Editorial: O Rio conta os seus mortos.

Autoridades do Governo Federal estarão se reunindo com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, para tratarem da maior e mais letal operação realizada pelos forças policiais em favelas controladas pelo Comando Vermelho. Até o momento, foram registradas 64 mortes, entre as quais 06 integrantes das polícias civil e militar. Hoje, dia 29, o dia seguinte, moradores da Penha expuseram os corpos encontrados na favela, numa cena impactante, como os leitores podem observar na foto acima. Segundo os moradores, trata-se de corpos encontrados nas matas locais, onde se deu o maior confronto entre forças policiais e traficantes. Em entrevista recente, o Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, pautou as ações do Governo Federal no que concerne à ajuda ao Governo do Rio de Janeiro, como a atuação da forças policiais federais naquele ente federado, reuniões de trabalho, assim como argumentou que os blindados haviam sido solicitados num outro momento, portanto foram negados na ocasião. 

Vamos ser sinceros e não alimentar grandes expectativas, uma vez que, antecipadamente, já sabemos que eles não irão se entender por aqui. Existe um hiato preocupante entre a União e os entes federados em relação a este assunto. Os entes federados estão colapsando diante do avanço do crime organizado. No Ceará e na Bahia existem áreas onde facções determinaram a saída dos moradores do local. No Ceará, até recentemente, acompanhamos uma cena inusitada, onde a Polícia Militar estava dando suporte aos moradores para deixarem suas casas, quando o correto seria assegurar que eles permanecem em seus imóveis. O mais espantoso é que este conjunto residencial já não seria o único local onde ações do crime organizado determinaram a saída dos moradores. É recorrente, inclusive, o pagamento de taxas por parte dos moradores. Situações assim já foram verificadas em estados como a Paraíba, em bairros periféricos de João Pessoa. 

O mais grave é a dificuldade de construção de consensos sobre Segurança Pública entre a União e os entes federados. Se não houver uma estratégia de ações articuladas dificilmente o problema será equacionado. Na narrativa da oposição e de alguns governadores estaduais o Governo Federal é tratado até mesmo como leniente em relação a este assunto. Existe uma PEC da Segurança que se arrasta no Poder Legislativo sem que Governo e Oposição cheguem a um denominador comum sobre o assunto. Assim não se avança, enquanto o crime organizado se aprimora, amplia seus tentáculos sobre o Estado e a sociedade civil. 

Drops Político: Pernambuco alfabetiza na idade certa.

Este é um dos grandes "gargalos" da educação infantil, senão o maior. O próprio Governo Federal foi reprovado neste quesito, de acordo com os índices divulgados pelo SAEB. Aliás, o próprio INEP encontrou algumas dificuldades em divulgar esses dados no último ano, possivelmente em razão da repercussão negativa. Mas, como a Constituição Federal determina a transparência desses dados, eles acabaram aquiescendo às cobranças da sociedade, capitaneadas pelo bom jornalismo do jornal O Estado de São Paulo. A governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Lyra(PSD-PE), recebeu uma homenagem no Senado Federal em razão de o estado ter se destacado no quesito de alfabetização na idade certa. Em sua fala, a governadora criticou os governos anteriores por negligência no que concerne à educação infantil. Ela pode até ter razão, mas convém sempre ressaltar os acertos, principalmente no que concerne ao ensino médio, de tempo integral. De forma que vamos avançando e isso é muito positivo. Há que se ressaltar aqui os excelentes quadros técnicos que ocuparam a Secretaria de Educação do Estado, bem como a garra - talvez mais isso - dos professores da educação infantil. Estão de parabéns, conforme ressaltou a governadora. 

Editorial: Lula inaugura obra em Guarulhos sem a presença de Tarcísio.

Crédito da Foto: Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve em Guarulhos recentemente, participando de uma cerimônia pública de entrega uma obra viária à população daquele município. Passou pelo constrangimento do protestos de professores universitários em greve, que estiveram presentes ao evento, além de, mais uma vez, incorrer no erro de admitir que fazia um discurso político. Uma ausência notada foi a do governador Tarsício de Freitas. Tarcísio arumenta que não foi avisado com a antecedência devida, assumindo outro compromisso para aquele momento. 

Outro dia comentamos por aqui sobre a batalha de Sao Bernardo, cidade onde o PT surgiu, hoje governada por um tucano, que se tornou uma questão de honra para o morubixaba petista reconquistá-la. O prefeito de Guarulhos, Guti(PSD) é amigo e aliado do governador Tarcísio de Freitas. Eleger alguém do grupo para continuar à frente da prefeitura é também uma questão de honra para o governador, que já afirmou que só se desligaria dos Republicanos quando concluísse algumas dessas missões. 

O PT, por outro lado, aposta suas fichas no nome do deputado federal Alencar Santana. Guarulhos é uma dessas cidades que integram o chamado cinturão paulista, ou seja, um conjunto de cidades que possuem expressivo colégio eleitoral, tornando-se estratégicas até mesmo para as eleições presidenciais. a ausência do governador Tarcísio de Freitas ao evento, portanto, assume o status de ranhura, seja lá qual for a explicação. Soma-se a isso o fato de a obra ser oriunda ainda dos tempos em que o atual governador era Ministro da Infraestrutura do Governo Jair Bolsonaro. 

Editorial: Permanece o impasse entre professores universitários e o Governo Lula.

