Editorial: O cara que mais fez pela democracia no país.

 

 

Numa celeridade impressionante, o juiz Sérgio Moro determinou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já estamos sob a vigência de um regime ditatorial no Brasil. Discutir as eleições de 2018, neste contexto - como bem observou um amigo professor, do Estado Maranhão - torna-se secundário. As sutilezas desse novo tipo de autoritarismo precisam ser bastante estudadas, se as forças do campo progressistas pretendem, de fato, retomarem as rédeas de um Estado de Direito e a normalidade democrática, mesmo nas circunstâncias em que a experimentamos no Brasil, com as suas conhecidas fragilidades estruturais. O aparato midiático e jurídico do golpe, por exemplo, estão sob rígido controle dos seus operadores. Portanto, #NãoVaiTerGolpe, #NãoVaiTerCondenação, #NãoVaiTerPrisão, #EleiçãoSemLulaé Fraude, hoje, se configuram apenas como uma espécie de “descompressão” da panela de pressão golpista, como bem observou um internauta. Salva as “aparências”, traduzidas na fala de um Raul Jungmann, Ministro da Segurança Nacional, quando afirma que inexiste a possibilidade de um golpe no país. Talvez ele tenha razão. Já houve. O que está ocorrendo agora é um protagonismo militar mais evidente.

O golpe segue cumprindo suas etapas, uma a uma, como num script previamente traçado, sob a influência da “banca internacional”, com seus operadores locais. Ontem, um candidato mais sujo do que poleiro de pato, aproveitou a deixa da decretação da prisão de Lula para fazer um discurso de “moralidade pública”, quiçá no anseio de constituir-se como ator confiável ao establishment golpista. Apenas numa circunstância “segura” - entendam esse “segura” como os senhores desejarem - é que as eleições presidenciais de 2018 serão realizadas. O “ungido” nem precisa preparar o seu programa de governo. A “agenda” já está pronta, preparada pelos mesmos operadores do golpe que afastou a presidente Dilma Rousseff da Presidência da República, em 2016. Em termos de análises comparativas, quando se toma como referência a situação do campo em países como Honduras - também vítima de um golpe desse “novo” tipo - e o Brasil, logo se apecerbe as digitais de poderosos organismos internacionais na sua concepção, execução e "aperfeiçoamento".   

O julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula entrou pela madrugada, depois de 11 horas de sessão no Superior Tribunal Federal. No final, por 6 votos a 5, o HC foi indeferido, o que implica, de imediato, no impedimento do ex-presidente em participar das próximas eleições presidenciais e, consequentemente, a inevitável prisão, que  ocorreu em tempo recorde, pegando até os petistas de surpresa, que esperavam esse desfecho dentro de mais alguns dias. É lamentável que a história tenha reservado este destino ao ex-presidente Lula. Nos últimos anos, foi fomentado um ódio visceral aos petistas e, em particular ao ex-presidente. Antes se dizia que, no Brasil, só ia para cadeia pobres, pretos e prostitutas. Agora, entra nesta galeria os petistas.  Não pelos possíveis equívocos cometidos no exercício do cargo, mas, sobretudo em razão de olhar para o andar de baixo da pirâmide social de um país construído sob o signo do trabalho escravo. A luta contra a corrupção foi mais uma dessas jogadas de marketing, alimentada por uma mídia poderosa, que exigiu sistematicamente o seu cadáver, finalmente entregue na tarde do dia de hoje, sob protestos de alguns ministros, que ora criticaram aspectos ou “manobras” ardilosas durante o julgamento,  ora reagiram veementemente às ameaças pretorianas, como observou o decano daquela corte, Celso Mello.

Lá atrás, quando discutíamos as manobras que se desenrolavam no sentido de afastar a ex-presidente Dilma Rousseff da Presidência da República, já antevíamos que o país poderia mergulhar numa profunda crise institucional e política. Forças poderosas - nem tão ocultas assim - certamente desejavam criar exatamente este ambiente em que nos encontramos, que se constitue num terreno fértil para aventuras autoritárias e fascistas, que já se tornaram rotineiras no país, como as declarações indevidas do estamento militar, tanto quanto aqueles episódios registrados no sul do país, onde foi ateado fogo em bonecos que representavam os ministros da Suprema Corte, numa inequívoca demonstração de que a semente do fascismo já brotou entre nós.  

Conforme já afirmamos em editoriais anteriores, não se espere muito coisa de nossa incipiente experiência democrática. Nove fora os equívocos de gestão de governo - e de algumas conduta - os governos da coalizão petista foram os que mais contribuíram para o avanço da democracia entre nós, notadamente no sentido de diminuir o hiato entre democracia política e democracia substantiva, ao retirar 36 milhões de brasileiros da extrema pobreza. Nos últimos 500 anos, o único indicador do racismo estrutural da sociedade brasileira que apresentou alguma melhoria diz respeito ao ingresso de jovens negros no ensino superior, o que ocorreu justamente nos governos da coalizão petista. Nem enumero aqui os avanços que tivemos no tocante ao reconhecimento de direitos de minorias como grupos LGBTs, comunidades quilombolas e indígenas.  Num país onde a polícia foi criada para perseguir negros rebeldes e fugidios e a oligarquia permitiu a “libertação” dos escravos sob a premissa de que seus interesses não seriam atingidos, esse foi um avanço dos mais significativos. A rigor, a alforria institucional, como observava Joaquim Nabuco, não significou escolas, habitação, terra e trabalho digno para os ex-escravos.

Paga-se um preço alto por essas ousadias e, certamente, o linchamento ao qual Lula foi submetido, culminando com a sua prisão, é um desses reflexos. Em razão da nossa “imprevisibilidade” - como apontou o editor  do El País - numa hipótese de as eleições se realizarem, Lula dela participar e voltar à Presidência da República, áulicos golpistas já declararam que os tanques voltariam às ruas - já estão no Rio de Janeiro - e o golpe seria consolidado, desta vez com um protagonismo militar mais efetivo. Nossa democracia é tão frágil que não resiste a uma simples e justa distribuição de renda, inclusão social e o reconhecimento de direitos de exercício da cidadania de quem ocupa o andar de baixo da pirâmide.  Já pensaram?