos por aqui em outras oportunidades. Em certos momentos, as declarações das autoridades do Governo sugerem um certo despreparo, para não invocarmos apenas as evidentes más-intenções. Se vocês se recordam, quando do massacre de Manaus, onde foram mortos 54 detentos, o presidente Michel Temer se referiu ao fato como um mero "acidente". Somente depois, contingenciado por inúmeras críticas, é que ele se deu conta da realidade.

Entidades de direitos humanos e, ocasionalmente, até mesmo alguns autoridades do Estado manifestaram sobre estes fatos de uma maneira politicamente correta, observando a necessidade de "humanização" das unidades prisionais; aceleração dos trabalhos da vara de execuções penais no sentido de rever processos, onde presos até já cumpriram penas e estão atrás das grades; possíveis ampliação das possibilidades de cumprimentos de penas alternativas. Enfim, um conjunto de medidas que pudessem convergir para superar o tanto quanto possível a cultura do encarceramento arraigado na sociedade brasileira. Mas creio que quanto ao bom-senso sobre este problema, vamos mesmo ficar por aqui. 

Quando se escuta os atores estatais do Jaburu, qualquer possibilidade de otimismo é logo desfeita. Ainda se fala na construção de novas unidades prisionais; no recrudescimento do código penal e coisas do gênero. A tendência mais marcante da "lógica" deste governo no enfrentamento dessa questão pode ser sentida no crescente processo de "militarização" da gestão das unidades prisionais com a utilização das forças armadas em operações dentro e fora dos presídios. A proposta foi entendida por Temer - em discurso - como "ousada", entre outras razões porque os bandidos temem e respeitam as forças armadas. Isso só pode ter sido proposta de um cidadão que responde pela pasta da Defesa, o pernambucano Raul Jungmann, que, apesar de comandar a pasta, está mais perdido do que cego em tiroteio, opinando até sobre áreas que não seriam de sua competência - como a ineficaz construção de novos presídios -como lembrou o cientista político Michel Zaidan Filho, em artigo recente. 

O que vem ocorrendo nas unidades prisionais de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, infelizmente, pode-se se constituir no epicentro de um fenômeno com reais possibilidades de reprodução em outras unidades da federação. Forças federais já atuam nas imediações dos presídios para prevenir eventuais tentativas de fugas; as forças armadas ocupam as ruas da cidade e possivelmente serão convocadas para realizarem varreduras nas celas à procura de armas, que logo estarão de volta, como se sabe, por vezes como resultado da própria conivência dos agentes do Estado, como está sendo acusado o diretor do presídio de Manaus. Como se observa, a "militarização" das unidades prisionais, na realidade, além de não resolver um problema de natureza estrutural, pode, na verdade, agravá-lo, criando as condições para possíveis novos massacres. 

  


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