Praticamente tudo o que precisava ser dito sobre este assunto estão nos inúmeros textos publicados aqui pelo blog. Voltamos a abordá-lo apenas em razão do impasse estabelecido entre o Governo Lula, através do Ministério da Gestão e Inovação, e as entidades representativas dos docentes universitários e servidores administrativos das IFES. Depois de algumas rodadas de negociações, o quadro permanece inalterado, com as assembléias da categoria demonstrando que os professores e professoras mantém a disposição de permanecerem em greve. Já são mais de sessenta instituições federais de ensino superior paradas, produzindo um ônus pesado para os estudantes e a sociedade. 

Conhecedor desse drama e envolto com um desgaste político inevitável, o Ministro da Educação, Camilo Santana, estabeleceu diversos diálogos com os setores mais afeitos a esta questão na gestão petista. Na nossa opinião, o Governo Lula não dimensionou corretamente as consequências de se estabelecer um ano em branco em termos de recomposições dos reajustes dos servidores. Um cálculo equivocado que produziu inúmeros ruídos, desencadeando o gatilho do movimento grevista de algumas categorias. Talvez tivesse sido mais ajustável diminuir as metas de recomposições para 2025 e 2026, inserindo alguma coisa em 2024. 

Algumas categorias de servidores públicos ficaram sensivelmente traumatizada - esta é a palavra correta - com a granada plantada no bolso durante os anos sombrios do bolsonarismo. Sabe-se que estamos pisando num ambiente de terra arrasada, onde se impõe a reconstrução do Estado, com as contas públicas fragilizadas, mas faltou aqui um pouco de habilidade política e uma dose um pouquinho maior de sensibilidade em relação a esta questão. Gatilho grevista disparado, agora estamos diante de um impasse de proporções preocupantes. 

Editorial: A tragédia no Rio Grande do Sul não superou as divergências políticas.

A tragédia da enchente que se abate sobre o Estado do Rio Grande do Sul seria suficiente para deixar cidades como o João Pessoa, Cabedelo e Santa Rita completamente submersas, segundo um infográfico publicado hoje, dia 09, no site ClicPB. Os leitores podem bem imaginar as consequências para uma cidade como o Recife, que não suporta sequer uma maré alta. Nem mesmo essas tormentas, por outro lado, conseguem selar um armistício entre Governo e Oposição ou entre os Três Poderes da República. Já andam reclamando que o Senado Federal e a Câmara dos Deputados fizeram a sua parte, aguardando-se agora a atitude do Governo Federal no que concerne ao destravamento da burocracia que envolvem os recursos públicos. Outro gravíssimo problema é que esses recursos emergenciais para serem usados em situações como esta não ficam previstos no orçamento.   

No dia de ontem, um governador de oposição, bolsonarista roxo, aparece em vídeo denunciando que caminhões com mantimentos enviados para socorrer as vítimas estariam sendo barrados ou multados. Sugere-se, pelo raciocínio tosco, que os mantimentos enviados pelos Estados aliados são diferentes dos mantimentos enviados por Estados governados pela oposição. Até uma rede de televisão repercutiu o assunto, retirando os vídeos postados do ar logo em seguida.

O país entrou numa rinha de consequências extremamente preocupantes, onde as divergências políticas conseguem se sobrepor aos interesses da população. Se o meu governo não cuidou bem das pessoas durante a pandemia da Covid-19, vocês também não estão gerenciando bem o recrudescimento dos casos de dengue. Se faltou vacina naquela época, o que não dizer dos dias atuais? É neste estágio que as coisas se encontram. Lamentável que tenhamos chegado a esta situação, sobretudo porque quem acaba sendo penalizada é a população. Não faz muito tempo, um Ministro de Estado quase foi às vias de fato com um relator de um projeto por não chegarem a um acordo sobre uma questão de grande interesse público. O projeto está parado. Uma marcha da insensatez.       

Editorial: Governo identifica desvio de recursos do SIAFI.

A Polícia Federal, de fato, identificou invasão e desvio de recursos do SIAFI - o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal. Pelas primeiras investigações, estima-se que um montante avaliado em R$ 3,5 milhões possam ter sido desviados. Os danos só não foram maiores porque alguns órgãos perceberam a manobra e redobraram a vigilância, criando dificuldades para os fraudadores. Os cálculos dos desvios ainda são imprecisos, admitiando-se a possibilidade de um montante superior aos citados acima. Somente o aprofundamento das investigações poderão concluir algo neste sentido. 

Ontem comentamos por aqui desconhecer precedente de uma eventual invasão do sistema, mas não temos informações precisas sobre o assunto. Os fraudadores utilizaram-se de senhas oficiais de servidores, obtidas, em princípio, de forma irregular, através de métodos ilícitos. Em todo caso, trata-se de mais uma fonte de preocupação para o Governo, que passa por um momento de dificuldades, onde os ônus políticos poderiam ser ainda maiores do que o financeiro.

E, por falar em danos financeiros, o Governo mobiliza sua tropa de líderes e articuladores no sentido de interromper o trem da alegria denominado PEC do Quinquênio, já aprovada em primeira votação no Senado Federal. A PEC, em si, já é uma excrescência, mas o relator ainda achou pouco e incluiu, além dos juízes, advogados da união, procuradores, delegados federais. Somente no orçamento federal, se aprovada nas votações subsequentes, a PEC representa um rombo de R$82 bilhões nas contas públicas, já bastante fragilizadas.